Dallagnol sabia que irregularidades poderiam anular a Lava Jato desde 2015; entenda

No ConjurConjur: Conversas entre integrantes da extinta "lava jato" de Curitiba mostram que o procurador Deltan Dallagnol já se preocupava em 2015 que a revelação de métodos nada ortodoxos adotados nas investigações levassem à anulação de processo.

A conversa se refere a escutas clandestinas encontradas em 2014 na cela do doleiro Alberto Youssef. No diálogo, os procuradores torcem para que a perícia feita em um computador de delegados envolvidos na escuta não encontre nada.

"Sai na segunda a entrevista do Marco Aurélio (então ministro da STF, hoje aposentado) dizendo que as escutas podem anular a lava jato", diz Deltan em um trecho do diálogo. A conversa é de julho de 2015.

Em seguida, o coordenador da "lava jato" sugere se antecipar para que a tese de nulidade não ganhe corpo. A ideia é ouvir Youssef formalmente e pedir para o doleiro dizer que nunca foi confrontado com elementos obtidos nas escutas. 

"O que acham de ouvir Y (Youssef) formalmente (...) preventivamente, antes que eles desenvolvam a tese de nulidade? Arriscado?".

Um procurador identificado como "Orlando", possivelmente Orlando Martello, diz que não adianta ouvir o doleiro, porque eventual nulidade decorreria das informações obtidas ilegalmente por meio da escuta clandestina. Em seguida, diz que o que resta é torcer para não "ter nada" no computador periciado.

"É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador. Apreenderam os computadores dos dps também!", diz o procurador.

Deltan responde: "Ich... Tomara que não achem os vazamentos dos DPs kkk". Os diálogos não indicam de que tipo de vazamento os procuradores estão falando.

"Quero ver ser macho"

No diálogo, um procurador identificado apenas como "Diogo", possivelmente Diogo Castor, diz que eventual anulação da "lava jato" levaria a uma "revolução".

"Quero ver ser macho para anular a lava jato. Se fizer isto vai ter revolução", diz. 

"Quero ver ser macho pra devolver mais de R$ 500 milhões para réus confessos", completa Deltan. 

Diogo Castor é apontado como o responsável por instalar em Curitiba um outdoor em homenagem à "lava jato". O caso chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público, que em 2021 puniu o procurador com pena de demissão por causa da instalação.

Escuta clandestina 

A escuta clandestina foi encontrada em abril de 2014 pelo próprio Youssef. Uma sindicância foi feita, mas a PF concluiu que o equipamento estava inativo. Diversos depoimentos, no entanto, contradizem a conclusão.

Delegados da PF afirmaram à CPI da Petrobras que a escuta estava ativa e que foram gravadas conversas enquanto Youssef estava preso junto com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Um segundo laudo também comprovou a existência da escuta ilegal e que o granpo funcionava quando foi encontrado por Youssef.

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Justiça: Juiz Eduardo Appio decreta prisão preventiva de Alberto Youssef

Por Rafa Santos, no Conjur: A Lei de Organizações Criminosas (Lei Federal 12.850) determina que o acusado só poderá ser beneficiado pela suspensão das ações penais se cumprir determinados requisitos, entre eles o de não delinquir. Esse foi o entendimento do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, para determinar nesta segunda-feira (20/3) a prisão preventiva do doleiro Alberto Youssef . A decisão foi provocada por representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal. 

O processo estava suspenso em virtude de um acordo de delação premiada fechado entre Youssef e o Ministério Público Federal. Na decisão, Appio considerou que os termos do acordo não abrangem a representação em questão.

"O acordo firmado entre os advogados de Alberto Youssef e a força-tarefa do MPF de Curitiba não abrange, na minha interpretação, o presente procedimento, na medida em que seria uma carta em branco genérica que envolveria toda e qualquer investigação criminal, inclusive de crimes que sequer foram descobertos na data da assinatura do acordo", argumentou o magistrado.

Appio destacou que uma interpretação diferente do alcance do acordo seria, na prática, verdadeira medida de impunidade. Ele também ressaltou que o endereço do doleiro não está atualizado na 13ª Vara Federal de Curitiba, o que demonstra o "total desprestígio à Justiça Federal" do réu.

O magistrado lembrou que, nesse caso, Youssef foi condenado a mais de 32 anos de prisão e não há notícia de que tenha regularizado seus débitos com a Receita.

Para decretar a prisão preventiva, o juiz considerou que o investigado mudou de domicílio sem comunicar à Justiça e que ele tem elevada periculosidade social, sendo reincidente em crimes de colarinho branco e lavagem de dinheiro. Sendo assim, sua detenção é conveniente para instrução criminal.

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[Doleiro Alberto Youssef é preso de novo por ordem da Lava Jato: "O ex-doleiro Alberto Youssef foi preso preventivamente nesta 2ª feira (20.mar.2023) em Itapoá (SC), por ordem do juiz federal Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal em Curitiba, novo responsável pela Operação Lava Jato. Eis a íntegra (224 KB) do pedido.

Youssef foi um dos principais colaboradores no início da Lava Jato, por meio de delações premiadas. Em 2014, já havia sido preso por determinação do então juiz e senador Sergio Moro (União Brasil). Agora, a decisão de Appio é proferida e um processo aberto pela Receita Federal. Por se tratar de uma prisão preventiva, não há data prevista para o fim da medida."

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O condenado Alberto Youssef: um homem rico de volta ao gozo da vida

“O crime não compensa para uns, mas continua compensando para outros”, diz Janio de Freitas ao falar sobre Alberto Youssef, o doleiro traficante de riquezas adquiridas ilegalmente. Youssef, era um dos principais condutores das propinas recebidas no escândalo de corrupção da Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e grandes empresários. Preso pela Polícia Federal na Operação Lava jato e condenado a viver mais de cem anos atrás das grades, o criminoso profissional teve a pena reduzida para quatro meses de prisão domiciliar, antes de se  tornar um homem livre.

Youssef, que operava há muito tempo no mercado negro da lavagem de dinheiro sujo, e esquecido pela justiça até o advento da Operação Lava jato, agora foi premiado pela delação premiada. Entregou vários figurões do poder público e privado de todos os matizes, incluindo àqueles que “não vinham ao caso”, e está de volta ao pleno gozo da vida. Poderá desfrutar confortavelmente da riqueza que acumulou através dos vários crimes que praticou  ao longo da sua vida.

Contribuição de Youssef para devastar PT foi substanciosa, à altura de pacto

Por Janio de Freitas , na Folha

É um homem rico. Especialista em lidar com dinheiro alto, próprio e alheio, na obscuridade de canais secretos, é natural o seu silêncio sobre a dimensão da sua riqueza.

Os indícios são suficientes. E a verdade é que ninguém cuidou de identificá-la, em um pacto de interesses entre quem deveria fazê-lo e aquela espécie de Ali Babá que tem atuado, ao longo da vida, com muitas vezes mais do que os 40 da lenda de seus antepassados.

Esse homem rico teria muito o que contar, até para que o Brasil colaborasse com esforços de países mais sérios sobre a especialidade do nosso herói. Mais não disse nem lhe foi perguntado, no entanto, além da missão de um só alvo que seus inquiridores se deram. Ou receberam, de dentro ou de fora.

Por isso, dada por satisfeita a lenta curiosidade que se espichou por dois anos e oito meses, o homem rico volta hoje ao gozo da vida, que para isso lhe tem servido a riqueza.

Alberto Youssef, a rigor, não poderia voltar agora aos seus ambientes. Na grande bandalheira feita por meio do Banestado, do Paraná, cuja apuração e punição nunca chegou ao verdadeiro fim, Youssef recebeu o prêmio de uma delação privilegiada que, porém, significava o compromisso de não voltar ao crime. Ou perderia aquele e qualquer outro benefício futuro.

Delinquente desde a adolescência, Alberto Youssef logo voltaria ao tráfico, pelo menos de dinheiro. Preso outra vez, não poderia ver repetido o privilégio que já traíra. Mas recebeu-o do mesmo Sergio Moro.

Sua contribuição para devastar a Petrobras do pré-sal, o PT e Lula foi substanciosa, sem dúvida. À altura de um pacto. Todos os contribuintes para essa missão vão recebendo o seu prêmio de liberdade e reencontro da vida afortunada. Nenhum é de classe social/econômica desprivilegiada. O que torna ridícula a ideia propagada de que a operação que os incomodou traz ao Brasil a inovação de uma Justiça sem olhares diferenciados para as classes.

Ao contrário, são processos em que um artifício privilegia com a liberdade fácil os implicados da classe social/econômica imune ao que chama, para os de outras classes, de "rigores da lei". O crime não compensa para uns, mas continua compensando para outros.

Com Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro (OAS) o que se passa é a resposta à maior resistência de ambos às formas de coerção –nenhuma moralmente legítima– para entregarem o que faz jus ao prêmio. O mesmo que se passa com outros alheios a delações. O conceito de privilégio está arraigado também na concepção de moralidade judicial que conduz a "nova fase" do Brasil.

Procuradores dessa "operação" correram agora à Câmara, para pressionar o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni a retirar, em um relatório seu, a extensão a juízes e procuradores da possibilidade de processo por crime de responsabilidade.

Contra a sua impunidade por abusos ("excessos de boa-fé", dizem) não aceitam nem as restrições que valem para os ministros do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República.

Seria muito esperar que Lorenzoni se fizesse notado, não mais pela deseducação de chupar chimarrão em plenário, mas por não ceder à pressão para mais privilégios. E manter no projeto um equilíbrio de justiça. Como deputado do DEM, ele sabe quem faz as coisas compensarem ou não.

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