Vídeo: 'Surra' histórica de Henrique Vieira em Sóstenes Cavalcante, autor do PL do estupro

Por Henrique Rodrigues, na Fórum: o Projeto de Lei 1904, apelidado pela maioria dos brasileiros de 'PL do estupro', pois tenta mandar para a cadeia por 20 anos mulheres estupradas que se submeterem legalmente ao aborto após 22 semanas de gestação, uma pena maior que a dos violadores, ainda rende forte repercussão na sociedade e na imprensa do país. E foi nesse contexto de debate que dois deputados-pastores foram para um 'duelo' no canal a cabo de notícias GloboNews.

Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o fundamentalista evangélico autor do PL do Estupro, como integrantes da religião cristã em questão, partiram, em tese, de uma equivalência de "força, legitimidade e doutrina" para se enfrentarem num debate. No entanto, o que se viu foi uma verdadeira 'surra' do parlamentar progressista contra o 'colega' de Câmara, que ficou a certa altura sem fala.

"O deputado Sóstenes tem o direito de colocar a opinião dele acerca dele, não projetar sobre mim. Eu não disse que sou favorável ao aborto, eu sou contra a criminalização das mulheres que fazem aborto. Aliás nós que somos de igreja, eu pergunto, porque as mulheres evangélicas e católicas também fazem aborto: se elas procurarem o Sóstenes, no gabinete pastoral, para um aconselhamento dizendo que fizeram aborto, qual vai ser a medida pastoral? Eu sei que o mais importante é a legislação, é a Constituição... Mas qual seria a medida pastoral? Eu estou imaginando uma mulher que chega assim, no gabinete pastoral da igreja do Sóstenes, o pastor solenemente vai levá-la à delegacia... É isso! 

A consequência da visão de mundo que ele está propondo, até do ponto de vista religioso, é pegar essas irmãs e dizer "olha, independente do seu contexto, independente da sua dor, independente da violência que você sofreu, independente se você corre risco ou não, independente da sua idade, eu preciso te levar a uma delegacia e defendo que você tenha uma pena de 20 anos... Essa é a nossa diferença... Ninguém aqui está romantizando ou idealizando o aborto, eu estou dizendo que as mulheres precisam ser respeitadas, elas têm que ser escutadas, elas têm que ser contextualizadas, que elas não podem ser presas em nenhuma hipótese por isso, e isso eu vou continuar defendendo como cidadão e vou continuar defendendo como cristão. E quando eu disse 'o cristianismo deles' é porque reconheço, Sóstenes, que há diversidade no campo cristão... E não reivindico para mim o poder de falar em nome de todo o cristianismo", disse Henrique Vieira, enquanto Sóstenes parecia claramente constrangido no quadrante ao lado.

Veja o vídeo com o 'massacre':

Rapaz, essa foi uma das maiores humilhações que já assisti.

O Deputado Sostenes Cavalcante recebeu uma aula de humanidade e empatia do Pastor Henrique Vieira após CONFESSAR que seu projeto prevê que meninas estupradas que interromperem uma gestação serão punidas com internação… pic.twitter.com/ilWybpj7LC

— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) June 17, 2024

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[OAB diz que PL do aborto é flagrantemente inconstitucional e atroz: O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio. Com 81 membros, o Conselho da OAB é o órgão máxima da instituição que representa a advocacia brasileira.

“Absoluta desproporcionalidade e falta de razoabilidade da proposição legislativa em questão, além de perversas misoginia e racismo. Em suma, sob ótica do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos o PL 1904/2024 é flagrantemente inconstitucional, inconvencional e ilegal”, afirma o parecer.] (Fonte: Agência Brasil).

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Aborto legal no fogo cruzado entre o Congresso e o STF

Por Dolores Guerra, no GGN: A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o regime de urgência para o PL 1904/24, que enquadra o aborto, em caso de estupro, acima de 22 semanas, ao homicídio. Dessa forma, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões relacionadas à Câmara.

O autor do requerimento de urgência e coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Eli Borges (PL), alegou que o projeto de lei, de autoria do deputado pastor Sóstenes Cavalcante (PL), estaria de acordo com as resoluções da Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo o deputado, o aborto a partir das 22 semanas era considerado pela OMS um "assassinato de criança literalmente". No entanto, a organização reconhece o procedimento de assistolia fetal, em que os batimentos cardíacos do feto seriam interrompidos por meio de injeção, enquanto um método válido e seguro em suas diretrizes deste ano. 

Ontem (13), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, publicou a portaria que autoriza uma comissão formada por 7 advogadas com o objetivo de elaborar um parecer sobre o PL 1.904/24.

Em declaração ao GGN, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB) afirmou que o PL é um "profundo retrocesso", já que o aborto legal em caso de estupro é um direito constitucional desde 1940.

A deputada carioca aponta inconstitucionalidade no projeto de lei, que foi aprovado em 23 segundos como se houvesse consenso na Câmara, como dar ao feto uma cidadania ou personalidade jurídica, além de equiparar o aborto em caso de estupro ao homicídio simples "transformando todas em criminosas".

Feghali ainda menciona um trecho que lhe parece "um absurdo tão grande": o projeto de lei dita que 'Se o dano for muito grave [da realização do aborto], não se aplica pena, ou seja, se a mulher morrer ou ficar em UTI, não precisa aplicar pena. Isso é um deboche escrever uma coisa dessas!". 

para Feghali, o projeto, que foi conduzido "sem a participação da maioria da casa ou ao menos dos líderes", sendo apenas um acordo selado entre a bancada evangélica e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), seria uma tentativa de "desviar pauta de costume para nublar o que importa, não só para o Brasil dar certo, mas também da situação em que os bolsonaristas estão hoje no STF". A deputada reforça que essa inciativa seria uma tentativa de pautar "a sociedade pela extrema direita e isso é péssimo". 

Em maio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro.

Para o Ministro do Supremo Alexandre de Moraes, a decisão do Conselho ultrapassa "sua competência regulamentar impondo tanto ao profissional de medicina quanto à gestante vítima de um estupro uma restrição de direitos não prevista em lei". Sua afirmação é baseada no fato de que o Código Penal brasileiro não impõe nenhum prazo para a interrupção legal da gravidez em caso de estupro e que a única condição para a realização da assistolia fetal seria o consentimento da vítima.

O Supremo derrubou a resolução do CFM após a Bancada do PSOL entrar com o pedido de inconstitucionalidade da mesma. Entre os fatores citados, o partido apontou discriminação quanto ao uso da técnica, pois ela não seria proibida nos outros dois casos em que o ordenamento jurídico permite o aborto: risco à vida da gestante e anencefalia.

A técnica é reconhecida e recomendada pela OMS e pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), considerada a mais segura para a interrupção da gravidez tardia. Vale recordar que as solicitações para o aborto legal costumam demorar, muitas vezes, excedendo o período de 20 semanas. 

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Em podcast com recorde de audiência, Lula se declara contrário ao aborto

Reportagem de Lucas Neiva, no Congresso em Foco: Nesta terça-feira (18, o ex-presidente Lula (PT) concedeu entrevista ao Flow Podcast, programa do qual também participaram Jair Bolsonaro, do PL, candidato à reeleição, e no primeiro turno Simone Tebet, do MDB, e Ciro Gomes, do PDT. A participação de Lula, porém, bateu um recorde no YouTube: mais de um milhão de espectadores assistiram ao programa.

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Política: Bolsonaro assume tom de campanha e associa o PT a drogas, aborto e ditaduras

O presidente Jair Bolsonaro (PL) subiu o tom contra o PT nesta quarta-feira (23) durante participação em uma videoconferência que reuniu banqueiros e empresários. No discurso, o ex-capitão associou os adversários à legalização de drogas e do aborto, a ditaduras, à corrupção e à ideologia de gênero.

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"É o país da hipocrisia", diz médico do hospital que realizou aborto em criança de 10 anos

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Aborto: a Lei e a realidade - Parte II.

O programa humorístico CQC da rede Bandeirantes de TV, reabriu o tema polêmico do Aborto que veio à baila durante a campanha eleitoral para presidente da República. Os repórteres do programa saíram a campo e entrevistaram especialistas, personalidades públicas, e pessoas comuns para saber sua opinião sobre o assunto. Na verdade este Tabu, como comentei aqui no Blog, levou a campanha presidencial para o segundo turno, e pelo visto vai dar muito pano pra manga. Considerando que o Estado laico tem o dever de legislar sobre o assunto. E por outro lado, a realidade da concepção religiosa e filosófica que ensinam a Igreja católica e outros segmentos eclisiásticos acerca do assunto.

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Aborto - a Lei e a realidade.

A polêmica Lei do aborto se arrasta há algum tempo no Brasil. A legalização para que médicos e clínicas possam realizar este procedimento dentro da Lei, e a descriminalização que visa rever as restrições da Lei vigente, foi e continuará sendo um assunto dos mais difíceis para o Estado. Atualmente, só é permitido a realização deste procedimento quando a gestante corre risco de vida, e quando a mulher for vítima de estupro. A polêmica veio à tona na atual campanha para presidente. A manifestação pública de um dos candidatos, favorável a descriminalização do aborto influiu de maneira decisiva no resultado das eleições no primeiro turno. Por envolver a questão ética e religiosa, provocou a reação tanto de católicos quanto de evangélicos. Cujo voto poderá decidir a eleição também no segundo turno. Até que os dois candidatos consigam provar que focinho de porco não é tomada.

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