O depoimento de Lula à Lava Jato: assista na íntegra

O depoimento do ex-presidente Lula à Operação Lava Jato durou cerca de 5 horas. Após o término do interrogatório, Lula seguiu até a praça Santos Andrade, em Curitiba, onde discursou para milhares de apoiadores concentrados na capital paranaense, desde o início da manhã desta quarta-feira (10). Os vídeos da gravação do depoimento de Lula foram liberados para a mídia logo após o encerramento.

Lula depõe a Moro por quase cinco horas: “Estou sendo julgado por um PowerPoint mentiroso”

Por Fábio Góis e Isabella Macedo

Do Congresso em Foco

Depois de cerca de cinco horas, em interrogatório realizado na Justiça Federal em Curitiba na tarde desta quarta-feira (10), o ex-presidente Lula disse ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, que virou réu devido a “um Power Point mentiroso” produzido pelo Ministério Público Federal, responsável pela denúncia – era uma referência à exposição conduzida pelo procurador Deltan Dallagnol em 14 de setembro do ano passado, quando o petista foi apontado como o “grande general” do petrolão.  

Quando fazia suas alegações finais, Lula recordou de sua primeira eleição para presidente da República e o execício do mandato, quando “não tinha direito de errar”. Nesse ponto da fala do petista, Moro o interrompeu e pediu que ele abreviasse a intervenção, alegando não ser aquela a ocasião adequada para um resgate de memória. Lula contra-argumentou explicando que estava sob julgamento justamente por atos relativos à sua passagem pela Presidência da República.

“Estou sendo julgado pela construção um Power Point mentiroso. Aquilo é ilação pura!”, reclamou o ex-presidente, réu em ação penal que envolve negociações em torno de um tríplex no Guarujá (SP), do qual nega ser proprietário ou ter se beneficiado. “Não solicitei, não recebi e não paguei nenhum tríplex.”

Pouco depois dos seis minutos do vídeo abaixo, Lula interrompe o início de uma discussão entre um de seus advogados e Moro, quando o juiz começava a fazer uma pergunta sobre reformas feitas no tríplex pela OAS, uma das empresas flagradas em ilícitos na Petrobras. “Doutor Moro, posso falar? Eu quero evitar que o senhor brigue muito com meu advogado. Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas, grande parte de acusação do Ministério Público, e nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a historia como o ‘mês Lula’”, acrescentou o petista.

“Sei”, limitou-se a dizer Moro, deixando Lula continuar sua fala.

“Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada ‘Lula’, sabe? O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, completou o ex-presidente, para quem delatores como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras considerado principal operador do PT no petrolão, mentem para terem condenações diminuídas. Ambos dizem que o ex-presidente os orientou a se livrar de provas incriminatórias.

Quando fazia suas alegações finais, Lula recordou de sua primeira eleição para presidente da República e o execício do mandato, quando “não tinha direito de errar”. Nesse ponto da fala do petista, Moro o interrompeu e pediu que ele abreviasse a intervenção, alegando não ser aquela a ocasião adequada para um resgate de memória. Lula contra-argumentou explicando que estava sob julgamento justamente por atos relativos à sua passagem pela Presidência da República.

“Estou sendo julgado pela construção um Power Point mentiroso. Aquilo é ilação pura!”, reclamou o ex-presidente, réu em ação penal que envolve negociações em torno de um tríplex no Guarujá (SP), do qual nega ser proprietário ou ter se beneficiado. “Não solicitei, não recebi e não paguei nenhum tríplex.”

Pouco depois dos seis minutos do vídeo abaixo, Lula interrompe o início de uma discussão entre um de seus advogados e Moro, quando o juiz começava a fazer uma pergunta sobre reformas feitas no tríplex pela OAS, uma das empresas flagradas em ilícitos na Petrobras. “Doutor Moro, posso falar? Eu quero evitar que o senhor brigue muito com meu advogado. Aqui, na sua sala, tiveram 73 testemunhas, grande parte de acusação do Ministério Público, e nenhuma me acusou. O que aconteceu nos últimos 30 dias, doutor Moro, vai passar para a historia como o ‘mês Lula’”, acrescentou o petista.

“Sei”, limitou-se a dizer Moro, deixando Lula continuar sua fala.

“Porque foi o mês em que vocês trabalharam, sobretudo o Ministério Público, para trazer todo mundo para falar uma senha chamada ‘Lula’, sabe? O objetivo era dizer Lula. Se não dissesse Lula, não valia”, completou o ex-presidente, para quem delatores como Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Renato Duque, ex-diretor da Petrobras considerado principal operador do PT no petrolão, mentem para terem condenações diminuídas. Ambos dizem que o ex-presidente os orientou a se livrar de provas incriminatórias.

No depoimento desta quarta, ele afirma que nunca teve a intenção de comprar o imóvel. Lula chegou a Curitiba em um jatinho por volta das 10h30 desta quarta. A ex-presidente Dilma chegou pouco depois, em um voo comercial.

Na chegada ao prédio da Justiça Federal, Lula desceu do carro em que estava para cumprimentar e abraçar os apoiadores que estavam nas redondezas. Curitiba amanheceu com um forte esquema de segurança, especialmente no bairro do Ahú, onde fica o prédio. Grades foram colocadas para evitar a presença de manifestantes e a passagem dos moradores era controlada pela Polícia Militar.

Antes do depoimento, os celulares foram recolhidos para evitar vazamentos. A audiência seguiu com tranquilidade, com apenas um intervalo. Das quase 5 horas, cerca de 3 foram dedicadas às perguntas de Sergio Moro e do advogado da Petrobras. Integrantes do Ministério Público Federal também fizeram perguntas ao ex-presidente.

Ao fim do depoimento, Lula foi para o ato que reúne manifestantes na praça Santos Andrade desde as 10h da manhã.

Massacre

Por volta das 19h40, o ex-presidente subiu no palco armado no centro de Curitiba, onde foi recebido aos gritos de “Lula, guerreiro, do povo brasileiro” e “Volta Lula!”.  Em seu discurso, Lula disse “ninguém nunca foi massacrado” como ele nos últimos anos. O pós-interrogatório se transformou em um ato político, com militância e parlamentares mobilizados em apoio ao cacique petista.

Ovacionado, o ex-presidente disse que esperava que eles [Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato] tivessem algo concreto contra ele. “Se um dia eu tiver cometido um erro, eu quero antes ser julgado pelo povo brasileiro. [...] Hoje eu pensei que os meus acusadores iriam mostrar uma escritura, um documento, um pagamento. Alguém tem que provar que tem escritura, que eu paguei e que o apartamento é meu”, disse o presidente ao público que o esperava na praça central de Curitiba.

Assista ao depoimento de Lula na íntegra:

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‘A democracia não é para santos’

Artigo de autoria de André Araújo, publicado no GGN em 19/04/2017 - A Democracia moderna é um regime político imperfeito e pleno de problemas, um deles é o financiamento de campanhas, mecanismo onde não há nenhum bom modelo, todos têm defeitos, cabe escolher o menos ruim porque bom não há.

Os EUA montaram um modelo simples e aberto: doações sem limites por pessoas físicas e empresas, desde que declarados. No caso de empresas há um atalho, doa-se a um Comitê (Political Action Committee), um simples jogo de espelhos; o Comitê é  teoricamente destinado a uma causa ou bandeira política, e esse Comitê, que recolhe o dinheiro, dá recibo e repassa para candidatos simpáticos à causa do Comitê, tudo isso SEM LIMITE, o dinheiro acaba bancando candidaturas sob o pretexto de que elas servem à causa originária do Comitê.

O financiamento de campanhas nos EUA é um oceano de dinheiro, há incontáveis críticos do modelo de financiamento, tanto na esquerda como na direita; consideram um sistema VICIADO, CORRUPTO e REACIONÁRIO que beneficia as grandes corporações e os candidatos que defendem seus  interesses  contra o interesse público; o contexto é antigo e renovado.

É claro, claríssimo, só algum santelmo não deve enxergar, que esse modelo visa a comprar apoio no Congresso para os interesses do doador, ou alguém acha que a Northrop, a Grumman, a Boeing, a Lockheed, a Rockwell, a Halliburton doam dinheiro sem interesse para congressistas? Ou que tal a bancada dos remédios, poderosíssima, bancada pela Pfizer, Abott, Lilly e outros grandes laboratórios que interagem com o Estado nas cruciais questões de patentes e fundos para pesquisa?  Cada empresa farmacêutica vale entre U$ 100 e 200 bilhões de dólares, são as mais valiosas da Bolsa de Nova York e precisam de apoio político.

Há casos notórios de aprovação de verbas controversas para projetos bélicos ruins e inúteis, mas que garantem benefícios para regiões de onde vêm esses congressistas. Fábricas de mísseis e aviões são grandes doadoras, têm escritório de lobby em Washington.

No Congresso americano  há notórios representantes do setor de energia, do setor de medicamentos, do sistema financeiro, além do famoso lobby da indústria bélica.

Há também uma enorme bancada pró-Israel, das mais bem financiadas, reunidas pelo AIPAC, American Israel Political Action Committee, um dos mais ricos lobbies de Washington.

Há enormes críticas a esse bloco, que prioriza o interesse de Israel contra o interesse geopolítico dos próprios EUA, que é atado aos caprichos da direita bélica israelense.

É capaz  que os coroinhas da GLOBONEWS achem que nos EUA os doadores são altruístas e filantropos, doam pela bandeira; são bilhões de dólares a cada dois anos: as eleições congressuais americanas  são bianuais, o giro político-financeiro é imenso e alvo de ativistas de movimentos de transparência  que pretendem uma política menos mercenária.

Além disso, há a imensa indústria do lobby, a maior indústria de Washington, com 1.200 firmas e 110.000 empregos, faturando bilhões de dólares, cuja função é influenciar o Congresso e a Administração para os interesses de quem paga; podem ser empresas e países, só a China tem nove  escritórios de lobby em Washington a contrato.  A Venezuela de Chavez chegou a ter 16 escritórios trabalhando pelo seu governo. O Equador de Rafael Correa teve a seu serviço o maior de todos os escritórios, o SPB, o mesmo da Arábia Saudita, Qatar e China.

Todos os contratos de lobby são REGISTRADOS no Departamento de Justiça, e no contrato consta qual a finalidade, para qual interesse específico esta se pagando, TUDO ÀS CLARAS, no Brasil não só é proibido como seria visto como corrupção, perseguido e punido, dentro do modelo de FINGIR que somos todos beatos; o Brasil prefere o faz de conta à realidade.

Há e sempre houve no Brasil um JOGO DE INTERESSES em torno da política, SEMPRE. Nos tempos do Império, os Embaixadores do Brasil em Londres ganhavam comissão dos banqueiros quando assinavam empréstimos para o Brasil, fato bem descrito nas memórias do Embaixador Heitor Lyra (dois volumes pela Editora da Universidade de Brasília). Nos Governos Vargas e JK, um grupo politicamente bem entrosado do Rio de Janeiro ficou sócio da Volkswagen e da Klabin sem por dinheiro (porque conseguiu vantagens no Governo para esses grupos), todos fatos públicos que todo mundo sabe, por que o escândalo agora com as ”LISTAS”, como se caíssem em um santuário  de noviços?  Ninguém sabia, por que o espanto? Ao tempo de Dom João VI já havia corrupção a céu aberto, os historiadores da nova safra relatam com detalhes o que se cobrava por fora na Alfândega do Rio antes da Independência: a tabela era em torno de 17%. Na República Velha o financista Percival Farquhar nadava de braçada com suas concessões de ferrovias, eletricidade, bondes, telefone, portos, mineração, e Farquhar era notório pagador de propinas da época e bajulado aliciador de jornais (ver sua interessantíssima biografia O TITÃ, edição da Livraria Cultura, mais de 700 páginas).

Na construção de Brasília, a corrupção foi imensa, maior em escala que a corrupção do Mensalão e do Petrolão. Ninguém acreditava que Brasília pudesse ser construída em cinco anos, mas foi, contra tudo e contra todos, a peso de ouro para as empreiteiras.

Foi atingido o alvo a partir de cataratas de dinheiro no processo de construção da cidade.
Mas consolem-se, nos demais países da América Latina o jogo é MUITO MAIS PESADO, porque inclui também assassinatos na luta pelo poder e os valores do jogo financeiro são proporcionalmente muito maiores que no Brasil; a política espanhola e francesa também tem grandes áreas de dinheiro  no jogo de interesses, sem falar da Itália. Na Ásia, Oriente Médio e África, o jogo pesado do dinheiro na política é histórico; o maior corrupto do Século XX foi o Generalíssimo Chiang Kai Shek,  Presidente da China até 1949, que roubava o soldo dos soldados chineses pagos pelos EUA, dando aos soldados autorização para saquear no lugar de soldos; Chiang vendeu ao Exército japonês munição de artilharia enviada pelos EUA para que a China a usasse contra os japoneses - esse era seu nível de corrupção: os soldados andavam descalços porque ele embolsava o dinheiro das botas enviado pelos trouxas americanos.

Com isso, Madame Chiang Kai Shek morreu em Manhattan aos 105 anos em 2008 em um apartamento duplex com 29 empregados; então sejamos  mais realistas e menos espantados.
Na substituição de um modelo político por outro, o novo cairá no mesmo jogo de interesses em questão de tempo, porque esse jogo é da essência da Democracia, que é um regime de composição de interesses e esse entroncamento entre governo e empresas lembra sempre corrupção, seja com propinas, altos salários, mordomias, favorecimento a projetos, abertura de concessões, relações externas de comércio e investimentos, o campo desse imbricamento é infinito e sempre existirá sob formas abertas ou disfarçadas.

Nos termos dos reis absolutistas anteriores à Revolução Francesa o jogo de interesses era às claras; com a Democracia passou a ser encoberto, mas, na sua essência, pouco mudou desde os Imperadores Romanos. Nas eleições de Papas o ouro corria solto; na Era Moderna o Príncipe de Talleyrand, Ministro do Exterior desde a Convenção da primeira fase da Revolução até a Restauração Bourbon de 1814, vendeu a independência da Polônia por 4 milhões de francos ouro, os regimes da Convenção, do Diretório, do Consulado, do Império e ao fim da Restauração se estruturavam sobre composição de interesses que eram pagos em cada caso.

No regime do absolutismo, o Tesouro nacional se confundia com a fortuna do Rei e dos seus Ministros: o Ministro da Fazenda de Luís XIV, Nicolas Fouquet, ficava com um terço dos impostos arrecadados, construiu o palácio de Vaux-le-Vicomte, para o qual convidou o Rei para um banquete de três dias, o Rei Luís XIV ficou de tal forma impressionado que mandou construir Versailles para superar seu Ministro. Fouquet conseguiu o cargo de Superintendente de Finanças de Luís XIV por compra, tendo antes vendido seu cargo anterior no Parlamento.

O célebre Primeiro Ministro Cardeal de Richelieu (Armand Louis du Plessis) se tornou o homem mais rico da França por conta de seu cargo, e isso era considerado normal.

Nas monarquias do Oriente Médio, o tesouro dos Estados se confunde com a fortuna do soberano, não se sabe onde acaba uma e começa a outra. O Emir do Qatar, Hamad al Thani, depôs seu pai, Emir Khalifa al Thani, em 1995, o pai deposto fugiu e se exilou, levando o tesouro nacional de 8 bilhões de dólares. Graças à intermediação do governo dos EUA, foi feito um acordo e se acertaram as contas, toda a operação foi organizada por um grande escritório de advocacia de Washington, com honorários a peso de ouro.

A Democracia moderna é muito nova, só tomou forma após o fim da Grande Guerra de 1914-1918. Antes disso a Democracia era censitária em todos os grandes países, era só para ricos.

A qualificação de eleitores dependia da propriedade e  da renda, o voto não era universal, as mulheres só votaram nos EUA a partir de 1920, no Brasil  a partir de 1932.

A primeira Democracia moderna foi a República de Weimar, nos escombros da derrota alemã de 1918, quando o Príncipe von Baden passou o poder ao primeiro presidente eleito, o socialista Friedrich Ebert;  essa Democracia idealista foi um caos econômico, social e político.

Portanto a chamada “democracia moderna” só tem CEM ANOS, é um regime muito novo no tempo histórico, cheia de riscos e imperfeições e por todo esse período de um século a Democracia é uma coleção de acidentes, convulsões, riscos, golpes e lutas violentas pelo Poder.

Nos EUA, a política sempre foi muito pior, a corrupção na política americana é lendária e superava qualquer outra democracia moderna, chegando até nossos tempos, quando a eleição de Kennedy de 1960 foi garantida pela ultra corrupta família Daley, que controlava a política de Chicago desde 1955 e chega a nossos dias. Richard Daley pai foi Prefeito de Chicago de 1955 a 1976 e seu filho de 1989 a 2011, reeleito cinco vezes.  A eleição de Kennedy dependeu dos votos de Chicago, que evidentemente não foram de presente, tendo todo o cheiro de fraude eleitoral ou votos comprados: sem esses votos Kennedy perderia a eleição de 1960.

Já o sucessor de Kennedy,  Lyndon Johnson, deveu sua carreira política desde o início pelo apoio financeiro da empreiteira texana Brown & Root’s, que hoje faz parte do grupo Halliburton, também texano e profundamente enraizado na política interna e externa, sendo um dos seus controladores o Vice Presidente de George W. Bush,  Dick Cheney.  Após a guerra do Iraque, a Halliburton fornecia ao exército desde água a munição, era dona dos fornecimentos ao Iraque, vastíssima corrupção em escala sideral; foi multada, pagou e hoje está 'limpinha'.

Lyndon Johnson deixou para a esposa vasta herança, tendo sido exclusivamente político toda a vida, era notoriamente corrupto e não fazia muita questão de esconder. A biografia mais importante de Lyndon Johnson, THE PATH TO POWER, de Robert Caro, editora Vintage Books (Random House), com 882 páginas, narra com detalhes saborosos e escabrosos, de novela, o ambiente de corrupção onde vicejou a carreira política do futuro Presidente Johnson.

Esses fatos são importantes no atual clima político brasileiro, porque muitos jornalistas citam os EUA como contraponto à corrupção da vida política brasileira, obviamente por completa ignorância do que foram e do que são os Estados Unidos e sua política interna, onde um pesadíssimo jogo de interesses é a regra em Washington até hoje, considerado algo normal.

Compensar doadores de campanha com Embaixadas: corrupção de baixo nível, um terço das Embaixadas americanas, algumas em países importantes, fundamentais, são “mimos” reservadas para “doadores” de campanha, em Brasília nos últimos anos os Embaixadores dos EUA John Danilovitch e Clifford Sobel não eram diplomatas, eram ricos homens de negócios que deram dinheiro para campanhas presidenciais, algo que inexiste no Brasil, portanto nesse campo e em muitos outros somos mais éticos que os americanos, apresentados pelos jornalistas da direita como exemplo da moral na política.

Um exemplo dessa leviandade foi a nomeação da notória Pamela Harriman, ex-nora de Churchill e depois casada com um dos homens mais ricos dos EUA, W. Averrel Harriman, sendo ela inglesa, foi nomeada Embaixadora dos EUA na França, pelo Presidente Reagan, Pamela não era diplomata, não era americana, tinha uma vida pessoal nada puritana  e ganhou de presente uma das mais cobiçadas Embaixadas dos EUA; faleceu no cargo nadando na piscina do Hotel Ritz.

Nos países da América Latina, a corrupção é historicamente muito maior que no Brasil. No México, os Presidentes do partido hegemônico de 1929 a 2000, o PRI, seguiam o roteiro de apontar o sucessor (“el dedazo”), elegê-lo, depois sair do México para não atrapalhar o sucessor, essa era uma regra não escrita; e ao deixar a Presidência poderia levar até 2 bilhões de dólares. O mais notório corrupto foi  o Presidente Miguel Alemán, que no resto sempre apesar de corrupto fez um bom  governo. No Peru há uma longa tradição de alta corrupção, assim como na Argentina. São exceções no continente o Chile e o Uruguai. Em alguns dos países andinos, a corrupção tem uma vertente ainda pior, é mesclada com o tráfico de drogas, que também atinge o México, é corrupção combinada com extorsão, sequestros e assassinatos por atacado, ainda pior, envolvendo por vezes as forças armadas.

No Brasil a tradição é de Presidentes saírem pobres ou remediados do cargo, não deixaram herança os Presidentes da Primeira República. Getúlio Vargas. Café Filho, Juscelino Kubitschek, Jango deixou a mesma fazenda que já era dele, os Presidentes militares retornaram às suas vidas de classe média, Tancredo não deixou fortuna, nem FHC, o Brasil tem LONGA TRADIÇÃO DE  BAIXA CORRUPÇÃO em comparação com outros países emergentes, mas esqueceram de avisar os jornalistas brasileiros que ainda falam na maior corrupção do mundo POR COMPLETA IGNORÂNCIA DO QUE É O MUNDO, não têm informação ou cultura para olhar fora do Brasil.
A campanha anti-corrupção no Brasil já cobrou e vai cobrar um alto preço na economia; negócios são paralisados pelo risco altíssimo de ser enredado em  investigações e escracho na mídia,  por mera suposição, o que pode acontecer em  negócios que envolvam o Governo.

O custo da corrupção pode ser alto, mas muito mais altos são outras formas de desvios de dinheiro público, como ineficiência e incompetência que grassam na Administração Pública de todos os níveis: excesso de pessoal generalizado, salários absolutamente fora de proporção com o  serviço prestado, aluguéis e prédios extravagantes, as perdas monumentais da política cambial; um só semestre custou 207 bilhões de Reais de prejuízos ao Banco Central; milhares de prédios públicos abandonados, Embaixadas desnecessárias, a missão brasileira junto à OEA tem 21 brasileiros na folha do Tesouro,  além da Embaixada junto ao Governo americano, mais  as Comissões militares, mais a Junta Interamericana de Defesa, mais a Corte Interamericana de Direitos Humanos em San Jose, muita gente para pouco serviço, salários em dólar; a carga fiscal do Brasil custa 39% do PIB, se juntarmos (os gastos acima) o déficit vai a 41%, contra 22% no México e 23% nos EUA, que, com essa carga, sustentam forças armadas espalhadas pelo mundo inteiro, incluindo 7 frotas,  10 porta aviões nucleares, 800 bases militares, auxílio militar em dinheiro a mais de 18 países, a maior cota da OTAN.

A propina é a forma mais primitiva de corrupção, há muitas outras mais sofisticadas e que nem se cogita em tocar; aliás, a presente campanha deixou enormes setores intactos enquanto se implode o sistema político como um todo sob aplausos da mídia suicida; o que virá acabará  com a mídia tal qual ela existe hoje, essa é a experiência histórica. A República de Weimar era uma bagunça total?  A imprensa alemã atacava todo dia essa frágil democracia.
Para consertá-la chegou Adolf Hitler.

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Felipe Melo, Rodrigo Caio e a lei de Gerson: o que o futebol ensina sobre os afetos políticos

Por Matheus Pichonelli, no The Intercept_Brasil – Rodrigo Caio, zagueiro de 23 anos do São Paulo, campeão olímpico pela seleção brasileira e um dos atletas mais promissores de sua geração, foi do céu dos justos ao inferno dos inocentes em menos de uma semana durante as semifinais do Campeonato Paulista.

No domingo, 16 de abril, dia do clássico contra o Corinthians, o árbitro Luiz Flávio de Oliveira tinha acabado de dar cartão amarelo para o atacante Jô por um pisão no goleiro Renan Ribeiro, do São Paulo. Quem pisou no arqueiro são-paulino, porém, foi Rodrigo Caio, que alertou o juiz sobre a confusão.

O erro tiraria o melhor atacante do time adversário da segunda partida da semifinal do Campeonato Paulista. Por ironia, foi dele o gol que classificou o Corinthians no domingo seguinte.

Embora boa parte da imprensa tenha aplaudido a atitude do atleta são-paulino, o Fair Play custou caro e foi motivo de polêmica nos dias seguintes (dois jornalistas chegaram a bater boca ao vivo ao tentar concluir se o atleta fora honesto ou simplesmente “bobo”). Aparentemente assustado com a repercussão do gesto, Rodrigo Caio falhou em jogo no meio da semana, contra o Cruzeiro, pela Copa do Brasil, e ouviu um companheiro dizer, em uma crítica indireta, que preferia ver a mãe dos rivais chorarem, em vez da dele.

O mal-estar ficou evidente na semana seguinte, quando um outro atleta rival, o volante Felipe Melo, espécie de anti-Rodrigo Caio do futebol, foi alçado a exemplo a ser seguido pelos integrantes da maior torcida organizada do São Paulo.


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Notabilizado tanto pelo talento como pela agressão que custou sua expulsão e a consequente eliminação do Brasil na Copa de 2010, contra a Holanda, Felipe Melo, ao ser apresentado ao Palmeiras, declarou, entre outras platitudes, que se precisasse não hesitaria em dar tapa na cara de uruguaio durante a disputa da Libertadores, o prestigiado torneio sul-americano de futebol.
Na mesma entrevista, atacou a imprensa, falou em pátria, Deus e porrada. A mistura parecia explosiva, e era.

Na partida contra o Peñarol, em 26 de abril, ofereceu não um tapa, mas dois murros no rosto de um adversário uruguaio após ser provocado (e, verdade seja dita, acuado e ameaçado) em uma partida em Montevidéu que já incorporava todos os predicados de uma batalha, e não de um evento esportivo.  Pouco antes, Melo acusou um jogador do Peñarol de ofensas racistas, mas minimizou a questão dizendo que a companheira do atleta deveria tê-lo traído com “algum negão”.

Os socos colocaram a equipe em maus lençóis, com a suspensão do atleta e o risco de punição para o clube. Ainda assim, Felipe Melo voltou ao Brasil como uma espécie de herói da batalha no Uruguai.
“Enquanto Rodrigo Caio faz Fair Play, Felipe Melo sai na porrada para defender seu time. Futebol raiz. Isso é libertadores”, escreveu a página da torcida Independente, do São Paulo, para seus milhares de seguidores no Twitter.

No tweet seguinte, os torcedores organizados lamentaram que Felipe Melo não atuasse pela equipe, e ironizaram quem ainda defendia “Cainho”, àquela altura, já no diminutivo, alçado a responsável pela eliminação da equipe.

A PAZ E A HONESTIDADE SÃO SEMPRE MOTIVOS DE LOUVOR, DESDE QUE NÃO JOGUEM CONTRA O NOSSO PATRIMÔNIO

Para quem gosta de observar no futebol os sintomas de uma sociedade de vícios naturalizados, o recado estava dado: a paz e a honestidade são sempre motivos de louvor, desde que não joguem contra o nosso patrimônio – o time, no caso, mas podemos expandir a ideia para outros campos, como o deputado que usa verba de gabinete para se lançar candidato a presidente fora do período eleitoral ou a patrocinadora do clube que oferece uma camisa ao papa e usa a imagem para fazer propaganda sem autorização. A lei de Gerson, segundo a qual o importante é levar vantagem, nasceu no esporte, mas suas propriedades são universais.

De volta ao seu país e às redes sociais, Felipe Melo seguiu jogando para a torcida com mensagens sobre garra e religião (uma de suas frases favoritas é a de que Deus o capacitou para as vitórias; os adversários, aparentemente, não rezam o suficiente) até que, no feriado de 1º de Maio, dia do Trabalhador, declarou: “Deus abençoe todos os trabalhadores e pau nos vagabundos. Bolsonaro neles”.


Ele não identificou quem eram os vagabundos ao usar a mesma expressão do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), para se referir aos manifestantes que dias antes promoveram uma greve geral contra as reformas trabalhista e previdenciária do governo Temer, dois projetos no mínimo polêmicos sobre os direitos dos trabalhadores, alguns dos quais violentamente agredidos nos atos.

A manifestação causou indiferença a quem vê na apologia à violência uma mera opinião política, euforia em quem observa no posicionamento do atleta uma quebra no modelo de declarações insossas no futebol e preocupação em quem assiste atento à expansão do discurso de ódio dentro e fora de campo.

Tanto em um como no outro, vencer é o que importa, não importa como; ainda que às custas da eliminação, física ou simbólica, do adversário. Para bons entendedores, meia inclinação fascista basta.

Em uma comunidade de torcedores, uma carta de repúdio foi redigida e compartilhada na página de campanha online Avaaz. “As atitudes do atleta ofendem grande parte da coletividade palmeirense, composta por torcedores de todos as matizes políticos, gêneros e etnias, incluindo gays, negros, perseguidos pela ditadura civil?militar, aqueles alinhados com a esquerda do espectro ideológico ou simplesmente progressistas que repudiam as atitudes racistas, homofóbicas e misóginas como as do deputado Jair Bolsonaro”, escreveram.

Outros textos críticos à atitude do volante passaram a ser compartilhados ao longo do feriado – um dos autores teve o perfil vasculhado e foi acusado, nos comentários, de ser “esquerdista” por condenar a incitação à violência, por aqui já suficientemente confundida com opinião política.
Bolsonaro, é claro, agradeceu a manifestação do atleta. O episódio ajuda a explicar o fascínio produzido por um defensor da tortura, acusado de apologia ao estupro, entre os que veem nas botinadas de Felipe Melo, ou mesmo do próprio volante, um exemplo de virilidade.

Não são poucos. Na última pesquisa Datafolha, Bolsonaro já figurava em segundo lugar em alguns cenários de uma eventual disputa presidencial. Leva o Ministério da Casa Civil quem sabe citar de cabeça alguma proposta de relevância na Câmara ou algum esboço de projeto de governo além da ofensa e do ataque ao chamado “politicamente correto”.

Neste cenário, de vitória a todo custo e inimigos em cada esquina, não é estranho que o Fair Play de Rodrigo Caio, que deveria ser uma atitude corriqueira, tenha sido tão falado quanto debochado entre colegas e torcedores.

No futebol como na vida, cada um tem o mito que o represente.

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Política: ‘Ameaça de Palocci de delatar bancos e empresas de comunicação pode ter sido “recado” chave para soltura de José Dirceu’

Por Luiz Carlos Azenha, na Página Galeria de Hipócritas, do VioMundo - "Anos 2000. Redação da TV Globo de São Paulo. Venho do posto de correspondente da TV Globo em Nova York. O chefe de reportagem Luiz Malavolta me procura com um e-mail. Malavolta é meu amigo desde a adolescência, em Bauru. Trabalhamos juntos no Jornal da Cidade e na TV Bauru.

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Vícios, vilania e corrupção

Artigo de Renê Garcia Jr. (*) - “Muitas vezes, uma grande virtude some na companhia de múltiplos vícios.” Ao longo do mês de abril, a população brasileira constatou a existência de uma profunda deterioração no sistema de representação política.

A democracia pressupõe que o regime una o exercício do poder - estabelecer diretrizes e formular prioridades -, com a prática da efetiva política - escolha de caminhos para alcançar tais objetivos.
Dessa combinação, surge a projeção para a certeza de que a vontade da maioria será a luz que projeta e ilumina as ações dos partidos e de seus representantes, logicamente  respeitados os direitos das minorias.

O que acreditávamos que fosse uma realidade de divisão entre visões alternativas e escolhas divergentes revelou-se uma grande farsa.

Com efeito, partidos, representantes eleitos e líderes de governo, em verdade, escondiam um elo comum, qual seja, a prática da corrupção e a venda de privilégios e favores, tudo de forma audaciosa.

Aqueles que pregavam louvores aos pobres e fragilizados, em uma relação promíscua e torpe, escondiam a leviandade de seus atos e costumes, e, quando desmascarados, revelaram a face da submissão na forma de vassalagem e a indignidade de um comportamento rasteiro e bem permeado pelo culto aos vícios.

Outros, que se apresentavam como “senhores da moral” puritana, conspurcavam as mesmas práticas.

No todo, esquerda e direita chafurdavam na lama por milhões em propinas.

Corruptores em estado de êxtase e gozo, sem qualquer espécie de cerimônia, agora anunciam seus atos levianos de forma grotesca e cínica. Alguns, em jubilo, não escondem o prazer na constatação de que, todos, em sua visão tosca, tem um preço e uma alma sempre à venda.

O ato de corromper - “comprar e/ou perverter pessoas” - passou a ser um fim em si mesmo, em uma lógica desfiada de custo/benefício.

Alguns políticos são para casar e outros para uma aventura passageira - em comum a prática da prostituição livre, leve e solta.

No final disso tudo, deparamo-nos com um País destruído, uma realidade pútrida, um presente inglório e um futuro em chamas. 

(*) economista

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“Mentira pura!”: desmontando argumentos do governo sobre a reforma da previdência

Por Helena Borges, no The Intercept/Brasil – “Tem muita gente falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma categoricamente a apresentadora. Cinco dias depois, no entanto, um documento produzido pela equipe do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos. O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.

Com inspiração na peça produzida pelo governo, The Intercept Brasil elencou 10 argumentos usados pelo governo para defender a proposta de Reforma da Previdência apresentada por ele e convidou a professora Denise Lobato Gentil, do departamento Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especializada em Macroeconomia e Economia do Setor Público, para comentar cada um. Os argumentos foram todos tirados de discursos e entrevistas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

 

1_ “Sem reforma, gasto previdenciário vai a 17,2% do PIB em 2060”

Para fazer uma projeção segura, é necessário trabalhar com uma margem de erro, e não tratar os números com determinismo, como faz o ministro. A professora cita o exemplo do Banco Central estipulando a inflação prevista para um ano: “Ele diz ‘vai estar entre…’ e aí estabelece um intervalo de confiança. Se acerta naquele intervalo, está cumprindo a meta”. Já a proposta da Reforma da Previdência não faz isso: o ministro dá um número com exatidão até nos décimos.

Previsões econômicas também costumam apresentar, pelo menos, três “cenários possíveis”. Isso é feito para se abranger possibilidades de crises ou de melhoras no plano econômico. O governo trabalha com apenas uma possibilidade.

2_ “Estados ficam insustentáveis sem uma reforma”

A especialista afirma que é necessário investigar a raiz do problema em cada estado e que o “discurso oficial” — todos estão endividados por questões previdenciárias — joga a culpa sobre quem não foi responsável pelos problemas.

Ela cita como exemplo o Rio de Janeiro, que considera o mais encrencado: “Dizer que o estado está quebrado é de fato uma platitude, se você não disser quem causou”. E explica que o maior problema foi o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos ter sido “desfalcado” pelo governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ).

Duas saídas estratégicas sugeridas para a crise do Rio foram a suspensão da dívida do estado com a União e a revisão de desonerações concedidas em impostos, como o ICMS e o IPVA.

3_ “Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas porque esperaram por muitos anos”

Em países europeus existe uma idade mínima e uma idade de referência: “A mínima é aquela em que um europeu pode se aposentar sem ganhar a aposentadoria integral, com 57, 58 ou 59 anos. A idade de referência que é 65 anos”. O governo brasileiro quer “tomar atitudes” ainda mais “dramáticas”, elevando a idade mínima aos patamares daquela usada como referência em outros países.

Muitos também estão revendo as regras de aposentadoria escritas depois de 2008, mas para diminuir as exigências. Na França, os dois candidatos que foram para o segundo turno falam em rever o tempo de contribuição exigido. No Japão, ele  foi reduzido de 25 para 10 anos recentemente.

Por último, Lobato lembra que a presidente do FMI, Christine Lagarde chamou a atenção do ministro Henrique Meirelles em Davos (Suíça), durante o Fórum Econômico Mundial. Após uma apresentação de Meirelles sobre o ajuste fiscal e a Reforma da Previdência, Lagarde afirmou que a prioridade deveria ser combater as desigualdades sociais e alfinetou: “Não sei por que as pessoas não escutaram (que a desigualdade é nociva), mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles”.

4_ “É fundamental para a recuperação da economia em 2017”

No curto prazo, a maior possibilidade, segundo a professora, é que a reforma agrave a situação da Previdência, “porque a gente já sabe que, ao anunciar a Reforma da Previdência, houve uma corrida às aposentadorias”. Ela ressalta que os aportes em previdências privadas aumentaram em 2016 e que devem continuar a subir em 2017.

No longo prazo, Lobato explica que a reforma vai desestimular o recolhimento do benefício, porque as pessoas acharão que não conseguirão contribuir o suficiente para se aposentar e, por considerar que nunca alcançarão os requisitos, vão desistir de contribuir: “Elas vão preferir contribuir com um plano privado. Aliás, esse é o projeto: estimular os fundos privados de aposentadoria”.

Outro fator que puxa a receita da previdência para baixo, no curto prazo, é o desemprego. Foram encerrados 1.3 milhão de postos de trabalho em 2016 e, em janeiro e fevereiro, os índices continuaram aumentando. Com a perda de empregos, a receita tende a cair. No longo prazo, a Lei de Terceirização pode complicar ainda mais esse cenário, com a transformação de muitos trabalhadores em Microempreendedores Individuais (MEI), que contribuem menos para a Previdência.

5_ “Não vai prejudicar o trabalho com menor renda”

Em primeiro lugar, a nova aposentadoria não desprezará mais, no cálculo do valor a ser pago, os 25% da contribuição referente aos menores salários do trabalhador. Será feito com base na média do valor total contribuído. Isso significa incluir o período em que o trabalhador recebia um salário baixo e, portanto, puxa a média para baixo.

Para o trabalhador com menor renda, porém, a situação é ainda mais perigosa porque, em geral, são trabalhadores informais. A professora lembra que a taxa de informalidade no Brasil é superior a 40%: “você tem aí muita gente que sequer receberá um benefício previdenciário. O governo não fez nenhuma reforma para incluí-los, o que já é um equívoco”.

6_ “Preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres”

A juventude do nordeste e da periferia das grandes cidades será a mais afetada e mais empobrecida. A expectativa de vida dos homens do nordeste e do norte é muito mais baixa do que no sudeste, em muitas cidades das duas regiões, não chega aos 65 anos. Quando o governo exige uma idade mínima de 65 anos, “ele tá dizendo para uma grande parte da população brasileira pobre que ela não se aposentará”.

7_ “Ele [trabalhador mais pobre] já tende a se aposentar por idade”

Segundo a professora, a frase está correta, mas deve ser relativizada. Grande parte das pessoas mais pobres  se aposenta por idade porque não consegue comprovar 15 anos de contribuição. Ela aponta, no entanto, que muitos continuam trabalhando na informalidade, recebendo paralelamente aposentadorias equivalentes a um salário mínimo.

8_ “As mulheres mais jovens já estão com remuneração igual à dos homens. A tendência obviamente é que em 20 anos isso estará igualado. Então nós teremos um mercado de trabalho igualitário”

Dados do IBGE indicam o contrário. Na Pnad de 2015, mulheres em cargos de chefia ou direção recebiam 68% do que era pago aos homens na mesma posição. E o pior: o índice apresentado é inferior ao registrado dez anos antes: em 2005, a remuneração das mulheres no alto escalão equivalia a 71% do que era pago aos homens.De acordo com um estudo do Fórum Econômico Mundial publicado em novembro, a igualdade salarial entre os gêneros no mundo só será alcançada daqui a 169 anos.

A professora ressalta que as mulheres negras recebem menos de 40% do salário médio de um homem branco e, as brancas, 70% do salário de um homem branco.Ela lembra que 64% das aposentadorias por idade são de mulheres. E explica que elas não conseguem comprovar os 30 anos de contribuição necessários para se aposentarem por tempo de contribuição. Lobato lembra que os índices de participação das mulheres no mercado formal ainda é muito baixo. Isso é o que dificulta a comprovação da contribuição.

9_ “Esse argumento falacioso [de que não existe rombo] usa todas as receitas vinculadas à seguridade social e Previdência para cobrir somente despesas com a Previdência, o que gera um superávit de R$ 100,1 bilhões”


Lobato é uma dos vinte especialistas reunidos para escrever o livro “A Previdência Social em 2060: As inconsistências do modelo de projeção atuarial do governo brasileiro”, que desmontou o modelo de cálculo utilizado para estruturar a proposta de Reforma da Previdência.

Ela explica que a base do trabalho é a Constituição Federal de 1988. Segundo a Carta, a seguridade social garante um Sistema Único de Saúde universal, benefícios assistenciais para aqueles que não conseguem contribuir e uma previdência digna, que não pode ser inferior ao salário mínimo, para aqueles que não conseguem retornar ao mercado de trabalho. “A conta que você faz é pegar todas as receitas que estão asseguradas na Constituição Federal como vinculadas à seguridade social e colocá-las a serviço das despesas da seguridade social”, ensina a professora.

Além desta conta, Lobato lembra que há, ainda, os desvios feitos com base na Lei de Desvinculação de Receitas da União (DRU). Ela explica que o governo Michel Temer, em julho de 2016, aumentou o percentual de desvinculação de receitas da União — dinheiro desviado do fundo previdenciário para outros fins — de 20% para 30%.

“E há também um enorme espaço para combate aos devedores da dívida ativa”, conta Lobato. Ela cita um estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que mostra que R$ 100 bilhões são de recuperabilidade fácil. A economista lembra que estima-se que as sonegações por parte das grandes empresas representem 27% da receita da previdência. “É uma coisa assombrosa, o governo de um lado desonera de forma estratosférica: R$ 283 bilhões por ano é o valor da desoneração no Brasil. Não persegue os devedores e ainda quer fazer um ajuste fiscal pelo lado do gasto, ou seja, nas costas da população mais pobre”.

10_ “O mais importante é que cada um tenha a certeza de que vai receber aposentadoria.”

Lobato faz parte de um grupo de economistas, matemáticos, engenheiros e analistas que estão fazendo uma avaliação criteriosa sobre o novo modelo de cálculo apresentado pelo governo. Segundo os resultados mais recentes das simulações feitas a partir dos dados entregues pelo próprio governo — de acordo com os valores previstos para a inflação e o salário mínimo, por exemplo —, o poder de compra da aposentadoria irá cair:

“As curvas do poder de compra dessas aposentadorias são todas decrescentes, conforme os próprios cálculos do governo. Há uma queda na renda dos aposentados prevista no modelo atuarial do governo. É um modelo de empobrecimento.”

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Política: Maia quer votar Previdência dia 8. E Temer distribui dinheiro

Por Fernando Brito, Tijolaço - 25/04/2017 – “Bateu o desespero no comando governista com a defecção do PSB e Rodrigo Maia foi acionado para fazer o papel de rolo compressor. Além de forçar a barra para votar esta semana a reforma trabalhista, anunciou para o dia 8 a votação da reforma previdenciária.

Sabe que o tempo corre contra eles e é preciso evitar que surja uma espécie de efeito manda, com a percepção de que não haverá os 308 votos  levando água o moinho das dissidências.
Afinal, quem quer correr o risco de suicídio eleitoral?

Mas isso fica no campo da política. No campo da economia e do saneamento das contas públicas, motivo declarado da retirada de direitos dos trabalhadores, vai para o vinagre.

Temer, segundo a Folha, está oferecendo o aval do Governo Federal para que os estados, já endividados até o pescoço, vão tomar empréstimos no exterior, acredite.

“O presidente Michel Temer pretende oferecer o aval da União para que Estados consigam crédito externo em troca do engajamento de governadores na aprovação da reforma da Previdência. A ordem do presidente, segundo a Folha apurou, é “fazer tudo o que for possível” para atender, caso a caso, aos pleitos dos governadores."

Responsabilidade fiscal? Saneamento das contas? Coisa nenhuma.”

Vão aumentar o desconto previdenciário dos servidores e injetar tudo na banca. A estrangeira, fonte dos recursos, e a nacional, que receberá polpudas comissões para intermediar o negócio.”

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Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado para todos, inclusive juízes

Jornal GGN - Dois fatores fizeram a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovar, em caráter emergencial, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades do País, nesta quarta (26). Primeiro, ter uma pauta que dispute a crítica da mídia com a lei de abuso de autoridade e, em segundo e mais importante, arrastar a magistratura para o bojo do fim do foro.

Reprodução/Foto: Agência Senado

O projeto, segundo senadores, extingue o foro especial para todas as autoridades em crime comum, com exceções dos presidentes da República, Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal, que seriam os únicos que não passariam a ser julgados na primeira instância.

Randolfe Rodrigues, da Rede, explicou que cada político será julgado, em caso de crime comum, pelo juiz de sua localidade. Ou, em casos como a Lava Jato, que é uma investigação mais ampla, o processo segue para a Vara responsável. A explicação de Rodrigues foi feita após o senador Aécio Neves (PSDB) questionar quem teria competência para investigar governadores envolvidos com corrupção, se não mais o Superior Tribunal de Justiça.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi acelerada para ser concluída antes que o Supremo julgue uma ação sobre foro privilegiado e acabe com esse expediente apenas para a classe política, poupando a magistratura.

"Essa questão está sendo cobrada verdadeiramente pela sociedade, então aproveitamos a oportunidade para acabar com o foro especial para todos os poderes", disse Renan Calheiros.
A expectativa é de que, assim como a lei de abuso de autoridade, o fim do foro seja votado no plenário do Senado ainda nesta quarta (26).

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Política: Palocci ameaça arrastar mercado financeiro e empresas de comunicação para a Lava Jato

Cíntia Alves, no GGN - Em depoimento diante do juiz Sergio Moro, nesta quinta (20), o ex-ministro Antonio Palocci negou que tenha recebido pagamento de vantagens indevidas em benefício próprio ou em nome do PT em troca de defender os interesses da Odebrecht nos governos Lula e Dilma. Por outro lado, em jogada com sua defesa, Palocci sinalizou que pode arrastar para a Lava Jato nomes de mercado financeiro e grandes empresas de comunicação que teriam pedido "grande montantes de recursos" no início do primeiro mandato de Lula. Isso para mostrar que não era apenas a Odebrecht que exercia forte lobby na política.

Na rodada de perguntas feitas por seu advogado, Palocci foi confrontado sobre a existência de uma planilha onde constam valores que a Odebrecht diz que seram "provisões" destinadas ao financiamento de campanhas do PT. A planilha apresenta valores que Marcelo Odebrecht afirmou que foram repassados ao partido em troca de aprovações de dois projetos do interesse do grupo, pelo menos.



Palocci negou que tenha negociado propina com a empresa, mas admitiu que "tomou conhecimento" da história de "provisões da Odebrecht ao PT" ainda no governo Lula. Segundo ele, pouco antes da eleição de 2014, a Odebrecht fez chegar ao ex-presidente a informação de que havia, "além daquilo que havia sido comprometido na campanha [doação oficial], uma provisão em torno de R$ 200 milhões."

"Lula me preocurou porque essa pessoa lhe falou que eu deveria saber disso. Ele estava surpreso, estranhando, achei ele irritado. Eu também fiquei muito surpreso com 'previsão'. Eu disse que não sabia de nada. Fui atrás de Marcelo e disse que nunca tratamos com a empresa através de provisões", disse Palocci.

Segundo o ex-ministro, "nesse momento, Marcelo tentou construir um entendimento comigo de que isso acontece, de que ele havia me falado que eles trabalham dessa maneira na empresa, fazendo provisões." Palocci afirma que, sentindo-se desconfortável, pediu a Marcelo que esclarecesse a história com Emilio Odebrecht, que teria conhecimento de que a relação da Odebrecht com o PT se dava de maneira institucional. Depois, o petista afirmou que voltou a Lula e disse que resolveu o "mal entendido".

"Passados dois meses, uma pessoa me procurou, numa conversa estranha, um empresário querendo saber de contribuição de campanha, ambientes eleitorais, como a gente lidava com isso. A pessoa é minha amiga, achei a conversa estranha. Ele foi inconveniente, mas não foi desrespeitoso. Ele percebeu que eu rechacei e ele parou o assunto. Eu só fui entender dois meses depois, quando um banqueiro me procurou e disse que estava ali mandatado por pessoa do governo, e queria dizer que vai cuidar das coisas de financiamento de campanha, provisões, usou a mesma palavra. Queria saber se eu poderia ajudar. Eu queria saber se a presidente Dilma sabia que ele estava ali. Ele disse que não, mas estava ali em nome de uma pessoa do primeiro escalão do governo", comentou Palocci.

Nesse momento, começa o mistério. "Eu pediria para não declinar nomes nesse momento, mas em sigilo eu falo o que o senhor quiser. É que essa audiência é pública, mas fico à disposição para lhe dizer o que o senhor achar adequado", disse Palocci. Moro, por outro lado, não demonstrou interesse.

"Essa pessoa me disse que iria cuidar dos recursos [ao PT]. Eu disse tudo bem, mas não sabia como funcionava isso. Ele estranhou, achou que eu iria dar vários dados e informações. Eu disse que não tinha nada a informar. Ai ele entrou no assunto de provisões da Odebrecht, dizendo que se eu falasse, a gente poderia capitalizar esses recursos. Eu disse que ele estava mal informado."

"Você é uma grande personalidade do meio financeiro, se procurar a Odebrecht, eles vão esclarecer isso com facilidade, não precisa de mim", disse Palocci.

"Esse assunto deu muita cria, inclusive nos assuntos relacionados à Lava Jato. Só peço licença ao senhor para não declinar nomes, o senhor decide se lhe interessa ou não, e eu me prontifico a lhe falar tudo ou a quem o senhor determinar", reforçou.

O advogado de Palocci, então, questionou uma declaração anterior, em que o ex-ministro disse que grandes empresas de comunicação também receberam atenção do governo, assim como a Odebrecht.
"Olhando o cenário de hoje, parece que todos os governos só trabalham em função da Odebrecht. O que eu procurei demonstrar é que o primeiro problema que tive quando sentei na cadeira de ministro da Fazenda foi o setor da construção civil."

"O que isso tem a ver com Odebrecht?", perguntou Moro. Ao que Palocci respondeu: "O governo muitas vezes salva empresas, em situações de emergência, usando o limite da lei."

Palocci, nesse momento, denotou que o governo Lula recebeu de empresas de comunicação pedidos por "grandes montantes de recursos".

No final da audiência, quando Moro abriu espaço para Palocci falar o que quisesse, o ex-ministro reiterou a declaração enigmática.

"Fico à sua disposição hoje e em outros momentos, porque todos os nomes e situações que eu optei por não falar aqui, por sensibilidade da informação, estão à sua disposição o dia que o senhor quiser. Se o senhor estiver com a agenda muito ocupada, a pessoa que o senhor determinar, eu imediatamente apresento todos esses fatos com nomes, endereços, operações realizadas e coisas que vão ser certamente do interesse da Lava Jato."

E completou: “Acredito que posso dar um caminho, que talvez vá dar um ano de trabalho, mas é um trabalho que faz bem ao Brasil.”

ITALIANO

Palocci ainda apresentou a Moro duas provas de que ele não é o "italiano" que aparece em comunicações da Odebrecht. A primeira é uma mensagem em que Marcelo diz que não havia encontrado o italiano na diplomação de Dilma Rousseff. Palocci mostrou fotos suas no evento. O segundo indício é um e-mail de Marcelo Odebrecht para Alexadrino Alencar, onde este último diz: "Falei com Palocci e Palocci me disse que Itália e GM [Guido Mantega] estiveram com a presidente".
Palocci disse que a mensagem demonstra que Itália era uma terceira pessoa.

Confrontado por um e-mail que mostra que Branislav Kontic, seu ex-assessor parlamentar, teria agendado em 2009 uma reunião entre Marcelo e "italiano", Palocci respondeu que poderia ter sido reunião com qualquer político. Várias vezes, disse, ele pediu a Marcelo para conversar com outras lideranças do PT, e o então assessor fazia a ponte.

Palocci também negou que tenha tratado de pagamentos no exterior com João Santana e Monica Moura, responsáveis pelas últimas campanhas do PT. Ele disse que quando recebia cobranças do casal, entrava em contrato com o tesoureiro do partido - José de Fillippi Jr ou João Vaccari Neto - para que ele resolvesse as questões.

CONTRIBUIÇÃO

"Eu nunca operei contribuições [para campanhas do PT], porque não era meu papel. Eu dizia aos empresários para atenderem os tesoureiros do partido", disse Palocci. Ele também comentou que, nas poucas vezes em que buscou apoio financeiro para eleições, chegou a tratar desse assunto por telefone e deixava "claro" que queria "coisa com recibo", ou seja, doação oficial.



REFIS DA CRISE

Palocci também falou sobre o chamado Refis da crise. Delatores da Odebrecht dizem que fizeram doações ao PT em contrapartida à aprovação desse projeto.

O ex-ministro explicou o contexto da aprovação do Refis e disse que ele não teve participação no episódio, pois tratava-se de tema do governo, ou seja, de competência de Guido Mantega.

Ele contou que o lobby da Odebrecht começou, na verdade, pela aprovação da Medida Provisória 460, que tratava de revogar um benefício que "foi dado no passado, 10% do IPI de exportações era dado como crédito para empresas. E todas as empresas estabeleceram uma tese jurídica de que isso não poderia ser extinto. Marcelo queria anular a anulação desse imposto."

"Eu disse a ele [Marcelo Odebrecht] que eu não poderia jamais apoiar a MP porque eu era contra ela e, segundo, porque minha posição era decisiva para o processo. Porque na bancada do PT [na Câmara], em questões econômicas, eu era consultar às vezes em caráter decisivo. E o PT era um dos poucos partidos que se colocavam contra a medida, que envolvia R$ 100 bilhões. Eu disse que se fosse aprovada, eu trabalharia para ela ser vetada."

No final, a MP foi "aprovada amplamente no Congresso e eu e Guido Mantega trabalhamos para ser vetado pela presidência". Semanas depois, o Supremo Tribunal Federal "chamou o processo e decidiu que os valores retidos pelas empresas deveriam ser devolvidos e que esse crédito de exportações não existia mais. E aí no Refis da crise [foi sugerido], se propôs o parcelamento desses pagamentos. Eu não participei diretamente disso. Era coisa de governo."

Segundo Palocci, Marcelo mandou e-mails para ele querendo discutir o Refis da crise. "Eu disse para ele que era uma questão muito tecnica, que ele deveria procurar o Ministério da Fazenda."

O ex-ministro ainda disse que no caso do Refis, "ali não estava se fazendo bondade nenhuma. Só estavam decidindo a forma que as empresas deveriam pagar [pelo fim do crédito do IPI das exportações]. Se não, no fundo, ninguém iria pagar."



"Há uma grande mudança no estilo e gestão da empresa até 2008, 2009, quando Marcelo Odebrecht assume. Antes, tinha a liderança que se pode ver na pessoa de Emílio Odebrecht uma atitude diferente em relação às suas agendas, a flexibilidade das posições. Isso mudou bastante. Antes tinha uma empresa com percepção de Brasil e mundo, e Marcelo já era um guerrilheiro das causas da empresa."

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Governo apresenta cálculo com erros e omite dados de material para justificar Reforma da Previdência

Por Helena Borges, no The Intercept/Brasil - Vinte especialista em economia, matemática, engenharia e computação analisaram a metodologia que o governo usou para justificar a Reforma da Previdência. Eis a conclusão: os números fornecidos não apenas contrariam as políticas econômicas traçadas pelo próprio Ministério da Fazenda – como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização – como também se chocam com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.

Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso “rombo da previdência”. O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (que você pode ler clicando aqui, aqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

“Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas.”

Erros levam “rombo da previdência” a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo “superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens”. Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma idéia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três “possíveis cenários”, considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica.”

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

“Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos” criticam os analistas.

O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.



Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

“Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático.” Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

"Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica."

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

"Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão"

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: “Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.

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‘Como alguém que recebeu propina via caixa 2 se torna fiscal das contas do país’

Por Helena Borges, no Intercept – A principal função dos tribunais de contas no Brasil é fiscalizar o uso do dinheiro público. É o que manda a Seção IX da Constituição: “Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Quando um ministro do Tribunal de Contas da União é denunciado pelos próprios crimes que deveria combater — menos de duas semanas após praticamente todo o conselho de um Tribunal de Contas estadual ser levado para a prisão por práticas similares — é sinal de que há algo muito errado com o sistema de controle do dinheiro público.

O caso de Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB e atual ministro do TCU, um dos citados pelos delatores da Odebrecht, joga luz sobre um problema no sistema de fiscalização das contas públicas brasileiras.

Eis apenas dois fragmentos do pedido de inquérito sobre o ministro:

"Nesse contexto, houve pedido específico de repasse de vantagem a pretexto de campanha de VITAL DO RÊGO, cujo pagamento foi feito via contabilidade paralela, de forma não oficial, sendo operacionalizado pela equipe de HILBERTO SILVA na forma já relatada anteriormente.

(…)

No Termo de Depoimento n° 9, JOSÉ DE CARVALHO narrou que, em 2014, FERNANDO REIS solicitou-lhe que desse contribuição para o então Senador VITAL DO RÊGO no valor de 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo este lhe apresentado um assessor dele e depois passado a senha e o endereço de entrega para ele."

Uma observação deve ser frisada: a delação se refere a 2014, apenas um ano antes de Rêgo se tornar ministro do TCU. Naquele mesmo ano, ele foi indicado ao cargo pelo Senado. A decisão anunciada em novembro por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente da casa.

Como ele foi parar ali?

O TCU é o órgão máximo na fiscalização “contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial” de dinheiro público, conforme descrição do próprio órgão. E isso envolve orçamentos de políticos, administrações públicas, empresas estatais e também empresas privadas contratadas por órgãos públicos.

Paralelamente a ele, existem os tribunais de conta dos estados e municípios, que fazem trabalho similar, mas com ação mais restrita. O problema inicial se encontra na escolha dos principais chefes desses tribunais: ela é majoritariamente política. E isso também está definido na Constituição:


Ou seja, dos nove ministros apenas dois são técnicos de carreira. Os demais são indicados pelos mesmos políticos que deverão fiscalizar. Lucieni Pereira, diretora da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), critica a maioria política na composição de tribunais de conta de todas as esferas, afirmando que esta é uma das variadas formas de minar a independência do auditor: “A gente não pode permanecer com esse modelo desproporcional. Se os políticos são maioria, eles se fecham em bloco e excluem os técnicos, se blindando e fazendo o que querem”.

Nos estados, indicações políticas são ampla maioria

Pereira explica que isso foi levado ao extremo no tribunal do Rio de Janeiro, onde seis dos sete conselheiros foram afastados por denúncias de corrupção, sendo cinco deles presos provisoriamente no dia 29 de março e soltos após uma semana.

A composição dos tribunais de contas estaduais pode variar de acordo com as constituições dos estados, que regram como devem ser escolhidos os conselheiros. No caso específico do Rio, a única conselheira que passou incólume pela apreensões da Polícia Federal foi Mariana Montebello. Não por coincidência, ela também era a única dos nove indicada pelo Ministério Público Estadual. Todos os outros foram colocados no cargo por indicações do governador ou da assembléia legislativa do estado.

Em São Paulo, o conselheiro Robson Marinho foi denunciado esta semana pela Procuradoria-Geral da República. Ele é acusado de receber propina da empresa francesa de transportes Alstom. Os pagamentos seriam para beneficiar a companhia em contratos com o governo do estado de São Paulo em projetos do metrô da capital, no caso que ficou conhecido como Trensalão.

Em nota técnica, a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) apontou as diferenças salariais desproporcionais entre cargos comuns e de liderança como motivadoras de “dependência financeira” que acabaria com a independência dos profissionais, além do excesso de cargos comissionados:

"a permissividade com a participação de comissionados sem vínculo, servidores cedidos, em desvio de função e até terceirizados nos postos de liderança e na execução da atividade finalística de controle externo são fatores críticos que precisam ser superados."

A saída possível

Uma Proposta de Emenda Constitucional com a finalidade de alterar a forma de composição dos tribunais de contas foi formulada pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e acolhida pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. A PEC propõe que o universo de escolha dos ministros e conselheiros de tribunais de contas seja restrito a pessoas com experiência e formação profissional em direito, administração, economia ou contabilidade.

“Hoje chegamos a ver chefes de equipes e conselheiros com apenas ensino médio. Essas pessoas têm o poder de, com uma canetada, derrubar relatórios feitos por equipes dezenas de auditores formados e experientes no assunto”, critica a diretora da ANTC. Atualmente, a PEC encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ).

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Antonio Romero, critica o fato de os relatórios feitos pelos técnicos do tribunais serem encaminhados a conselheiros e ministros escolhidos por indicação política: “Como você pega um relatório contábil feito por pessoas com gabarito para isso e entrega na mão de políticos que não sabem nem de que lado do relatório que se deve colocar os números?” Ele se vê incrédulo sobre a possibilidade de a Câmara aprovar a PEC, tendo em vista que “quem tem poder de mudança sobre isso são os maiores interessados em se manter da forma como está”.

Por meio de nota, o ministro do TCU Vital do Rêgo e sua defesa afirmaram que não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito mencionado pela imprensa. A nota diz ainda que o ministro está à disposição das autoridades e mostrou confiança que será comprovada a “falta de relação entre ele e os fatos investigados”.

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Política: “Essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia”, diz Emílio Odebrecht [vídeo]

Jornal GGN - Em depoimento diante do procuradores da República, em Brasília, Emílio Odebrecht, patriarca da empreiteira alvo da Lava Jato, disse que fica "incomodado" com a cobertura jornalística que parte da grande mídia faz sobre a operação, tratando com doses exageradas de "surpresa" as revelações sobre esquemas que, na verdade, são praticados no País há pelo menos 30 anos.

"O que me surpreende é quando vejo todos esses poderes, até a impresa, todos [agindo] realmente como se fosse uma surpresa. Me incomoda isso. Não exime em nada nossa responsabilidade. Não exige em nada nossa benevolência. Não exime em nada que nós praticamente passamos a olhar isso com normalidade. Porque em 30 anos, é difícil não ver isso como normalidade."

"O que me entristesse (...) é que a imprensa toda sabia que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram há 10 ou 15 anos atrás? Porque tudo isso acontece há 30 anos!", disse.

Emílio disse que compreende que os procuradores da Lava Jato, como são jovens, estão empolgados com as descobertas e que admira o trabalho e é o primeiro a querer colaborar com as investigados.

"Agora, os mais velhos, os das minha geração? Me perdoem, mas não aceitou essa omissão, de nenhuma área. É importante que haja compreensão disso, isso é realidade: A própria imprensa... Pode botar na conta, essa imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia. Eu acho que todos deveriam fazer uma lavagem de roupa nas suas casas", disparou.

Os vídeos da delação de Emílio à PGR foram divulgados pelo Estadão. Eles tratam principalmente do Anexo 10 da delação premiada, sobre um encontro com Lula, em 2009, para tratar do chamado Refis da crise.

No depoimento, Emílio diz que foi conversar com Lula para que o então presidente discutisse o projeto com Guido Mantega, titular da Fazenda, pois haveria impacto para as finanças da Braskem e empresas de diversos outros setores. Emílio disse ainda que Lula ficou de conversar com Mantega, numa resposta protocolar. O patriarca da Odebrecht disse que, assim, atendia a um pedido de Marcelo Odebrecht, e que não havia, pelo menos de acordo com o que conhecia, nenhuma propina envolvida.







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