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sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Política: Câmara dos deputados insere no código eleitoral trecho de MP de Bolsonaro devolvida pelo Senado

Reportagem de Sandy Mendes, no Congresso em Foco: Aprovada na última quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados, a reforma do código eleitoral recebeu uma nova emenda que dificulta a remoção de conteúdos das redes sociais durante o período eleitoral. O trecho, de mesmo teor, também fazia parte da Medida Provisória 1068/2021 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 6 de setembro e que foi devolvida ao Executivo um ida antes da aprovação do Código Eleitoral.
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sábado, 11 de setembro de 2021

Nova crise? Parecer do Senado indicará que MP das fake news de Bolsonaro é inconstitucional

O Senado prepara um parecer jurídico para declarar que é inconstitucional a MP que altera o Marco Civil da Internet. A Medida Provisória libera a fake news na web. Isso significa que o objetivo de Bolsonaro era facilitar a desinformação e os conteúdos de ódio. A MP está em vigor desde segunda (6).
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sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Medida Provisória que abre crédito para vacina contra covid-19 é publicada no Diário Oficial da União

www.seuguara.com.br/medida provisória/vacina/covid-19/coronavírus/
Agência Senado: A medida provisória que vai viabilizar recursos para a produção de vacina contra a covid-19 foi publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Para isso, a MP 994/2020 abre crédito extraordinário de R$ 1,9 bilhão para o Ministério da Saúde.
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quinta-feira, 23 de julho de 2020

Futebol: CBF divulga jogos do Brasileirão com transmissão de TV de acordo com a MP 984

www.seuguara.com.br/campeonato brasileiro 2020/CBF/medida provisória/transmissão/TV Globo/
Mais um imbróglio está estabelecido no futebol nacional. Depois dos problemas na final do Campeonato Carioca, agora é a vez do Campeonato Brasileiro, que tem início dia 08. A CBF divulgou nesta quarta-feira a tabela do Campeonato Brasileiro e a previsão das transmissões das dez primeiras rodadas em televisão aberta, fechada e pay-per-veiw.
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sexta-feira, 17 de julho de 2020

Clubes da Série A divulgam manifesto a favor da MP que altera regras dos direitos de transmissão de futebol

www.seuguara.com.br/manifesto/clubes da Série A/campeonato brasileiro/MP/transmissão/
Dos 20 clubes da Série A do Campeonato Brasileiro, 16 deles se manifestaram nesta quinta-feira (16) a favor da Medida Provisória nº 984, que altera os direitos de transmissão de TV no futebol nacional. A MP, ainda pendente de aprovação do Congresso, prevê que os referidos direitos pertencem às equipes mandantes da partida.
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quarta-feira, 17 de junho de 2020

Senado aprova Medida Provisória que permite redução de salários e suspensão do contrato de trabalho

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16) o Projeto de Lei 15/2020, oriundo da MP 936/2020, que altera a legislação trabalhista. A Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19.
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segunda-feira, 20 de abril de 2020

Bolsonaro revoga Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo e vai editar novo texto

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje que, diante da iminente caducidade da Medida Provisória 905/2019 e em acordo com o presidente do Senado, optou por revogar a MP do Contrato Verde e Amarelo, que estabelece uma espécie de minirreforma trabalhista.
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sábado, 18 de abril de 2020

Política: Senado impõe derrota a Bolsonaro e barra contrato verde e amarelo [vídeo]

Sem consenso entre os líderes partidários, uma das medidas mais polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a Medida Provisória 905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e flexibiliza mais as relações trabalhistas, não foi votada no Senado nesta sexta-feira (17).
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quarta-feira, 15 de abril de 2020

Câmara aprova MP do Contrato Verde e Amarelo [vídeo]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christiano Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado.
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quarta-feira, 8 de abril de 2020

Governo publica Medida Provisória que permite novos saques do FGTS e extingue o PIS-Pasep

Do Conjur - O governo federal autorizou o saque de até R$ 1.045,00 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A liberação do saque está na Medida Provisória 946, que extingue o PIS-Pasep e transfere seu patrimônio para o FGTS. A MP foi publicada em edição-extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (7).
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quinta-feira, 2 de abril de 2020

Coronavírus: pontos importantes da MP sobre redução de jornada e salário e suspensão de contrato de trabalho

A MP 936/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º), que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, não afeta servidores públicos e empregados de estatais.
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Medida Provisória que suspende salários e contratos de trabalho já está valendo

Por Congresso em Foco - O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta quarta-feira (01) a medida provisória (íntegra) que permite suspender jornadas de trabalho e salários. A matéria tem o objetivo de ajudar empresários afetados pela crise do coronavírus.
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terça-feira, 24 de março de 2020

Especialistas criticam Medida Provisória de Bolsonaro que restringe Lei de Acesso à Informação

A iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de suspender todos os prazos de resposta a pedidos feito através da Lei de Acesso à Informação (LAI), com a publicação da Medida Provisória (MP), na noite desta segunda-feira (23), foi considerada por especialistas como "perigosa" e "antidemocrática".
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quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

Bancários assinam acordo que neutraliza efeitos da MP 905

Acordo aditivo à convenção coletiva de trabalho (CCT) assinado na reunião realizada nesta terça-feira (10), entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), garante a manutenção de todos os direitos dos bancários e estabelece que nenhuma alteração legislativa modificará os termos estabelecidos no futuro.
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quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Câmara aprova saques anuais do FGTS de R$ 998

Congresso em foco - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 889/19, que muda as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão e seguirá para o Senado.
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Política: Câmara dos deputados aprova Medida Provisória que libera impostos das petrolíferas estrangeiras

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada desta quarta-feira (06), a votação da Medida Provisória 795/17, que entre outros benefícios concede isenção fiscal equivalente a R$ 1 trilhão em 25 anos às empresas petrolíferas estrangeiras que quiserem explorar o pré-sal brasileiro. A matéria seguirá para o Senado.
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sábado, 12 de dezembro de 2015

Lula assinou ou não MP que teria beneficiado seu filho? Entenda o caso

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento na Operação Zelotes. A PF investiga duas, e não uma Medida Provisória (MP), sob suspeita de terem sido compradas por esquema de corrupção envolvendo lobistas e montadoras de veículos, que se beneficiariam de incentivos.
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sábado, 3 de outubro de 2015

Sobre denúncias vazias em manchetes cheias

Por Luis Nassif, no jornal GGN – "A manchete alertava os leitores do conteúdo exclusivo da reportagem: ”Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi 'comprada' por lobby”.

A reportagem do Estadão era estrondosa.

Dizia que uma MP (Medida Provisória) editada em 2009 pelo governo Lula, teria sido “comprada” (assim, entre aspas) por um lobby visando favorecer a indústria automobilística. Falava-se em quantia de até R$ 36 milhões para conseguir a prorrogação de incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para indústrias automobilísticas das regiões nordeste e centro-oeste.


A matéria mencionava pagamento de R$ 2,4 milhões a um filho de Lula... dois anos depois que a MP foi aprovada. Para estabelecer alguma relação de causalidade, a reportagem informa que a MP entrou em vigor também de 2011. Ah, bom! Primeiro caso de suborno que não é pago no ato.

Segundo a reportagem, a CAOA (que não é flor que se cheire) e a MMC Motores (subsidiária da Mitsubishi) pagariam honorários a um escritório de advocacia que seria responsável pelo suborno.

Aí entra o samba da reportagem doida.

Segundo a mesma reportagem, na correspondência interceptada, ficava-se sabendo que as empresas transferiram R$ 4 milhões para o lobista pagar “pessoas do governo, PT”.

Segundo a matéria, o advogado “faltou com o compromisso”. O que, em tucanês, quer dizer, não pagou ninguém.

O texto sugere que o suborno se estendeu a “deputados e senadores”, sem mencionar nomes. Mas dá ênfase à tese do suborno mesmo sabendo-se – pela própria reportagem –que a CAOA recuou do pagamento quando descobriu que o advogado estava desviando recursos.

Tudo isso consta da matéria.

Mesmo assim o jornal optou pela manchete taxativa: “Documentos apontam que MP editada na gestão Lula foi ‘comprada’ por lobby”. Ou seja, uma manchete que é desmentida pela própria matéria.

Não se parou nisso.

No decorrer do dia, o repórter policial do jornal soltou outra matéria onde dizia que “Mensagens obtidas pelo Estado, que estão sendo investigadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, indicam que houve a oferta de propina para agentes públicos viabilizarem a MP”.

Não era verdade, conforme se leu na matéria original.
Mostrando que o ridículo não tem limites, a melhor síntese do novo PSDB, deputado Carlos Sampaio, solicitou ao Procurador Geral da República que investigasse a denúncia: “Os fatos são de extrema gravidade e, caso comprovados implicam a antiga cúpula do governo Lula, inclusive o próprio ex-mandatário”.

Para ajudar nas investigações, o bravo deputado – que também é procurador estadual – deveria correr ao endereço http://migre.me/rGCBX onde se encontram as provas do crime.

A MP prorrogava incentivos criados no governo FHC, por inspiração do senador Antônio Carlos Magalhães, visando estender para as demais regiões do país incentivos disponíveis para as empresas do Sudeste.

A MP foi aprovada no Senado por um acordo de lideranças. Por unanimidade. Só alguém extremamente crédulo para supor a necessidade de pagamento de propinas para medidas de aprovação unânime.

O então combativo senador Tucano Arthur Virgílio, depois de saudar ACM declarou em alto e bom som: “O Brasil só será feliz quando as nossas riquezas forem melhor distribuídas.

Que o Brasil um dia realize o sonho de ser desenvolvido em todas as regiões e não se faz isso concentrando investimentos em uma ou duas”.

Se não quiser enquadrar Virgílio, o bravo Sherlock Sampaio poderá pegar no pé do senador José Agripino (DEM-RN), frequentador das tertúlias de FHC, que garantiu que “nenhum estado nem município perderá com a aprovação da MP. E foi mais um a ressaltar a "clarividência" de Antônio Carlos Magalhães na luta pela aprovação do benefício”.

Para mostrar sua absoluta isenção, Sampaio deverá inquirir pessoalmente seu colega Tasso Jereissati (PSDB-CE), que declarou que o incentivo foi um "trabalho histórico, um março na história do Nordeste brasileiro".

Depois, todos se reunirão satisfeitos com o guru FHC, em um café da manhã na rua Rio de Janeiro, em Higienópolis, saboreando a manchete que o Estadão utilizará na edição impressa desta sexta-feira, para saudar seu notável feito jornalístico."

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Miguel do Rosário, responsável pelo site O Cafezinho, também escreveu sobre este assunto com o título: “Bomba do Estadão contra Lula era mentira, para variar”.



PS do Blog do Guara: Em se tratando da mídia brasileira quando o assunto é política, manda o bom senso que tenhamos o mínimo de critério e seriedade. Não é o caso de advogar a favor ou defender este ou aquele lado.  A crise política e econômica que o país atravessa exige de nós uma postura mais genuína, buscando e colocando a verdade dos fatos em primeiro plano. Sob pena de estarmos formando pensamento e opiniões equivocadas e inconscientemente promovermos tão somente o ódio, a desilusão e a mentira entre as pessoas. Como frequentemente constatamos nas redes sociais.  

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quarta-feira, 8 de julho de 2015

Medida Provisória do futebol é aprovada pela câmara dos deputados

A câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP) que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. Com a ajuda da bancada da bola, as federações conseguiram tirar do texto final um artigo que mudava o processo eleitoral das entidades, que dava mais poder aos grande Clubes. De acordo com a MP, os clubes de futebol poderão parcelar seus débitos com a União em até 20 anos, mas terão que cumprir algumas exigências que não existiam antes.
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sábado, 20 de junho de 2015

Vídeo: nova fórmula no calculo das aposentadorias já está valendo

Na última quinta-feira (18), foi publicado no diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória (MP) 676 /2015, que altera o calculo das aposentadorias para o setor privado. A MP altera as bases da fórmula 85/95, correspondente à soma da idade e tempo de contribuição, 85 para mulheres e 95 para os homens. O novo mecanismo de calculo da aposentadoria chamado cálculo progressivo parte deste parâmetro (85/95), acrescendo um ponto (1 ano) até alcançar 90/100.
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