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sexta-feira, 10 de janeiro de 2025

Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro

Por Pedro Peduzzi, repórter da Agência Brasil: A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá prazo de 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos anunciada pelo CEO Mark Zuckerberg. A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), informou o Palácio do Planalto.

www.seuguara.com.br/Rui Costa/Casa Civil/notificação/Meta/Facebook/

“Nós apresentaremos uma notificação judicial, e a empresa terá 72 horas para informar o governo brasileiro qual é, de fato, a política da Meta para o Brasil”, informou o advogado-geral da União, Jorge Messias, após participar, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (foto).


Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo. “Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa. Ele citou também exemplos de impacto envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional, ao acabar por promover discursos de ódio.


O ministro mencionou ainda o caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com Costa, vídeos como esse impactam inclusive a economia do país.

“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, enfatizou.


Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro. “Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, argumentou.

No entanto, ressaltou o ministro, liberdade de expressão de opinião sobre qualquer tema não significa ausência de responsabilidade de crimes cometidos.


AGU

O advogado-geral da União disse que a sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política que a Meta tenta emplacar. “Nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público [para se manifestar claramente], já que ela não foi transparente em momento algum.”

Segundo Jorge Messias, a AGU protocolará, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes, entre outros, que usam a plataforma como um modelo de negócio.

“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, argumentou, ao lembrar que o Brasil tem uma legislação muito rigorosa na proteção de tais públicos.


Edição: Nádia Franco

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quinta-feira, 2 de março de 2023

Governo Lula retira Abin do controle de militares do GSI e transfere agência para Casa Civil

Por Paulo Motoryn, no Brasil de Fato: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou, nesta quinta-feira (02), a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) da estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta comandada pelo ministro Rui Costa (PT) e diretamente ligada à Presidência da República. A medida foi confirmada por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União.

www.seuguara.com.br/Governo Lula/ABIN/GSI/Casa Civil/

A mudança faz parte da estratégia do governo petista de reformulação das estruturas de inteligência para conter a influência de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de aparelhar e fazer uso político da Abin. O órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência estava anteriormente sob comando do FSI, único ministério comandado por um militar na Esplanada, o general Gonçalves Dias. 


A estratégia do governo Lula, que é uma demanda de entidades de profissionais de inteligência da agência, como a Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin), é reformular os serviços de inteligência e segurança institucional, após o fracasso na antecipação e monitoramento das invasões do dia 8 de janeiro.


A portaria também indica que a Abin deverá "assistir o Ministro de Estado da Casa Civil da Previdência da República nos assuntos de competência da Abin" e "indicar ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República os servidores que poderão ser designados para prestar serviço no exterior nos termos do disposto no art. 10 da Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008".


A Abin é a agência de inteligência civil do Brasil, criada em 1999 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Seu papel é "investigar ameaças reais e potenciais, identificar oportunidades de interesse do Estado e da sociedade brasileira, além de defender a soberania nacional e o estado democrático de direito".


Embora tenha sido criada recentemente, a atividade de inteligência no país existe desde 1927. Os cargos da Abin são preenchidos por meio de concurso público desde 1994 e ainda há ex-funcionários de órgãos de inteligência anteriores, como o Serviço Nacional de Informações, órgão central na repressão da Ditadura Militar, extinto em 1990. A agência não é autônoma e é vinculada à Presidência, sendo fiscalizada pelo Congresso Nacional por meio da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).


Abin no governo Bolsonaro

Durante o governo Bolsonaro, foram diversos casos e que agentes da Abin se envolveram em escândalos. No primeiro deles, em 2020, a Abin produziu aos menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) a buscar a anulação do caso Queiroz, em que o político é investigado pelo esquema de "rachadinha" quando ainda era deputado estadual.


No final de agosto, a Polícia Federal afirmou em um relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Rena Bolsonaro, filho mais novo do presidente. Um integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebe a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF.

O caso ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após Jair Renan Bolsonaro e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir "riscos à imagem" do chefe do Poder Executivo.


Em outubro, durante a campanha do então candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um oficial de inteligência licenciado da Abin foi responsável por pedir a um cinegrafista da rádio Jovem Pan para apagar imagens de um tiroteio ocorrido no dia 17 de outubeo na favela Paraisópolis, na zona Sul de São Paulo, que interrompeu uma agenda de Freitas.


Edição: Vivan Virissimo

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terça-feira, 12 de abril de 2022

Política: Denúncias contra Ciro Nogueira geram crise no governo Bolsonaro

Por Ezequiel Vieira, no site DCM: Desde a semana passada, após denúncias de irregularidade e corrupção por parte do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o governo Bolsonaro tem passado por desgastes. Os problemas começaram com a divulgação das supostas irregularidades na gestão do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), presidido por Marcelo Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro.
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terça-feira, 8 de junho de 2021

Copa América: ministro da Saúde afirma que vacinação de jogadores não é obrigatória

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, declarou nesta segunda-feira (07) que a vacinação das delegações estrangeiras que virão ao Brasil para a disputa da Copa América não será obrigatória. A afirmação de Queiroga contradiz o comunicado feito recentemente pelo ministro-chefe da Casa Civil, o general Luiz Eduardo Ramos.
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