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Política: Cunha está fora do jogo

O deputado Eduardo Cunha, presidente afastado  da Câmara dos Deputados e principal articulador do processo​ de impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem o seu mandato cassado e fica inelegível até 2026. Réu na Operação Lava Jato por evasão de divisas, Cunha foi banido da vida pública pelo voto de 450 parlamentares, contra 10 que votaram a seu favor. Em seu discurso de defesa, o ex-deputado jogou a culpa de sua condenação no PT. E responsabilizou o PMDB, seu Partido de origem e também do presidente interino Michel Temer, pelo resultado da votação. 

Segundo investigações da Polícia federal, Cunha teria dito a um corruptor e delator da Operação Lava Jato, que tinha mais de 200 deputados para sustentar na Câmara. Pelo visto, seus comensais oportunistas e parceiros igualmente gananciosos de poder e dinheiro, o abandonaram. Igualmente àqueles grupos que se auto-proclamavam "milhões de Cunha" e de repente se tornaram invisíveis. 

Inelegível por 8 anos e sem a imunidade parlamentar, Eduardo Cunha cairá nas garras do juiz Cesar Moro. Haverá mandato de prisão coercitiva para si e sua esposa? Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. O sistema político brasileiro, corrupto e surreal, servido por uma Justiça seletiva e parcial, certamente irá nos surpreender ainda mais.



Grasielle Castro e Macella Fernandes, repórteres do Huffpost do Brasil, relataram assim o processo de cassação de Eduardo Cunha, ressaltando alguns fatos sobre a sua obscura trajetória pela Câmara dos Deputados, desde as manobras efetivadas por Eduardo Cunha para retardar e enfraquecer o processo:

Adeus, querido! Câmara dos Deputados cassa o mandato de Eduardo Cunha com 450 votos

"O processo mais longo já aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente chegou ao fim. Após quase um ano, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos na noite desta segunda-feira (12). Dez deputados votaram para não cassar Cunha e nove se abstiveram. No total, 469 votaram.

Além de perder o mandato, Cunha fica inelegível até 2026.

Cunha já estava afastado da Casa desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato dele, alegando que o parlamentar fazia uso do cargo para receber benefícios e atrapalhar as investigações contra ele.

O deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista mantém pelo menos cinco contas na Suíça.

Por causa dessas contas, Cunha é réu na Operação Lava Jato no STF por evasão de divisas. Ele também é réu na Corte por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma ação que investiga a suspeita de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo.

Cunha nega todas as acusações, diz que é beneficiário de um trust, um tipo de investimento que, segundo ele, não pode ser considerado uma conta. Em seu discurso de defesa no plenário na sessão decisiva, o peemedebista disse que a cassação reforçaria o discurso de golpe, defendido pelo PT para justificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff:

"Alguém tinha dúvida de que se eu não tivesse autorizado teria impeachment? (…) Esse criminoso governo que vocês fazem parte foi embora graças à atividade feita por mim, que afastou esse governo corrupto do PT, afastou essa presidente inidônea. O que quer o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe."

Relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu em plenário que este era o escândalo mais emblemático dos últimos tempos “seja pela gravidade dos atos ou pelo cargo ocupado”:

“É uma trama digna de roteiro policial, com evasão de divisas, lavagem de dinheiro, criação de empresas de papel ou laranjas, com luxo e gastos astronômicos no exterior. Isso serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro parlamentar. Não se trata de mentira inocente, houve uma mentira descarada com a prática de atacar a Lava Jato.”

Ao longo desta segunda-feira (12), Cunha avisou que não renunciaria. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que seria “mais fácil o Sargento García prender o Zorro”. O argumento para ele desistir do mandato era a prerrogativa de se manter com o foro privilegiado até o fim da votação.

Nos últimos dias, o peemedebista enviou cartas a cerca de 300 deputados, entre aliados e ex-aliados, em que detalhou a relação com cada parlamentar, como ajuda para conquistar cargos ou relatorias na Casa. Era uma clara e derradeira tentativa de intimidar aqueles que sustentaram seu reinado na Câmara Federal.

Manobras

Desde que a Rede e o PSOL entraram com representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em 13 de outubro de 2015, o ex-presidente da Casa e seus aliados manobraram para adiar a tramitação e enfraquecer o processo.

Em 19 de novembro, articulações para impedir os trabalhos do Conselho de Ética levaram mais de 100 deputados a deixar o plenário e caminhar pelos corredores da Câmara aos gritos de "fora, Cunha".

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) foi um dos protagonistas nos arranjos regimentais. Em dezembro, ele decidiu que o primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP), deveria ser suspenso da função.

O primeiro relatório de admissibilidade, aprovado em 15 de dezembro, também foi anulado por Maranhão. Ele limitou ainda o escopo da investigação.

Aliados de Cunha pediram a suspensão do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e tentaram emplacar penas mais leves. Também foram feitas trocas de integrantes no colegiado, a fim de favorecer o peemedebista. O deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) chegou a ser denunciado por falsificar assinatura.

Na reta final do colegiado, a deputada Tia Eron (PRB-BA), considerado voto decisivo, não compareceu à primeira sessão do Conselho em que seria votado o relatório da cassação.
Em outra frente de atuação, o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do deputado cassado, enviou ao Supremo uma série de mandados de segurança ao longo dos meses, a fim de barrar o processo. Todos foram negados.

Pautas

Pautas consideradas conservadoras, como Estatuto da Família e o Estatuto do Desarmamento, também foram patrocinadas por Cunha, assim como o projeto que pode inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e exige exame de corpo de delito.

À frente da presidência da Câmara, Cunha emplacou ainda a flexibilização das regras da terceirização e a votação da redução da maioridade penal, que estava parada desde 1993."

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Política: 'Serraglio, o moralista de Cunha'

Por TEREZA CRUVINEL, no seu blog - "O deputado Osmar Serraglio emergiu como guardião da moralidade ao presidir a CPI dos Correios em 2005, quando pediu a cassação de 18 deputados por envolvimento com o chamado mensalão. Em seu relatório minucioso e permeado por considerações sobre moralidade e ética na política, Serraglio usou uma citação bíblica como epígrafe: “Não tenhais medo dos homens, pois nada há de encoberto que não venha a ser revelado, e nada há de escondido que não venha a ser conhecido.” Jesus Cristo, in Mateus, 10:26.  De fato, onze anos depois, sua rigidez moral também está sendo revelado. Ele tornou-se um dos arqueiros de Eduardo Cunha para postergar decisões do Conselho de Ética e evitar sua cassação.

Por indicação de Cunha, Serraglio assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em maio passado, após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a missão que não é segredo para ninguém na Câmara: dar suporte às manobras para barrar o processo de cassação. Outro peemedebista foi removido do cargo para ceder-lhe o  posto onde Cunha desejava tê-lo.

Missão dada, missão que vem sendo cumprida com zelo. Agora, com a renúncia de Cunha, Serraglio adiou para terça-feira próxima a votação do parecer do relator do recurso de Cunha junto à CCJ, Ronaldo Fonseca,  pedindo revisão da decisão do Conselho a favor de sua cassação.  Ele rejeitou, nesta sexta-feira, o aditamento de Cunha pedindo que o processo seja zerado em função da renúncia.

“Foi desconcertante esta decisão do presidente da CCJ, aparentemente destinada a adiar a apreciação do recurso de Cunha para depois da eleição do novo presidente da Câmara”, diz deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Gentileza de Chinaglia. O que se diz na Câmara, ou pelo menos na oposição,  é que foi uma molecagem.

Serraglio também atuou como pombo-correio entre Cunha e o vice-presidente em exercício Michel Temer, a quem informou, na quinta-feira pela manhã, que a renúncia ocorreria às 13 horas daquele dia. Temer já tratara do assunto com Cunha, há duas semanas, quando teria sido planejada a operação renúncia,  mas não estava a par do dia e hora escolhidos para o espetáculo.

Serraglio é um dos muitos candidatos, na legislatura atual, ao prêmio Misérias do Parlamento."

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VIA: LivreImprensa

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Política: Deputados batem boca em depoimento de Cunha no Conselho de Ética

EBC* - "A reunião do Conselho de Ética voltada para colher o depoimento do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi marcada por tumulto e gritaria envolvendo aliados de Cunha. Em determinado momento, a reunião chegou a ser interrompida, após um bate-boca iniciado pelo deputado Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha, ter atacado o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

Costa, que é do mesmo partido do deputado Paulo da Força (SD-SP), defendeu Cunha, afirmando que não estava provado que o presidente afastado da Câmara mentiu na CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça, e que se o conselho tivesse que cassar Cunha também teria que cassar o mandato de Delgado (PSB-MG).

“Se for tratar de mentira, o nobre e atuante parlamentar, falando que não recebeu dinheiro da UTC, que não recebeu dinheiro da Lava Jato”, disse Costa, que acusou Delgado de ter recebido R$ 100 mil reais, com base na delação do dono da empresa, Ricardo Pessoa. “”Se for realmente ter que cassar o Eduardo Cunha por mentir em CPI, vamos ter que cassar uma pessoa que eu não quero, eu antecipo”, emendou.

Houve tumulto, e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, pediu ordem e disse que o representado no colegiado é Cunha, e não Delgado. “Que moral o senhor vai ter para cobrar de alguém? Se eu fosse o senhor, alegava a sua suspeição, saía logo daqui para contratar um advogado”, continuou Costa. ”Olhe a sua trajetória aqui, quem é vossa excelência, é um absurdo ter que ouvir isso”, rebateu Delgado.

Após outros deputados terem questionado Cunha, Delgado tomou a palavra e se defendeu. “Eu não recebi dinheiro da UTC, reafirmo isso aqui. Não recebi dinheiro na minha conta”, disse, mostrando as prestação de contas de sua campanha.

O deputado lembrou que a denúncia foi alvo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, que pediu o arquivamento da investigação na última semana. “Fui alvo de uma investigação em que o titular foi o Ministério Público e pelo procurador, que acabaram pedindo o seu arquivamento”, disse. “É totalmente infundada essa tentativa de nos constranger a respeito de nossa conduta”, concluiu.

Antes, outro aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também causou tumulto, após ter criticado os questionamentos do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O deputado questionou Cunha sobre o fato de o Ministério Público da Suíça ter aberto investigação contra Cunha. “Diante do que informou o MP da Suíça, de que Cunha e sua mulher são donos de quatro contas no banco Julius Baer, não resta dúvida de que elas deveriam ser declaradas [no Imposto de Renda]”, disse.

O deputado Marun também disse que Cunha mentiu na CPI ao afirmar não conhecer o empresário, Fernando Soares, o baiano. Em depoimento no Conselho de Ética, Baiano disse ter entregue R$ 4 milhões no escritório de Cunha, fruto de propina envolvendo o esquema investigado na operação Lava Jato. “Ele [Baiano] fala claramente que entregou recursos de operação feitas na Petrobras, e que estão sendo investigados na Lava Jato”, disse Gomes. “Para mim, isso deixa claro que fica passível a conduta de falta de decoro parlamentar”, acrescentou.

A reunião foi interrompida por Marun, que contestou a fala de Gomes. “Eu não tenho a obrigação de escutar algo que eu não considero verdade”, disse. “Tem sim, deputado, o senhor tem que escutar com respeito o que os outros deputados falam”, rebateu Gomes.

Logo no começo da sessão, que começou às 9h37, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e Ivan Valente (PSOL-SP) trocaram ofensas. Apesar do incidente, a sessão continuou. Posteriormente, a assessoria de Ivan Valente disse que o deputado pediu ao relator esclarecimentos técnicos sobre truste quando foi xingado pelo deputado Laerte Bessa. Em resposta, Ivan Valente se dirigiu ao deputado com um "cala a boca, imbecil". O depoimento de Cunha segue no Conselho de Ética."
 
(* ) Luciano Nascimento e Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
 
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Política: ‘Como Eduardo Cunha tem conseguido se salvar’

Por Jean-Philip Struck - Deutsche Welle - "Réu num processo por corrupção e lavagem de dinheiro, alvo de seis inquéritos e de um pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria-Geral da República, além de um processo por quebra de decoro no conselho de ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem demonstrando uma espantosa capacidade para se manter agarrado ao cargo – graças a uma mistura de manobras regimentais, solidariedade de aliados e indecisão do Judiciário.

Esse caldo é perceptível particularmente no processo por quebra de decoro que se arrasta no conselho de ética da Câmara. A ação já atingiu uma marca histórica: é a mais demorada desde a criação do colegiado, em 2001, tendo superado 170 dias corridos sem que seja possível prever a data do seu desfecho.

Há meses as atividades do conselho vêm sendo marcadas por episódios que beneficiam o deputado. Aliados de Cunha no colegiado tumultuaram seguidamente as sessões e apresentaram mais de 30 questões de ordem para retardar o andamento do processo.

Houve até mesmo a suspeita de que um dos membros teve a assinatura falsificada para beneficiar o presidente (o deputado em questão negou a fraude e disse que estava bêbado quando assinou). Entre outros episódios, o primeiro relator foi destituído em dezembro por aliados de Cunha e um novo parecer foi anulado em fevereiro por meio de um recurso.

Cunha não conta só com os aliados dentro do conselho para atrasar o andamento. Muitas das decisões do colegiado sofrem interferência da mesa diretora da Câmara, controlada pelo próprio deputado. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), por exemplo, não tem obtido resposta da mesa aos seus pedidos por verbas para custear viagens e ouvir testemunhas.

Mas recentemente, a sensação de que o processo contra o deputado caminha para um desfecho de impunidade (ou pizza, no linguajar coloquial) foi reforçada por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Na semana passada, ele determinou que o conselho deve se limitar a investigar a acusação de que o deputado mentiu à CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas na Suíça.

Com isso, devem ficar de fora as acusações envolvendo recebimento de propina e uso do cargo em benefício próprio. Cunha também conta com uma série de aliados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o poder de julgar os recursos apresentados pelo deputado. Um deles, que pede a anulação de todo o trabalho já efetuado pelo conselho até agora, deve ser analisado em maio.

Mesmo que os trabalhos do conselho de ética avancem, não há garantia de que o mandato do deputado esteja realmente ameaçado. Mudanças recentes na composição de 21 membros do conselho resultaram na saída de um deputado hostil a Cunha e no ingresso de uma parlamentar que já declarou "admirar" o presidente da Câmara.

Com a nova composição, existe uma tendência de que o placar de 11 a 10 pela continuidade do processo venha a ser alterado a favor de Cunha. Ainda que uma maioria contra o deputado seja formada, também não é certo que o conselho recomende a cassação do mandato. Ao limitar as investigações, surge a possibilidade da aplicação de uma punição mais leve, como uma suspensão ou uma mera censura.

"Cunha escancara as deficiências do sistema brasileiro e a promiscuidade do financiamento eleitoral. Ao usar sua influência com empresários para garantir doações a dezenas de outros deputados, ele montou uma rede formidável de aliados – e eles têm demonstrado sua lealdade", afirma o analista francês Gaspard Estrada, da Sciences Po. "É muito difícil que ele seja derrotado na Câmara."

Membros do conselho contrários a Cunha já declararam que, diante da forma como o processo (não) tem avançado, a única alternativa viável para que a Câmara consiga se livrar do deputado seria uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um pedido de afastamento em dezembro, com base em acusações de que Cunha tem usado o cargo para intimidar testemunhas da Operação Lava Jato.

Só que quase cinco meses depois, o STF ainda não se manifestou. O relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, afirmou na semana passada que ainda está analisando o assunto.

"O STF é mesmo lento. Outros processo da Lava Jato tem avançado com vagarosidade. Mas também prevalece entre os ministros o entendimento de que Cunha já é alvo de um processo na Câmara e que essa questão pode ser resolvida internamente. Só que isso é um equívoco. Cunha tem efetivamente usado o cargo para garantir a sua impunidade", afirma o professor de direito constitucional Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas. "Não há nenhum boa razão jurídica para que o STF não se manifeste."

O analista Estrada concorda. "O STF está se omitindo. E a imagem do Brasil está sendo prejudicada. O público externo se pergunta que seletividade é essa que faz com que o processo contra Dilma avance ao mesmo tempo em que uma figura como Cunha consegue se segurar no cargo."
 

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