É falso que Bolsa Atleta do governo federal pague apenas R$ 410 mensais

Aos Fatos: Não é verdade que o governo federal pague apenas R$ 410 de Bolsa Atleta, como afirmam publicações enganosas nas redes. o valor varia atualmente entre R$ 410 e R$ 16,6 mil mensais de acordo com o nível do atleta. A skatista Rayssa Leal, medalhista de bronze nas Olímpiadas de Paris e de prata em Tóquio, citada nas peças desinformativas, recebe o valor máximo do benefício. 

Os números incorretos acumulam milhares de compartilhamentos no X (ex-Twitter) e centenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta terça-feira (30).

Diferentemente do que afirmam usuários e publicações nas redes, o Bolsa Atleta, programa de incentivo a esportistas brasileiros, não paga apenas R$ 410 mensais para os beneficiários. O programa tem diferentes categorias de acordo com o nível do atleta:

• Atleta Estudantil e de Base: R$ 410 mensais;
• Atleta Nacional: R$ 1.025 mensais;
• Atleta Internacional: R$ 2.051 mensais;
• Atleta Olímpico e Paralímpico: R$ 3.437 mensais;
• Atleta Pódio: até R$ 16.629 mensais. 

O Bolsa Atleta foi criado em 2004 e os critérios para classificação em cada categoria estão previstos em lei. Para receber o valor máximo, por exemplo, o atleta tem que estar entre os 20 melhores do mundo em sua prova e ter sido indicado pela organização nacional da modalidade.

Após a aprovação da bolsa, o atleta recebe 12 parcelas do benefício em até um ano. A renovação é feita pelos próprios atletas, através de edital aberto anualmente pelo Ministério dos Esportes. A lista de contemplados e sua respectiva mensalidade podem ser conferidas aqui.

O valor incorreto passou a ser compartilhado nas redes após uma publicação do governo federal no X que parabenizou a medalha de bronze da skatista Rayssa Leal nas Olimpíadas de Paris. O post afirmava que ela, assim como 98% da delegação brasileira, receberam o Bolsa Atleta.

🥉Voou!!! 🏆É pódio!!! Rayssa Leal leva o bronze no skate street nos Jogos Olímpicos.

Assim como 98% da delegação brasileira, Rayssa tem no DNA o Bolsa Atleta, do Governo Federal!

Acompanhe a cobertura nos perfis do Governo do Brasil 🇧🇷#OlympicGames #PARIS2024 #TimeBrasil pic.twitter.com/LBq0NMA4nu

— Governo do Brasil (@govbr) July 28, 2024

A publicação, no entanto, passou a ser questionada pelos usuários, que usaram a cifra errada para sugerir que o governo federal não teria ajudado a atleta. 

Leal recebeu no último ano o Bolsa Pódio no valor mensal de R$ 15 mil - o valor será reajustado para 16,6 mil a partir do próximo mês, conforma anunciado pelo Ministério dos Esportes. Com a conquista da medalha de bronze nas Olimpíadas de Paris, a skatista também receberá R$ 140 mil do COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

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É falso que Congresso dos EUA enviou intimação a Alexandre de Moraes

Por Marco Faustino, em Aos Fatos: Não é verdade que o Congresso dos Estados Unidos enviou uma intimação para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, preste esclarecimentos sobre supostas violações aos direitos humanos no Brasil. O documento difundido pelas peças enganosas com essa afirmação trata-se, na realidade, de uma carta enviada por um único deputado, que fez questionamentos a Moraes, mas não o obriga a responder nem tem efeito legal contra o magistrado.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 20 mil curtidas no Instagram e 2.000 compartilhamentos no Facebook até a tarde desta segunda-feira (24). As peças enganosas circulam também no WhtasApp, plataforma na qual não é possível estimar o alcance dos conteúdos (fale com a Fátima).

Posts nas redes fazem crer que o Congresso dos Estados Unidos intimou o ministro Alexandre de Moraes a esclarecer supostas violações aos direito humanos. O documento que circula como se fosse uma intimação judicial é , na verdade, uma carta enviada pelo deputado republicano Chris Smith, que não tem qualquer implicação jurídica. Embora a carta estabeleça um prazo de dez dias úteis, Moraes não é obrigado a responder.

De acordo com a Constituição, cabe aos Senado processar e julgar eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. O afastamento do cargo, por exemplo - que nunca ocorreu até hoje - depende da aprovação de dois terços dos senadores.

Ao longo do documento são listados supostos abusos cometidos pelo magistrado, organizados em sete tópicos. Smith questiona Moraes, por exemplo, se parlamentares brasileiros foram processados ou submetidos a medidas cautelares por conta de "opiniões expressas ou ações tomadas no exercício de suas funções parlamentares".

Em maio, Smith afirmou que o Brasil sofria com violações dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras e citou Moraes. O parlamentar estava acompanhado de uma comitiva de correligionários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bias Kicis (PL-DF) e Gustavo Gayer (PL-GO). 

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