Projeto de Lei das fake news: a que será que se destina

Por Homero Costa, no Saiba Mais: O Projeto de Lei 2.630, que busca combater a disseminação de informações falsas na internet, e regras para a atuação e responsabilização das chamadas big techs no Brasil, passou a ser conhecido como PL das fake news e foi aprovado no Senado no dia 30 de junho de 2020. Foram 44 votos a favor e 32 contra, com duas abstenções. Naquele ano, 2020, apenas na Câmara dos Deputados havia mais de 50 projetos de Lei sobre fake news. Nenhum foi aprovado.

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