O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido para a suspensão da posse de 11 deputados federais eleitos suspeitos de estarem envolvidos nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Segundo informações do portal UOL, para Moraes, caberá ao Conselho de Ética da Câmara decidir sobre a questão.
Dessa forma, "por ausência de justa causa", conforme disse o ministro todos poderão tomar posse de seus mandatos na próxima quarta-feira (1º/02), data do início das atividades no Congresso Nacional.
O pedido para suspensão da posse [diplomação] dos parlamentares foi feito pelo grupo de advogados Prerrogativas. Os juristas argumentam que os congressistas eleitos e reeleitos endossaram os atos terroristas realizados em 8 de janeiro, em Brasília.
Há exceção para as condutas dos deputados André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que já são alvos de inquéritos abertos pelo STF à pedido da PGR.
Abaixo, os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativas:
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
Marcos Pollon (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Dr. LuizOvando (PP-MS);
Carlos Jordy (PL-RJ);
André Fernandes (PL-CE);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Wallber Virgolino (PL-PB); e
Rafael Tavares (PRTB-MS).
Informa o site Poder360: "Desde o resultado das eleições, extremistas de direita acamparam em frente a quartéis em diferentes Estados brasileiros. Eles também realizaram protestos em rodovias federais e, depois da diplomação de Lula, promoveram atos violentos no centro de Brasília. Além disso, a polícia achou materiais explosivos em 2 locais da capital federal". (Leia mais aqui).
Por Francisco Fernandes Ladeira, no GGN: A posse de um presidente da República, por si só, já é um acontecimento histórico. Entretanto, no dia 1º de janeiro, quando Luiz Inácio Lula da Silva iniciou seu terceiro mandato, houve algo além da posse presidencial.
Reuters: Luiz Inácio Lula da Silva vai tomar posse no próximo domingo para um terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto em um esquema ininterrupto de segurança em meio à tensão na capital do país após episódios de vandalismo e até a tentativa de explosão de uma bomba no Aeroporto de Brasília.
Redação Brasil de Fato: Governo do Distrito Federal )DF) e Exército estão discutindo alternativas para acelerar a desmontagem de acampamentos antidemocráticos junto ao Quartel-General (QG) de Brasília. Quem garante é o governador do DF, Ibanes Rocha (MDB), que disse nesta terça-feira (27) que mais de 40 barracas já foram retiradas.
O governador participou de reunião e entrevista coletiva ao lado dos futuros ministros Flávio Dino (indicado por Lula para a pasta da Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa). O encontro aconteceu no Palácio do Buriti, sede do governo do DF. Eles garantiram que todo o efetivo da Polícia Militar do DF trabalhará na cerimônia de posse, com apoio da Polícia Civil, que terá agentes disfarçados após "os últimos acontecimentos".
"Temos um grande sistema de inteligência voltado para grandes eventos. Para todos aqueles que estiverem pensando em algo parecido [com o que ocorreu no último sábado, quando um homem foi detido com artefatos explosivos], podem ter certeza de que serão repreendidos", destacou Ibaneis.
Em nota enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal (SSP/DF) afirma que está atuando junto a outros órgãos, tanto locais como federais, para manutenção da ordem pública, e as forças de segurança estão monitorando o território com câmeras, drones e apoios de serviço de inteligência para identificar e prevenir possíveis ataques a segurança da população.
Ainda de acordo com o texto, a SSP/DF afirma que os atos do último fim de semana foram "praticados por grupos isolados", e estão sendo apurados pela Polícia Civil e pela Polícia Federal.
Segundo informou a Agência Brasil, o governador espera uma redução na quantidade de pessoas que se reúnem junto ao QG até o próximo domingo (1º), quando o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará início a seu terceiro mandato. O governador disse que espera que a desmobilização "ocorra de forma natural".
Dino, que na última segunda (26) foi incisivo ao dizer que "todas as providências serão tomadas" contra pessoas que atentam contra a democracia, celebrou o encontro com Ibaneis, e reforçou o empenho em garantir um evento seguro e com ampla participação de militantes no domingo.
"Obtivemos esse compromisso no sentido de que haverá uma mobilização integral, de 100% do efetivo da polícia militar, da polícia civil e do corpo de bombeiros para garantir segurança não só ao presidente da República e às declarações estrangeiras, mas às pessoas que vão participar do evento", destacou.
O futuro ministro da Justiça disse ainda que o roteiro dos eventos da posse está mantido como planejado incialmente, mas o esquema poderá sofrer ajustes até o dia do evento. Ainda não está definido, por exemplo, se Lula vai desfilar em carro aberto, já que além das questões de segurança há também fatores climáticos - é possível que chova forte no dia.
No DCM: Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um golpista discursando em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e convocando caminhoneiros e atiradores para participar de protestos contra a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para 19 de dezembro. O homem se identifica como Milton Baldin, de Jurena (MT). O vídeo foi gravado no sábado (26).
Publicado por Yurick Luz, no DCM: Na noite desta terça-feira (16) em discurso durante sua posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes defendeu o sistema eleitoral e prometeu combate às fake news. Após sua fala, ele foi aplaudido de pé por convidados no plenário da Corte.
No 247: A jornalista Vera Rosa, colunista do jornal Estado de S. Paulo, afirma que integrantes das Forças Armadas têm sido consultados sobre o que ocorrerá no Brasil após uma possível vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Poder360: O presidente Jair Bolsonaro (PL) conversou com apoiadores no Palácio da Alvorada durante cerca de 30 minutos na noite desta terça-feira (22). O chefe do Executivo parou para falar com os populares pouco antes de 19h, horário marcado para a posse no TSE (Tribunal Superior Eleitoral, ao qual recusou o convite por motivos de agenda.
A jornalista e colunista Mônica Bergamo relatou na Folha de S.Paulo "um dia de cão" na cobertura do início do governo Bolsonaro. "É uma posse diferenciada e todos têm que entender isso. Com essas palavras, a assessora do Palácio do Planalto que acompanhava jornalistas num ônibus rumo ao Congresso Nacional, na manhã desta terça (1º), procurava acalmar veteranos da profissão (esta colunista entre eles) que não conseguiam, digamos, entender os novos tempos - e o tratamento reservado à imprensa na posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Foi, de fato, algo jamais visto depois da redemocratização do país, em que a estreia de um novo governo eleito era sempre uma festa acompanhada de perto, e com quase total liberdade de locomoção, pelos profissionais da imprensa. O sufoco começou dias antes, no credenciamento".
Publicado originalmente no blog Tijolaço, por Fernando Britto - Vejo muita gente boa reclamando da ausência do PT, PCdoB e PSOL na posse de Jair Bolsonaro. Alguns, até, contraditoriamente, sugerem que se deveria ir com cartazes de protesto. Francamente, isso seria portar-se da mesma forma que estes chatíssimos trolls fazem nos blogs de esquerda, fazendo provocação e facilitando conflitos, desejados ou não.
Por João Filho, no Intercept - "O esquartejamento dos direitos trabalhistas e o atentado à liberdade de imprensa promovido pelo juiz Sérgio Moro foram os grandes assuntos da semana. Sorrateiramente, Rodrigo Maia (DEM) e o governo não eleito encaminharam a aprovação de um antiquado projeto de terceirização de FHC que estava engavetado há 19 anos. Em pouquíssimo tempo, anos de conquistas trabalhistas foram golpeados sem dó e sem debate com a população. Agora, todo trabalhador poderá ser sua própria empresa, mas sem os lucros do negócio e sem os direitos de trabalhador. Não tem como dar errado.
O blogueiro Eduardo Guimarães teve violado o seu direito ao sigilo da fonte e telefônico. O juiz que se julga super-herói, escorado numa opinião pública favorável, segue à vontade para descumprir a lei em nome de uma missão divina. Não é a primeira vez que ele comete irregularidades sem se preocupar com punições, afinal de contas, quem irá punir Deus? Moro ficou irritado por um blogueiro ter publicado um vazamento da Lava Jato, mas silenciou quando o ex-ministro da Justiça vazou igualmente em pleno comício do PSDB. Ele também não vê problema quando jornalistas da grande imprensa publicam vazamentos da operação de forma recorrente. Parece mesmo que o problema é o fato de Guimarães ser de esquerda. Não há como classificar o caso senão como um grave ataque à liberdade de imprensa.
Esse é o país em que Osmar Serraglio (PMDB) comanda o importante Ministério da Justiça. É sobre ele que falaremos na coluna de hoje."
"Serraglio mal tomou posse e já está enrolado em um escandaloso caso de corrupção. Não podemos nos dizer surpresos, já que ele quis anistiar os crimes de seu parceiro Eduardo Cunha (PMDB). Quando esteve à frente da CCJ, fez o diabo para adiar o processo de cassação do seu correligionário criminoso. Agora, na Operação Carne Fraca, foi flagrado conversando com o ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná – apontado pela PF como chefe de organização criminosa – a quem chama carinhosamente de “grande chefe”. Uma funcionária do Ministério da Agricultura, outro braço governista da quadrilha, chama Serraglio de “velhinho que está conosco” em conversa com outros comparsas de crime.
Na quarta-feira, um ex-assessor do senador Sérgio Souza (PMDB) – que havia sido conduzido coercitivamente na sexta (17) pela Carne Fraca – procurou o delegado espontaneamente e decidiu confirmar que sete parlamentares do PMDB, entre eles Serraglio, pressionaram pela indicação do fiscal Daniel Gonçalves Filho para o Ministério da Agricultura. Com o apoio do atual ministro da Justiça, Daniel se tornaria o “líder da organização criminosa”, como classificou a Polícia Federal.
No cargo, Daniel cometeu diversos desvios de conduta. Kátia Abreu (PMDB), então ministra da Agricultura, decidiu afastá-lo do cargo quando veio à tona que ele absolveu, sem ter poderes para isso, um funcionário que seria punido pela corregedoria por roubo de combustível. Segundo Kátia, foi “aí que o mundo veio abaixo”. A dupla Serraglio e Souza, colega de partido da então ministra, fez grande pressão para manter o chefe da quadrilha no governo:
“Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no ministério e eu nunca vi, em todo o tempo que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá. Dois deputados do meu partido insistiram que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e comunicar da minha decisão de demitir e avisar que eu iria arcar com as consequências políticas. E ela disse: demita já!”
O peemedebista que brigou para manter o chefe de quadrilha no governo acabou sendo premiado posteriormente por Temer com o Ministério da Justiça. Parece que a “solução mais fácil era botar Michel” mesmo, como dizia um outro velhinho peemedebista antes do impeachment de Dilma.
Essas histórias não são ilações ou suposições, mas fatos apurados pela Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Osmar Serraglio (PMDB) mal assumiu a pasta e já não tem mais a mínima condição moral de continuar no comando. Mas isso nunca foi problema para Michel Temer. Ele já demonstrou por diversas vezes que, entre agradar a opinião pública ou proteger companheiros, não hesita em ficar com a segunda opção. O ministro da Justiça anterior também não era nenhuma reserva moral, mas permaneceu lá até ser agraciado com uma toga no STF.
Serraglio é nome de Cunha no governo. E Cunha, como Renan Calheiros (PMDB) já alertou, “manda no governo de dentro da prisão”. O criminoso vem conseguindo cada vez mais espaço na configuração do poder mesmo estando na cadeia.
Para piorar o quadro, na última quinta, Sérgio Souza foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara por unanimidade. Já Serraglio, como ministro da Justiça, estará no comando de processos de demarcação de terras indígenas e será o responsável administrativo pela Funai – órgão que já tentou enfraquecer através de uma PEC. São dois integrantes da tropa de elite da bancada ruralista em lugares que não deveriam estar. Ou seja, teremos duas raposas com posições-chave dentro do galinheiro. É esse o rumo que o Brasil está tomando em todos os setores do governo e, ao que parece, nada será capaz de mudar."
EBC (*) - Ao discursar na cerimônia de transmissão de cargo, o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que ninguém no país tem o monopólio da moralidade ou o monopólio da salvação da pátria. Nesse sentido, destacou o novo ministro, será papel do governo garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei.
A declaração de Aragão foi feita um dia após o juiz Sérgio Moro ter tornado públicas escutas telefônicas feitas entre o ex-presidente Lula e diversas autoridades de Estado - entre elas, a presidenta Dilma Rousseff.
“Aqui [no Ministério da Justiça] vamos tentar reconstruir pontes. O mais importante é recompor esse tecido esgarçado da alteridade [conhecer a diferença, compreender a diferença e aprender com a diferença, respeitando o indivíduo como ser humano psicossocial], porque alteridade é pressuposto do nosso convívio”, disse em seu pronunciamento.
Moralidade
“Agora, o pressuposto para qualquer dialogo é a horizontalidade; conversar de igual para igual. Todos queremos o melhor para o país. Mas não existe ninguém neste pais com o monopólio da moralidade ou com o monopólio da salvação da pátria”, acrescentou.
Segundo Aragão, entre as funções da ministério no governo está a de garantir que as instituições de Estado implementem a igualdade de todos perante a lei. “A lei é igual para todos. Não existe quem é mais ou menos qualificado para o pleno gozo das garantias fundamentais. Se essa legitimação [igualdade de todos perante a lei] é recusada, estamos a um passo do caos. Se é ignorada, passamos para a desclassificação e a exclusão do outro e a sua eliminação, o que dá margem a massacres, genocídios e condutas violentas para a sociedade. Esses são os caminhos para o totalitarismo”, acrescentou ao lembrar das dificuldades passadas pelo país após anos de regime militar. “Nossa liberdade é uma flor que devemos cuidar todo dia com muito carinho”, completou.
O ministro da Justiça dedicou parte do discurso para dirigir "uma palavra especial” às corporações que, a seu ver, têm atuado de forma a "manter o seu naco" no Estado. “Infelizmente, nosso Estado tem ao longo dos últimos anos visto uma verdadeira apropriação das instituições por corporações. Corporações não cultivam a alteridade. Corporações cultivam o seu próprio umbigo. Corporações sempre buscam ser melhores do que as outras, mais valiosas do que as outras, e, em última análise, o que está nessa arrogância é nada mais do que o ganho econômico, o ganho de prestígio e o ganho de poder”, disse ele.
Governalidade
E prosseguiu: “para sobreviverem e poder manter o seu naco de Estado nas mãos, fazem de tudo. Representam um risco permanente à governabilidade. Não que não possam legitimamente representar os interesses setoriais dos agentes do Estado. Mas elas têm de aprender a viver na alteridade e olhar para as outras instituições do Estado como igualmente legitimadas e igualmente importantes. Sem isso, essas corporações passam a ser um cancro dentro de nós. Desde que atuem com alteridade, nós a honraremos. As que queiram na base da cotovelada descredenciar órgãos do Estado, estas não terão o nosso diálogo”, disse Aragão.
Perguntado sobre a gravação, divulgada ontem, de uma conversa em que a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula acertavam detalhes sobre o termo de posse, Aragão disse não ter “nenhuma dúvida” do ocorrido. “O diálogo foi muito claro: o ex-presidente Lula estava com sua esposa doente [motivo pelo qual ele talvez não comparecesse à cerimônia de posse]. Vocês viram que o ministro Jaques Wagner [agora no Gabinete Pessoal da Presidência da República] tomou posse sem estar presente. Ele assinou o termo de posse, que nem o ex-presidente Lula assinou. Com isso, o cargo [chefe da Casa Civil] ficou vago, e nós não podemos, neste momento de crise, ter o cargo de chefe da Casa Civil vago”, argumentou Aragão.
Para o ministro da Justiça, o governo acerta ao trazer Lula para a equipe, uma vez que sua presença será “fundamental para construirmos pontes e chegarmos a algum tipo de consenso nacional”.
(*) Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Kleber Sampaio
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