Haddad se reúne com evangélicos e cria grupo para discutir isenção fiscal a igrejas
Por Tiago Pereira, da RBA: o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (19) a criação de um grupo de trabalho para discutir questões tributárias que afetam as igrejas. Ele se reuniu nesta manhã com integrantes da Frente parlamentar Evangélica (FPE). O principal tema do encontro foi a recente decisão da Receita Federal que suspendeu ato do governo Bolsonaro que garantia isenção tributária sobre salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.
A decisão atendeu a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a "legalidade e legitimidade" do benefício, concedido em agosto de 2022, às vésperas das eleições. Após o encontro, Haddad reclamou da politização sobre o tema. E disse que a questão será tratada apenas no campo técnico e jurídico.
"Estamos estabelecendo um diálogo, até porque houve uma politização indevida. O que está se discutindo aqui é uma regra jurídica. Vamos despolitizar isso, buscando o apoio de quem dá a última palavra a respeito disso, que é a AGU (Advocacia-Geral da União)", destacou o ministro.
Nesse sentido, ele afirmou que o objetivo é chegar a uma interpretação que não crie "problemas nem para os servidores públicos da Receita, que obviamente querem cumprir a lei, nem para prejudicar nem para beneficiar quem quer que seja", declarou. Haddad disse ainda que não foi uma "revogação", mas uma "suspensão". "Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei."
Participaram do encontro, entre outros, os deputados Silas Câmara (Republicanos-AM), coordenador da FPE, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Também esteve presente o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, responsável pela suspensão da isenção fiscal às igrejas.
Líderes evangélicos amenizam
A decisão da Receita foi alvo de inúmeras críticas de pastores e políticos ligados aos evangélicos. Hoje, no entanto, o tom foi diferente. "A gente ouviu muita coisa de que o governo esteja contra as igrejas. Não existe isso", rebateu Crivella.
Ao mesmo tempo, Silas Câmara afirmou que a decisão da Receita não cortou nenhum benefício já garantido por lei às igrejas. "A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa". Segundo ele, parlamentares evangélicos vão participar do grupo de trabalho que vai discutir o tema.
Crivella disse, ainda, que aproveitou para tratar com Haddad sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê imunidade tributária para templos religiosos. Segundo o deputado, o ministro e o governo seriam favoráveis ao mérito da questão.
Privilégios
De acordo com o TCU, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a isenção a pastores e líderes religiosos. Para o deputado Henrique Vieira (Psol-RJ), que também é pastor, Bolsonaro pretendia facilitar a circulação de recursos financeiros dentro das atividades de cunho religioso para, quem sabe, os 'pastores' o ajudarem a continuar 'passando a boiada' sobre o Brasil.
Assim, em artigo publicado no jornal O Globo, ele afirma que "a medida se tornou um mecanismo para que as instituições relativizassem a cobrança de dívidas previdenciárias milionárias". Segundo ele, ao caracterizarem os recursos financeiros pagos aos pastores ou lideranças religiosas como uma espécie de "prebenda", e não como salário, as instituições religiosas estariam livres de responsabilidades trabalhistas e previdenciárias sobre o rendimento de seus trabalhadores.
"Embora exista uma elite pastoral-religiosa milionária, que esbanja prosperidade à custa de empreendimentos baseados na fé e na espiritualidade (idiossincrasia assustadora de nossos tempos neoliberais), a imensa maioria dos que trabalham em espações religiosos é pobre, periférica e presta". Para o parlamentar, existe uma espécie de "uberização do trabalho vocacional intrarreligioso".
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[Auditor rebate bancada evangélica sobre suspensão da isenção fiscal: "O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, rebateu nesta sexta-feira (19/01) um comunicado da bancada evangélica, que reclamou da suspensão de isenção fiscal no salário de líderes religiosos. A medida tomada pela Receita Federal nesta semana anula uma decisão do governo Bolsonaro.
O presidente da bancada evangélica, deputado Silas Câmara, do Republicanos do Amazonas, divulgou uma nota afirmando que a medida da Receita "deixa os ministros de qualquer culto à mercê da interpretação particular e do humor dos auditores da Fazenda".
"Os auditores fiscais aplicam a lei nos seus estritos termos, sem nenhuma interferência de humor. Não há o menor perigo de ninguém, ser tributado a partir do humor dos auditores. Eventuais divergências são tratadas no processo administrativo tributário", respondeu o presidente do Sindifisco Nacional.
Para Isac Falcão, a Receita Federal tomou uma decisão ilegal no governo Bolsonaro, quando ampliou a isenção de impostos sobre salários pagos a líderes religiosos. "O ato da Receita Federal em 2022 invadiu a competência do Congresso, foi uma ilegalidade flagrante. Precisava mesmo ser suspenso", afirmou."
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