Política: 'O xadrez do pacto necessário'

Por luis Nassif, no GGN - "Os antecedentes da crise - Nos anos 1980 a 2000, a desregulação financeira permitiu que toda sorte de capitais circulasse pelo sistema financeiro internacional, de petrodólares ao tráfico internacional, dos novos bilionários da tecnologia à corrupção política.

O grande fator inicial de facilitação foram os avanços da telemática, das transações eletrônicas, permitindo transferir instantaneamente recursos de uma conta para outra. Está aí o grande acervo do Banestado para comprovar. Os Estados Unidos limitavam-se a cercar as atividades ligadas ao tráfico.

Com os atentados nas torres gêmeas, montou-se a cooperação internacional e o monitoramento de todas as transações financeiras.

Esse movimento causou terremotos sociais e políticos de monta. Na prática, acabou comprometendo todo um modelo de democracia representativa em países em desenvolvimento.

A influência dos poderes econômicos sobre a democracia é um dado histórico, financiando campanhas, pressionando através de parcerias midiáticas. Nos países centrais, muitas dessas práticas foram legalizadas, como o papel dos lobbies, a atuação dos procuradores punindo, mas resolvendo rapidamente a questão e, principalmente, zelando pela integridade das empresas - ao contrário da visão medieval dos MPs mais atrasados que julgam que, assim como os livros, empresas precisam ser queimadas para não propagar o pecado.

As jovens democracias, recém-emergindo de períodos autoritários, não conseguiram se adaptar aos novos tempos de transparência, não lograram sequer legalizar a atividade do lobby. Praticamente todos os partidos continuaram dependendo de financiamentos de campanha, caixa dois, quanto não da corrupção política explícita.

A partir daí, gerou-se uma indústria da denúncia.

Como as irregularidades eram generalizadas, bastava aos grupos que detinham poder de investigação ou de disseminação da informação – mídia, procuradores, policiais – escolher o lado e desequilibrar o jogo político.

Em muitos locais, as denúncias, inquéritos e processos tornaram-se instrumentos de disputa geopolítica ou de jogos políticos internos.

De qualquer modo, é um dos sinais mais evidentes de fim de ciclo. Não haverá mais espaço para o velho modelo de política, desmorona-se a velha ordem, com todas as instituições postas em xeque – a não apenas o Legislativo, mas os demais poderes.

A geração que chegou com as diretas, montou a Constituição, estabilizou a economia, passou a combater as desigualdades, chega ao fim. Sua derradeira contribuição será construir as pontes para os novos tempos.

Se falhar, legará para as novas gerações um país conflagrado.
Neste momento, encerra-se a fase Lava Jato e começa a fase Congresso da crise. Vamos a um apanhado dessas duas etapas.

Etapa Lava Jato

Em pouco tempo será levantada a gênese da Lava Jato. A versão de que viram um cordão solto, de nome Paulo Roberto, puxaram e explodiu a bomba A vale para séries de TV, não para o mundo real.
De concreto se tem o seguinte modus operandi:

1.    Desde a Operação Banestado, Juiz e procuradores sabiam que o doleiro Alberto Yousseff era uma espécie de clearing que operava as propinas de empreiteiras para todo o universo político.

2.    Para quem participou das investigações do Banestado – como os procuradores e o juiz – era evidente a existência de uma ampla rede de financiamento político por parte das empreiteiras, que abarcava todo o universo político brasileiro, União e estados. A rede era o todo; a Petrobrás, parte.

3.    Qualquer investigação isenta colocaria como hipótese inicial essa grande clearing. A partir do levantamento de sua atuação, se desdobrariam as investigações para cada núcleo de corrupção – da Petrobras ao Rodoanel de São Paulo ou à Cidade Administrativa de Minas.

4.    No entanto, optou-se exclusivamente por uma data de corte – 2003 –, e um foco único – a Petrobras - ignorando não apenas a corrupção passada, como a presente.

Esse foi o lance fundamental, que condicionou todas as investigações posteriores e transformou a Lava Jato, de uma operação destinada a limpar o país, em um instrumento poderoso de um jogo político montado com os grupos de mídia.

Em entrevista à Jovem Pan (http://migre.me/tmxrV), o entrevistador pergunta ao Procurador Carlos Fernando dos Santos se a Lava Jato não seria uma extensão do caso Banestado. Ele responde que a Lava Jato é a parte escondida do iceberg do “mensalão” e nem ousa mencionar Banestado em sua resposta.

Já para o procurador Deltan Dallagnol, “a investigação de fatos tão antigos não tem viabilidade prática, porque a guarda de documentos fiscais ou bancários não alcança tanto tempo. A lei exige que dados fiscais, por exemplo, sejam guardados só por cinco anos, o que libera as empresas de guardarem os documentos que embasam os lançamentos e colocaria empecilhos significativos à investigação”.

A Operação Banestado levantou dados de transações bancárias desde os anos 90. As contas do HSBC registram todas as transações desde os anos 90. O sistema bancário brasileiro, o suíço, o de Bahamas, têm armazenados todos os registros de transações efetuadas nas últimas décadas. A União tem registrado todos os contratos feitos com a administração pública, assim como Estados e municípios. A Receita Federal mantém bancos de dados de décadas.

Mas o bravo Dallagnol diz que não pode investigar porque os dados fiscais são guardados por apenas cinco anos. Dados fiscais são os comprovantes físicos que embasam as operações de uma empresa.
Como bem observou Tereza Cruvinel (http://migre.me/tmCGo) a entrada da lista da Odebrecht na parada – mostrando o funcionamento do “sistema” – liquidou com a narrativa da Lava Jato. Mas, à esta altura, o jogo migrou para o Congresso. Assim como no episódio da Mossak Fonseca, os detidos foram rapidamente libertados e o manto do sigilo encobriu as investigações. E, pela primeira vez, o PGR Rodrigo Janot procurou enquadrar os esbirros da operação.

Para registro histórico, há um conjunto de questões que serão levantadas com o tempo. Como, por exemplo, saber quem, quando, onde e por quê foi definido o escopo da Lava Jato exclusivamente em um partido e uma operação. Nessa decisão estão embutidas todas as consequências que permitiram alimentar a campanha do impeachment de um presidente eleito.

Levantando a história, sabendo-se em qual instância houve essa formatação, se terá o raio-x dos conspiradores.

Etapa Congresso

A lista da Odebrecht mudou a cena de batalha para o Congresso.

O Congresso é céu cheio de nuvens, que vão se formando de acordo com ventanias em todas as direções. As nuvens podem mudar repentinamente, da noite para o dia.

A lista Odebrecht foi o furacão que, no momento, empurrou parte expressiva da bancada para o lado do impeachment e ordenou Michel Temer condutor  do golpe.

Há duas ilusões nesse movimento.

A primeira, a de que um acordão do Congresso para tirar Dilma saciaria a fome do leão, segurando o ímpeto da Lava Jato e permitindo o acordo por cima.

A segunda, a da ilusão econômica, o canto da sereia dos economistas mágicos, prato cheio para iludir governantes vazios.

Dilma caiu nessa história com o pacote radical do Joaquim Levy. Em março passado ela garantia que o pior da crise já havia passado e, agora, era apenas esperar a recuperação. Bastariam medidas radicais em janeiro, purgando os pecados, para que surgisse a salvação.

Temer está sendo induzido a jogada semelhante.

Ontem conversei com uma boa fonte de um grande banco sobre a ilusão Temer. A lógica que enfiaram na cabeça de Temer é a seguinte:

1.    O impeachment será votado na Câmara entre 19 e 20 de abril, Dilma deixa o cargo em meados de maio e Temer assume.

2.    O Senado acelera o rito e procede-se a uma intensa barganha de cargos.

3.    Temer reduzirá o número de Ministérios imediatamente após assumir, nomeará equipe técnica de mercado na economia.

4.    Esses movimentos ajudarão a turbinar a euforia do mercado, haverá melhor nos preços dos ativos e ele garantirá a popularidade via mídia até 2018, quando se apresentará como candidato.

5.    A estratégia diversionista – de que o “tumor” PT foi extirpado - ajudará a segurar a Lava Jato, impedindo a continuidade da caça às bruxas.

Obviamente nessa lógica não entraram manifestações populares, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e cenários mais drásticos, como guerras de rua, violência, mortes.

Aliás, não existe nada mais divertido – e trágico - do que “cenários” montados por economistas para legitimar suas propostas políticas. Para fechar raciocínio, tiram todos os fatores que possam comprometer a conclusão final.

Nesse mundo idílico, só existem parlamentares ameaçados pela Justiça contando com a benevolência da rede Globo, bastando para tal saber distribuir benesses e montar um programa econômico neoliberal que imediatamente conquistará os mercados trazendo a paz e a felicidade para os nossos.

O programa Ponte para o Futuro tem um conjunto de princípios liberais, algumas recomendações de bom senso – que poderiam ser implementadas por qualquer governo racional – e um saco de maldades explicitado na edição de domingo do Estadão, em reportagem com Wellington Moreira Franco – um dos varões de Plutarco que cercam Temer (http://migre.me/tmDPJ):

·      Acabar com o uso do FGTS para Minha Casa Minha Vida

·      O combate à desigualdade será restrito aos 10% mais pobres.

·      Estender o Pro-Uni ao ensino médio. É evidente o lobby das escolas privadas aí. Um programa visando redução de gastos fiscais que cria um Pro-Uni do ensino médio. Nem procura disfarçar. De um lado, a ideia de políticas sociais só para os 10% mais pobres. Com esses recursos, turbinarão o sistema de ensino médio privado.

·      Intervenção no SUS. “O sistema é vital, mas está fora de controle”.

Demonstram ter menos conhecimento do país real do que o novo colunista de redes sociais e polemista de conversas grampeadas, Ministro Celso de Mello.

A não ser fundos abutres e fabricantes de armas, que investidor sério acreditará em um programa econômico conduzido por um governo provisório, ilegítimo, sitiado por processos de toda ordem, com medidas que produzirão um terremoto social no país e reverterão um dos grandes feitos sociais das últimas décadas, e que construirá sua base de apoio com ampla distribuição de benesses e cargos? E, além de tudo, vulnerável à imputação de crimes de responsabilidade - ao contrário de DIlma.
Em que ano vivem essas pessoas? Em 1964?

Em brevíssimo espaço de tempo, medidas econômicas, aprofundamento da recessão (que já está contratada), vazamentos de dossiês transformarão em pó qualquer veleidade de apoio interno e internacional. Será guerra campal sem generais.

Etapa Pacto

Há pouco tempo para a montagem de uma saída alternativa.

Como escrevi lá em cima, estamos no fim de um ciclo político que começou com a redemocratização e encerra-se agora, na era das redes sociais, das novas tecnologias, dos novos modelos de combate ao crime organizado.

O passo que está prestes a ser dado é uma temeridade. Poderá provocar convulsões sociais. Por vir de um governo provisório ilegítimo, não conseguirá conquistar a confiança do mercado ou dos investidores internacionais.

Pela própria natureza do pacto, provocará reações de monta na população, no Ministério Público e no Judiciário. Os olhos do mundo estarão voltados para o país, testemunhando as barganhas que terão que ser feitas para a consolidação provisória do governo.

Haverá guerras de dossiês, autofagia, cobranças explícitas das promessas prévias, acelerando ainda mais a perda de legitimidade, estimulando os confrontos de rua e a ampliação da violência. Como reagirão? Colocando as Forças Armadas na rua? Valendo-se das Polícias Militares para repressão? Jogando os adversários na clandestinidade?

Ainda dá tempo de interromper essa loucura e se pensar em um pacto amplo. A elite que nos colocou nessa encrenca deve isso ao país, de Dilma a Temer, do PT ao PSDB, de Lula ao Fernando Henrique, do presidente do STF ao Procurador Geral.

Restam poucos dias para interromper essa marcha da insensatez e mostrar que o país pode aspirar um lugar entre as modernas democracias consolidadas."

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Política: Surge o corpo de delito do golpe

Por Bepe Damasco, em seu blog - "Atenção Advocacia-Geral da União. Atenção advogados e juristas contrários à ruptura democrática. Atenção bancada de deputados federais e direções do PT e PCdoB. É de leitura obrigatória a matéria divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 25 de março, na qual o presidente do diretório do PMDB do Rio, Jorge Picciani, abre o jogo sobre a decisão do seção fluminense do partido de romper com o governo e apoiar o golpe.

O conteúdo da fala de Picciani equivale ao corpo de delito, à prova cabal de que está em curso um golpe de Estado no Brasil, sepultando de vez a tese dos arautos da derrubada do governo, segundo a qual o impeachment tem amparo legal, pois está previsto na Constituição.
 
Ao explicar as razões que levaram o PMDB do Rio a mudar de posição, o "Grego", codinome de Picciani na lista da Odebrecht, oferece uma fartura de argumentos para corroborar a convicção que se alastra pela sociedade: impeachment sem crime de responsabilidade definido e caracterizado é golpe. E a Câmara dos Deputados viola a Constituição ao decidir abrir processo de impeachment contra a presidenta nessas condições.
 
O cacique do PMDB diz ao Estadão com todas as letras que Dilma tem de cair porque não é capaz de produzir consensos mínimos. "A presidenta é uma pessoa honrada, mas o conjunto da obra não é bom", diz Picciani. Aqui está o ponto central : o mandato de uma governante honesta deve ser interrompido porque "o conjunto da obra não é bom." De forma cristalina, vem à tona a confissão pública de que o movimento para apear Dilma do poder, atirando na lata do lixo seus 54 milhões de votos, move-se por questões meramente políticas e subjetivas.
 
Está instalado o vale tudo para arrancar o mandato legítimo e constitucional da presidenta e entregá-lo a um anão moral como Temer, que não hesita em apunhalar pelas costas sua companheira de chapa. A se levar ao pé da letra o argumento patético de que governos que apresentam conjunto da obra ruins devem ser golpeados, o primeiro da fila seria o governador Pezão, correligionário de Picciani.
 
Por essa lógica ilegal e estúpida, deveriam ser cassados boa parte dos governadores, prefeitos, senadores, deputados estaduais, federais e vereadores do país. Se avaliação negativa fosse critério para a manutenção dos eleitos no cargo, não precisava nem de democracia e eleições. Bastaria chamar o Datafolha e o Ibope. O respeito ao jogo democrático impõe acatamento do resultado nas urnas, até que o eleito possa ser avaliado na próxima eleição. Simples assim.
 
Vale a pena citar ainda outro trecho das declarações do deputado Pìcciani, no qual ele esbanja cinismo. Indaga o presidente da Alerj: " Ela tem capacidade de sair do dissenso para o consenso minimo? De aprovar um ajuste fiscal , recuperar a economia ? De trazer de volta o o emprego ?"
 
Claro que sim, desde que não fosse sabotada desde o primeiro dia de seu segundo mandato pelo conluio formado por uma oposição que não aceita a derrota eleitoral, um parlamento cujo nível é o mais baixo de toda a República e uma mídia mentirosa e manipuladora até a medula. E mais grave é que esse arranjo ainda conta com a cereja do bolo: o ativismo golpista de amplos setores do Judiciário, Ministério Público e da Polícia Federal."

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"SOS, democracia, salve o Brasil do novo autoritarismo"

Por Marcus Ianoni (*), no Jornal do Brasil - "A ofensiva golpista de direita despiu-se de toda a máscara e expôs nua e desavergonhadamente sua ousadia. Enquanto a ideia de que a cor da bandeira nacional corre o risco de se tornar vermelha não corresponde aos fatos, sendo um dos absurdos da emersão do novo autoritarismo, o movimento de subversão da ordem democrática é real. O golpe parte de algumas elites burocráticas de instituições do Estado responsáveis pela defesa da ordem jurídica e da lei penal: juízes, procuradores, policiais federais e um ministro do STF explicitamente partidarizado.

Tais atores da superestrutura jurídica não estão sozinhos, mas aliados a forças posicionadas nos partidos de oposição e na estrutura socioeconômica, visando subverter o regime democrático brasileiro, convertendo-o, pelo golpe político do impeachment sem base jurídica, em uma democracia-autoritária, irmã gêmea de um capitalismo excludente, que tornará perene a instabilidade social.

O objetivo do golpe é amplamente antipetista: depor a presidente Dilma, condenar Lula, para inviabilizar sua candidatura em 2018, e criminalizar o PT. O combate à corrupção é ou foi a farsa.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores líderes do partido golpista, cujo mandato está para ser cassado há vários meses, é aliado do PSDB e demais partidos de oposição na defesa do impeachment. Caso fosse concretizada, o que não é fácil, a marginalização de Lula e do maior partido de trabalhadores do mundo da política nacional não excluiria suas bases da sociedade brasileira, mas acirraria as lutas sociais.

A divulgação ilegal para a grande mídia de escutas telefônicas envolvendo Dilma e Lula foi, até agora, o ápice da violência golpista contra a ordem jurídica, autorizada e defendida pelo juiz Sergio Moro, para atingir os líderes petistas. Tal abuso gravíssimo contra o Estado da Lei ocorreu às vésperas da posse de Lula como novo titular da Casa Civil, com o objetivo de influenciar a opinião pública e instigar a oposição social e institucional contra o governo eleito por 54,5 milhões de votos.

Por trás da máscara do combate à corrupção, ocultava-se e hoje explicita-se plenamente uma intensa ofensiva política das forças capitaneadas pelo conservadorismo de direita, liberal apenas na economia, contra as transformações implementadas pelos governos federais encabeçados pelo PT, de 2003 a 2014, que estavam promovendo, também, o fortalecimento das instituições do Estado Democrático de Direito.

O retrocesso real e virtual embutido na ofensiva de direita é imenso. Começa pela política econômica, já capturada pelos interesses neoliberais, que impuseram ao governo Dilma 2 a austeridade fiscal e monetária. Prossegue nas políticas trabalhista (como a lei da terceirização), previdenciária, social, racial, de gênero e por aí vai. Contudo, pior é o mecanismo de reversão dos ganhos na cultura política democrática desde 2003, acionado pela emergência de um novo autoritarismo em instituições do Estado e na sociedade.

A estratégia golpista da direita tem produzido e disseminado na sociedade civil, via grande mídia, uma protoideologia de massa autoritária, intolerante, justiceira e mobilizadora contra o PT e o governo Dilma, que instrumentaliza seletivamente a corrupção como meio de ignição política. O ódio antivermelho dos protestos de rua opera como fator de legitimação da violência material contra as normas do Estado de Direito no plano institucional para, de modo irresponsável e inconsequente, tentar massacrar a “raça” petista, com respaldo da “lei” e do “povo”.

Por outro lado, o enfoque sensacionalista e justiceiro da corrupção também tem gerado uma rejeição à política em geral, que, para alguns, se faz acompanhar da demanda por um regime autoritário e, provavelmente para um número maior de pessoas, por um salvador da pátria ilusoriamente apolítico, acima dos partidos, puramente verde e amarelo, uma espécie de alto clérigo de um poder teocrático ascético, popular e nacional. Na perspectiva política dessa ofensiva conservadora, se algum gigante acordou, foi o Leviatã, monstro evocado por Thomas Hobbes para defender o Estado absolutista.

Moro, apesar de sua investidura burocrática, racional-legal, vem ascendendo, nessa onda autoritária, ao posto simbólico de liderança carismática do sectarismo de massa. Enquanto a ditadura militar não foi mobilizadora e a Operação Bandeirantes se deu na sombra dos porões da ditadura, o novo autoritarismo emanado da jurídico-midiática Operação Lava Jato, que se vale do regime democrático para subvertê-lo, arregimenta, com propaganda política obscurantista, rebanhos do eleitorado conservador e de outros matizes de opinião como suporte fundamental de sua estratégia política de poder.

Há semelhanças com o fascismo, como a propaganda e a mobilização de massas contra um inimigo construído arbitrariamente. Trata-se de um protofascismo, que a grande mídia incentiva sua manifestação de baixo para cima e os justiceiros da Lava Jato, no que depende de seu poder institucional, promovem de cima para baixo, por meio de abusos na implementação de prisões preventivas, delações premiadas e conduções coercitivas, vazamentos seletivos de informações, escutas telefônicas duvidosas e ilegais e assim por diante.

Diante do avanço do golpe, a principal reação das forças democráticas da sociedade civil foi a presença massiva nas manifestações do dia 18, reunindo centenas de milhares de participantes nos centros urbanos de todo o país. Outra grande manifestação nacional está, a princípio, agendada para 31 de março, data que, em 1964, os golpistas de então partiram para a ofensiva militar. Obviamente, a resistência democrática escolheu essa data para afirmar o valor da liberdade, que os liberais oligárquicos brasileiros, na verdade, desprezam.

A restrição jurídica à posse de Lula na Casa Civil, arbitrada liminarmente por Gilmar Mendes muito com base em escutas telefônicas tornadas públicas ilegalmente por Sergio Moro, é um atentado contra o Estado da Lei. Enquanto isso, a oposição parlamentar acelera a tramitação do impeachment. Ocorrerá aqui o que houve no Paraguai contra Fernando Lugo? SOS, democracia e todas as gerações de direitos!"

(*) Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford

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Veríssimo: o fenômeno do ‘espírito golpista dos ricos contra os pobres’

De Veríssimo, no globo. Via DCM – “Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar. Economistas liberais recomeçaram a pregar abertura comercial absoluta e a dizer que os empresários brasileiros são incompetentes e superprotegidos, quando a verdade é que têm uma desvantagem competitiva enorme. O país precisa de um novo pacto, reunindo empresários, trabalhadores e setores da baixa classe média, contra os rentistas, o setor financeiro e interesses estrangeiros. Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. Não é preocupação ou medo. É ódio. Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. Continuou defendendo os pobres contra os ricos. O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. Não deu à classe rica, aos rentistas. Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita. Dilma chamou o Joaquim Levy por uma questão de sobrevivência. Ela tinha perdido o apoio na sociedade, formada por quem tem o poder. A divisão que ocorreu nos dois últimos anos foi violenta. Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.

Nada do que está escrito no parágrafo anterior foi dito por um petista renitente ou por um radical de esquerda. São trechos de uma entrevista dada à “Folha de São Paulo” pelo economista Luiz Carlos Bresser Pereira, que, a não ser que tenha levado uma vida secreta todos estes anos, não é exatamente um carbonário. Para quem não se lembra, Bresser Pereira foi ministro do Sarney e do Fernando Henrique. A entrevista à “Folha” foi dada por ocasião do lançamento do seu novo livro “A construção politica do Brasil” e suas opiniões, mesmo partindo de um tucano, não chegam a surpreender: ele foi sempre um desenvolvimentista nacionalista neokeynesiano. Mas confesso que até eu, que, como o Antônio Prata, sou meio intelectual, meio de esquerda, me senti, lendo o que ele disse sobre a luta de classes mal abafada que se trava no Brasil e o ódio ao PT que impele o golpismo, um pouco como se visse meu avô dançando seminu no meio do salão — um misto de choque (“Olha o velhinho!”) e de terna admiração. Às vezes, as melhores definições de onde nós estamos e do que está nos acontecendo vem de onde menos se espera.

Outro trecho da entrevista: “Os brasileiros se revelam incapazes de formular uma visão de desenvolvimento crítica do imperialismo, crítica do processo de entrega de boa parte do nosso excedente a estrangeiros. Tudo vai para o consumo. É o paraíso da não nação.”

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Mídia corrompe a opinião pública

Por Vivian Fernandes, no jornal Brasil de Fato – “A corrupção promovida pela mídia, as intenções golpistas, a concentração dos meios e as novas leis para promover a democracia no setor foram os temas que marcaram o Seminário Internacional "Mídia e Democracia nas Américas", promovido pelo Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Os debates ocorreram com transmissão online, entre a sexta-feira (18) e o domingo (20), na cidade de São Paulo. Estiveram presentem representantes de dez países do continente americano.

Fazendo uma referência aos noticiários dos grandes meios de comunicação, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e membro do Conselho Curador da empresa pública de comunicação, a EBC, Venício Lima iniciou o debate falando a respeito do caso brasileiro.
“Se corrupção é a prevalência de interesses privados sobre os públicos, quando a mídia seletivamente apresenta interesses seus, privados, como se fossem públicos, ela está desenvolvendo um processo sistemático de corrupção da opinião pública”, afirmou.
 
A homogeneidade do discurso midiático no Brasil foi outro fator problemático apresentado pelo teórico. “A narrativa da mídia é tão homogênea que é como se tivesse um único editor para todas as notícias de todos os meios", disse. E citando um exemplo recente, Venício traz o tema da “mediatização penal”: “A mídia denuncia, julga, condena e quando se prova a inocência, a mídia não recua e continua condenando”, avaliou.
 
O professor ainda cobrou do governo federal a saída para a “armadilha que ele próprio caiu”. Ele apontou que “os governos populares eleitos nas quatro últimas eleições acreditaram, de forma equivocada, que poderia ser feita uma aliança entre o governo e os oligopólios de mídia. E por acreditar nessa possibilidade foram se perdendo as oportunidades de fazer o mínimo” para democratizar a comunicação no Brasil através da promoção da “pluralidade e diversidade”.
 
A crítica à política promovida pelos governos PT também veio de outros palestrantes e do público. Para Osvaldo León, da Agência Latino-americana de Informação (Alai-Equador), “é incrível como em quatro governos do PT, o partido ainda não tem uma política democrática de comunicação”.

Governo brasileiro
 
Representando o Ministério das Comunicações do Brasil, estava Emiliano José, Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica. Ele apontou que: “Tivéssemos nós regulamentado os artigos da Constituição, do 220 ao 224, teríamos uma mídia mais democrática que a de hoje”, reconhecendo que o governo não avançou muito na democratização da comunicação.
 
Ao falar do livro que pretende lançar em breve, e reafirmando que esta é uma análise feita em seu próprio nome, ele declarou que “a mídia brasileira sempre teve lado. Ela nunca tergiversou em que lado ela situa e não é do lado do povo brasileiro. Ela sempre teve posições extremamente conservadoras”. Sobre a atual conjuntura política do país, José alertou que “os grupos hegemônicos da mídia desempenham um papel essencial nesse intento golpista”.
 
“Nesse momento, na conjuntura que nós vivemos, pedir uma regulação da mídia é uma contradição com a correlação de forças que vivemos, sobretudo com um Congresso com essa composição”, sinalizou José. Esta afirmação causou polêmica entre os participantes e alguns reagiram apontando que a luta pelo democratização da mídia não cessaria, como foi o caso de Rosane Bertotti, da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Direito à comunicação
 
“O Brasil está atrasado na discussão da democratização dos meios”, foi o ponto de partida pelo qual o Relator Especial para Liberdade de Expressão na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edson Lanza fez sua apresentação.
Abordando a liberdade de expressão em sua dimensão individual – direito de cada pessoa em buscar, receber, compartilhar e produzir informação - e coletiva – que tem a ver com a garantia da democracia -, Lanza sustentou sua argumentação. Dentro disso, ele afirmou que “os oligopólios ou monopólios [dos meios] atentam contra a liberdade de expressão e a democracia”.
 
Lanza também apontou que é papel do Estado assegurar a democracia no país, garantindo a presença dos três setores: público, privado e comunitário nos meios de comunicação.
Nesse sentido, Néstor Busso, ex-presidente do Conselho Federal de Comunicação da Argentina e ativista das rádios comunitárias, abordou o processo de construção da Lei de Meios em seu país. “O central é que a comunicação é um direito, não um negócio. A liberdade de expressão é um direito de todas as pessoas, não dos donos dos meios”, apontou.
 
“O Estado para garantir o direito à comunicação e à liberdade de expressão, deve assegurar diversidade e pluralismo. Isso significa que o Estado tem que atuar com políticas públicas para garantir esse direito, se faz isso colocando limites aos poderosos e promovendo a palavra e expressão dos setores mais postergados e pobres”, explicou.

Leis de Meios
 
Sobre o caso argentino, Busso ainda contou que as licenças de rádio e TV são divididas igualmente em três tipos de prestadoras: privada ou comercial, social (sem fins de lucros ou comunitária) e pública (que pode ser estatal ou não-estatal).
 
Assim como na Argentina, o Equador possui um modelo de participação dividido em um terço para cada setor. Segundo Osvaldo León, da Alai, um tema importante na legislação equatoriana é sobre a publicidade estatal. “Se a Constituição reconhece três setores, a publicidade estatal deve distribuir-se em três porções iguais”. Isso serve, em especial, para os comunitários, que possuem dificuldades de autossustentação.
 
Apesar de existir há dois anos na lei do Equador, León aponta que não há muitos avanços de democratização dos meios, e afirmou que “não tem nenhuma frequência outorgada para o setor comunitário”.
 
Ainda no capítulo sobre Leis de Meios, experiências do Uruguai, Venezuela, Equador e Bolívia também foram apresentadas. Guardadas as particularidades, em comum pode-se apontar que as mudanças legais foram possíveis pela vontade política dos governos, mas, principalmente, pela mobilização popular, como recordaram todos os representantes destes países.
“A lei não muda a realidade do dia para a noite, mas precisa uma profunda mudança cultural. É um processo que estamos fazendo, mas ainda há muito o que fazer”, refletiu Néstor Busso, da Argentina.

Oligopólio da mídia
 
“Antes nós vimos como funciona no paraíso, agora cabe a mim levá-los ao inferno”, brincou Luis Hernández Navarro, editor do jornal mexicano La Jornada, referindo-se às apresentações dos países onde há lei de meios, e abrindo o caminho para apresentar uma realidade de oligopólio midiático, como é a do México, Chile, Colômbia e Brasil, entre outros.
 
“No México, 96% das concessionárias comerciais de televisão pertencem a duas empresas. E 80% das emissoras de rádio são propriedade de três círculos comerciais. Estamos falando de uma concentração monopolista que vai acompanhando de um projeto de hegemonia semântica”, afirmou Navarro.
 
“Não é somente hegemonia informativa, não é só que os noticiários se informem o que querem informar, e que se oculte o que se quer ocultar; tem a ver como todo o sentido que se dá. Porque a indústria midiática forma parte de um conjunto de entretenimento, de tal forma que estes grupos controlam a principal quantidade de revistas, teatros, salas de cinema”, apontou Navarro sobre a concentração no México.
 
A conversão dos grande grupos midiáticos em atores políticos, “em organismos ideológicos dirigentes, que acabam articulando protestos, convocando a população contra governos progressistas em dois grandes eixos: o da segurança pública e o da corrupção”, foi outro tema abordado pelo mexicano, que sentenciou que esse “é um fenômeno latino-americano”, citando casos como o de seu país e o de Guatemala, por exemplo.

Golpe

Imersos na realidade brasileira, comentários em referência às tentativas golpistas dos meios de comunicação no Brasil, como o inicialmente falado pelo professor brasileiro Venício Lima, foi marcante ao longo do seminário.
 
“O debate da lei no Brasil não é importante só para o Brasil, mas para toda a América Latina. Queremos uma democracia com governos eleitos pelo povo e não governadas pelo poder econômico e pela mídia”, disse o argentino Busso.
 
“Não é mais preciso o fuzil dos militares para promover o golpe, há os meios de comunicação que o fazem”, afirmou Amanda Dávila, ex-ministra das Comunicações da Bolívia.
 
Ela ainda comparou seu país ao Brasil. “Na Bolívia temos maioria no Congresso, quem apoia o governo do presidente Evo são mais de dois terços. No Brasil, o cenário é adverso, no Congresso como está é difícil promover mudanças. É preciso um processo de mudança cultural e política, construído a partir do povo, das mobilizações populares”, salientou Amanda.
 
A ex-ministra boliviana ainda indicou que “se há um golpe no Brasil, o impacto não seria só para o Brasil, mas para todos os países da região. Não gostaria de pensar numa situação como essa, pois seria o fim de muito dos nossos processos”.
 
“O embate entre mercadoria e direito é central para a análise dos meios de comunicação no Chile”, apontou Javiera Olivares, presidenta do Colégio de Jornalistas do Chile.

Via: Blog do Miro

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