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quarta-feira, 29 de março de 2017
terça-feira, 28 de março de 2017
Política: ‘Serraglio não tem condição moral para continuar ministro da justiça’
Por João Filho, no Intercept - "O esquartejamento dos direitos trabalhistas e o atentado à liberdade de imprensa promovido pelo juiz Sérgio Moro foram os grandes assuntos da semana. Sorrateiramente, Rodrigo Maia (DEM) e o governo não eleito encaminharam a aprovação de um antiquado projeto de terceirização de FHC que estava engavetado há 19 anos. Em pouquíssimo tempo, anos de conquistas trabalhistas foram golpeados sem dó e sem debate com a população. Agora, todo trabalhador poderá ser sua própria empresa, mas sem os lucros do negócio e sem os direitos de trabalhador. Não tem como dar errado.
Esse é o país em que Osmar Serraglio (PMDB) comanda o importante Ministério da Justiça. É sobre ele que falaremos na coluna de hoje."
"Serraglio mal tomou posse e já está enrolado em um escandaloso caso de corrupção. Não podemos nos dizer surpresos, já que ele quis anistiar os crimes de seu parceiro Eduardo Cunha (PMDB). Quando esteve à frente da CCJ, fez o diabo para adiar o processo de cassação do seu correligionário criminoso. Agora, na Operação Carne Fraca, foi flagrado conversando com o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná – apontado pela PF como chefe de organização criminosa – a quem chama carinhosamente de “grande chefe”. Uma funcionária do Ministério da Agricultura, outro braço governista da quadrilha, chama Serraglio de “velhinho que está conosco” em conversa com outros comparsas de crime.
Na quarta-feira, um ex-assessor do senador Sérgio Souza (PMDB) – que havia sido conduzido coercitivamente na sexta (17) pela Carne Fraca – procurou o delegado espontaneamente e decidiu confirmar que sete parlamentares do PMDB, entre eles Serraglio, pressionaram pela indicação do fiscal Daniel Gonçalves Filho para o Ministério da Agricultura. Com o apoio do atual ministro da Justiça, Daniel se tornaria o “líder da organização criminosa”, como classificou a Polícia Federal.
No cargo, Daniel cometeu diversos desvios de conduta. Kátia Abreu (PMDB), então ministra da Agricultura, decidiu afastá-lo do cargo quando veio à tona que ele absolveu, sem ter poderes para isso, um funcionário que seria punido pela corregedoria por roubo de combustível. Segundo Kátia, foi “aí que o mundo veio abaixo”. A dupla Serraglio e Souza, colega de partido da então ministra, fez grande pressão para manter o chefe da quadrilha no governo:
“Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no ministério e eu nunca vi, em todo o tempo que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá. Dois deputados do meu partido insistiram que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e comunicar da minha decisão de demitir e avisar que eu iria arcar com as consequências políticas. E ela disse: demita já!”
O peemedebista que brigou para manter o chefe de quadrilha no governo acabou sendo premiado posteriormente por Temer com o Ministério da Justiça. Parece que a “solução mais fácil era botar Michel” mesmo, como dizia um outro velhinho peemedebista antes do impeachment de Dilma.
Essas histórias não são ilações ou suposições, mas fatos apurados pela Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Osmar Serraglio (PMDB) mal assumiu a pasta e já não tem mais a mínima condição moral de continuar no comando. Mas isso nunca foi problema para Michel Temer. Ele já demonstrou por diversas vezes que, entre agradar a opinião pública ou proteger companheiros, não hesita em ficar com a segunda opção. O ministro da Justiça anterior também não era nenhuma reserva moral, mas permaneceu lá até ser agraciado com uma toga no STF.
Serraglio é nome de Cunha no governo. E Cunha, como Renan Calheiros (PMDB) já alertou, “manda no governo de dentro da prisão”. O criminoso vem conseguindo cada vez mais espaço na configuração do poder mesmo estando na cadeia.
Para piorar o quadro, na última quinta, Sérgio Souza foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara por unanimidade. Já Serraglio, como ministro da Justiça, estará no comando de processos de demarcação de terras indígenas e será o responsável administrativo pela Funai – órgão que já tentou enfraquecer através de uma PEC. São dois integrantes da tropa de elite da bancada ruralista em lugares que não deveriam estar. Ou seja, teremos duas raposas com posições-chave dentro do galinheiro. É esse o rumo que o Brasil está tomando em todos os setores do governo e, ao que parece, nada será capaz de mudar."
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segunda-feira, 27 de março de 2017
São Paulo e Corinthians empatam clássico no Morumbi
O clássico "majestoso" entre São Paulo e Corinthians deste domingo (26), válido pela 11ª rodada do Campeonato Paulista 2017, terminou com um gol para cada lado. O resultado garantiu a classificação do tricolor paulista às quartas de final do Estadual com a contribuição do Botafogo-SP, que venceu o Red Bull Brasil.Com o empate, o Timão perdeu a chance de ter a melhor campanha do campeonato até o momento.
domingo, 26 de março de 2017
PF investiga funcionários a partir das curtidas no Facebook
Conexão jornalismo - O caso da identificação da suposta informante do blogueiro Eduardo Guimarães, conduzido coercitivamente, de maneira extemporânea, pela Polícia Federal esta semana, suscita algo alarmante. As curtidas que investigados dão nas páginas de Facebook poderá levá-lo a ser enquadrado em "radical político". A expressão, que nos remete a todos ao pior momento da ditadura no Brasil, e identifica o cenário político do país como restritivo a orientação de partidos de esquerda, consta no relatório da PF.
Este episódio revela com nitidez o quanto o encaminhamento da Operação Lava-Jato tenta conduzir o país para um enquadramento ideológico liberal. Ao criminalizar quem vota e segue páginas de políticos de esquerda, o aceno feito é o defesa do pensamento único. A suposta informante de Eduardo Guimarães lia e curtia páginas de políticos como Lindbergh Farias, Jandira Feghali, do escritor Fernando Morais e do próprio Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães.
Fernando Haddad, ex-prefeito paulistano do PT, também figura como uma das páginas proibitivas sob o olhar da Polícia Federal.
Críticas a Operação Lava-Jato também são citados e foram anexados ao processo. Fernando Morais, que mantém o Blog Nocaute, teve o nome citado no particular. Desta feita, quem vê sinais de seletividade na Operação comandada por Sérgio Moro também estaria incorrendo em alguma espécie de delito ainda não classificada no Código Penal.
Quando, em algum regime, só se pode falar bem do comandante a gente sabe muito bem qual o nome deve aplicar.
A pergunta que fazemos é: quem é que vai punir os servidores federais pelos excessos cometidos? Até quando vão deixá-los agir como se pudessem perseguir e punir quem pensa de maneira contrária no campo político ideológico? Quando foi que o Brasil abdicou da democracia e da pluralidade de opinião e da livre manifestação? O mundo cinza que querem impingir só terá legitimidade através do voto.
Se liga, Moro!
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sábado, 25 de março de 2017
A mão invisível dos vazamentos
Por Helena Chagas, em Os Divergentes - De novo a pauta recorrente diz vazamentos. Parece até brincadeira, mas enquanto duas importantes autoridades da República – o PGR Rodrigo Janot e o ministro Gilmar Mendes – batem boca sobre eles, a sangria continua. É como se os vazadores dissessem: não estamos nem aí pra vocês!
A culpa, evidentemente, não é da imprensa, que quer notícia e a quem não cabe se auto-censurar. Mas é óbvio que os vazamentos atendem a algum propósito. O de ontem, com o conteúdo dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e outros executivos ao TSE, que começou no site Antagonista e foi parar no Jornal Nacional, tinha o claro propósito de detonar os petistas: Lula, Dilma, Palocci, Guido, etc.
Esse é o estado normal das coisas desde o início da Lava Jato, que começou com o PT no alvo. A esta altura, porém, Dilma já perdeu a presidência, Lula tem cinco processos nas costas, Palocci está preso, Guido quase foi e o relator Herman Benjamin tem elementos suficientes para pedir a cassação da chapa Dilma-Temer. O PT já está detonado. Por que então o vazamento de detalhes escabrosos dos horrores petistas?
Tudo indica que a mão invisível dos vazamentos cuidou de dar uma relembrada no enredo petista porque o que vem por aí contra os outros, sobretudo o PMDB de Temer e o PSDB, é também forte e estarrecedor.
Muita gente começava a avaliar que, aos olhos da opinião pública, a corrupção petista estava se diluindo em meio aos valores estratosféricos e contas no exterior de peemedebistas e tucanos. E que estavam ficando todos iguais na Lava Jato.
O intuito da mão invisível, desta vez, parece ter sido reavivar a memória do distinto público, já que o conjunto das delações da Odebrecht chegou às mãos do ministro Edson Facchin, que em poucos dias suspenderá o sigilo de quase tudo.
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sexta-feira, 24 de março de 2017
Eliminatórias da Copa do Mundo 2018: seleção brasileira vence o Uruguai de goleada
A seleção brasileira venceu o Uruguai de goleada nesta quinta-feira (23), no Estádio Centenário, em Montevidéu. E praticamente garantiu a vaga na Copa do Mundo de 2018, na Rússia. Reveja os melhores momentos do confronto, válido pela 13ª rodada das eliminatórias sul-americanas, logo abaixo. Os uruguaios abriram o placar com um gol de pênalti marcado por Cavani, aos 9 minutos do primeiro tempo.
quinta-feira, 23 de março de 2017
Até onde vai o sigilo da fonte?
Por Jean-Philip Struck, no DW/Brasil - A condução coercitiva e a apreensão de equipamentos de um blogueiro pró-petista e crítico da Operação Lava Jato reacendeu no Brasil o debate sobre a preservação do sigilo de fonte e o conceito de atividade jornalística. O caso também ocorre em um momento de discussão sobre vazamentos seletivos de dados da operação.
Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, foi obrigado na terça-feira (21/03) a comparecer a uma unidade da Polícia Federal por ordem condução do juiz Sérgio Moro, responsável pelos casos da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná (JF-PR). O juiz queria saber quem vazou para o blogueiro que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a família tiveram o sigilo bancário quebrado e que seus imóveis seriam alvo de mandatos de busca e apreensão no âmbito da Lava Jato.
Em fevereiro de 2016, uma semana antes de agentes entrarem nos imóveis de Lula, Guimarães publicou em seu blog detalhes sobre a investigação. Ele também disse que procurou o Instituto Lula antes da publicação do texto para confirmar algumas das informações.
Além de ouvir o blogueiro, a Justiça também ordenou a apreensão do seu celular e o de sua esposa e um notebook e um pen-drive. Poucos detalhes sobre acusações contra o blogueiro foram divulgados, mas anteriormente, procuradores afirmaram que vazamentos como este facilitam a destruição de provas por investigados. Após confirmar quem foi sua fonte, que já era conhecida pela Justiça, o blogueiro foi liberado.
A ação causou repúdio de entidades que representam jornalistas, que apontaram que o direito ao sigilo de fonte, assegurado pela Constituição, foi violado. A Carta diz que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Como mostraram casos similares, o direito também se aplica ao material de trabalho.
Após a repercussão do caso, a JF-PR divulgou nota acusando Guimarães de não ser um jornalista, mas sim um propagandista e que, portanto, o direito constitucional ao sigilo não se aplica a ele, um blogueiro abertamente partidário. "Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma", dizia um trecho da nota.
Guimarães edita seu blog há 12 anos. Filiado ao PCdoB, sigla aliada do PT, foi candidato a vereador em São Paulo nas últimas eleições. Ele não tem diploma de jornalismo e costuma escrever textos críticos à Lava Jato e aos adversários dos petistas. Em 2015, escreveu em sua conta no Twitter que "os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sérgio Moro vão custar seu cargo, sua vida”. A frase foi encarada como uma ameaça pelo juiz, que entrou com uma representação criminal contra o blogueiro. Guimarães disse que estava se dirigindo aos seus leitores, e não a Moro.
Jornalismo ou propaganda?
Segundo professor de Ética Eugênio Bucci, da Universidade de São Paulo (USP), as atividades de Guimarães configuram um "blog jornalístico de opinião", algo suficiente para fazer dele um jornalista. "Isso é legítimo e necessário numa sociedade democrática, e a expressão dessa opinião está assegurada pela Constituição", afirmou em entrevista à DW.
"Um blog é como um pequeno jornal E é preciso lembrar que o jornalismo nasceu como imprensa abertamente partidária. Nós podemos discutir se blogs partidários fazem bom ou mau jornalismo, mas o princípio deles é o mesmo da imprensa em geral", diz. O professor também lembrou que o diploma de jornalismo não é mais obrigatório no país desde 2009, e que muitos jornalistas praticam a profissão sem ter passado pelo mundo acadêmico.
Para Bucci, o que ocorreu contra Guimarães é "um sinal ruim, negativo". "É uma investida de um poder do Estado contra uma pessoa que exerce funções jornalísticas. Não é nada bom que o Judiciário intimide um cidadão comum. Se houve um vazamento, ele ocorreu a partir de algum servidor da própria Justiça. Querer punir por isso um jornalista, que não está obrigado a manter nenhum sigilo de justiça e nenhum segredo de Estado, é uma desproporção", conclui.
Já a professora de Direito Constitucional Eloísa Machado, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que "não cabe a Moro definir o que é jornalismo ou não". Segundo Machado, ainda que Guimarães não pudesse ser classificado como um jornalista, "a Constituição é bem ampla nesse sentido e não fala que o direito é restrito somente a eles".
Ela afirma que até ativistas estão protegidos pela Constituição, se o direito ao sigilo fizer parte de suas atividades profissionais. "A Constituição é muito generosa nesse sentido e seu artigo 220 também aponta a 'manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição'".
Machado afirma que o caso levanta outras questões problemáticas, como o fato de Guimarães ter sido levado coercitivamente: "É uma medida autoritária, que só deveria ser aplicada se há desrespeito sistemático a intimações para comparecer. Guimarães foi levado pela PF na condição de testemunha, mas a JF-PR disse que ele é "alvo de investigação".
Ainda segundo Machado, o fato de o próprio Moro ter entrado com uma representação contra Guimarães deveria ter sido um impedimento para que ele conduzisse o caso. Ela chama atenção para o Código de Processo Penal, que declara que "há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando promover ação contra a parte ou seu advogado.”
Papel dos vazamentos
O caso também gerou controvérsia por causa dos vazamentos seletivos de informações da Lava Jato. Guimarães não foi o único blogueiro ou jornalista a divulgar informações sobre a operação, mas é o primeiro a ser convocado dessa forma. Desde o início, a operação tem sido marcada por vazamentos de detalhes ou nomes de investigados.
Segundo Eloísa Machado, a conduta em relação aos vazamentos têm mostrado seletividade. "Moro divulgou ilegalmente os áudios de ligações do ex-presidente Lula afirmando que havia interesse público, mas parece não aplicar esse princípio quando não lhe convém", afirmou.
No último domingo (19/3), a ombudsman do jornal Folha de S. Paulo, Paula Cesarino, fez questionamentos aos vazamentos coordenados entre veículos da imprensa de nomes de políticos alvos de pedidos de inquérito elaborados com base nas delações da Odebrecht. Cesarino afirma ter apurado que a divulgação dos nomes foi feita em uma espécie de "coletiva em off" por membros do Ministério Público, uma forma de contornar o sigilo dos nomes.
Histórico
A ação da Justiça contra o blogueiro Guimarães não é a primeira do gênero contra a imprensa brasileira – partidária ou não. Em outubro de 2016, uma juíza federal determinou a quebra de sigilo telefônico de um jornalista da revista Época para descobrir a fonte de reportagem sobre um relatório do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) que listava brasileiros suspeitos de manter contas na Suíça. Em dezembro, a decisão foi suspensa.
Um juiz de São Paulo também determinou em novembro a quebra de sigilo de uma jornalista de O Estado de S.Paulo. O mesmo juiz reviu a decisão dias depois diante da má repercussão do caso.
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PS: [Bob Fernandes: Moro deveria investigar vazamentos em Curitiba e Brasília]
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