Alto número de processos não é exclusividade da Justiça trabalhista, diz associação de juízes

Câmara Notícias (*) - O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira, destacou há pouco que o alto número de processos não é exclusividade da Justiça trabalhista, mas característica da própria sociedade brasileira. A alta judicialização é um dos argumentos do governo para apresentar proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16), que está sendo discutida em audiência pública em comissão especial na Câmara nesta quinta-feira (16).

Segundo Siqueira, o número de processos acumulados na Justiça trabalhista é de 5 milhões, enquanto na Justiça estadual é de 59 milhões; e, nas varas federais, 9 milhões. Conforme ele, os temas que mais geram processos são o pagamento de verbas recisórias - ou seja, verbas devidas ao trabalhador quando sai da empresa - e conflitos em torno da jornada de trabalho, como horas extras.

O presidente da Anamatra rejeita ainda o argumento de que a Justiça do Trabalho é fonte de desemprego. Para ele, o projeto não contribuiria para a empregabilidade e poderia, ao contrário, aumentar a carga de trabalho, ao mesmo tempo em que reduziria direitos.

Siqueira observou ainda que já houve muita modificação na legislação trabalhista, desde que foi implementada, na década de 1940. Conforme ele, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) tem mais de 900 artigos, dos quais no máximo 300 têm a redação original.

Defeitos processuais
 
A juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Thais Mendonça Aleluia da Costa defendeu a reforma dos ritos processuais no âmbito da Justiça Trabalhista, que não está sendo abordada pela proposta do governo. Para ela, há muitos defeitos processuais, que vem gerando distorções e custos desnecessários. Entre eles, a juíza citou a necessidade de comparecimento obrigatório em audiência, o que já foi modificado no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). “Mas é preciso atualizar as normas da CLT”, argumentou.

Thais Mendonça acredita que há ainda desigualdade no tratamento entre as partes - empregador e empregado - nos ritos do processo trabalhista. Segundo ela, é a legislação, e não os juízes, que protege o empregado nesses ritos, sob o argumento de que ele é hipossuficiente, ou seja, a parte mais fraca da relação.

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(*) Reportagem - Lara Haje
Edição - Rachel Librelon

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‘O Brasil é um país em que o presidente é produtor oficial de notícias falsas’

Por Janio de Freitas, na Folha de São Paulo - Os alemães estão preocupados com o número e os efeitos crescentes de notícias falsas. Seu governo discute, já como anteprojeto, uma legislação duríssima contra empresas que viabilizam redes na internet, quando não eliminem com presteza as notícias falsas e a disseminação do ódio.

No Brasil, providência semelhante seria contraditória, sendo o país, por exemplo, em que um ex e badalado presidente da República e um ministro do Supremo Tribunal Federal propõem que o caixa 2 em política –o dinheiro tomado e destinado em segredo– não mais seja considerado como corrupção.

Ou, mais simplesmente: o país em que o presidente é produtor oficial e contumaz de notícias falsas. Com uso não só da internet, mas de todo o sistema de comunicação informativa do país.

O que Fernando Henrique e Gilmar Mendes pretendem aceitável é a maior causa da grande mentira eleitoral, o mito das eleições livres e limpas no Brasil. Lembre-se, a propósito, que as contas da campanha presidencial de Fernando Henrique foram recusadas pela Justiça Eleitoral, com um grande rombo apesar da contabilidade conveniente. Como diz Carlos Ayres Britto, com brilhante passagem pelo Supremo, o caixa 2 "é eticamente espúrio e juridicamente delituoso".

Michel Temer repete, com a esperança de que o país o ouça, serem as críticas ao projeto de "reforma" da Previdência movidas apenas por interesses. Nega perdas: "Cerca de 63% dos trabalhadores terão aposentadoria integral, porque ganham salário mínimo. Quem pode insurgir-se é um grupo de 27%, 37%".

À parte a dupla indecência que está na proporção dos recebedores de salário mínimo e no valor dele, já desmoralizantes da Previdência e da "reforma", o projeto do governo fere sobretudo os mais carentes. Os de salário mínimo integram a grande multidão que começa a trabalhar mais cedo, na puberdade ainda. Exigir-lhes mais cinco ou dez anos de trabalho, para chegar à nova idade mínima de aposentadoria, é um ônus desumano. E negá-lo é mentir ao país.

O "ministério de técnicos", a "recuperação da moralidade pública", a "retomada do crescimento ainda neste ano" (de 2016!), e tantas balelas mais, formam uma estrada imoral de mão única. Na qual foi erguido há pouco um monumento à indignidade. Recusar-se a reconhecer uma autoria legítima é uma usurpação, seja ou não em proveito próprio. No caso, era.

Michel Temer saiu-se com a bobagem de que "a paternidade da transposição do São Francisco é do povo brasileiro". Sua forma de negar a autoria de Lula, em áspera batalha técnica e de comunicação, e a difícil continuidade assegurada por Dilma. Citou valores errados, sempre em seu favor. E inventou a entrega de 130 mil cisternas.

Para breve comparação: Tereza Campello entrou calada no governo Dilma, permaneceu muda e, no impeachment, saiu em silêncio sobre seu papel no governo. Mas, entre outros êxitos incomuns, fez construir e instalar no Nordeste cerca de um milhão de cisternas.

Por isso a recente seca, brutal, não provocou o abalo e os demais efeitos das secas equivalentes. Observação de valor especial nestes tempos: tamanha obra sem que houvesse sequer vestígio de escândalo, na atividade que mais produziu corrupção e escarcéus na história do Nordeste.
Tereza Campello, a cujo silêncio realizador a imprensa/TV respondeu com silêncio incompetente, foi uma ministra extraordinária.

Quanto a Michel Temer, entende-se por que lhe pareceu normal nomear Alexandre de Moraes, coautor de um livro que assina sozinho, para o Supremo. A veracidade não é o que lhe importa. Como caráter não se vende em supermercado, Michel Temer não recebe informações a respeito.

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Grandes meios de comunicação escondem as manifestações de 15/03

Do blog Coletivo - "Para nós, trabalhadores, entendermos como manobram contra nós os interesses do governo Temer e a vontade empresarial, basta ver como se comportaram os grandes meios de comunicação em relação ao Dia Nacional de Paralisação Contra a Reforma da Previdência.

A reportagem do blog Coletivo fez um rastreamento, das vésperas, do dia, e do dia seguinte, que vamos relatar aqui.

No domingo anterior, 12/03, o Fantástico mostrou com destaque uma das aeromoças mais velhas em atividade no mundo, a americana Bette Nash, sorridente e feliz, sem pensar em se aposentar. No programa de Ana Maria Braga, entrevista com pessoas em torno de 80 anos, que continuam a trabalhar…

Exemplos de vida a serem seguidos? Coincidências? Ou seria uma forma de acomodar os brasileiros com o que os espera, se vier a reforma do Temer?

Na Folha de S. Paulo, na véspera, o destaque dado era que em São Paulo o metrô e os ônibus podiam parar no dia seguinte.

No “Estadão” (O Estado de S. Paulo), o título era “Justiça manda ônibus circular durante paralisação”, com foto destacando o prefeito João Dória dentro de um ônibus do transporte coletivo, cumprimentando passageiros. Note-se, que o prefeito, do PSDB, foi que entrou com medida judicial contra a paralisação dos ônibus e metrôs, antes de acontecerem.

No site de notícias Uol, a matéria, originada do “Band.com.br”, falava da liminar dada pela justiça contra a paralisação dos ônibus e metrôs em São Paulo.

No site Globo.com, não havia matéria sobre a paralisação. A Globo evitava de toda forma que a população se relacionasse com o assunto.

Em todos os casos, as matérias de véspera estavam escondidas na programação visual dos sites. O que tinha maior destaque era a foto do prefeito João Dória. Praticamente uma propaganda para ele.

Em todos os casos aqui relatados, tratavam a greve localmente, apenas em São Paulo, e apenas focando o risco de que não houvesse transporte para a população.

Em nenhum caso falavam dos motivos do movimento. Nem que aconteceria em todo país. Nenhum líder sindical ou especialista em previdência que questionasse a reforma foi entrevistado. Não se falava em expectativa de adesão ao movimento. Não se entrevistou trabalhador ou popular para dizerem o que pensavam sobre reforma ou o movimento.

Ontem, no dia da paralisação, as imagens das TVs abertas não pegavam as multidões que foram para as ruas nos principais centros urbanos do país. Focavam pequenas confusões e problemas decorrentes dos transportes não funcionarem.

Hoje, 16/03, no dia seguinte à paralisação, não há uma única foto em destaque dos rios de gente nas ruas, enchendo completamente a Avenida Paulista, em São Paulo, ou as ruas em Curitiba, Londrina e Maringá, nem no Globo.com, nem no Uol.

Mas é um fato: as ruas estavam cheias. E a opinião pública vai tomando pé de que a reforma da previdência é muito ruim.

Toda a omissão de informação dos grandes meios de comunicação mostra que estão ligados ao poder do dinheiro e ao governo que joga nas costas do trabalhador os problemas. Os trabalhadores devem buscar informações em outras fontes, também. Essas estão viciadas."

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PS: a propósito, obtenha mais informações a respeito do assunto, lendo a postagem com o título: Grande mídia esconde manifestações nacionais contra Temer,  matéria de autoria de Miguel do Rosário, no portal “O Cafezinho”.

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O Atlético paranaense assumiu a ponta do Grupo 4 da Libertadores 2017 ao vencer o San Lorenzo, nesta quarta-feira (15), no Estádio Nuevo Gasómetro, em Buenos Aires. Assista aos melhores momentos, logo abaixo, O Furacão marcou o gol da vitória logo aos 3 minutos de jogo. Sidcley fez ótima jogada pela esquerda e cruzou para Lucho González cabecear com tranquilidade pro fundo das redes. Foi o único gol da partida.

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