Conselho de Ética aprova cassação de Chiquinho Brazão, preso pela morte de Marielle

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados recomendou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato de Chiquinho Brazão, expulso do União Brasil após ser acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Mariell Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em 2018.

A decisão seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que argumentou que as ações do deputado são incompatíveis com o decoro parlamentar. A defesa do deputado ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Para que Chiquinho Brazão perca seu mandato, a recomendação do Conselho de Ética precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara, exigindo o voto favorável de pelo menos 257 dos 513 deputados. A palavra final, portanto, caberá ao conjunto dos parlamentares. 

O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi o único a votar contra a cassação, enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve. Reis, que também se opôs à manutenção da prisão de Brazão em abril, tem o seu nome citado em outros inquéritos, incluindo a morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo e a fraude nos cartões de vacinação de Bolsonaro e aliados.

Jack Rocha, em seu voto, destacou que há provas "robustas" de que ele cometeu "irregularidades graves no desempenho do mandato" e que é "verossímil" a conclusão da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República de que o deputado é um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco. 

A relatora ainda afirmou que as provas coletadas sugerem "fortemente" que o deputado "mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro", e que a oposição de Marielle aos negócios da família Brazão "fornece uma motivação clara" para o crime.

Chiquinho, que dividiu mandato de vereador com Marielle no Rio de Janeiro, negou qualquer envolvimento no atentado, afirmando ser "inocente" e que Marielle era sua "amiga". "Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. A vereadora Marielle era minha amiga, não teria qualquer motivo [para ter mandado matar]. porque sempre fomos parceiros. Votamos juntos", disse Brazão em sua defesa. 

A defesa do deputado também argumentou que ele não poderia ser julgado por um crime ocorrido antes de sua posse como deputado federal, uma vez que o atentado à Marielle ocorreu em 2018 e Brazão assumiu o cargo em 2019. Porém, Jack Rocha rejeitou essa linha de defesa, enfatizando que "a assunção de um mandato parlamentar não pode ser tratada como um perdão automático para atos condenáveis cometido no passado".

A investigação da Polícia Federal concluiu que Chiquinho e seu irmão, Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes do assassinato de Marielle. Os irmãos estão presos desde março e são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

A denúncia apresentada pela PGR ao STF aponta que a morte de Marielle foi encomendada como uma retaliação à atuação da vereadora contra esquemas de loteamento de terra em áreas de milícia na Zona Oeste do Rio, uma região controlada pelos irmãos Brazão. 

A relatora do caso no Conselho de Ética destacou que as evidências coletadas tanto no processo criminal quanto no colegiado são suficientes para demonstrar que Chiquinho Brazão tem um "modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo".

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Bolsonaristas chiam, mas defendem bandido ao tentar livrar Brazão da cela

Publicado originalmente por Leonardo Sakamoto, no Uol: Após tentarem tirar da cadeia o colega Chiquinho Brazão, apontado pela Polícia Federal como o mandante do assassinato de Marielle Franco, bolsonaristas perderam a moral de chamar qualquer ser humano de "defensor de bandidos". Mesmo assim, untados em óleo de peroba, agora acusam Lula nas redes e do parlamento de defender criminosos ao sancionar com vetos a nova "lei das saidinhas".

O presidente manteve o benefício em datas comemorativas para quem já está no regime semiaberto e tem bom comportamento. Há uma grande possibilidade de o Congresso Nacional derrubar o veto, mantendo a possibilidade de saída apenas para trabalho e estudo (o benefício vale apenas para ensinos profissionalizante, médio e superior sendo que a maioria dos presos não tem nem o fundamental completo).

O veto é decorrente da avaliação da equipe do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski de que o impedimento de saída temporária para detentos visitarem suas famílias e terem convívio social pode gerar rebeliões nos presídios - que, há anos, são um barril de pólvora. Como há parlamentares estão interessados apenas em provocar o caos no Brasil para que seu grupo volte ao poder, então quanto pior, melhor.

Na quarta, o plenário da Câmara manteve o prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (hoje, sem partido, ex-União Brasil) que havia sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal, por 277 votos a 129. Ele é apontado como o responsável por ordenar a morte da vereadora Marielle Franco em 14 de março de 2018 e interferir nas investigações do crime.

Um dos grupos mais aguerridos na luta para libertá-lo foi o dos bolsonaristas, os mesmos que, agora, chamam Lula de defensor de bandido.

Como disse aqui, o bolsonarismo e setores do centrão venderam a ideia de que a libertação não tinha a ver com Brazão, mas era um recado ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes de que o Poder Judiciário não manda no Legislativo. Na verdade, os principais recados foram à sociedade: 1) mandatos parlamentares servem sim para cometer e acobertar crimes; 2) mexeu com miliciano, mexeu comigo; 3) quem mandou Marielle ser negra, de origem pobre e LGBTQI+?

Para um grupo acostumado a bradar "bandido bom é bandido morto", a defesa de Brazão foi como se colocassem um adendo: "bandido bom é bandido morto, com exceção dos nossos bandidos". A questão não é falta de coerência dos parlamentares, mas oportunismo. O que surpreende, portanto, não é o comportamento deles, mas de quem consome isso bovinamente, aceitando que uma contradição é válida desde que seja para ferrar um adversário.

VIA

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