Governo solicita investigação sobre abuso nos preços dos combustíveis
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quinta-feira, 3 de julho de 2025
segunda-feira, 23 de junho de 2025
Política: Integrante da 'Abin paralela' fez reunião para 'virar eleição' de 2022, indica investigação
ICL (Folhapress) - Trocas de mensagens e um depoimento registrado no inquérito da chamada "Abin paralela" indicam que o coordenador-geral de operações da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em 2022, no governo de Jair Bolsonaro, sugeriu aos subordinados uma operação para tentar "virar a eleição" a favor do então presidente.
Em mensagens obtidas pelo Polícia Federal, um servidor da Abin relata a um colega que o coordenador Alan Oleskovicz teria convocado três subordinados para uma reunião em que "ficou elucubrando uma operação 'que poderia virar a eleição'".
A troca de mensagens ocorreu em 3 de agosto de 2022, dois meses antes do primeiro turno das eleições gerais, quando Bolsonaro aparecia atrás de Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.
Pesquisa Datafolha divulgada em 28 de julho daquele ano, seis dias antes da suposta reunião na Abin, mostrava Lula com 47% das intenções de voto, contra 29% de Bolsonaro.
"[Oleskovicz] chamou 3 da equipe de CI [contrainteligência] do Doint [Departamento de Operações de Inteligência] 9do último concurso0 e ficou elucubrando uma operação 'que poderia virar a eleição'", escreveu um oficial de inteligência por WhatsApp a um colega.
Oleskovicz foi indiciado por peculato e prevaricação no relatório de investigação da PF. A Folha de S. Paulo procurou o agente, mas não houve resposta até a publicação deste texto. Os nomes dos demais personagens são omitidos da reportagem, pois eles atuam sob sigilo funcional.
Na mensagem, o servidor da Abin afirma que os três colegas que teriam participado da reunião o procuraram, depois do encontro, para "relatar o BO", em referência ao episódio, que consideram problemático.
Segundo oficial, o coordenador-geral tentaria convencer o então secretário de Planejamento e Gestão da Abin, terceiro cargo mais alto da agência, a apoiar a missão.
"Cara, é isso. Não é à toa que [ele] é coordenador-geral. Não tenho nada contra bolsonaristas, mas ele talvez seja tipo aqueles da seita. É evangélico, conservador... Aí afunda a agência inteira com ele", respondeu o interlocutor do agente, também por mensagens.
Investigação da PF sobre a Abin
O coordenador-geral, de acordo com o depoimento, era vinculado a aliados do ex-diretor-geral e hoje deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Além de coordenador-geral do Departamento de Operações de Inteligência, um dos mais importantes da agência, ele foi diretor substituto da área em 2022.
Ramagem faz críticas à investigação da PF e atribui as conclusões do inquérito a uma "rixa política".
A sugestão dada pelo coordenador-geral da Abin aos subordinados voltou a levantar suspeitas sobre uma declaração de julho de 2022 do ex-ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ao qual a agência estava subordinada no governo Bolsonaro.
Durante reunião ministerial, Heleno falou em "montar um esquema para acompanhar o que os dois lados" estavam fazendo, citando uma possível "infiltração desses elementos da Abin em qualquer dos lados".
Bolsonaro interrompeu o então ministro e pediu para que os dois conversassem de forma reservada em outro momento.
Em depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) no último dia 10, Heleno afirmou que não é tecnicamente possível fazer infiltração de agentes a curto prazo e que conversou com o então diretor da Abin para evitar possíveis ações violentas contra os candidatos. O general só respondeu às perguntas feitas pelo próprio advogado.
Ramagem deixou o comando da Abin em abri de 2022 para disputar as eleições. Até o final do governo Bolsonaro, a agência ficou sob o comando de Victor Carneiro, aliado dele e ex-superintendente no Rio de Janeiro.
O relatório da PF sobre a "Abin paralela" foi tronado público pelo STF nesta quarta-feira (18). Tanto o coordenador-geral citado como Ramagem e Victor forma indiciados.
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sábado, 15 de março de 2025
Nova ação no STF pede investigação de Bolsonaro pelo crime de violação da soberania
Por Ana Gabriela Sales, no GGN: A bancada do PT na Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para abertura de uma investigação contra Jair Bolsonaro por crime contra a soberania nacional. Os deputados apontam que, em entrevista, Bolsonaro afirmou que transmitiu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informações sobre acordos firmados entre Brasil e China, que envolveria a "construção de bombas atômicas".
"Podem ficar tranquilos, já passei para a equipe do Trump isso aí, passei em primeira mão lá atrás", disse Bolsonaro, no dia 7 de março, direto do aeroporto de Brasília, em referência aos 37 acordos assinados entre o presidente Lula (PT) e o presidente Xi Jinping, em novembro de 2024, quando o líder chinês esteve no Brasil.
Na ocasião, Bolsonaro ainda afirmou: "Eles (o governo dos EUA) têm uma preocupação com o Brasil, eles não querem que o Brasil se consolide como uma nova Venezuela e nós sabemos que o problema do Brasil não vai ser resolvido internamente, tem que ser resolvido com o apoio de fora".
Segundo os parlamentares do PT, Bolsonaro "confessou abertamente ter se tornado um agente de informações de outra nação, buscando intervenção externa no Brasil".
"A fala do noticiado não se traduz num fato isolado, mas revela uma estratégia utilizada por seu grupo com o claro objetivo de desestabilizar a política nacional, atentando contra a soberania e a democracia brasileira", argumentaram os deputados no pedido, que foi encaminhado ao ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Os signatários sustentam que o ex-presidente atentou contra a soberania, conforme previsto no artigo 359-I do Código Penal, que criminaliza o ato de negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo.
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terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
Milei, o vigarista azarado: uma juíza antifascista o espera. Por Moisés Mendes
Por Moisés Mendes, no DCM: A juíza federal argentina María Servino de Cubría cuidou, nos últimos anos, de processos sobre a investigação de mais de 40 desaparecidos políticos na ditadura argentina. Foi ela quem determinou a prisão domiciliar do ex-ministro da Marinha Emílio Massera e de outros militares acusados de terem roubado bebês filhos de desaparecidos que os generais assassinaram.
Os jornais argentinos destacam dois detalhes: María Servini, que se dedica há muito tempo a enquadrar criminosos da ditadura, tem 88 anos. É uma magistrada declaradamente antifascista e foi peronista.
Pois ela é quem vai cuidar agora das ações contra a quadrilha do golpe da criptomoeda de Javier Milei, para azar do farsante que virou gângster. Todas as ações na área federal passarão por María Servini, escolhida por sorteio.
O caso poderia ter caído na mão de um juiz da direita, na aparelhada Justiça argentina, e ser cuidado por um desses magistrados que participam de visitas e banquetes com gente poderosa, como acontece na Argentina e no Brasil.
Durante o governo de Mauricio Macri, pelo menos dois juízes foram flagrados frequentando a residência de Olivos. Ambos lidavam com processos contra o sujeito que se atirou da direita para os braços da extrema direita.
María Servini pode ajudar a enterrar Milei, mesmo que oi caso leve anos na Justiça. Ela é quem vai dizer se ele cometeu os crimes pelos quais vem sendo acusado: associação criminosa, fraude e violação dos deveres de servidor público.
(Não consegui, em nenhuma reportagem dos jornais argentinos, nada que explique como uma magistrada de 88 anos continua em atividade e se o país tem limite de idade para juízes.)
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terça-feira, 28 de janeiro de 2025
PF faz apuração preliminar para abrir inquérito sobre fake news do Pix
Por Fabio Serapiao e Leticia Pille, no Metrópoles: A corregedoria da Polícia Federal (PF) ainda analisa a abertura de inquérito formal para investigar a disseminação de fake news sobre o Pix. As notícias falsas fizeram o governo recuar em uma medida que obrigava que a Receita Federal fosse informada de transações que somassem mais de R$ 5 mil.
A normativa começou a valer em janeiro sob a justificativa do governo de combate à sonegação.
As notícias sobre o tema levantaram suspeita na população de que a medida iria fechar o cerco sobre trabalhadores informais. A reação negativa fez o governo recuar.
Após o recuo, a Advocacia-Geral da União pediu à PF a abertura de investigação. O inquérito, no entanto, ainda não foi aberto e aguarda manifestação da corregedoria.
Entre outras coisas, está sendo analisado se há algum crime de competência da PF a ser investigado. Em entrevista ao Roda Viva na segunda-feira (27), o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, disse que o caso está em fase de análise técnica e jurídica e que será aberto inquérito "se a boa técnica recomendar".
Segundo Andrei Rodrigues, a AGU, provavelmente, deve enviar mais elementos para que a apuração preliminar vire um inquérito formal.
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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
MP-PE briga com juíza para arquivar investigação contra Gusttavo Lima
Por Danilo Vital, no Conjur: O Ministério Público de Pernambuco vem travando uma batalha incomum com a juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife: pelo direito de arquivar um inquérito - no caso, contra o cantor Gusttavo Lima e outros três acusados de crimes de lavagem de dinheiro.
Em 19 de novembro, o órgão concluiu que não há justa causa para a ação penal contra o artista e outros e pediu arquivamento. Em 16 de dezembro, a magistrada considerou a manifestação ambígua e mandou devolvê-la ao órgão, para melhor deliberação.
O caso trata das investigações sobre esquema de lavagem de dinheiro envolvendo sites de apostas e empresas de entretenimento - dentre as quais estão empresas de Gusttavo Lima.
O cantor chegou a ter a prisão decretada em 23 de setembro pela juíza, a pedido da Polícia Civil, medida que não chegou a ser cumprida porque ele estava nos Estados Unidos e foi beneficiado por liminar em Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Segundo o MP-PE, os negócios que levaram ao indiciamento de Gusttavo Lima documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, não demonstraram a prática de crimes de lavagem de dinheiro.
No pedido de arquivamento, o órgão acusador solicitou, ainda, o encaminhamento do restante da apuração para autoridades do estado da Paraíba, onde está sediada a empresa VaideBet, também investigada.
Isso porque há nas investigações uma conduta ainda não revelada decorrente do conteúdo de relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e que mereceria apuração.
Postura ministerial ambígua
Para a juíza Andrea Calado da Cruz, a postura de insistir no arquivamento ao mesmo tempo em que se solicita o envio dos autos para que o Ministério Público da Paraíba tome providências é ambígua e sem clareza.
"Ora, ou se arquiva o feito, encerrando a investigação, ou se dá continuidade ao processo investigatório, buscando a elucidação dos fatos e a responsabilização dos envolvidos", disse a magistrada. "Não é aceitável que se permaneça em uma posição dúbia, sem decidir claramente sobre a continuidade ou o encerramento da apuração."
Em nova petição, de 20 de dezembro, o MP-PE tratou de informar que a opção é de definitivamente arquivar o inquérito contra Gusttavo Lima e três demais acusados.
Na manifestação, o órgão ministerial aponta que não cabe à juíza indeferir determinação de arquivamento de inquérito policial determinada pela Procuradoria de Justiça, sob pena de violação ai sistema acusatório reforçado pelo pacote anticrime (Lei 13 .964/2019).
A lei reformou o Código de Processo Penal para prever, no artigo 28, que, após a ordem de arquivamento do inquérito, o MP encaminhará os autos para a instância de revisão ministerial para fins de homologação.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a autoridade judicial competente também poderá submeter a matéria à revisão da instância competente do Órgão Ministerial, caso verifique patente ilegalidade ou teratologia no ato do arquivamento.
"Obviamente, mesmo com o entendimento adotado pelo STF, que se aplica ao órgão de execução de primeira instância do Ministério Público, não há hipótese normativa ou jurisprudencial a embasar indeferimento pelo juízo de determinação de arquivamento de inquérito judicial determinado pelo Procurador-Geral", defende o PP-PE.
Essa é mais uma etapa dos embates entre Ministério Público de Pernambuco e a juíza titular da 12ª Vara Criminal do Recife (PE).
Juíza x MP-PE
Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a magistrada foi acusada pelo MP-PE de exigir de forma prematura que o órgão dê destino às investigações de lavagem de dinheiro envolvendo jogo do bicho e sites de apostas.
A insistência da juíza levou o órgão a ajuizar correição parcial - o recurso cabível contra despachos de juízes de primeiro grau que, por erro, abuso ou inversão, tumultuarem o processo.
O órgão pediu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco a suspensão liminar da ordem judicial e a remessa dos autos ao Conselho da Magistratura, para providências cabíveis na seara disciplinar.
Clique aqui para ler o novo pedido de arquivamento
Inquérito 0137414-66.2024.8.17.2001
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segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Dino manda suspender R$ 4 bilhões em emendas e pede abertura de investigação da PF
domingo, 22 de dezembro de 2024
Ex-presidente do União Brasil reage à prisão do 'Rei do lixo': "Eu avisei"
sábado, 7 de dezembro de 2024
Golpistas usavam sites de fora do país para espalhar fake news contra urnas e Moraes, diz PF
Por Augusto Sousa, no DCM: Um relatório da Polícia Federal revelou que militares brasileiros utilizaram sites estrangeiros para disseminar informações falsas sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2022. A estratégia visava evitar sanções do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que já havia ordenado a remoção de conteúdos semelhantes em território nacional.
A operação teria contado com a colaboração do consultor argentino Fernando Cerimedo, indiciado pela PF e conhecido do seu envolvimento na campanha presidencial de Javier Milei em 2023. Segundo a investigação, Cerimedo promoveu, em novembro de 2022, uma live intitulada "Brazil Was Stolen" (O Brasil foi roubado, em tradução livre), publicada no site argentino "La Derecha Diario".
A transmissão apresentava uma suposta análise que questionava a integridade das urnas eletrônicas, especialmente comparando modelos antigos e novos.
O relatório indica que o conteúdo divulgado por Crimedo estava alinhado a informações defendidas por oficiais como o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
Arquivos encontrados no celular de Mauro Cid mostram que ele recebeu links relacionados à live, acompanhados da hastag #BrazilWasStolen, e que o material foi compartilhado pelo tenente-coronel Marques de Almeida, lotado no Comando de Operações Terrestres (Coter).
Para driblar ordens judiciais de remoção de conteúdo, Marques de Almeida teria atualizado os links e usado hospedagens em países como Argentina e Portugal. Mensagens recuperadas pela PF indicam que ele também oferecia arquivos em formato MP4, caso os sites fossem derrubados.
A PF destacou que o tenente-coronel Marques é especialista em operações psicológicas e teria usado seu conhecimento para alimentar a insatisfação popular e mobilizar manifestantes contrários ao resultado das urnas. "O investigado se utilizava da propagação de conteúdo falso, visando criar uma atmosfera de indignação e revolta popular", diz o relatório.
As ações incluíram a criação de um site específico, hospedado em Portugal, que reunia supostas provas de fraude eleitoral. Em mensagens analisadas, Marques elogiava o trabalho de sua equipe: "Nosso time é bom demais, incrível. Esse está hospedado em Portugal. O site que estava no Brasil foi derrubado".
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sábado, 16 de novembro de 2024
Polícia apura ameaça de terrorismo e crime de ódio contra autoridades
Por Letycia Bond, repórter da Agência Brasil: A Polícia Civil de São Paulo prendeu, em Jundiaí, interior do estado, um homem suspeito de envolvimento em ameaças de terrorismo e crimes de ódio. A detenção aconteceu nessa quinta-feira (14), no âmbito da Operação Deus Vult, comandada pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul. Policiais investigam um grupo que estaria praticando atos racistas, extremistas, homofóbicos e ameaças terroristas contra autoridades no Brasil. De acordo com a unidade da corporação no sul no país, parlamentares seriam os principais alvos.
O ponto de partida da apuração foi uma denúncia feita por uma deputada, que recebeu inúmeros emails com ameaças de morte e conteúdo de cunho racista e extremista. Além disso, a parlamentar foi ameaçada de estupro. As intimidações, segundo a polícia, eram direcionadas não somente a ela, mas também a seus familiares.
Perícia
A polícia apreendeu um computador desktop, um notebook, dois tablets, dois celulares, diversos pen drives, dispositivos de memórias e materiais similares. Esses itens recolhidos serão analisados mediante perícia para que as autoridades policiais tentem identificar a quem pertencem e confirmar se houve a participação de outras pessoas nos crimes.
"Os policiais verificaram que o documento teria partido de um provedor conhecido por sua capacidade de anonimato, cuja sede fica na Suíça e não possui acordo de colaboração com as autoridades brasileiras", esclareceu a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, em nota.
"Aprofundando as investigações, os agentes descobriram que o nome falso utilizado para a prática criminosa já vinha sendo explorado pelo investigado desde 2022, bem como possuía diversas ocorrências registradas em todo Brasil, tendo como vítimas diversas autoridades e órgãos públicos", finalizou a polícia.
Edição: Kleber Sampaio
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sábado, 26 de outubro de 2024
Gayer mantinha escola de inglês e loja de roupa com desvios da cota parlamentar, diz PF
Por Victor Nunes, no DCM: O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) teria usado recursos públicos da Câmara dos Deputados para financiar uma escola de inglês e uma loja de roupas em Goiânia. As informações foram divulgadas pela Polícia Federal (PF) em investigação contra o parlamentar.
Segundo as investigações, o bolsonarista, que se declara defensor dos valores conservadores, usava a cota parlamentar para manter a escola Gustavo Gayer Language e a Loja Desfazueli, registrada em nome de seu filho. A PF cumpriu mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (25).
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o espaço alugado para o gabinete do deputado também abrigava as operações das duas empresas, o que configuraria o uso indevido de verba pública. "O espaço locado para o gabinete parlamentar [...] seria utilizado simultaneamente para as operações da escola de inglês e da loja de roupas", diz o relatório - Gayer teria usado R$ 6 mil mensais da cota parlamentar para manter as atividades comerciais desde fevereiro de 2023.
O político, em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que foi surpreendido pela PF às 6h e se disse alvo de uma operação eleitoral. "Claramente tentando prejudicar meu candidato aqui em Goiânia", declarou ele, negando qualquer irregularidade. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
URGENTE! Alexandre de Moraes manda a polícia federal fazer busca e apreensão na minha casa hoje pic.twitter.com/eKv3LmmDt0
— Gustavo Gayer (@GayerGus) October 25, 2024
A PF também investiga o deputado por liderar um grupo suspeito de desviar recursos públicos e falsificar documentos para criar uma Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O objetivo seria redirecionar verbas pública para atividades privadas, utilizando o espaço de seu gabinete como sede das empresas.
Os recursos teriam saído da cota parlamentar, verba destinada a cobrir despesas do mandato, como aluguel de escritório político, transporte e alimentação. Relatórios mostram que Gayer declarou gastos de R$ 326,4 mil com essa verba em 2023. Entre fevereiro e outubro, o valor mensal destinado ao aluguel do espaço compartilhado foi de R$ 6.000 a R$ 6.500.
As investigações apontam que, no local, eram realizadas as atividades do gabinete e das duas empresas de Gayer, com a presença de secretários parlamentares. A PF segue apurando a extensão do uso da cota parlamentar para fins lucrativos, o que pode resultar em novas sanções para o deputado.
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[ (...) Outro deputado da direita teria desviado cota: " o deputado federa Carlos Jordy (PL-RJ), candidato à prefeitura de Niterói, usou dinheiro da cota parlamentar, em março de 2019, para ir a uma "casa de entretenimento adulto" em São Paulo. Ele pediu reembolso no valor de R$ 26,89 para custear uma ida à 0h38 para o estabelecimento. A informação é do jornalista Levy Teles e foi publicada no Estadão.
A casa se chama Scandallo e fica localizada na rua Cel. Diogo, na capital paulista, para onde foi pedido um Uber pelo deputado. O estabelecimento se define como "um dos melhores de entretenimento adulto de todo o País" e diz que lá se pode fazer "tudo".
Segundo a reportagem, a propaganda diz o seguinte: "Na Scandallo você pode tudo: encontrar os amigos, fazer uma confraternização, assistir a shows de grandes artistas, curtir nossas festas exclusivas.. e MUITO mais!", afirma o próprio lugar.
Houve também outro pedido de ressarcimento para uma viagem à mesma rua, dois dias depois. Nesse mesmo dia, Jordy também fez uma viagem de Uber às 4 da manhã partindo da rua Augusta, lugar conhecido pelos eventos noturnos, e também foi reembolsado."]
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[Justiça condena Gustavo Gayer (PL-GO) em R$ 100 mil por assédio eleitoral em 2022]
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terça-feira, 30 de julho de 2024
Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina
Agência Brasil: O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF).
Na quinta-feira (25), Feltrin disse em transmissão ao vivo pelo Instagram que se fizesse uma homenagem a Moraes, essa seria colocá-lo na guilhotina. “É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, disse o prefeito, enquanto encenava uma decapitação na réplica de uma guilhotina. O ato ocorreu durante visita a Farroupilha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava próximo ao mandatário municipal.
Feltrin depois divulgou nota em que negou qualquer incitação e disse ter se tratado de “uma brincadeira” usando o nome de Moraes.
“Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, se defende o prefeito na nota.
Isso não impediu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acionar o Supremo e pedir uma investigação contra o prefeito “diante da gravidade da conduta”. No pedido, o PGR mencionou apurações que têm como alvo “a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”.
Em decisão assinada na segunda-feira (29), Moraes deu 60 dias para a PF concluir as investigações e em seguida retirou qualquer sigilo sobre a investigação.
Edição: Fernando Fraga
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quinta-feira, 7 de março de 2024
General é apontado como peça-chave para investigação sobre golpe; entenda
Por Caíque Lima, no DCM: Apesar do foco no depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal, investigadores acreditam que falta uma peça do quebra-cabeça no inquérito sobre o plano golpista. Trata-se do general Júlio Cesar Arruda, general que comandou a Força durante os ataques terroristas de 8 de janeiro de 2023. A informação é da coluna de Thais Bilenky no UOL.
O nome do ex-comandante do Exército chegou a ser citado na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, generais e políticos aliados envolvidos na trama golpista.
Arruda assumiu o comando da Força em dezembro de 2022 e foi demitido cerca de duas semanas depois do ataque terrorista. À época, o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou que houve uma "fratura no vícel de confiança" da relação do governo com o Exército.
Um outro fator que causou sua demissão foi uma suposta proteção ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Arruda se recusava a barrar a indicação do militar ao comando do 1º Batalhão de Ações de Comando, em Goiânia.
O então comandante também tentou barrar uma operação da PF contra Cid, que morava no mesmo condomínio que ele. No dia 2 de janeiro, após a transição de governo, o tenente-coronel encaminhou uma mensagem ao general Estevam Teophilo, que integrava o Alto Comando do Exército, com uma reportagem que dizia que ele poderia ser preso nas primeiras semanas do ano.
Em resposta, o general afirmou: "Fique tranquilo, Cid. Vou conversar com o Arruda hoje. Nada lhe acontecerá". A relação já gerava desconfiança à época e agora, com o avanço das investigações sobre o golpe, investigadores acreditam que é importante esclarecer a conexão entre eles.
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sábado, 2 de março de 2024
Líderes militares estão furiosos com a PF por investigação de plano golpista
Por Daniele Amorim, no DCM: A tensão entre integrantes da ativa das Forças Armadas e da Polícia Federal voltou a crescer. A cúpula militar demonstra grande irritação com os desdobramentos da investigação policial que apura a trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro, ex-membros de seu governo e da caserna.
Para a cúpula militar, um dos principais incômodos é a divulgação fragmentada de informações envolvendo os militares.
Essa divulgação "a conta gostas" tem causado um desgaste constante nas Forças, na visão de integrantes do Alto Comando. Além disso, há queixas sobre a dificuldade de acesso à íntegra das investigações, que estão ocorrendo sob sigilo.
Outro ponto de tensão são os militares fardados que estão sob prisão preventiva no âmbito do inquérito do golpe. Internamente, há pressão sobre a cúpula militar para justificar as detenções desses alvos, que ainda não foram condenados pela Justiça.
Atualmente, três militares estão presos: o coronel Bernardo Romão Correia Neto, o major Rafael Martins de Oliveira e o coronel Marcelo costa Câmara.
Correia Neto é investigado por empregar técnicas das Forças Especiais do Exército para direcionar as manifestações, enquanto Oliveira é suspeito de discutir pagamentos para custear viagens de manifestantes. Câmara, por sua vez, é suspeito de participar da organização criminosa por trás do golpe de Estado.
Membros das Forças Armadas afirmam que só poderão iniciar processo internos de punição dos envolvidos quando tiverem acesso à íntegra das investigações, argumentando que não podem cometer "injustiças". Contudo, externamente, há interpretações de que os militares adotam uma postura corporativista para proteger seus interesses. As informações são de Bela Mengale.
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terça-feira, 20 de fevereiro de 2024
Padre investigado nega senha de celular e alega sigilo sacerdotal
Poder360: O padre José Eduardo de Oliveira e Silva disse que não irá informar a senha do seu celular à Polícia Federal por "sigilo sacerdotal". Ele teve o aparelho apreendido durante uma operação da corporação em 8 de fevereiro para apurar o seu suposto envolvimento com o núcleo que elaborou a minuta de um golpe de Estado.
"Eu recebo pedido de conselhos, orientações, as pessoas se confidenciam, abrem a alma para mim e, além de eu ser padre, eu também sou especialista em teologia moral. Muitos me consultam sobre questões morais confidenciais, e eu não posso expor os meus fiéis, as pessoas que me procuram. [...] Como sacerdote, o meu sigilo não pode ser violado", disse durante uma live no YouTube em 8 de fevereiro.
O padre atua na Paróquia São Domingos, em Osasco (SP). Como teólogo, ele afirma ser consultado por pessoas de todo o país, inclusive políticos. "Prefeitos, vereadores, deputados, juízes, desembargadores, senadores", afirmou.
Assista à declaração do padre José Eduardo de Oliveira:
Na decisão (íntegra - PDF - 8 MB) do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o padre é citado como integrante do núcleo jurídico do esquema.
O papel do grupo seria o "assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado".
O grupo jurídico era integrado pelo padre de Osasco, pelo ex-ministro da Justiça na gestão Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, pelo coronel Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, por Felipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro e por Amauri Feres Saad, advogado.
o documento indica que o padre Oliveira e Silva participou de reunião com Filipe Martins e Amauri Feres Saad em 19 de dezembro de 2022 em Brasília. os controles de entrada e saída do Palácio do Planalto registraram a presença do religioso da sede do governo federal naquela data.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes descreve que "como apontado pela autoridade policial, 'José Eduardo possui um site com seu nome no qual foi possível verificar diversos vínculos com pessoas e empresas já investigados em inquéritos correlacionados à produção e divulgação de notícias falsas'".
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sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024
Por que Goiânia era o "point" do plano golpista
Por Rodrigo Rangel, em sua coluna no Metrópoles: Goiânia, capital de Goiás, virou um ponto essencial na trama do golpe de Estado arquitetado por bolsonaristas. Já era sabido que um dos estratagemas maquinados pela turma era prender o ministro Alexandre de Moraes e levá-lo para Goiânia. Na operação deflagrada nesta terça-feira, a cidade voltou a figurar com destaque.
Por lá, a Polícia Federal fez buscas - durante o cumprimento de um dos mandados, como mostrou a coluna, um tenente-coronel do Exército, comandante do Batalhão de Operações Psicológicas da corporação, desmaiou ao receber a visita dos policiais.
Mas por que Goiânia era um ponto tão importante para a trama golpista?
A resposta é simples: é lá que estão algumas das unidades de elite do Exército, subordinadas ao poderoso Comando de Operações especiais, tido como uma parte essencial do plano para colocar o golpe em marcha.
As unidades, subordinadas ao Comando Militar do Planalto, reúnem tropas de elite treinadas para atuar em operações de emergência, com táticas de guerrilha e contraterrorismo, incluindo ataques ao centro do poder nacional, em Brasília. A maior parte dessas tropas é baseada em Goiânia.
Era para um dos batalhões de forças especiais em Goiânia, por sinal, que iria o tenente-coronel Mauro Cesar Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Na reta final do governo, com aval de Bolsonaro, Cid foi escolhido pelo comando do exército para assumir a unidade na capital goiana.
Foi a ordem de Lula para cancelar a nomeação, expedida logo após reportagem publicada pela coluna no início do ano passado (leia aqui), que levou à exoneração do então comandante do Exército, Júlio Cesar Arruda. O general se recusou a rever a nomeação de Cid e acabou demitido pelo presidente.
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Jornal Nacional detona Bolsonaro e web elogia: "Edição de colecionador"
quinta-feira, 11 de janeiro de 2024
TSE manda Polícia Federal apurar filiação falsa de Lula ao PL
Por Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil: O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) investigue uma suposta fraude na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu adversário político.
Na decisão, Moraes disse ser “fato notório” que Lula é filiado ao PT, partido do qual é fundador e presidente honorário. Ao ordenar a apuração, o ministro disse haver a “existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral”. Em nota, o TSE disse que “há claros indícios de falsidade ideológica”.
Pela regras da Justiça Eleitoral, cabe aos próprios partidos registrar a filiação de seus membros, por meio do acesso ao sistema eletrônica Filia. Após apurações internas, o TSE disse ter constatado que o registro de Lula no PL foi feito com o uso da senha de uma das advogadas do partido. O acesso dela foi cancelado, informou a corte.
Na certidão de filiação partidária de Lula, primeiro revelada pelo jornal, consta que o presidente teria se filiado ao PL em julho do ano passado, vinculado ao diretório municipal de São Bernardo do Campo, onde ele mantém residência. O cadastro da filiação foi feito em outubro.
O TSE afirmou que o sistema de filiação partidária funcionou normalmente e que “não houve ataque ao sistema ou falha em sua programação. O que ocorreu foi o uso de credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa.”
À imprensa, o PL encaminhou nota da empresa Idatha, contratada pela legenda para fazer o gerenciamento de dados junto ao sistema Filia. A companhia disse estar totalmente à disposição para esclarecer o ocorrido e acrescentou que o acesso ao sistema de filiação é feito por meio de senha nacional fornecida pelo TSE e de posse da delegada nacional do partido.
“É crucial ressaltar que todo o fluxo de qualquer eventual filiação é registrado no sistema, o qual mantém informações e documentos auditáveis, estando todos os lançamentos disponíveis para averiguação das autoridades competentes”, complementa a nota.
Edição: Valéria Aguiar
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terça-feira, 17 de outubro de 2023
CPI encontrou fotos de Hitler, Mussolini, do clã Bolsonaro e de armas no celular de Silvinei Vasques
Por Yurick Luz, no DCM: Na mira da CPI do 8 de janeiro, o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques tinha no celular apreendido pela Polícia Federal (PF) fotos dos ditadores Adolf Hitler e Benito Mussolini, registros ao lado do clã Bolsonaro, imagens que mostram seu culto pelas armas, e até mesmo áudios com xingamentos e críticas aos bloqueios em rodovias federais durante o segundo turno das últimas eleições.
Segundo fontes da CPI, o material presente no celular parece ter sido recebido de terceiros por Silvinei, pois não há evidências de mensagens enviadas por el. Isso levou a CPI a concluir que o ex-chefe da PRF tinha o hábito de apagar seus próprios arquivos, possivelmente temendo a quebra de sigilo. As informações foram divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Apesar disso, o conteúdo do celular foi entregue à CPI, que se reunirá na terça-feira, 17 de outubro, para analisar o relatório elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que deve resultar em pelo menos quatro acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As imagens encontradas no celular de Silvinei incluem fotografias de Adolf Hitler ao lado do então ministro de propaganda do regime nazista, Joseph Goebbels, e uma imagem de Bento Mussolini pendurado pelos pés em um posto de gasolina.
Além disso, o ex-chefe da PRF conservou fotos ao lado do ex-mandatário e de Michelle Bolsonaro durante as celebrações do Bicentenário da Independência em Brasília no ano passado. O evento é alvo de três ações do TSE que apuram o desvio de finalidade da parada militar transformada empalanque da campanha à reeleição de Bolsonaro.
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, que está sob investigação no STF por causa de uma minuta considerada golpista encontrada em sua residência, também é uma figura frequente nas imagens armazenadas no celular de Silvinei.
As fotografias mostram Torres em eventos solenes, incluindo a ocasião em que o então chefe da PRF foi condecorado com a Medalha da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, em março do ano passado.
O gosto por armas é evidente em fotos em que Silvinei posa segurando uma bazuca, bem como em imagens do escudo da PRF feito com munição.
Uma captura de tela do celular, datada de 30 de outubro, dia do segundo turno das eleições, mostra uma mensagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alertando que "quem impede a população de votar comete crime eleitoral". A mensagem também informa que irregularidades podem ser denunciadas por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.
Os bloqueios de rodovias pela PRF nesse dia também irritaram alguns interlocutores de Dilvinei, que enviaram áudios expressando descontentamento com a atuação da corporação.
"Vasques, Vasques...sabemos que tem dedinho seu a mando do Bostonaro... pra fazer isso, né? Para ordenar os agentes da PRF ficar barrando, fingir blitz para segurar os nordestinos e impedi-los de chegar ao seus locais de votação. O Lula ganhando, vamos pedir sua exoneração. Positivo?", diz um homem não identificado.
Em outro áudio, uma mulher dispara: "Olha, tu deixa o povo votar, seu pau no c.... Desgraçado. Tu quer roubar igual teu presidente. Vai arder no inferno. Satanás já está te esperando lá, desgraçado. Deus está vendo o que você está fazendo."
A CPI suspeita que Silvinei tenha armazenado esses áudios contendo insultos e ameaças como um possível retaliação, caso Bolsonaro permanecesse no cargo.
A defesa de Silvinei, no entanto, nega o conhecimento sobre a existência de áudios e fotos em seu celular. Eles argumentam que a participação em grupos de WhatsApp pode ter causado o arquivamento automático desses conteúdos.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Silvinei a pedido da PF, alegando que havia risco de que ele interferisse nas investigações sobre o uso da PRF contra eleitores de Lula (PT). Silvinei ainda permanece sob custódia.
A quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei pela CPI foi suspensa pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, o que impede que essas informações sejam utilizadas no relatório final da comissão. A decisão atendeu a um pedido do próprio Silvinei.
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sábado, 14 de outubro de 2023
Saiba quem é o principal suspeito de entregar a 'minuta do golpe' a Bolsonaro
Por Jessica Alexandrino, no DDM: E-mails obtidos pela CPMI do 8 de janeiro e informações derivadas da Lei de Acesso à Informação lançam luz a presença do ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, no Palácio da Alvorada durante quatro ocasiões em dezembro do ano passado, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, fez uma revelação notável durante sua delação, implicando Martins como o responsável por levar o documento que ficou conhecido como "minuta do golpe" ao então presidente. As reuniões entre Martins e Bolsonaro aconteceram sem registro na agenda oficial, aumentando ainda mais as preocupações quanto à natureza e propósito.
Segundo as informações obtidas, existe a crença de que em um desses encontros, Martins entregou o documento ao ex-presidente, que, de acordo com a delação do ex-ajudante de ordens, solicitou alterações no conteúdo. Esse rascunho descrevia supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e terminava com a sugestão de realizar novas eleições e prender autoridades, de acordo com três fontes que tiveram acesso ao depoimento de Cid.
Bolsonaro, conforme o depoimento, solicitou alterações em partes específicas do texto, mas manteve a recomendação de realizar novas eleições e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e um membro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os registros demonstram que Filipe Martins esteve no Palácio da Alvorada nos dias 16, 18, 20 e 21 de dezembro de 2022. Em dois desses dias, o general da reserva Braga Netto, que concorreu como candidato a vice na chapa de Bolsonaro, e o então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, também estava presentes.
Esses detalhes foram revelados nas agendas registradas pelos ajudantes de ordens de Bolsonaro, sob posse da CPI, e um um pedido de Lei de Acesso à Informação solicitado pela agência "Fiquem Sabendo". Adicionalmente, o ex-assessor da Presidência participou de uma reunião no Ministério da Defesa em 27 de dezembro de 2022, conforme documentado em um pedido de Lei de Acesso.
Segundo o depoimento de Cid à Polícia Federal, Martins forneceu versões impressas e digitais do rascunho para que as mudanças exigidas por Bolsonaro pudessem ser feitas. Isso pode explicar suas múltiplas visitas ao Alvorada, considerando que Bolsonaro estava tratando de uma infecção na pele durante esse período.
Procurado pelo Globo, Filipe Martins não respondeu a Solicitações de comentários. Sua defesa alega que não pode se manifestar porque não teve acesso à colaboração de Cid.
Pessoas próximas a Martins relatam que ele se encontra recluso e não reside mais em Brasília. Além disso, suas atividades nas redes sociais, incluindo Twitter e Instagram, cessaram desde o final das eleições.
É importante mencionar que a última publicação de Martins nas redes sociais, datada de 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno, abordava questões relacionadas à integridade das eleições e a prevenção da compra de votos no país.
A defesa de Bolsonaro e a defesa de Mauro Cid não emitiram declarações, alegando que não tiveram acesso ao material em questão.
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