sábado, 10 de dezembro de 2016

Prêmio Puskás 2016: falando sobre a escolha dos 10 gols mais bonitos da temporada

Reveja os 10 gols mais bonitos da temporada apontados pela FIFA, na prévia para escolha dos candidatos a receber o Prêmio Puskás 2016. Veja também, outros golaços que foram deixados de fora da lista, sob os comentários do apresentador do programa Polêmicas vazias, no canal do YouTube do Esporte Interativo. Quais os gols que mereceriam constar da lista e foram ignorados pela FIFA?
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

O que não te contaram sobre a Reforma da Previdência

Matéria de autoria de Marcelo L. Perrucci (*) - "Muito já foi dito sobre a reforma da previdência. De um lado, defensores da reforma apontam o déficit da previdência como motivo determinante da reforma. Do outro, especialistas apontam que essa conta desconsidera as demais fontes de recursos do Orçamento de Seguridade Social, bem como as renúncias fiscais do governo. Sobre o tema, sugiro a leitura da cartilha elaborada pela AFFIP aqui, ou que assistam esse vídeo (esse texto também é bastante didático e esse).

By Fobos92 — Own work, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=18159616 
O que me motivou a escrever esse artigo, contudo, foi um gráfico que consta na exposição de motivos da PEC 287/16 (Pág. 17). Para justificar a escolha cabalística do número 65 como idade para aposentadoria, Meirelles apresenta o seguinte gráfico elaborado com dados da OCDE (2012):

Figura 1. Fonte: Exposição de Motivos PEC 287/16. Dados da OCDE 2012.
Analisando o gráfico, vemos que, de fato, a grande maioria dos países da OCDE utilizam como idade mínima para aposentadoria a idade de 65 anos. (Não vou nem comentar que há dados incorretos no gráfico, como o fato de que, no Japão, a idade mínima para aposentadoria está subindo 4 meses por ano e só vai chegar em 65 no ano de 2025 — sim, daqui a nove anos — para saber mais sobre o tema, sugiro essa notícia ou esse levantamento.)

O que Meirelles deixa de fora da exposição de motivo são outras informações sobre esse outro grupo de países. Eu não vou nem entrar em diferenças socioeconômicas, distribuição de renda, custo de vida etc. Quando se fala de idade mínima de aposentadoria, a primeira coisa que me vem na cabeça é expectativa de vida. Ou seja, quantos anos, em média, as pessoas ficam aposentadas antes de morrer? Quantos anos, em média, um indivíduo poderá desfrutar de sua aposentadoria, depois de ter passado uma vida trabalhando e contribuindo para a previdência?

Para analisar isso, levantei os dados da Organização Mundial da Saúde/ONU sobre expectativa de vida nos países do gráfico acima que tem a idade mínima para aposentadoria de 65 anos. Vejamos então qual é a expectativa de vida em cada um desses países, comparando com dados do Brasil, Eslováquia e Turquia (onde as pessoas se aposentam com menos de 65 anos):

Figura 2. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
Vemos que a expectativa de vida média dos países que delimitaram em 65 anos o corte para a aposentadoria é de 81,2 anos, versus a expectativa de vida de 75 anos no Brasil. Ou seja, indivíduos desses países deverão viver 6,2 anos a mais do que um cidadão brasileiro. Será que ainda faz sentido igualar a idade de aposentadoria para a média deles?

Percebam que na Turquia, a expectativa de vida não chega aos 76 anos e na Eslováquia não chega aos 77. As idades mínimas de aposentadoria nesses países é de, respectivamente, 60 e 62 anos. Expectativas de vida menor, idade mínima para aposentadoria menor. Isso faz sentido, não faz?Aparentemente, não para o governo.

A situação fica mais complicada quando aplicamos o fator HALE (Health Adjusted Life Expectancy ou Expepectativa de Vida Ajustada pela Saúde, em tradução livre). O fator HALE é uma conta complexa que abate proporcionalmente da expectativa de vida doenças ou limitações de saúde dos indivíduos.

Imaginemos um caso de um indivíduo que tenha Alzheimer aos 76 anos e passe os próximos 6 anos sendo gradativamente afetado pela doença. Apesar de o indivíduo ter sobrevivido até a idade de 82 anos, esses últimos anos de sua vida foram cada vez menos aproveitados, por conta da doença. Da mesma forma, alguns indivíduos perdem gradativamente a visão com a velhice. Apesar de importante, contudo, sem a visão é possível ter uma vida bastante agradável, caso o resto da saúde esteja OK. Dessa forma, o cálculo HALE atribui um peso maior a doenças mais debilitantes, enquanto que impedimentos menores influenciam menos na expectativa de vida.

De uma maneira resumida, podemos entender a tabela a seguir como a expectativa de vida com saúde por país. Os dados também são da OMS/ONU. A faixa vermelha representa a idade de aposentadoria sugerida pelo governo de 65 anos.

Figura 3. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
O que esse gráfico evidencia é um triste futuro que ou não foi considerado na hora da definição dessa idade mínima ou foi seletivamente ignorado.

Vemos que nos países escolhidos como modelo a expectativa de vida com saúde (HALE) é sempre maior do que a idade de aposentadoria. Na média, temos que nesses países um indivíduo ainda terá 6,5 anos com saúde para aproveitar sua aposentadoria antes de ser acometido por alguma doença ou impedimento. No Brasil, na média, um indivíduo teria 6 meses. Isso mesmo, 6 anos lá, 6 meses aqui.

Essa constatação é tão absurda que merece mais um gráfico para mostrar o tamanho do erro ao comparar o Brasil com esses países. Lembrando que para Turquia e Eslováquia, o corte de 65 anos no gráfico acima não ocorre, o corte ocorre em 60 e 62 anos. Com isso, temos a seguinte quantidade de anos com saúde após a aposentadoria, por país:

Figura 4. Fonte: OMS/ONU. Elaborado pelo Autor.
Esse gráfico mostra claramente que o Brasil com uma idade de aposentadoria de 60 anos está na média de uma sobrevida com saúde após a aposentadoria. Da mesma forma, a Turquia e a Eslováquia também parecem manter relação entre a expectativa de vida de suas populações e suas idades de aposentadoria. Reparem nos míseros seis meses do Brasil, caso aprovada a nova idade mínima de 65 anos, representados por um pontinho vermelho no gráfico.

Isso significa que a PEC 287/16 tem o potencial de transformar o Brasil no pior país, dentre os analisados, para se aposentar. Em outras palavras: muitos brasileiros sequer irão se aposentar, enquanto outros irão se aposentar nas beiras de problemas sérios de saúde que os deixarão incapacitados de ter uma vida plena até morrerem.

Ainda dá tempo, contudo, de impedir essa realidade. A PEC 287/16 está tramitando pelo Congresso Nacional. Para ser aprovada, deve obter votos favoráveis de três quintos dos senadores e deputados, com duas sessões em cada casa. Com alguma sorte, e muita pressão popular, talvez nossos congressistas deem ao assunto a importância que ele merece, analisando todas as facetas da questão antes de tomar uma decisão precipitada."

(*) Marcelo L. Perrucci, é Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União e Presidente do Conselho Fiscal FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servido Público Federal do Poder Executivo)

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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

No Brasil, a regra é clara! - charge do Amarildo

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Grêmio conquista o título de campeão da Copa do Brasil 2016

A primeira partida do futebol brasileiro depois do trágico acidente aéreo, que vitimou 19 jogadores da Chapecoense, aconteceu nesta quarta-feira (07), em Porto Alegre. Antes da emocionante cerimonia em homenagem à equipe catarinense, Grêmio e Atlético mineiro deram início ao confronto que decidiu o título de campeão da Copa do Brasil 2016, conquistado com todos os méritos pelo tricolor gaúcho. Confira os melhores momentos de Grêmio 1 x 1 Atlético-MG.
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quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

Reforma da Previdência: novas regras para aposentadoria não atingem todo mundo

Algumas classes de servidores públicos não foram incluídas nas novas regras para aposentadoria. As mudanças propostas pelo Projeto de reforma da Previdência do governo de Michel Temer, anunciadas nesta terça-feira (06) pelo secretário de Previdência Marcelo Caetano valem inclusive para os trabalhadores rurais. Mas excluem os parlamentares, as Forças armadas, os policiais militares e bombeiros. Classes que estarão sujeitas a regras específicas em relação às mudanças da PEC.


Segundo o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá, posteriormente o governo enviará um projeto de lei à parte para tratar da Previdência dos militares das Forças Armadas. Segundo um estudo elaborado pelo ex-secretário da Previdência e consultor de Orçamento da Câmara dos deputados Leonardo Rolim, os militares respondem por quase metade do déficit da previdência, que em 2015 era de R$ 32,5 bilhões do rombo da União. 

As regras de Previdência dos políticos em geral, polícia militar e bombeiros estão sujeitos a normais específicas de cada Estado, ou município quando existir um programa. Por isso ficaram de fora das mudanças propostas na reforma, juntamente com os militares. 

Políticos e militares são polêmicas da reforma da Previdência. Se as Forças Armadas ficam sujeitas a um projeto de lei em separado, no caso dos deputados federais e senadores, a regra de transição será proposta pelo próprio Legislativo, que tradicionalmente "tem por costume legislar em causa própria". 

Dentre outras mudanças, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência do governo Temer, prevê a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. O tempo mínimo de contribuição passará para 25 anos. Essa regra valerá para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. 

A secretaria de Previdência Social elaborou um manual com 69 perguntas e respostas sobre a reforma para esclarecer os principais pontos das mudanças. Confira AQUI todas as informações. 

'Tem que sacrificar todo mundo', diz professor sobre regra de aposentadoria diferenciada para políticos

De Luíza Belloni, no HuffPost Brasil

As novas regras que vão ditar a reforma da Previdência foram anunciadas na manhã desta terça-feira (6) pelo secretário da Previdências, Marcelo Caetano, no Palácio do Planalto.

Na proposta do governo Michel Temer, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem será de 65 anos e tempo mínimo de contribuição passará para 25 anos. Essa regra valerá para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Nas regras atuais, a soma da idade e tempo de contribuição deve ser de 85 para mulheres e 95 para homens ou tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Apesar do tempo mínimo de contribuição ser de 25 anos, com o cumprimento desse período, o trabalhador tem direito a 76% da aposentadoria, percentual que vai subindo gradativamente com o passar dos anos.

A reforma igualará a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos.

Ficaram de fora destas regras bombeiros, policiais e, para a surpresa de muito, os parlamentares. Segundo Marcelo Caetano, a regra da Previdência para os políticos terá a mesma especificidade dos bombeiros e dos policiais, que depende de decisões locais de Estado para os casos que se encaixam na regra de transição.

No caso dos políticos da União, que integram o Congresso Nacional, será feita uma regulamentação específica para definir os termos da transição. Os militares não entrarão na reforma.

A exclusão dos políticos nas normas gerais da reforma da Previdência gerou uma comoção nas redes sociais e foi vista com surpresa, uma vez que ontem (5) mesmo parlamentares defendiam a mudança das regras da aposentadoria para políticos.

Hoje, parlamentares possuem um regime diferente para obter a aposentadoria. O Plano de Seguridade Social dos Congressistas leva em consideração 35 anos de contribuição, ou 60 anos de idade mínima para se aposentar. O aposentado recebe salário integral, mas não acumula benefícios. A aposentadoria também é suspensa caso o parlamentar volte a exercer qualquer mandato.

A última reforma da aposentadoria parlamentar foi realizada em 1997. Antes disso, políticos podiam se aposentar com apenas oito anos de contribuição, ou dois mandatos, com idade mínima de 50 anos.

A mudança das regras de aposentadoria de políticos foi, inclusive, um dos pontos mais discutidos no Planalto na formulação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que tem como principal objetivo dar mais sustentabilidade ao sistema previdenciário. A dúvida era que, ao tornar mais duras as regras de aposentadoria dos parlamentares, o governo estaria comprando briga exatamente com aqueles que precisam aprovar as mudanças.

"Esse é um desenho inicial [da proposta]. Uma PEC dessas não é aprovada sem qualquer alteração", explica o cientista político e vice-coordenador da FGV, Marco Antônio Carvalho Teixeira.

O cientista político ressalta que Temer está em uma posição delicada, tendo em vista uma "tempestade perfeita" contra seu governo. "Temos um desgaste grande na opinião pública sobre os políticos, temos a delação da Odebrecht que promete atingir mais de 200 parlamentares e talvez o próprio presidente, temos uma incapacidade de governo, temos o processo do MPF contra a chapa de Dilma e Temer. Um monte de fatores ameaçam o governo, então caminhar com essa pauta não é algo trivial -- a saída é negociar com parlamentares, que não vão querer abrir mão de seus benefícios."

Por outro lado, João Paulo Peixoto, cientista político e professor da UnB (Universidade de Brasília), lembra que um possível "favorecimento" para a classe política pode significar maior pressão pública. "A sociedade está muito vigilante, ela não aceitaria medidas que beneficiariam os parlamentares. O governo fica numa situação difícil, precisa de voto. O governo tem pisado em ovos para não criar atrito no Congresso."

Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que a União gasta todo ano cerca de R$ 164 milhões para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-congressistas. Na média, um parlamentar aposentado recebe 7,5 vezes mais que um trabalhador aposentado pelo INSS.

Enquanto o teto do INSS é de R$ 5.189,82, o do plano de seguridade dos congressistas é de R$ 33.763.

Na coletiva de imprensa desta manhã, Marcelo Caetano não especificou quais seriam as regras diferenciadas de transição para os congressistas.

Peixoto, da UnB, avalia ser justo criar uma regra diferente para político, uma vez que "político não é uma carreira", mas estas regras devem ser condizentes com o esforço que todos os brasileiros terão de fazer.

"Tem que sacrificar todo mundo. Tem a regra de transição que dá pra negociar, mas até onde o governo vai chegar com esta negociação?", acrescenta Teixeira, cientista político da FGV.

Hoje, a Previdência representa o maior gasto do governo. Segundo Caetano, com as regras previstas na proposta, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis, regime dos trabalhadores "comuns". Ainda, se também aprovar uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC), o governo poderá economizar mais R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

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'A guerra dos intocáveis convulsiona o país'

Por Jeferson Miola - "Os eventos que precederam a decisão do juiz do STF Marco Aurélio Mello de afastar Renan Calheiros da presidência do Senado podem ser produto de mera e incrível coincidência. Mas podem, também, ser fruto do encadeamento de eventos sucessivos, ocorridos em meticulosa e nada ocasional sequência.


O episódio surpreende porque o autor desta drástica decisão, o juiz Marco Aurélio Mello é um dos dois únicos juízes da atual composição da suprema corte com postura e estatura compatível com o cargo de juiz do STF. Ele é um liberal-democrata que se destaca pelo zelo do Estado de Direito e pela defesa da Lei e da Constituição.

Uma explicação para a inusitada decisão do Marco Aurélio pode ser a pressão midiática. No domingo de véspera da decisão, a Globo reforçou artificialmente as ridículas manifestações que foram às ruas não para pedir a cabeça do golpista Temer e seu governo corrupto e entreguista, mas sim para derrubar Renan, porque ele ousou conter o contrabando da agenda fascista no projeto disfarçado de medidas contra a corrupção.

O caso do Renan tem diferenças substanciais com o do Eduardo Cunha. Em maio deste ano, o sócio do Temer e do PSDB no golpe foi afastado da presidência da Câmara dos Deputados e também impedido de continuar exercendo o mandato parlamentar. O afastamento do Cunha foi decidido pelo Plenário do STF em sessão extraordinária, e não por decisão liminar e monocrática do juiz Teori Zavascki, relator do caso.

A recordação do calendário de eventos que precederam a ordem para afastar Renan ajuda a entender que este grave episódio que eleva a pressão e a temperatura da crise política pode ser parte do perigoso jogo de poder tramado pelo sistema jurídico contra o Estado de Direito:

- a presidente do STF, juíza Carmem Lúcia, colocou em votação na sessão de 03/11/2016 a ação judicial da Rede, que proíbe que autoridades que são réus no Supremo ocupem cargos que estão na linha de substituição da Presidência da República [presidentes da Câmara, do Senado e do STF]. O julgamento está inconcluso devido ao juiz Dias Toffoli que, inspirado no colega-guru Gilmar Mendes, pediu vistas ao processo;

- a Câmara dos Deputados, no gozo pleno das prerrogativas legislativas, na sessão de 29 de novembro modifica o projeto de lei de combate à corrupção proposto pelo ministério público [disfarçado de iniciativa popular], removendo os abusos, arbitrariedades e ilegalidades que fariam o Código Penal brasileiro retroagir ao período da Inquisição;

- em entrevista coletiva no dia 30/11, procuradores da Lava Jato, esta quintessência da moralidade pública – que, porém, são adeptos da prática corrupta de receber salários e regalias bem acima do teto constitucional – exorbitam das suas prerrogativas legais e funcionais e ameaçam abandonar as investigações de corrupção caso seus ideais fascistas não sejam integralmente convertidos em lei;

- no mesmo 30 de novembro, Renan é traído por Aécio, PSDB, Jucá [o grande sócio do Temer], PP, PTB, PSB, PP, PMDB e outros senadores que, amedrontados com a reação e ameaças dos justiceiros na mídia, romperam o compromisso com o requerimento de urgência para a votação do projeto das medidas contra a corrupção aprovadas na Câmara;

- Carmem Lúcia tirou da tumba o processo aberto contra Renan ainda em 2007 [sobre pensão paga por empreiteira à mulher com quem ele teve uma filha numa relação extraconjugal], e submeteu-o à votação do Plenário do STF em 01/12/2016. Por 8 votos a 3, Renan passou a ser réu. Criou-se, dessa maneira, o requisito para sua remoção da presidência do Senado, posto de onde ele resistiu ao avanço fascista de promotores, procuradores, policiais e juízes;

- no mesmo dia 01/12, Renan promoveu debate no Senado sobre o projeto de lei que coíbe o abuso de autoridade de juízes, policiais, promotores e procuradores. No debate, o justiceiro Sérgio Moro viu suas teses e práticas totalitárias serem fragorosamente ridicularizadas e denunciadas por vários senadores, em especial Lindbergh Farias;

- no domingo 04/12, por convocação da força-tarefa da Lava Jato e da Rede Globo, cerca de 120 mil zumbis verde-amarelos em todo o país protestaram contra Renan, mas a favor do Temer e do Moro e seus colegas intocáveis;

- na manhã de 05/12, Carmem Lúcia faz um discurso enigmático, que antecipa os eventos que viriam a se suceder no dia. Numa provável alusão à guerra aberta contra o Legislativo para manter os abusos do MP e do Judiciário, ela declarou: "ou a democracia ou a guerra";

- às 11:16 horas, a Rede protocola o pedido de afastamento do Renan Calheiros da presidência do Senado. Às 15 horas deste interminável dia 05/12, Marco Aurélio Mello profere sua decisão liminar, e instala-se o caos jurídico e político no país.

O objetivo principal foi alcançado – ficou completamente comprometida a votação do projeto contra o abuso de autoridade, que estava na pauta de votação do Senado deste dia 6/12.

Renan Calheiros, como qualquer cidadão brasileiro que comete ilícitos, deve ser julgado, porém em estrita observância ao devido processo legal e ao Estado de Direito. Mirar as armas de um poder de Estado contra o chefe de outro poder de Estado com o objetivo de fortalecer determinado poder corporativo é, todavia, uma vertente para o fascismo.

É inaceitável o ativismo político de segmentos do judiciário, ministério público e polícia federal, que carecem da legitimidade do sufrágio popular para atuarem na arena política.

A atuação irresponsável de tais segmentos, que se auto-atribuem funções bíblicas e se consideram intocáveis, está convulsionando o país. Eles travam uma verdadeira guerra contra o Estado de Direito e contra a democracia para manter seus abusos e privilégios.

Com o agravamento do colapso econômico provocado pelo governo golpista, a conflitividade social se somará à conturbação jurídica e política, e então o país será jogado no abismo."

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terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Política - Sem Renan Calheiros, o Congresso Nacional continua o mesmo

Não dá para não perceber a incoerência de grupos de extrema direita, que comandaram os protestos de domingo passado, como o MBL e o Vem pra rua. Pouparam o presidente inteiro Michel Temer e pediram a cabeça do presidente do Senado Renan Calheiros, carregando uma enorme faixa com os dizeres “Congresso Corrupto”. Esses mesmos, há alguns meses abraçados a Eduardo Cunha e Marco Feliciano pediram o impeachment da presidente eleita, aos brados de “Fora Dilma”, "Fora PT".

Congresso corrupto-manifestações
Não se deram conta, ou não querem entender, que naquele momento foi esse mesmo "Congresso corrupto", que articulou o golpe político que afastou Dilma Rousseff da presidência da República.  Os atores, como José Padilha e Romero Jucá são os mesmos, que integram a base aliada do governo interino de Michel Temer. O Congresso Nacional é o mesmo, que possivelmente terá que eleger um novo presidente para a Casa, no caso de afastamento definitivo do presidente do Senado, Renan Calheiros.

No desenrolar dos acontecimentos, há ainda a possibilidade de termos eleição indireta para escolha de um novo presidente da República, caso a chapa Dilma-Temer seja cassada pelo TSE. Lembremos ainda do grande aliado do governo Temer, o PSDB, o partido que tem o maior número de parlamentares corruptos segundo o próprio TSE. Estrategicamente posicionado no palco dos acontecimentos, o partido já cogita o fim do governo Temer.

Diga-se de passagem, tem como presidente o senador Aécio Neves, citado várias vezes pelos delatores da Operação Lava jato e tido como o mais chato no pedido de propinas. Parlamentares do PSDB demonstram claramente que o partido se prepara para controlar o Estado. E certamente será  o protagonista dos próximos capítulos da política brasileira. De olho em uma possível eleição indireta, tentará ocupar a presidência da República.

Ao que parece, a cara do Congresso Nacional talvez mude só a partir de 2018. Essa é a esperança da maioria do povo brasileiro.
         

Congresso corrupto poderá eleger presidente?

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

As manifestações anti-política deste domingo poderão ser de alguma utilidade para a democracia. Exibindo faixas “Congresso corrupto”, estabeleceram que não será possível, concebível e admissível a eleição indireta de um presidente quando “a pinguela cair”. Tendo esculachado o Congresso, os indignados de domingo, que pouparam Temer e não deram um pio sobre o descalabro econômico que castiga o povo brasileiro, terão que apoiar a convocação de eleições diretas. Pois embora tenham atirado apenas contra Renan e o Congresso, endeusando a Lava Jato e seus anjos exterminadores, Temer e sua maioria parlamentar são farinha do mesmo saco. São unha e carne. Um não sobreviverá sem o outro.

Se houvesse racionalidade e não esforço de manipulação, os indignados de domingo não teriam poupado Temer e atacado apenas o Congresso, separando o que é inseparável. Afinal, qual é a diferença entre eles? Quem colocou Temer onde está foi este “Congresso corrupto”. Quem o sustenta são os mesmos que derrubaram Dilma em busca do bote salva-vidas que agora Temer não tem como providenciar. Quem orienta a maioria do “Congresso corrupto” é Padilha, é Jucá, era Geddel. E não servindo para ajudar a “estancar a sangria”, faltando ao pacto do golpe, e ainda por cima, não conseguindo responder ao estertor da economia, Temer será removido, mais dia, menos dia. É sobre isso que sussurram as elites do pais. É sobre este dilema que arrulham os tucanos, embora jurando lealdade. É por isso que fritam Meirelles. É por isso que Temer tenta fechar um pacote econômico embora não saiba o que colocar nele.
 
Se o Congresso é a besta pintada no domingo, quando “a pinguela cair”, como já disse FH, será preciso convocar eleições diretas.
 
Passemos então a dois pontos. A remoção de Temer poderia vir pelo impeachment, o que é pouco provável, pois a iniciativa é da oposição, que amanhã protocola novo pedido. Os dois devem ser arquivados por Rodrigo Maia. O novo “pacto pelo alto” que as elites buscam só pode ser viabilizado pela cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, descartada a renúncia. Logo, isso se dará no ano que vem, impondo eleições presidenciais indiretas, como manda a Constituição.
 
Passemos ao segundo ponto. As indiretas quando faltam menos de dois anos para o fim do mandato não são uma cláusula pétrea. Não se trata de regra inamovível. Como disse FHC, será preciso “aprovar uma emenda constitucional” convocando eleições diretas. Uma emenda providencial neste sentido já foi apresentada, ou está sendo (pois ele ainda precisava de algumas poucas assinaturas na semana passada) pelo senador José Antonio Reguffe (DF-sem partido). Ela altera para um ano o tempo restante de mandato, depois de uma vacância na presidência, em que ocorreria eleição indireta.

Hoje este tempo é de dois anos. A aprovação desta emenda entrará no bojo das negociações para garantir ao país uma verdadeira transição para 2018, com um governo que seja realmente de união e pacificação. O candidato? Seja quem for, terá de ser alguém que tenha o aval de Fernando Henrique e de Lula. Goste-se ou não deles, são as lideranças políticas mais importantes que restaram ao país. FHC representa o partido que saiu vitorioso das urnas de 2016. Lula também tem que avalizar tal acordo porque, entre outros motivos, é o candidato que tem a maior preferencia nas pesquisas eleitorais.
 
Quanto mais cedo isso acontecer, menor o sofrimento do país. Nesta hora, a direita que foi às ruas no domingo não poderá defender a eleição indireta de um presidente por este “Congresso corrupto”.

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