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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Rodrigo Vianna: 'quem incentivou o estado policial contra petistas vira vítima do autoritarismo'

"O jornalista Rodrigo Vianna analisa o confronto escancarado que opõe o Supremo Tribunal Federal (STF) de um lado e a Lava Jato e a extrema-direita de outro que começou nesta segunda com a censura do STF a uma reportagem do site O Antagonista e da revista Crusoé, de extrema-direita, ligadas à Lava Jato; "Quem incentivou o estado policial contra adversários petistas vira vítima do autoritarismo mal disfarçado", observa.
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segunda-feira, 29 de outubro de 2018

Política: 'Três cenários para Bolsonaro'

Por Rogério Bastos Arantes*, no Jota.info - Bolsonaro pode ser uma incógnita, mas o contexto institucional e político no qual assumirá a presidência é bastante conhecido, o que nos permite vislumbrar três cenários possíveis para o desenrolar de seu governo. Antes de apresentá-los é preciso considerar que o Brasil dispõe de um dos sistemas políticos que mais dispersa poder, no quadro dos regimes democráticos contemporâneos.
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sábado, 13 de outubro de 2018

Camiseta da moda - charge do Nani

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sábado, 18 de novembro de 2017

Tendência autoritária - charge do Amarildo

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terça-feira, 22 de março de 2016

"SOS, democracia, salve o Brasil do novo autoritarismo"

Por Marcus Ianoni (*), no Jornal do Brasil - "A ofensiva golpista de direita despiu-se de toda a máscara e expôs nua e desavergonhadamente sua ousadia. Enquanto a ideia de que a cor da bandeira nacional corre o risco de se tornar vermelha não corresponde aos fatos, sendo um dos absurdos da emersão do novo autoritarismo, o movimento de subversão da ordem democrática é real. O golpe parte de algumas elites burocráticas de instituições do Estado responsáveis pela defesa da ordem jurídica e da lei penal: juízes, procuradores, policiais federais e um ministro do STF explicitamente partidarizado.

Tais atores da superestrutura jurídica não estão sozinhos, mas aliados a forças posicionadas nos partidos de oposição e na estrutura socioeconômica, visando subverter o regime democrático brasileiro, convertendo-o, pelo golpe político do impeachment sem base jurídica, em uma democracia-autoritária, irmã gêmea de um capitalismo excludente, que tornará perene a instabilidade social.


O objetivo do golpe é amplamente antipetista: depor a presidente Dilma, condenar Lula, para inviabilizar sua candidatura em 2018, e criminalizar o PT. O combate à corrupção é ou foi a farsa.

Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores líderes do partido golpista, cujo mandato está para ser cassado há vários meses, é aliado do PSDB e demais partidos de oposição na defesa do impeachment. Caso fosse concretizada, o que não é fácil, a marginalização de Lula e do maior partido de trabalhadores do mundo da política nacional não excluiria suas bases da sociedade brasileira, mas acirraria as lutas sociais.

A divulgação ilegal para a grande mídia de escutas telefônicas envolvendo Dilma e Lula foi, até agora, o ápice da violência golpista contra a ordem jurídica, autorizada e defendida pelo juiz Sergio Moro, para atingir os líderes petistas. Tal abuso gravíssimo contra o Estado da Lei ocorreu às vésperas da posse de Lula como novo titular da Casa Civil, com o objetivo de influenciar a opinião pública e instigar a oposição social e institucional contra o governo eleito por 54,5 milhões de votos.

Por trás da máscara do combate à corrupção, ocultava-se e hoje explicita-se plenamente uma intensa ofensiva política das forças capitaneadas pelo conservadorismo de direita, liberal apenas na economia, contra as transformações implementadas pelos governos federais encabeçados pelo PT, de 2003 a 2014, que estavam promovendo, também, o fortalecimento das instituições do Estado Democrático de Direito.

O retrocesso real e virtual embutido na ofensiva de direita é imenso. Começa pela política econômica, já capturada pelos interesses neoliberais, que impuseram ao governo Dilma 2 a austeridade fiscal e monetária. Prossegue nas políticas trabalhista (como a lei da terceirização), previdenciária, social, racial, de gênero e por aí vai. Contudo, pior é o mecanismo de reversão dos ganhos na cultura política democrática desde 2003, acionado pela emergência de um novo autoritarismo em instituições do Estado e na sociedade.

A estratégia golpista da direita tem produzido e disseminado na sociedade civil, via grande mídia, uma protoideologia de massa autoritária, intolerante, justiceira e mobilizadora contra o PT e o governo Dilma, que instrumentaliza seletivamente a corrupção como meio de ignição política. O ódio antivermelho dos protestos de rua opera como fator de legitimação da violência material contra as normas do Estado de Direito no plano institucional para, de modo irresponsável e inconsequente, tentar massacrar a “raça” petista, com respaldo da “lei” e do “povo”.

Por outro lado, o enfoque sensacionalista e justiceiro da corrupção também tem gerado uma rejeição à política em geral, que, para alguns, se faz acompanhar da demanda por um regime autoritário e, provavelmente para um número maior de pessoas, por um salvador da pátria ilusoriamente apolítico, acima dos partidos, puramente verde e amarelo, uma espécie de alto clérigo de um poder teocrático ascético, popular e nacional. Na perspectiva política dessa ofensiva conservadora, se algum gigante acordou, foi o Leviatã, monstro evocado por Thomas Hobbes para defender o Estado absolutista.

Moro, apesar de sua investidura burocrática, racional-legal, vem ascendendo, nessa onda autoritária, ao posto simbólico de liderança carismática do sectarismo de massa. Enquanto a ditadura militar não foi mobilizadora e a Operação Bandeirantes se deu na sombra dos porões da ditadura, o novo autoritarismo emanado da jurídico-midiática Operação Lava Jato, que se vale do regime democrático para subvertê-lo, arregimenta, com propaganda política obscurantista, rebanhos do eleitorado conservador e de outros matizes de opinião como suporte fundamental de sua estratégia política de poder.

Há semelhanças com o fascismo, como a propaganda e a mobilização de massas contra um inimigo construído arbitrariamente. Trata-se de um protofascismo, que a grande mídia incentiva sua manifestação de baixo para cima e os justiceiros da Lava Jato, no que depende de seu poder institucional, promovem de cima para baixo, por meio de abusos na implementação de prisões preventivas, delações premiadas e conduções coercitivas, vazamentos seletivos de informações, escutas telefônicas duvidosas e ilegais e assim por diante.

Diante do avanço do golpe, a principal reação das forças democráticas da sociedade civil foi a presença massiva nas manifestações do dia 18, reunindo centenas de milhares de participantes nos centros urbanos de todo o país. Outra grande manifestação nacional está, a princípio, agendada para 31 de março, data que, em 1964, os golpistas de então partiram para a ofensiva militar. Obviamente, a resistência democrática escolheu essa data para afirmar o valor da liberdade, que os liberais oligárquicos brasileiros, na verdade, desprezam.

A restrição jurídica à posse de Lula na Casa Civil, arbitrada liminarmente por Gilmar Mendes muito com base em escutas telefônicas tornadas públicas ilegalmente por Sergio Moro, é um atentado contra o Estado da Lei. Enquanto isso, a oposição parlamentar acelera a tramitação do impeachment. Ocorrerá aqui o que houve no Paraguai contra Fernando Lugo? SOS, democracia e todas as gerações de direitos!"

(*) Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford

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quinta-feira, 21 de maio de 2009

O AI-5 Digital do senador Eduardo Azeredo, e a liberdade de pensamento e expressão

RECADO ATERRADOR SOBRE A TUA LIBERDADE.

“...Digamos que tudo aquilo que sabes não seja apenas errado, mas uma mentira cuidadosamente engendrada.
Digamos que a tua mente esteja entupida de falsidades: sobre ti mesmo, sobre a história, sobre o mundo a tua volta, plantadas nela por forças poderosas visando a conquistar, pacificamente, tua complacência.
A liberdade, nessas circunstâncias, não passa de uma ilusão, pois és, na verdade, apenas um peão num grande enredo e o teu papel o de um crédulo indiferente.
Isso, se tiveres sorte.
Se, em qualquer tempo, convier aos interesses de terceiros o teu papel vai mudar: tua vida será destruída, serás levado à fome e à miséria.
Pode ser até, que tenhas de morrer. Quanto a isso, nada poderá ser feito.
Ah! Se acontecer de conseguires descobrir um fiapo da verdade até poderás tentar alertar as pessoas; demolir, pela exposição, as bases dos que tramam nos bastidores.
Mas, mesmo nesse caso, também não terás muito mais o que fazer.
Eles são poderosos demais, invulneráveis demais, invisíveis demais, espertos demais..
Da mesma forma que aconteceu com outros, antes de ti, também vais perder!"


Charles P. Freund,
Editorialista do “The Washington Post”. T.A.

Fonte: preâmbulo de “Delenda New York, a Nova Cartago”, Armindo Abreu,divulgado em www.armindoabreu.ecn.br - Obra: O Poder Secreto.


Ao longo da história, a Revolução Francesa sob a égide de Liberdade, Igualdade e fraternidade, abriu caminho para que a humanidade oprimida pelos poderes oligárquicos da época, desse início a um novo processo de evolução no campo do progresso e do conhecimento.

Já se vão longos 40 anos da instituição do Ato constitucional chamado AI-5, a que se seguiu ruidosas e violentas manifestações do povo brasileiro, contra o cerceamento da Liberdade do cidadão. A violência e a repressão impostas pelo governo da época nos leva ao mesmo estado de insurgência da sociedade civil, tal qual acontecera naqueles tempos.

O fantasma da ditadura ou da ditabranda como chamavam alguns, volta a assombrar a sociedade brasileira desta vez sob a forma de uma projeto de Lei. De autoria do senador Eduardo Azeredo, aprovado pelo senado, e que está para ser votado na câmara dos Deputados, o projeto pretende detonar o processo mais democrático do exercício da liberdade de pensamento e expressão, que é a Internet.

O projeto do senador (PL 84/99, na camara; PLS 89/03, no senado), visa a implantação de um sistema de vigilância para a Rede que não impede a ação de crackers e Hackers.
Abre espaço para violar direitos civis, notadamente o de compartilhar conhecimentos. Cria dificuldades para a inclusão digital tal qual é em países como Arábia Saudita, Nigéria, China, sem falar em Cuba. Cria barreira às redes de compartilhamento com P2P, redes abertas, atividades de pesquisas, troca de mensagens, transmissão de idéias através da criação de Blogs em plataformas de provedores gratuítos, que criam conteúdos, formas, programas sem autorização do governo ou de alguma corporação monopolista.

Além do que, retira a possibilidade da ação criativa de informações, pelo livre processo de compartilhamento da cultura e do estudo. Algo como, se você lesse um livro ou assistisse a um filme não pudesse comentar com outras pessoas!

Enfim, este projeto representa um verdadeiro atentado contra a liberdade do cidadão e os ideais da Democracia, que este país luta para implantar plenamente deste longo tempo.
Resta-nos um apelo aos congressistas brasileiros.

Faça sua adesão ao manisfesto contra este projeto.  Clique aqui.

Não deixe de conhecer um ótimo trabalho sobre o AI-5 original, elaborado por trainees da Folha de São Paulo (2008), clicando aqui.

Clique para saber mais sobre a história do autoritarismo.
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