Conselho de Ética aprova cassação de Chiquinho Brazão, preso pela morte de Marielle

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil após ser acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Mariell Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

A decisão seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que argumentou que as ações do deputado são incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para que Chiquinho Brazão perca seu mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, exigindo o voto favorável de pelo menos 257 dos 513 deputados. A palavra final, portanto, caberá ao conjunto dos parlamentares. 

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. Reis, que também se opôs à manutenção da prisão de Brazão em abril, tem o seu nome citado em outros inquéritos, incluindo a morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e a fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.

Jack Rocha, em seu voto, destacou que há provas "robustas" de que ele cometeu "irregularidades graves no desempenho do mandato" e que é "verossímil" a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. 

A relatora ainda afirmou que as provas coletadas sugerem "fortemente" que o deputado "mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro", e que a oposição de Marielle aos negócios da família Brazão "fornece uma motivação clara" para o crime.

Chiquinho, que dividiu mandato de vereador com Marielle no Rio de Janeiro, negou qualquer envolvimento no atentado, afirmando ser "inocente" e que Marielle era sua "amiga". "Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para ter mandado matar]. porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos", disse Brazão em sua defesa. 

A defesa do deputado também argumentou que ele não poderia ser julgado por um crime ocorrido antes de sua posse como deputado federal, uma vez que o atentado à Marielle ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o cargo em 2019. Porém, Jack Rocha rejeitou essa linha de defesa, enfatizando que "a assunção de um mandato parlamentar não pode ser tratada como um perdão automático para atos condenáveis cometido no passado".

A investigação da Polícia Federal concluiu que Chiquinho e seu irmão, Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do assassinato de Marielle. Os irmãos estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

A denúncia apresentada pela PGR ao STF aponta que a morte de Marielle foi encomendada como uma retaliação à atuação da vereadora contra esquemas de loteamento de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, uma região controlada pelos irmãos Brazão. 

A relatora do caso no Conselho de Ética destacou que as evidências coletadas tanto no processo criminal quanto no colegiado são suficientes para demonstrar que Chiquinho Brazão tem um "modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo".

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Entenda a motivação dos irmãos Brazão para encomendar morte de Marielle

Por Igor Mello e Karla Gamba, publicado pela jornalista Juliana Dal Piva, no ICL Notícias: Orientações de Marielle Franco a moradores de áreas de milícia em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram o estopim para que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do TCE-RJ e deputado federal, encomendassem a execução da vereadora do PSOL.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o destino de Marielle foi selado após um miliciano infiltrado pelos irmãos Brazão no PSOL relatar que ela havia orientado moradores a não ocupar áreas griladas por criminosos. O próprio executor do crime, o ex-policial militar Ronnie Lessa, contou que isso foi revelado a ele na reunião onde recebeu a proposta para cometer o crime. Após saberem das conversas de Marielle com moradores, os irmãos Brazão - que já tinham descontentamentos com Marielle por outras questões ligadas à regularização fundiária em áreas de milícia - decidiram matá-la.

"Ali DOMINGOS BRAZÃO, segundo LESSA  o mais verborrágico da dupla, passou a limpo todo o contexto da demanda e indicou que havia alocado um infiltrado de nome LAERTE SILVA DE LIMA nas fileiras do PSOL para levantar informações internas do partido. Segundo LESSA, DOMINGOS lhe relatou, de forma superficial, que LAERTE o alertou que Marielle Franco, em algumas reuniões comunitárias, pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia", diz trecho da delação premiada de Ronnie Lessa".

Laerte Silva de Lima é um miliciano da favela do Rio das Pedras, réu na primeira fase da Operação Intocáveis, ao lado de Adriano da Nóbrega, o Capitão Adriano, chefe do Escritório do Crime.

Votação na Câmara irritou Chiquinho Brazão

Outro elemento que levou o clã Brazão a mirar Marielle foi a votação do Projeto de Lei Complementar 174/2026, o texto prorrogou o prazo de vigência de duas outras leis que facilitavam a regularização de imóveis e terrenos em áreas controladas por milícias.

Marielle se opôs ao texto, que foi aprovado com apenas 27 votos favoráveis - apenas um voto acima do mínimo necessário para aprovar um projeto desse tipo, segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores.

Em depoimento, Arlei de Lourival Assucena, que atuava como assessor de plenário de Marielle na Câmara, conta que após a votação Chiquinho Brazão demonstrou "irritação fora do comum e jamais vista" com a vereadora, tendo cobrado ela de maneira ríspida - o que contrariava sua postura habitual, definida pelo assessor como "discreta e tranquila".

O depoimento do assessor destaca que o projeto de lei era muito importante para os interesses da família Brazão no mercado imobiliário ilegal em áreas de milícia. Caso fosse rejeitado, não só os planos dos irmãos de construírem um liteamento no Tanque, bairro da Zona Oeste, seriam frustrados, como as autorizações para regularizar outras áreas perderiam a validade.

Marielle temia tema por considerar 'vespeiro', diz assessora

Outra assessora de Marielle na Câmara, Rossana Brandão Tavares, disse que a vereadora evitava exercer protagonismo nas discussões sobre regularização fundiária por saber que era um tema de interesse de milicianos.

Segundo Rossana, que era a responsável pelo tema no gabinete de Marielle, a vereadora "não gostava de mexer nessa temática por entender que se tratava de um verdadeiro "vespeiro", já que notadamente milicianos tinham interesses em tal temática". Contudo, acabava entrando em algumas discussões por demanda de movimentos sociais a quem era ligada.

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