quinta-feira, 4 de junho de 2020

Fake news: Supremo Tribunal Federal faz ajustes e mostra união em torno do inquérito

O Supremo Tribunal Federal [STF] já emite sinais de união em torno do inquérito 4781, o chamado "inquérito das fake news", que investiga a origem e financiamento de ataques à honra e ameaças à segurança dos magistrados por parte de bolsonaristas ligados ao "gabinete do ódio".

Nos próximos dias, os ministros devem se reunir para discutir a validade do inquérito que foi instaurado de ofício, seguindo o regimento interno da Corte.

Para assegurar a formação de uma maioria pela continuidade das investigações, alguns ajustes estão em articulação. 

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, deve se declarar impedido de julgar o processo no futuro, já que participa das investigações.

Além disso o objetivo do inquérito, que ainda é sigiloso, mas parece amplo aos olhos da imprensa, deve ser delimitado para evitar críticas.

"Uma ala do STF tem sustentado em conversas reservadas que, com ajustes, os ministros ficariam mais confortáveis para permitir o prosseguimento das investigações", afirmou a Folha desta quinta (4). 

Com a jogada, o STF mostra que pretende levar o inquérito das fake news às últimas consequências. A investigação pode ainda emprestar provas para as ações eleitorais que pedem a cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão no Tribunal Superior Eleitoral.

No TSE, há pelo menos duas ações relevantes que tratam justamente da contratação de disparos de mensagens (fake news e ataques) em massa por empresários bolsonaristas, de maneira irregular.

O inquérito das fake news tem sido alvo de críticas dos bolsonaristas, que alegam afronta à liberdade de expressão e inconstitucionalidade, porque foi instaurado de ofício. 

O jurista Lenio Streck explicou ao GGN que a crítica da inconstitucionalidade é infundada porque há previsão no regimento interno, e o STF pode e deve agir quando ele próprio á alvo de ataques e a Procuradoria-Geral da República se recusa a investigar. 

Leia Mais: Quem protege a Suprema Corte quando ela é atacada? - Entrevista com Lênio Streck: "Se o procurador-geral não quiser [fazer a denúncia], ele não o faz, esse é o risco do sistema", diz o jurista em entrevista na TV GGN". 

Fonte: Jornal GGN
Imagem: reprodução

[Governo Bolsonaro publicou 653 mil anúncios em canais de fake news, aponta CPMI: "O Governo Federal publicou 653.378 anúncios em 47 canais de notícias falsas segundo o levantamento realizado pela CPMI das Fake News. Os dados analisados abrangem canais que mais veicularam inserções da campanha "Nova Previdência" entre 6 de junho e 13 de julho de 2019. "Destacam-se, por exemplo, os sites Jornal 21 Brasil (84.248 impressões), Imprensa Viva (65.661 impressões), Gospel Prime (44.750), Diário do Brasil (36.551 impressões) e Jornal da Cidade Online (30.508 impressões)", diz um trecho do documento. O portal "Sempre Questiona" está entre os que mais veiculou fake news, com 66.431 impressões. Canais que serviam para promover a imagem do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também tiveram anúncios".]

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