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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Polícia Federal: Delação da JBS diz que Aécio Neves comprou apoio de 12 partidos em 2014

Congresso em Foco -  Deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (11), a operação Ross, que faz buscas em endereços de políticos em 8 estados e no Distrito Federal, tem como principal alvo o senador Aécio Neves (PSDB). Não há pedidos de prisão. As investigações partiram de um dos termos da delação do grupo J&F (controlador do frigorífico JBS), que teria feito pagamentos de R$ 110 milhões por interesse do tucano.
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domingo, 21 de outubro de 2018

Polícia Federal abre inquérito para investigar atuação de empresas no WhatsApp

Brasília, DF (FolhaPress) - A Polícia Federal instaurou neste sábado (20) inquérito para apurar a disseminação, por empresas, de mensagens em massa no WhatsApp relativas à disputa presidencial. A informação foi confirmada pelo Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que determinou a instauração da investigação, nos termos do pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. 
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quarta-feira, 3 de outubro de 2018

MP investigará supermercado por carta de apoio a Bolsonaro

Do Conjur - A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná instaurou procedimento contra o Grup Condor, de supermercados, e seu presidente, Pedro Joanir Zonta, por ele ter divulgado uma carta aos empregados declarando apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL). O MP quer saber se a declaração teve o objetivo de constranger os funcionários da empresa.
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quarta-feira, 23 de março de 2016

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil* - "O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

“Embora a interceptação telefônica tenha sido aparentemente voltada a pessoas que não ostentavam prerrogativa de foro por função, o conteúdo das conversas – cujo sigilo, ao que consta, foi levantado incontinenti, sem nenhuma das cautelas exigidas em lei – passou por análise que evidentemente não competia ao juízo reclamado”, diz o ministro do STF.

Segundo Teori, os argumentos levantados pela AGU em relação à divulgação das interceptações do diálogo entre a presidenta Dilma Roussef e Lula, tornadas públicas na semana passada após decisão do juiz da primeira instância, apresentam “relevantes fundamentos que afirmam a ilegitimidade dessa decisão”. Na ação, a AGU, que representa a Presidência da República, sustenta que o juiz de primeiro grau não poderia ter levantado sigilo das conversas, decisão que caberia somente ao próprio STF.

“Em primeiro lugar, porque emitida por juízo que, no momento da sua prolação, era reconhecidamente incompetente para a causa, ante a constatação, já confirmada, do envolvimento de autoridades como prerrogativa de foro, inclusive a própria Presidente da República. Em segundo lugar, porque a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional”, afirma Teori no despacho.

Publicidade aos grampos

Na decisão, Teori ainda desqualificou os argumentos de Moro para dar publicidade aos grampos. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa [a Lei de Regência, que veda a divulgação de qualquer conversação interceptada], que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”.

No despacho, o ministro do STF ressaltou que a decisão não leva em conta o teor das gravações. “Cumpre enfatizar que não se adianta aqui qualquer juízo sobre a legitimidade ou não da interceptação telefônica em si mesma, tema que não está em causa. O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima ['para fins de investigação criminal ou instrução processual penal'], muito menos submetida a um contraditório mínimo.”

Veja aqui a íntegra do despacho.

*Colaborou André Richter

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sábado, 19 de março de 2016

O Brasil perante o abismo

Por Ignacio Cano (*), no El País - América Latina é terra de sociedades desiguais e estados fracos, que arrecadam pouco e enfrentam dificuldades para aplicar o estado de direito. Esse é o cenário propício para o surgimento de caudilhismos que nos salvem periodicamente de nós mesmos. Por isso, qualquer projeto de futuro positivo para a região deveria passar pelo fortalecimento das instituições.


O Brasil, depois de anos de crescimento econômico e inclusão social, está imerso agora numa grave crise econômica e política que ameaça não apenas com o retrocesso desses avanços recentes, mas com uma profunda degradação institucional.

As raízes da crise institucional atual foram geradas ao longo do tempo. Cabe se perguntar, por exemplo, por que a Constituição brasileira deixou uma questão tão delicada como a substituição do chefe do Executivo por conta de uma lei pré-constitucional, de 1950, que emprega termos tão vagos quanto "honra e decoro do cargo", e que agora está sendo interpretada, no meio do turbilhão, pelo Supremo Tribunal Federal.

No processo de polarização crescente que o país vive, a política fica cada vez mais judicializada e a Justiça se politiza, de forma que os limites entre as duas esferas são cada vez mais tênues.
Assim, assistimos há meses à tentativa de derrubada da presidente em função da sua impopularidade, apelando simultaneamente a motivos políticos e a argumentos jurídicos, estes últimos sem maior sustentação. Num regime presidencialista, como o que o Brasil adotou plebiscitariamente, a solução para um governo impopular é a espera por novas eleições. Se irregularidades contábeis, que obviamente devem ser corrigidas de acordo com as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), forem motivo suficiente para derrubar um governo, não haverá mais governo legal nesse país. E se o Governo federal for interrompido dessa forma, nenhum Governo futuro poderá ter sossego, de forma que os caçadores de hoje poderão se tornar caça no dia de amanhã.

Nos últimos tempos, todas as decisões políticas na esfera federal são recorridas judicialmente com melhores ou piores motivos. Por exemplo, após muitos anos em que promotores de justiça de licença exerceram como secretários do poder executivo estadual e municipal, a nomeação de um promotor como Ministro da Justiça ensejou ação legal de vários deputados contra essa possibilidade, que o STF acabou acatando.

Por sua vez, o exemplo mais claro da politização da justiça são as frequentes declarações públicas de vários ministros do Supremo Tribunal Federal com inegável cunho político, algumas delas inclusive contra as decisões do seu próprio tribunal, algo que em qualquer democracia madura se expressa exclusivamente através de votos divergentes nas sentenças.

Assistimos também a atuações judiciais que atropelam a legalidade, como a condução coercitiva de quem não se recusou a declarar. Já o abuso da prisão preventiva, que tem longa tradição no país em função da ambígua referência que a lei faz à "ordem pública" como um das suas fundamentações, adquire agora novas conotações políticas. O pedido de prisão preventiva dos promotores Conserino, Blat e Araújo contra o ex-presidente Lula é particularmente perturbador porque menciona, como fundamentos, possíveis ações futuras do ex-presidente contra as instituições e o fato de ele ter mostrado irritação em relação à investigação contra ele "em vídeo gravado". Ou seja, para esses promotores, quem não gostar de ser investigado deve logo ser preso preventivamente, para aprender a aplaudir da próxima vez. Além disso, eles parecem indicar que todos os ex-presidentes investigados deveriam ser submetidos à prisão preventiva em função de terem "poder de ex-presidente”.

Por outro lado, o fato de um presidente da República receber favores pessoais de empresários ou a nomeação como ministro de um ex-presidente que está sendo investigado, recebendo assim foro privilegiado, são ações que poderiam e deveriam ser questionadas politicamente, mas essa discussão política fica completamente ofuscada pela esfera penal à qual os casos foram remitidos.

A prisão dos principais donos de empresas construtoras no país confirmou que a corrupção é um problema endêmico em que elites políticas e econômicas conspiram regularmente para se apropriar dos fundos públicos. Entretanto, quase não se fala em como melhorar os mecanismos de fiscalização e de transparência para enfrentar o problema. Em vez disso, os atores políticos embarcaram numa corrida insana para mostrar que os outros são mais corruptos do que eles. Setores significativos do país parecem genuinamente acreditar que a corrupção se resolverá, com um passe de mágica, com só substituir o grupo político atualmente no poder. Na verdade, se as novas elites políticas forem trocadas pelas antigas, sem que mais nada seja alterado, esses circuitos escusos continuarão operando normalmente.

Não existe no Brasil a figura de juiz instrutor, comum em outros sistemas legais. A despeito disso, alguns juízes brasileiros parecem atuar na prática como verdadeiros diretores das investigações em casos de grande repercussão. De fato, alguns juízes atuam também como atores políticos e são elevados à categoria de heróis por, supostamente, apenas cumprir seu dever funcional enquanto promotores trocam notas apoiando ou criticando as atuações dos seus colegas.

O Brasil está virando um imenso Fla-Flu ou Gre-Nal em que as normas têm cada vez menos valor e a única pergunta que resta é a cor da sua camisa. Setores políticos que abominam da Venezuela e do seu grau extremo de polarização estão empurrando o Brasil exatamente nessa direção.
A crise econômica passará, como todas passam, mas se a institucionalidade não ficar em pé no final do processo, não será nada fácil começar de novo.

(*)Ignacio Cano é professor da UERJ e especialista em Segurança Pública

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terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Bob Fernandes: ‘Investiguem todos e todas. Ou que se terá é apenas mais uma farsa’

Via: o cafezinho - "Decretada prisão de João Santana, publicitário das campanhas do PT desde 2006. Investigação de pagamentos da Odebrecht para Santana no exterior. Esse é o caminho do juiz Moro, procuradores e Polícia Federal para chegar às contas da campanha Dilma/Temer, novamente sendo julgadas pelo TSE.


Investigar deveria ser normal. Anormal é o não investigar. Empreiteiras na Lava Jato doaram R$ 68 milhões para a campanha presidencial do PT. E R$ 40 milhões para a campanha presidencial do PSDB…além de grana para outros partidos e candidatos pelo Brasil.

Por que milhões para uma campanha seriam sujos, são investigados, e milhões para demais grandes campanhas seriam limpos e não são investigados se os doadores são os mesmos? Pergunte-se: como empreiteiras da Lava Jato pagaram demais grandes campanhas Brasil afora?

A resposta a essa pergunta costuma ser sofisma, ou cinismo: “Eles é que estão no Poder; foco legal; querem nivelar todos ao PT” …etc. Votos foram comprados para a emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso. E nada de CPI, ou investigação pra valer.

Idem nas bilionárias privatizações. So a da telefonia, negócio de R$ 22 bilhões. Sem CPI, sem investigação com consequências. Mesmo com conversas escandalosas nos grampos. Há 4 anos, documentos oficiais em 115 páginas de um livro e…

… E tudo sempre enterrado pela desqualificação dos denunciantes. Pelo fundo das gavetas, e pelo estrondoso silêncio. O Instituto Fernando Henrique nascia com ele ainda presidente. Em um jantar no Palácio da Alvorada, como relatou Gerson Camarotti para a revista Época, em novembro de 2002.

Título: “FHC passa o chapéu”. No jantar, 12 empresários “selecionados pelo leal amigo Jovelino Mineiro”, diz o texto. E R$ 7 milhões “levantados” para o Instituto. No jantar, entre outros, Odebrechet e Camargo Correa. Isso há 14 anos. Alguma investigação, manchetes ou mesmo pergunta sobre tal noitada e amigos? Não. Por que não?

Perguntas devem ser feitas e respondidas. Sobre bens, Institutos, sejam de Lula, FHC ou demais. Sobre conexões, doadores, tantas vezes os mesmos. Idem sobre palestras e contratantes. Já a vida íntima de Fernando Henrique, de Lula, de qualquer mulher ou homem público não importa.
Importam seus atos na vida pública. Mas de todos. Ou o que se tem e terá é apenas mais uma Farsa."



- O jornalista Bob Fernandes, comenta tradicionalmente sobre política no Jornal da Gazeta.

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sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Lula é intimado a depor em investigação da Operação Zelotes envolvendo seu filho

BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado pela Polícia Federal a depor em uma investigação de suborno envolvendo seu filho Luís Cláudio, de acordo com um documento de intimação obtido pela Reuters. 
Lula não está sob investigação, mas será interrogado sobre a suspeita da polícia de que um pagamento de 2,5 milhões de reais para uma empresa de Luís Cláudio poderia ter sido suborno para influenciar a aprovação de legislação favorecendo empresas do setor automotivo.



A intimação de 1º de dezembro determina que Lula compareça à sede da PF em Brasília na próxima quinta-feira para "prestar esclarecimentos". A intimação foi entregue à Reuters por uma fonte próxima da investigação.

O Instituto Lula informou que ele não foi notificado oficialmente a depor, mas que estará "à disposição das autoridades".

"A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República", disse o instituto em nota.
A PF fez buscas nos escritórios de uma empresa de propriedade de Luís Cláudio em 26 de outubro, como parte da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

De acordo com declarações da PF na época, evidência de suborno, extorsão e tráfico de influência levou à operação."O ex-presidente não tem qualquer relação com tais fatos, mas se notificado irá prestar esclarecimentos", disse o advogado Cristiano Zanin Martins do escritório Teixeira, Martins & Advogados, que representa a família Lula.

O ex-presidente é alvo de investigação da Procuradoria da República no Distrito Federal por suposto tráfico de influência depois que deixou o cargo em 2010 como o presidente mais popular do Brasil.

Na quarta-feira, um juiz autorizou um pedido da polícia para quebrar os sigilos bancário e fiscal da empresa LFT Marketing Esportivo, de Luís Cláudio, e do ex-ministro do governo Lula Gilberto Carvalho.

(Reportagem de Anthony Boadle)

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