Premiados - charge do Kayser

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Conheça as regras do auxílio- reclusão

Há muito tempo que  pessoas (esclarecidas) vem compartilhando nas redes  sociais, inverdades sobre a concessão e recebimento do auxílio-reclusão. Na verdade, o benefício concedido pelo governo aos familiares dos detentos encarcerados, seguem algumas regras pré-definidas e desconhecidas pela maioria dos cidadãos.

A matéria é de responsabilidade de Peu Araújo, publicada no site de notícias R7, em 25/04/2017.

O auxílio-reclusão é um benefício concedido aos familiares de presos que trabalhavam e recolhiam o INSS no momento da detenção. De acordo com balanço da Secretaria de Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, em dezembro de ano passado 46.876 pessoas foram beneficiadas com a grana. Veja abaixo as principais dúvidas sobre o direito e o pagamento do benefício.


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Final do campeonato paranaense 2017 terá novo clássico Atletiba

A decisão do campeonato paranaense repetirá a final do ano passado, quando o Atlético foi campeão. Teremos mais um confronto entre os arquirrivais no Estado, que poderá ser uma revanche do Coritiba contra o rubro-negro. Derrotado na partida de ida, por 1 a 0, o Alviverde se classificou vencendo o Cianorte, por 3 a 1, no Couto Pereira. O Furacão se classificou nos pênaltis, contra o Londrina, no Estádio do Café. Confira os principais lances das duas semifinais.

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Política: Palocci ameaça arrastar mercado financeiro e empresas de comunicação para a Lava Jato

Cíntia Alves, no GGN - Em depoimento diante do juiz Sergio Moro, nesta quinta (20), o ex-ministro Antonio Palocci negou que tenha recebido pagamento de vantagens indevidas em benefício próprio ou em nome do PT em troca de defender os interesses da Odebrecht nos governos Lula e Dilma. Por outro lado, em jogada com sua defesa, Palocci sinalizou que pode arrastar para a Lava Jato nomes de mercado financeiro e grandes empresas de comunicação que teriam pedido "grande montantes de recursos" no início do primeiro mandato de Lula. Isso para mostrar que não era apenas a Odebrecht que exercia forte lobby na política.

Na rodada de perguntas feitas por seu advogado, Palocci foi confrontado sobre a existência de uma planilha onde constam valores que a Odebrecht diz que seram "provisões" destinadas ao financiamento de campanhas do PT. A planilha apresenta valores que Marcelo Odebrecht afirmou que foram repassados ao partido em troca de aprovações de dois projetos do interesse do grupo, pelo menos.



Palocci negou que tenha negociado propina com a empresa, mas admitiu que "tomou conhecimento" da história de "provisões da Odebrecht ao PT" ainda no governo Lula. Segundo ele, pouco antes da eleição de 2014, a Odebrecht fez chegar ao ex-presidente a informação de que havia, "além daquilo que havia sido comprometido na campanha [doação oficial], uma provisão em torno de R$ 200 milhões."

"Lula me preocurou porque essa pessoa lhe falou que eu deveria saber disso. Ele estava surpreso, estranhando, achei ele irritado. Eu também fiquei muito surpreso com 'previsão'. Eu disse que não sabia de nada. Fui atrás de Marcelo e disse que nunca tratamos com a empresa através de provisões", disse Palocci.

Segundo o ex-ministro, "nesse momento, Marcelo tentou construir um entendimento comigo de que isso acontece, de que ele havia me falado que eles trabalham dessa maneira na empresa, fazendo provisões." Palocci afirma que, sentindo-se desconfortável, pediu a Marcelo que esclarecesse a história com Emilio Odebrecht, que teria conhecimento de que a relação da Odebrecht com o PT se dava de maneira institucional. Depois, o petista afirmou que voltou a Lula e disse que resolveu o "mal entendido".

"Passados dois meses, uma pessoa me procurou, numa conversa estranha, um empresário querendo saber de contribuição de campanha, ambientes eleitorais, como a gente lidava com isso. A pessoa é minha amiga, achei a conversa estranha. Ele foi inconveniente, mas não foi desrespeitoso. Ele percebeu que eu rechacei e ele parou o assunto. Eu só fui entender dois meses depois, quando um banqueiro me procurou e disse que estava ali mandatado por pessoa do governo, e queria dizer que vai cuidar das coisas de financiamento de campanha, provisões, usou a mesma palavra. Queria saber se eu poderia ajudar. Eu queria saber se a presidente Dilma sabia que ele estava ali. Ele disse que não, mas estava ali em nome de uma pessoa do primeiro escalão do governo", comentou Palocci.

Nesse momento, começa o mistério. "Eu pediria para não declinar nomes nesse momento, mas em sigilo eu falo o que o senhor quiser. É que essa audiência é pública, mas fico à disposição para lhe dizer o que o senhor achar adequado", disse Palocci. Moro, por outro lado, não demonstrou interesse.

"Essa pessoa me disse que iria cuidar dos recursos [ao PT]. Eu disse tudo bem, mas não sabia como funcionava isso. Ele estranhou, achou que eu iria dar vários dados e informações. Eu disse que não tinha nada a informar. Ai ele entrou no assunto de provisões da Odebrecht, dizendo que se eu falasse, a gente poderia capitalizar esses recursos. Eu disse que ele estava mal informado."

"Você é uma grande personalidade do meio financeiro, se procurar a Odebrecht, eles vão esclarecer isso com facilidade, não precisa de mim", disse Palocci.

"Esse assunto deu muita cria, inclusive nos assuntos relacionados à Lava Jato. Só peço licença ao senhor para não declinar nomes, o senhor decide se lhe interessa ou não, e eu me prontifico a lhe falar tudo ou a quem o senhor determinar", reforçou.

O advogado de Palocci, então, questionou uma declaração anterior, em que o ex-ministro disse que grandes empresas de comunicação também receberam atenção do governo, assim como a Odebrecht.
"Olhando o cenário de hoje, parece que todos os governos só trabalham em função da Odebrecht. O que eu procurei demonstrar é que o primeiro problema que tive quando sentei na cadeira de ministro da Fazenda foi o setor da construção civil."

"O que isso tem a ver com Odebrecht?", perguntou Moro. Ao que Palocci respondeu: "O governo muitas vezes salva empresas, em situações de emergência, usando o limite da lei."

Palocci, nesse momento, denotou que o governo Lula recebeu de empresas de comunicação pedidos por "grandes montantes de recursos".

No final da audiência, quando Moro abriu espaço para Palocci falar o que quisesse, o ex-ministro reiterou a declaração enigmática.

"Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o senhor quiser. Se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato."

E completou: “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil.”

ITALIANO

Palocci ainda apresentou a Moro duas provas de que ele não é o "italiano" que aparece em comunicações da Odebrecht. A primeira é uma mensagem em que Marcelo diz que não havia encontrado o italiano na diplomação de Dilma Rousseff. Palocci mostrou fotos suas no evento. O segundo indício é um e-mail de Marcelo Odebrecht para Alexadrino Alencar, onde este último diz: "Falei com Palocci e Palocci me disse que Itália e GM [Guido Mantega] estiveram com a presidente".
Palocci disse que a mensagem demonstra que Itália era uma terceira pessoa.

Confrontado por um e-mail que mostra que Branislav Kontic, seu ex-assessor parlamentar, teria agendado em 2009 uma reunião entre Marcelo e "italiano", Palocci respondeu que poderia ter sido reunião com qualquer político. Várias vezes, disse, ele pediu a Marcelo para conversar com outras lideranças do PT, e o então assessor fazia a ponte.

Palocci também negou que tenha tratado de pagamentos no exterior com João Santana e Monica Moura, responsáveis pelas últimas campanhas do PT. Ele disse que quando recebia cobranças do casal, entrava em contrato com o tesoureiro do partido - José de Fillippi Jr ou João Vaccari Neto - para que ele resolvesse as questões.

CONTRIBUIÇÃO

"Eu nunca operei contribuições [para campanhas do PT], porque não era meu papel. Eu dizia aos empresários para atenderem os tesoureiros do partido", disse Palocci. Ele também comentou que, nas poucas vezes em que buscou apoio financeiro para eleições, chegou a tratar desse assunto por telefone e deixava "claro" que queria "coisa com recibo", ou seja, doação oficial.



REFIS DA CRISE

Palocci também falou sobre o chamado Refis da crise. Delatores da Odebrecht dizem que fizeram doações ao PT em contrapartida à aprovação desse projeto.

O ex-ministro explicou o contexto da aprovação do Refis e disse que ele não teve participação no episódio, pois tratava-se de tema do governo, ou seja, de competência de Guido Mantega.

Ele contou que o lobby da Odebrecht começou, na verdade, pela aprovação da Medida Provisória 460, que tratava de revogar um benefício que "foi dado no passado, 10% do IPI de exportações era dado como crédito para empresas. E todas as empresas estabeleceram uma tese jurídica de que isso não poderia ser extinto. Marcelo queria anular a anulação desse imposto."

"Eu disse a ele [Marcelo Odebrecht] que eu não poderia jamais apoiar a MP porque eu era contra ela e, segundo, porque minha posição era decisiva para o processo. Porque na bancada do PT [na Câmara], em questões econômicas, eu era consultar às vezes em caráter decisivo. E o PT era um dos poucos partidos que se colocavam contra a medida, que envolvia R$ 100 bilhões. Eu disse que se fosse aprovada, eu trabalharia para ela ser vetada."

No final, a MP foi "aprovada amplamente no Congresso e eu e Guido Mantega trabalhamos para ser vetado pela presidência". Semanas depois, o Supremo Tribunal Federal "chamou o processo e decidiu que os valores retidos pelas empresas deveriam ser devolvidos e que esse crédito de exportações não existia mais. E aí no Refis da crise [foi sugerido], se propôs o parcelamento desses pagamentos. Eu não participei diretamente disso. Era coisa de governo."

Segundo Palocci, Marcelo mandou e-mails para ele querendo discutir o Refis da crise. "Eu disse para ele que era uma questão muito tecnica, que ele deveria procurar o Ministério da Fazenda."

O ex-ministro ainda disse que no caso do Refis, "ali não estava se fazendo bondade nenhuma. Só estavam decidindo a forma que as empresas deveriam pagar [pelo fim do crédito do IPI das exportações]. Se não, no fundo, ninguém iria pagar."



"Há uma grande mudança no estilo e gestão da empresa até 2008, 2009, quando Marcelo Odebrecht assume. Antes, tinha a liderança que se pode ver na pessoa de Emílio Odebrecht uma atitude diferente em relação às suas agendas, a flexibilidade das posições. Isso mudou bastante. Antes tinha uma empresa com percepção de Brasil e mundo, e Marcelo já era um guerrilheiro das causas da empresa."

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Algumas razões para não ir a Curitiba ao encontro de Lula

Por Mauro Santayana - "A oposição pode estar se equivocando com a ideia das pessoas irem para Curitiba no dia 3 de maio para se solidarizar com Lula.

Em primeiro lugar porque, quando começou-se a falar nas redes sociais e nos comentários dos portais de notícias, de partir para a capital paranaense para impedir, "na marra", a prisão do ex-presidente, caso ela viesse a ser decretada no dia do depoimento, pelo estilo das intervenções e a própria hipótese, descabida, era evidente que essas mensagens estavam vindo do campo adversário para montar uma esparrela, uma arapuca - como se vê no "meme" acima - na qual qualquer pessoa de bom senso dificilmente acreditaria que se viesse a cair com a facilidade e rapidez com que isso ocorreu.

Se a ideia é demonstrar apoio, por que razão não fazer exatamente o contrário do que os adversários estão esperando, e em vez de se manifestar em Curitiba, estabelecer vigílias simbólicas, em todas as capitais do país, durante a tomada do depoimento, com exceção, exatamente, da capital paranaense?

Em segundo lugar, porque um depoimento não pode se transformar em um cavalo de batalha.

Que os calvos nos desculpem a expressão, mas todo mundo está careca de saber que quem está se dando bem com a politização da justiça, com a decisiva ajuda da parte mais venal e hipócrita da mídia - é a direita.

Se Lula for abertamente hostilizado, ou alguma coisa injusta acontecer com ele, em Curitiba, o fato de ele estar enfrentando, sozinho, a situação, representará um tiro pela culatra para aqueles que querem enfraquecê-lo, fortalecendo, institucionalmente o seu papel, e ressaltando a injustiça e o arbítrio contra ele, não apenas junto à opinião pública nacional, mas aos olhos do mundo.

Em terceiro lugar, porque vai se dar ao Sr. Sérgio Moro mais importância ainda do que ele já pensa que tem, o que o discreto - e modesto - magistrado, ao ver as pessoas se digladiando, na rua, em sua defesa - poderá acabar achando uma maravilha.

Em quarto lugar, porque os fascistas estão desesperados com a consolidação de Lula nas pesquisas, apesar do massacre midiático cotidiano, e precisam de um fato novo, chocante e contundente, aos olhos da maioria da população, para tentar mudar esse quadro.

Quando tem gente que está louca para produzir um confronto, pode até se armar um atentado, para acusar o adversário de estar por trás dele.

Ou, no mínimo, existe o risco de que se tente infiltrar sabotadores e vândalos no lado pró Lula, para atacar, vestidos de vermelho - quando é que esse pessoal vai entender que o uso do verde e amarelo não é prerrogativa oficial da direita?- as forças de segurança presentes e desaparecer logo depois na multidão, justificando todo o tipo de violência que venha a ocorrer em seguida.

Essa é a tática que foi usada pra engrossar as estúpidas manifestações de 2013 e 2014, no Brasil, que está sendo usada na Venezuela, e que foi adotada na Ucrânia e na maioria dos países árabes, no início da tal “primavera” que os mergulhou no inferno de destruição, miséria e guerra em que se encontram agora.

Ou alguém duvida que, em caso de confronto, com a mentalidade predominante atualmente na polícia, na justiça, no ministério público, as vítimas vão ficar todas de um lado e as simpatias - e as armas - todas do outro?

A recente condecoração, no Dia do Exército, com a máxima condecoração da Força Terrestre, de um jornalista que se deu ao trabalho de escrever um livro diminuindo o papel da FEB na Itália - publicamente criticado, quando de seu lançamento, pelo Comandante do Segundo Exército, General Sebastião Ramos de Castro - e de um magistrado que, com a sua atuação, está colocando em risco projetos estratégicos de material de defesa que levaram décadas para voltar a ser executados em nosso país, são significativos dos estranhos tempos que estamos vivendo.

Se, no lugar de aceitar provocação - a começar a do próprio juiz que pretende obrigar Lula a assistir ao depoimento de todas as suas dezenas de testemunhas de defesa - e ir para as ruas em Curitiba, as pessoas que estão se preparando para viajar para lá tivessem defendido a governabilidade e a democracia nas redes sociais, desde o início desse processo nefasto, em 2013, com o mesmo denodo e empenho, o fascismo jurídico-midiático não teria chegado ao ponto que chegou, a - suposta - luta contra a corrupção não teria se transformado em um amplo movimento pela antipolítica, Dilma não teria caído e Lula não estaria depondo nas condições em que irá depor no início do mês que vem em Curitiba.

A guerra pela Democracia, a Constituição e o Estado de Direito, para males do debate livre e benefício do pensamento único imperante, foi perdida na internet, que continua praticamente vazia de comentários, nos espaços ditos "neutros", de gente que está incomodada com o que está ocorrendo com o país.

E ela - infelizmente para aqueles que desprezam a persistência e o planejamento - só poderá ser vencida se for travada no mesmo espaço, com garra, paciência, serenidade, informação e coragem.

Isso, se as pessoas entenderem que é preciso se mobilizar - inteligentemente - tanto do ponto de vista dialético como do jurídico - como mostrou a indenização que Chico Buarque recebeu recentemente por ter sido caluniado.

E não esquecerem que é preciso correr contra o tempo para se evitar a ascensão de um governo radical e fascista no Brasil, já que resta menos de um ano para se tentar vencer a batalha da opinião pública, na defesa da democracia, da liberdade, do voto, da República e das instituições, até que seja dada, oficialmente, em meados de 2018, a decisiva largada da campanha para as próximas eleições presidenciais."

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Governo apresenta cálculo com erros e omite dados de material para justificar Reforma da Previdência

Por Helena Borges, no The Intercept/Brasil - Vinte especialista em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”

Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.



Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.” Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

"Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica."

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

"Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão"

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.

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Libertadores 2017: Botafogo empata com Barcelona (EQU) e lidera o Grupo 1

O Botafogo conseguiu mais um importante resultado pela Copa Libertadores 2017, jogando fora de casa. Nos minutos finais, o "Glorioso" empatou o confronto da terceira rodada da competição, frente ao Barcelona de Guaiaquil, nesta quinta-fera (20), no Equador. O gol foi marcado por Sassá, de pênalti, aos 43 minutos do segundo tempo. Empate rendeu ao Alvinegro carioca a liderança do Grupo 1, com 7 pontos conquistados. Mesma pontuação do Barcelona.

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