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sexta-feira, 4 de outubro de 2019

Política: 'Como Serra e Aécio escaparam da Lava Jato', por Luis Nassif

Por Luis Nassif, no GGN - Desde a prisão de Mariano Marcondes Ferraz, várias vezes, manifestamos estranheza com a falta de preocupação da Lava Jato em se aprofundar nas investigações sobre a Trafigura, uma das 50 maiores empresas do planeta, segundo a lista da Forbes. Trata-se de uma comercializadora de petróleo que montou o maior esquema de corrupção da era moderna - conseguindo o monopólio da extração e da importação de petróleo em Angola.
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terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Polícia Federal: Delação da JBS diz que Aécio Neves comprou apoio de 12 partidos em 2014

Congresso em Foco -  Deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (11), a operação Ross, que faz buscas em endereços de políticos em 8 estados e no Distrito Federal, tem como principal alvo o senador Aécio Neves (PSDB). Não há pedidos de prisão. As investigações partiram de um dos termos da delação do grupo J&F (controlador do frigorífico JBS), que teria feito pagamentos de R$ 110 milhões por interesse do tucano.
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domingo, 23 de setembro de 2018

Política: Risco de golpe não é irreal, por Janio de Freitas

Via, Jornal GGN - Não há garantias de que o país está fora do risco de um golpe militar isso porque, "não se sabe em que nível estão no Brasil a cultura cívica e a maturidade institucional", avalia Janio de Freitas, na coluna deste domingo na Folha de S. Paulo, em resposta a recente manifestação do general Silva e Luna, ministro da Defesa, de que os militares irão respeitar o resultado das urnas.
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quinta-feira, 12 de julho de 2018

Política: Michel Temer e Aécio Neves voltam a se reunir a portas fechadas

Reportagem de Andrea Jubé e Carla Araújo no jornal Valor Econômico informa que o presidente Michel Temer recebeu ontem, no fim da manhã, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em seu gabinete no Palácio do Planalto. O compromisso foi informado na agenda oficial, e trata-se da sexta reunião tornada pública dos dois aliados desde abril, quando o mineiro tornou-se réu em ação no Supremo Tribunal Federal, depois de aparecer em gravação pedindo dinheiro ao empresário Joesley Batista, do grupo J&F.
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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Agência Xeque: Globo produz análise fake sobre condenação de Aécio Neves

A Agência Xeque, o mais novo serviço de checagem de fake news criada pelo jornal GGN, sob a responsabilidade e coordenação do jornalista Luis Nassif com a colaboração de leitores e assinantes, analisou o editorial de o Globo de 18/04/2018: "Aécio convertido em réu abala teoria persecutória do PT". Confira o resultado.
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sexta-feira, 13 de abril de 2018

Política: Xadrez do passaralho dos tucanos

1. A lógica do Golpe - A lógica do golpe é simples e objetiva. Há dois focos centrais. O primeiro, o aprofundamento do desmonte do Estado Brasileiro, com as reformas liberais, privatização, destruição do precário Estado de bem-estar construído na última década.. O segundo, a garantia de um presidente de direita nas próximas eleições, - ou na ausência de um candidato competitivo, até mesmo o adiamento das eleições. Esses são os fios condutores para entender toda a lógica da turma do impeachment.
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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Política: Senadores demonstraram desdém ao repúdio dos brasileiros contra a corrupção

Por Maiá Menezes, em o Globo, Via Tribuna da Internet - O Planalto, os aliados e os pares se uniram na hora H. Prevaleceu o jabuti chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, e o Senado deu a palavra final sobre o destino do senador Aécio Neves. Na semana passada, os ministros tinham julgado que cabe ao Supremo arbitrar sobre medidas cautelares aos parlamentares, mas ao Congresso decidir se elas serão colocadas em prática.
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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Política: 'Temer libera emendas em junho em quantia recorde; Bolsonaro e Aécio são os que mais recebem'


Da Reuters: em meio ao recrudescimento com a crise política a partir da delação de executivos da JBS que o implicaram diretamente, o presidente Michel Temer ampliou fortemente a liberação de recursos de emendas parlamentares um junho.

Enquanto nos primeiros cinco meses do ano o governo havia liberado 959 milhões de reais em emendas e restos a pagar para deputados e senadores, somente no mês de junho esse valor foi de 4,2 bilhões de reais, elevando o acumulado no ano a cerca de 5,2 bilhões de reais, conforme levantamento feito pela Reuters no sistema de gastos orçamentários do governo federal, o Siafi.

Esses recursos desembolsados contemplam o pagamento de emendas ao Orçamento de 2017 e de restos a pagar, que são recursos empenhados em anos anteriores, mas só liberados agora.

A título de comparação, no dia 9 de maio — poucos dias antes da divulgação da delação que implicou Temer feita por executivos da JBS– a liberação acumulada no ano era de apenas 531,5 milhões de reais.

A liberação de emendas é um dos mecanismos mais tradicionais que os governos lançam mão para garantir a fidelidade da base aliada. Denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Temer precisa garantir que o apoio à autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se recebe a acusação criminal contra ele não chegue aos 342 votos necessários.

O Palácio do Planalto quer ver rejeitada a autorização do STF para apreciar a denúncia oferecida por Janot em no máximo duas semanas, para não correr o risco de que novos fatos possam vir a desfavorecê-lo. Nesta terça-feira, por exemplo, Temer tem previsão de audiências pessoais no Planalto com duas dúzias de deputados entre 8h e 21h30.

O presidente disse em entrevista a uma rádio na segunda-feira estar “animadíssimo” e ter certeza “quase absoluta” de que a Câmara vai recusar o aval para o STF julgá-lo.

A base de dados usada pela Reuters é do Siga Brasil, ferramenta desenvolvida pelo Senado que dá acesso aos dados do Siafi.

Praticamente três quartos da verba é destinada para obras e ações indicadas por parlamentares para a área de saúde, que já recebeu 3,9 bilhões de reais nos seis primeiros meses do ano. Esse direcionamento se explica porque, desde 2005, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que torna obrigatórios os repasses para esse setor, não podendo, dessa forma, o Executivo contingenciar os recursos para esse tipo de ação.

CAMPEÕES

A lista dos parlamentares mais bem agraciados com recursos chama atenção pelo fato de que, entre os deputados, o campeão de emendas é Jair Bolsonaro (PSC-RJ), com 18,5 milhões de reais no primeiro semestre do ano e, entre os senadores, Aécio Neves (PSDB-MG), com 18,4 milhões de reais no período.

Bolsonaro é o pré-candidato a presidente que mais cresceu em pesquisas de intenção de voto em meio à crise que abate as principais lideranças brasileiras. Aécio, ex-presidenciável em 2014 e hoje um dos principais defensores da permanência do PSDB na base de Temer, estava afastado do mandato desde o dia 18 de maio até a sexta-feira passada por ordem do STF.

O terceiro lugar em pagamento de emendas com 17,7 milhões de reais é o senador Cristovam Buarque (DF), do PPS, partido que chegou a pedir a renúncia do presidente e ensaiar um abandono da base após as delações da JBS, mas posteriormente recuou e permanece aliado ao governo com o objetivo de aprovar as reformas.

Do total de recursos distribuídos até o momento, 4,4 bilhões de reais foram destinados a deputados e apenas 789 milhões de reais para senadores.

A título de ilustração, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que poderá substituir Temer em caso de afastamento dele no comando do país se a denúncia for recebida, foi o 26º da lista, com 14,1 milhões de reais pagos em emendas.

Já o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que comanda o colegiado que vai dar parecer sobre se concorda ou não em autorizar o STF a julgar a acusação contra o presidente, é apenas o 343º lugar da lista, com 7,1 milhões de reais.

A assessoria de imprensa de Bolsonaro informou que não se surpreende com o resultado de o deputado ser o campeão em liberação de emendas. Disse que é fruto do trabalho e que, após apresentação das emendas, não pressiona o governo pelo pagamento dos recursos, deixando essa tarefa a cargo das instituições beneficiárias.


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domingo, 28 de maio de 2017

Auler: Delegados aecistas "não sabiam de nada" sobre seu herói


"Marcelo Auler, em seu blog, relembra detalhes do comportamento dos delegados da Operação Lava Jato – e também do juiz Sérgio Moro – diante de Aécio Neves, agora desmascarado e com um pedido de prisão pendente contra ele no STF. O policiais, tão capazes de saber de tudo  e mais um pouco que pudesse ser atribuído a Lula e Dilma, não sabiam de nada sobre o senador tucano, para quem chegaram a montar um grupo de apoio eleitoral na internet." 

Aécio, o queridinho dos operadores da Lava Jato

Marcelo Auler, em seu blog


Outubro de 2014, no Facebook, acima de diversas fotos do candidato à presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, rodeado de vistosas mulheres, o delegado de Polícia Federal, Igor Romário de Paulo, chefe da Delegacia Regional do Combate ao Crime Organizado (DRCOR) no Paraná, apontado pelo agente Dalmey Fernando Werlang como autor da ordem para instalar um grampo ilegal na cela que receberia o doleiro Alberto Youssef, postou em um grupo fechado:

“Este é o cara!”.

Dias depois, às vésperas do segundo turno que reelegeu Dilma Rousseff, do PT, o delegado federal encarregado das investigações da Operação Lava Jato, Márcio Anselmo Adriano, comentou a notícia na qual Luiz Inácio Lula da Silva dizia que Aécio não era “homem sério e de respeito”. Márcio Anselmo escreveu: “O que é ser homem sério e de respeito? Depende da concepção de cada um. Para Lula realmente Aécio não deve ser“.

Não demorou muito e o delegado Mauricio Moscardi Grillo, que em sindicância concluiu que o grampo na cela de Alberto Youssef era inoperante, apesar de ele ter registrado 263 horas e 41 minutos de conversas – leia em Armação Federal II: “indisciplinas” do DPF Moscardi -, também deixou sua digital na campanha de Aécio. Abaixo do comentário de Márcio Anselmo, postou uma propaganda eleitoral do tucano segundo a qual Lula e Dilma sabiam de toda a corrupção do esquema da Petrobras, acrescentando:

“Acorda!”.

As postagens vieram a público em 13 de novembro daquele ano, já com a eleição definida. Foram reveladas na reportagem de Júlia Duailibi, em O Estado de S. Paulo: Delegados da Lava Jato exaltam Aécio e atacam PT na rede.

Continue lendo no blog do Marcelo Auler.

VIA: Tijolaço

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domingo, 21 de maio de 2017

Um golpe de mestre


Por Consuelo Dieguez (*) – Como os donos da JBS prepararam uma delação que os deixou de mãos livres e bolsos cheios – No começo deste ano os irmãos Joesley e Wesley Batista foram à Procuradoria-Geral da República com uma proposta: queriam fazer uma delação premiada. A oferta era irrecusável. Os donos da JBS tinham na gaveta segredos inconfessos sobre os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Os mais sombrios se referiam a uma frente ainda pouco conhecida e muito desejada pelos investigadores da operação Lava Jato e de seus desdobramentos: o BNDES, a maior caixa-forte de investimentos do governo, protegida sob um manto de legislação que impedia que policiais e órgãos de controle abrissem suas planilhas.


Os Batista queriam falar, mas antes de subirem os elevadores da Procuradoria-Geral da República eles arquitetaram um plano. Ao contrário dos empresários que se converteram em delatores após meses de cadeia, os irmãos acordaram com os procuradores que não seriam presos, sequer usariam tornozeleira eletrônica; suas empresas sofreriam o mínimo dano possível; Joesley Batista recebeu, inclusive, a garantia de poder continuar morando nos Estados Unidos, longe dos holofotes e de cenas constrangedoras em camburões e delegacias. “Foi um golpe de mestre”, disse-me um auditor do TCU. “Enquanto os outros empresários estão mofando na cadeia, eles conseguiram garantir sua liberdade e a segurança de seus negócios. Esses caipiras deram um banho em Marcelo Odebrecht.”

Os Batista ainda garantiram que a única penalidade que eles sofreriam seria o pagamento de uma multa de 225 milhões de reais. “Não não dá pra chamar de troco. Isso é uma meia gorjeta. É nada diante da quantidade de dinheiro que receberam do BNDES”, me disse o gestor de um grande fundo de investimento. “Eles montaram um império na base da corrupção e do dinheiro público e agora saem ilesos pagando apenas essa multa ridícula?”, questionou.

Ontem, o que se comentava no mercado financeiro era que a multa seria paga com dinheiro fruto do próprio plano pré-delação. Os Batista, conscientes do estrago que as divulgações das gravações de Temer e Aécio causariam no mercado – principalmente na cotação do dólar –, trataram de especular na Bolsa de Mercadorias e de Futuros, a BM&F.  Fizeram aplicações em moeda norte-americana, apostando na alta. Resultado: estima-se que, com essas operações, eles lucraram cerca de quatro vezes o valor da multa.

A esperteza da dupla também seduziu os americanos. Lá, eles se comprometeram a fazer um acordo de leniência entregando todo o esquema de corrupção com autoridades brasileiras. Em troca, eles poderão continuar operando suas empresas nos Estados Unidos.

Hoje, 80% da operação da JBS está fora do Brasil, o que é também motivo de crítica dos analistas. Eles questionam o fato do banco ter despejado tanto dinheiro em um grupo cujos negócios estavam sendo desenvolvidos no exterior, o que não geraria nem empregos nem renda no Brasil. Os Batista chegaram a tentar mudar a sede da empresa para a Irlanda, um paraíso fiscal, mas não receberam autorização do BNDES. Recentemente, tentavam transferir a sede do grupo para os Estados Unidos, onde se encontra a maior parte de suas fábricas.

Desde 2005, o BNDES vinha despejando vultosos recursos no caixa da empresa fundada pelo pai dos Batista em 1953. O pequeno açougue se tornaria a maior processadora de carnes do mundo, graças aos mimos do banco estatal. Foram 10,63 bilhões de reais investidos na companhia. Tamanha generosidade com a família Batista chamou a atenção do mercado. Empresários do setor e analistas batiam cabeça para tentar entender a razão para o BNDES ter despejado tanto dinheiro em uma única empresa, cujo impacto na economia seria baixo frente ao montante investido.

Os irmãos Batista já vinham sendo investigados antes da proposta de delação. Eles eram informados sobre as investigações por meio do procurador Ângelo Goulart Villela que atuava em uma das operações. Pagaram altas somas ao procurador para que ele os avisasse sobre o passo a passo das investigações que os cercavam. Villela, antes de ser afastado pela Procuradoria, acionou o alarme. Ele sabia que a corda estava por estourar.

Sentindo o cerco se apertar, os irmãos entenderam que a única saída seria propor ao Ministério Público um acordo. O medo dos Batista era terminar como os empresários Marcelo Odebrecht – controlador da empresa –, Léo Pinheiro, da OAS, e outros executivos de empreiteiras: na cadeia, forçados a confessar enquanto suas empresas derretem em praça pública, perdendo contratos e novos negócios. O foco de maior preocupação era o grupo J&F. Dono da JBS e de mais uma série de empresas nas áreas de papel e celulose, sabão e couro, o conglomerado poderia ser reduzido drasticamente, a exemplo de várias empresas envolvidas na Lava Jato.

O plano dos Batista, antes de o escândalo estourar, era fazer um IPO, uma oferta pública inicial de ações nos Estados Unidos, mas eles abortaram a operação diante da constrangedora situação em que se encontravam. Ao se apresentarem voluntariamente aos procuradores, os irmãos tinham muito mais informações a oferecer além da participação do BNDES. Durante anos, eles financiaram políticos de vários partidos. Nas eleições de 2014, a empresa doou 366,8 milhões de reais às principais campanhas.

A negociação com o MP foi muito bem alinhavada. Para salvar a própria pele, Joesley Batista gravou o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves em diálogos nada republicanos. Em um deles, com Temer, Joesley fala sobre Eduardo Cunha, o deputado cassado preso em Curitiba desde o anos passado. Ele diz: “dentro do possível, eu fiz o máximo que deu ali, zerei tudo o que tinha de alguma pendência”. O diálogo dá margem para a interpretação de que o empresário estaria comprando o silêncio de Cunha, que guardaria segredos capazes de entregar toda a cúpula do PMDB. Em outro, com Aécio, negocia uma propina diretamente para o senador. Joesley também se comprometeu com a Polícia Federal a colocar os chips nas mochilas que foram usadas para a entrega das propinas.

Desde 2015, o Tribunal de Contas da União tentava, sem sucesso, fazer com que o BNDES liberasse os dados das operações firmadas com a JBS. O banco se recusava a fazê-lo, alegando sigilo bancário. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que mandou a instituição abrir a caixa-preta. Mas, foi somente no ano passado que o banco finalmente enviou para o TCU a base de dados com todas as operações contratadas com a JBS. Era uma planilha bomba.

Os auditores do TCU concluíram que muitas das operações firmadas com o frigorífico foram prejudiciais ao banco estatal. Pelas análises, as operações que maior dano provocaram foram as realizadas pelo BNDESPar, o braço de participação acionária da instituição. Em vez de simplesmente emprestar dinheiro para a empresa – que assumiria o risco do empréstimo –, o banco tornou-se sócio do negócio, em percentuais acima de 30%, mais do que era permitido pelas regras do próprio BNDES. O TCU estimou que as perdas do banco com a JBS podem ultrapassar 1,2 bilhão de reais.

Em abril, o TCU julgou irregular uma das operações feitas pelo banco com o frigorífico (a compra da americana Swift Foods pela JBS, em 2007). Apesar de tudo, o ressarcimento pedido pelo Tribunal foi de meros 70 milhões de reais.

A decisão do TCU, no entanto, foi o estopim que deflagrou a operação Bullish, da Polícia Federal, que, na sexta-feira passada levou Wesley, um dos irmãos Batista, a depor coercitivamente na Polícia Federal. Joesley Batista e Luciano Coutinho também foram convocados, mas estavam no exterior. Trinta e sete funcionários do banco receberam mandados de condução coercitiva para prestar esclarecimentos. Coutinho enviou em 16 de maio deste ano uma carta à piauí afirmando que as operações foram absolutamente legais.

Além do TCU, os irmãos Batista também estavam sob a mira de outra operação, a Greenfield, que investiga prejuízos sofridos por fundos de pensão dos funcionários de empresas estatais, entre eles a Funcef, da Caixa Econômica Federal, e a Petros, da Petrobras, em negócios com grandes empresas, JBS incluída. Em setembro do ano passado, os dois irmãos chegaram a ter os bens congelados por ordem judicial e foram proibidos de continuar à frente dos negócios. Só conseguiram desbloquear o patrimônio após depositarem 1,5 bilhão de reais em um seguro-garantia. Eles também eram alvo da operação Carne Fraca, que investigava a compra de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que fizessem vista grossa a negócios irregulares tocados por frigoríficos.

Perguntei a um integrante do TCU o que ele achou do desfecho da delação dos Batista. “Espero que as vantagens que receberam em troca realmente tragam algum benefício para o país”, ele me confidenciou. “Um acordo desses tão vantajoso para os criminosos só vai valer a pena se for para renovar definitivamente o cenário.”

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(*) Consuelo Dieguez, repórter de piauí desde 2007, é autora da coletânea de perfis Bilhões e Lágrimas, da Companhia das Letras. Trabalhou no jornal O Globo, Jornal do Brasil, TV Globo e nas revistas Veja e Exame. Recebeu o Prêmio Esso de Jornalismo, em 1996, pela reportagem Guerrilha no Araguaia, publicada no jornal O Globo.

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terça-feira, 21 de março de 2017

Globo, Lula, Temer, Aécio e Dilma: somos todos Friboi

Por Helena Borges, no Intercept Brasil – As gigantes do setor alimentício JBS e BRF, alvos centrais da Operação Carne Fraca, já ativaram suas defesas. Estão cobrando a conta de seus dois maiores investimentos: as publicidades em redes televisivas e as doações a partidos políticos. 
 
A operação investiga 22 empresas do ramo alimentício envolvidas em um esquema corrupção para liberação de frigoríficos irregulares. A Justiça Federal do Paraná determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da JBS e da BRF. Segundo a Polícia Federal, esta é a maior operação já realizada em toda sua história.

Os agentes também relataram uma lista das substâncias misturadas nas carnes e embutidos que deixou o brasileiro assustado com o que põe à mesa: cabeça de porco, ácido ascórbico, papelão e carne podre ou infectada com salmonella. A lista, no entanto, tem sido relativizada por especialistas. Depois da operação, ações das empresas despencaram e as importações foram suspensas.

Maior doadora na campanha de 2014, a JBS distribuiu R$ 61,2 milhões para 21 dos 28 partidos representados na Câmara dos Deputados. Para não demonstrar favoritismo na disputa pela Presidência da República, a empresa — que também foi a maior doadora das duas chapas do segundo turno — deu o mesmo valor para Dilma/Temer e Aécio/Aloysio: R$5 milhões para cada.

Logo após a polêmica aberta com a operação da Polícia Federal, Michel Temer foi a público colocar panos quentes: disse que apenas três dos 4.850 frigoríficos brasileiros foram interditados pela ação. O presidente ainda levou 40 embaixadores de países que importam carne brasileira para uma churrascaria em Brasília, na noite de domingo (19). Só esqueceu que o lugar não serve carne brasileira. “A gente não trabalha com carne brasileira, só europeia, australiana e uruguaia”, disse o gerente do local, de acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo. Em resposta, a assessoria de imprensa do planalto disse que todas as carnes servidas ao presidente e seus convidados eram de origem brasileira.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi — que figurou na lista de bilionários brasileiros da revista Forbes em 2014 por investimentos em agronegócio —, também defendeu as empresas. Chamou de “fantasias” e de “idiotice” acreditar haver papelão na fórmula de embutidos. É da pasta de Maggi que vem o “Grande Chefe” Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016. O apelido é usado pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), em ligação grampeada pela PF. As investigações da Operação Carne Fraca apontam Gonçalves Filho como mandante da organização de fiscais que recebiam propina dos grandes frigoríficos do país para fazer vista grossa em suas visitas.

A expansão da JBS, o maior frigorífico do mundo e que hoje conta com 200 mil funcionários em 350 unidades, começou no governo Lula, quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se tornou sócio da empresa e ajudou na compra de empresas estrangeiras. Depois disso, a companhia — que começou como abastecedora dos refeitórios das empresas construtoras de Brasília — recebeu R$ 5 bilhões do banco entre 2007 e 2010, dando fôlego para sua expansão internacional. A BRF também contou com o apoio do banco público para ser criada: R$ 400 milhões foram injetados por meio de um financiamento.

Com tanto dinheiro, as duas entraram na lista dos 30 maiores anunciantes do país. A BRF se encontra em 21º lugar e dispôs de R$ 817 milhões em propagandas veiculadas em todos os tipos de mídia em 2015. Já a Seara, do grupo JBS, ficou em 15º lugar e gastou R$ 860 milhões no mesmo ano.

Entre os investimentos em publicidade feitos recentemente pelas duas gigantes alimentícias estão os cachês dos globais Fátima Bernardes, Tony Ramos, Ana Maria Braga e do casal Angélica e Luciano Huck. Também conta com um especial publicitário no canal GShow e a campanha “Academia da Carne por Friboi”, que inseriu merchandising nos programas “Mais você”, “Encontro”, “Malhação” e “É de casa”.

Agora que a polêmica se instaurou, gerando críticas às empresas e àqueles que recebiam dinheiro delas — sejam políticos, sejam celebridades — a estratégia está sendo limpar a imagem geral. Na Globo, foi usado o espaço da propaganda entre blocos da novela das 21h, veiculado depois em outras redes de TV aberta, para as empresas começarem a divulgar seus comunicados institucionais em resposta à operação. Textos também foram divulgados em veículos impressos.

Na política, a defesa contou com figuras do governo, como Temer e Maggi, dizendo que a operação não pode sujar a imagem do agronegócio brasileiro. Argumento similar foi visto em sites identificados com a esquerda e com o PT, que acusaram a Polícia Federal de tentar destruir o mercado.

De fato, a operação abala um dos bastiões da economia brasileira. Contudo, se este mercado está abalado, a culpa não é dos agentes.

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terça-feira, 14 de março de 2017

Ministro do TSE censura trecho do caixa dois de Aécio de R$ 9 milhões


No 247 - "Ministro Herman Benjamin, relator no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer no TSE, atendeu a um pedido do PSDB e determinou que seja "tarjado" trecho do depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, da Odebrecht, que citava Aécio Neves; o partido argumentou no pedido que as menções à sigla e à candidatura de Aécio se prestaram apenas a "uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves"; Benedicto Júnior apontou o caixa dois de R$ 9 milhões dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foram peças centrais no golpe de 2016."
 TSE
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Herman Benjamin, relator no processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, determinou que seja 'tarjado' trecho do depoimento de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, ex-executivo da Odebrecht, em que ele cita o senador tucano Aécio Neves e o PSDB.

Benjamin atendeu a um pedido do PSDB, que argumentou que as menções ao partido e à candidatura de Aécio que constam no depoimento se prestaram apenas a "uma indevida exploração política patrocinada junto à imprensa, com a finalidade exclusiva de causar danos à imagem do PSDB, e ao seu presidente, Aécio Neves".

Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, que teve acesso a um trecho do despacho do ministro, o magistrado também afirma considerar "lamentável" os vazamentos dos depoimentos de ex-funcionários da Odebrecht.

Benedicto Júnior apontou o caixa dois de R$ 9 milhões dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), que foram peças centrais no golpe de 2016.

Leia aqui reportagem sobre o que o TSE decidiu censurar.

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quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Política: Cabos eleitorais de Aécio Neves, delegados federais continuam até hoje na Operação Lava jato

O senador Aécio Neves, presidente do PSDB, foi discretamente à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento no inquérito que investiga se o tucano atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005. “Em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o tucano foi acusado pelo ex-senador Delcídio do Amaral de tentar interferir nos trabalhos da CPI que investigava denúncias do mensalão”.

Interessante a observar, que nem a Globo deu destaque e se manteve igualmente discreta em relação ao fato. Tal qual no passado não tão distante, nenhuma referência quando delegados federais da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, sem nenhum pudor foram cabos eleitorais de Aécio Neves. Isso talvez explique, a forma discreta como foi conduzida a ida do tucano à Polícia Federal.

A atitude dos delegados federais veio à tona durante a campanha eleitoral para presidente da República, em 2014. Na ocasião, eles usaram seus perfis no Facebook para demonstrar apoio irrestrito ao ex-candidato tucano, ironizando o PT, Lula, e exclusivamente a candidata adversária Dilma Rousseff, que acabou vencendo o pleito contra o tucano. E na sequência dos acontecimentos, acabou sendo defenestrada do cargo através do golpe político que todos conhecemos e que muitos não reconhecem como tal.

Vale lembrar, que está em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento de uma ação impetrada pelo PSDB de Aécio Neves, para impugnar o mandato da chapa Dilma-Temer. Eleita para governar o país até 2018, atualmente está sob o comando do vice-presidente devido ao afastamento de Dilma da presidência da República. No golpe político que teve como principais protagonistas, o próprio PSDB e o PMDB de Temer.  

Delegados da Operação Lava jato atacam PT e exaltam Aécio nas redes sociais



“Conforme publicado pelo jornal Estadão, delegados federais da Operação Lava Jato, que investiga o suposto esquema de corrupção na Petrobras, usaram as redes sociais para atacar o ex-presidente Lula e a então candidata à reeleição Dilma Rousseff, ambos do PT, durante a disputa presidencial deste ano.

Nas postagens feitas em seus perfis no Facebook, delegados da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, que concentra as investigações, fizeram propaganda do ex-candidato Aécio Neves (PSDB), inclusive reproduzindo reportagens nas quais o doleiro Alberto Youssef acusava Dilma e Lula de terem conhecimento sobre as irregularidades na estatal. O teor desses depoimentos, obtidos por delação premiada, estaria sob segredo de Justiça.

No dia 18 de outubro, o delegado Igor Romário de Paula, que responde a Rosalvo Franco, superintendente da Polícia Federal do Paraná, comentou uma montagem em que Aécio aparece em fotos ao lado de diferentes mulheres. “Esse é o cara!!!!”, escreveu.

Igor de Paula, que atuou na prisão de Youssef, participa de um grupo do Facebook chamado Organização de Combate à Corrupção, cujo símbolo é uma caricatura ironizando a presidenta. Ele também compartilhou link da revista inglesa The Economist, que defendia voto em Aécio Neves, além de divulgar propagandas eleitorais do candidato.

O delegado Marcio Alselmo, coordenador da Operação Lava Jato, postou a frase “Alguém segura essa anta, por favor”, em referência a uma matéria sobre o ex-presidente Lula. Há poucos dias, Anselmo cancelou sua conta na rede social.

O delegado Maurício Grillo, chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, e a delegada Erika Mialik Marena, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos do Paraná, também fizeram declarações de forte oposição ao PT.”

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quarta-feira, 28 de setembro de 2016

Política: O Brasil dos brutamontes, por Wanderley Guilherme dos Santos

"A briga entre PMDB e PSDB  se resume em como roubar a nação e manter Lula fora do páreo em 2018; de resto estão juntos no golpe". Porém, tão logo definido o resultado das eleições minoritárias, o que veremos a seguir será o PSDB tentando assumir o protagonismo da política brasileira. Devidamente amparado pela Rede Globo, e com a preferência incontestável da cleptocracia como sempre foi, buscará a retomada do poder de todas as formas possíveis.

O Brasil dos brutamontes

Por Wanderley Guilherme dos Santos, no Segunda Opinião 


"Há quem resvale à beira do ridículo, ou do adesismo, angustiado com o inexistente dilema de apoiar o governo Temer contra o que seria um golpe ainda mais reacionário do PSDB, de Aécio Neves e de Fernando Henrique Cardoso. Estava demorando aparecer o pretexto para a velha cantilena de ser preciso combater a reação por dentro. Em geral, o combate se dá por dentro de bons hotéis, bons empregos e bons salários.

Trapaça entre PMDB, PSDB e assemelhados é assunto de estrito interesse dos salteadores, que só discordam sobre qual o melhor caminho para espoliar economicamente os assalariados e manter os líderes populares indefinidamente afastados da competição pelo governo. Imaginar que os arrufos entre eles expressam pudores democráticos ou é autoengano ou tentativa de empulhar a boa fé dos democratas. Judas! Judas! Judas!

O Brasil caiu na clandestinidade e a disputa por poder não tem limites, nem constitucionais, nem de protocolos de acordos, nem de projetos administrativos. Os bocados de poder são apropriados e mantidos aos berros, enquanto outro berrante não prevaleça sobre os bezerros. O Ministro da Justiça distribui filipeta de candidato a vereador, é desautorizado por delegados e fica por isso mesmo; procuradores dão espetáculo de ignorância, afetação e desonestidade intelectual, recebendo aplauso de juízes, estes, defensores da tese fascista de que é democrático normalizar a exceção. Promovem desnecessários espetáculos de prisões preventivas, algumas talvez justas, para acobertar arbitrariedades sem conta convertidas em técnica de chantagem. Ministros do Supremo agridem colegas pelos jornais, algo que só faziam durante as sessões da Corte. Tudo diariamente registrado nos jornais; não há pudor nem temor de reação. Ninguém da direita reage a ninguém da direita, ainda não entenderam?

Os brutamontes atuais, no Executivo, Legislativo e Judiciário só entendem a linguagem da brutalidade, o resto é lantejoula. Os ativistas da reação precisam sentir medo. Tergiversar é subterfúgio de colaboradores."

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terça-feira, 31 de maio de 2016

Política - 'Xadrez do PMDB jogado ao mar'

Por Luis Nassif, no Jornal GGN - "Primeiro, alguns flashes da estrutura de poder no país e de suas derivações para o jogo político-partidário. Desde a redemocratização, apenas dois partidos se tornaram alternativas efetivas de poder, o PSDB e o PT. Os demais – PFL/DEM e PMDB – sempre se comportaram como partidos secundários que ajudavam a construir a base parlamentar de apoio ao governo.



Mesmo com a perda de dimensão eleitoral, por falta de alternativas o PSDB se manteve o partido com melhores ligações com as estruturas máximas de poder: o poder econômico paulista, os grupos de mídia, o Judiciário e o Ministério Público (que, a partir da liberdade concedida pelos governos do PT, tornou-se poder de fato), além das relações internacionais.

O PMDB representa apenas poderes regionais e uma malta que emergiu do Brasil profundo no bojo das distorções criadas pelo sistema de coligações partidárias.

Quando se menciona um Alto Comando do processo do impeachment, pensa-se necessariamente em setores do PSDB ligados a FHC-Serra, na Procuradoria Geral da República, na Globo e em parte do Supremo Tribunal Federal (STF) influenciado por Gilmar Mendes.

Este é o eixo central.

Entendido esse ponto, ganham lógica informações aparentemente contraditórias – como a continuação dos vazamentos e as ameaças da Lava Jato sobre personagens que tiveram papel ativo na derrubada de Dilma, além da defenestração de Aécio Neves.

A Lava Jato não vai parar. Ou melhor, só irá parar quando bater no centro de poder do PSDB.
Entra-se agora na segunda fase do jogo, que consiste em impedir a volta de Dilma e, ao mesmo tempo, jogar ao mar as lideranças do PMDB que participaram do golpe.

OS FATORES CONDICIONANTES DO JOGO POLÍTICO

Primeiro, vamos a um balanço dos fatores que condicionarão os cenários políticos:

Fator 1 - Derretimento da legitimidade do governo interino.

A cada dia que passa mais se amplia a perda de legitimidade. Longe de refletir a inexperiência inicial de um governo novo, a sucessão de desastres políticos mostra a prepotência de uma horda de bárbaros que ainda não entendeu o tamanho do país.

Fator 2 - O derretimento da banda peemedebista do grupo de poder.

Parte relevante do desgaste se deve aos Ministros suspeitos do governo interino. Sem fatos novos, não haverá como o governo interino conviver com a narrativa cada vez mais sólida de que o golpe visou blindar o grupo de poder. O fato das investigações estarem centradas nessa banda apenas é elemento central do nosso cenário final.

Fator 3 - Dificuldades no Legislativo com a base política heterogênea.

Como resultado da não conquista da credibilidade, haverá dificuldades de monta em aprovar o pacote de maldades planejado pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles. No início, parecia que as resistências seriam contra a mudança de regras na Previdência. Mais rapidamente do que o previsto, está caindo a ficha do Congresso sobre os impactos da desvinculação orçamentária sobre saúde e educação.

A retirada dos subsídios para as faixas de baixíssima renda do MCMV (Minha Casa Minha Vida) foi uma sinalização eloquente da falta de mínimo verniz político e social da área econômica do governo interino. Por dez mil réis escancaram a bocarra anti-social em cima do setor mais vulnerável da sociedade.

Fator 4 - A ofensiva seletiva da Lava Jato e da mídia, com o uso de gravações.

Está nítido que o pacto para conter a Lava Jato passa pelo Ministro Gilmar Mendes. Mas o leão não se contentou com a carne fresca dos petistas. O próximo prato será das lideranças peemedebistas e de parlamentares da base.

(Nos comentários, o leitor que assina Onkoto traz uma ótima análise para completar o entendimento sobre o momento)


Fator 5 - a inviabilização de Aécio Neves.

Aécio Neves nunca teve papel relevante junto ao Alto Comando. Faltavam-lhe fôlego, envergadura política, capacidade de análise e de formulação. Seu trunfo era o recall das eleições de 2014. As sucessivas menções em delações e a inacreditável blindagem penal garantida por Gilmar Mendes, na prática inviabilizaram sua candidatura pela exposição de seu passado político – mesmo que seja penalmente blindado. Tornou-se dispensável. Esse fato tem desdobramentos nas estratégias do Alto Comando, na medida em que deixa o PSDB sem candidato competitivo para novas eleições.

Fator 6 - a possibilidade de reversão do impeachment.

A imagem de Dilma Rousseff está passando pelo estágio do terceiro perdão. Trata-se de um fenômeno característico do mercado de opinião, a reavaliação dos ídolos caídos. No poder, o estilo seco de Dilma era lido como arrogância; apeada do poder por um golpe, passa a ser visto como altivez. Dilma ainda é beneficiada pela comparação com o esquema de poder que ascendeu. Mas não lhe garante a governabilidade, caso caia o impeachment.

As alternativas políticas


Os cenários abaixo não se baseiam em informações objetivas, mas em indícios e deduções. Logo, precisam ser relativizados.

No momento, vê-se duas estratégias políticas sendo esboçadas, ainda de forma embrionária.

Alternativa 1 - adiamento das eleições de 2018 e ampliação do golpe com o judiciário

Junte e consolide as seguintes informações que apareceram esparsamente na mídia.=
1. Reunião de Temer com o general Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Relações Institucionais (GSI) e os três comandantes militares.
Até agora não foi dada uma explicação lógica para esse encontro.
2. Entrevista do novo Ministro da Defesa desqualificando o Congresso e defendendo a Lava Jato até "as últimas consequências".
É a retórica que se enquadra nessa noção de golpe parlamentar com aval do judiciário (http://goo.gl/CZJd6w).

Na entrevista, Raul Jungman (PPS, partido auxiliar do PSDB) diz que “o Congresso chegou no fundo do poço”. O que explica um Ministro de um governo que diz depender desesperadamente do Congresso desancar dessa forma o parlamento?

No decorrer da entrevista, aparece uma lógica clara. Jungman enfatiza a posição legalista das Forças Armadas e diz que nada pode ser fora da Constituição.

Na sequência, define a Constituição de 1988 como "a Constituição do Ministério Público, das prerrogativas do Poder Judiciário e de um aumento inédito da autonomia da Polícia Federal em relação à política".

Diz que qualquer crise tem que passar pelo Congresso. Mas espera que a Lava Jato faça uma limpeza na casa para que a "parcela regeneradora" do Congresso ajude o presidente interino a tirar o país da crise.

Alguma dúvida? Sendo tudo feito dentro da lei, inclusive a inabilitação ou até prisão de Lula, caberá às Forças Armadas garantir a ordem e a Constituição.

3. Encontro noturno entre Gilmar Mendes e Michel Temer
Não há tema administrativo que justifique encontros noturnos, em fins de semana e fora do ambiente de trabalho e do regiustro na agenda, entre um presidente interino, provável réu de processos no STF, e um Ministro do Supremo que, nos últimos dias, empenhou-se em bloquear investigações da Lava Jato, justamente contra Aécio Neves.

Até agora, Gilmar tem sido o goleiro para impedir qualquer gol da Lava Jato que fuja do script por ele defendido.

Esse conjunto de evidências amplia a possibilidade de uma estratégia visando permitir ao PSDB assumir o governo Temer – pelo afastamento da banda do PMDB – e trabalhar pelo adiamento das eleições de 2018.

Ou - o que é mais provável - pela implantação do chamado semiparlamentarismo, como lembrou o comentarista PauloBr.


ALTERNATIVA 2 – ELEIÇÕES GERAIS


Em função do desastre inicial do governo Temer, das ousadias antissociais, do atrevimento em promover mudanças constitucionais sendo apenas interino, e da recuperação da popularidade de Dilma, há a possibilidade do impeachment ser derrubado na votação final do Senado.

O maior empecilho é a constatação de que Dilma poderá recobrar o cargo, mas é quase impossível que recobre as condições de governabilidade. Ela não tem interlocução mínima com nenhum dos centros de poder, nem com o STF, com o MPF, com setores empresariais e com o Congresso.
Dificilmente ela conseguiria produzir um cenário minimamente factível sobre o que seria seu governo, em caso de queda do impeachment.

A única maneira de derrotar o golpe seria levantar a bandeira das eleições gerais. Não se trata de desejo, proselitismo, mas de avaliação do cenário político e das possibilidades de Dilma.
Seria a maneira mais objetiva de desarmar o golpe e permitir uma retomada do jogo político, com a decisão voltando novamente para os eleitores, já que até o Supremo parece ter se esquecido do princípio básico da Constituição de que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido"."

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quinta-feira, 7 de abril de 2016

'Correspondentes estrangeiros agora sabem que impeachment não é causa nobre'

Se impeachment, então quem? - Por Glen Greenwald e David Miranda, na Folha, 06/04/2016. Via Viomundo - "O fato mais bizarro sobre a crise política no Brasil é também o mais importante: quase todas as figuras políticas de relevância que defendem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff – e aqueles que poderiam assumir o país no caso de um eventual afastamento da mandatária – enfrentam acusações de corrupção bem mais sérias do que as que são dirigidas a ela.


De Michel Temer a Eduardo Cunha, passando pelos tucanos Aécio Neves e Geraldo Alckmin, os adversários mais influentes de Dilma estão envolvidos em chocantes escândalos de corrupção que destruiriam a carreira de qualquer um numa democracia minimamente saudável.

Na verdade, a grande ironia desta crise é que enquanto os maiores partidos políticos do país, inclusive o PT, têm envolvimento em casos de corrupção, a presidenta Dilma é um dos poucos atores políticos com argumentos fortes para estar na Presidência da República e que não está diretamente envolvido em casos de enriquecimento pessoal.

Esses fatos vitais têm alterado radicalmente como a mídia internacional vê a crise política no Brasil.

Durante meses, jornalistas norte-americanos e europeus retrataram de forma positiva as manifestações nas ruas, a investigação da Operação Lava Jato e as decisões do juiz federal Sergio Moro.

Em razão desses fatos, agravados pelo tratamento abertamente político de Moro com relação ao ex-presidente Lula e pela cobertura midiática embaraçosamente sensacionalista feita pelo “Jornal Nacional” e por outros programas da Rede Globo, agora muitos estão reconhecendo que a realidade é bem menos inspiradora ou nobre.

A sociedade brasileira tem muitas razões legítimas para se zangar com o governo. Mas para uma parte da elite midiática e econômica do país, a corrupção é apenas uma desculpa, um pretexto para atingir um fim antidemocrático.

O objetivo real é remover do poder um partido político – o PT – que não conseguiu derrotar após quatro eleições democráticas seguidas. Ninguém que realmente se importasse com o fim da corrupção iria torcer por um processo que delegaria o poder a líderes de partidos como o PMDB, o PSDB e o PP.

Pior, está se tornando claro que a esperança dos líderes dos partidos da oposição é de que o impeachment de Dilma seria tão catártico para o público, que permitiria o fim silencioso da Operação Lava Jato ou, ao menos, fosse capaz de fazer com que tudo terminasse em pizza para os políticos corruptos.

Em outras palavras, o impeachment de Dilma Rousseff está designado para proteger a corrupção, não para puni-la ou até acabar com ela –o retrato mais característico de uma plutocracia do que de uma democracia madura.

Impeachment é uma ferramenta legítima em todas as democracias, mas é uma medida extrema, que deve ser usada somente em circunstâncias convincentes de que há crimes cometidos pelo presidente da República e quando há provas concretas das ilegalidades. O caso do impedimento de Dilma não responde a nenhum desses dois critérios.

Em uma democracia avançada, o Estado de Direito, não o poder político, deve prevalecer. Se, apesar disso tudo, o país estiver realmente determinado a apear Dilma do poder, a pior opção seria deixar essa linha de sucessão corrupta ascender ao poder.

Os princípios da democracia exigem que Dilma Rousseff termine o mandato. Se não houver opção, e ela for impedida, a melhor alternativa é que sejam realizadas novas eleições e, assim, que a população decida quem assumirá seu lugar, pois, como está na Constituição, todo poder emana do povo."
 
"GLENN GREENWALD, 49, cofundador do site especializado em reportagens sobre política nacional e externa The Intercept, é vencedor do Prêmio Pulitzer de Jornalismo em 2014 e do Prêmio Esso de 2013".
 
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terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Que mídia é essa?

Por Marcus Lanoni (*) - O que a grande mídia, porta-voz e holofote da coalizão conservadora oposta ao social-desenvolvimentismo, vem fazendo com o PT, Dilma e, recentemente, com Lula é uma ação política organizada e destrutiva de grande envergadura. Essa ação fornece base empírica para responder à pergunta do título nos seguintes termos: a mídia brasileira é altamente concentrada, não plural e partidarizada. Tal estrutura do sistema de mídia prejudica o desenvolvimento da democracia no que ela tem de mais essencial, a igualdade de condições.


Para mencionar apenas um exemplo, entre tantos outros que têm inundado quase que diariamente a radiodifusão e a imprensa desde as eleições de 2014, a ombudsman da Folha de S. Paulo, Vera Guimarães Martins, avaliou em sua coluna, no último dia 7, que o jornal não deu o merecido destaque à menção, no depoimento do delator Fernando Moura à Justiça Federal, na Operação Lava Jato, de que, ao menos desde 2002, Aécio Neves e o PSDB estariam envolvidos em um esquema de corrupção, na Furnas Centrais Elétricas, semelhante ao existente na Petrobras, tendo como mediador o diretor Dimas Toledo. Referindo-se ao rateio tucano da propina do esquema, Fernando Moura afirmou: "um terço São Paulo, um terço nacional e um terço Aécio".

Formalmente, corporações de mídia são empresas, e não partidos políticos. No entanto, devido à natureza de sua atividade, a informação e a comunicação, que abrange a opinião e o noticiário políticos, essas empresas são peças-chave na comunicação política e na formação da opinião pública. Além disso, quando extrapolam o campo meramente opinativo e partem para a ação, tornam-se partidos políticos no sentido amplo do termo. Havendo oligopólio na estrutura de mídia, a posse desigual de recursos de informação, comunicação, opinião e ação desequilibra a competição político-democrática cotidiana e compromete a diversidade opinativa.

A concentração da propriedade da mídia tem sido uma das principais portas de entrada dos interesses econômicos na esfera política. O ideal neoliberal da primazia do mercado sobre o Estado, portanto, sobre a política, tem na ação da grande mídia concentrada, que desempenha papel estruturante na comunicação política, sua principal vanguarda material de efetivação. A macroeconomia neoliberal, para citar um exemplo especial, embora seja apenas uma visão entre outras, é propalada na grande mídia como se fosse o elixir da longa vida. Atacar a política, considerando-a unilateralmente como ineficiente e corrupta, é a principal plataforma dos ideólogos do partido neoliberal, agremiação sociopolítica na qual a grande mídia se insere como liderança, pelos recursos de poder que possui e mobiliza.

No que diz respeito ao suposto combate à corrupção, tem sido mais do que visível a política de dois pesos e duas medidas da grande mídia, que vem se tornando, com intensidade crescente, desde as eleições presidenciais de 1989, passando pelas de 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014, um partido antipetista. Além disso, esse partido conservador, vem, também nos períodos não eleitorais, cada vez mais revelando sua seletividade, conforme verifica-se na sua postura tolerante em relação a casos como a compra de votos parlamentares para a aprovação da emenda constitucional da reeleição, o Mensalão e “Tremsalão” tucanos, o aeroporto de Claudio etc. Por outro lado, não há notícia alguma de jornalismo investigativo, mesmo que de média envergadura, sobre o esquema de propina em Furnas, supramencionado. 

Para um lado, tolerância e favores, para o outro, intolerância e lei. Essa polarização ideológica é o principal propulsor da onda autoritária e até de comportamentos sociopolíticos protofascistas em setores do eleitorado, tendo à frente estratos sociais mais abastados, desde a conjuntura aberta pelos protestos de rua, em 2013. O andamento da cena política induz a imaginarmos o que acontecerá com a liberdade de expressão se a oposição neoliberal vencer em 2018.  Não haverá, caricaturalmente, um coeso bloco governamental-midiático, em um contexto no qual as empresas de comunicação, conformando uma estrutura proprietária sem pluralidade, e o Estado a elas associado, inclusive, mas não só, pelo generoso gasto público com publicidade, além de outras capturas, configurarão um regime político semi-totalitário, coveiro da efetiva diversidade de opinião?

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) tem se preocupado com a liberdade de expressão, que, segundo ela, depende muito da existência “de um sistema midiático livre, plural, independente e diverso”.  O acesso à mídia é tão importante quanto a sua independência. No trabalho “Indicadores de desenvolvimento da mídia: marco para a avaliação do desenvolvimento dos meios de comunicação”, essa organização afirma: “Não é apenas a ausência de restrições na mídia que interessa, mas também saber em que medida todos os setores da sociedade, sobretudo os mais marginalizados, são capazes de ter acesso à mídia para obter informações e fazer com que suas vozes sejam ouvidas”. O trabalho sugere que o desenvolvimento da mídia deve ser avaliado com base em cinco categorias principais: 1) se o sistema regulatório é favorável à liberdade de expressão, ao pluralismo e à diversidade da mídia; 2) o nível de pluralidade e diversidade da mídia, com igualdade de condições no plano econômico e transparência da propriedade; 3) o papel da  mídia como uma plataforma para o discurso democrático; 4) a capacitação profissional e apoio às instituições que embasam a liberdade de expressão, o pluralismo e a diversidade; 5) a (in)suficiente capacidade infraestrutural para sustentar uma mídia independente e pluralista.

O sistema de comunicações no Brasil, altamente concentrado e carente de regulamentação das diretrizes elencadas na Constituição de 1988, não garante adequadamente as cinco características supramencionadas. Uma proposta alternativa foi formulada, a partir de 2012, por organizações democráticas da sociedade civil, resultando no “Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica”, também denominado de Lei da Mídia Democrática. Trata-se de uma iniciativa popular legislativa, encaminhada por um movimento social que coleta assinaturas de adesão à campanha por uma nova regulamentação da comunicação social no Brasil. Nos seus princípios e objetivos, lê-se: “O novo marco regulatório deve garantir o direito à comunicação e a liberdade de expressão de todos os cidadãos e cidadãs, de forma que as diferentes ideias, opiniões e pontos de vista, e os diferentes grupos sociais, culturais, étnico-raciais e políticos possam se manifestar em igualdade de condições no espaço público midiático. Nesse sentido, ele deve reconhecer e afirmar o caráter público de toda a comunicação social e basear todos os processos regulatórios no interesse público”.

Seguem-se 20 diretrizes fundamentais: arquitetura institucional democrática;  participação social; separação de infraestrutura e conteúdo; garantia de redes abertas e neutras;  universalização dos serviços essenciais; adoção de padrões abertos e interoperáveis e apoio à tecnologia nacional; regulamentação da complementaridade dos sistemas e fortalecimento do sistema público de comunicação; fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; democracia, transparência e pluralidade nas outorgas; limite à concentração nas comunicações; proibição de outorgas para políticos;  garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e estímulo à programação independente; promoção da diversidade étnico-racial, de gênero, de orientação sexual, de classes sociais e de crença; criação de mecanismos de responsabilização das mídias por violações de direitos humanos;  aprimoramento de mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes; estabelecimento de normas e códigos que objetivem a diversidade de pontos de vista e o tratamento equilibrado do conteúdo jornalístico; regulamentação da publicidade; definição de critérios legais e de mecanismos de transparência para a publicidade oficial; leitura e prática críticas para a mídia; e, por fim, acessibilidade comunicacional. Ou seja, há alternativas.

Nada é mais valioso para alcançar paz, desenvolvimento e justiça social na complexa sociedade moderna que a democracia. Esta, por sua vez, requer igualdade de condições, especialmente na esfera da liberdade de expressão, que depende de meios de concretização material, e não de mera formalização normativa. Uma ordem legal que enuncia a liberdade de expressão sem propiciar o acesso, em mínimas condições de igualdade, à mídia é tão retoricamente vazia nesse quesito fundamental quanto aquela que verbaliza o direito à vida sem garantir, na prática, recursos básicos ao saciamento da fome para milhões de pessoas excluídas ou mal incluídas no mercado.

Se, ao invés de prevalecer a força livre da opinião pública, predominar, sobretudo em algumas conjunturas, como a atual, a pujança da opinião publicada pelo poder econômico midiático ou se, ao invés da liberdade de imprensa, prevalecer a liberdade de empresa dos oligopólios de comunicação, o imenso potencial dos atores sociais, na democracia brasileira, conduzirem a igualdade de condições a degraus mais elevados seguirá represado. A reforma da estrutura de mídia é um imperativo democrático. Assim como há várias possibilidades de política macroeconômica, há diversos meios de regulamentar a comunicação social, conforme mostram a experiência internacional e as investigações da Unesco. Não à toa, os mesmos atores que propagandeiam na esfera pública a ideologia de que só há uma política macroeconômica, a da austeridade fiscal e monetária, propalam também que só há uma estrutura de mídia, essa concentrada, partidarizada e excludente que existe no Brasil.

(*) Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e VisitingResearcheAssociate da Universidade de Oxford (Latin American Centre). Esta matéria foi publicada originalmente no Jornal do Brasil

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quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

O Brasil está reduzido a brincadeiras e molecagens

Por Fernando Brito, no Tijolaço - Em 1991,  só alguns dias depois de tomar posse no Governo do Rio de Janeiro, Leonel Brizola compareceu a uma assembléia do Sepe – o sindicato dos professores do Estado – para discutir a pauta de reivindicações da categoria diante do caos financeiro deixado por Moreira Franco, inclusive com uma cabulosa “confissão de dívida” com as empreiteiras do Metrô.

Mal ele entrou na Concha Acústica da UERJ, o grupo mais radical da militância sindical explodiu numa sonora vaia.

Brizola ouviu, sorriu, deu meia volta e foi embora.


Depois, explicou aos repórteres: o problema não eram as divergências que surgissem do diálogo que, abertamente, estava disposto a travar, numa atitude – salvo engano meu – inédita entre os governantes: ir a uma assembléia de servidores tratar de suas reivindicações.

O problema, dizia ele, era o método: que vaiava antes de sequer ouvir, não queria nem ouvir, nem falar, apenas debochar.

Era inevitável que a cena me viesse à cabeça hoje, com a grosseria dos tucanos e de seus aliados ao vaiarem Dilma Rousseff em sua ida ao Congresso para a abertura do ano legislativo.

Com a diferença que são parte de um poder da República.

Não querem ouvir, não querem falar, querem apenas debochar, enquanto o país se debate em dificuldades terríveis.

As cenas são fartas em mostrar deputados amolecados, de bonequinhos infláveis, num comportamento de fazer corar adolescentes.

É o “efeito Aécio” que se espalhou na política.

No Congresso e na mídia, estamos reduzidos à estatura de moleques.

Os jornais, parece, se regem pelos hidrófobos frequentadores de seus portais.
A Folha investiga um bote de lata.

O Globo, uma cota de um “pombal” no Guarujá.

O Estadão virou um boletim oficial dos vazamentos,

Ignoram que, se desonesto, Lula poderia ter estalado os dedos, tamanho era seu prestígio, e feito aparecer apartamentos e lanchas quanto os quisesse.

Todos se lixam para o fato de que o país e o mundo estão em grave crise e que isso significa que todos os dias gente perca o emprego e as condições de sustentar suas famílias.

Tentam ridicularizar  – e há meses – qualquer tentativa do governo de dialogar.
O diálogo é bom, positivo e civilizado em quase todas as circunstâncias, exceto numa.
Quando o desejo de fazê-lo torna excessivamente tímido, além do aceitável, o exercício de fazer o que é o dever de quem tem a delegação do poder popular.

Descobrimos que Kim Kataguiri, em espírito,  foi alçado não apenas a colunista da Folha, mas a líder da oposição parlamentar.

Não surpreende que outra manobra tenha levado à estaca zero o processo disciplinar de Eduardo Cunha num parlamento assim.

É mais um poder da República que desanda para a molecagem e para brincadeiras de marketing.
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sábado, 23 de janeiro de 2016

Dr Janot, 'o Aécio era o mais chato na cobrança de propina'

247 - "O senador Aécio Neves (PSDB-MG) era "o mais chato" na cobrança de propina junto à empreiteira UTC. É o que afirma o entregador de valores Carlos Alexandre de Souza Rocha, na gravação em vídeo de sua delação premiada, divulgada na reportagem de Rubens Valente e Aguirre Talento, da ‘Folha de S. Paulo’. Ele trabalhava para o doleiro Alberto Youssef.

Aécio-o mais chato
"Ceará", como é conhecido, afirmou ainda ter levado R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio, de sobrenome Miranda, que seriam destinados a Aécio.

Segundo relator de Rocha, Miranda estava ansioso pela "encomenda": "Esse dinheiro tá me sendo muito cobrado". Questionado, disse que Aécio era o destinatário do dinheiro. "[Miranda] ainda falou que era o mais chato que tinha para cobrar", contou Rocha.

Aécio-o mais chato-02
Aécio negou a acusação e chamou a citação sem comprovação de "absurda e irresponsável".

Em sua delação, "Ceará" também acusou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de ter recebido propina, mas caso foi arquivo pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki após apontar uma contradição com outro delator (leia aqui)."





Imagem: reprodução/Facebook

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terça-feira, 13 de outubro de 2015

Política - Pacto entre Aécio e Cunha cria um Brasil surrealista


No Brasil 247 - “A partir desta terça-feira 13, o Brasil poderá ingressar num contexto absolutamente surreal, graças ao pacto espúrio formado entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que, inconformado com a derrota nas eleições presidenciais de 2014, tenta solapar a democracia brasileira, com a ajuda do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), beneficiário de contas secretas na Suíça por onde passaram pelo menos R$ 23 milhões não declarados nos últimos anos. 
O quadro foi resumido, com perfeição, pela leitora Marisa Santana, da Universidade Federal da Bahia, num comentário postado no 247:
 
"É surrealista, acho que o Brasil nunca viveu uma situação dessas. Um bandido, corrupto denunciado, comprovado, apoiado por um partido (PSDB) que não se conforma com a derrota e aposta todas as suas fichas nesse bandido pra derrubar uma presidente que não é acusada de nenhum crime. E esse bandido continua na presidência da Câmara apoiado pela maioria parlamentar", disse ela.
 
O leitor Marcos Vinícius dos Santos, da Universidade de Passo Fundo (RS), também se posicionou a respeito. "O PSDB faz uma aposta perigosa. O Brasil inteiro tá vendo a sacanagem que querem delegar ao Cunha".
 
Com seu golpismo paraguaio, Aécio manchou para sempre sua biografia. Nada apagará dela a imagem de um político inconsequente, irresponsável e que, à frente do principal partido de oposição do País, permitiu que seus liderados apoiassem pautas-bomba, como o fim do fator previdenciário e o aumento de 70% dos salários no Poder Judiciário. Fez de tudo para colocar fogo no circo – e sempre em nome de seus interesses pessoais, mesquinhos e inconfessáveis.
 
É um quadro tão surreal, que não caberia nem nos filmes de Luis Buñuel, nem nos quadros de Salvador Dalí. Arguto colunista político, o jornalista Kennedy Alencar alertou para o erro da oposição em sua aliança com Cunha, que pode até vir a fortalecer a presidente Dilma Rousseff (leia mais aqui). Paulo Nogueira, do DCM, também afirmou que, para preservar a democracia brasileira, será necessário, antes, aniquilar a aliança entre Aécio e Cunha (confira aqui).
 
O fato é que nunca antes, em nenhum lugar do mundo, um chefe de um partido de oposição se aliou a um parlamentar investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para cassar uma presidente honesta. Só Aécio Neves foi capaz de algo tão indigno e tão grotesco. E que, independente do desfecho, jamais será apagado de sua biografia."

VIA

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