Torcidas organizadas do Coritiba são proibidas de entrar em estádios por um ano

Reportagem de Silvio Rauth Filho, no Bem Paraná: As torcidas organizadas Império Alviverde e Dragões Alviverde, do Coritiba, estão proibidas de frequentar os estádios onde ocorrem o jogos por, pelo menos, um ano. A decisão judicial começa a contar no início do Campeonato Paranaense de 2024, em janeiro, e prevê pena de multa de R$ 100 mil.

A liminar da 19ª Vara Cível de Curitiba atende ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por eio da Promotoria de Justiça de Defesa ao Consumidor de Curitiba.

Na ação, o MPPR relata que ingressou com a medida após os últimos episódios de violência ocorridos em jogo do Coritiba com o Cruzeiro, em 12 de novembro, no Estádio Durival de Britto (Vila Capanema), em Curitiba, quando diversos integrantes das organizadas invadiram o campo e entraram em confronto.

A Promotoria requer no mérito do processo a confirmação do que foi deliberado na liminar e apoia os pedidos em diversos itens da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), entre eles o que determina ser "obrigação do poder público em todos os níveis, das organizações esportivas, dos torcedores e dos espectadores de eventos esportivos promover e manter a paz no esporte", bom como que o espectador dos jogos "tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das provas ou partidas", bem como tem direito à "implementação de planos de ação referentes a segurança".

Na liminar, a 19ª Vara Cível de Curitiba impõe ainda que as torcidas apresentem ao Judiciário, em até dez dias, "lista contendo o nome, número de RG e CPF, endereço e telefone de todos os membros e associados, a fim de possibilitar a identificação de seus integrantes e facilitar o controle e impedimento de ingresso nos estádios", sob pena de multa diária de R$ 100 mil (limitada inicialmente a 60 dias-multa).

Foi determinada ainda que se oficiem as Policias Civil e Militar a respeito da decisão judicial,  "para fins de fiscalização e cumprimento da obrigação de não fazer imposta às requeridas, no estado do Paraná, e à Confederação Brasileira de Futebol, para que dê ciência aos demais clubes de futebol do país, de todas as divisões, e a todas as federações estaduais". Também foi indicada a comunicação da determinação ao Coritiba.

As torcidas organizadas ainda têm direito a recurso e podem derrubar a decisão.

Clube foi punido na Justiça Desportiva

Na Justiça desportiva, o Coritiba foi julgado pela briga na partida com o Cruzeiro e pegou quatro jogos de punição com portões fechados. 

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Debate: Bolsonaro volta a ter confronto com candidatas mulheres

Por Levy Guimarães, em O Tempo: No debater do SBT deste sábado (24), o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a ter um confronto com as candidatas mulheres presentes, as senadoras Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União). Após ter sido concedido a ele um direito de resposta para falar sobre as emendas de relator do Orçamento, o chamado orçamento secreto, Bolsonaro disse que ambas as candidatas votaram pela derrubada do veto presidencial ao item.

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'Bolsonaro vira pó e, no desespero, parte para o confronto. O que virá depois dele?' [vídeo]

Por Ricardo Kotscho, no Balio do Kotscho e para o Jornalistas pela Democracia - A leitura dos jornais e portais desta segunda-feira, além de uma rápida olhada nas redes sociais, deixa claro que o governo Bolsonaro é finito. Virou pó. Com base parlamentar esfacelada, depois de perder o apoio no mercado e na mídia, o capitão reformado resolveu partir para o confronto com as instituições e o povo que saiu às ruas na semana passada.

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Política - Confronto entre Congresso e Judiciário ainda deve se agravar

Por Jânio de Freitas - na Folha de S. Paulo, em 30/10/2016 - O confronto entre Judiciário e Congresso está destinado a agravar-se, sem que pareça possível levar a algo positivo, de qualquer ponto de vista. O incidente que incluiu Renan Calheiros não foi ocasional, fez parte da tensão entre as duas instituições. Mas não é a causa do agravamento previsível e ameaçador.

Nos dias que precediam o incidente, Sergio Moro deu várias estocadas no Congresso. Como sempre, não falou só por si. Chegou mesmo a um mal disfarçado ultimato. Não foi em entrevista ligeira, pouco pensada. Foi na Assembleia Legislativa do Paraná que concitou o Congresso a “mostrar de que lado se encontra nesta questão” –a corrupção.

Quatro dias antes, Moro dirigia-se a juízes e servidores do Paraná ao dizer que, se aprovado o projeto contra abuso de autoridade (não só de magistrados), a decisão do Congresso “vai ser um atentado à independência da magistratura”.

Tidas mais como provocações do que defesa de ideias, as investidas de Moro têm exacerbado irritações, no Congresso, a ponto do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB a serviço de Temer como líder do governo, dizer que “Moro se considera o superego da República”.

O juiz de primeira instância que se sobrepôs ao Supremo Tribunal Federal e ordenou a ação policial no Senado agiu, no mínimo, sob influência da autovalorização que juízes e procuradores fazem, no caso combinada com o desprestígio do Congresso.

Fez útil demonstração para aferir-se o ponto em que está a desarmonia funcional e institucional de Judiciário e Congresso. Como antecipado pela própria presidente do Supremo, com a reafirmação do radicalismo corporativo exposto, para muitos pasmos, já no discurso de posse.

É nesse ambiente que os congressistas estão para injetar dois excitantes poderosos. São os processos de votação, com as discussões preliminares e emendas, do projeto contra abuso de autoridade, proposto pelo Senado; e do projeto de pretensas medidas de combate à corrupção, de iniciativa da Lava Jato e complacente com abusos de autoritarismo.

Moro dá a entender que pode admitir alguma emenda nos dez pontos originários do seu grupo. Mas Deltan Dalagnol dá o tom da exigência beligerante: as dez medidas devem ser “aprovadas em sua totalidade”. Explica: “Para trazer para o Brasil o que existe em países que são os berços da democracia mundial”. Mas não explicou o que é isso –democracia mundial.

Democracia alguma tem leis que permitam práticas abusivas de policiais, procuradores e juízes se feitas com “boas intenções”, como quer o projeto da Lava Jato. Muitas “democracias” têm CIA, M-15, M-16, Mossad; outros têm NKVDs variados.

Por aqui já tivemos DOI-Codi, SNI, esquadrões da morte oficializados. Todos esses na criminalidade inconfessa como parte da hipocrisia “democrática”, e não de imoralidade legal.

Tudo indica que os dois projetos recebam emendas que lhes excluam fugas ostensivas e autoritarismos covardes. Para obter o que quer, porém, a Lava Jato não pôde evitar alguma perda de controle das delações. E isso muda a divisão de forças na Câmara e no Senado, em vários aspectos.

Um deles, referente ao Judiciário, à Lava Jato e a determinadas legislações. A propósito, já se leu ou viu que Romero Jucá fez escola com sua convocação para “acabar com essa sangria” de tantas delações.

De outra parte, tudo indica que os contrariados pelas emendas, frustrados nesse capítulo dos seus planos tão pouco ou nada brasileiros, adotem formas de acirrar as tensões e os enfrentamentos, como réplica ao Congresso. E o façam de acordo com as liberdades extremadas e as prepotências que se permitem.

Perspectivas, portanto, que não fogem à regra do Brasil atual. Quando o que é dado como favorável é infundado.

VIA
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