Receita Federal suspende isenção fiscal de líderes religiosos

Reportagem de Gabriella Soares, no Congresso em Foco: A Receita Federal suspendeu nesta quarta-feira (17) a isenção fiscal dada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para líderes religiosos. A suspensão já está valendo, segundo o ato publicado no Diário Oficial da União. A reversão do benefício fiscal assinada pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas. O secretário cita um processo ainda aberto do Tribunal da Contas da União que verifica a "legalidade e legitimidade" da isenção.

O benefício foi dado a líderes religiosos, como pastores, pelo governo Bolsonaro em agosto de 2022, faltando pouco mais de dois meses da eleição para a Presidência. O ato indicava que os valores recebidos pelos ministros de confissão religiosa não poderiam ser considerados como salários.

Segundo o ato agora revogado, valores pagos por serviços à igrejas que não dependessem da natureza ou da quantidade de trabalho. E, como os valores não eram salários, não haveria o pagamento de impostos. A medida foi assinada pelo então chefe da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes - que está envolvido no caso das joias sauditas na gestão Bolsonaro.

A ação de Julio Cesar e do governo Bolsonaro é investigada pelo TCU por "possível desvio de finalidade e ausência de motivação". Na época, o então presidente Bolsonaro falou sobre a isenção em ato de campanha somente 15 dias depois da publicação do benefício.

Em discurso a pastores e outros líderes religiosos, disse que a isenção só não foi feita anteriormente por "perseguição" já que na visão dele a Constituição já isentava líderes religiosos.

O segmento de igrejas, principalmente as evangélicas, era uma das bases eleitorais do ex-presidente.

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[Para bancada evangélica, fim da isenção fiscal é "ataque explícito": "A Frente Parlamentar Evangélica publicou, nesta quarta-feira (17/01), pronunciamento (...) em resposta ao fim da isenção fiscal para pastores.

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O grupo vê a decisão com "estranheza". "São ações como essa que continuamente vêm sendo feitos ao segmento cristão através das instituições governamentais, atacando aqueles que não apoiam suas propostas. Trata-se de um "ataque explícito" ao segmento religioso, parcela importante da sociedade brasileira."

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"Em nota, a Receita informou que atendeu determinação proposta pelo Ministério Público perante o Tribunal de Contas da União (TCU): "Atendendo a determinação proposta pelo Ministério Público perante o TCU (MPTCU), a Receita Federal suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que dispunha sobre os valores despendidos como ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação", explicou." (...)

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