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quinta-feira, 25 de junho de 2020

Câmara dos deputados aumenta validade da CNH para 10 anos

Agência Brasil - A Câmara dos deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.
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quinta-feira, 19 de abril de 2018

Em vigor novas regras da Lei Seca

Desde ontem (18), já estão em vigor novas regras da Lei Seca no país. Agora, quem cometer homicídio, provocar lesão grave ou gravíssima enquanto dirigindo sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa por ir preso e cumprir maior pena. A Lei sancionada pelo governo em dezembro de 2017, modificou artigos e outros dispositivos do CTB (Código Brasileiro de  Trânsito).
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quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Contran define novas regras sobre suspensão e cassação da Carteira de motorista

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou hoje (01) no Diário Oficial da União resolução que muda as regras sobre a aplicação de penalidades referentes à suspensão e cassação da carteira de motorista. Agora, o motorista que atingir 20 pontos na carteira em decorrência de multas de trânsito, no período de 12 meses, perderá o direito de dirigir por seis meses.
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