Política- Novo Abalo Político no Brasil: é Hora da Mídia Começar a Dizer “Golpe”?

Por Glenn Greenwald, no site The Intercept, em 23/05/2016 - "O PAÍS ACORDOU HOJE com a notícia das secretas e chocantes conversas envolvendo um importante ministro do recém-instalado governo brasileiro, que acendem uma luz a respeito dos reais motivos e agentes do impeachment da presidente democraticamente eleita, Dilma Rousseff. As transcrições foram publicadas pelo maior jornal do país, a Folha de São Paulo, e revelam conversas privadas que aconteceram em março, apenas semanas antes da votação do impeachment na Câmara. Elas mostram explícita conspiração entre o novo Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o antigo executivo de petróleo Sérgio Machado – ambos investigados pela Lava Jato – a medida em que concordam que remover Dilma é o único meio para acabar com a investigação sobre a corrupção. As conversas também tratam do importante papel desempenhado pelas mais poderosas instituições nacionais no impeachment de Dilma, incluindo líderes militares do país.

As transcrições estão cheias de declarações fortemente incriminadoras sobre os reais objetivos do impeachment e quem está por trás dele. O ponto chave da conspiração é o que Jucá chama de “um pacto nacional” – envolvendo as instituições mais poderosas do Brasil – para empossar Michel Temer como presidente (apesar de seus múltiplos escândalos de corrupção) e terminar com as investigações uma vez que Dilma fosse removida. Segundo a Folha, Jucá diz que o Impeachment levaria ao “fim da pressão da imprensa e de outros setores pela continuidade das investigações da Lava Jato.”

Não está claro quem é o responsável pela gravação e pelo vazamento da conversa de 75 minutos, mas a Folha reportou que elas estão atualmente nas mãos do Procurador Geral da República. Jucá é líder do PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, e um de seus três homens de confiança. Novas revelações serão provavelmente divulgadas nos próximos dias, tornando mais claras as implicações e significados destas transcrições.

As transcrições contêm duas revelações extraordinárias que podem levar toda a imprensa a considerar seriamente chamar o que aconteceu no pais de “golpe”: um termo que Dilma e seus apoiadores vem usando por meses. Quando discutia a conspiração para remover Dilma como um meio de finalizar a Lava Jato, Jucá disse que as forças armadas do Brasil apoiam a conspiração: “Estou conversando com os generais, comandantes militares. Está tudo tranquilo, os caras dizem que vão garantir.” Ele disse ainda que os militares “estão monitorando o MST,” o movimento rural de trabalhadores que apoia os esforços do PT pela reforma agrária e redução da desigualdade, e que liderou protestos contra o impeachment.

A segunda revelação – e talvez mais significante – é a declaração de Jucá de que assegurou o envolvimento de juízes na Suprema Corte do Brasil, a instituição apontada pelos defensores do impeachment como salvaguarda da credibilidade do processo e utilizada para negar a teoria do golpe. Jucá afirmou que “tem poucos caras [no STF]” a quem ele não tem acesso. O único ministro da Suprema Corte que ele alega não ter contato é Teori Zavascki, que foi apontado por Dilma e de quem – notavelmente – seria impossível obter apoio para barrar a investigação (a ironia do impeachment é que Dilma protegeu a investigação da Lava Jato da interferência daqueles que querem impedi-la). As transcrições também mostram ele dizendo que “a imprensa quer tirar ela,” e que “essa porra não vai parar nunca” – falando sobre as investigações – até que ela saia.

As transcrições fornecem provas para quase todas as suspeitas e acusações expressas há tempos pelos oponentes do impeachment a respeito daqueles que conspiram para remover Dilma do poder. Durante meses, os apoiadores da democracia brasileira defenderam dois argumentos sobre a tentativa de remoção da presidente democraticamente eleita: (1) o propósito principal do impeachment de Dilma não era acabar com a corrupção ou punir os corruptos, mas justamente o oposto: proteger os verdadeiros corruptos dando-lhes poder com a saída de Dilma e, logo, permitindo que terminassem com as investigações da Lava Jato; (2) os defensores do impeachment (liderados pela oligarquia midiática nacional) não têm qualquer interesse em limpar o governo, mas tomar o poder que jamais conquistariam democraticamente, para então impor uma agenda de direita e a serviço das oligarquias, que a população brasileira não aceitaria.

As duas primeiras semanas do recém-instalado governo de Temer mostram grandes evidências para ambos os argumentos. Ele nomeou vários ministros diretamente envolvidos em escândalos de corrupção. Um importante aliado que vai liderar a coalização de seu governo na Câmara dos Deputados – André Moura – é um dos políticos mais corruptos do país, alvo de múltiplas investigações criminais, não só por corrupção mas também por tentativa de homicídio. O próprio Temer está profundamente implicado em casos de corrupção (ele enfrenta a possibilidade de se tornar inelegível pelos próximos oitos anos), e está correndo para implementar uma série de mudanças de direita e orientadas para as oligarquias do país, que o Brasil jamais permitiria democraticamente, inclusive medidas, como detalhado pelo Guardian, para “suavizar a definição de escravidão, reverter a demarcação de terras indígenas, cortar programas de construção de casas populares e vender ativos estatais em aeroportos, serviços públicos e os correios”.

Mas, ao contrário dos acontecimentos das últimas semanas, essas transcrições não são meras evidências. Elas são provas: provas de que as principais forças por trás da remoção da Presidente entenderam que removê-la era o único meio de se salvarem e de evitarem que sejam responsabilizados por sua própria corrupção; provas de que os militares brasileiros, as principais organizações de mídia, e sua Suprema Corte foram conspiradores ativos na remoção da presidente democraticamente eleita; provas de que os agentes do impeachment viam a presença de Dilma em Brasília como garantia de que as investigações da Lava Jato continuariam; provas de que nada daquilo tinha a ver com a preservação da democracia brasileira, mas com sua destruição.

Por sua parte, Jucá admite que essas transcrições são autênticas mas insiste que foi tudo um mal-entendido e que seus comentários foram retirados do contexto, chamando isso “algo banal.” “Aquela conversa não é um pacto sobre a Lava Jato. É um pacto sobre a economia […] É um pacto para se tirar o Brasil da crise,” disse ele em uma entrevista, nesta manhã, ao blogger de política do UOL Fernando Rodrigues. A explicação não é minimamente razoável à luz do que ele disse na gravação, bem como da explícita natureza conspirativa da conversa, na qual Jucá insiste numa série de encontros particulares, em detrimento de encontros em grupo, para evitar suspeitas. Líderes políticos já estão pedindo seu afastamento do governo.

Desde a instalação de Temer como presidente, o Brasil tem visto intensos e crescentes protestos contra ele. A mídia brasileira – que vem tentando desesperadamente glorifica-lo – tem evitado a publicação de pesquisas por algumas semanas, mas os últimos dados mostrar que Temer tem apenas 2% de apoio e que 60% da população querem seu impeachment. A única pesquisa recentemente publicada mostrou que 66% dos brasileiros acreditam que os legisladores votaram pelo impeachment em benefício próprio – uma crença reforçada pelas transcrições – enquanto apenas 23% acreditam que foi em prol do país. Ontem, em São Paulo, a polícia colocou barricadas na rua onde fica a residência de Temer por conta de milhares de manifestantes que se dirigiam ao local; a polícia usou mangueiras e gás lacrimogêneo para dispersar os protestos. O anúncio do fechamento do Ministério da Cultura levou artistas e simpatizantes a ocupar secretarias de cultura em todo o país em protesto, o que forçou Temer a reverter a decisão.

Até agora, o The Intercept, como a maioria da mídia internacional, se absteve de usar a palavra “golpe” apesar de ter sido (como muitas outros meios de comunicação) profundamente crítico da remoção antidemocrática de Dilma. Estas transcrições compelem a um reexame desta decisão editorial, particularmente se não surgem evidências para pôr em questão a razoabilidade do significado das declarações de Jucá ou seu nível de conhecimento. Um golpe parece, soa e cheia exatamente como esta recém revelada conspiração: assegurando a cooperação dos militares e das instituições mais poderosas para remover uma presidente democraticamente eleita por motivos egoístas, corruptos e ilegais, para então impor uma agenda a serviço das oligarquias e rejeitada pela população.

Se o impeachment de Dilma continua inevitável, como muitos acreditam, essas transcrições tornarão muito difícil a permanência de Temer. Pesquisas recentes mostram que 62% dos brasileiros querem novas eleições para eleger seu presidente. Esta opção – a opção democrática – é a solução mais temida pelas elites do Brasil, porque elas estão apavoradas (com bons motivos) com a possibilidade de que Lula ou outro candidato que as desagrade (Marina Silva) possam ganhar. Mas essa é a questão: se, de fato, é a democracia que está sendo combatida e aniquilada no Brasil, é hora de começar a usar a linguagem apropriada para descrever isso. Estas transcrições tornam cada vez mais difícil para as organizações de mídia evitarem fazê-lo."

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Complemento da 2ª rodada do Brasileirão 2016 - melhores momentos

O São Paulo sofreu a primeira derrota do ano no Morumbi, por 2 a 1. O algoz do tricolor paulista foi o Internacional, que venceu com dois gols de Sacha. Um aos 36' do primeiro tempo, outro aos 43' da etapa final. O gol do São Paulo foi marcado pelo uruguaio Diego Lugano. O primeiro depois da sua volta ao Clube.

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Campeonato brasileiro 2016: Na Vila, Coxa perde para o Peixe. Na Arena da Baixada, Furacão empata com o Galo

Duas partidas na manhã deste domingo (22), deram prosseguimento à 2ª rodada do Brasileirão 2016. Na Vila, o confronto entre Santos e Coritiba terminou com vitória do Peixe, por 2 a 1. Time Coxa Branca fez um ótimo primeiro tempo e saiu na frente com um gol de Kleber, aos 19 minutos. Poderia ter ampliado o placar. Teve mais chances de marcar o segundo gol, do que o Santos de chegar ao primeiro. Leandro, desperdiçou a melhor cara a cara com o goleiro Vanderlei (ex-Coritiba). Tentou por cobertura e mandou na trave.

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Política: ‘Um Estado para chamar de seu: a farsa da “herança maldita” e o álibi para gastar (consigo)’

Por Romulus, no GGN - "Segue abaixo análise extremamente sensata apontando todas as malandragens do gabinete do golpe - que chamo de “golpinete” - em seu pronunciamento acerca da revisão do déficit orçamentário. É um álibi mal-ajambrado para não fazer ajuste de verdade – ou pelo menos limitá-lo às vítimas preferenciais do “golpinete” no orçamento: o andar de baixo.

Os ataques à fatia do orçamento que beneficia os pobres é uma perfumaria no ajuste fiscal necessário – conquanto fétida e vil. Assim, a malandragem do déficit inflado é na verdade o álibi do dos donos do poder – a velha direita patrimonialista – para gastar à vontade com o que realmente quer gastar. Ou com o que precisa gastar para manter-se no poder.

Essa direita patrimonialista e fisiológica está encastelada no PMDB e em outros partidos exclusivamente parlamentares. Trata-se de partidos de direita, mas que não tem nada de liberais. Adoram Estado gordo: desde que para si. Além dessa pauta básica, não têm ideologia ou programa e se dedicam exclusivamente a fazer bancadas no Congresso. Assim, podem garrotear quem quer que ganhe a eleição presidencial. Já com as bancadas grandes no Parlamento, conseguem extrair do orçamento o que quer que queiram (ou precisem).

Mais uma distorção do sistema político brasileiro.

E essa a direita patrimonial mama na teta sozinha?

Não.

Tiram leite para outros também, mesmo que a contragosto. Pagam pedágio em leite para aqueles que podem ameaçar tirar a teta de suas boca. Como no esquema da máfia, “compram a sua proteção”, capisce?

Assim se explicam “entendimentos” da direita patrimonialista com corporações públicas, como MPF, PF e Judiciário, e também com os Estados para a renegociação de suas dívidas com a União. No contexto dessas pressões, legítimas e ilegítimas, há uma diferença substantiva em relação ao governo Dilma: agora os Estados e as corporações é que têm a faca no pescoço da União, tomada de assalto pelo presidente golpista e seu “golpinete”.

Caso não cedam às pressões, os assaltantes do poder serão sumariamente apeados dele pelas bancadas no Congresso dos chantagistas ou pela ação moralista de ocasião das corporações. Difícil? De forma nenhuma. A operação golpe está aí para mostrar como se faz. Aliás, agora é ainda mais fácil, já que os chantagistas já adquiriram o know-how.

Ui!

- Percebem como ter um governo ilegítimo e fraco sairá caro para a sociedade?

- Percebem também quem pagará o famoso – e plagiado – pato nesse quadro?

Pois é.

Já percebi e os analistas estrangeiros também, como se depreende dos artigos indicados pelo comentarista ao final do seu comentário abaixo.

Concluo constatando a ironia histórica que vivemos:

Empreenderam um golpe de Estado na presidente legítima usando como álibi irresponsabilidade fiscal. Pois o presidente ilegítimo que empreendeu esse golpe praticará irresponsabilidade muito maior. Nem que seja apenas para pagar pelo tal golpe.

- Não é fascinante a política no Brasil?

- Não é fascinante como a direita liberal, moderna e cosmopolita, viajada e estudada, considera-se malandra mas vira e mexe é instrumentalizada pela velha direita patrimonial de província para seus fins políticos?

- Um beijo, Monica de Bolle. Estamos sentindo saudades dos seus vídeos!

- Miriam Leitão, um beijo para você também. Por que não escreve uma coluna fazendo uma resenha de "Os Donos do Poder", de Raimundo Faoro? Recomendo a leitura! Será ótima aquisição para essa sua biblioteca aí.

A desconsiderar o naco dos pobres no orçamento, devidamente castigado, a direita liberal não ganhará nada com o golpe que apoiou. Muito pelo contrário, como vemos agora. Tomará isso sim uma dedada no... olho da direita patrimonialista com o aumento do déficit.

Bem, isso a direita liberal verdadeira, a de convicção, bem entendido (Monica de Bolle?). Porque a direita liberal de araque – majoritária – a direita rentista que vive da bolsa-juros do orçamento público, essa vai ganhar no caos que seguirá com o aumento dos juros.

- Já viram esse filme antes?

Eu também.

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Atualização (22/5):

>> Meu amigo Ciro avisou ainda na noite do dia 20. No dia 21 até a imprensa familiar teve que dar: vimos matérias repetindo essas ideias na Folha e no Estadão.

>> Ainda no sábado o governo legítimo - o governo em exílio dentro do próprio país - faz um pronunciamento. O twitter oficial da Presidente Dilma publica um link (aqui) para nota bastante elaborada - e dura - do Ministro da Fazenda legítimo, Nelson Barbosa, embasando com dados e números a seguinte conclusão:

"Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino. Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido."

>> E antes, no mesmo dia, o amigo Ciro volta à carga, escancarando o jogo de cena do gabinete do golpe e indicando para os (amigos) liberais - já devidamente passados para trás por seus sócios no golpe - a verdadeira raiz do problema:

Deficit recorde e orçamento

Agora o governo temer manda um orçamento com um déficit "inflado" realisticamente.  Inflado porque reflete não a atualidade, mas a mais pessimista expectativa de futuro.  Reflete por exemplo a renegociação da divida dos estados (coisa ainda não feita).  Reflete também a não entrada da CPMF.  Reflete a frustração da expectativa de receita com repatriação de recursos. 

Isso se por um lado é louvável pelo realismo beirando o pessimismo, é condenável pelo inativismo.  Esse orçamento com "teto" de déficit de 170 bilhões é um orçamento feito sob medida para não se cair nos decretos suplementares que agora são passíveis de impeachment se não está se cumprindo a meta.  Faz-se uma meta com larga folga, então se permite.  Um dos primeiros frutos da insegurança jurídica que esse impeachment já criou (e também, a título de justiça como reação aos orçamentos polianescos do Mantega).  Agora todos os orçamentos tem de ser feitos com base no pior cenário, sob risco de impeachment do presidente que manda tal orçamento.

Isso também permite ao governo Temer jogar para a governo anterior a responsabilidade por algumas coisas que, embora politicamente inevitáveis, não foram ainda realizadas, como por exemplo a renegociação da divida dos estados.  Ela vai acontecer, independente de quem esteja no governo.  Agora, a responsabilidade pelo déficit oriundo dessa renegociação vai para o governo Dilma. 

O problema é que politicamente, o TETO de gasto sempre será o piso dos gastos.  A ideia de que, após mandar esse orçamento brutalmente realista, o congresso irá ainda assim se comprometer com consolidação fiscal, especialmente com o lado da receita, é wishfull thinking.  Esse congresso não é responsável fiscalmente.  Se fosse não teria torpedeado sistematicamente o ajuste de Levy.  Isso também terá efeito sobre as agências de risco.  O governo está, ao mandar tal orçamento, basicamente jogando o ajuste nas mãos do congresso.  Quando o governo anterior tentou fazer algo parecido, foi torpedeado de todos os lados.

Aliado a isso, a contratada queda da inflação está demorando a ocorrer.  Indicadores provisórios de maio já denotam uma certa aceleração.  A queda dos juros (e seu impacto sobre o déficit) vai ser mais lenta do que esperada anteriormente, ou seja, não haverá alivio na conta dos juros.

Cenário nada alvissareiro para o futuro. Investidores internacionais já se deram conta que a "mudança de regime" estava sobreprecificada.  Por mais que se pese que realmente há fatores internacionais nas quedas de bolsa e subidas do dólar nos últimos dias, há também o fator de realismo da real circunstância política-economica versus o otimismo grande demais que estava imperando nos mercados antes do afastamento da presidenta.

Matérias com analisas estrangeiros:

http://www.forbes.com/sites/kenrapoza/2016/05/20/brazils-new-govt-hamstr...
http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-tamanho-do-rombo,1000005...
http://www.wsj.com/articles/brazils-revised-2016-budget-plan-projects-wo...

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"Deve-se lembrar que quando Levy e Barbosa tentaram fazer o mesmo (mandando um orçamento "real") para o congresso foram destruídos pela imprensa e pelo mercado dizendo que tinham jogado a toalha do ajuste.  Aí mandam um orçamento ficticio contando com uma CPMF que já se sabia que não ia passar, entre outras coisas. Acho que meus amigos liberais (que respeito muito) ainda não perceberam que independente da qualidade da equipe econômica, quem manda nesse governo é a Câmara dos deputados.   E quem manda na camara dos deputados é o blocão que já estava mandando no governo Dilma.  E responsabilidade (seja fiscal, seja política, seja com o país) não é o forte desse pessoal. Eu queria ser otimista.  Mas infelizmente não posso ser."

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Ao comentário original de Ciro d’Araújo, feito ao post “O xadrez da era da eficiência de Temer”, de Luis Nassif.

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Brasileirão 2016: confira os melhores momentos dos jogos deste sábado

Três jogos abriram a 2ª rodada do Brasileirão 2016 neste sábado (21). Com erros na defesa, o Palmeiras perdeu para a Ponte Preta, por 2 a 1, no Moisés Lucarelli. Felipe Azevedo, marcou os dois gols da Macaca, aos 23' e aos 32 do primeiro tempo. Moisés, diminuiu para o Verdão paulista aos 45' do segundo tempo. 

Em jogo polêmico, o Fluminense empatou em 2 a 2 com o Santa Cruz, no Estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda. Os gols da partida saíram todos no segundo tempo. Grafite fez os dois do "Santinha". Um deles de pênalti, pra lá de duvidoso. Gustavo Scarpa, aos 12', e Gum aos 14', marcaram para o tricolor carioca.       No Mineirão, o Cruzeiro recebeu o Figueirense, na estreia do técnico português Paulo Bento no comando da equipe mineira. A Raposa reverteu placar adverso de 2 a 0, com dois marcados pelo estreante Rafael Moura na equipe catarinense. Os mineiros empataram com gols de Elber, aos 10', e Douglas Coutinho, aos 17 do segundo tempo.







(informações: Gazeta Esportiva)
Imagem: reprodução/créditos da foto; Djalma Vassão/Gazeta Press

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Barbosa rebate números apresentados por Meirelles

Do Congresso em Foco – “Ex-ministro da Fazenda da presidente afastada Dilma Rousseff diz que nova equipe econômica não considerou as previsões de arrecadação ao anunciar nova meta fiscal. Nelson Barbosa garante que estas medidas anunciadas já estavam sendo praticadas por ele”.

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa criticou o anuncio da meta fiscal anunciada ontem pelo governo, com previsão de déficit de R$ 170,5 bilhões, por exagerar a queda na arrecadação tributária e não considerar as previsões de receitas com novos tributos em análise pelo Congresso. Ele classificou de pessimistas as previsões da nova equipe econômica sobre o comportamento da economia. Em nota divulgada neste sábado (21), ele escreveu que o seu sucessor Henrique Meirelles anunciou a mesma politica fiscal adotada desde março por ele com ideia nova.

“A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional” diz a nota. Barbosa ironizou e chamou de antigos os números apresentados pela equipe econômica, e que não há novidade além do que já havia sido previsto, calculado e negociado pelo governo com o Congresso, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, e projetos que alteram a concessão de benefícios assistenciais, como pensões e seguro-desemprego.

Último a ocupar o cargo até o afastamento da presidente Dilma Rousseff, há pouco mais de uma semana, Barbosa chamou de falácia o anúncio de Meirelles e do ministro do Planejamento, Romero Jucá: “Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido”.

Barbosa também acusou Meirelles e Jucá, nova equipe econômica do presidente interino Michel Temer, de se apoderar de medidas e politicas já adotadas desde março para anunciar agora como novidade. “O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano”.

E acrescenta: “Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”. E conclui: “Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano”.

A proposta de revisão da meta fiscal enviada pelo governo ao Congresso em março previa um déficit primário de R$ 96,6 bilhões. Agora, com o desaquecimento da economia e a consequente queda na arrecadação, a nova equipe econômica também recalculou a arrecadação com valores bem abaixo dos de janeiro ou fevereiro.

E alertou : “A elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um ‘piso fiscal’. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas”.


Leia a íntegra da nota do ex-ministro Nelson Barbosa


SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

Por Nelson Barbosa

A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN 01/16.

De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento.

O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão).
A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica.

Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos:

1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório.

2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada.

3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo.

Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março.

Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas.

Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio.

Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões.

A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março.

Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões.

A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional.

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.
Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União.

As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento.

Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso.

Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde.

A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população.

O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”.

Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.

A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino.

Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.


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Uefa: Lista dos melhores da Liga Europa

Entre os 18 destaques da última edição da Liga Europa, constantes da lista divulgada nesta sexta-feira (20) pela Uefa, estão três brasileiros: o lateral-direito Mariano, do campeão Sevilla; e os meias Marlos, do Shakhtar Donetsk, e Philippe Coutinho, do Liverpool. Entre os 18 melhores, 7 são da equipe do Sevilla. São eles: o goleiro David Soria; os defensores Adil Rami e Mariano; os meias Éver Banega, Grzegorz Krychowiak e Steven N'Zonzi; e o atacante Kevin Gameiro.

Compõem a lista: o goleiro David de Gea, do Manchester United; os defensores Toby Alderweireld, do Tothenham; Mats Hummels, do Borussia Dortmund, Darijo Srna, do Shakhtar Donetsk; os meias Emre Can e Coutinho (Liverpool), Marlos (Shakhtar) e Gonzalo Castro (Dortmund); e os atacantes Aritz Aduriz (Athletic Bilbao), Aubameyang (Dortmund) e Bakambu (Villareal).

O brasileiro Mariano foi um dos destaques do Sevilla, quando a equipe espanhola conquistou o terceiro título consecutivo da Liga Europa. O lateral-direito marcou dois gols na partida de volta das semifinais contra o Shakhtar, na vitória por 3 a 1. Na decisão contra o Liverpool de Coutinho, Mariano foi quem construiu a jogada no primeiro gol marcado por Gamiero. Na ocasião o time da Espanha venceu de virada, também por 3 a 1.

Por sua vez, quem muito ajudou o Shakhtar a chegar às semifinais da competição, foi o meia Marlos. Com dois gols e três assistências em oito partidas no torneio continental, o brasileiro foi eleito o melhor jogador da primeira semifinal contra o Sevilla. Por outro lado, Philippe Coutinho foi de fundamental importância para que o Liverpool chegasse às finais do torneio. Atuou em 13 partidas pela equipe inglesa e marcou dois gols. Um deles contra o rival Manchester United, nas oitavas de final.  

Fonte: esportes.terra

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Laerte Rimoli é empossado presidente da EBC; jornalista é ligado a Cunha e PSDB

No Portal Imprensa - "O jornalista Laerte Rimoli é o novo presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele foi nomeado nesta sexta-feira (20/5) por Michel Temer (PMDB) e assumiu o lugar antes ocupado por Ricardo Melo, exonerado do cargo mesmo tendo um mandato de quatro anos ainda por cumprir.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a diferença entre o perfil dos dois comunicadores é notável. Rimoli já ocupou cargos públicos e ligados a partidos políticos, como assessor de imprensa do Ministério da Comunicação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e coordenador de campanha de Aécio Neves (PSDB) durante a última corrida presidencial.

Em dezembro de 2015, aceitou o convite de Eduardo Cunha (PMDB) e assumiu o cargo de diretor de comunicação da Câmara dos Deputados. Além disso, o novo comandante da EBC coleciona publicações contra Dilma e Lula em redes sociais, como “Dilma não tem vergonha de ser ridícula” e “Xô PT. Xô Dilma. Xô Lula”. Ela apagou a conta no Twitter após ser indicado para comandar a empresa estatal.

Melo fez carreira na iniciativa privada, em empresas como Bandeirantes, Globo, SBT e Folha de S.Paulo. O jornalista entrou com mandato de segurança para reverter a decisão de Temer, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o caso.

Em nota, a nova gestão da EBC diz que “assume com o compromisso de exercer uma administração essencialmente jornalística para bem informar o cidadão”.

O Diário Oficial que anunciou o novo presidente da empresa também trouxe a nomeação da jornalista Christiane Samarco para a diretoria-geral. Luiz Antônio Ferreira, atual assessor da diretoria de serviços, assume a pasta de administração e finanças.

Na posse, Rimoli diz que assume para devolver a EBC para a sociedade. “Nós vamos devolver esta empresa para a sociedade brasileira e vamos fazer o básico, que é jornalismo. Jornalismo como nós todos conhecemos, arroz com feijão. A empresa não pode servir a outros propósitos que não seja o propósito da informação”, disse."

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