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sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Política: 'Como Serra e Aécio escaparam da Lava Jato', por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN - Desde a prisão de Mariano Marcondes Ferraz, várias vezes, manifestamos estranheza com a falta de preocupação da Lava Jato em se aprofundar nas investigações sobre a Trafigura, uma das 50 maiores empresas do planeta, segundo a lista da Forbes. Trata-se de uma comercializadora de petróleo que montou o maior esquema de corrupção da era moderna - conseguindo o monopólio da extração e da importação de petróleo em Angola.
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terça-feira, 20 de setembro de 2016

Política: Golpe da madrugada para salvar Rodrigo Maia, José Serra e outros delatados fracassa na Câmara

Da Redação do VioMundo - O ‘golpe da madrugada’, como foi definido pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fracassou na Câmara dos Deputados graças à reação de um pequeno número de parlamentares no plenário, dentre os quais se destacaram Ivan Valente (PSOL-SP), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).


Passava das 22 horas quando o primeiro secretário Beto Mansur (PRB-SP) tentou encaminhar a votação de uma versão alterada do PL 1210, de 2007, que teria como efeito prático atenuar a punição pelo uso de caixa dois em campanhas eleitorais e dar anistia a casos passados.

No fim de semana, a CartaCapital adiantou que a medida seria parte do pacote proposto pela base do governo golpista de Michel Temer para enterrar a Operação Lava Jato.

A manobra foi feita com Temer fora do Brasil e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupando interinamente a presidência da República.

Maia seria um dos beneficiários: em troca de mensagens, ele pediu R$ 250 mil a Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, na campanha de 2014. O valor não aparece na prestação de contas do candidato. O agora presidente da Câmara afirma que o dinheiro foi para o pai, César Maia (DEM), que disputou vaga no Senado.

Outro beneficiário em potencial de qualquer anistia é o senador José Serra (PSDB-SP), que ocupa o Ministério das Relações Exteriores do governo golpista. Tratado como “Vizinho” ou “Careca” em documentos da Odebrecht, Serra poderá ser delatado por receber R$ 23 milhões por fora da empreiteira para sua campanha presidencial em 2010.

Beto Mansur pretendia encaminhar a votação quando protestos irromperam no plenário. O deputado Ivan Valente propôs a retirada do projeto da pauta. Depois do tumulto, os líderes do PSD e do PSDB, Rogério Rosso e Antonio Imbassahy, vieram ao microfone propor que a retirada fosse de ofício, ou seja, evitando votação nominal — que poderia expor os apoiadores da anistia.

Beto Mansur parecia até então determinado a seguir adiante, mas recuou. Valente, pronto a discursar em defesa de sua proposta, foi adiante: “É inaceitável, intolerável, um escândalo, um escárnio, uma falcatrua, uma bandalheira. Logo agora que a OAS e a Odebrecht estão prontas a delatar a gente vai livrar dezenas de deputados e empreiteiros?”.

A sessão foi encerrada sem que se conhecesse os detalhes da proposta, nem quem exatamente são os apoiadores dela.

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domingo, 26 de junho de 2016

Política: Os contratos milionários sem licitação da Consist com gestões tucanas

Por Patricia Faermann, no Jornal GGN - "A Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (23), revelou um esquema de corrupção na contratação da empresa Consist Software Ltda, entre os anos de 2009 e 2010, pelo governo federal para gerenciar empréstimos consignados de servidores públicos. O esquema que movimentou cerca de R$ 100 milhões consistia no pagamento de R$ 1 à Consist para cada parcela paga pelos servidores. A empresa teria ficado com 30% do desvio e outros 70% seriam repassados a envolvidos indicados por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.



O GGN apurou que os contratos públicos com a Consist Software não começaram em 2009 e tampouco a nível federal. Foi o então prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), em 2005, que trouxe a companhia para o rol de licitações e contratos, levando a empresa, ainda, para a gestão tucana a nível estadual, nos anos de 2007 a 2010.

São os registros nos Diários Oficiais que contam as histórias.

No último ano da gestão de José Serra na Prefeitura de São Paulo e às vésperas de seu mandato no governo estadual, a Consist Software Ltda. aparece no Diário Oficial do Estado como a empresa contratada para o direito de uso de um software, por R$ 1.682.971,68, descrita na modalidade "inexigibilidade de licitação".

O tipo de modalidade é a que desobriga a Poder Executivo a realizar concorrência ou processo de licitação com outras empresas. A única justificativa para essa modalidade é quando não há competidores. A contratação foi publicada no dia 19 de abril de 2006.



No dia 4 de janeiro de 2007, o Diário Oficial Empresarial de São Paulo traz outras novidades positivas para a Consist. A empresa conseguiu fechar outros dois contratos, em outubro de 2006, com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.

O primeiro deles, para a prestação de "Upgrade e Suporte Técnico com manutenção de produto para ambiente IBM 2064-2C3", um serviço que teria vigência de dois anos e, novamente, na modalidade de contratação que elimina a possibilidade de concorrência de outras empresas interessadas. O valor fechado foi de R$ 1.320.779,52.

No segundo, publicado na mesma página do Diário, era para prestar serviço similar, mas para outros produtos. O valor foi quase seis vezes maior: um contrato de dois anos por R$ 6.807.401,76.



No dia 27 de março de 2007, a Companhia de Processamento de Dados do Estado modificou o tipo de concorrência, desta vez, para um pregão. O Serviço era outro: "Aquisição de cessão de licença de uso permanente de Software para Solução de Disseminação de Informação para 2 mil usuários, serviços de instalação, treinamento e suporte telefônico". A ganhadora, curiosamente, foi a Consist Software Ltda, por oferecer o menor preço: R$ 45 mil.



Naquele mesmo mês, os diários oficiais, agora na seção Legislativa, divulgaram uma investigação contra um dos contratos fechados com a Consist em outubro de 2006: aquele que a empresa angariou mais de R$ 6 milhões. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo questionava justamente a modalidade "inexigibilidade de Licitação" para o contrato milionário.

O resultado do julgamento, no dia 20 de março de 2007, foram os votos favoráveis do relator Robson Marinho, do presidente Fulvio Julião Biazzi e do conselheiro Renato Martins Costa, que consideraram "regulares a declaração de inexigibilidade de licitação e o contrato, bem como legais os atos determinativos das correspondentes despesas".



Mas os registros nos Diários Oficiais são apenas um recorte da história. A Consist Software atuou entre 1994 e 2012 em contratos diretos com órgãos ligados ao governo do estadual sem nenhuma licitação, obtendo um montante de mais de R$ 100 milhões. Além da PRODESP, foram fechados contratos com a Companhia Energética do Estado de São Paulo e com o extinto banco Nossa Caixa.

Meras coincidências?

Paulo Bernardo foi preso preventivamente por comandar o Ministério do Planejamento, quando teria ocorrido os desvios da contratação da empresa para gerir o crédito consignado de funcionários públicos federais com bancos privados. Paulo Bernardo teria recebido 80% dos R$ 7 milhões de recursos desviados pela Consist ao escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, jurídico da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também teve pedido de prisão decretada.

Os investigadores deflagraram a Operação Custo Brasil, após a delação premiada do ex-vereador do PT, Alexandre Romano, preso em agosto de 2015, na fase Pixuleco II da Lava Jato, por suspeita de operar o pagamento de propinas no caso. A delação foi realizada no âmbito da 6ª Vara da Justiça Federal de São Paulo.

Também sustentaram as investigações os depoimentos do empresário Milton Pascowitch ao Ministério Público Federal (MPF). Além dele, foi a delação do ex-petista Delcídio do Amaral, em abril deste ano, que em posição de revanche aos filiados reforçou a tese de responsabilidade à Paulo Bernardo.

Se, por um lado, as investigações desta fase indicam como a Consist atuava junto ao Poder Público na esfera federal, não sobram dúvidas sobre as semelhanças aos esquemas de contratações com o nível estadual e municipal tucanos, durante a gestão de José Serra.

A Consist foi investigada, neste atual desdobramento da Lava Jato, por receber montantes referentes a gestão de softwares a servidores públicos. A nível federal, os contratantes eram a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) e o  Sindicato Nacional das Empresas Abertas de Previdência Complementar (Sinapp). Nas gestões tucanas em São Paulo, foram a PRODESP (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).

No acordo fechado pela Consist junto ao Ministério do Planejamento, a empresa poderia gerir o sistema com acesso a dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos, repassando comissões aos envolvidos e, em contrapartida, a empresa poderia "contratar indiretamente com o poder público sem qualquer procedimento licitatório prévio", apontou o próprio juiz da Lava Jato, Sergio Moro, na fase Pixuleco II, no último ano.

Com um detalhe: a diferença entre o mecanismo de atuação da Consist Software Ltda. nas contratações do governo federal para o estadual e municipal é que estes últimos ocorreram três anos antes do esquema envolvendo membros do PT, mas o possivelmente praticado na gestão PSDB ainda não virou foco de investigação."

Arquivo
Ícone application/pdf20060419_114.pdf
Ícone application/pdf20070104_15.pdf
Ícone application/pdf20070308_87.pdf
Ícone application/pdf20070327_87.pdf
Ícone application/pdf20070328_35.pdf
Ícone application/pdf20070331_19.pdf
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terça-feira, 31 de maio de 2016

Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.



Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas


Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=
1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.
Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.
2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".
É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer
Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.


ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS


Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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