Política: Aragão conta sobre discussão e rompimento com Janot

Jornal GGN - "Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, o ex-ministro da Justiça e subprocurador-geral Eugênio Aragão conta sobre a discussão e o rompimento com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Aragão fala que, após sair do ministério, Janot chegou a oferecer cargos para o colega. No diálogo, o PGR disse “Arengão, bota a língua no palato”, ao que Aragão respondeu: “nós somos pessoas muito diferentes, e eu não dou a mínima para cargos”.

O ex-ministro também relata uma conversa no gabinete do procurador-geral, onde, após levar um chá de cadeira, Janot teria se irritado com indagações sobre vazamentos da procuradoria e também dito que Lula “é bandido”.



Leia a reportagem abaixo:

Do Estadão

Subprocurador e ex-ministro de Dilma relata discussão e rompimento com Janot

Luiz Maklouf Carvalho

“Arengão, bota a língua no palato”, dizia o e-mail do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o subprocurador-geral e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Ou “Arengão”, apelido com que Janot o carimbou, só entre eles, nos bons tempos em que a amizade prevaleceu. Por maio de 2016, quando o e-mail chegou, já iam às turras.

Recém-saído do Ministério da Justiça, nem completados dois meses de mandato – 14 de março a 12 de maio, no governo da presidente Dilma Rousseff –, Eugênio José Guilherme de Aragão, de 57 anos, estava de volta à Procuradoria-Geral da República, onde entrou em 1987. E tratava, com Rodrigo, que é como chama Janot, da função que passaria a ocupar.

Entre e-mails e “zaps”, o procurador-geral perguntou se o ex-ministro gostaria de assumir a 6.ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF) – a que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais. “Não gostaria”, respondeu Aragão. “Teria de lidar com o novo ministro da Justiça (Alexandre de Moraes, de Michel Temer), com quem eu não tenho uma relação de confiança”, explicou. “E o Supremo (Tribunal Federal)?”, contrapôs Janot. “O Supremo a gente conversa”, respondeu Aragão. “Então, tá, Arengão, bota a língua no palato”, escreveu o procurador-geral. “Rodrigo, quer saber, nós somos pessoas muito diferentes, e eu não dou a mínima para cargos”, respondeu Aragão, sem mais retorno.

“Que diabos quer dizer ‘bota a língua no palato’?”, perguntou-se Aragão durante a entrevista ao Estado, gravada com seu consentimento, em uma cafeteria da Asa Sul do Plano Piloto, em Brasília.
Foi uma dúvida que surgiu ao ler a metáfora sobre o céu da boca. “Significa um palavrão?”, perguntou-se, experimentando dois ou três. Conformou-se com a ordinária explicação de que Rodrigo o mandara calar a boca e/ou parar de arengar. Era um sábado, 21 de maio. Na segunda, 23, um impalatável Aragão foi ao gabinete de Janot.

“Ele me deu quarenta minutos de chá de cadeira”, contou, no segundo suco de melancia. Chegou, então, o subprocurador da República Eduardo Pelella, do círculo de estrita confiança de Janot (mais ontem do que hoje). “O Rodrigo é o Pink, o Pelella é que é o Cérebro”, disse Aragão, brincando com o seriado famoso.

Pelella, que não quis dar entrevista, levou-o, “gentil, mas monossilábico”, à sala contígua ao gabinete, e foi ter com Janot. Quando sentiu que outro chá de cadeira seria servido, Aragão resolveu entrar. “Os dois levaram um susto”, contou. Pelella pediu que o colega sentasse, e se retirou.
Começou, então, conforme diálogo relatado por Aragão ao Estado, a tensa e última conversa de uma longa amizade:

Janot: Você me deu um soco na boca do estômago com aquela mensagem (“não estou interessado em cargos”).

Aragão: É aquilo mesmo que está escrito lá.

Janot: Então considere-se desconvidado.

Aragão: Ótimo. Eu não quero convite (para função), tudo bem, não tem problema. Olha, Rodrigo, nós somos diferentes. É isso mesmo. Para mim, você foi uma decepção...

Janot: O que você está querendo dizer? Vai me chamar de traíra?

Aragão: Não, traíra não. Não chega a tanto. Desleal, mas traíra não. (No caso Operação da Lava Jato) você foi extremamente seletivo...

Janot: Você vem aqui no meu gabinete para me dizer que eu estou sendo seletivo?
Aragão: É isso mesmo.

Janot: Você vai para a p... que o pariu... Você acha que esse (ex-presidente) Lula é um santo? Ele é bandido, igual a todos os outros...

Aragão: Você foi muito mesquinho em relação ao Lula, só porque ele disse que você foi ingrato (em razão da indicação para a função)... Não tinha nem de levar isso em consideração.

Janot: Isso é o que você acha. Eu sou diferente. O Lula é bandido, como todos os outros. E você vai à m...

Aragão: E os vazamentos das delações? Eu tive informações, quando ministro da Justiça, pelo Setor de Inteligência da Polícia Federal, que saíram aqui da PGR...

Janot: Daqui não vazou nada. E eu não te devo satisfação, você não é corregedor.

Aragão: É, você não me deve satisfação, mas posso pensar de você o que eu quiser.

Janot: Você vá à m..., você não é meu corregedor.
Aragão: Eu não vim aqui para conversar nesse nível. Só vim aqui para te avisar que estou de volta.
Nunca mais se falaram. O Estado quis ouvir Janot a respeito das declarações de Aragão. A assessoria de imprensa da PGR assim respondeu ao pedido: “O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está em período de recesso e não vai comentar as considerações do subprocurador-geral da República Eugênio Aragão”.

Sem função. Desde então, sem ter sido designado para nenhuma função em especial, Aragão continua trabalhando normalmente como subprocurador-geral da República, no mesmo prédio em que despacha Janot.

Os dois foram amigos por muitos anos, relação que incluía as respectivas famílias. Não poucas vezes Aragão degustou a boa comida italiana que Rodrigo aprendeu a fazer. Compartilhavam a bebida, também, embora com menor sede.

A divergência começou, sempre na versão de Aragão, nos idos do mensalão, mais precisamente quando Janot, já procurador-geral – “com a minha decisiva ajuda”, diz Aragão – pediu a prisão de José Genoino (e de outros líderes petistas), em novembro de 2013, acatada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo. “O Rodrigo já tinha dito ao Genoino, na minha frente, e na casa dele, várias vezes, que ele não era culpado”, contou o ex-ministro da Justiça.

Como ministro do governo petista, Aragão aumentou o volume das críticas aos excessos da Lava Jato e aos frequentes vazamentos de delações premiadas ainda sob sigilo. Chegou a ser considerado, pelo procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o maior inimigo da operação."

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Política: Como Temer deu golpe no salário mínimo e arrancou R$ 560 mi dos pobres

Publicado no VioMundo, página Galeria dos Hipócritas - 2017: quebra do ciclo de valorização real do Salário Mínimo desde 2003 - do site da Fundação Perseu Abramo :

Nota Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) discute os benefícios da política de valorização do Salário Mínimo, fruto de campanha das centrais sindicais a partir de 2004.


O documento aponta que a valorização do Salário Mínimo induz a ampliação do mercado consumidor interno e fortalece a economia brasileira.

E também é uma ferramenta para o combate à desigualdade.

Defende-se a continuidade deste mecanismo para ampliar o mercado consumidor e viabilizar melhorias nas condições de vida das famílias, como a possibilidade de prolongar a formação educacional dos jovens.

A tabela abaixo, retirada da publicação, consolida os reajustes do Salário Mínimo obtidos desde 2003.

Mas é importante apontar que a tabela acima utilizava o valor estimado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2016.

Com a divulgação do valor efetivo do índice nesta semana, o quadro mudou: houve uma diminuição real no valor do Salário Mínimo de 2016 para 2017.

Com o anúncio de que o INPC em 2016 foi de 6,58% (e não 6,48% como na tabela), interrompeu-se o ciclo de aumentos reais do Salário Mínimo praticados nos últimos treze anos, pois o mesmo foi reajustado para 2017 em somente 6,48%, chegando a R$ 937.

O hiato entre o valor do INPC e o reajuste do Salário Mínimo faz com que R$ 560 milhões a menos circulem na economia no ano de 2017.

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Luz e trevas no mundo da política - charge do Benett

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Anatel diz que ministro cometeu equívoco e que banda larga não será limitada

A respeito da notícia que replicamos anteriormente. O presidente da Anatel Juarez Quadros, disse que o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab estava enganado e que não vai haver limites para a banda larga fixa. Uma medida cautelar da Anatel de nove meses atrás, proibiu as operadores de bloquear a internet de seus clientes após a franquia.

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Governo vai permitir que empresas limitem consumo de banda larga fixa em 2017

Leonardo Pereira, no Olhar Digital - "Na última quinta-feira, 12, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que, até o fim de 2017, o governo terá acabado com a noção de que planos de banda larga fixa são obrigados a oferecer internet ilimitada.

Em entrevista concedida ao Poder 360, Kassab defendeu que o mercado atue de maneira "elástica" para que seja possível atender diferentes tipos de consumidor. De acordo com ele, haverá algum "ponto de equilíbrio" entre as demandas dos contratantes e das fornecedoras.

A ideia é que as empresas possam contar com várias opções de pacote, inclusive um que ofereça uso ilimitado da rede. Nos demais, entretanto, os consumidores terão alguma franquia, correndo o risco de ter o acesso interrompido (ou prejudicado por reduções de velocidade) caso não respeitem o limite contratado.

"Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado", afirmou o ministro. "Chegará o momento em que [a banda larga fixa] será ilimitada e com o custo adicional irrisório. Tenho certeza."

Kassab garantiu que "o governo vai estar sempre ao lado do usuário". O jornalista Fernando Rodrigues, então, fez a observação: "Mas haverá uma redução", ao que Kassab respondeu: "Sim, mas vai estar sempre ao lado do usuário".

Kassab disse ainda que quem definirá como será implementada a mudança será a Agência Nacional de Telecomunicações, a mesma que no ano passado baixou uma medida proibindo a imposição dos limites. No final de 2016, o presidente do órgão, Juarez Quadros, comentou que a Anatel não tinha prazo para voltar ao assunto. Parece que o governo acaba de arrumar um."

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Política: As marcas de um governo de trapalhões, por Janio de Freitas

Jornal GGN - "Um governo marcado por gafes, confusões, planos de gaveta e muita trapalhada. Assim o descreve o jornalista Janio de Freitas, em sua coluna na Folha. Os planos emergenciais bolados pelo governo Temer só demonstram isso: um plano para segurança pública marcado como engodo antiquado que cria vagas mas não tira do horizonte os motivos que criam mais marginalidade, um plano de salvamento de Estados que é um horror de autoritarismo e violência, e outro para recuperação do estado do Rio que, de tão ruim, ou é barrado na Assembleia ou na Justiça. É esta a face deste governo."

Leia a coluna a seguir.

da Folha

Planos antiquados ou que empacam e gafes marcam governo de trapalhões

por Janio de Freitas

O governo Temer lançou o Plano Nacional de Segurança Pública. Foi recepcionado, por merecimento, como um engodo antiquado.

O governo Temer elaborou um plano de socorro aos Estados em crise financeira. Tão autoritário e violento que nem os governistas mais serviçais deram-lhe voto na Câmara.

O governo Temer apresenta um plano de recuperação do Estado do Rio que, ou não passa na Assembleia, ou cai na Justiça, caso saia de onde está.

Três casos emergenciais. Não são os únicos. São os escolhidos pelo governo para mostrar-se vivo. Embora em coma.

O elemento gerador da segurança pública, no plano que entusiasmou Temer, é a construção de numerosos presídios. Uma ideia velha, que a realidade demográfica derrubou sem precisar dos argumentos técnicos e científicos. A se manterem as condições sociais e educacionais, a cada encarceramento de marginal haverá dezenas ou centenas de jovens criados –pelo meio e pelo Estado– para substituí-lo, com a habilitação conveniente. Não há quantidade de presídios capaz de responder à realidade criminal brasileira (crescente, ainda por cima).

O alegado deficit de 250 mil vagas é outro chute no escuro. Não há conhecimento do número de presos provisórios em excesso de prazo, dos que já cumpriram a pena, nem mesmo da quantidade real de presos e da capacidade comprovável do sistema carcerário. E muito menos de quantos, pela concepção vigente, deveriam estar presos e vivem soltos. É admissível a necessidade de mais presídios invulneráveis, destes sim, mas não de decidi-los e aos seus altos custos com base em plano sem base.

Nada disso significa que Alexandre de Moraes esteja deslocado no governo Temer. Ao contrário. Ministro que só brilha quando a luz incide sobre ele, contribui muito com os acidentes e cruzeiros de Temer, e com o cai-cai de ministros e outros, para o retorno dos Trapalhões. E o faz até com certa originalidade: nega documentos que tem em mãos, solta informação sigilosa e até, depois de antecipar a operação que prendeu Antonio Palocci, deu uma entrevista coletiva em que os repórteres receberam o pedido de nada perguntar a respeito. Pedido ministerial de censura. Não menos ilustrativo, foi atendido.

Diz-se que o ministro Henrique Meirelles está com ares de cansaço, mais lento, menos loquaz. Sua entrada, há oito meses, foi quase a de general americano. Esperava que em horas tivesse feito os cortes, amputações, dispensas, reduções, fechamentos, dos quais falava com uma certeza antecipatória inflexível. Precisou de seis meses podando o seu plano do teto de gastos, para amoldá-lo ao aprovável pelos parlamentares. Mais um mês e meio, o plano de impor às administrações estaduais o seu comando e suas concepções restritivas, foi destroçado na Câmara: aquilo, só na ditadura, e talvez nem então.

Ao final de dezembro, Meirelles decretou: "Sem contrapartidas, o Rio não terá programa de recuperação". O general americano, apesar de cansado. Para obter a admissão do que chama de contrapartida, Meirelles seduz o governador Pezão, que paga pela obra alheia: três anos sem pagamentos da dívida do Estado do Rio. E entre as contrapartidas: demissões em massa e redução de salários e pensões. Dois carregamentos de pólvora, o segundo até ilegal.

A crítica da resistência vai cair nos funcionários. Mas, contou no "Globo" o repórter Marcello Corrêa, uma corrente de empresas, beneficiadas com redução do ICMS, recorre à Justiça: não aceitam ceder à recuperação do Estado do Rio nem 10% do ganho extra que têm com o benefício, como pretende lei de novembro. A incitação parte da própria Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, a Firjan.
Em contribuições de beneficiados o governo Temer não pensa para os seus planos.

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Piso dos professores tem reajuste de 7,64% e vai para R$ 2.298

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil - O piso salarial dos professores em 2017 terá um reajuste de 7,64%. Com isso, o menor salário a ser pago a professores da educação básica da rede pública deve passar dos atuais R$ 2.135,64 para R$ 2.298,80. O anúncio foi feito hoje (12) pelo Ministério da Educação (MEC).

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais.

O ajuste deste ano é menor que o do ano passado, que foi de 11,36%. O valor representa um aumento real, acima da inflação de 2016, que fechou em 6,29%. O novo valor começa a valer a partir deste mês.

"Significa um reajuste acima da inflação, cumprindo a legislação", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. "É algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação. Não se pode ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados", acrescenta.

A lei vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento, o que é negociado em cada unidade federativa.

Aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais

Em um cenário de crise, o reajuste preocupa estados e municípios. Estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o reajuste do piso salarial dos professores vai gerar um aumento de R$ 5,083 bilhões nos gastos municipais.

De acordo com a CNM, de 2009 a 2016 os gastos com a folha de magistério tiveram uma expansão de R$ 41,829 bilhões. O valor já cresceu 241,9%, muito acima da inflação relativa ao período e maior do que o próprio aumento das receitas do Fundeb.

O Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais. Pelo menos 60% desses recursos devem ser destinados a pagamento de pessoal.

Segundo a CNM, atualmente, os municípios comprometem, em média, 78,4% dos recursos do Fundeb apenas com a folha de pagamento desses profissionais, de acordo com dados do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
 
Em 2015, mais de 70 Municípios já comprometiam 100% desses recursos.

O ministro da Educação ressaltou que, ao final do ano passado, o governo antecipou o repasse de R$ 1,25 bilhão do Fundeb. "O pagamento foi honrado ainda dentro do exercício de 2016, o que não ocorria. O prazo para que o repasse fosse feito é até abril do ano subsequente", disse.

Ele acrescenta que, em 2017, os repasses aos estados e municípios serão mensais, "o que vai totalizar R$ 1,3 bilhão e ajudará o fôlego dos estados e municípios e suas respectivas folhas", finalizou.

Edição: Kleber Sampaio

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