Câmara dos Deputados aprova PEC da Transição por 1 ano

Por Sandy Mendes, no Metrópoles: A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20/12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), em primeiro turno. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo de R$ 145 bilhões do teto de gastos. A matéria, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.

Foram 221 votos sim e 168 votos não.

Diferentemente do texto que foi aprovado pelo Senado Federal, em 8 de dezembro, os deputados fizeram alterações após uma série de acordos. Entre elas, o maior impasse era a respeito do tempo de vigência da proposta, que foi reduzido de dois para um ano.

Ao todo o texto prevê o impacto de R$ 168 bi.

A aprovação acontece após uma série de reuniões da equipe do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira recebeu o grupo do petista na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com deputados da base e de centro, mais conhecidos com Centrão.

A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano. O texto foi aprovado em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucionais as emendas de relator, mais conhecidas como "orçamento secreto", e à determinação de retirada do benefício social do teto de gastos.

Autorizada por Gilmar Mendes, a exclusão de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima da regra tira a pressão do futuro presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para aprovar a POC. Caso o governo eleito opte por um "plano B" para financiar o pagamento de R$ 600, ele terá mais segurança jurídica. Poderá utilizar, por exemplo, uma medida provisória.

Imagem/reprodução/Foto: Hugo Barreto