quarta-feira, 13 de março de 2019

Lava Jato volta atrás e negocia com a AGU destinação dos R$ 2,5 bilhões da Petrobras

Após críticas em relação à criação de fundação, a força-tarefa da Lava Jato voltou atrás e decidiu negociar com a AGU (Advocacia Geral da União) a destinação de R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras em acordo firmado em 23 de janeiro com autoridades dos Estados Unidos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12). Leia a íntegra.
O acordo determinou à estatal o pagamento de R$ 2.567.756.592,00 à Vara Federal de Curitiba. A Petrobras foi acusada de violar as leis norte-americanas com a manobra de registros contábeis e demonstrações financeiras para facilitar o pagamento de propinas a políticos e partidos no Brasil.

Ficou determinado que metade do valor pago deveria ser destinado a um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão seria feita por uma fundação independente.

A criação da fundação esteve na mira de ministros do STF (Superemo Tribunal Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União). Para eles, a proposta afronta a Constituição e leis, já que o dinheiro deveria ser pago à União. 

De modo reservado, um ministro do TCU afirmou ao Poder360, que no acordo firmado há uma tentativa de  driblar o orçamento, destinando-se à fundação recursos que deveriam ser entregues à União e administrado de acordo com as regras do Orçamento. O TCU é o Tribunal vinculado ao Legislativo que que analisa as despesas no âmbito federal.

Com a repercussão do caso, o MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) informou que agora vem mantendo tratativas com a AGU e a Petrobras e optou por propor, ao juízo que homologou o acordo, a suspensão dos procedimentos para constituição da fundação que daria uma destinação de interesse público para os recursos depositados em conta judicial.

O órgão afirma que os termos da destinação dos recursos e de sua gestão não foram bem compreendidos.  

Segundo o MPF-PR, também serão consultados a CGU (Controladoria Geral da União) e o TCU (Tribunal de Contas da União). Durante esse período, os valore que seriam pagos aos Estados Unidos pela Petrobras estão depositados em conta judicial à 23ª Vara Federal de Curitiba. Eis o comprovante do pagamento

"Contudo, diante do debate social existente sobre o destino dos recursos, a força-tarefa está em diálogo como outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira", disse em nota.       

Uso dos recursos

No dia 3 de março, reportagem publicada pela Folha de S. Paulo informou que dinheiro recuperado na operação Lava Jato, que revelou esquema de corrupção na Petrobras e outros entes públicos, será reinvestido em projetos de educação, cidadania e transparência.

Parte dos recursos recuperados em acordos de leniência e multas judiciais já foi usado em reformas de escolas públicas no Rio de Janeiro.

Fonte: Poder360
Imagem: reprodução/Foto: Tânia Rego/Agência Brasil 

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