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terça-feira, 12 de junho de 2018

O de sempre - charge do Aroeira

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domingo, 23 de abril de 2017

Política: Palocci ameaça arrastar mercado financeiro e empresas de comunicação para a Lava Jato


Cíntia Alves, no GGN - Em depoimento diante do juiz Sergio Moro, nesta quinta (20), o ex-ministro Antonio Palocci negou que tenha recebido pagamento de vantagens indevidas em benefício próprio ou em nome do PT em troca de defender os interesses da Odebrecht nos governos Lula e Dilma. Por outro lado, em jogada com sua defesa, Palocci sinalizou que pode arrastar para a Lava Jato nomes de mercado financeiro e grandes empresas de comunicação que teriam pedido "grande montantes de recursos" no início do primeiro mandato de Lula. Isso para mostrar que não era apenas a Odebrecht que exercia forte lobby na política.


Na rodada de perguntas feitas por seu advogado, Palocci foi confrontado sobre a existência de uma planilha onde constam valores que a Odebrecht diz que seram "provisões" destinadas ao financiamento de campanhas do PT. A planilha apresenta valores que Marcelo Odebrecht afirmou que foram repassados ao partido em troca de aprovações de dois projetos do interesse do grupo, pelo menos.



Palocci negou que tenha negociado propina com a empresa, mas admitiu que "tomou conhecimento" da história de "provisões da Odebrecht ao PT" ainda no governo Lula. Segundo ele, pouco antes da eleição de 2014, a Odebrecht fez chegar ao ex-presidente a informação de que havia, "além daquilo que havia sido comprometido na campanha [doação oficial], uma provisão em torno de R$ 200 milhões."

"Lula me preocurou porque essa pessoa lhe falou que eu deveria saber disso. Ele estava surpreso, estranhando, achei ele irritado. Eu também fiquei muito surpreso com 'previsão'. Eu disse que não sabia de nada. Fui atrás de Marcelo e disse que nunca tratamos com a empresa através de provisões", disse Palocci.

Segundo o ex-ministro, "nesse momento, Marcelo tentou construir um entendimento comigo de que isso acontece, de que ele havia me falado que eles trabalham dessa maneira na empresa, fazendo provisões." Palocci afirma que, sentindo-se desconfortável, pediu a Marcelo que esclarecesse a história com Emilio Odebrecht, que teria conhecimento de que a relação da Odebrecht com o PT se dava de maneira institucional. Depois, o petista afirmou que voltou a Lula e disse que resolveu o "mal entendido".

"Passados dois meses, uma pessoa me procurou, numa conversa estranha, um empresário querendo saber de contribuição de campanha, ambientes eleitorais, como a gente lidava com isso. A pessoa é minha amiga, achei a conversa estranha. Ele foi inconveniente, mas não foi desrespeitoso. Ele percebeu que eu rechacei e ele parou o assunto. Eu só fui entender dois meses depois, quando um banqueiro me procurou e disse que estava ali mandatado por pessoa do governo, e queria dizer que vai cuidar das coisas de financiamento de campanha, provisões, usou a mesma palavra. Queria saber se eu poderia ajudar. Eu queria saber se a presidente Dilma sabia que ele estava ali. Ele disse que não, mas estava ali em nome de uma pessoa do primeiro escalão do governo", comentou Palocci.

Nesse momento, começa o mistério. "Eu pediria para não declinar nomes nesse momento, mas em sigilo eu falo o que o senhor quiser. É que essa audiência é pública, mas fico à disposição para lhe dizer o que o senhor achar adequado", disse Palocci. Moro, por outro lado, não demonstrou interesse.

"Essa pessoa me disse que iria cuidar dos recursos [ao PT]. Eu disse tudo bem, mas não sabia como funcionava isso. Ele estranhou, achou que eu iria dar vários dados e informações. Eu disse que não tinha nada a informar. Ai ele entrou no assunto de provisões da Odebrecht, dizendo que se eu falasse, a gente poderia capitalizar esses recursos. Eu disse que ele estava mal informado."

"Você é uma grande personalidade do meio financeiro, se procurar a Odebrecht, eles vão esclarecer isso com facilidade, não precisa de mim", disse Palocci.

"Esse assunto deu muita cria, inclusive nos assuntos relacionados à Lava Jato. Só peço licença ao senhor para não declinar nomes, o senhor decide se lhe interessa ou não, e eu me prontifico a lhe falar tudo ou a quem o senhor determinar", reforçou.

O advogado de Palocci, então, questionou uma declaração anterior, em que o ex-ministro disse que grandes empresas de comunicação também receberam atenção do governo, assim como a Odebrecht.
"Olhando o cenário de hoje, parece que todos os governos só trabalham em função da Odebrecht. O que eu procurei demonstrar é que o primeiro problema que tive quando sentei na cadeira de ministro da Fazenda foi o setor da construção civil."

"O que isso tem a ver com Odebrecht?", perguntou Moro. Ao que Palocci respondeu: "O governo muitas vezes salva empresas, em situações de emergência, usando o limite da lei."

Palocci, nesse momento, denotou que o governo Lula recebeu de empresas de comunicação pedidos por "grandes montantes de recursos".

No final da audiência, quando Moro abriu espaço para Palocci falar o que quisesse, o ex-ministro reiterou a declaração enigmática.

"Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o senhor quiser. Se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato."

E completou: “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil.”

ITALIANO

Palocci ainda apresentou a Moro duas provas de que ele não é o "italiano" que aparece em comunicações da Odebrecht. A primeira é uma mensagem em que Marcelo diz que não havia encontrado o italiano na diplomação de Dilma Rousseff. Palocci mostrou fotos suas no evento. O segundo indício é um e-mail de Marcelo Odebrecht para Alexadrino Alencar, onde este último diz: "Falei com Palocci e Palocci me disse que Itália e GM [Guido Mantega] estiveram com a presidente".
Palocci disse que a mensagem demonstra que Itália era uma terceira pessoa.

Confrontado por um e-mail que mostra que Branislav Kontic, seu ex-assessor parlamentar, teria agendado em 2009 uma reunião entre Marcelo e "italiano", Palocci respondeu que poderia ter sido reunião com qualquer político. Várias vezes, disse, ele pediu a Marcelo para conversar com outras lideranças do PT, e o então assessor fazia a ponte.

Palocci também negou que tenha tratado de pagamentos no exterior com João Santana e Monica Moura, responsáveis pelas últimas campanhas do PT. Ele disse que quando recebia cobranças do casal, entrava em contrato com o tesoureiro do partido - José de Fillippi Jr ou João Vaccari Neto - para que ele resolvesse as questões.

CONTRIBUIÇÃO

"Eu nunca operei contribuições [para campanhas do PT], porque não era meu papel. Eu dizia aos empresários para atenderem os tesoureiros do partido", disse Palocci. Ele também comentou que, nas poucas vezes em que buscou apoio financeiro para eleições, chegou a tratar desse assunto por telefone e deixava "claro" que queria "coisa com recibo", ou seja, doação oficial.



REFIS DA CRISE

Palocci também falou sobre o chamado Refis da crise. Delatores da Odebrecht dizem que fizeram doações ao PT em contrapartida à aprovação desse projeto.

O ex-ministro explicou o contexto da aprovação do Refis e disse que ele não teve participação no episódio, pois tratava-se de tema do governo, ou seja, de competência de Guido Mantega.

Ele contou que o lobby da Odebrecht começou, na verdade, pela aprovação da Medida Provisória 460, que tratava de revogar um benefício que "foi dado no passado, 10% do IPI de exportações era dado como crédito para empresas. E todas as empresas estabeleceram uma tese jurídica de que isso não poderia ser extinto. Marcelo queria anular a anulação desse imposto."

"Eu disse a ele [Marcelo Odebrecht] que eu não poderia jamais apoiar a MP porque eu era contra ela e, segundo, porque minha posição era decisiva para o processo. Porque na bancada do PT [na Câmara], em questões econômicas, eu era consultar às vezes em caráter decisivo. E o PT era um dos poucos partidos que se colocavam contra a medida, que envolvia R$ 100 bilhões. Eu disse que se fosse aprovada, eu trabalharia para ela ser vetada."

No final, a MP foi "aprovada amplamente no Congresso e eu e Guido Mantega trabalhamos para ser vetado pela presidência". Semanas depois, o Supremo Tribunal Federal "chamou o processo e decidiu que os valores retidos pelas empresas deveriam ser devolvidos e que esse crédito de exportações não existia mais. E aí no Refis da crise [foi sugerido], se propôs o parcelamento desses pagamentos. Eu não participei diretamente disso. Era coisa de governo."

Segundo Palocci, Marcelo mandou e-mails para ele querendo discutir o Refis da crise. "Eu disse para ele que era uma questão muito tecnica, que ele deveria procurar o Ministério da Fazenda."

O ex-ministro ainda disse que no caso do Refis, "ali não estava se fazendo bondade nenhuma. Só estavam decidindo a forma que as empresas deveriam pagar [pelo fim do crédito do IPI das exportações]. Se não, no fundo, ninguém iria pagar."



"Há uma grande mudança no estilo e gestão da empresa até 2008, 2009, quando Marcelo Odebrecht assume. Antes, tinha a liderança que se pode ver na pessoa de Emílio Odebrecht uma atitude diferente em relação às suas agendas, a flexibilidade das posições. Isso mudou bastante. Antes tinha uma empresa com percepção de Brasil e mundo, e Marcelo já era um guerrilheiro das causas da empresa."

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quarta-feira, 8 de março de 2017

Nova lista de Janot abre temporada do ‘salve-se quem puder’ em Brasília


Talita Bedinelli, no El País/Brasil - O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias os primeiros nomes dos políticos acusados de corrupção com base na delação do fim do mundo, a série de depoimentos de executivos da Odebrecht que promete transformar de vez a Operação Lava Jato em um escândalo quase universal na elite política brasileira. Ao menos dois ministros do Governo de Michel Temer devem estar na lista. E já apareceram vazamentos na imprensa que dão conta de que o senador Aécio Neves, o ex-presidenciável tucano, pode ter sido delatado por um funcionário da construtora. A espera da nova "lista de Janot" já produz reflexos em Brasília, com o clima de "salve-se quem puder" instaurado. Enquanto o Planalto tenta desviar a atenção para pautas positivas, membros do PSDB relativizam o crime de caixa dois eleitoral.

Na sexta-feira, o senador Aécio Neves, que concorreu nas eleições presidenciais de 2014, teve um  indicativo do que deve enfrentar com as delações. Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht, afirmou que Neves solicitou 9 milhões de reais a candidatos tucanos. Ele disse, ainda, que a Odebrecht doou 80 milhões de reais a campanhas por meio de caixa dois, ou seja, doações eleitorais não contabilizadas, metade por meio de uma cervejaria. Não está claro se parte desse dinheiro ilegal foi doado a pedido de Aécio, entretanto. A ironia do episódio é que foi o PSDB quem provocou o processo no qual Benedicto Júnior e outros delatores da Odebrecht falaram. O partido acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que avaliasse se a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, cometeu irregularidades na campanha eleitoral. Os tucanos tentaram retirar o trecho em questão da ação, já que a investigação diz respeito à coligação petista. Mas, como Benedicto Júnior é um dos delatores da empresa na Lava Jato, é possível que a mesma declaração já esteja nas mãos de Janot, o que pode acabar em um inquérito a ser encaminhado ao Supremo.

Aécio Neves tem repetido que o depoimento não fala que ele pediu doações ilegais e que sua função, como presidente da legenda, era a de pedir doações a diversas empresas. Depois que o depoimento do ex-funcionário da construtora se tornou público, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso divulgou uma nota, em que disse que os adversários tucanos adotavam a estratégia de difundir "notícias alternativas" para confundir a opinião pública. "O senador não fez tal pedido. O depoente não fez tal declaração em seu depoimento ao TSE", ressaltou. "No importante debate travado pelo país distinções precisam ser feitas. Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enriquecimento pessoal, crime puro e simples de corrupção", afirmou. FHC disse ainda que a palavra de delatores, que devem implicar o PT, não é prova em si. O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, outro dos delatores, afirmou também ao TSE que doou 150 milhões por meio de caixa dois para a chapa de Dilma/Temer. A ex-presidenta nega que tenha pedido recursos a ele.

Diferença legal e reforma da Previdência 

O esforço de FHC em diferenciar o crime de caixa 2 de outros como enriquecimento ilícito deve ser a tônica nas próximas semanas, quando se espera que dezenas de políticos de matizes variados sejam tragados pelo escândalo. As delações de 78 ex-funcionários da construtora, que aceitaram contar detalhes do esquema em troca de penas mais baixas, prometem ser tão desastrosas porque devem revelar que a corrupção estava enraizada e espalhada para além do campo federal. Estados e municípios estavam igualmente envolvidos na troca de obras por propinas ou ajuda a campanhas eleitorais.

Desde o final do ano passado, o material está sob análise de Rodrigo Janot, que decidirá contra quem abrirá inquérito. Eles serão, então, encaminhados ao Supremo, responsável por analisar as acusações contra políticos com foro privilegiado. A nova "lista do Janot" será uma sequência da primeira relação de inquéritos apresentados pelo procurador em 2015, todos ligados à trama de corrupção da Petrobras investigados na Operação Lava Jato, que envolveram 54 políticos. A nova listagem deve contar com nomes dos atuais ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, homens importantes do Governo federal.

Padilha já havia sido citado na delação, vazada em dezembro, de Cláudio Melo Filho, um dos executivos da construtora. Ele havia dito que repassou 10 milhões de reais ao advogado José Yunes, que até as revelações exercia o cargo de assessor especial da Presidência e depois renunciou. O pedido do dinheiro, que seria para a campanha do PMDB de 2014, teria partido do ministro da Casa Civil. Moreira Franco também foi citado três dezenas de vezes na delação de Melo Filho. No mês passado, ele se tornou ministro após um ioiô judicial como o que já havia ocorrido com Luiz Inácio Lula da Silva -ganhou, assim, foro privilegiado, levando seu caso para o Supremo.

Outros ministros-chave de Temer também podem ser afetados, abalando o Palácio do Planalto. Como reação, o Governo pretende começar a impulsionar suas pautas econômicas para tentar desviar o foco do que está por vir, conforme revelou a Folha de S.Paulo desta segunda-feira. Segundo o jornal, Temer pediu um esforço extra a parlamentares neste final de semana para que se consiga votar o projeto de terceirização e se acelere o processo da reforma da Previdência. Quer, assim, mostrar que o Governo não está paralisado.

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terça-feira, 7 de março de 2017

MPF - Acordo de delação da Odebrecht prevê pena inclusive antes de denúncia

Do Conjur - Ao firmar acordos de delação premiada com ex-executivos da empreiteira Odebrecht, o Ministério Público Federal incluiu cláusula exigindo que cumprissem pena logo depois que o trato fosse homologado. Como, dentre os 77 delatores, só 5 já foram condenados, 72 podem ter as penas iniciadas antes de sentença, sendo que dezenas ainda nem foram denunciados.
A informação foi revelada neste domingo (5/3) pelo jornal Folha de S.Paulo, em reportagem do jornalista Wálter Nunes, com base em advogados que tiveram acesso ao acordo, ainda sob sigilo.

O MPF fixou três tipos de regimes que não existem na Lei de Execução Penal: domiciliar fechado diferenciado (cumprimento em casa); domiciliar semiaberto diferenciado (possibilidade de trabalho durante o dia) e domiciliar aberto diferenciado (recolhimento nos finais de semana).

Sob condição de anonimato, um dos advogados que acompanha o caso reconheceu à revista Consultor Jurídico que a medida é inédita no país, mas considerou que só seria ilegal ou inconstitucional se os colaboradores discordassem da cláusula.

Já o professor Gustavo Badaró, que leciona Direito Processual Penal na USP, declarou à Folha que a previsão é “chocante”. “A Lei 12.850, que regula a delação premiada, determina que haja três fases num acordo. A primeira é a negociação. Depois, a homologação por um juiz. E então a sentença, que será aplicada observando os benefícios negociados.”

Os criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Alberto Toron também criticaram a nova medida em entrevista ao jornal, enquanto um ministro do Supremo Tribunal Federal, sem se identificar, declarou que é “singular” estabelecer pena sem sentença. A Procuradoria-Geral da República não se manifestou.

Todas as 77 delações foram homologadas em 30 de janeiro pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, 11 dias após a morte do ministro Teori Zavascki e antes mesmo que o ministro Edson Fachin assumisse a relatoria. A documentação seguiu para a PGR.

Parceiros da acusação
 
Na lista dos 77 delatores, segundo o El País, estão Carlos Armando Paschoal, que foi diretor-superintendente da empreiteira em São Paulo; Benedicto Barbosa Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura; Sérgio Luiz Neves, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura para Minas Gerais e Espírito Santo; Luiz Antonio Bueno Junior, diretor superintendente da Odebrecht Infraestrutura em São Paulo; e João Antônio Pacífico Ferreira, diretor superintendente para as áreas Norte, Nordeste e Centro-Oeste da construtora.

Marcelo Odebrecht, presidente da holding, está preso desde 2015 e já foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 1,3 milhão. Márcio Faria da Silva, diretor da construtora Norberto Odebrecht, e Rogério Santos de Araújo, diretor da construtora, receberam a mesma pena.

Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor de empresas do grupo e da Braskem, foi condenado a 13 anos e 6 meses, com multa fixada em R$ 805,8 mil, e Cesar Ramos Rocha, diretor financeiro de empresas do grupo, foi sentenciado a 9 anos, 10 meses e 20 dias de prisão e pagamento de R$ 327 mil.

Clique aqui para ler o resumo de 17 das 25 sentenças da "lava jato".

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segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

Xadrez do elo desconhecido entre Temer e Yunes


Por Luis Nassif, no Jornal GGN - Qual a razão do primeiro amigo de Michel Temer, José Yunes, ter entrado em pânico, quando seu nome apareceu em delação de executivo da Odebrecht, a ponto de procurar o Ministério Público Federal para uma delação sem sentido.

A jornalistas, Yunes disse que lhe foi solicitado por Elizeu Padilha – Ministro-Chefe licenciado da Casa Civil – que recebesse “documentos” em seu escritório. Os tais “documentos”, na verdade, eram propinas pagas pela Odebrecht e levadas até ele pelo notório doleiro Lúcio Funaro.

Aos jornalistas, Yunes declarou ter sido apanhado de surpresa. E, assim que se deu conta do ocorrido, procurou o amigo Temer, que o acalmou.

Ao MPF, declarou que nada disse a Temer.

De sua parte, Temer mandou informar os jornais que exigirá explicações de Padilha.
O que está por trás dessa dança dos lobos, tão desesperada e tão sem nexo?

Dias atrás o grupo Anonymous divulgou um pacote de documentos sobre negócios de Yunes, Temer e outros sócios.

No primeiro artigo da série, mostramos que a principal suspeita levantada – a associação de Yunes com grandes bilionários – na verdade era uma sociedade para um condomínio a ser construído na Bahia.

Vamos, agora, à parte perigosa revelada pelos documentos, ajudado por comentaristas do Blog que passaram informações centrais para fechar a narrativa.

PEÇA 1 – AS DIVERSAS FORMAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO

Por que interessa conhecer os negócios de José Yunes, o primeiro amigo?

Primeiro, porque, após a delação do executivo da Odebrecht, descobriu-se que ele participava dos esquemas de captação de recursos de Michel Temer.

Depois, porque um dos modus operandi de muitos políticos é o de receberem no exterior, através de depósitos em fundos de investimento com aparência de legalidade. Em vez de contas convencionais em países estrangeiros, fundos de investimento através dos quais entram no Brasil como investimento externo.

De certo modo, é o caso de José Serra, conforme esmiuçado por Amaury Ribeiro Jr no livro “A privataria tucana”.

O fundo de investimentos de sua filha Verônica acumulou um patrimônio significativo. Em pelo menos um caso, sabe-se que foi utilizado para troca de favores com empresas.

Foi o caso da Serasa Experian, que, no final do mandato de Serra como governador de São Paulo, ganhou de graça o Cadin estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim que Serra deixou o governo, Verônica intermediou para a Serasa-Experian a venda de um site de e-mail marketing, a Virid. Na época, o mercado avaliava o preço em no máximo R$ 30 milhões. A Experian pagou R$ 104 milhões. Empresa de capital aberto na Bolsa de Londres, manteve o valor da transação em sigilo. Para todos os efeitos, foi um lucro legalizado do fundo de investimentos de Verônica.

Sérgio Machado tinha investimentos no exterior, através de um filho que era alto funcionário do Credit Suisse – e, ao que consta, foi sacrificado pela gula do pai e do irmão político.

Portanto, há uma probabilidade de que as empresas de Yunes possam ter servido para abrigar recursos políticos captados por Temer.

Não faltará paraíso fiscal no purgatório político em que se meteu Yunes, caso os Anjos Gabriel do Ministério Público Federal resolvam investigar a sério.

O dossiê disponibilizado pelo grupo Anonymous na Internet traz algumas pistas que precisam ser bem investigadas, das empresas dos Yunes.

PEÇA 2 – O BANCO PINE

Aqui, aí se chega no elo desconhecido, o Banco Pine, ou Fist Pinebank, Inc, ou FPB.

O Banco Pine é o sucessor do BMC (Banco Mercantil de Crédito), da família Pinheiro, do Ceará, de três irmãos, Norberto, Nelson e Jaime Pinheiro, que chegaram a montar um banco médio, bem-sucedido. Assim como outros bancos cearenses, especializou-se em AROs (Antecipação de Receita Orçamentária) para prefeituras e em crédito consignado para funcionários públicos.

Depois, o banco foi vendido por R$ 800 milhões ao Bradesco e, de suas entranhas nasceu em 1997 o Banco Pine, brasileiro, o First Pinebank que, depois de uma passagem turbulenta pelos Estados Unidos, tornou-se um banco panamenho; e a BR Partners, uma associação de Ângela Pinheiro, filha do patriarca Jaime Pinheiro, com Ricardo Lacerda, ex-presidente da Goldman Sachs do Brasil.
Aqui, começa nosso pequeno quebra-cabeça:

Em 2005, o nome do Pine Bank já apareceu associado ao doleiro Toninho Barcelona, no escândalo do Banestado (https://goo.gl/wQh4dq)

Em julho passado, a Lava Jato já tinha batido no Pine (https://goo.gl/opDxOv), através da Operação Caça-Fantasmas, da 32a fase. Identificou o FPB Banc Inc – àquela altura, um banco panamenho, mas de propriedade de Nelson Pinheiro, um dos três irmãos sócios do BMC-, o PKB da Suiça e o Carregosa, de Portugal, suspeitos de montarem representações clandestinas para clientes interessados em abrir contas em paraísos fiscais. Outro nome que apareceu no FPB foi o de Eduardo Rosa Pinheiro, também a família Pinheiro.

A suspeita da Lava Jato é que esse esquema teria sido usado por doleiros e operadores de propina para esconder o dinheiro da corrupção da Petrobras e de outras empresas públicas, investigadas pelas operações Lava Jato, Custo Brasil, Saqueador e Recebedor.

Os bancos tinham ligação direta com a Mossak Fonseca. A Polícia Federal e o MPF pediram prisão preventiva dos funcionários do banco, mas o juiz Sérgio Moro permitiu apenas condução coercitiva. Alegou que as evidências levantadas pela Lava Jato apenas apontavam atuação clandestina no país.


Assim como na batida na Mossak Fonseca, quando se constatou que não havia pistas que levassem a Lula – mas a alguns bilionários influentes -, abafou-se a investigação e manteve-se em sigilo as descobertas.

Mas outros países atuaram. No dia 10 de fevereiro de 2017, menos de duas semanas atrás, a Superintendência Bancária do Panamá suspendeu a licença de corretagem do Pine Bank, a partir de informações levantadas pela Lava Jato (https://goo.gl/KYF0gc). No Panamá, era um banco pequeno, com US$ 134 milhões em depósitos e apenas US$ 13 milhões de capitalização declarada,

Constatou-se que o banco recorria apenas à Serasa para analisar sua carteira de clientes, em vez de colocar relatórios reais das empresas. Além disso, a FPB tinha montado 44 empresas através dos escritórios da Mossak Fonseca, provavelmente para desviar dinheiro de suborno.

Os jornais do Panamá apontavam o fato do site do banco não informar nada sobre seus proprietários e acionistas. Sabia-se apenas que o banco pertencia a uma família de empresas debaixo do guarda-chuva de Brickell Group.

O jornal Panama News anotava que o FBK tinha um presidente de nome Eduardo Pinheiro, um gerente geral chamado José Palucci e um convidado especial para a inauguração da sede, de nome Mailson da Nóbrega.

O jornal levantou o nome da consultoria Brickell Management Services Inc, de Miami, com apenas 6 funcionários. E constatou que Pine Bank foi acusado pelo FED de violar vários pontos da lei anti-lavagem de capitais, tendo encerrado as operações nos Estados Unidos. Segundo o jornal, “propriedade anônima, gestão aparentemente ausente – um banco estranho para se fazer negócios, exceto se houver algum propósito especial”.

PEÇA 3 – OS NEGÓCIOS DA FAMÍLIA YUNES

Ao longo das últimas décadas, a família de José Yunes expandiu seus negócios por vários setores. Aparentemente, tem dois filhos bastantes empreendedores, dos quais Marcos Mariz de Oliveira Yunes é o que fica à frente dos negócios.

A principal empresa do grupo é a Yuny.

Trata-se de uma grande incorporadora criada em 1996 (https://goo.gl/9iirmz). Em 2007 recebeu aporte de R$ 700 milhões do Golden Tree Insite Partners. Pode ser coincidência de nomes, mas há uma Golden Tree Insite Partners no Reino Unido (https://goo.gl/0WddPa) que em 2010 foi declarada insolvente.

Mais tarde, a VR tornou-se sócia da Yuny. Hoje em dia, do Conselho participam Abraham  Szajman e Ury Rabinowitz, este alto funcionário da Brasil Telecom nos tempos de Daniel Dantas – em princípio, significa apenas que é um executivo requisitado. Depois, montou uma joint-venture com a Econ Construtora, a Atua Construtora, para imóveis de baixa renda.

No grupo, há outras empresas menos transparentes.

Uma delas é a Stargate do Brasil Estética de Produtos e Serviços.

Criada em 30 de abril de 2007, é sociedade de José Yunes com Arlito Caires dos Santos. No Google, consegue-se chegar próximo com um Carlito Aires dos Santos – trocando o C do sobrenome para o nome, empresário mato-grossense de Peixoto de Azevedo, cuja empresa foi aberta em 20 de março de 2015 (https://goo.gl/lv7cpF).

Por sua vez, a Stargate é sócia da Golden Star, Serviços e Participações Ltda. Aparentemente, a intenção da sociedade foi a aquisição dos bens do panamenho Kamal Mohan Mukhi Mirpuri por Gilberto Pereira de Brito. O endereço de Kamal remete às proximidades do Trump International Hotel em Colon, Panamá. Kamal é proprietário da Multitrade Export Ltda, do Panamá.
Não é o único elo panamenho na nossa história, como se viu no caso do PInebank.

PEÇA 4 – AS LIGAÇÕES DE PINE COM YUNES

Como já se viu, o Banco Pine foi apontado como um dos canais para o dinheiro da corrupção das empresas investigadas pela Lava Jato.

Em outros tempos, uma das maneiras de “esquentar” dinheiro frio, depositado fora do país, era através de uma operação cruzada. O investidor depositava seus dólares nas agências externas do banco; e elas serviam de garantias para empréstimos que eram concedidos, aqui, para empresas controladas por ele. Foi assim com o Banco Excel, de um membro da família Safra, que chegou a adquirir a massa falida do Econômico, mas quebrou quando a apreciação do real promoveu o descasamento das garantias externas com os financiamentos internos.

No dossiê do Anonymous são inúmeras as evidências de ligações comerciais do Pine com as empresas dos Yunes, particularmente com a incorporadora Yuny.

Em setembro de 2010, a Atua Construtora e Incorporadora convoca AGE para autorizar a contratação de financiamento de R$ 5 milhões junto ao Banco Pine.



Em dezembro de 2011, outra AGE  para autorizá-la a tomar mais R$ 5 milhões com o Pine


Em 18 de julho de 2013, outros R$ 5 milhões (ou renovação do crédito rotativo) novamente junto ao Pine


PEÇA 5 – OS NEGÓCIOS DE TEMER COM YUNES

Os caminhos de Michel Temer, da família Pinheiro, do Banco Pine e da incorporadora Yuny se cruzam em vários imóveis de Michel Temer e de sua holding Tabapuã.
Edifício Lugano
Temer tem duas unidades no edifício Lugano, na rua Pedroso Alvarenga 900, uma construção luxuosa com conjuntos comerciais de 102 a 202 m2.


A incorporadora é a Yuny, dos Yunes.

Spazio Faria Lima

Temer possui duas salas no edifício na rua Iguatemi  (https://goo.gl/4XecSC), com escritórios que vão de 350 a 700 m2. Na região, escritórios de 350 m2 custam de R$ 3,5 a R$ 7 milhões.
Trata-se de uma obra faustosa também da Yuny.


Em 23 de maio de 2011, transferiu para a Tabaupã, empresa que tem em sociedade com a filha Luciana.



Quem aluga o escritório é Andréa Pinheiros, da BR Partners, e uma das herdeiras do banco Pine, filha de Jaime Pinheiro, o patriarca.

CONCLUSÃO DO JOGO

Tem-se, então, todas as peças do jogo:

1. O melhor amigo do presidente, José Yunes,  participava dos processos de arrecadação de propinas das empresas investigadas pela Lava Jato.

2.  As empresas de Yunes tinham financiamento farto com o Banco Pine, da família Pinheiro, envolvido com os escândalos da Lava Jato, fechado nos Estados Unidos por acusação de lavagem de dinheiro e, há duas semanas, fechado tambem no Panamá.

3. Temer com grandes investimentos em projetos da Yuny, a incorporadora da família Yunes, convidando o patriarca José Yunes para assessor especial.

Dificilmente toda essa movimentação passaria despercebida pela Lava Jato, ainda mais depois de invadir os escritórios da Mossak Fonseca e ter identificado o papel do Pine Bank.

Um dia se saberá ao certo a razão de terem segurado essas informações.

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sábado, 25 de fevereiro de 2017

Dilma perdeu para um bando de corruptos e malfeitores

Na verdade, erros cometidos na administração do governo Dilma Rousseff tem certa procedência. Mas merecem uma análise mais profunda, posto que os acertos foram muitos e beneficiaram um grande contingente de brasileiros, jovens e adultos. Notadamente àqueles que pertencem à classe dos menos favorecidos e dependem dos serviços públicos e das ações sociais do Estado para sobreviverem.
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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

PGR volta atrás e vai manter sigilo das delações da Odebrecht


“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte; segundo o Portal Fórum, prometeu e não cumpriu; material é explosivo e compromete, além de Temer, uma grande horda de políticos; por que Janot voltou atrás?”



Por Júlia Bittencourt, na Revista Fórum - O fato foi publicado em todos os jornais do país em dezembro de 2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, iria pedir a retirada do sigilo das delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht tão logo o material fosse homologado pela Corte.

No entanto, e sem maiores explicações, pouco mais de um mês depois, Janot – o único cidadão da República, além da ministra Carmén Lúcia, presidente do STF, com poderes para quebrar o sigilo das delações – não pede para que os depoimentos se tornem públicos, ou seja, não cumpre o que prometeu.

Para ele, é conveniente para as investigações que o caso permaneça sob segredo de justiça. Se mudar de ideia, poderá pedir a queda do sigilo a qualquer momento. O mais provável é que isso seja feito quando os inquéritos forem abertos no STF.

A manutenção do sigilo provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, pediu o fim do sigilo. "É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", afirmou em um texto publicado no site da OAB.

Conteúdo Explosivo

O que se sabe até agora, de acordo com vazamentos de algumas das 77 delações, é que elas comprometem o governo – Temer foi citado pelo ex-executivo Claudio Melo Filho ao ter pedido e recebido propina no valor de R$ 10 milhões. Aos investigadores da Lava Jato, Melo Filho apresentou um email de Marcelo Odebrecht (MO) para comprovar que os R$ 10 milhões pedidos por Michel Temer à empreiteira no Jaburu foram propina. Na mensagem, Marcelo diz ter feito o pagamento a MT (Michel Temer) depois de "muito choro".
Além de Temer, também foram citados Moreira Franco, Romero Jucá, Aécio Neves, Paulo Skaf, Renan Calheiros, Rodrigo Maia entre outros. Com tanto peixe graúdo, resta saber qual o interesse de Janot em se desdizer e manter o sigilo?

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VIA


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segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

Cármem Lúcia homologa delações da Odebrecht: entenda os próximos passos e implicações


A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, homologou hoje as delações de funcionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira.

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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Odebrecht: para cada US$ 1 mi em propina, um lucro de US$ 4 mi em contratos

"O Ministério Público da Suíça aponta que o envolvimento da Odebrecht em esquemas de corrupção era altamente lucrativo para a empresa. Segundo as investigações do país europeu, para cada US$ 1 milhão (R$ 3,2 mi) pago em propinas a políticos, funcionários públicos brasileiros e de estatais, a empresa lucrava US$ 4 milhões (R$ 12,8 milhões) com contratos que lhe eram dados por aqueles que recebiam os pagamentos.

A mesma investigação aponta que as contas secretas mantidas pela Odebrecht na Suíça financiaram de forma "regular" campanhas políticas, partidos ou políticos no Brasil, inclusive ministros. As revelações fazem parte dos documentos do Ministério Público suíço que foram usados como base para multar a empresa brasileira. De acordo com as investigações, pelo menos 66,5 milhões de francos suíços (cerca de R$ 210 milhões) foram pagos em propinas a ex-diretores de estatais e outros funcionários públicos no Brasil em propinas a partir das contas no país alpino.

Na semana passada, a Suíça anunciou uma multa de US$ 200 milhões (R$ 640 mi) contra a Odebrecht, como parte do amplo esquema de acordos de leniência fechados pela construtora no Brasil e ainda nos EUA.

Nesta terça-feira, 27, o Ministério Público publicou os documentos datados do dia 21 de dezembro e que foram usados para justificar a multa e o confisco de recursos, explicando em detalhes como a Odebrecht fazia para pagar propinas."

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quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Política: Delação da Odebrecht à Lava Jato desmonta denúncia da Zelotes contra Lula

GGN - "A delação bombástica de um ex-executivo da Odebrecht que toma conta do noticiário desde sábado (10) também lança dúvidas sobre a última denúncia que o Ministério Público Federal ofereceu à Justiça de Brasília contra o ex-presidente Lula, por tráfico de influência.

Zelotes-Jucá-Lula
Sem apresentar provas, a força-tarefa da Zelotes diz que Lula tentou influenciar na aprovação da Medida Provisória 627/13 para favorecer montadoras que, em troca, pagariam propina a um lobista. Este, por sua vez, faria acertos com um dos filhos do ex-presidente.

Mas os documentos da Odebrecht mostram que quem participou diretamente da "venda" dessa MP ao empresariado foi Romero Jucá (PMDB), que teria falado em nome de Renan Calheiros (PMDB). Do lado da Câmara, a articulação foi feita com Eduardo Cunha (PMDB).

As informações que põem em xeque a tese da Zelotes contra Lula estão na página 48 da delação de Cláudio Melo Filho [veja em anexo], ex-diretor da Odebrecht em Brasília. Os dados, que foram colhidos pela Lava Jato e aguardam homologação do Supremo Tribunal Federal, mostram que a Odebrecht desembolsou sozinha R$ 5 milhões por causa dessa MP. O cobrador e destinatário dos recursos foi Jucá, mas o delator acredita que ele distribuiu a propina entre aliados.

A delação de Filho - que mais parece um livro encomendado para atingir Temer, todo dividido em capítulos escritos em primeira pessoa - fala em "Pagamentos a parlamentares para a aprovação da Medida Provisória 627/13". Nesse trecho, ele descreve como a Odebrecht fez lobby em Brasília em torno da MP e, depois, recebeu a fatura pelas mãos de Jucá.

"Marcelo Odebrecht, juntamente com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente com o poder executivo [governo Dilma] mudanças no regime de tributação do lucro auferido no exterior. Tal atuação ocorreu, principalmente, em setembro de 2013", disse o delator, que inseriu e-mails da Odebrecht para comprovar sua contextualização.

Na sequência, Filho explicou à força-tarefa da Lava Jato que não apenas a Odebrecht, mas todo um "setor empresário", estava debatendo a MP com parlamentares e com instituições como a Confederação Nacional da Indústria. "Com a edição da MP 627/13, que determinava que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas à CNI. Algumas sugestões foram acolhidas pela CNI e encaminhadas a parlamentares."

"O Ministério da Fazenda reabriu, então, as discussões técnicas para novamente buscar um texto de consenso. Como resultado desse trabalho, o Ministério da Fazenda encaminhou um texto a Eduardo Cunha, relator da comissão, com sua proposta de tratamento dos temas, que foi substancialmente acatada pelo relator e incorporada ao relatório da comissão."

Na denúncia contra Lula, a Zelotes diz que Cunha inseriu uma emenda de número 100 na MP, que "garantiu a prorrogação de incentivos fiscais às montadoras MMC e Caoa até 2020". Os procuradores dizem que, juntas, a MMC e a Caoa pagaram R$ 8,4 milhões à empresa Marcondes e Mautoni, do lobista Mauro Marcodes. A tese é que ele teria atuado usando o nome de Lula para conseguir alguma influência na Câmara. Os procuradores usam a expressão "intenção de vender" a "influência política de Lula" por parte do lobista, mas ainda não houve divulgação de indícios que sustentassem isso.

Em outro trecho da matéria no site da Procuradoria da República no Distrito Federal, a Zelotes insinua que Lula teria conseguido pagamentos pela MP antes mesmo de ela ter sido aprovada pela Câmara.

"(...) Mauro manteve com os clientes uma intensa negociação e troca de mensagens acerca da discussão da MP no âmbito do Congresso Nacional. Paralelamente a esses contatos, o lobista encontrava-se pessoalmente com Lula para, segundo os investigadores, acertar os pagamentos pelo tráfico de influência. Um deles ocorreu poucos dias antes da inclusão do artigo 100 no texto da MP por Eduardo Cunha."

Mas, segundo a delação da Odebrecht, os empresários interessados em fazer mudanças na MP procuravam, na verdade, quem tinha poder de decisão dentro do Congresso: a cúpula do PMDB. E ainda que a matéria estivesse em pauta na Câmara, Jucá já era o contato do delator nesta negociação.

"Em 26 de março de 2014, ocorreu a aprovação da MP no plenário da Câmara dos Deputados. No início de abril, a aprovação por parte do Senado ocorreu. (...) Posteriormente à tramitação da medida provisória, possivelmente entre abril e junho de 2014, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. Novamente, como já tinha ocorrido em outras oportunidades, Romero Jucá falou em seu nome e em nome de Renan Calheiros. Ou seja, ambos seriam beneficiários dos recebimentos financeiros. Solicitei a aprovação de Marcelo Odebrecht. Não mantive tratativas dessa natureza com mais nenhum parlamentar. A área de operações estruturadas realizou o pagamento de R$ 5.000.000,00."

"Como o senador Romero Jucá exercia papel de interlocutor e arrecadador do PMDB, acredito que parte dos pagamentos realizados pode ter sido direcionada por ele a outros agentes políticos de seu partido."

Confira aqui a delação.

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sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Política: PSDB cogita fim do governo interino de Michel Temer

A turbulência política do pós-golpe vem aumentando a cada dia no Palácio do Planalto. Os abalos políticos e econômicos que o governo interino de Michel Temer vem enfrentando, depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, está provocando um certo mal-estar no PSDB, seu principal aliado. Dentro do ninho tucano, há quem cogite a possibilidade de Temer não concluir o mandato.
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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Lula: Inocente ou culpado?

Por Guilherme Santos Mello (*), para o Brasil Debate - "O ex-presidente Lula tem sido alvo de uma série de acusações, amplamente difundidas na imprensa e oriundas de autoridades do judiciário. Em todos os casos, há um questionamento acerca das relações que Lula manteve com as grandes empreiteiras brasileiras após sua saída da Presidência da República.


As acusações visam a demonstrar que Lula recebe propina sob diversas formas com o objetivo de beneficiar as empreiteiras, se tornando um homem rico ao praticar atos de corrupção. Tirando aqueles que, por qualquer motivo, já têm sua opinião formada previamente, a questão que fica na cabeça de muitas pessoas é: Será Lula inocente ou culpado das acusações?

Para tentar responder esta questão, em primeiro lugar vale listar as principais acusações feitas até hoje contra o ex-presidente. A primeira diz respeito à suposta compra de um apartamento no Guarujá, que teria sido reformado pela OAS com o intuito de beneficiar Lula e sua família. Os acusadores suspeitam que Lula é de fato o dono do apartamento e que a reforma foi uma forma de pagamento de propina.

A segunda acusação diz respeito a um sítio em Atibaia, que pertence a amigos da família de Lula e foi reformado pelo pecuarista Bumlai (inicialmente), tendo as obras sido assumidas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht posteriormente. Neste caso, as duas acusações se repetem: os acusadores acreditam que Lula é de fato o dono do sítio e que a reforma foi uma maneira de pagar suborno que as empreitaras encontraram.

Por fim, a terceira acusação diz respeito à atuação do Instituto Lula e da empresa de Palestras do ex-presidente, a LILS, que teria recebido cifras milionárias das empresas investigadas na Lava-Jato. Os acusadores acreditam que as doações e pagamentos de palestras feitas as empresas de Lula são fruto de propinas, derivadas de contratos fraudados das empreiteiras com a Petrobras, conseguidos graças ao apoio do ex-presidente.

Em todas estas acusações, existe uma questão moral e uma questão legal. Moralmente, pode ser argumentado que um ex-presidente não deveria aceitar nenhum tipo de benefício de empresas, uma vez que é uma figura pública e que isso poderia levantar suspeitas de favorecimento.

Porém, do ponto de vista legal, as acusações precisam demonstrar de forma concreta que os eventuais benefícios recebidos por Lula teriam origem em uma “troca de favores”. É preciso comprovar que o ex-presidente teria irregularmente beneficiado as empreiteiras através de seu poder e influência.
Esta questão, diferentemente da discussão moral, não abre muito espaço para interpretações: ou as evidências existem e são cabais, ou não existem e não há provas, apenas ilações. Pois então vejamos se, nas três acusações, há algo de comprovadamente ilegal relacionado ao ex-presidente.

No primeiro caso, do apartamento no Guarujá, a primeira grande dificuldade da acusação é provar que Lula seria, de fato, dono do apartamento. Isso porque ele nunca pagou nem assinou contrato de compra deste apartamento, sendo apenas um “cotista” da construção original da Bancoop (que foi devidamente declarado em seu imposto de renda).

Como poderia Lula ser dono de algo que não comprou e não pagou? A hipótese da utilização de terceiros ou empresas para adquirir o bem está longe de ser comprovada, não havendo nenhuma evidência até o momento de que isso teria de fato ocorrido.

Mas o fato de a empreiteira OAS ter reformado o apartamento para a família de Lula, sob orientação da esposa de Lula, não comprovaria a posse do apartamento? Legalmente, não. A reforma do apartamento foi realizada pela OAS como proprietária do imóvel, na esperança de vendê-lo para um ex-presidente da República, fato que certamente valorizaria o edifício.

Os custos da reforma poderiam ser acrescidos no ato da eventual venda do apartamento, que, no entanto, não ocorreu. Sendo assim, do ponto de vista legal, parece frágil a acusação de que Lula seria dono e beneficiário do apartamento do Guarujá, que, além disso, nunca frequentou.

O segundo caso é similar ao primeiro, mas com dois agravantes: Lula e sua família frequentam o sítio de Atibaia e as obras foram realizadas pelas empreiteiras de maneira injustificada (diferente da primeira acusação, em que a reforma pode se justificar pela expectativa de venda e valorização do imóvel).

Do ponto de vista legal, no entanto, parece claro novamente que a posse do sítio não é de Lula. O contrato de compra do sítio e as verbas para tal transação estão devidamente registradas em cartório, declaradas nos impostos de renda e assinadas pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O número dos cheques e a origem do dinheiro podem ser devidamente comprovados, fragilizando em demasia o argumento de que Lula seria o real dono da propriedade.

Resta o agravante das reformas de ampliação do sítio, que teriam sido supostamente financiadas e realizadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Neste caso, há de se admitir que existem indícios fortes de benefício injustificado para os proprietários do sítio e, indiretamente, para Lula e sua família.

O que cabe questionar, no entanto, é se tais benefícios podem ser diretamente ligados a algum ato criminoso de Lula, ou se foram apenas “agrados” dos grandes empresários ao ex-presidente. Cabe recordar que Lula é uma figura com trânsito internacional e que promove sobremaneira o Brasil e suas empresas no exterior, fato de grande interesse destes empresários.

Um “agrado” pode ser moralmente indevido, mas não é necessariamente um crime. “Agrados” são corriqueiros no mundo dos negócios, como uma forma de manter o cliente satisfeito, de cair nas boas graças de uma personalidade importante, ou mesmo de manter as boas relações com uma pessoa ou grupo desejado.

O policial que ganha o café fiado na padaria, o cliente fiel que recebe um desconto especial pela preferência ou o parceiro comercial que oferta um vinho ou um jantar especial ao final de um grande projeto: Todos “agrados”, alguns talvez moralmente condenáveis, mas nenhum deles ilegal.

Sendo assim, é fundamental aos acusadores estabelecer o nexo criminoso, ou seja, estabelecer qual benefício ilícito direto Lula teria feito para receber os “agrados” das empreiteiras. Apenas desta forma seria possível caracterizar o “agrado” como uma atitude de fato ilegal, passando-se da ilação para a comprovação do crime.

Falar abstratamente em “contratos” é insuficiente como prova para condenar Lula, sendo necessário apontar (com provas) exatamente quais contratos e de que maneira o ex-presidente teria operado para beneficiar ilegalmente as empresas.

Esta comprovação, no entanto, ainda não deu o ar da graça nos processos, segundo as informações disponíveis sobre eles. Até o momento, não há evidência material ou testemunhal de que Lula teria agido irregularmente para beneficiar as empreiteiras investigadas na Lava-Jato.

Por fim, a acusação de que as verbas para o Instituto Lula e a LILS teriam origem em propina claramente são fruto de ilação, ao menos até o momento. Na prática, é praxe no mundo todo que ex-presidentes tenham suas atividades financiadas por grandes empresas.

Para ficarmos no exemplo brasileiro, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), muito antes do surgimento do Instituto Lula, já dependia pesadamente do financiamento das grandes empreiteiras nacionais, seja por meio de doações, seja por meio do pagamento de palestras.

Da mesma forma, os presidentes americanos e de vários outros países do mundo têm suas fundações financiadas por grandes empresários nacionais e internacionais, sendo esta uma prática usual do mundo político e corporativo. Apesar desta observação de ordem prática, o fato pode ser considerado por muitos imoral, o que não necessariamente afeta a legalidade destas relações.

Aparentemente, nenhuma acusação possui (até o momento) elementos probatórios que transformem Lula em um insuspeito criminoso. Ilações sempre podem ser feitas, mas são insuficientes para fundamentar juridicamente acusações tão graves quanto as que estão sendo feitas.

Com os elementos atuais, Lula pode ser considerado por alguns “moralmente” culpado de se relacionar estreitamente com empreiteiras, mas parece ser “legalmente” inocente das acusações de crime que lhe imputam.

Talvez a questão que poucos se façam e que mais demonstre a fragilidade das acusações contra Lula seja a seguinte: Por que seria preciso pagar propinas milionárias aos diretores da Petrobras, se com pequenos agrados seria possível “subornar” o presidente da República?

Para além da falta de provas, o que assusta nas ilações feitas pelos acusadores de Lula é a falta de lógica. Parece que a razão se perdeu em meio ao embate político, fazendo com que o ódio abrisse os olhos de justiça: Lamentavelmente, os olhos que deveriam estar devidamente vendados só enxergam Lula."

(*) Guilherme Santos Mello, é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP).

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sábado, 30 de julho de 2016

Lava Jato: Delação premiada da Odebrecht atinge todo o sistema político brasileiro

Começou oficialmente nesta sexta-feira (29), a delação premiada  de 50 executivos da Odebrecht com a Operação Lava jato, em todo o país. E atingirá cerca de 100 políticos brasileiros. Entre os alvos, estão além do ex-presidente Lula e da presidente eleita Dilma Rousseff, líderes da oposição, como senador Aécio Neves (PSDB). Ao menos 10 governadores e ex-governadores, também são citados. Dentre eles, o tucano Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio.



247 - "Nas negociações de delação premiada com a Lava Jato, executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, apontaram mais de cem deputados, senadores e ministros como beneficiários direto do esquema de corrupção ou por vantagens, como repasse de verbas para campanhas.

Segundo reportagem de Jailton de Carvalho, na lista, há pelo menos dez governadores e ex-governadores, incluindo o tucano Geraldo Alckmin (SP) e Fernando Pezão, do Rio (PMDB). Entre os ex-governadores, o nome de Sérgio Cabral (PMDB) também foi citado.

Os depoimentos estão previstos para começar hoje e são os mais temidos desde o início da operação. A empresa atua em contratos com administração pública dos três Poderes. Só ano passado, faturou mais de R$ 130 bilhões no Brasil e no exterior.

Segundo o colunista Merval Pereira, conjunto de delações implicará tanto o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, como líderes da oposição, com o senador Aécio Neves (PSDB)."

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domingo, 27 de março de 2016

Charges - Lista da Odebrecht

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Lava Jato: Odebrecht pagava propina desde governo Sarney

Do Congresso em Foco - "O esquema de pagamento de propina da Odebrecht para agentes públicos, revelado pela 26ª etapa da Operação Lava Jato deflagrada na última terça-feira (22), funcionava desde a época do governo Sarney (1985-1990). A informação foi divulgada pelo portal UOL neste sábado (26).

Segundo a apuração, documentos internos da Odebrecht nos quais o UOL teve acesso mostram que os procedimentos de desvio de verba e o pagamento de propinas já aconteciam desde 1985. Ao todo, 516 pessoas, entre agentes públicos, empresários, empresas, instituições e políticos estão envolvidos nas operações, segundo os documentos.

Entre os nomes que aparecem nas listas da empreiteira estão o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), o prefeito de Manaus Arthur Virgílio (PSDB), o senador Jader Barbalho (PMDB), o ex-ministro de Minas e Energia, senador Edison Lobão (PMDB), o senador Fernando Collor de Mello, além dos filhos de Sarney, Fernando, José Filho e Roseana Sarney.

A empreiteira não comentou as revelações e os políticos ouvidos pela reportagem negaram envolvimento no esquema."

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quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Miguel Jorge: “Clinton também fez lobby por empresas dos EUA no Brasil”


EL PAÍS/Brasil – “Miguel Jorge, ex-ministro do Governo Lula entre 2007 e 2010, entrou para o centro das atenções políticas brasileiras nesta terça, com o vazamento de e-mails trocados por ele com um funcionário da Odebrecht em 2009 sobre uma obra de interesse da empreiteira na Namíbia. Numa das mensagens, Jorge relatava que o ex-presidente “fez o lobby” pela construtora em fevereiro daquele ano, durante um encontro com o presidente namíbio, Hifikepunye Pohamba. A expressão ‘lobby’ ganha alta voltagem num momento em que a Operação Lava Jato tenta provar o papel da Odebrecht como agente do esquema de propinas em negócios do setor público. Lula é ainda alvo de investigação da Procuradoria do Distrito Federal por suposto tráfico de influência no exterior em prol da Odebrecht principalmente na África e na América Latina entre os anos 2011 e 2014.


Segundo o jornal O Globo e O Estado de S. Paulo, e-mails vistos pela Polícia Federal nos computadores apreendidos em escritórios da Odebrecht pela força tarefa da Lava Jato, revelam a troca de mensagens suspeitas do executivo da empreiteira Marcos Wilson com Jorge, então ministro do Desenvolvimento, que cuida das exportações do país. Wilson tinha interesse num almoço entre Lula e Pohamba, em Brasília, em fevereiro daquele ano, pois a Odebrecht estaria tentando participar das obras de uma hidrelétrica binacional, que atenderia a Namíbia e Angola, e escreve a Jorge: “Se você estiver com o presidente Lula e o da Namíbia, é importante que esteja informado sobre esta negociação [da hidrelétrica], e se houver oportunidade, manifestar sua confiança [de Lula] nesta multinacional brasileira chamada Odebrecht”.

O ex-ministro responde então: “Estive e o PR [diminutivo de Presidente da República, no caso, Lula] fez o lobby. Aliás, o PR da Namíbia é quem começou – disse que será licitação, mas torce muito para que os brasileiros ganhem, o que é meio caminho andado”. O ex-ministro participou do almoço em questão junto com outros ministros, e envio essa resposta a Wilson depois do evento.

Jornalista de formação, que passou para diversas empresas como executivo antes de virar ministro, Jorge avalia que a dimensão dada aos e-mails é um exagero, pelo simples fato de o Brasil conviver mal com a ideia do lobby. Algo que o mundo inteiro reconhece como legítimo, segundo ele. “Em 1993, o Itamar [Franco, que governou o Brasil entre 1993 e 1994, depois da queda de Fernando Collor] me contou que o Bill Clinton ligou três para ele insistindo que o Brasil deveria contratar a empresa americana Raytheon para o projeto Sivam, que estava sendo licitado”, lembra Jorge, citando o projeto de monitoramento da Amazônia, que na época representava um investimento de cerca de 1,4 bilhão de dólares. Clinton era então presidente dos EUA, e sua pressão parece ter surtido efeito.

De fato, o Brasil contratou a Raytheon. Clinton, lembra Jorge, chegou a dizer a Itamar que ele estaria preservando 30.000 empregos de americanos se a Raytheon fosse escolhida. “Defender as empresas locais é uma prerrogativa de chefes de Estado. É uma questão de interesse nacional”, completa Jorge que diferencia o teor do seu email do foco de investigação da Polícia Federal. “A Lava Jato foi corrupção explícita, não foi por problema de lobby, que é algo correto no mundo inteiro”, afirma.

Outro caso que ele traz na memória é o do ex-presidente da França, Nicolas Sarkozy, que defendia em seus encontros com representantes do Governo de Lula os caças Rafale da francesa Dassault como alternativa para o Brasil na concorrência aberta pelas Forças Armadas para renovar a sua frota. Estavam na disputa, além da Dassault, a Boeing dos Estados Unidos, e a Gripen, da Suécia. O ex-primeiro ministro François Fillon também fez esse lobby durante o Governo Dilma, em 2011. O exemplo, neste caso, ilustra que nem sempre o lobby é eficiente. O Brasil acabou se decidindo pelos caças suecos, conforme anunciado em dezembro de 2013.

A reportagem de O Globo destaca ainda que o então diretor da empreiteira, Alexandrino Alencar [que foi preso na operação Lava Jato] era a ponte com o Planalto para fazer chegar os recados de Marcelo Odebrecht, presidente do grupo, também preso em Curitiba há três meses.

Em nota divulgada pelo Instituto Lula, a assessoria do ex-presidente afirma que há uma “repetitiva, sistemática e reprovável tentativa de alguns órgãos de imprensa e grupos políticos de tentar criminalizar a atuação lícita, ética e patriótica”  de Lula na defesa dos interesses nacionais, “atuação que resultou em um governo de grandes avanços sociais e econômicos, com índices recorde de aprovação”.

A Odebrecht também divulgou nota afirmando que os trechos de mensagens que foram divulgadas na imprensa apenas registram a atuação institucional e legítima da empresa e “sua participação nos debates de projetos estratégicos para o país - nos quais atua, em especial como investidora". A empresa disse que as mensagens não teriam "qualquer relação com o processo em curso.”

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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

"Só dedura quem tem o que dedurar", diz Marcelo Odebrecht à CPI da Petrobras


Por Ivan Richard. Edição: Carolina Pimentel. Fonte: Agência Brasil – “O presidente da construtora Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso desde junho em uma das fases da Operação Lava Jato, disse hoje (1º), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, em Curitiba, que não pretende firmar acordo de delação premiada com a Justiça.

“Só dedura quem tem o que dedurar. O que não é o caso aqui. E há, sobretudo, questões de valores morais em uma decisão como esta”, disse Marcelo Odebrecht, que  respondeu parcialmente aos questionamentos dos membros da CPI. O empresário afirmou que “por questões processuais” impossibilidade de falar sobre as acusações de que teria participado do cartel de empresas que superfaturou contratos da Petrobras e pagava propina a partidos e agentes políticos em troca de favorecimento.

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“Gostaria de ter oportunidade, nesta CPI, de falar tudo o que sei, mas infelizmente estou engessado porque estou amarrado pela questão do processo penal que corre paralelamente, inclusive com depoimentos de testemunhas de acusação”, argumentou Marcelo Odebrecht. “Não estou me negando a falar, estou limitado a falar e peço desculpas”.

Perguntado se teve conversas com a presidenta Dilma Rousseff e com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a Petrobras, Marcelo Odebrecht respondeu ser “provável” e “natural” ter “conversas republicanas” sobre o tema com políticos e colegas.

“É difícil um empresário, representante de uma das maiores empresas do país, se encontrar com um amigo, com um empresário, com um político, qualquer um, e vir à tona o tema Petrobras. É provável que esse tema venha, não me lembro de nenhuma conversa específica”, disse.

Marcelo Odebrecht, primeiro a responder perguntas da CPI nesta segunda viagem da comissão à Curitiba, disse que, apesar das dificuldades do momento, a Odebrecht sairá fortalecida. O empreiteiro ressaltou o histórico de investimento da construtora em programas sociais e argumentou que a sociedade perde quando a empresa passa por dificuldades.

“Temos um histórico de vasta divisão de dividendos. Temos um histórico muito grande de pagamento de impostos, de geração de renda, de investimentos em projetos sociais. Quando temos um prejuízo na Odebrecht não é a Odebrecht que perde, mas a sociedade”, disse o empresário.
 
Segundo Odebrecht, muitas famílias estão sendo prejudicadas com a perda de empregos e com as vagas de trabalho que não estão sendo abertas, mas a empresa “continua absolutamente sólida”.

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domingo, 12 de julho de 2015

A Odebrecht e o BNDES

Por Mauro Santayana, no Jornal do Brasil – “Nos últimos dias, jornais e portais deram destaque para a informação de que os financiamentos à Odebrecht pelo BNDES teriam “disparado” de 2007 para cá, e de que diplomatas brasileiros servindo em outros países e na Venezuela, teriam apoiado a empresa e comemorado, em comunicados e correspondência interna,  o fato dela ter aumentado nos últimos anos seus negócios no exterior.

Chama-se  a atenção para isso, como se houvesse algo de irregular nesses dois fatos.
 


Primeiro, o de o nosso maior banco de fomento, que carrega os adjetivos “econômico” e “social” no nome, financiar,  para clientes internacionais da maior empresa de engenharia e construção da América Latina, a aquisição de produtos e serviços brasileiros.

E, em segundo lugar, o de diplomatas brasileiros darem suporte à expansão de empresas nacionais no exterior, como fazem, por milhares de vezes, embaixadores e encarregados de negócios  norte-americanos em todo o mundo, como pode ser visto  em centenas de telegramas publicados no Wikileaks.

Segundo esse dados, os financiamentos do BNDES para clientes da Odebrecht no exterior, teriam passado de uma média de 166 milhões de dólares por ano, de 1998 a 2005, para um bilhão de dólares, em média, depois, até 2014.

Uma quantia que equivale a um percentual - como a mesma matéria acaba informando mais adiante -  de apenas 8,4% dos contratos totais da Odebrecht fora do Brasil no período, que foram de 119 bilhões de dólares, em sua maioria emprestados por bancos internacionais - o que mostra que o BNDES não está sozinho em sua confiança na empresa - para o financiamento da execução de projetos de seus clientes em outros países.
Para se ter uma ideia, os recursos do BNDES para financiar pagamentos à Odebrecht alcançaram em 2014 apenas 7% dos 14 bilhões de dólares que a empresa faturou no ano passado.

No entanto, ao ler a matéria, muitos leitores podem ser levados a pensar que esse aumento foi apenas para a Odebrecht, ou, como dizem muitos, que o BNDES tem investido preciosos recursos fora daqui, no lugar de aplicá-los em projetos dentro do Brasil.

Isso seria verdade, se, nos últimos anos, o BNDES tivesse subtraído de seu orçamento histórico, sem aumentá-lo, dinheiro para obras no exterior e se essas obras não tivessem criado milhares de empregos para brasileiros, dentro e fora do país.   
Mas o que ocorreu foi exatamente o contrário.

Os desembolsos do BNDES, para financiamento de todos os setores da economia,  passaram de menos de 35 bilhões de reais, em 2002, para 187 bilhões de reais em 2014.  
E mais, se de 1990 a 2006, em 16 anos, o dinheiro emprestado pelo BNDES EXIM, o seu braço de apoio a exportação, foi de aproximadamente 23 bilhões de dólares, ele subiu, em apenas sete anos, de 2007 a 2014, para mais de 40  bilhões de dólares - para sermos exatos, 128 bilhões de reais, beneficiando não apenas a Odebrecht e outras grandes empresas, mas, por meio delas, milhares de pequenas e médias empresas brasileiras.
Outra impressão que fica, para certo tipo de público, ao ler o texto, é que a Odebrecht parece ser uma organização “terceiro-mundista”, “comunista” e “bolivariana”, que apenas graças ao apoio do PT se expandiu no mundo.

Como projetos da Odebrecht no exterior, são citados o metrô de Caracas e de Los Teques, na Venezuela - o primeiro financiamento para essa obra foi do governo Fernando Henrique Cardoso - centrais hidroelétricas e termelétricas no Equador, Angola, Peru, República Dominicana, um gasoduto na Argentina, aeroportos “como o de Nacala, em Moçambique”, e o onipresente, na imprensa brasileira, de uns tempos para cá, Porto de Mariel, em Cuba.

Mas não se diz, para maior informação dos leitores, e de toda a sociedade brasileira, que, se a Odebrecht fez obras no porto de Mariel, em Cuba, também as fez no Porto de Miami, como a infra-estrutura que permitirá  receber os super-cargueiros  que atravessarão o novo  Canal do Panamá, ampliado; que se faz obras no aeroporto de Nacala, em Moçambique, também as faz no aeroporto de Miami - o novo Terminal Norte do Miami Airport, construído pela Odebrecht, recebeu o prêmio Global Best Projects, da conceituada revista ENR, Engineering News-Record  - ou nos aeroportos de Orlando e de Fort Lauderdale; que se faz metrô subterrâneo na Venezuela,  também já fez metrô (suspenso) em Miami;  rodovias como a Route 56, na Califórnia, a SR 836/I-395 na Flórida, ou a Sam Houston e a Grand Parkway, no Texas, viadutos como o Golden Glades e estádios como a American Airlines Arena, em Miami, centros culturais como o Adrienne Arsht Center for Performing Arts, na mesma cidade, sistemas de proteção hidraúlica e ordenamento hídrico contra enchentes, como a Barragem de Seven Oaks, na Califórnia, ou o LPV-9.2, que protege as estações de bombeamento do Lago Pontchartrain, na Louisiana, contra furacões.

Tudo isso nos Estados Unidos, país em que está presente desde 1990, e no qual emprega - entre eles muitos brasileiros - milhares de trabalhadores de 33 diferentes nacionalidades.
Como vemos, a situação está tão surreal e absurda, que, mesmo que a capital da Odebrecht, fora do Brasil, seja Miami - a cidade mais conservadora dos EUA - e  não Havana, o seu presidente está preso e é execrado, diariamente, nas redes sociais brasileiras, pelo suposto  “bolivarianismo” de sua empresa e eventuais “ligações” com o PT.
 
Já faz algum tempo que o BNDES tem sido atacado violentamente  nas redes sociais.
Pretende-se, no “liberou geral” da prorrogada, persistente, duradoura, temporada de Caça ao Chifre na Cabeça de Cavalo, ou de cabelo, em casca de ovo, envolver, “de boca”, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social com alguma  irregularidade.
Tornou-se corriqueiro dizer que há uma “caixa preta” do BNDES, que, quando aberta, abalaria a República - nos cículos mais ignorantes segue viva a lenda urbana de que a família Lula é dona da FRIBOI, também beneficiada por financiamentos do banco - quando se trata de uma das mais sérias e competentes instituições brasileiras, e de um esteio de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país.  

Outro mito recorrente, nos últimos tempos, é que as operações do BNDES no exterior teriam causado rombo no tesouro e dado bilhões de dólares em prejuízo ao país.
Ao contrário do que muitos pensam,  o BNDES não tem costume de salgar carne podre e é uma das instituições mais sólidas do mundo.

O índice de Basiléia exige mais que 11%, quando o do BNDEs é de 15,9%. O Capital Principal tem que ser de mais de 4,5%, quando o do BNDES é de 10,6%. A Exposição Cambial tem que ser de menos 30%, quando no BNDES ela é de apenas 4,8%. A exposição ao Setor Público deve ser de menos de 45%, quando no BNDES é de 26,2%. A imobilização deve ser de menos de 50%, quando no BNDES, ela é de apenas 11,4%. Os dados são de dezembro de 2014.

Os seus ativos aumentaram de 782 para 977 bilhões de reais (eram de menos de 43 bilhões em 2002) entre dezembro de 2013 e um ano depois. O Patrimônio Líquido subiu de 60 para 66 bilhões de reais, a inadimplência manteve-se em modestíssimos 0.01% e os lucros, o Resultado Líquido, subiu de 8.150 para 8.594 bilhões de reais no final de 2014.
O que atrapalha a expansão da infra-estrutura no Brasil não é a falta de financiamento. É a ortodoxia monetária que impede que o governo se endivide para desenvolver - e até mesmo defender - o país, como costumeiramente fazem países como os Estados Unidos, os maiores devedores do mundo, e todo tipo de empecilho e de sabotagem que fazem com que obras como a Hidroelétrica de Belo Monte - e a própria refinaria Abreu e Lima - já tenham enfrentado dezenas de interrupções.

O Congresso aprovou o fim do sigilo das operações de financiamento exterior do BNDES - competentemente vetado pela Senhora Dilma Roussef - como se essa norma fosse praticada em bancos de apoio à exportação de países como a Coréia do Norte, quando ela faz parte do comportamento normal - para não entregar de graça informações para a concorrência - de bancos e instituições semelhantes em nações como a Alemanha (KFW), Canadá (Banco de Desenvolvimento do Canadá), Espanha (ICO), e a JFC- Japan Finance Corporation e o JBIC - Japan Bank for International Cooperation, do Japão.

Não temos maiores simpatias pela Odebrecht do que teríamos com relação a qualquer empresa que gerasse o número de empregos que gera e que fosse da importância estratégica que tem para o Brasil, já que ela está à frente, entre outros importantes projetos - condição também ameaçada pelos problemas que está vivendo agora - da construção de nossa nova base de submergíveis, de vários submarinos convencionais e do novo submarino atômico nacional.

Também acreditamos que já passou da hora de empresas que são financiadas pelo BNDES no exterior promoverem uma ação institucional coletiva para explicar ao público como funcionam os financiamentos dessa instituição  nessa área e a importância da exportação de serviços de engenharia para o Brasil e a economia nacional.

Mas o primeiro compromisso de um jornalista é com a verdade.

E a verdade, para além dos fatos já citados, é que grandes nações não se fazem sem grandes bancos públicos, como o BNDES, para financiar seu desenvolvimento e suas exportações, sem uma diplomacia ativa em defesa dos interesses nacionais e sem grandes grupos empresariais, especialmente das áreas de engenharia e infra-estrutura, que possam apoiar a venda de seus produtos e serviços e projetar - para lugares menos e mais desenvolvidos que o nosso - a imagem de um  país atuante e competente lá fora.

Os financiamentos do BNDES no exterior garantem um milhão e quinhentos mil empregos no Brasil, e a sobrevivência de milhares de empresas brasileiras, como as que fornecem serviços e produtos para a Odebrecht.    

São instrumentos de financiamento, apoio governamental, know-how avançado, entre outros - que distinguem os países fortes e bem sucedidos dos mais dependentes e fracos, e que abrem caminho para o avanço de certas nações em detrimento de outras, em um planeta cada vez mais complexo e competitivo.

Ao mesmo tempo, há nações que a isso se arriscam, ou estão impedidas - infelizmente, até mesmo por dentro - de alcançar o desenvolvimento e o progresso, pela emersão, insidiosa, de uma quinta-coluna em que desfilam, arrogantes e cegos, ombro a ombro, o arbítrio, a hipocrisia, a intriga, a subserviência, a manipulação, o auto-preconceito e a ignorância.

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Esta matéria também foi repercutida no Contextolivre e no Blog do Liberato

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