Eleições 2024: relembre as regras para o segundo turno da votação

Agência Brasil: Neste domingo (27), 33.996.477 eleitores de 51 municípios vão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores que os representarão pelos próximos quatro anos. Em todo o país, com exceção do Distrito Federal, a votação terá início às 8h (horário de Brasília) e se estenderá ao longo do dia, até 17h.

Quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo, inclusive quem não justificou a ausência. Isso porque a Justiça Eleitoral considera cada turno como uma eleição independente. Da mesma forma, quem não votar em nenhum dos dois turnos terá de justificar duas vezes.

A legislação brasileira determina que o voto é obrigatório para quem tem idade entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas analfabetas, jovens com 16 e 17 anos e para todos com mais de 70 anos. Mas é necessário estar com o título eleitoral em situação regular e mesmo que o nome do eleitor não apareça no caderno de votação da zona eleitoral, ele poderá exercer a cidadania se seus dados eleitorais constarem no cadastro da urna eletrônica de sua zona eleitoral.

Identificação

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores deverão comparecer à seção eleitoral apenas com um documento oficial com foto. São aceitos e-Título, carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação, ainda que a validade esteja expirada.

Não é obrigatório levar o título para votar, desde que o eleitor saiba o número e o local de votação, que podem ser consultados no site do TSE ou pelo e-Título, disponível nas lojas de aplicativos de forma gratuita. Caso necessário, é possível baixar ou atualizar o aplicativo na loja virtual, mas é importante que o processo seja feito até 26 de outubro, alerta a Justiça Eleitoral.

Segundo a legislação, documentos oficiais sem foto, certidões de nascimento e de casamento não serão aceitos nas seções eleitorais, a fim de se assegurar a identificação adequada das eleitoras e dos eleitores.

Sigilo

Na hora de votar, após a identificação por documento e digitais, também é necessário seguir algumas regras ao se dirigir para a urna eletrônica, momento em que é proibido o uso de parelho celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. São permitidos apenas recursos de tecnologia assistiva, como aparelhos auditivos, por exemplo.

Crimes

A preferência do eleitor pode ser manifestada no dia da eleição de forma individual e silenciosa por meio do uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas, mas a reunião de pessoas ou o uso de instrumentos de propaganda que identifiquem partido, coligação ou federação é vedada pela legislação. O uso de alto-falantes, amplificadores de som, realização de comício ou carreata, a persuasão do eleitorado e propaganda de boca de urna são considerados crimes.

Em todo o território nacional passa a ser crime o transporte de armas e munição por colecionadores, atiradores e caçadores nas 24 horas antes e nas 24 horas depois das eleições, inclusive para civis com porte ou licença estatal. As exceções são para agentes em serviço, como os que estejam trabalhando no policiamento ou na segurança de estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes.

Justificativa

Em eleições municipais, não é possível votar em trânsito, portanto se o eleitor estiver no exterior e pertencer a uma zona eleitoral do Brasil, que não seja no Distrito Federal, deverá apresentar a justificativa de ausência pelo aplicativo e-Título ou pelo site. O prazo para apresentar a justificativa é de até 60 dias após a eleição (5 de dezembro de 2024 no primeiro turno e 26 de dezembro no segundo turno) ou 30 dias após o retorno ao Brasil.

Após o encerramento do período de votação, a partir das 17h (horário de Brasília), serão divulgados os resultados, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções. De acordo com o TSE, serão disponibilizados no site os boletins de urna enviados para totalização, além das tabelas correspondentes conforme o recebimento dos dados.

Edição: Aécio Amado

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O retrato das eleições municipais de 2024

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TSE veta deep fakes e determina novas regras para as eleições de 2024

Por Camila Bezerra, no GGN: Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão da última terça-feira (27), as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. Entre os destaques estão as normas para o combate à desinformação e para o uso de inteligência artificial durante a campanha eleitoral.

De acordo com o presidente e ministro do TSE, Alexandre de Moraes, os magistrados aprovaram uma das normatizações mais modernas do mundo em relação ao uso da tecnologia durante a disputa eleitoral. A Corte deve contar ainda com "instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse".

A vice-presidente Cármen Lúcia afirmou que as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base de edições anteriores, mas sofreram alterações pontuais, a partir de 945 sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas realizadas em janeiro.

Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registro de candidatas e candidatos; prestação de eleitorais; ´propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e ilícitos eleitorais - esta inédita, sendo um desdobramento da resolução  sobre propaganda eleitoral.

Mudanças

Entre as principais mudanças apresentadas por Cármen Lúcia para o pleito deste ano estão:

Regulação do uso da inteligência artificial nos contextos eleitorais: 

• Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
• Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermiediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real;
• Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura.

Os ministros determinaram ainda quais práticas caracterizam os ilícitos eleitorais, a exemplo da fraude à lei e à cota de gênero e o uso abusivo de aplicações digitais de mensagens instantâneas.

Confira a apresentação completa das 12 resoluções neste link

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Os vendilhões do templo de olho nas eleições 2024

Por Maria Teresa Cruz, no Intercept Brasil: Há uma passagem na Bíblia que conta a história do dia em que Jesus expulsou os vendilhões do templo.  expressão se refere àqueles homens que usavam o espaço sagrado - feito para a manifestação da fé, para os ritos religiosos - para o comércio com o objetivo de enriquecer. Há um hiato de quase dois mil anos entre o episódio relatado no evangelho que teria ocorrido em Jerusalém e o que acontece atualmente no Brasil. Mas, notem, as semelhanças são escandalosas.

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