EBC* - "A reunião do Conselho de Ética voltada para colher o depoimento do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi marcada por tumulto e gritaria envolvendo aliados de Cunha. Em determinado momento, a reunião chegou a ser interrompida, após um bate-boca iniciado pelo deputado Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha, ter atacado o deputado Julio Delgado (PSB-MG).
Costa, que é do mesmo partido do deputado Paulo da Força (SD-SP), defendeu Cunha, afirmando que não estava provado que o presidente afastado da Câmara mentiu na CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça, e que se o conselho tivesse que cassar Cunha também teria que cassar o mandato de Delgado (PSB-MG).
“Se for tratar de mentira, o nobre e atuante parlamentar, falando que não recebeu dinheiro da UTC, que não recebeu dinheiro da Lava Jato”, disse Costa, que acusou Delgado de ter recebido R$ 100 mil reais, com base na delação do dono da empresa, Ricardo Pessoa. “”Se for realmente ter que cassar o Eduardo Cunha por mentir em CPI, vamos ter que cassar uma pessoa que eu não quero, eu antecipo”, emendou.
Houve tumulto, e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, pediu ordem e disse que o representado no colegiado é Cunha, e não Delgado. “Que moral o senhor vai ter para cobrar de alguém? Se eu fosse o senhor, alegava a sua suspeição, saía logo daqui para contratar um advogado”, continuou Costa. ”Olhe a sua trajetória aqui, quem é vossa excelência, é um absurdo ter que ouvir isso”, rebateu Delgado.
Após outros deputados terem questionado Cunha, Delgado tomou a palavra e se defendeu. “Eu não recebi dinheiro da UTC, reafirmo isso aqui. Não recebi dinheiro na minha conta”, disse, mostrando as prestação de contas de sua campanha.
O deputado lembrou que a denúncia foi alvo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, que pediu o arquivamento da investigação na última semana. “Fui alvo de uma investigação em que o titular foi o Ministério Público e pelo procurador, que acabaram pedindo o seu arquivamento”, disse. “É totalmente infundada essa tentativa de nos constranger a respeito de nossa conduta”, concluiu.
Antes, outro aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também causou tumulto, após ter criticado os questionamentos do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O deputado questionou Cunha sobre o fato de o Ministério Público da Suíça ter aberto investigação contra Cunha. “Diante do que informou o MP da Suíça, de que Cunha e sua mulher são donos de quatro contas no banco Julius Baer, não resta dúvida de que elas deveriam ser declaradas [no Imposto de Renda]”, disse.
O deputado Marun também disse que Cunha mentiu na CPI ao afirmar não conhecer o empresário, Fernando Soares, o baiano. Em depoimento no Conselho de Ética, Baiano disse ter entregue R$ 4 milhões no escritório de Cunha, fruto de propina envolvendo o esquema investigado na operação Lava Jato. “Ele [Baiano] fala claramente que entregou recursos de operação feitas na Petrobras, e que estão sendo investigados na Lava Jato”, disse Gomes. “Para mim, isso deixa claro que fica passível a conduta de falta de decoro parlamentar”, acrescentou.
A reunião foi interrompida por Marun, que contestou a fala de Gomes. “Eu não tenho a obrigação de escutar algo que eu não considero verdade”, disse. “Tem sim, deputado, o senhor tem que escutar com respeito o que os outros deputados falam”, rebateu Gomes.
Logo no começo da sessão, que começou às 9h37, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e Ivan Valente (PSOL-SP) trocaram ofensas. Apesar do incidente, a sessão continuou. Posteriormente, a assessoria de Ivan Valente disse que o deputado pediu ao relator esclarecimentos técnicos sobre truste quando foi xingado pelo deputado Laerte Bessa. Em resposta, Ivan Valente se dirigiu ao deputado com um "cala a boca, imbecil". O depoimento de Cunha segue no Conselho de Ética."
(* ) Luciano Nascimento e Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
Por Bob Fernandes – Via: Jornal da Gazeta - "Começou como farsa, segue como comédia e circo. Que não termine em tragédia. Presidente interino da câmara, o obscuro Waldir Maranhão (PP-MA) é mais um farsante, e investigado na Lava Jato.
Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.
Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.
Recordemos: os pedidos de impeachment, 37 ao todo, começaram logo depois da eleição. Até as "pedaladas" a cada mês mudavam os motivos.
Temer também assinou "pedaladas". Anastasia, relator do impeachment no senado, "pedalou" em bilhões quando governador de Minas. Governadores e prefeitos "pedalam".
Tudo isso é fato. Mas a cada fato que não interessa ao jogo farsesco aplica-se o já célebre " mas não vem ao caso".
Usando ou não a expressão "golpe", mundo afora se percebe o óbvio: existe impeachment porque existem a Lava Jato e o megadebate sobre corrupção.
Então, como réus e acusados de roubar julgam quem não foi acusada de corrupção por ato de responsabilidade pessoal? Qual a legitimidade disso? Ou "não vem ao caso"?
Vários listados para o governo Temer, incluindo o próprio Temer, estão citados na Lava Jato ou similares. "Não vem ao caso"?
Como o motivo legal para o impeachment pode ser um artifício contábil usado por tantos que estão julgando ou apoiando? Ou "não vem ao caso"?
Truques e gambiarras se acumulam. A forma como Cunha foi suspenso não está prevista na Constituição. O Supremo, hoje o Poder real, valeu-se de uma gambiarra.
Há 5 meses já existiam os motivos alegados para afastar Cunha. Mas ele só foi derrubado depois de ter feito o serviço.
Para a história, inesquecíveis as imagens e manchetes dos que estavam com Cunha. E diante das faixas "Somos milhões de Cunhas" o silêncio cúmplice.
Farsas antes, hoje comédia e circo de Waldir Maranhão, "O Brevíssimo", & Cia
Vamos ao futuro..."
No site Imagem Política - "Se alguém de fora quisesse analisar o fenômeno Eduardo Cunha, não poderia deixar de se perguntar: “Por que todos têm medo dele?”. É um medo irracional ou real? Esse medo poderia ainda se agravar se for verdade que, na iminência de poder ser preso, o presidente da Câmara dos Deputados brasileira tenha já preparada uma delação premiada (acordo para confessar em troca de vantagens judiciais) cujos documentos conserva lacrados em um cofre, talvez fora do país, e que fariam tremer meia República. Serão seus segredos a força de seu poder?
E se tudo fosse um blefe?
O comentário é de Juan Arias, jornalista, publicado por El País, 30-04-2016.
“O medo da sombra (imaginário) é maior que o medo do escuro (real). O homem joga com as aparências, bandido, manipulador, imagina o que os outros imaginam que sabe”, diz Augusto Messias, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e membro da Academia Nacional de Medicina do Brasil.
Condenado e até depreciado por 90% da sociedade por ter acumulado tanto peso de corrupção e cinismo sobre suas costas, Cunha é, na verdade, o político mais temido e até invejado por seu poder. Parece que acaba ganhando sempre. Quando mais atacado, mais forte se sente.
Do Sansão bíblico se dizia que sua força residia em sua cabeleira. Onde reside a de Cunha?
A sociedade que não conhece o emaranhado de leis jurídicas e regulamentos não entende por que com todas as incriminações contra ele pode continuar presidindo a Câmara dos Deputados e ser a terceira autoridade da República.
Depois de cada investida contra ele, cada vez que parece enredado em uma nova disputa acaba ressurgindo como uma ave fênix. E volta a desafiar todos.
Dizem que quanto mais atacado, mais cresce. E ainda não renunciou a um sonho: ser, ainda que somente por um dia, presidente da República.
Se o Supremo não se apressar em despojá-lo da presidência da Câmara até poderá conseguir. Nesse dia, se chegar, o Brasil deveria estar de luto.
O que a sociedade vê é que até a oposição fecha os olhos para não o enfrentar. Que a Câmara segue firme a seu lado, como se viu no aplauso que recebeu quando votou a favor da destituição da presidenta Dilma Rousseff. E agora fará parte do possível novo Governo do que hoje é vice-presidente, Michel Temer.
Todos iriam querê-lo a seu lado, se não fosse corrupto. Até Dilma Rousseff tentou, em vão.
Alguns o quereriam mesmo sabendo o que é. Existe entre os políticos um mórbido fascínio inconfessável por essa força, para alguns diabólica, do personagem.
Até os veneráveis ministros do Supremo não parecem ter pressa em tirá-lo de cena e dizem que vão “estudar” como impedir que possa transformar-se dentro de alguns dias na segunda autoridade da República.
Uma das chaves do caso Cunha, talvez a mais importante, foi revelada neste jornal pelo agudo analista da alma humana Xico Sá há mais de um ano, quando o qualificou como “o pior tipo de homem de todos os tempos”.
Em seu texto, Xico, a quem acredito me une uma certa cumplicidade em nossa formação juvenil, antecipou o que poderia ser a verdadeira força oculta de Cunha: “Vive desse medo que alimenta a cada segundo”.
Um medo perigoso. Ao que parece, disse há algum tempo que “morreria matando”, e está começando a matar a presidenta da República.
E ele continua vivo.
E assim, Cunha, em vez de morrer com os filisteus depois de ter quebrado as colunas do templo, poderia acabar até se salvando deixando morrer abandonados pelo caminho os seus inimigos, que podem ser muitos.
A luta, até a da Justiça, com Cunha não parece fácil.
Tem razão, Xico, o monstro “vive do medo que alimenta”.
Medo que parece contagiar a todos, dada a reverência com a qual é tratado até pela mais alta corte de Justiça.
Por Jean-Philip Struck -Deutsche Welle - "Réu num processo por corrupção e lavagem de dinheiro, alvo de seis inquéritos e de um pedido de afastamento protocolado pela Procuradoria-Geral da República, além de um processo por quebra de decoro no conselho de ética, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem demonstrando uma espantosa capacidade para se manter agarrado ao cargo – graças a uma mistura de manobras regimentais, solidariedade de aliados e indecisão do Judiciário.
Esse caldo é perceptível particularmente no processo por quebra de decoro que se arrasta no conselho de ética da Câmara. A ação já atingiu uma marca histórica: é a mais demorada desde a criação do colegiado, em 2001, tendo superado 170 dias corridos sem que seja possível prever a data do seu desfecho.
Há meses as atividades do conselho vêm sendo marcadas por episódios que beneficiam o deputado. Aliados de Cunha no colegiado tumultuaram seguidamente as sessões e apresentaram mais de 30 questões de ordem para retardar o andamento do processo.
Houve até mesmo a suspeita de que um dos membros teve a assinatura falsificada para beneficiar o presidente (o deputado em questão negou a fraude e disse que estava bêbado quando assinou). Entre outros episódios, o primeiro relator foi destituído em dezembro por aliados de Cunha e um novo parecer foi anulado em fevereiro por meio de um recurso.
Cunha não conta só com os aliados dentro do conselho para atrasar o andamento. Muitas das decisões do colegiado sofrem interferência da mesa diretora da Câmara, controlada pelo próprio deputado. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), por exemplo, não tem obtido resposta da mesa aos seus pedidos por verbas para custear viagens e ouvir testemunhas.
Mas recentemente, a sensação de que o processo contra o deputado caminha para um desfecho de impunidade (ou pizza, no linguajar coloquial) foi reforçada por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). Na semana passada, ele determinou que o conselho deve se limitar a investigar a acusação de que o deputado mentiu à CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas na Suíça.
Com isso, devem ficar de fora as acusações envolvendo recebimento de propina e uso do cargo em benefício próprio. Cunha também conta com uma série de aliados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem o poder de julgar os recursos apresentados pelo deputado. Um deles, que pede a anulação de todo o trabalho já efetuado pelo conselho até agora, deve ser analisado em maio.
Mesmo que os trabalhos do conselho de ética avancem, não há garantia de que o mandato do deputado esteja realmente ameaçado. Mudanças recentes na composição de 21 membros do conselho resultaram na saída de um deputado hostil a Cunha e no ingresso de uma parlamentar que já declarou "admirar" o presidente da Câmara.
Com a nova composição, existe uma tendência de que o placar de 11 a 10 pela continuidade do processo venha a ser alterado a favor de Cunha. Ainda que uma maioria contra o deputado seja formada, também não é certo que o conselho recomende a cassação do mandato. Ao limitar as investigações, surge a possibilidade da aplicação de uma punição mais leve, como uma suspensão ou uma mera censura.
"Cunha escancara as deficiências do sistema brasileiro e a promiscuidade do financiamento eleitoral. Ao usar sua influência com empresários para garantir doações a dezenas de outros deputados, ele montou uma rede formidável de aliados – e eles têm demonstrado sua lealdade", afirma o analista francês Gaspard Estrada, da Sciences Po. "É muito difícil que ele seja derrotado na Câmara."
Membros do conselho contrários a Cunha já declararam que, diante da forma como o processo (não) tem avançado, a única alternativa viável para que a Câmara consiga se livrar do deputado seria uma intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou um pedido de afastamento em dezembro, com base em acusações de que Cunha tem usado o cargo para intimidar testemunhas da Operação Lava Jato.
Só que quase cinco meses depois, o STF ainda não se manifestou. O relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, afirmou na semana passada que ainda está analisando o assunto.
"O STF é mesmo lento. Outros processo da Lava Jato tem avançado com vagarosidade. Mas também prevalece entre os ministros o entendimento de que Cunha já é alvo de um processo na Câmara e que essa questão pode ser resolvida internamente. Só que isso é um equívoco. Cunha tem efetivamente usado o cargo para garantir a sua impunidade", afirma o professor de direito constitucional Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas. "Não há nenhum boa razão jurídica para que o STF não se manifeste."
O analista Estrada concorda. "O STF está se omitindo. E a imagem do Brasil está sendo prejudicada. O público externo se pergunta que seletividade é essa que faz com que o processo contra Dilma avance ao mesmo tempo em que uma figura como Cunha consegue se segurar no cargo."
No EL PAÍS/BRASIL, em 24/04/2016 - "A votação de domingo na Câmara dos Deputados que aprovou enviar o processo de impeachment de Dilma Rousseff ao Senado instalou de vez em uma parte dos eleitores um debate sobre o sistema político: desde a forma como são escolhidos os deputados até a própria qualidade da representação. No fosso que se abriu entre os 367 deputados que votaram pelo "sim" e seus apoiadores e os 137 que votaram "não" e seus representados, um dado chama a atenção: a presença ecumênica e praticamente sem fronteiras ideológicas dos mesmos grandes doadores nas duas listas.
Cruzamento feito pela plataforma Atlas Político mostra que no ranking dos 15 principais doadores de campanha para os deputados do "sim" e do "não" há seis coincidências. O frigorífico JBS lidera, com grande diferença, as doações para ambos os lados. Do volume total recebido em doações pelos parlamentares que votaram "sim" ao impeachment, 7% (ou 39,2 milhões de reais) vieram da JBS-Friboi, o maior produtor de carne do mundo. Entre os que votaram "não", 8,2% vieram do grupo (ou 13,9 milhões de reais).
O Atlas Político mantém um banco de dados com o perfil dos deputados, incluindo doações de campanha, comportamento em votações desta legislatura, pertencimento a bancadas especificas como pró-indígenas e pró-porte livre de armas e pendências na Justiça. Para o levantamento em questão, a plataforma somou todo o arrecadado em contribuições para campanha do bloco de deputados do "sim" (PSDB, DEM, maior parte do PMDB, maior parte do PP, PSD, PR) e do "não" (PT, PCdoB e contribuições de outras bancadas). Além da JBS, aparecem em comum ainda outros cinco nomes: as construtoras OAS, Andrade Gutiérrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Odebrecht. Todas as empreiteiras estão sob investigação na Operação Lava Jato.
Andrei Roman, um dos criadores do Atlas Político, observa diferenças: "Os bancos apoiaram mais a turma do sim do que a do não. Vale, commodities e energia em geral parecem ter apoiado mais a turma do não." No grupo do "não", o PT tem peso decisivo, respondendo por 52,2% do total arrecadado com 88,5 milhões de reais. Mas na classificação geral do recebido pelos partidos, os petistas ficam atrás de do PSDB (107 milhões) e do PMDB (95,5 milhões, que vão a 105 milhões se somado também o que os deputados do partido que votaram "não" receberam.
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Lava Jato e a oposição
Nos blocos de votação do impeachment, a Odebrecht é responsável por 0,6% das doações dos que votarão "não". Para o bloco oposicionista desde o começo da era petista, PSDB + DEM, a empresa doou 1,5% do total. O megaescândalo da Lava Jato ajudou a colocar em xeque o modelo de financiamento político no Brasil. Em sua promessa de delação, a construtora Odebrecht anunciou que iria revelar “um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país”. A Andrade Guiterrez, que já formalizou sua colaboração com a Justiça, afirma, segundo a Folha de S. Paulo, que parte do que doou à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014 foi, na verdade, propina disfarçada. De acordo com o Estado de São Paulo, os investigadores agora miram uma lista de doações que acreditam ser suspeitas da Andrade Guitérrez a 19 partidos, liderados por PT, PSDB e PMDB, nesta ordem.
Antes mesmo que tudo isso venha à tona, é difícil imaginar que o levamento de doações acima se reproduza nas eleições municipais de outubro. Na esteira da Lava Jato, as doações empresariais foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado. As empresas costumavam bancar até 90% de uma campanha e, agora, os partidos dizem que ainda não sabem como vão arcar com os custos dos programas de tevê e comícios para além do recurso público que recebem do fundo partidário. Os partidos só estarão autorizados a desembolsar 70% do valor investido pelo candidato que gastou mais no último pleito — caso a eleição do município tenha sido decidida no segundo turno, os candidatos estão autorizados a gastar 50% do total (primeiro e segundo turno) daquele que mais gastou.
Seja como for, o historiador Daniel Aarão Reis se disse pessimista ao EL PAÍS na semana passada quanto a mudanças significativas sem que haja uma reforma política e é por isso que é cético quanto a defesa de realização de novas eleições presidenciais como alternativa da crise, proposta em debate no Congresso. "Para mim, uma profunda e real reforma política seria mais importante que novas eleições, pois estas, sem prévia reforma, tenderiam a reproduzir um quadro semelhante ao atual."
No entanto, àquela altura seu império empresarial estava falido.
No início de 2013, um episódio espantoso marcou os moradores de Capanema, no interior do Paraná, onde ficam granjas fornecedoras do Grupo Diplomata, de Alfredo Kaefer.
Galináceos famintos, logo taxados de “canibais”, passaram a ciscar livremente quando o empresário ficou sem dinheiro para alimentar cerca de 500 mil frangos em sua cadeia produtiva.
O mesmo aconteceu em Xaxim, Santa Catarina (ver vídeo no pé do post).
O jornalismo bovino não se deu ao trabalho nem de ler detidamente a declaração de patrimônio do tucano, que fornecia pista decisiva: lá está registrado que, dos R$ 108 milhões de patrimônio que Alfredo Kaefer declarou, R$ 69 mi eram em créditos a receber pela transferência de ações à esposa Clarice.
Um indício de transferência de patrimônio para escapar dos credores.
OS REIS DO FRANGO
A família Kaefer é gaúcha, mas migrou para o Paraná. Dela fazem parte empresários de sucesso, como Velci e Roberto Kaefer, donos da Globoaves. Eles enriqueceram com a expansão repentina das exportações brasileiras de carne de frango e a conquista de novos mercados.
Alfredo foi o único que enveredou pela política partidária, depois de uma história empresarial repleta de episódios obscuros.
Nos últimos meses, o deputado vestiu verde-amarelo para frequentar manifestações pró-impeachment.
Mais recentemente, depois que tornou-se líder do PSL no Congresso, ajudou a articular uma frente com outros partidos nanicos — PTN, PHS, PROS e PEN — para dar votos à iniciativa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de golpear Dilma.
No momento decisivo, 17 de abril, votou “pela liberdade, pela democracia, por um futuro melhor”, em honra do povo do Paraná e “das pessoas de bem que querem tirar uma oligarquia instalada nesse poder”. Referia-se, logicamente, à oligarquia do PT.
Kaefer foi muito aplaudido e disseminou nas redes sociais fotos registrando suas aparições nas transmissões de várias emissoras de TV. O auge da atuação parlamentar dele, ironicamente, veio quase junto com a falência empresarial.
FUGA RUMO À POLÍTICA?
Jacob Alfredo Stoeffels Kaefer é deputado federal em terceiro mandato.
Teve 82.554 votos em 2014. Declarou gastos de mais de R$ 4,7 milhões.
R$ 1 milhão foi em dinheiro pessoal doado à própria campanha. Outros R$ 700 mil vieram de empresas dos parentes da Globoaves. Outro milhão veio da Pluma Agro Avícola. A Dial Distribuição e Logística entrou com mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, o terceiro mandato foi majoritariamente bancado por gente muito próxima.
Mas pelo menos Kaefer conseguiu evitar o vexame de 2010, quando o Grupo Diplomata doou diretamente à campanha dele R$ 1,6 milhão, com registro na Justiça Eleitoral.
Causou mal estar entre os funcionários. Na época, ex-funcionários tinham descoberto que empresas do grupo tinham deixado de depositar no Fundo de Garantia — em alguns casos, desde 2009.
Fã de Fernando Henrique Cardoso, Alfredo chegou a fazer parte da Executiva Nacional do PSDB antes de mudar para o pequeno Partido Social Liberal (PSL), por se julgar desprezado pelo governador tucano do Paraná, Beto Richa, depois de se reeleger em 2014:
"Foi uma decisão difícil. Sempre fui companheiro de primeira ordem do governador Beto Richa, desde os tempos em que era prefeito de Curitiba. Fui um dos articuladores para que disputasse a eleição para o governo do estado em 2010. Construí bases eleitorais no oeste, sudoeste e noroeste do estado que trabalharam com afinco para elegê-lo, e fui relegado a segundo plano assim que ele assumiu. Mesmo assim continuei dando total apoio ao seu governo. Em 2014 novamente trabalhei para que fosse reeleito e mais uma vez fui deixado de lado."
Se deixou de fazer parte de um partido importante, tornar-se líder do PSL deu a Kaefer um protagonismo inusitado. Foram dias em que ele, apesar de discreto, teve a maior projeção midiática de seus dez anos de Parlamento.
Por exemplo, o deputado paranaense teve o direito de discursar como liderança horas antes da votação em que foi aberto o processo contra Dilma.
Não desperdiçou a chance de detonar o PT:
"Destruíram-se os fundamentos econômicos, em que o zelo fiscal foi totalmente abandonado, repercutindo a incerteza do mercado, que, como consequência, freou investimentos, cortou perspectivas, reduziu o consumo e a demanda, levando empresas a fazerem cortes, que refletiram em fechamento de negócios, comércios, fábricas e serviços, tendo como consequência a perda de milhares e milhares de empregos."
Para quem conhecia nos bastidores as agruras do empresário Kaefer, ficou no ar a sugestão de que ele estava atribuindo seu fracasso empresarial à má gestão econômica do PT.
Como veremos abaixo, não é exatamente o caso.
KAEFER COMO OLIGARCA
Oligarquia é “governo de poucos”. Se existe uma que dita as regras no Brasil, o deputado federal é certamente parte dela.
Em seu discurso na Câmara, o deputado condenou a gestão econômica de Dilma, mas o mesmo pode ser dito sobre a atuação dele como empresário.
Kaefer é réu no Supremo Tribunal Federal por crimes contra o sistema financeiro, dentre eles o de gestão fraudulenta.
Os crimes teriam sido cometidos em 2000, no governo FHC, portanto bem antes de o PT “falir” o Brasil.
Ele era presidente do conselho de administração da Sul Financeira e foi investigado por deixar de declarar ao Banco Central que a empresa de crédito tinha patrimônio de R$ 4,5 milhões e dívidas de R$ 72 milhões, com isso evitando a intervenção do BC.
Na mesma época, a Sul Financeira é suspeita de ter feito empréstimos a empresas do Grupo Diplomata com a intenção de mascarar dívidas.
Quando concorreu pela primeira vez à Câmara Federal, em 2006, Kaefer já era investigado pelos crimes acima descritos.
Diplomado, passou a ter foro privilegiado.
A ironia é que ele pode ter se utilizado do subterfúgio que o partido dele, o PSDB, atribui ao ex-presidente Lula.
O deputado só se tornou réu em setembro de 2014, mais de sete anos depois, quando uma das acusações já tinha prescrito.
Trecho do relatório do ministro Luiz Fux, ao acatar a denúncia, diz:
"4. In casu, a denúncia imputa ao denunciado a suposta prática dos delitos de (i) prática de gestão fraudulenta, uma vez que, na condição de Diretor-Presidente do Conselho de Administração da SUL FINANCEIRA, autorizou a emissão de cartas-fiança para garantir a utilização de créditos tributários vendidos à LEWINSTON IMPORTADORA S/A, sem proceder aos devidos registros contábeis (art. 4º da Lei nº 7.492/86); (ii) induzir a erro e prestar informação falsa à repartição competente, em virtude da apresentação, por parte da SUL FINANCEIRA, de contrato de mútuo diverso daquele em que assumiu obrigações efetivas junto a terceiros para fins de saneamento patrimonial exigido pelo Banco Central (art. 6º da Lei nº 7.492/86); e (iii) tomada de empréstimos vedados, porquanto a SUL FINANCEIRA realizou operações de desconto de títulos à DIPLOMATA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, empresa cujo controle acionário era exercido pelo ora denunciado, bem como firmou empréstimo com a mesma DIPLOMATA INDUSTRIAL, valendo-se de pessoa jurídica interposta MRK REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, incorrendo os representantes legais da instituição financeira, o que inclui o denunciado, no delito do art. 17 da Lei nº 7.492/86. 5. O crime de prestação de informação falsa ao Banco Central, que teria sido praticado entre 2000 e 2001, já se encontra prescrito, considerado o lapso de mais de 12 anos decorridos desde os fatos narrados na denúncia, que é o prazo prescricional estabelecido no art. 109, III, do Código Penal para a pena máxima cominada em abstrato ao delito tipificado no art. 6º da Lei 7.492/86. 6. A denúncia preenche os requisitos formais do art. 41 do Código de Processo Penal, relativamente aos crimes de gestão fraudulenta (art. 4º) e concessão de empréstimo vedado (art. 17), todos da Lei nº 7.492/86 (Lei de crimes contra o sistema financeiro nacional). Deveras, in casu:
a) ao contrário do que a defesa alegou em sua resposta preliminar, não se pode afirmar que o parlamentar foi denunciado meramente por ocupar a condição de sócio ou que estivesse destituído de qualquer poder de tomada de decisão na SUL FINANCEIRA."
Registre-se a segunda ironia: a defesa alega que Kaefer, por ser sócio da financeira, não era necessariamente sabedor ou autor das decisões da empresa.
Porém, ele corre o risco de ser alcançado pela mesma teoria do domínio do fato que levou petistas à cadeia no julgamento do mensalão.
O inquérito corre no STF há mais de oito anos, ainda sem solução.
O EMPRESÁRIO AFUNDA, O DEPUTADO SOBREVIVE
Em 2009, a financeira do deputado Kaefer foi oficialmente enterrada com uma dívida de R$ 100 milhões.
Ainda não ficou claro qual era exatamente a contaminação das outras empresas do grupo pela crise.
Houve atrasos no pagamentos de salários e de fornecedores, greves e protestos até que, em agosto de 2012, o Grupo Diplomata pediu recuperação judicial.
Kaefer causou um pequeno escândalo em 2014, quando alegou que precisava de “assistência judiciária integral e gratuita” para não pagar R$ 910 das custas de um processo.
Ao negar o pedido, a juiza Gabrielle Britto de Oliveira, de Cascavel, escreveu:
"Não é crível que o embargante [Alfredo Kaefer], com patrimônio declarado de mais de 100 milhões de reais, teria sua situação financeira abalada pelo pagamento das custas do processo. Seria, no mínimo, total falta de bom senso acreditar nisso. A fim de justificar o requerimento para concessão do benefício, o embargante alega que, na condição de avalista dos contratos de sua empresa, vem sofrendo diversas cobranças judiciais tendo que arcar com muitas custas processuais. Aduz, ainda, que a única renda que obtém é a do cargo público que ocupa e que o pagamento destas custas importaria em um desequilíbrio financeiro que atingiria a manutenção das necessidades da família".
O fato é que as empresas do deputado já estavam falidas. O que no Brasil não significa, necessariamente, redução do patrimônio pessoal.
O impressionante é que Alfredo Kaefer se reelegeu assim mesmo.
O Grupo Diplomata teve a falência decretada oficialmente em Cascavel, no interior do Paraná, em dezembro de 2014.
A decisão do juiz Pedro Ivo Lins de Moreira, da Primeira Vara Cível, acompanhou parecer do MPE do Paraná e baseou-se em auditoria da Administradora Judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.
Segundo a sentença, a falência alcançou as seguintes empresas:
Diplomata S/A Industrial e Comercial, Klassul Industrial de Alimentos S/A, Attivare Engenharia e Eletricidade LTDA, Jornal Hoje LTDA, Paper Midia LTDA, União Alfa de Educação e Ensino Superior LTDA, Alfredo Kaefer & Cia LTDA, Super DIP Distribuição e Varejo LTDA, RCK Comunicações LTDA, DIP Petroleo Distribuidor de Combustíveis LTDA, Kaeman Agricola LTDA, Cizal Construções e Empreendimentos LTDA, Boa Vista Agropecuária LTDA, Electryx Serviços Eletricos LTDA, Sul Supercred Cia Securitizadora de Creditos Financeiros, West Side Shopping Center LTDA, Diplomata Oeste Avicultura LTDA, Diplomata Cascavel Cereais LTDA, Interagro Frigor, Ecco Nature Ambiental LTDA, Mineral Stone LTDA, KIT Trading Comercial Exportadora LTDA, Dip Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA, DIP Flex Comércio de Combustíveis LTDA, Aeroporto Regional Oeste Paraná LTDA, Interagro Indústria e Comércio LTDA e Kaefer International Trading.
O juiz descreveu assim os principais dirigentes do Grupo Diplomata:
"JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER: verdadeiro “controlador” do conglomerado. Ao que tudo indica, participou intensamente das principais operações societárias (inclusive as fraudulentas), que importaram confusão, dilapidação e desvio patrimonial. Enfim, não se comportou de acordo com a boa-fé, sobretudo quando criou, paralelamente, pessoas jurídicas para absorver as atividades das Recuperandas. Sua situação patrimonial atual, enquanto deputado federal “mais rico do Brasil” revela-se incompatível com a do empresário em situação de crise. CLARICE ROMAN, na qualidade de companheira, sempre atuou ao lado do Sr. Alfredo, figurando, inclusive, como “testa-de-ferro” em algumas sociedades. Participou de várias operações que prejudicaram os credores. O mesmo pode ser dito com relação a FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER e ALESSANDRA CENIRA CECCATO KAEFER, filhos do Sr. Alfredo Kaefer e, por isso, colocados na qualidade de sócios ou administradores de algumas sociedades, sendo induvidoso que conheciam todo o esquema. Além disso, suas autonomias patrimoniais podem estar sendo usadas para ocultar bens de seu genitor."
A falência do Grupo Diplomata foi decretada quando já corria no STF outro inquérito contra o deputado Alfredo Kaefer, que começou a tramitar na Corte em 22 de março de 2013.
Leva o número 3.678, está sob responsabilidade do ministro Marco Aurélio Mello e apura a acusação de “crimes contra o patrimônio”.
Kaefer teria praticado “ato fraudulento” com o potencial de prejudicar credores, “com fim de obter ou assegurar vantagem indevida para si ou para outrem”.
TERCEIRA IRONIA: O MORO DE CASCAVEL
Em outra ironia, Kaefer moveu uma queixa-crime contra o juiz Pedro Ivo, o Moro de Cascavel, assim que a falência de suas empresas foi decretada.
Segundo a defesa, o magistrado incluiu na sentença afirmações que seriam equivalentes a chamar o deputado de “indivíduo de má-fe, caloteiro, fraudador, manipulador desonesto, predador, empresário desonesto, ímprobo entre outras expressões”.
O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou a queixa por unanimidade.
Numa investigação paralela determinada pelo juiz, apura-se agora a venda, em 2009, da Sul Financeira ao BicBanco, pelo valor irrisório de R$ 1. Isso mesmo, um real.
No documento oficial de venda, datado de 30 de outubro de 2009, Alfredo Kaefer admite que a empresa tinha patrimônio líquido negativo superior a R$ 100 milhões.
Posteriormente, foi apurado que a financeira tinha uma carteira de R$ 30 milhões “a receber”.
Escreveu o juiz Pedro Ivo:
"Logicamente, a cessão de carteira gera relevante impacto nos ativos a serem transferidos para o BicBanco, que, por óbvio tinha plena ciência dos mesmos, já que não consentiria com prejuízos da ordem de mais de R$ 30 milhões de reais, sobretudo porque auditou as contabilidades e tinha plena ciência dos números envolvendo a Sul Financeira. Ninguém ‘adquire’ uma Instituição Financeira sem realizar todos os cuidados e diligências prévias".
O que se busca saber é se o negócio de um real de alguma forma prejudicou os credores do Grupo Diplomata.
JORNAIS COMO INSTRUMENTO DE RECEBER DINHEIRO PÚBLICO
Há três aditivos que estenderam a vigência do contrato até 24 de setembro de 2015.
O juiz Pedro Ivo também enveredou pelo assunto.
Ele suspeita que as empresas tenham sido utilizadas para esconder dinheiro de credores.
No mês passado, o juiz condenou Emilio Martini, administrador das empresas de comunicação do deputado e presidente do Instituto Alfredo Kaefer, a devolver R$ 3 milhões à massa falida.
Trechos da sentença.
"Fica fácil perceber que o Grupo Kaefer se utilizava, sistematicamente, da sucessão empresarial como forma de enganar seus credores e driblar os óbices do inadimplemento, principalmente aqueles advindos de dívidas tributárias, pois grande parte da receita dos jornais advinha de contratos de publicidade com órgãos públicos”.
“Ora, em um grupo econômico operado por uma cúpula de aproximadamente 15 pessoas e cujas dívidas são superiores à 1,4 bilhão, dificilmente algum desses agentes poderá alegar ignorância ou desconhecimento da crise financeira”.
“Em breve resumo, viu-se que o requerido atuou e participou frente a gestão temerária e desastrosa, descurou-se dos atos da boa administração, violou os deveres decorrentes da socialidade e da boa-fé, não agiu de forma diligente e cuidadosa, desviou-se da função social e das finalidades da empresa, foi conivente com os encerramentos das firmas e com a criação de novos CNPJs em manifesta sucessão irregular, sonegou tributos, malversou recursos, participou de liberalidade, permitiu a promiscuidade patrimonial entre as empresas do grupo, fraudou credores e prejudicou terceiros. Fez tudo isso visando prestigiar, em última análise, interesses de particulares contrários à lei".
Nada disso tirou o entusiasmo do deputado Kaefer pela campanha do impeachment. Ele participou de manifestações, vestiu verde e amarelo, posou para fotos nas ruas.
Na Câmara, passou a vestir uma faixa fechada com um botom do “impeachment já”. Compartilhou nas redes sociais fotos do “Tchau Querida” e do “Acabou a Boquinha”.
O ponto alto foi no 16 de abril.
Da tribuna, em nome do PSL, Kaefer denunciou o que chamou de “estelionato” de Dilma em 2014 e afirmou que a corrupção brasileira nasceu junto com o PT:
"Mas há algo grave que não se destruiu no País, ao contrário, cresceu, multiplicou e evoluiu nesse passado recente, presente nos dias atuais, a corrupção que se instalou no Poder da República e que vem de longe, do berço do PT. Originou-se nas estruturas do partido para financiar, lá no começo de sua vida, a caminhada da busca ao Poder. Nesse Governo, os princípios do poder precedem ao Governo e, mais, precedem aos princípios do Estado que deveriam ser a essência da realização política. A corrupção evoluiu neste País a tal tamanho que desencadeou a maior ação policial e jurídica em curso na história, não a maior no Brasil, mas a maior da história mundial. A corrupção político-institucional e governamental serviu, sim, para financiar o poder, as campanhas, os apadrinhados, grandes corporações, amigos do rei e da rainha."
Talvez Kaefer tenha deixado escapar aqui um certo ressentimento, ao falar no financiamento das “grandes corporações”. Ele acredita que seus negócios foram prejudicados por empréstimos do BNDES a empresas concorrentes, sem que ele tivesse o mesmo acesso?
Indiferente ao repentino protagonismo do deputado na Câmara, o juiz Pedro Ivo continuou trazendo à tona as práticas do empresário Kaefer em Cascavel.
Na antevéspera do dia histórico, foi a vez do Moro de Cascavel condenar a filha do deputado, Alessandra, a devolver aos credores cerca de R$ 400 mil que recebeu indevidamente quando trabalhou no Grupo Diplomata.
Trechos da sentença batem duro no deputado por supostamente driblar os credores quando suas empresas estavam em recuperação judicial:
"O controlador do Grupo Diplomata tinha o hábito de (ab)usar de suas empresas para favorecer seu núcleo familiar. Um dos esquemas utilizados, era a nomeação, contra legem, de filhos para o exercício do cargo de conselheiro fiscal”.
“No contexto dos autos, resta muito claro que a eleição da ré para o cargo de conselheira fiscal serviu como disfarce a fraude contra credores espelhada em parte dos valores que o Sr. Jacob Kaefer desviava dos cofres da Diplomata S/A em prol de sua filha”.
“Em breve resumo, viu-se que a requerida: (i) além dos pró-labores, recebeu, injustificadamente, valores mensais cujo somatório alcança R$ 54.237,78; (ii) embora tenha prestado serviços até 2012, a forma de pagamento via pró-labore era ilícita porque (a) a ré nunca desempenhou a função de conselheira fiscal; (b) era meio de sonegação tributária; (c) os valores pagos a este título, além de remunerar os serviços prestados, serviam de doação na parte excedente, de modo a caracterizar fraude contra credores; (iii) reduziu o patrimônio da massa falida em R$ 45.050,23, pois teve seu veículo particular pago com recursos da empresa, em nítida confusão patrimonial e fraude contra credores".
Aparentemente, nada disso desanimou o deputado — nem a mãe de Alessandra.
Clarice costuma postar provérbios no Facebook e, no dia em que foi aberto o processo de impeachment de Dilma no Congresso, caprichou:
"Um rei justo e honesto ajuda seu pais a crescer e viver em paz; o rei que quer ficar rico às custas do povo acaba destruindo sua nação.” Proverbios 29:4 “O mundo não é dos espertos. É das pessoas honestas e verdadeiras. A esperteza, um dia, é descoberta e vira vergonha. A honestidade se transforma em exemplo para as gerações do futuro. Um corrompe a vida; a outra enobrece a alma".
Já o deputado, depois de ser um dos líderes nanicos da campanha contra Dilma na Câmara, parece voltado a promover “reformas estruturantes” no Brasil.
Ele tem grande interesse nas questões tributárias.
Do Jornal O POVO - "Eram apenas dez segundos de fala para cada deputado federal, mas os discursos na tribuna surpreenderam quem assistia ao desfile de agradecimentos a pais, mães e filhos. Na sessão que aprovou o pedido de abertura de investigação da presidente Dilma Rousseff, no último domingo, uma dúvida se formou na cabeça do eleitor: é esse o nível dos representantes do povo?
Dos 511 deputados presentes - foram apenas dois ausentes - , alguns se destacaram pelo inusitado; outros, pela contundência retórica.
De um lado, os espectadores não estavam habituados a escutar parlamentares quase reclusos no anonimato por conta do predomínio dos líderes de bancada. Do outro, na ânsia de se destacar, houve quem oferecesse o voto “pela paz em Jerusalém”.
Reprodução/O POVO online
Professora de filosofia política da Universidade Federal do Ceará (UFC), Mirtes Amorim admite que ficou “impressionada com o nível político baixíssimo dos discursos dos deputados”. “E isso em dimensão nacional. É chocante perceber que são representantes da nação brasileira, encarregados de decisões importantíssimas para o país, como o impeachment. Beirava o ridículo. Chegou a ser ocasião para mandar ‘alô’ para a mamãe”, diz Mirtes, surpresa.
Com tantos rostos desconhecidos, muitos estranharam motivações tão similares.
Para o escritor e analista político Flávio Morgenstern, a repetição é esperada. “A maior parte dos deputados vota conforme o partido manda. Não existe individualidade: falam segundo ordens de cima”, reflete.
“Então, na busca de destaque, acabam repetindo aquelas expressões de sempre que já não querem dizer muita coisa. A esquerda sempre fala de ‘democracia’, mas num conceito muito distante do estabelecido pela ciência política – que é completamente diferente do que os deputados pensam ser”, pontua o analista.
Clemilton Gomes, 40, ficou preocupado. Para ele, os pronunciamentos foram tão rasos que passou a acreditar que “são todos duvidosos”. “Até o Tiririca, que o pessoal diz que é correto, não gostei quando riu, fez palhaçada”, desconfia. “Parecia um circo, um parque de diversões. Acho que eles não têm capacidade pra decidir. Não tem mais jeito, não”, complementa.
De acordo com Mirtes Amorim, há uma saída, sim. “Uma reforma política, tanto pelo fim do financiamento privado -- que leva políticos pelo dinheiro e não pela capacidade – quanto pelo fim da abertura indiscriminada de partidos políticos”. Conforme a pesquisadora, “formam-se micropartidos na câmara com muita frequência”, o que faz com que os candidatos não tenham “compromisso ideológico e comprometimento com um programa e com o país”."
No Carta Campinas - A deputada federal Raque Muniz (PSD), mas já foi do PSC, deu um voto que simbolizou toda a votação do SIM que aprovou a admissibilidade do impeachment.
A maioria dos discursos em defesa da vida privada (pais, filhos e netos) e vida espiritual (Deus, igreja, etc) para julgar a res pública, a coisa pública, dentro de um estado laico.
Ontem a deputada Raquel Muniz (PSC-MG) dedicou seu voto pelo impeachment a seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz. Pois bem, na manhã de hoje o prefeito foi preso por corrupção pela Polícia Federal, em Brasília, de onde será levado ainda hoje para aquela cidade do Norte de Minas.
Às 14h a Polícia Federal vai conceder entrevista coletiva em Montes Claros para falar sobre a operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde” e ainda hoje deve cumprir quatro mandados de busca e apreensão na prefeitura, secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos.
“Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-251. É para dizer que o Brasil tem jeito e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, anunciou ontem a deputada.
Segundo a PF, os acusados usaram de meios fraudulentos para tentar inviabilizar o funcionamento dos hospitais Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Godinho, em Montes Claros.
Eles pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mário Ribeiro da Silveira. Segundo a PF, a última instituição pertence ao prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico.
O prefeito e a Secretária de Saúde devem responder pelos crimes de falsidade ideológica majorada, dispensa indevida de licitação pública, estelionato majorado, prevaricação e peculato. (Com informações do Jornalistas Livres)
No Gazeta Esportiva - "O Congresso Nacional aprovou na noite deste domingo a manutenção do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) por crime de responsabilidade. A marca de 342 votos favoráveis foi alcançada às 23h07, com o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE). O placar final teve 367 deputados favoráveis, 137 contrários, 7 abstenções e 2 ausências. Agora, a questão será enviada para o Senado, que já pode abordar o caso em plenário.
O processo de impeachment e toda a turbulência envolvendo o governo de Dilma Rousseff ganha ainda mais força em um ano importantíssimo no esporte brasileiro. Em agosto, o Rio de Janeiro será sede dos Jogos Olímpicos com a missão de o País passar credibilidade na organização do evento que reúne o maior número de atletas de ponta no mundo.
O Ministério do Esporte, aliás, passou por uma grande modificação recentemente até em função da articulação do governo para ganhar votos no processo do impeachment. Com a mudança da base governista, o ex-responsável pela pasta, George Hilton, chegou a trocar de partido – passou do PRB ao PROS – e, ainda assim, perdeu o cargo. Ricardo Leyser, do PCdoB, foi nomeado como o novo ministro.
A votação teve a presença de personalidades esportivas. Senador pelo PSB-RJ, Romário não tinha direito a voto, mas esteve no Congresso Nacional para acompanhar todo o processo. Nomes ligados ao esporte votaram a favor do impeachment: o ex-jogadores Deley (PTB-RJ) e Danrlei (PSD-RS), o ex-árbitro Evandro Rogério Roman (PSD-PR) e o ex-judoca João Derley (Rede-RS).
Já o ex-presidente do Corinthians, Andrés Sanchez (PT-SP), membro da base governista, foi claro em seu discurso a favor da presidente: “É meu primeiro mandato, a minha família não me queria na política, nem os corintianos, que decepção! Meu voto é não”, disse.
No Senado, uma comissão será agora formada para apresentar, em dez dias, um relatório pela admissibilidade ou não do processo de impeachment. Depois, o parecer será votado e passa com maioria simples (ou seja, 41 senadores). Se houver a aprovação, a presidente é afastada por 180 dias até o resultado final do processo.
O julgamento definitivo acontece sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, depois de serem apresentadas as acusações e defesas. Para a perda do mandato de Dilma Roussef haverá uma outra votação em que serão necessários 54 dos 81 senadores darem o parecer positivo."
Imagem: reprodução/créditos da foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Kiko Nogueira, no DCM - No festival repugnante de baixos instintos da Comissão do Impeachment, um deputado conseguiu causar supresa pelos motivos corretos. O jovem Aliel Machado, 27 anos, ex-PC do B, atualmente na Rede do Paraná, começou seu voto afirmando que vai “pagar” por ele. “A emoção hoje toma conta, mas é a razão que ficará na história. Não tenho medo de enfrentar quando tenho razão no meu coração. Voto não”, cravou.
No fim da sessão, enquanto o circo pegava fogo, ele lembraria que continuaria “oposição ao governo”, mas “o pedido é extremamente frágil”. “Não quero deixar meu nome marcado”, falou à Gazeta do Povo.
Aliel não obedeceu à orientação de Marina Silva, mãe d’água da Rede, que está apoiando o impedimento (pelo menos para o momento, amanhã sabe Deus).
Mas o que Aliel também conta é uma história que, em circunstâncias normais, deveria causar asco e repúdio públicos, mas que, no grau de desfaçatez do golpe, na histeria antipetista, numa hora em que o vice presidente grava um pronunciamento à nação com seu programa de governo e o divulga na maior, passou em brancas nuvens.
Enquanto o governo é acusado, pelos suspeitos de sempre, de “barganhar cargos”, Cunha e Temer montaram um quartel general na Câmara para achacar e comprar apoio a sua aventura.
Aliel afirma que foi procurado pelo povo de Michel Temer, que queria saber 0 que ele “precisava”. Em suas palavras: “‘O que que você quer? O que que você acha que você precisa, pra te ajudar? Você é candidato a prefeito, tem que votar a favor’”.
Mais sobre o assédio: “‘Olha, vem aqui, vamos conversar, você não quer falar com o Temer?’, convidaram. ‘Não’, falei, ‘acho que não’. ‘Não, fale com ele.’ Chegaram a marcar reunião pra mim. Ontem, me mandaram: ‘O sr. pediu uma reunião com o Temer, ele vai lhe atender agora’. ‘Não, não não. Eu não pedi reunião nenhuma. Eu não vou.’”
O papel de Temer, segundo ele, é “vergonhoso”: “Ele foi para o Rio de Janeiro conquistar os deputados do PMDB. E foi para outros estados. E quem está operacionalizando isso para ele é o Cunha”.
Como sempre, em se tratando de Cunha, o nível vai para a briga de rua, a chantagem pesada, a bandidagem, o gangsterismo.
“Eu tive uma conversa com o Cunha na semana passada. Porque eu fui na sala dele porque tinha um grupo querendo entrar no plenário e ele não autorizava. Fiquei puto da cara e fui lá. O Cunha falou: ‘Você não vai mais andar em Ponta Grossa. O Temer vai ser presidente, você vai ver’”, diz.
“Ele estava numa reunião com o Paulinho da Força e o Rodrigo Maia do DEM. Eles coordenando, articulando e chamando os líderes partidários, os deputados, convencendo. O Mendonça Filho veio me pedir, do DEM: ‘Você tem que ser a favor’. Vários deles. Os caras que estão a favor do impeachment estão montando o governo com o Temer, eles vão assumir o comando de tudo. DEM, PSDB, todos esses caras. É o jogo aqui.”
Aliel não foi o único que passou por esse corredor polonês, mas é uma voz isolada dentro do puteiro — perdoe meu francês — do Congresso.
Resta-lhe uma certa resignação. “Não estou traindo meus princípios. Talvez nem deputado eu volte a ser. Mas estou tranquilo, sou jovem, posso trabalhar em outra área. Mas nunca tinha sentido muita tristeza, dias antes da votação. Porque eu tentava arranjar justificativa para votar a favor e não conseguia”, conta.
Você vai dizer que é ingenuidade. Eu acho que é caráter. Talvez seja tarde. Mas um sujeito como Aliel será necessário a partir de segunda feira, seja qual for o resultado.
O Brasil padece de um grande mal. A maioria dos deputados e senadores eleitos comprometem seus mandatos com os interesses das grandes empresas, que doam quantias generosas nas campanhas eleitorais na expectativa que o valor investido futuramente se reverta em grandes lucros. Raramente esse tipo de parlamentar pauta suas atividades futuras no Congresso Nacional em favor do bem estar geral da maioria da sociedade. Aí está o embrião de todo o sistema corrupto que vem prejudicando o progresso do país. A partir deste ponto que deve nascer uma reforma política ampla que contemple e regule de vez por todas, as doações de pessoas jurídicas para as campanhas políticas dos candidatos. Uma prática que por fim acaba sendo um importante fato gerador de cada vez mais corrupção.
Um dos promotores de justiça da Operação Lava Jato, que apesar de ações seletivas no que diz respeito a políticos e partidos faz o seu trabalho, disse hoje na entrevista de lançamento de mais uma fase da Operação, que "o sistema político-partidário no país está apodrecido pelo abuso do poder econômico". A própria Lava Jato provou também, com a prisão de dirigentes e altos executivos das maiores empreiteiras do país, que o Poder Privado contribuiu significativamente para que essa podridão se alastrasse como uma epidemia.
De tal forma, que em um conluio permissivo e criminoso com políticos de dentro e fora do governo, as empreiteiras montaram um poderoso cartel em torno da Petrobras, revelando um esquema de corrupção sem precedentes na história da maior estatal brasileira. Partindo deste ponto, é procedente afirmar que as grandes empresas brasileiras, salvo exceções, não raro têm participação efetiva nesse maléfico sistema criminoso que prejudica a economia do país. E dificulta quaisquer ações, de qualquer governo, que tragam benefícios à maioria da população.
Participação essa, que se desenvolve mais comumente a partir de dois modos conhecidos. Primeiro com pagamentos de propinas, que tem por finalidade benefícios escusos em possíveis contratos de prestação de serviços para os diversos órgãos do Governo. Segundo, com vultosas contribuições para as campanhas eleitorais dos candidatos. Neste caso, a finalidade é fazer com que, depois de eleitos, passem a trabalhar tão somente a favor dos interesses das doadoras, dentro do Congresso Nacional.
Os futuros parlamentares prometem tudo e mais um pouco, nas questões que dizem respeito diretamente à população. Durante a campanha são capazes de jurar que irão trabalhar na melhoria da saúde, da educação, da segurança. Mas, uma vez investidos do cargo que lhes foi concedido através do voto, não realizam exatamente nada do que prometeram. A prioridade dos eleitos passa a ser, a de trabalhar para satisfazer os interesses maiores de quem investiu nos seus mandatos, com a certeza do devido retorno das altíssimas contribuições que fizeram.
E como isso acontece? Na apresentação de propostas, emendas e Projetos de Lei que tragam benefícios diretos e indiretos para as doadoras dos parlamentares, que envolvam isenção e diminuição de impostos e tributos, redução dos direitos trabalhistas e responsabilidade social, flexibilidade nas leis do meio ambiente. Tudo feito meticulosamente para que as empresas doadoras possam angariar maiores lucros.
Vamos a um exemplo que envolve duas das mais sinistras personalidades públicas e os principais atores sinistros no processo que busca o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ambos, atuando de maneira suspeita e obscura neste difícil momento político que atravessa o país. Trata-se do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), e do presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal, que formam uma dupla tão suspeita quanto gananciosa do poder. Ambos trabalhando ardilosamente na Câmara Federal para tentar o impedimento da presidente a todo custo.
De acordo com a matéria de Pedro Lopes e Vinícius Segalla no UOL, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que sua atuação como parlamentar estava comprometida com a saúde pública. No entanto, das mais de 100 propostas, emendas e requerimentos apresentados pelo deputado, nenhum deles foram na área da saúde. Desse total, 21 projetos [média de 1,3 por mês], tratam de áreas diferentes. Envolvendo, agricultura, aviação civil, indústria de bebidas, mineração, mercado financeiro e telecomunicações, com algo notável em comum: todos são de interesse das empresas doadoras do deputado, diz a matéria.
Segundo declarou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Jovair Arantes recebeu R$ 1,5 milhão em doações, só em 2014. Sendo R$ 1,192 milhão provenientes de 8 empresas e o restante de pessoas físicas. Sem contar, obviamente, contribuições que deve ter recebido via Caixa 2, pratica recorrente em tempos de campanha. Arantes, é oriundo do PSDB e antes de ser filiado ao PMDB. E por um desses lances de oportunismo partidário acabou pulando para o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sua atual filiação.
O que chamou a atenção dos repórteres do UOL, relatado na matéria, é a relação estreita entre Jovair Arantes e Eduardo Cunha, o mais corrupto presidente da Câmara dos deputados da história política do Brasil. Incólume até o momento, sobre as denúncias e acusações de diversos crimes de corrupção que pesam sobre si. Segundo a reportagem, "seis das oito empresas que doaram para Arantes doaram também para o
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tendo sido as maiores doadoras de sua
campanha. O presidente da Câmara teve sua campanha financiada pelos
mesmos setores que patrocinaram a eleição do relator do processo de
impeachment."
"Além das empresas doadoras e a defesa de seus interesses, Cunha e
Arantes têm outra coisa em comum: o advogado Renato Oliveira Ramos, que
assessora Arantes na relatoria do processo de impeachment, presta
serviços ao PMDB e já advogou em favor do presidente da Câmara em
diversas ações no STF (Supremo Tribunal Federal)", observam os repórteres.
Como não poderia deixar de ser, aparece um agente do PMDB nesse balaio de ratos, digo, de gatos. Não vamos esquecer que o presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha, e o vice-presidente da República, Michel Temer, pertencem ao mesmo PMDB. Outra dobradinha que se colocou a favor do impeachment da presidente Dilma para salvar o próprio pescoço, visando a manutenção do próprio poder adquirido ilegitimamente através de conchavos políticos. Diga-se de passagem, o vice-presidente "sem querer querendo", vazou para uma rede social um pronunciamento seu, como se presidente fosse. Uma clara manifestação oportunista e conveniente, diante da possibilidade do impeachment da titular do cargo.
Michel Temer, é uma das figuras mais influentes de todo o referido sistema político brasileiro. Atualmente, e há muito tempo. ele é o personagem central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que na verdade é quem dá as cartas neste jogo degradante que se tornou a atual política brasileira. Um Partido importante, mas que de democrático tem o tamanho de uma letra na própria sigla. Antes de tudo, atende exclusivamente seus interesses particulares e de seus comensais. Uma agremiação igualmente gananciosa de poder político refletida no comportamento de seu principal líder, tal qual dos dois personagens aqui relatados.
Por Ivan Richard e Iolando Lourenço - Repórteres da Agência Brasil - "A apresentação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) na comissão especial do impeachment acirrou ainda mais os ânimos entre os defensores e opositores do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para os governistas, além de não conseguir caracterizar crimes de responsabilidade, o relator abordou temas da denúncia que não foram aceitos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Já a oposição, considerou que o parecer foi bem fundamentado e caracterizou os crimes cometidos por Dilma.
Foram quase cinco horas de leitura das 128 páginas do parecer favorável ao prosseguimento do processo de impeachment elaborado pelo deputado Jovair Arantes. Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório é “absolutamente nulo” e pode ensejar questionamentos judiciais. “O relatório é uma excrescência, não se sustenta, é malandro. O relator fez uma malandragem que não é própria do Parlamento. Ele usa elementos que não poderiam estar no relatório e que já haviam sido afastados pelo presidente da Casa. Então, dando uma de malandro, ele colocou no relatório uma série de itens que não poderiam estar”.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede Sustentabilidade –RJ) o relatório é “juridicamente frágil”. “Ele não responde as questões colocada pela defesa [da presidenta Dilma] que afastam a existência de crime de responsabilidade. Apresentação muito frustrante no sentido de ter argumentos jurídicos. Por isso tenho meu convencimento reforçado de que o relator ou não compreendeu bem os argumentos ou, os compreendendo, não alcançou o sentido jurídico deles”.
Sem surpresa
Para o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), o parecer já estava “encomendado” e não surpreendeu. “O relatório foi feito sob encomenda, estava pré-agendado. Ele [relator] seguiu a lógica dos defensores do impeachment por meio de pedaladas fiscais. A lógica da pedalada fiscal é incorreta para impor crime de responsabilidade”, disse. O deputado lembrou que o mecanismo contábil foi usado por outros presidentes e teve tratamento diferenciado por parte do Congresso e do Tribunal de Contas da União.
“Isso não é motivo para cassar mandato presidencial. Isso é um grande álibi para tirar a presidenta da República pelo conjunto da obra, mas isso não é crime de responsabilidade. Assim como a impopularidade. As cartas estão marcadas no debate que está sendo feito aqui”, disse Valente.
Bem fundamentado
O líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), elogiou o trabalho do relator. “Foi um relatório bem fundamentado, caracteriza bem que a presidente cometeu crime de responsabilidade, até porque toda a consequência que estamos vivendo da destruição da economia, da inflação, do desemprego, tudo isso ai está envolvido nessa história das denúncias formuladas pelos juristas. Acho que o relator capturou bem, entendeu bem todo esse conjunto dessa obra terrível, dessa tragédia produzida pela presidente Dilma Rousseff, que tinha [como] único propósito fazer uma reeleição a custa do sacrifício dos brasileiros”.
O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), considerou correta a análise da denúncia feita pelo relator. “Foi um parecer adequado. A presidente incorreu em crime por ter feito a abertura de crédito suplementar por decreto sem autorização do Congresso, ferindo a Lei Orçamentária, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e ferindo a Lei de Probidade Administrativa. Portanto, a presidente cometeu duplamente crime de responsabilidade e a Constituição diz que isso é um crime grave e punido com impeachment.”
Na avaliação do coordenador do Comitê Pró-Impeachment, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), o relatório conseguiu sintetizar todo “conjunto da obra” que motivam o pedido de impeachment. “A rigor, você tem crimes fiscais qualificados com crimes de responsabilidade, também, naquilo que diz respeito aos decretos que não passaram pelo Congresso. Por outro lado, o financiamento ilegal sem autorização da própria Constituição. O conjunto da obra sustenta o impeachment”.
Debate
Após a leitura do relatório, vários deputados apresentaram questões de ordem sobre o cronograma de discussão e votação do parecer. Os governistas são contrários que a comissão faça reuniões de debate no sábado (9) e no domingo (10). Já a oposição, defende que o colegiado trabalhe no final de semana para antecipar que na segunda-feira (11) seja feita apenas votação.
O presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), não confirmou se marcará reunião no final de semana, mas informou que Regimento Interno da Câmara não proíbe que a comissão funcione no final de semana.
Para Damous, a eventual reunião da comissão no final de semana abrirá um precedente para que a votação pelo plenário da Casa também ocorra no final de semana. “Na verdade, eles querem criar um precedente na comissão [trabalhando] no sábado e no domingo para fazer a vontade temerária do presidente da Casa, que anunciou que pretende colocar a votação do impeachment no próximo domingo”.
Até o momento, 110 deputados inscreveram-se para debater o relatório. Esse número pode ser ainda maior porque o prazo para inscrições encerra-se apenas quando houver o início dos debates. Cada parlamentar membro da comissão tem direito a falar por 15 minutos e os não membros por dez minutos.
A comissão é composta por 130 deputados, sendo 65 titulares e o mesmo número de suplentes. Os líderes também podem falar durante os debates. Segundo cálculos feitos pelo deputado Alessandro Molon, se todos os deputados inscritos até o momento efetivamente usarem do direito de manifestação, serão necessárias 1.510 minutos ou 25 horas de debates."
Em nota emitida nexta sexta-feira (01), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, respondeu às menções feitas pela advogada Janaína Paschoal à comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta da República. Na nota, o BNDES informou que não envia recursos para fora do país e negou que faça operações sigilosas. "Todas as operações, inclusive aquelas referentes aos créditos destinados a apoiar exportações de bens e serviços brasileiros em obras de engenharia em Cuba e Angola, estão disponíveis para consulta por qualquer cidadão por meio do site do Banco", informou.
"Além disso, a instituição defendeu-se da acusação de que suas operações financeiras sejam guiadas por critérios ideológicos. "O Banco já deu suporte financeiro a vendas para 45 países e o principal destino das exportações financiadas pelo BNDES são os EUA. A concessão de crédito é condicionada à análise técnica e aprovação por órgãos colegiados."
"A legislação que dá suporte aos financiamentos à exportação é da década de 90 e a governança tem-se mostrado eficiente, já que a inadimplência dos financiamentos é simplesmente nula. No final da década em questão, o BNDES realizou a primeira operação de apoio a exportação de ônibus para Cuba".
Sobre a ligação do BNDES com empresas investigadas pela Operação Lava Jato, a nota diz que insinuações de envolvimento do banco em práticas irregulares não tem fundamento. "O BNDES presta contas de suas atividades a todos os órgãos de controle do Estado brasileiro e tem colaborado de maneira diligente todas as vezes em que informações da instituição são requisitadas por autoridades".
"Por último, o BNDES informou que seus critérios para concessão de crédito são técnicos e impessoais, envolvendo órgãos colegiados. "Os recursos do Banco são disponibilizados para o conjunto do setor produtivo brasileiro. A demonstração de que o apoio do Banco é concedido de maneira ampla é que das 100 maiores empresas do país, 91 foram apoiadas pelo banco; das mil maiores, 783 receberam recursos", encerra a nota."
Por Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil- "A apenas 3 dias de receber a defesa da presidenta Dilma Rousseff sobre o processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados a uma velocidade incomum em comparação a tramitações corriqueiras da Casa, o presidente da comissão que conduz a análise sobre o pedido, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), mantém o semblante e o tom de voz serenos, apesar do clima hostil entre os parlamentares do colegiado, que chega a agressões verbais.
Para ele, que, em seu primeiro mandato como deputado federal, assumiu o comando de uma das discussões mais acaloradas dos últimos anos da história política do país, esta tem sido a receita usada para conduzir os trabalhos “no limite da lei”. Advogado por formação e especialista em direito tributário, Rosso, que foi eleito pelo voto de 62 dos 65 titulares do colegiado, garante que continua imparcial diante do impedimento e está debruçado há 15 dias sobre os argumentos que culminaram no início do processo de impeachment.
A cautela com que conduz o processo o levou inclusive a conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a reuniões frequentes com os mais de 10 consultores de orçamento e legislação da Câmara, além de assessores de seu partido e do gabinete.
O parlamentar está confiante de que conduz o processo da melhor forma possível, seguindo o Regimento Interno e a Constituição, para evitar qualquer judicialização e questionamentos sobre as atividades da comissão. Não esconde um olhar de indignação quando questionado sobre seu alinhamento com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), oficialmente declarado crítico do governo Dilma. Assegura que os boatos são “especulações e maldades” e afirma que a comissão é especialíssima e independente.
Conciliador
Nesta entrevista à Agência Brasil, Rosso atribuiu a sua eleição para o comando da comissão ao seu perfil conciliador. Enquanto continua analisando documentos e argumentos das mais de 5 mil páginas do pedido de impeachment, ele afirma que, mesmo sem votar, vai declarar sua posição sobre o processo depois de analisar a defesa de Dilma e o relatório de Jovair Arantes, com calma. O parlamentar assegura que está formando sua convicção baseando-se “absolutamente” na Constituição. Sabe que tem nas mãos o comando de um colegiado que tem uma das decisões mais importantes a tomar e que serve como termômetro para o resultado final do julgamento da Câmara, mas não se arrisca a um palpite sobre placares. Afirma, inclusive, que não tem nenhuma curiosidade prévia. Rosso evita glamourizar seu papel, afirma-se simples e diz que, além da pouca vaidade, é católico e que sua compreensão sobre o ser humano é o que o ajuda a conduzir os debates com tranquilidade. Ele também tem tentado manter sua vida particular preservada, com atividades físicas e o convívio familiar.
Sobre o futuro político do país, Rosso, que evita qualquer “futurologia”, defende que os atores envolvidos no processo se empenhem em uma repactuação para a sanidade social e das instituições. Leia abaixo a entrevista do parlamentar.
Agência Brasil – Muitos têm dito que o senhor é alinhado ao pensamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que é publicamente contrário ao governo Dilma. O senhor acha que isso pode influenciar na sua credibilidade à frente da comissão?
Rogério Rosso - É bom registrar que, antes de entrar aqui [na Câmara dos Deputados], no ano passado, eu não conhecia o deputado Eduardo Cunha. O PSD foi o primeiro partido a se posicionar pela candidatura do Arlindo Chinaglia (PT-SP) [para a presidência da Câmara] e nós não participamos da chapa que elegeu Eduardo Cunha. Como líder, eu tenho obrigação de manter uma boa relação institucional com o presidente da Casa, representando a bancada, uma vez que é muito importante para o desenvolvimento pleno das atividades de cada parlamentar aqui. Se manter uma boa relação institucional é estar próximo, então estou próximo. Mais do que isso é pura especulação e maldade.
Agência Brasil - Mas há alinhamento de posições com Cunha em relação ao impeachment? Pelo posicionamento do PSD também?
Rosso – Rogério Rosso nunca se manifestou a respeito do impeachment por um único motivo: todos têm direito à ampla defesa, ao contraditório, à presunção da inocência. Eu só posso me manifestar, até por formação profissional, após ter elementos que me façam ter convicção. Até por isto, no comando da comissão, tenho tentado ser o mais imparcial possível. Ele [Cunha] admitiu preliminarmente a denúncia e, por isso, foi montada uma comissão. Eu estou imparcial desde o primeiro momento.
Agência Brasil - Na última quarta-feira [ dia 30], um acordo de líderes garantiria 30 minutos de depoimento para os juristas autores do pedido de impeachment seguido pelo tempo de perguntas do relator e dos 65 titulares da comissão. Como era uma audiência pública, esperava-se que não fosse interrompida pela abertura da Ordem do Dia no plenário, mas o senhor decidiu encerrar, desagradando parlamentares, principalmente da base governista, que queriam fazer perguntas aos advogados. Cunha manipulou?
Rosso – Na comissão do impeachment, zero manipulação. É uma comissão especialíssima, completamente independente. De manhã [no mesmo dia], fizemos uma reunião com líderes no gabinete do deputado relator Jovair Arantes [PTB-GO] para tentar maximizar o tempo dos convidados. Colocaram que se, por ser audiência pública, era possível [continuar mesmo com a Ordem do Dia em andamento]. Entretanto, esta informação, que sempre foi colocada de boa fé por todos, não é bem assim, porque o parágrafo 1o, do artigo 46 [do Regimento Interno da Câmara] impede o funcionamento de qualquer atividade de comissão quando a Ordem do Dia é aberta.
Agência Brasil – Mas, em todas as comissões, a prática é diferente. Só encerram ou suspendem quando a comissão está deliberando sobre questões, requerimentos ou matérias.
Rosso – Qual é a prática da Casa com impeachment? A comissão do impeachment é uma comissão especial. Não é um processo administrativo. A comissão lida com a admissibilidade da denúncia. O limite é a lei, na medida que eu ultrapassar o limite estou deixando uma insegurança no processo. Com toda a tranquilidade, para preservar a segurança jurídica dos trabalhos, encerrei porque, de fato, foram feitas várias questões de ordem nos últimos anos sobre isto. Não teria como não tomar a decisão que tomei sob o risco de anular a sessão. Nesta audiência pública, inclusive, eu tomei uma decisão importante sobre questão de ordem, portanto, eu deliberei. Se, funcionando em paralelo, qualquer deputado apresentasse questão de ordem, a decisão [relativa à questão de ordem] teria que ser cancelada. Tenho a impressão que não teria tomado a decisão correta [se não tivesse encerrado a reunião].
Agência Brasil – Por que decidiu manter sessões quase diariamente, enquanto no julgamento do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, neste prazo de dez sessões do plenário da Casa, para contagem do prazo de defesa para a representada, não houve nenhuma reunião?
Rosso - Não imagina a cautela que temos que ter. Cada reunião dessa são várias questões de ordem, várias discussões, mas fizemos o que julgo mais importante que foi convidar técnicos e juristas para esclarecimento das denúncias. Tenho certeza que, nestes últimos dois dias, com denunciantes e, ontem, com o ministro Nelson Barbosa [Fazenda] e o professor de direito tributário [Ricardo Lodi Ribeiro], os deputados saíram com muito mais informações.
Agência Brasil – O senhor acredita em novos convencimentos?
Rosso – Depende de cada parlamentar. Por isso, o Supremo [Tribunal Federal] foi cristalino ao decidir que compete à Câmara a admissibilidade e ao Senado, o julgamento. E, na admissibilidade, é importante que se faça esclarecimento da denúncia. Não pode se fazer provas, mas pode-se fazer eventos para o esclarecimento da denúncia. Se isso contribuiu para a formação da convicção do parlamentar, depende de cada parlamentar. A impressão que eu tive, por depoimento de vários, é que o convicto já tem sua opinião, mas o indeciso vai aguardar agora a protocolização da defesa.
Agência Brasil – O senhor continua entre os indecisos? Como ficou sua opinião?
Rosso – Existe uma linha aqui que defende que eu só votaria em caso de empate, mas, independentemente disso, eu vou me posicionar - seja na comissão, seja no plenário -, de acordo com minha convicção. Nos últimos 10 ou 15 dias, tenho me dedicado a ler a denúncia e tem muitas questões complexas do ponto de vista da contabilidade pública do orçamento. Foi muito bom ter essas palestras, mas vou aguardar a defesa. A minha convicção está se formando em bases absolutamente constitucionais.
Agência Brasil – O ministro Nelson Barbosa limitou suas explicações às contas de 2015. O professor Lodi disse que crime de responsabilidade só recairia sobre a lei orçamentária e não poderia ser configurado crime por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isto ajudou a esclarecer as questões que o senhor definiu como complexas?
Rosso – Eu quero ler com muita serenidade a defesa da presidente e aguardar o parecer do relator. Mas, não é o presidente da comissão, mas o parlamentar Rogério Rosso que vai posicionar o voto. Vejo este caso como complexo, de interpretação legal importante e difícil. É por isso que prefiro me manifestar após a defesa. Ainda estou estudando.
Agência Brasil – É possível, pelo perfil dos candidatos, prever um placar tanto na comissão quanto no plenário?
Rosso – Muito difícil aplicar algum tipo de análise comportamental aliada à decisão do voto. Aqui é uma casa política, mas é claro que o relatório tem um viés que não desconsidera aspectos técnicos e jurídicos da questão. É possível fazer estimativa de acordo com a bancada, estado, bandeiras e tendências, mas é difícil arriscar qualquer placar. É um momento difícil e somente ali, na votação nominal, quando cada parlamentar for chamado, é que, de fato, saberemos.
Tem várias histórias de 1992, que não sabemos se são histórias com H ou com E, que parlamentares se posicionavam de uma forma e, naquele dia, mudaram seus votos. É impossível prever o resultado. Agência Brasil – Todos estarão no dia da votação do relatório ou há algum sinal de tentativa de evitar que a reunião tenha quórum?
Rosso – Acredito que todos. Um ou outro ausente.
Agência Brasil – Filosofando na possibilidade do impeachment avançar no Senado, como deputado, qual seria a melhor saída para o país?
Rosso – A gente tem que cumprir a Constituição, que define que, nos dois primeiros anos, caso o presidente da República seja afastado, assume o vice-presidente. Entrado no terceiro ano do mandato, teríamos eleições indiretas. Em tese, se a presidente for impedida depois de julgada pelo Senado, o vice-presidente [Michel Temer] terá todas as prerrogativas constitucionais, mas, qualquer que seja o desfecho, o país vai precisar se repactuar, a presidente Dilma ficando, ou Temer assumindo, ou convocando novas eleições.
Agência Brasil – O que seria esta repactuação?
Rosso – Os embates políticos jamais deixarão de existir até porque vivemos, felizmente, em um regime democrático. Mas estamos perdendo, a cada dia, espaço da atividade econômica interna e força exportadora. Nossa pauta de exportações hoje está resumida a minério e alimento, o que é louvável, mas um país que quer estar inserido num sistema global de economia forte, precisa ter manufaturados fortes, indústria forte, conhecimento aplicado à tecnologia, universidades altivas. O país está parado aguardando um desfecho de uma crise política. Esta repactuação terá que acontecer entre partidos de esquerda, direita ou de centro. Senão, além de não sair da crise econômica, vamos agravar. As crises são tão caras que é muito grave desperdiçá-las. Me preocupa quando um líder faz discurso para dividir o país. Não podemos continuar com uma pauta política negativa porque alimenta fortemente a econômica.
Agência Brasil – Esta pauta política negativa também tem afetado as instituições e a sociedade. Como esta repactuação atingiria essas esferas?
Rosso – Dada a crise econômica, temos que enfrentar estas duas outras crises: institucional e social, que são as mais importantes a se evitar neste momento. O início de uma crise institucional é o início de uma crise no abalo da democracia. O início de uma crise social é o início de um estabelecimento de perigo. A gente tem que evitar a qualquer custo e não vejo como evitar senão através de uma repactuação.
Agência Brasil – O senhor quer deixar esta comissão com que marca?
Rosso – A mensagem é de uma comissão formada num momento de muita intolerância, que termine como uma comissão da tolerância. Num momento de muita antecipação de julgamentos, ser uma comissão mais correta possível do ponto de vista jurídico. Uma comissão onde os ânimos estão muito acirrados, mas de respeitabilidade forte. E uma comissão que não teve medo, receio ou preguiça de se reunir todos os dias, sejam reuniões ordinárias, internas ou em finais de semana. No impeachment de 1992, não tinha tantas controvérsias. Era quase uma linha única. Nesta veio uma denúncia formulada por cidadãos diferentemente do conjunto de provas de CPIs [comissões parlamentares de inquérito]. Se eu não fizesse os quatro depoimentos de agora eu estaria muito, mas muito infeliz."
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