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terça-feira, 24 de novembro de 2015

Ministério Público inicia o desmonte do “coronelismo eletrônico”

Por Alberto Dines ( *) - “A manchete dominical da “Folha” (22/11), vai entrar para a história da moralização da mídia brasileira: “Ação quer cassar rádios e TVs de parlamentares”.
Iniciativa inédita, tem o aval (e talvez mais do que isso) do Procurador Geral, Rodrigo Janot, e compreende medidas contra 32 deputados federais, oito senadores e o cancelamento das respectivas concessões no setor audiovisual, contrárias ao disposto pela Constituição.


Dos senadores, dois são do PSDB (Aécio Neves e Tasso Jereissati), dois do PMDB (Edison Lobão e Jader Barbalho), um do PSB (Roberto Rocha) e um do PTB (Collor de Melo). (clique aqui para ver a íntegra da matéria e o nome de todos os parlamentares).

Estritamente factual, a matéria é injusta com a própria “Folha” que denunciou corajosamente não apenas o conflito de interesse dos parlamentares-concessionários, também a predominância da bancada evangélica neste desonroso toma-lá-dá-cá e, como se não bastasse, aberração ainda maior – a participação formal de deputados-infratores no órgão concedente e fiscalizador, a CCTCI, Comissão de Ciência,, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Grande parte das investigações da “Folha” ao longo das duas últimas décadas foram executadas pela repórter Elvira Lobato (hoje fora do quadro de funcionários) que chegou a ser processada simultaneamente por filiais da Igreja Universal do Reino de Deus em diferentes estados, numa jogada mafiosa para constranger e impedir seu comparecimento perante a justiça.

Se a iniciativa saneadora do MPF é inédita (o adjetivo foi pinçado do próprio texto da “Folha”), em respeito aos leitores o jornal não poderia negar-lhes informações sobre os antecedentes do caso. Ao menos para caracterizar a complacência dos demais grupos jornalísticos.

Acostumado com a habitual má-vontade da grande mídia com aqueles que ousam questioná-la, este observador não estranha que também tenha sido esquecido o grande número de denúncias aqui veiculadas como também em nossa versão televisiva.
Criado em Abril de 1996, o Observatório da Imprensa tratou do coronelismo eletrônico – ou midiático — já na edição de 20/8/97. A partir de 2002 se avolumaram as denúncias configurando grave e acintosa deformação no Legislativo.

Em Outubro de 2005 – há uma década ! — o Instituto Projor, entidade mantenedora deste Observatório, através do seu então presidente, o jornalista Mauro Malin, protocolou na Procuradoria Geral da República em Brasília pormenorizado dossiê com todas as irregularidades de modo a permitir que o órgão adotasse as medidas que entendesse de direito. Veja a íntegra do dossiê aqui.

A PGR agradeceu e engavetou. Agora, devidamente atualizadas e confirmadas, as transgressões entrarão na fase das sanções e punições cabíveis.
Com ou sem o reconhecimento ao trabalho dos precursores desta moralização na mídia eletrônica, o que importa é a drástica reversão no status quo. Muito mais pode ser alcançado – basta cumprir a Constituição.”

( *) Alberto Dines é jornalista, escritor e fundador do Observatório da Imprensa

Imagem: reprodução/Pragmatismo Político

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sábado, 25 de julho de 2015

MPF denuncia executivos de Odebrecht e Andrade Gutierrez e pede mais de R$7 bi em ressarcimento


CURITIBA (Reuters*) –“O Ministério Público Federal denunciou nesta sexta-feira executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no âmbito da operação Lava Jato e pediu o ressarcimento de mais de 7 bilhões de reais aos acusados. 

Entre os denunciados estão Marcelo Odebrecht, então presidente da construtora quando foi preso no mês passado, e Otávio Marques Azevedo, que ocupava a mesma posição na Andrade Gutierrez. Outras 20 pessoas são acusadas pelo MPF de crimes como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.


Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o promotor Deltan Dallagnol afirmou que as investigações apontaram que a corrupção envolvendo a Andrade Gutierrez somou 243 milhões de reais e a Odebrecht, 389 milhões de reais, além de um dano de 6 bilhões de reais provocado por um contrato de fornecimento de nafta pela Petrobras PETR4.SA à Braskem BRKM5.SA, controlada pela Odebrecht.

Segundo Dallagnol, o Ministério Público busca o ressarcimento de 486 milhões de reais dos acusados de irregularidades na denúncia que envolve a Andrade Gutierrez e de outros 6,7 bilhões de reais aos denunciados por supostas irregularidades vinculadas à Odebrecht.
Durante entrevista coletiva em Curitiba, Dallagnol disse ainda que, até o momento, a força-tarefa da Lava Jato já conseguiu a restituição de 870 milhões de reais aos cofres públicos, além de obter o bloqueio de outros 2 bilhões de reais.

"Vivemos um momento histórico, em que a impunidade de poderosos grupos econômicos e políticos que se enriquecem às custas da sociedade brasileira é rompida ao longo de um grande caso e uma grande investigação", disse Dallagnol.

Também presente à entrevista coletiva, o delegado da Polícia Federal Eduardo Mauat da Silva afirmou que as investigações apontam que tanto Odebrecht quanto Azevedo tinham conhecimento das irregularidades praticadas, segundo ele, nas empreiteiras que comandavam.

Em entrevista coletiva em São Paulo, os advogados da Odebrecht criticaram a denúncia do Ministério Público e o juiz da 13ª Vara Federal, Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato. Afirmaram ainda que a apresentação da denúncia pelo MPF é o "marco zero" do trabalho da defesa e questionaram a continuidade da prisão dos executivos da empreiteira.

"Hoje começa o marco zero da defesa, porque o Ministério Público ofereceu a denúncia e podemos ter acesso aos autos", disse a advogada Dora Cavalcanti, que acrescentou que os pedidos de habeas corpus feitos em favor dos executivos serão mantidos, apesar da decretação de nova prisão preventiva contra eles nesta sexta.

Em nota, a Braskem afirmou que comprou nafta da Petrobras nas mesmas condições dadas à época para sua então concorrente Quattor, posteriormente adquirida pela própria Braskem. A empresa disse ainda que ela e a Quattor eram as únicas consumidoras de nafta do país, e a Petrobras a única produtora e, por isso, o preço acertado era "a melhor alternativa de comercialização desse produto" para todas as partes envolvidas.
A Braskem acrescentou que, em depoimento no âmbito da Lava Jato, um executivo do grupo técnico da Petrobras disse à Polícia Federal que o valor acordado não trazia prejuízos à estatal.

Já a Andrade Gutierrez declarou em nota que seus advogados ainda estão estudando a denúncia do MPF, mas que pelo que se viu na entrevista coletiva, a peça "parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito".

"A empresa entende que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia", segundo a nota.


*(Por Sérgio Spagnuolo, em Curitiba; Reportagem adicional de Alberto Alerigi Jr. e Aluísio Alves, em São Paulo)


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terça-feira, 26 de maio de 2015

MPF lança campanha #CORRUPÇÃONÃO

Fonte: Agência Brasil (*) – "O Ministério Público Federal (MPF) lançou hoje (25) a campanha #CORRUPÇÃONÃO. A campanha visa a ampliar o debate sobre o combate à corrupção sobretudo nas mídias sociais, como Facebook e Twitter. Está no ar o hotsite oficial da campanha. Osite explica que é preciso combater todas as formas de corrupção, desde as consideradas mais simples até as mais danosas à sociedade.

MPF-#corrupçãonão

“Chegou a hora de mostrar que não concordamos com nenhum tipo de corrupção. Não importa o tamanho, o autor ou a situação. O papel de quem — como nós — deseja um mundo mais justo é dizer 'NÃO' a qualquer ato corrupto. Seja furar uma fila, subornar um guarda ou desviar dinheiro público”, diz o site da campanha.

O lançamento ocorreu durante o seminário que celebra dez anos de atuação do MPF na cooperação internacional. O evento teve a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e comemorou a criação da unidade de cooperação internacional. “Permitiu-se, assim, que o MPF continuasse a galgar lugar de destaque no cenário das relações internacionais, conforme, inclusive, estabelecido no nosso Planejamento Estratégico”, disse Janot.



O MPF troca informações com outros países, seja recebendo pedidos, seja fazendo solicitações, ocasião em que pode repatriar valores milionários para o Brasil. Atualmente, diz o MPF, há cerca de R$ 500 milhões de dólares bloqueados no exterior.

Dentre os casos mais recentes nos quais a cooperação internacional tem sido importante estão o do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, e o da Operação Lava Jato. Em relação a Pizzolato, o Brasil ainda aguarda a decisão final da Itália sobre sua extradição. No caso de corrupção na Petrobra, foram bloqueados, em ações cíveis, quase R$ 700 milhões."


(*)Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil. Edição:Fábio Massalli

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sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Lava Jato na Petrobras: MPF denuncia alto escalão de grandes empreiteiras

Na segunda etapa da operação Lava Jato o Ministério Público Federal ofereceu denuncia contra 36 pessoas envolvidas no escândalo de corrupção da Petrobras, investigadas pelo Polícia Federal. Dentre as quais, 22 são altos executivos de seis grandes empreiteiras: a Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Junior, OAS e UTC, acusados pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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quarta-feira, 4 de junho de 2014

Poupança - Para Febraban, indenização por planos econômicos é de até R$10bi

Por Aluísio Alves - SÃO PAULO (Reuters) - A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que o valor correto do pedido de ação indenizatória para cadernetas de poupança por perdas com planos econômicos, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), é de cerca de 8 a 10 bilhões de reais, disse nesta quarta-feira o presidente da entidade, Murilo Portugal.
Inicialmente, o Ministério Público Federal (MPF) calculou que os bancos tiveram ganhos de 441 bilhões de reais com os planos, valor atingido com base em cálculos incorretos, segundo os bancos.


Na semana passada, o Supremo adiou novamente o julgamento, que está na pauta desde novembro de 2013, desta vez a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve apresentar uma nova avaliação sobre eventuais ganhos que os bancos tiveram com planos econômicos entre as décadas de 1980 e 1990.

"Pelas contas que nós fizemos, esses valores de receita bruta seriam de 17 a 20 bilhões de reais. Quando você chega ao resultado líquido, dá cerca de metade disso", disse Portugal a jornalistas após participar do Ciab, evento anual de tecnologia bancária da Febraban.
Segundo o executivo, um montante de cerca de 8 bilhões de reais para eventuais perdas com o assunto foram provisionados pelos bancos.

Para o presidente da Febraban, há a possibilidade do Supremo atender pedido do governo federal para uma audiência pública sobre o tema e não há previsão de em quanto tempo o julgamento deve ser concluído.

Credito

Portugal disse que o crédito no país segue crescendo mais rápido do que o Produto Interno Bruto (PIB) do país, mas “desacelerando”. A previsão dele é de que os estoques de financiamento no país evoluam de 13 a 14 por cento neste ano. A mais recente pesquisa do Banco Central com o mercado, na segunda-feira, apontou previsão de alta de 1,5 por cento do PIB em 2014.

Segundo ele, a queda na atividade de alguns setores da economia, como vem acontecendo em veículos, não tem menor oferta de crédito como causa. Na véspera, a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) informou que as vendas de automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus caíram 5,5 por cento nos primeiros cinco meses do ano, ante mesma etapa de 2013.

O ritmo mais lento do crédito, somado ao aumento dos custos do spread –a diferença do custo que o banco paga para captar recursos e a que cobra do tomador – está mais relacionado à piora no cenário de recuperação de dívidas atrasadas, disse ele.

Na semana passada, o BC informou que os juros bancários médios dos empréstimos para pessoas físicas subiram pelo quarto mês seguido em abril, a 42 por cento ao ano, o pico em quase três anos.
“Houve uma piora na taxa de recuperação de créditos inadimplentes”, disse Portugal.

IOF

O presidente da Febraban elogiou a medida anunciada nesta manhã pelo governo federal, de reduzir a zero o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para captações externas acima de 180 dias.
“É uma medida boa porque aumenta a integração com os mercados internacionais”, disse.


Fonte: Agência de notícias Reuters
Imagem: reprodução/Terra


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