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terça-feira, 24 de março de 2020

Especialistas criticam Medida Provisória de Bolsonaro que restringe Lei de Acesso à Informação

A iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de suspender todos os prazos de resposta a pedidos feito através da Lei de Acesso à Informação (LAI), com a publicação da Medida Provisória (MP), na noite desta segunda-feira (23), foi considerada por especialistas como "perigosa" e "antidemocrática".
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sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

Governo Bolsonaro flexibiliza regras sobre sigilo de dados oficiais

O governo do presidente Jair Bolsonaro alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ampliou o número de autoridades que pode impor sigilo ultrassecreto a dados e documentos do governo. Esse tipo de sigilo permite que informações fiquem fora do alcance público por 25 anos.
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