Política: Com a PEC 241, o Brasil voltará ao mapa da fome

DEBATE PROGRESSISTA - "O congelamento de gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara na terça-feira 25, ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos, avalia a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990”, alerta.

Economista de formação e uma das idealizadoras do programa Bolsa Família, Campello explica que, como se trata de um setor menos consolidado no Brasil do que a saúde e a educação, por exemplo, a assistência social estará mais vulnerável às investidas do aperto no orçamento.

“A chance de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é enorme”, afirma Campello. “Tem uma frase muito forte que diz que problema social não é erradicado. Você não erradica a fome, ela pode voltar a qualquer momento, basta descuidar dessa situação”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a assistência social?

Tereza Campello: É o enterro do que a Constituição estabeleceu como perspectiva para a política social no Brasil. No caso da assistência social, chegaremos, na melhor das hipóteses, com recursos que nós tínhamos no início dos anos 1990. É um retrocesso muito grande, considerando o quanto pudemos avançar nesse período.

De todas as políticas previstas na Constituição, eu diria que a assistência social é a mais vulnerável ao sucateamento. Apesar de ser uma área de atuação muito antiga no País, é recente a concepção de que se trata de um direito universal, de que o Estado é obrigado a ofertar esse tipo de política a todo cidadão.

Quem de fato fica vulnerável é a população mais pobre, as crianças em situação de violência, as mulheres, a população de rua. Com o congelamento dos recursos, todas as áreas serão impactadas, mas áreas mais consolidadas como política pública, a exemplo da saúde e da educação, têm mais condição de resistir. De acordo com os estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao final de 2036, os gastos na área social encolheriam para 0,7% do PIB. Em 2015, eles representaram 1,26%.

CC: Os estados e municípios também podem ser afetados?

TC: Sem dúvida. Na assistência social, o principal operador é o município. Está nas mãos dos prefeitos a execução das políticas sociais, a exemplo dos abrigos para crianças em situação de rompimento de vinculo familiar. O governo federal ajuda a custear, mas esse co-financiamento vai desaparecer. Acho que os novos prefeitos que assumirão em 2017 não estão cientes dessa realidade com a qual vão se deparar.

Os prefeitos precisam se dar conta que os recursos para a assistência social ficarão completamente comprometidos, pode ser preciso cortar benefícios do Bolsa Família.  Hoje, há uma grande rede de assistência co-financiada pelo governo federal, que são os Centros de Referência em Assistência Social, construídos ao longo dos últimos 10 anos.

São mais de 10 mil equipamentos no Brasil que o governo federal ajuda a financiar. Esse financiamento tende a desaparecer. Se isso acontecer, será muito grave, porque todo o encargo passará a ser responsabilidade do município, já que os governos estaduais financiam muito pouco.

CC: Além da PEC 241, que outros aspectos da política de assistência social do governo Temer chamam a atenção?

TC: Se observarmos o lançamento do programa Criança Feliz, feito pela primeira-dama Marcela Temer, duas coisas despertam a atenção. Uma é o retorno do chamado “primeiro-damismo”. Com a Constituição de 1988, a assistência social passou a ser politica pública exercida por profissionais, multidisciplinares, mas com formação e competência técnica. É uma volta ao cenário anterior aos anos 1950, quando a assistência social era vista como ação filantrópica exercida pelas primeiras-damas, e não uma obrigação do Estado.

A outra questão, presente no discurso da primeira-dama, é a ideia de “ajuda”. Ela disse que fica muito feliz em ajudar os outros. A Constituição fala claramente em direitos do cidadão. Não se trata de buscar felicidade ou recompensa por ajudar os outros, é uma obrigação do Estado e precisa ser prestada de forma profissional. Não é caridade ou filantropia.

A PEC 241, por sua vez, é a maior prova do golpe. Coloca-se uma pedra em cima de tudo o que foi feito, a toque de caixa e sem discussão com ninguém. Para quê? Para consumar o golpe. Não é um golpe na presidenta, na minha opinião, é um golpe nos mais pobres."

Leia a entrevista completa na Carta Capital.

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Uso de celular ao volante será infração gravíssima

De acordo com as alterações feitas pela Lei Federal 13.281 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sancionadas há alguns meses, a partir do dia 05 de novembro o uso do celular ao volante será considerado infração gravíssima. E a multa para que for pego segurando, "manuseando" o aparelho, ou seja, digitando mensagens de textos e checando as redes sociais enquanto dirige, subiu de R$ 191,54 para R$ 293,47. Além disso, o infrator recebe 7 pontos na Carteira de Habilitação. 

As leis de transito que regiam esse tipo de comportamento dos motoristas, em virtude do avanço dos recursos tecnológicos dos aparelhos, estavam defasadas.

"De todas as alterações feitas pela Lei Federal 13.281, sancionada neste mês, eu acho que essa foi a que mais se adequou a nossa época. Estávamos com um artigo desatualizado em relação ao final do século passado, aonde apenas 10% da população utilizava das vantagens do aparelho celular. A nova regulamentação nos trouxe mais para o século atual", comenta o especialista em Segurança no Trânsito, Eduardo Biavati.

"O uso do aparelho de celular ao volante é considerado um problema, pois a atenção do motorista fica comprometida. Estudos mostram que o risco de colisões é 23 vezes maior quando se dirige e digita. O condutor passa a direcionar o seu interesse para as mensagens que recebe e envia, deixando de prestar atenção ao que acontece na rua à frente ou nas laterais", cometa o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Fonte: Assessoria de Comunicação do DETRAN-PR

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Gênio da lâmpada - quadrinho do Willtirando

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Coelho vence o Furacão e deixa a lanterna do Brasileirão 2016

Na partida de encerramento da 32ª rodada do Campeonato Brasileiro 2016, realizada nesta segunda-feira (24), no estádio Independência, o América-MG bateu o Atlético paranaense, por 1 a 0. Depois de quatro rodadas sem vencer, o Coelho passou a lanterna da competição para o Santa Cruz e barrou a entrada do Furacão no G6. Resultado do confronto beneficiou o Corinthians, que permaneceu em sexto lugar, com 49 pontos. O rubro-negro paranaense ficou na sétima posição, com 48, empatado com o Grêmio (8º).

Os dois times, com vários jogadores da base, fizeram um jogo morno, sem muita criatividade. O América-MG marcou o gol da vitória após cobrança de um escanteio, aos 39' do segundo tempo. A saga atleticana meio que vacilou no lance e Eder Lima na entrada na pequena área mandou para o fundo da rede. Na próxima, o Atlético-PR enfrenta o Cruzeiro, que venceu o Vitória-BA, no domingo. O confronto será na Arena da Baixada, no sábado, às 16: 30 horas. O América-MG, virtualmente rebaixado para a Série B, recebe o São Paulo, na segunda-feira (31). O tricolor paulista venceu a Ponte Preta na rodada e chegou ao 11º lugar na tabela de classificação.

(com informações da Gazeta Esportiva)

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Brasileirão 2016: resumo e melhores momentos dos jogos da 32ª rodada

Falta apenas um jogo para o encerramento da 32ª rodada do Campeonato brasileiro 2016. Logo mais às 20:00 horas, o lanterna América-MG recebe o Atlético parananense, no Independência. Primeiro time fora do G6, se vencer, o Furacão volta a integrar o grupo de classificação para a pré-Libertadores. O rubro-negro paranaense tem um ponto a menos que o Corinthians (49), e quatro a menos que o Botafogo, na quinta colocação.

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Política: venda do PMDB ao PT por R$ 40 milhões em 2014 pode derrubar Temer

Se o juiz Sérgio Moro aceitar a deleção premiada de Eduardo Cunha e todos os citados por ele forem devidamente investigados e indiciados, haverá uma revolução no sistema político brasileiro. Indiretamente, o ex-presidente da Câmara dos deputados, que foi um dos políticos mais  influentes no Congresso Nacional e o principal artífice do processo político golpista que afastou Dilma Rousseff da presidência da República, prestará sem querer, um contributo importante para que a tão necessária reforma política aconteça de fato, no Brasil.

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Política: MPF e mídia massacram o PMDB de Temer. Oito atingidos em uma semana – É o juízo final do Golpe?

Por Bajonas Teixeira, colunista de política do Cafezinho - "Nada menos que oito nomes de políticos da cúpula do PMDB, o partido do golpe, foram atingidos durante esta semana por denúncias. Temer voltou correndo do Japão para tentar salvar a situação. O que está acontecendo?

O clima de caçada insuflado por denúncias de corrupção foi plantado pelo próprio PDMB para chegar ao poder. Além disso, do início de 2015 até a derrubada de Dilma, o PMDB não fez senão sabotar o governo, desgastá-lo em todas as votações, e transformar a condução política do país por Dilma em ficção cronicamente inviável.

Então, Dilma caiu e, antes do que podia esperar, também Eduardo Cunha, o arquiteto do impeachment, desabou. O São Jorge vingador dos humilhados da Câmara, que acabara de liquidar o dragão, foi derrubado do cavalo, pisoteado e escorraçado pela mídia. Esfregando o lombo dolorido, resmungou juras de vingança, e claudicante rumou para a mesa de trabalho, para escrever suas memórias sobre falcatruas alheias.

Antes disso, e em paralelo, o PMDB já tramava o fim da Lava Jato, condição óbvia para garantir uma longa estadia nas cadeiras do poder, e, inversamente, posição confortável para evitar uma entediante estadia nas masmorras de Moro.

Ocorre que, para cumulo da desgraça, a conspiração era instigada por um agente, pré-infiltrado, que levantava a lebre justamente para colher subsídios para sua denunciação premiada – o delator Sérgio Machado. Ou seja, o clima de caçada que o próprio PMDB havia instigado com o luxuoso auxílio da mídia golpista, agora já se alastrava por dentro, era o PMDB caçando o PMDB.


Mas não era um PMDB qualquer o objeto da emboscada de Sérgio Machado, mas a alta cúpula, as cabeças coroadas, os presidentes e ex-presidentes, enfim, uma parte que, se destroçada, abalaria o edifício do partido: o ex-presidente José Sarney, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o então ministro do Planejamento, e homem fortíssimo de Temer, Romero Jucá.

O efeito imediato já foi muito sério. A derrubada de Jucá, com impacto de estremecer no governo provisório do usurpador Michel Temer. Mas o efeito retardado foi maior ainda, porque transbordou em muito o campo estreito das armações imediatas do poder.

Como já tinha perdido três ministros em cinco semanas, Temer buscou, para se assegurar, um estratagema sórdido, como sói de ser quando um golpista delibera.

Para se garantir, numa situação que em que o solo sob seus pés encolhia vertiginosamente, Temer apostou em ganhar terreno cometendo crimes de lesa pátria em troca de sólida legitimidade com as elites e a mídia. Seria, e continua sendo, o maior presente que a gangue empresarial do Brasil (mas também do exterior, especialmente, dos EUA) poderia imaginar: a PEC 241, a destruição da Previdência, do salário mínimo, da educação, a entrega do pré-Sal, e vários outros eteceteras alinhados. Uma hecatombe para a democracia.

Tudo isso, se relaciona com as condições particulares em que o golpe ocorreu. Ele nasceu das denuncias, mas as denuncias continuam mastigando o PMDB por dentro porque, dentro do PMDB, há uma longa história de ‘fisiologismo’, leia-se: corrupção. Para se livres delas, Temer tentou a cartada do lacaio miserável, dando tudo aos poderosos. O que foi fácil devido à envergadura cartilaginosa do seu ministério, com os Mendoncinhas e os Piccianinhos.

A situação nesse instante, para quem tem olhos para ver, parece sinalizar a preparação de um banquete em que o governo Temer será devorado. Do começo da semana para cá, foram oito nomes do PMDB, líderes, dirigentes e ministros de Temer, que foram jogados na ribalta sob os refletores da mídia: Picciani, Geddel, Moreira, Jucá, Cabral, Cunha, Sarney e Lobão – esses últimos com a operação Métis desta sexta, 21.

Se o prognóstico se confirmar, o PMDB, em lugar de ser o lobo que tomou o poder, torna-se mais um boi de piranha, sacrificado para que o PSDB possa galgar a rampa do Planalto.

Sendo assim, se a mídia e a Justiça, o MPF, e as elites estiverem tramadas contra o PMDB, o partido segue direto para o matadouro da Lava Jato. Eles já intuíram que o perigo chegou muito perto, e começam a denunciar, como fez Renan hoje, o risco do desrespeito ao estado de direito: “Valores absolutos e sagrados do estado democrático de direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, liberdade de expressão e a presunção da inocência precisam ser reiterados”.

Seria engraçado descobrir, ao final, que não apenas Cunha foi um bandido útil para o golpe alcançar os seus objetivos. Mas que o próprio PMDB, contratado como assassino de aluguel para liquidar a democracia, foi, logo que a obra foi consumada, descartado pelo velho processo da queima de arquivos. Certamente não é o juízo final do golpe, mas bem pode ser a liquidação de um segmento importante dentro da coalizão do golpe.

Logo, contudo, teremos que decidir se vamos aceitar que um golpe confeccionado por processos típicos das gangues mafiosas, seja tido como legítimo para “colocar o Brasil nos trilhos”."

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