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sábado, 9 de novembro de 2019

Promiscuidade! Por Luis Fernando Veríssimo

Por Luis Fernando Veríssimo - No mesmo condomínio da Barra, no Rio, onde mora o presidente da República, mora um filho do presidente, mora um dos suspeitos de ter matado a Marielle (preso, no momento), mora o dono até agora não identificado da casa onde encontraram todas aquelas armas, moram os três porquinhos pobres e o lobo mau, que compreensivelmente não se falam quando se cruzam na área social do condomínio, moram Cinderela e suas irmãs invejosas, que também não podem se enxergar, e uma lista de condôminos inimagináveis que só agora começa a ser conhecida. A lista é enorme e cheia de surpresas.
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sexta-feira, 23 de agosto de 2019

A quem interessa o desmatamento da Amazônia? Por Maciana de Freitas e Souza

Por Maciana de Freitas e Souza*, no Justificando - Nos últimos dias temos acompanhado as notícias do aumento de queimadas e destruição da Floresta Amazônica. Essas questões não são novas, mas tem crescido desde o início do atual governo. 30 anos se passaram após a aprovação da Constituição Federal de 1988 e a ideia de construir um país democrático e sustentável continua ainda no plano formal.
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terça-feira, 18 de junho de 2019

Informações do The Intercept provam "lawfare" como arma política no Brasil, por Carol Proner e Juliana Neuenschwander

Da ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por Carol Proner e Juliana Neuenschwander*: A comunidade jurídica brasileira reagiu em estado de choque às informações reveladas pelo portal de notícias The Intercept. Caso sejam confirmadas, essa notícias podem comprovar um dos maiores exemplos de lawfare do planeta.
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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

'Por que você não pode deixar a verdade ser apenas um ponto de vista'

Por Paulo Silvestre, no blog O Macaco elétrico/Estadão - Não sei quanto a você, mas ando muito preocupado com o comportamento das pessoas nas redes sociais, mesmo no LinKedIn, onde o nível médio das discussões sempre foi mais alto! Vejo agressões mútuas por divergências de qualquer natureza, muitas vezes gratuitamente e de maneira desproporcional. Além do ódio injustificado, o grande problema disso é que um espaço que deveria servir para melhorar relacionamentos, fazer negócios e realizar torcas de qualidade vira uma arena destrutiva.
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sábado, 3 de novembro de 2018

'Aristóteles e a ética das virtudes'

Publicado por Juan O'Keeffe, no DCM - O filósofo grego Aristóteles, nascido em 384 a.c. foi um dos personagens mais influentes na cultura da civilização ocidental. Uma de suas obras clássicas foi Ética a Nicômaco onde aborda o que muitos consideram a fundação da ética. A ideia central da obra é de que o caminho para uma vida de bem-estar e felicidade, o que chamou de eudaimonia, está no desenvolvimento da excelência de caráter.
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terça-feira, 10 de abril de 2018

Lula e o Brasil: cenários do pós-julgamento

Artigo de Gustavo Conde*, no Le Monde Diplomatique/Brasil, em 02/02/2018 - "No brasil, o anteparo que mais perturba a compreensão dos fatos políticos é o descompasso extraordinário entre a realidade empírica e a narrativa noticiosa da imprensa secular. São divorciados no papel e no religioso".
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quarta-feira, 10 de maio de 2017

‘A democracia não é para santos’


Artigo de autoria de André Araújo, publicado no GGN em 19/04/2017 - A Democracia moderna é um regime político imperfeito e pleno de problemas, um deles é o financiamento de campanhas, mecanismo onde não há nenhum bom modelo, todos têm defeitos, cabe escolher o menos ruim porque bom não há.


Os EUA montaram um modelo simples e aberto: doações sem limites por pessoas físicas e empresas, desde que declarados. No caso de empresas há um atalho, doa-se a um Comitê (Political Action Committee), um simples jogo de espelhos; o Comitê é  teoricamente destinado a uma causa ou bandeira política, e esse Comitê, que recolhe o dinheiro, dá recibo e repassa para candidatos simpáticos à causa do Comitê, tudo isso SEM LIMITE, o dinheiro acaba bancando candidaturas sob o pretexto de que elas servem à causa originária do Comitê.

O financiamento de campanhas nos EUA é um oceano de dinheiro, há incontáveis críticos do modelo de financiamento, tanto na esquerda como na direita; consideram um sistema VICIADO, CORRUPTO e REACIONÁRIO que beneficia as grandes corporações e os candidatos que defendem seus  interesses  contra o interesse público; o contexto é antigo e renovado.

É claro, claríssimo, só algum santelmo não deve enxergar, que esse modelo visa a comprar apoio no Congresso para os interesses do doador, ou alguém acha que a Northrop, a Grumman, a Boeing, a Lockheed, a Rockwell, a Halliburton doam dinheiro sem interesse para congressistas? Ou que tal a bancada dos remédios, poderosíssima, bancada pela Pfizer, Abott, Lilly e outros grandes laboratórios que interagem com o Estado nas cruciais questões de patentes e fundos para pesquisa?  Cada empresa farmacêutica vale entre U$ 100 e 200 bilhões de dólares, são as mais valiosas da Bolsa de Nova York e precisam de apoio político.

Há casos notórios de aprovação de verbas controversas para projetos bélicos ruins e inúteis, mas que garantem benefícios para regiões de onde vêm esses congressistas. Fábricas de mísseis e aviões são grandes doadoras, têm escritório de lobby em Washington.

No Congresso americano  há notórios representantes do setor de energia, do setor de medicamentos, do sistema financeiro, além do famoso lobby da indústria bélica.

Há também uma enorme bancada pró-Israel, das mais bem financiadas, reunidas pelo AIPAC, American Israel Political Action Committee, um dos mais ricos lobbies de Washington.

Há enormes críticas a esse bloco, que prioriza o interesse de Israel contra o interesse geopolítico dos próprios EUA, que é atado aos caprichos da direita bélica israelense.

É capaz  que os coroinhas da GLOBONEWS achem que nos EUA os doadores são altruístas e filantropos, doam pela bandeira; são bilhões de dólares a cada dois anos: as eleições congressuais americanas  são bianuais, o giro político-financeiro é imenso e alvo de ativistas de movimentos de transparência  que pretendem uma política menos mercenária.

Além disso, há a imensa indústria do lobby, a maior indústria de Washington, com 1.200 firmas e 110.000 empregos, faturando bilhões de dólares, cuja função é influenciar o Congresso e a Administração para os interesses de quem paga; podem ser empresas e países, só a China tem nove  escritórios de lobby em Washington a contrato.  A Venezuela de Chavez chegou a ter 16 escritórios trabalhando pelo seu governo. O Equador de Rafael Correa teve a seu serviço o maior de todos os escritórios, o SPB, o mesmo da Arábia Saudita, Qatar e China.

Todos os contratos de lobby são REGISTRADOS no Departamento de Justiça, e no contrato consta qual a finalidade, para qual interesse específico esta se pagando, TUDO ÀS CLARAS, no Brasil não só é proibido como seria visto como corrupção, perseguido e punido, dentro do modelo de FINGIR que somos todos beatos; o Brasil prefere o faz de conta à realidade.

Há e sempre houve no Brasil um JOGO DE INTERESSES em torno da política, SEMPRE. Nos tempos do Império, os Embaixadores do Brasil em Londres ganhavam comissão dos banqueiros quando assinavam empréstimos para o Brasil, fato bem descrito nas memórias do Embaixador Heitor Lyra (dois volumes pela Editora da Universidade de Brasília). Nos Governos Vargas e JK, um grupo politicamente bem entrosado do Rio de Janeiro ficou sócio da Volkswagen e da Klabin sem por dinheiro (porque conseguiu vantagens no Governo para esses grupos), todos fatos públicos que todo mundo sabe, por que o escândalo agora com as ”LISTAS”, como se caíssem em um santuário  de noviços?  Ninguém sabia, por que o espanto? Ao tempo de Dom João VI já havia corrupção a céu aberto, os historiadores da nova safra relatam com detalhes o que se cobrava por fora na Alfândega do Rio antes da Independência: a tabela era em torno de 17%. Na República Velha o financista Percival Farquhar nadava de braçada com suas concessões de ferrovias, eletricidade, bondes, telefone, portos, mineração, e Farquhar era notório pagador de propinas da época e bajulado aliciador de jornais (ver sua interessantíssima biografia O TITÃ, edição da Livraria Cultura, mais de 700 páginas).

Na construção de Brasília, a corrupção foi imensa, maior em escala que a corrupção do Mensalão e do Petrolão. Ninguém acreditava que Brasília pudesse ser construída em cinco anos, mas foi, contra tudo e contra todos, a peso de ouro para as empreiteiras.

Foi atingido o alvo a partir de cataratas de dinheiro no processo de construção da cidade.
Mas consolem-se, nos demais países da América Latina o jogo é MUITO MAIS PESADO, porque inclui também assassinatos na luta pelo poder e os valores do jogo financeiro são proporcionalmente muito maiores que no Brasil; a política espanhola e francesa também tem grandes áreas de dinheiro  no jogo de interesses, sem falar da Itália. Na Ásia, Oriente Médio e África, o jogo pesado do dinheiro na política é histórico; o maior corrupto do Século XX foi o Generalíssimo Chiang Kai Shek,  Presidente da China até 1949, que roubava o soldo dos soldados chineses pagos pelos EUA, dando aos soldados autorização para saquear no lugar de soldos; Chiang vendeu ao Exército japonês munição de artilharia enviada pelos EUA para que a China a usasse contra os japoneses - esse era seu nível de corrupção: os soldados andavam descalços porque ele embolsava o dinheiro das botas enviado pelos trouxas americanos.

Com isso, Madame Chiang Kai Shek morreu em Manhattan aos 105 anos em 2008 em um apartamento duplex com 29 empregados; então sejamos  mais realistas e menos espantados.
Na substituição de um modelo político por outro, o novo cairá no mesmo jogo de interesses em questão de tempo, porque esse jogo é da essência da Democracia, que é um regime de composição de interesses e esse entroncamento entre governo e empresas lembra sempre corrupção, seja com propinas, altos salários, mordomias, favorecimento a projetos, abertura de concessões, relações externas de comércio e investimentos, o campo desse imbricamento é infinito e sempre existirá sob formas abertas ou disfarçadas.

Nos termos dos reis absolutistas anteriores à Revolução Francesa o jogo de interesses era às claras; com a Democracia passou a ser encoberto, mas, na sua essência, pouco mudou desde os Imperadores Romanos. Nas eleições de Papas o ouro corria solto; na Era Moderna o Príncipe de Talleyrand, Ministro do Exterior desde a Convenção da primeira fase da Revolução até a Restauração Bourbon de 1814, vendeu a independência da Polônia por 4 milhões de francos ouro, os regimes da Convenção, do Diretório, do Consulado, do Império e ao fim da Restauração se estruturavam sobre composição de interesses que eram pagos em cada caso.

No regime do absolutismo, o Tesouro nacional se confundia com a fortuna do Rei e dos seus Ministros: o Ministro da Fazenda de Luís XIV, Nicolas Fouquet, ficava com um terço dos impostos arrecadados, construiu o palácio de Vaux-le-Vicomte, para o qual convidou o Rei para um banquete de três dias, o Rei Luís XIV ficou de tal forma impressionado que mandou construir Versailles para superar seu Ministro. Fouquet conseguiu o cargo de Superintendente de Finanças de Luís XIV por compra, tendo antes vendido seu cargo anterior no Parlamento.

O célebre Primeiro Ministro Cardeal de Richelieu (Armand Louis du Plessis) se tornou o homem mais rico da França por conta de seu cargo, e isso era considerado normal.

Nas monarquias do Oriente Médio, o tesouro dos Estados se confunde com a fortuna do soberano, não se sabe onde acaba uma e começa a outra. O Emir do Qatar, Hamad al Thani, depôs seu pai, Emir Khalifa al Thani, em 1995, o pai deposto fugiu e se exilou, levando o tesouro nacional de 8 bilhões de dólares. Graças à intermediação do governo dos EUA, foi feito um acordo e se acertaram as contas, toda a operação foi organizada por um grande escritório de advocacia de Washington, com honorários a peso de ouro.

A Democracia moderna é muito nova, só tomou forma após o fim da Grande Guerra de 1914-1918. Antes disso a Democracia era censitária em todos os grandes países, era só para ricos.

A qualificação de eleitores dependia da propriedade e  da renda, o voto não era universal, as mulheres só votaram nos EUA a partir de 1920, no Brasil  a partir de 1932.

A primeira Democracia moderna foi a República de Weimar, nos escombros da derrota alemã de 1918, quando o Príncipe von Baden passou o poder ao primeiro presidente eleito, o socialista Friedrich Ebert;  essa Democracia idealista foi um caos econômico, social e político.

Portanto a chamada “democracia moderna” só tem CEM ANOS, é um regime muito novo no tempo histórico, cheia de riscos e imperfeições e por todo esse período de um século a Democracia é uma coleção de acidentes, convulsões, riscos, golpes e lutas violentas pelo Poder.

Nos EUA, a política sempre foi muito pior, a corrupção na política americana é lendária e superava qualquer outra democracia moderna, chegando até nossos tempos, quando a eleição de Kennedy de 1960 foi garantida pela ultra corrupta família Daley, que controlava a política de Chicago desde 1955 e chega a nossos dias. Richard Daley pai foi Prefeito de Chicago de 1955 a 1976 e seu filho de 1989 a 2011, reeleito cinco vezes.  A eleição de Kennedy dependeu dos votos de Chicago, que evidentemente não foram de presente, tendo todo o cheiro de fraude eleitoral ou votos comprados: sem esses votos Kennedy perderia a eleição de 1960.

Já o sucessor de Kennedy,  Lyndon Johnson, deveu sua carreira política desde o início pelo apoio financeiro da empreiteira texana Brown & Root’s, que hoje faz parte do grupo Halliburton, também texano e profundamente enraizado na política interna e externa, sendo um dos seus controladores o Vice Presidente de George W. Bush,  Dick Cheney.  Após a guerra do Iraque, a Halliburton fornecia ao exército desde água a munição, era dona dos fornecimentos ao Iraque, vastíssima corrupção em escala sideral; foi multada, pagou e hoje está 'limpinha'.

Lyndon Johnson deixou para a esposa vasta herança, tendo sido exclusivamente político toda a vida, era notoriamente corrupto e não fazia muita questão de esconder. A biografia mais importante de Lyndon Johnson, THE PATH TO POWER, de Robert Caro, editora Vintage Books (Random House), com 882 páginas, narra com detalhes saborosos e escabrosos, de novela, o ambiente de corrupção onde vicejou a carreira política do futuro Presidente Johnson.

Esses fatos são importantes no atual clima político brasileiro, porque muitos jornalistas citam os EUA como contraponto à corrupção da vida política brasileira, obviamente por completa ignorância do que foram e do que são os Estados Unidos e sua política interna, onde um pesadíssimo jogo de interesses é a regra em Washington até hoje, considerado algo normal.

Compensar doadores de campanha com Embaixadas: corrupção de baixo nível, um terço das Embaixadas americanas, algumas em países importantes, fundamentais, são “mimos” reservadas para “doadores” de campanha, em Brasília nos últimos anos os Embaixadores dos EUA John Danilovitch e Clifford Sobel não eram diplomatas, eram ricos homens de negócios que deram dinheiro para campanhas presidenciais, algo que inexiste no Brasil, portanto nesse campo e em muitos outros somos mais éticos que os americanos, apresentados pelos jornalistas da direita como exemplo da moral na política.

Um exemplo dessa leviandade foi a nomeação da notória Pamela Harriman, ex-nora de Churchill e depois casada com um dos homens mais ricos dos EUA, W. Averrel Harriman, sendo ela inglesa, foi nomeada Embaixadora dos EUA na França, pelo Presidente Reagan, Pamela não era diplomata, não era americana, tinha uma vida pessoal nada puritana  e ganhou de presente uma das mais cobiçadas Embaixadas dos EUA; faleceu no cargo nadando na piscina do Hotel Ritz.

Nos países da América Latina, a corrupção é historicamente muito maior que no Brasil. No México, os Presidentes do partido hegemônico de 1929 a 2000, o PRI, seguiam o roteiro de apontar o sucessor (“el dedazo”), elegê-lo, depois sair do México para não atrapalhar o sucessor, essa era uma regra não escrita; e ao deixar a Presidência poderia levar até 2 bilhões de dólares. O mais notório corrupto foi  o Presidente Miguel Alemán, que no resto sempre apesar de corrupto fez um bom  governo. No Peru há uma longa tradição de alta corrupção, assim como na Argentina. São exceções no continente o Chile e o Uruguai. Em alguns dos países andinos, a corrupção tem uma vertente ainda pior, é mesclada com o tráfico de drogas, que também atinge o México, é corrupção combinada com extorsão, sequestros e assassinatos por atacado, ainda pior, envolvendo por vezes as forças armadas.

No Brasil a tradição é de Presidentes saírem pobres ou remediados do cargo, não deixaram herança os Presidentes da Primeira República. Getúlio Vargas. Café Filho, Juscelino Kubitschek, Jango deixou a mesma fazenda que já era dele, os Presidentes militares retornaram às suas vidas de classe média, Tancredo não deixou fortuna, nem FHC, o Brasil tem LONGA TRADIÇÃO DE  BAIXA CORRUPÇÃO em comparação com outros países emergentes, mas esqueceram de avisar os jornalistas brasileiros que ainda falam na maior corrupção do mundo POR COMPLETA IGNORÂNCIA DO QUE É O MUNDO, não têm informação ou cultura para olhar fora do Brasil.
A campanha anti-corrupção no Brasil já cobrou e vai cobrar um alto preço na economia; negócios são paralisados pelo risco altíssimo de ser enredado em  investigações e escracho na mídia,  por mera suposição, o que pode acontecer em  negócios que envolvam o Governo.

O custo da corrupção pode ser alto, mas muito mais altos são outras formas de desvios de dinheiro público, como ineficiência e incompetência que grassam na Administração Pública de todos os níveis: excesso de pessoal generalizado, salários absolutamente fora de proporção com o  serviço prestado, aluguéis e prédios extravagantes, as perdas monumentais da política cambial; um só semestre custou 207 bilhões de Reais de prejuízos ao Banco Central; milhares de prédios públicos abandonados, Embaixadas desnecessárias, a missão brasileira junto à OEA tem 21 brasileiros na folha do Tesouro,  além da Embaixada junto ao Governo americano, mais  as Comissões militares, mais a Junta Interamericana de Defesa, mais a Corte Interamericana de Direitos Humanos em San Jose, muita gente para pouco serviço, salários em dólar; a carga fiscal do Brasil custa 39% do PIB, se juntarmos (os gastos acima) o déficit vai a 41%, contra 22% no México e 23% nos EUA, que, com essa carga, sustentam forças armadas espalhadas pelo mundo inteiro, incluindo 7 frotas,  10 porta aviões nucleares, 800 bases militares, auxílio militar em dinheiro a mais de 18 países, a maior cota da OTAN.

A propina é a forma mais primitiva de corrupção, há muitas outras mais sofisticadas e que nem se cogita em tocar; aliás, a presente campanha deixou enormes setores intactos enquanto se implode o sistema político como um todo sob aplausos da mídia suicida; o que virá acabará  com a mídia tal qual ela existe hoje, essa é a experiência histórica. A República de Weimar era uma bagunça total?  A imprensa alemã atacava todo dia essa frágil democracia.
Para consertá-la chegou Adolf Hitler.

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VIA

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quinta-feira, 15 de setembro de 2016

Lula: Inocente ou culpado?

Por Guilherme Santos Mello (*), para o Brasil Debate - "O ex-presidente Lula tem sido alvo de uma série de acusações, amplamente difundidas na imprensa e oriundas de autoridades do judiciário. Em todos os casos, há um questionamento acerca das relações que Lula manteve com as grandes empreiteiras brasileiras após sua saída da Presidência da República.


As acusações visam a demonstrar que Lula recebe propina sob diversas formas com o objetivo de beneficiar as empreiteiras, se tornando um homem rico ao praticar atos de corrupção. Tirando aqueles que, por qualquer motivo, já têm sua opinião formada previamente, a questão que fica na cabeça de muitas pessoas é: Será Lula inocente ou culpado das acusações?

Para tentar responder esta questão, em primeiro lugar vale listar as principais acusações feitas até hoje contra o ex-presidente. A primeira diz respeito à suposta compra de um apartamento no Guarujá, que teria sido reformado pela OAS com o intuito de beneficiar Lula e sua família. Os acusadores suspeitam que Lula é de fato o dono do apartamento e que a reforma foi uma forma de pagamento de propina.

A segunda acusação diz respeito a um sítio em Atibaia, que pertence a amigos da família de Lula e foi reformado pelo pecuarista Bumlai (inicialmente), tendo as obras sido assumidas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht posteriormente. Neste caso, as duas acusações se repetem: os acusadores acreditam que Lula é de fato o dono do sítio e que a reforma foi uma maneira de pagar suborno que as empreitaras encontraram.

Por fim, a terceira acusação diz respeito à atuação do Instituto Lula e da empresa de Palestras do ex-presidente, a LILS, que teria recebido cifras milionárias das empresas investigadas na Lava-Jato. Os acusadores acreditam que as doações e pagamentos de palestras feitas as empresas de Lula são fruto de propinas, derivadas de contratos fraudados das empreiteiras com a Petrobras, conseguidos graças ao apoio do ex-presidente.

Em todas estas acusações, existe uma questão moral e uma questão legal. Moralmente, pode ser argumentado que um ex-presidente não deveria aceitar nenhum tipo de benefício de empresas, uma vez que é uma figura pública e que isso poderia levantar suspeitas de favorecimento.

Porém, do ponto de vista legal, as acusações precisam demonstrar de forma concreta que os eventuais benefícios recebidos por Lula teriam origem em uma “troca de favores”. É preciso comprovar que o ex-presidente teria irregularmente beneficiado as empreiteiras através de seu poder e influência.
Esta questão, diferentemente da discussão moral, não abre muito espaço para interpretações: ou as evidências existem e são cabais, ou não existem e não há provas, apenas ilações. Pois então vejamos se, nas três acusações, há algo de comprovadamente ilegal relacionado ao ex-presidente.

No primeiro caso, do apartamento no Guarujá, a primeira grande dificuldade da acusação é provar que Lula seria, de fato, dono do apartamento. Isso porque ele nunca pagou nem assinou contrato de compra deste apartamento, sendo apenas um “cotista” da construção original da Bancoop (que foi devidamente declarado em seu imposto de renda).

Como poderia Lula ser dono de algo que não comprou e não pagou? A hipótese da utilização de terceiros ou empresas para adquirir o bem está longe de ser comprovada, não havendo nenhuma evidência até o momento de que isso teria de fato ocorrido.

Mas o fato de a empreiteira OAS ter reformado o apartamento para a família de Lula, sob orientação da esposa de Lula, não comprovaria a posse do apartamento? Legalmente, não. A reforma do apartamento foi realizada pela OAS como proprietária do imóvel, na esperança de vendê-lo para um ex-presidente da República, fato que certamente valorizaria o edifício.

Os custos da reforma poderiam ser acrescidos no ato da eventual venda do apartamento, que, no entanto, não ocorreu. Sendo assim, do ponto de vista legal, parece frágil a acusação de que Lula seria dono e beneficiário do apartamento do Guarujá, que, além disso, nunca frequentou.

O segundo caso é similar ao primeiro, mas com dois agravantes: Lula e sua família frequentam o sítio de Atibaia e as obras foram realizadas pelas empreiteiras de maneira injustificada (diferente da primeira acusação, em que a reforma pode se justificar pela expectativa de venda e valorização do imóvel).

Do ponto de vista legal, no entanto, parece claro novamente que a posse do sítio não é de Lula. O contrato de compra do sítio e as verbas para tal transação estão devidamente registradas em cartório, declaradas nos impostos de renda e assinadas pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. O número dos cheques e a origem do dinheiro podem ser devidamente comprovados, fragilizando em demasia o argumento de que Lula seria o real dono da propriedade.

Resta o agravante das reformas de ampliação do sítio, que teriam sido supostamente financiadas e realizadas pelas empreiteiras OAS e Odebrecht. Neste caso, há de se admitir que existem indícios fortes de benefício injustificado para os proprietários do sítio e, indiretamente, para Lula e sua família.

O que cabe questionar, no entanto, é se tais benefícios podem ser diretamente ligados a algum ato criminoso de Lula, ou se foram apenas “agrados” dos grandes empresários ao ex-presidente. Cabe recordar que Lula é uma figura com trânsito internacional e que promove sobremaneira o Brasil e suas empresas no exterior, fato de grande interesse destes empresários.

Um “agrado” pode ser moralmente indevido, mas não é necessariamente um crime. “Agrados” são corriqueiros no mundo dos negócios, como uma forma de manter o cliente satisfeito, de cair nas boas graças de uma personalidade importante, ou mesmo de manter as boas relações com uma pessoa ou grupo desejado.

O policial que ganha o café fiado na padaria, o cliente fiel que recebe um desconto especial pela preferência ou o parceiro comercial que oferta um vinho ou um jantar especial ao final de um grande projeto: Todos “agrados”, alguns talvez moralmente condenáveis, mas nenhum deles ilegal.

Sendo assim, é fundamental aos acusadores estabelecer o nexo criminoso, ou seja, estabelecer qual benefício ilícito direto Lula teria feito para receber os “agrados” das empreiteiras. Apenas desta forma seria possível caracterizar o “agrado” como uma atitude de fato ilegal, passando-se da ilação para a comprovação do crime.

Falar abstratamente em “contratos” é insuficiente como prova para condenar Lula, sendo necessário apontar (com provas) exatamente quais contratos e de que maneira o ex-presidente teria operado para beneficiar ilegalmente as empresas.

Esta comprovação, no entanto, ainda não deu o ar da graça nos processos, segundo as informações disponíveis sobre eles. Até o momento, não há evidência material ou testemunhal de que Lula teria agido irregularmente para beneficiar as empreiteiras investigadas na Lava-Jato.

Por fim, a acusação de que as verbas para o Instituto Lula e a LILS teriam origem em propina claramente são fruto de ilação, ao menos até o momento. Na prática, é praxe no mundo todo que ex-presidentes tenham suas atividades financiadas por grandes empresas.

Para ficarmos no exemplo brasileiro, o Instituto Fernando Henrique Cardoso (iFHC), muito antes do surgimento do Instituto Lula, já dependia pesadamente do financiamento das grandes empreiteiras nacionais, seja por meio de doações, seja por meio do pagamento de palestras.

Da mesma forma, os presidentes americanos e de vários outros países do mundo têm suas fundações financiadas por grandes empresários nacionais e internacionais, sendo esta uma prática usual do mundo político e corporativo. Apesar desta observação de ordem prática, o fato pode ser considerado por muitos imoral, o que não necessariamente afeta a legalidade destas relações.

Aparentemente, nenhuma acusação possui (até o momento) elementos probatórios que transformem Lula em um insuspeito criminoso. Ilações sempre podem ser feitas, mas são insuficientes para fundamentar juridicamente acusações tão graves quanto as que estão sendo feitas.

Com os elementos atuais, Lula pode ser considerado por alguns “moralmente” culpado de se relacionar estreitamente com empreiteiras, mas parece ser “legalmente” inocente das acusações de crime que lhe imputam.

Talvez a questão que poucos se façam e que mais demonstre a fragilidade das acusações contra Lula seja a seguinte: Por que seria preciso pagar propinas milionárias aos diretores da Petrobras, se com pequenos agrados seria possível “subornar” o presidente da República?

Para além da falta de provas, o que assusta nas ilações feitas pelos acusadores de Lula é a falta de lógica. Parece que a razão se perdeu em meio ao embate político, fazendo com que o ódio abrisse os olhos de justiça: Lamentavelmente, os olhos que deveriam estar devidamente vendados só enxergam Lula."

(*) Guilherme Santos Mello, é professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (CECON-UNICAMP).

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sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Zumbis à brasileira

Por José Roberto Cabrera, em Outras Palavras - "Os zumbis estão em alta. Às vezes temos a impressão que além de nos preocuparmos com as coisas da vida real que nos assustam, temos que olhar para outras coisas, vivas ou não. São diversas séries de TV, filmes em profusão. Não há festa à fantasia em que os zumbis não apareçam.


Os filmes sobre zumbis povoam as telas dos cinemas. Desde o primeiro filme estrelado por Bela Lugosi em 1932 (White Zombie), numa época onde os negros eram atores brancos pintados, até as superproduções hollywoodianas da atualidade, com orçamentos que extrapolam os US$ 200 milhões (Guerra Mundial Z, 2014) os zumbis ocupam um espaço de destaque no imaginário do terror.

Os zumbis são um recurso (interessante) para realizarmos a crítica ao mundo que nos cerca. Da paranoia anticomunista do macarthismo estadunidense à crítica ao individualismo consumista dos nossos dias, os zumbis funcionam como um arremedo de nós mesmos, premidos por modelos de sociedade incapazes de estimular a solidariedade e um mundo além do próprio umbigo.

Alguns desses filmes produzem reflexões, intencionais ou não, que nos obrigam a olhar a realidade de outra forma. Desde o clássico como a Noite dos Mortos-Vivos (“The Night of the Living Dead”, 1968) de George Romero, passando pela crítica política e social de Wes Craves em A Maldição dos Mortos-Vivos (“The Serpent and the Rainbow” [1], 1988) ou pelo excelente humor de Todo Mundo Quase Morto (“Shaun of the dead”, 2004) os zumbis servem para uma reflexão tenebrosa, divertida e apurada da realidade, com todos os exageros possíveis.

As histórias são conhecidas e, depois de alguma tensão e muitos sustos, as sequências se repetem: hordas de mortos-vivos cambaleantes, cinzentos e com partes do corpo faltando, andam insaciáveis em busca de sangue. Normalmente ninguém sabe como começou, mas eles estão por toda a parte e são assustadores. Seu vizinho simpático, irmão, namorada, mãe, o melhor amigo, o padre ou o pastor sempre viram zumbis. O policial da cidadezinha, a vizinha sexy, o caixa do banco etc. todos eles transformam-se e querem arrancar um pedaço seu.

Estão mortos e são atraídos pelo sangue dos vivos. Movimentam-se com dificuldade, quase como bêbados, e são determinados a conquistar seu objetivo, embora a realização dele não implique na diminuição da intensidade dos ataques, nem na saciedade da fome.

Nos filmes, os vivos se escondem e não podem se movimentar com rapidez para não chamar a atenção. Buscam outros vivos e com eles estabelecem estratégias de sobrevivência. Muitos não conseguem sobreviver, mas a busca pela liberdade e pela vida estabelece o fio condutor de todos eles.

Ainda que ninguém tenha explicado isso convincentemente, os zumbis morrem depois de serem atingidos na cabeça. Um tiro, uma flechada, um taco de baseball ou qualquer outra coisa que atinja o cérebro é o único meio de detê-los. Assim, o objetivo é destruir os corpos já destruídos a partir do cérebro, embora os zumbis não demonstrem muita intenção de utilizá-los.

Podemos dizer que, apesar da bizarrice intrínseca, a analogia com o Brasil dos dias de hoje é evidente. Com a saída da direita reacionária do armário nos últimos anos, as hordas de zumbis das telas encontraram companhia nas ruas.

Nossos zumbis reais cambaleiam errantes em busca de sangue. Tudo o que é vermelho e lembra sangue os mobiliza. Eles vagueiam por aí procurando o sangue dos vivos para se alimentar. O diálogo é impossível, como nos filmes – afinal são espécies diferentes e uma se alimenta da outra. São insaciáveis, pois não basta atacar um e destruí-lo é necessária a destruição total.

Assim como os zumbis, nossas hordas de direitistas empedernidos não podem ouvir o movimento dos vivos para bradar pelo seu fim. Nem sempre usam de violência, mas a idolatram como forma de vida. O tratamento dispensado aos que são diferentes: mulheres, negros, pobres, homossexuais, indígenas ou que pensam fora de seu padrão é sempre baseado na violência, seja ela física, verbal ou legal.

Os ataques são sofisticados, utilizam seus porta-vozes na mídia, muitos dos quais nem precisariam de máscaras para interpretar zumbis no cinema. Procuram mudar as leis, impor padrões, cercear a liberdade de expressão, mas sempre em nome da democracia e da civilidade.


Procuram transformar os que os criticam em criminosos. Usam seus monopólios para estimular os preconceitos e ganhar mais seguidores. Caminham errantes em busca da próxima vítima. Alguns vivos se deixam enganar e, mais cedo ou mais tarde, como nos filmes são devorados e viram exemplos que não se deve confiar em quem se alimenta de seu sangue.

Mas, como nos filmes, os vivos buscam proteger-se uns aos outros. Esse talvez seja um dos maiores desafios políticos e sociais do presente: reconhecer os vivos e ganhar força para enfrentar as hordas de zumbis que nada, além do sangue dos vivos, têm a oferecer. Ganhar força significa discutir alternativas, preservar a vida, estabelecer objetivos de curto e médio prazo, analisar cuidadosamente a situação, superar as divergências, organizar as forças, não dispersar os recursos, estudar os momentos certos de ataque e ter em mente que o ponto fraco do adversário é o cérebro.

Destruir o cérebro exige argumentos que sejam eficazes, capazes de convencer os indecisos, imobilizar o adversário, demonstrar a justeza da crítica aos mecanismos baseados na violência e na destruição do adversário. Restabelecer a iniciativa desse tipo de ataque exige humildade para reconhecer a fraqueza de alguns argumentos e de algumas práticas que criaram confusão, ao mesmo tempo em que impõe o desafio de superar os limites impostos pelas práticas dominantes no interior das estruturas do Estado.

Os desafios são imensos, mas como em qualquer bom filme de zumbi é necessário encará-los e ir até o final. Se o roteiro será bom ou não, depende de diversos fatores, mas a disposição e a inteligência na hora de enfrentar os desafios é fundamental.

O que não podemos esquecer é que os zumbis de Hollywood dançaramThriller do Michael Jackson, enquanto os nossos dançam ao som de Fábio Jr. e Lobão, talvez isso nos dê alguma vantagem."

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domingo, 31 de julho de 2016

A Democracia possível

Artigo de Marino Boeira, publicado no site Imagem Política - "No início dos anos 90 do século passado, o historiador nipo-americano Yoshihiro Francis Fukuyama decretou que a história havia chegado ao fim com a queda do Muro de Berlim e transformação dos Estados Unidos na única grande potência da terra. Isso significava que o capitalismo e a democracia burguesa seriam o ponto culminante da história da humanidade.


Esta visão do principal ideólogo do governo Reagan foi comprada sem maiores discussões pela mídia ocidental e repetida por intelectuais do mundo inteiro. O mundo passaria a viver uma era de estabilidade garantida pelo poder norte-americano.

Poucos anos depois, esta teoria começou a ser desmontada pelas repetidas crises do sistema capitalista que levaram à bancarrota importantes países ocidentais e que desestabilizaram a própria economia norte-americana, enquanto a China, com a sua economia controlada com mão de ferro pelo governo, só fazia crescer.

Na esteira dessas crises cíclicas, o que restava dos estados de bem-estar social, foi se dissolvendo com o desemprego crescendo e as liberdades públicas sendo abafadas.

A estabilidade política mundial, que Fukuyama via garantida pelo poder americano, se transformou em guerras sem fim no Iraque, na Síria e no Afeganistão e o que ele não previu, a emergência de movimentos nacionalistas e democráticos no Oriente Médio ganhava força como nos casos do Egito e da Tunísia.

As idéias de Fukuyama de que o capitalismo neoliberal seria o ponto final da história do homem na terra já foram jogadas no lixo, mas o seu complemento político, a democracia parlamentarista permanece para os grandes formadores de opinião – mídia, partidos políticos, entidades empresariais, sindicatos e universidades – como a melhor forma de administração dos estados.

Na América do Sul, na África, no Oriente Médio e em muitos países asiáticos, onde este tipo de democracia nasceu sobre o desmonte de ditaduras militares, realmente foi um avanço extraordinário, mas está longe de indicar o fim do caminho.


Veja-se o caso brasileiro, onde o sistema democrático nos moldes atuais tem pouco mais de 20 anos e acaba de sofrer um violento retrocesso, com uma Presidente legitimamente eleita afastada por um golpe parlamentar, com o apoio da mídia e o silêncio da justiça. Mesmo assim, ainda é muito melhor do que foi no passado. A tortura, pelo menos para fins políticos, desapareceu. As liberdades públicas ganharam impulso. Tudo é verdade.

Mas, até que ponto vivemos uma verdadeira democracia, onde a vontade da maioria prevalece?

Os deputados e senadores que, teoricamente, fazem as leis em nome do povo, chegaram ao Parlamento alavancados por verbas imensas empresariais ou o apoio de grupos religiosos obscurantistas. Os partidos que elegeram a Presidente e os governadores vivem dos mesmos financiamentos. É difícil se imaginar que eles possam em suas decisões contrariar os interesses desses grandes financiadores.

Além desse caráter de classe, existe na Câmara, no Senado e nas Assembléias, uma falta total de constrangimento por parte de um bom número de parlamentares em condicionar seus votos em projetos de interesse da população ao recebimento de vantagens pessoais. O que antes era feito veladamente, hoje se torna público. Partidos só votam certas leis se ganharem posições que lhes permitam oferecer empregos e salários para seus dirigentes.

É difícil acreditar que partidos com esta disposição de barganhar cargos ajudem a formar um sistema democrático razoável.



Embora a possibilidade de se viver uma democracia plena só seja possível dentro de um modelo socialista de governo, o atual formato de democracia parlamentar capitalista poderia ser aprimorado com algumas medidas que já são discutidas, mas que, pela resistência dos interessados na manutenção da situação atual, dificilmente serão implementadas, como o financiamento público das campanhas eleitorais e o estabelecimento do controle social dos meios de comunicação para impedir que eles sejam usados na perpetuação do atual modelo."

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sexta-feira, 24 de junho de 2016

É a política, idiotas

Artigo de Mario Boeira, no Imagem Política - "Quem não é a favor da democracia? Todos são. Até mesmo os tiranos, que a negam na prática, dizem ser a favor. Episódio famoso, que confirma essa tese, se deve ao espírito crítico de Millôr Fernandes, que, convidado para um evento de escritores em Passo Fundo, no período mais negro da ditadura, fez um discurso inflamado sobre liberdade, democracia e direitos humanos. Foi ovacionado de pé pela plateia. Quando os aplausos cessaram, informou que acabara de ler o discurso de posse do general Garrastazu Médici como presidente do Brasil.


Vejam só, o que o dizia o homem que negou com mais veemência os princípios democráticos durante seu governo: “Homem do povo, conheço a sua vocação de liberdade, creio no poder fecundo da liberdade”.

Os gregos de Atenas, a quem a história reserva o direito de ser os inventores da palavra e da prática da democracia, só a permitiam a poucos na sua cidade-estado.

As decisões na grande reunião em praça pública – a Eclésia – eram tomadas apenas pelos homens livres, nascidos em Atenas. Delas, não participavam os estrangeiros (metecos), os escravos, os menores e as mulheres.

Foi somente após as grandes revoluções burguesas, a partir do século XVIII, principalmente na França e na Inglaterra, que este conceito foi parcialmente universalizado.

Surgia a república, com a ideia de representatividade, onde a comunidade através de um processo eleitoral escolhia seus líderes, embora ainda sujeita a restrições importantes, com a exclusão, em muitas sociedades, do voto das mulheres, dos analfabetos e dos despossuídos materialmente, sem contar com os escravos, que não dispunham de nenhum direito.

É sob esse sistema que, com mais eficiência em alguns lugares e menos em outros, vive hoje a maior parte da humanidade: a democracia representativa, onde cada pessoa é um voto e qualquer um – teoricamente – pode chegar ao poder, desde que seja escolhido pelos seus pares.

O poder de uma pessoa ou grupo é transitório e deve ser confirmado tempos em tempos por um processo eleitoral.

Diante desse sistema, se colocam hoje duas possibilidades. Negá-lo, com uma proposta de que alguns grupos – ou uma pessoa – se auto proclamem os representantes da vontade de todos e o exerçam o poder como se escolhidos fossem por outro processo que não o eleitoral.

Caso típico foi a ditadura militar brasileira iniciada em 1964.

A outra possibilidade, é o aprimoramento do atual sistema, retirando dele os entraves que hoje o maculam, como a influência exercida sobre os eleitores pelas mais variadas formas de alienação política.

Seria uma radicalização da democracia. Dentro dessa linha, Tarso Genro, é hoje o único político com representatividade no cenário nacional e intelectualmente preparado, que a defende com coerência e vigor essa linha.

Em seus artigos, infelizmente restritos à veiculação na imprensa alternativa, ele tem defendido a radicalização da democracia brasileira, extremamente ameaçada nos últimos meses pelo golpe desfechado contra o governo da presidente Dilma, pelo poder exagerado assumido pelo poder judiciário e pela corrupção endêmica do Congresso Nacional.

Como Tarso não defende uma revolução social que altere a divisão de classes no Brasil, nem o fim do regime capitalista, podemos dizer, correndo o risco de ser infiel ao pensamento do autor, que o processo de radicalização democrática que ele prega, precisará ser realizado dentro dos quadros políticos atuais, com a efetivação de pelo menos duas medidas: a reforma política, principalmente com fim da intervenção do poder econômico no processo eleitoral através do financiamento estatal das campanhas políticas e a regulação da mídia, com o estabelecimento de um sistema de responsabilidades, que impeça o que ocorre hoje, quando os veículos de comunicação se transformaram em partidos políticos, quase sempre a serviço de causas impopulares.

A grande questão é saber se existe realmente a possibilidade, dentro de uma democracia representativa como a nossa,  de se alcançar estes objetivos (para não falar de outros mais ousados como as reformas agrária e urbana) através dos mecanismos democráticos do chamado estado de direito em que vivemos.

Marx, e quando se fala em política é inevitável não voltar a ele, diz que o sentido verdadeiro da democracia se revela apenas quando ela se liberta do Estado e de toda forma de mediação política.
Para ele, não poderia haver democracia em uma sociedade de classes e a superação dela, começaria com uma proposta aparentemente contraditória, o estabelecimento de uma ditadura provisória de uma maioria da população.

Na visão dele, essa ditadura seria exercida durante algum tempo pelo proletariado, nascido com o advento da dominação burguesa dos meios de produção.

Seria essa classe revolucionária, a única capaz de desconstruir a sociedade capitalista, como a capitalista havia feito com a feudalista e essa, com a escravagista, num processo dialético de teses e antíteses, até se chegar a uma síntese, ainda que também precária, da sociedade comunista.

Todos nós sabemos que a tentativa de dar vida ás teses de Marx, acabaram por fracassar na União Soviética, depois de pouco mais de 70 anos de existência, mas suas teses – na falta de outra teoria – começam novamente a ser discutidas por filósofos e pensadores preocupados com o futuro da humanidade.

A ideia da ditadura do proletariado, proposta por Marx como ponto inicial de uma revolução democrática, parecer hoje superada até mesmo pelo esfacelamento do conceito de proletariado.

Mas, se o proletariado desapareceu como uma classe social homogênea, não desapareceram as incompatibilidades intrínsecas entre os grupos sociais e econômicos que hoje participam do jogo político.

Por isso, é fundamental que os principais jogadores se apresentem para a disputa e façam suas propostas, como está fazendo Tarso Genro.

Na disputa eleitoral entre Clinton e Bush, pai, James Carville, o principal assessor de comunicação de Clinton, explicando as razões para a derrota de Bush, lançou aquele famoso bordão: “ É a economia, idiota”.

Talvez hoje, o que precisa ser dito para todos que pretendem mudar o Brasil e sintam perdidos: o caminho é a política, idiotas."

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terça-feira, 31 de maio de 2016

Sobre Bolsonaro e a educação

Artigo de Cícero Robson Pereira (*), publicado no Jornal O POVO - "Não levo as divergências políticas para o lado pessoal. Por isso, não me desfaço de amizades com base nessas contendas.
Acredito que uma democracia se fortaleça com as divergências, desde que nos debates sejam observados os limites do respeito e da tolerância. Como profissional da educação, não deixo de me decepcionar com alunos e amigos quando os vejo defendendo o que há de pior na política.

Bolsonaro

Sócrates dizia que se alguém age mal o faz em razão da falta de conhecimento e não por má-fé. Daí a necessidade da filosofia, instrumento de busca da verdade, do bem e da justiça. No entanto, o caminho a ser traçado passa inicialmente pelo lema socrático “conhece-te a ti mesmo”.

A onda de conservadorismo a que assistimos hoje mostra o papel histórico que a educação teve no Brasil, associada ao refinamento pessoal e à aquisição de status social, em detrimento da formação ética e humanista. Por isso, é de suma importância nos conhecermos enquanto brasileiros para que possamos nos transformar.

Os momentos de crise social trazem consigo o questionamento dos valores e a defesa de soluções “mágicas”, por meio de uma “liderança” política com viés personalista e autoritário. Tal é o que vem ocorrendo no País quando os modelos de representação política estão esgotados e não sabemos para onde ir.

O recente culto à personalidade do Jair “Messias” Bolsonaro, um político delirante, fascista e limitado intelectualmente, nos lembra que a história “acontece como tragédia e se repete como farsa”. Porque apostar em modelos sociopolíticos prontos, mesmo fadados ao fracasso, torna-se quase uma necessidade.

O autoritarismo das relações cotidianas insiste em se perpetuar porque “ainda somos os mesmos e vivemos como nossos pais”, já dizia Belchior, que provavelmente escolheu o autoexílio como um refúgio à nossa barbárie cotidiana. O peso da tradição é forte, e tenho a impressão de que vivemos um eterno retorno ao passado como solução para os problemas do presente.

Mesmo diante de tantas adversidades, nós, professores, devemos persistir e trabalhar para a construção de uma educação humanista e libertadora. Continuemos!"

(*) Cícero Robson Pereira, é sociólogo, professor e servidor público

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terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Cinco maneiras de te convencer que a desigualdade social é legal pacas

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog – “O ultrajante não é alguém morar em um apartamento de 400 metros quadrados enquanto outro vive em um de 40.
O que desconcerta é uma sociedade que acha normal um ter condições para desfrutar de um apê de 4 mil metros quadrados enquanto o outro apanha da polícia para manter seu barraco em uma ocupação de terreno, seja em Itaquera, Grajaú, Osasco, Pinheirinho, Eldorados dos Carajás, onde for.

Abaixo, cinco formas através das quais tentam te convencer que a desigualdade social e concentração de riqueza são legais pacas:

1) O povo brasileiro não é o mais alegre do planeta – mas é um dos campeões de desigualdade social e de concentração de renda. O Brasil não é o país que tem a mulher mais bonita – mas tratamos mulheres como cidadãs de segunda classe. Nossa comida não foi eleita a mais gostosa – mas estamos entre os campeões globais de uso de agrotóxicos. Não somos a maior democracia racial do universo – o que existe são séculos de escravismo e suas heranças. Adoramos inventar rankings impossíveis para esconder verdades.

2) Valores ensinados cuidadosamente ao longo do tempo nos transformam em guerreiros da causa alheia. Não ganhamos nada com isso, mas preferimos defender que uma propriedade privada seja usada para cultivar vento ou criar ratos e baratas do transformá-la em assentamento ou conjunto habitacional. Tudo em nome de uma concepção equivocada de Justiça. “Por que essas pessoas que não aceitam a vida como ela é se acham melhores do que eu?'', já ouvi um rosário de vezes. Não é uma questão de melhor ou pior. E sim de aceitar bovinamente um destino horrível em uma sociedade que, apenas teoricamente, não é de castas. Ou lutar para sair dessa condição.

3) Você comprou uma TV LED de 60 polegadas e, por isso, consegue se enxergar como cidadão pela primeira vez, pois compartilha de um dos símbolos da nossa sociedade. Mas está endividado por ter que pagar o plano de saúde mequetrefe que te deixa na mão e, ao mesmo tempo, com a corda no pescoço pela dívida contraída com a sua faculdade caça-níqueis de qualidade duvidosa. Agora, me diga: quem é cidadão de fato? Os que podem comprar eletrônicos no crediário ou os quem têm ao seu dispor serviços de educação, saúde, segurança, cultura, transporte de qualidade?

4) É justo que todos que suaram a camisa e conseguiram guardar algum queiram deixar uma vida mais confortável para os seus filhos. Mas, a partir de uma determinada quantidade de riqueza (muita, muita riqueza), o que seria apenas garantir conforto transforma-se em transmissão hereditária da desigualdade social e de suas consequências. Europa, Estados Unidos, entre outros países, resolvem isso através de um imposto grande sobre herança que irriga os cofres públicos ou força a doação via fundações privadas. Mas aqui a gente não precisa dessas coisas.

5) Adoro políticos com sensos de humor: “A população tem que entender que o crescimento do PIB vai beneficiar a todos, mas não agora''. Os economistas da ditadura falavam a mesma coisa: “é preciso primeiro fazer o bolo crescer, para depois distribui-lo''. Ou seja, você ajudou a produzir o doce, mas tire a mão dele que não é hora de você consumi-lo. Hoje, são apenas alguns que vão comer, vai chegar a sua vez. Enquanto isso, chupa que a cana é doce.

Sempre quis publicar este aqui não nunca tive oportunidade antes.

Sempre quis publicar este aqui não nunca tive oportunidade antes.”

*Leonardo Sakamoto é jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo.
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sexta-feira, 24 de julho de 2015

O poder corrompe?

Por: Luiz Carlos da Silveira (*), especial para o Diário da Manhã – “A corrupção é um mal internacional que ataca praticamente todos os governos, em maior ou menor grau. Como disse um jurista, é um “vício resultante da relação patrimonialista entre Estado e sociedade”. 

A ONG Transparência Internacional realiza, a cada ano, o Índice de Percepção da Corrupção, abrangente estudo sobre a corrupção no mundo. A partir da opinião de diversos especialistas no tema, são conferidas aos países notas que variam de 0 a 100. Quanto mais próxima de zero for a pontuação, mais corrupto é o setor público daquele lugar. É muito raro um país alcançar o grau máximo. No último relatório (2014), a Dinamarca, país de elevada honestidade, obteve 92 pontos.


O Brasil está na outra ponta e os brasileiros bem sabem disso. Quem tiver paciência e pesquisar terá dificuldade para encontrar um governo que não tenha sido envolvido em escândalos e corrupção. Será que não há solução para esse problema? Não haverá meio eficaz de combate?

O que se pode afirmar é que um dos fatores é a falta de partidos com coerência, seriedade e responsabilidade pelos governos que elegem, nos três níveis: federal, estadual e municipal. O PMDB, que nasceu como MDB, iniciou sua história partidária conquistando a opinião pública tanto pela aguerrida oposição ao governo militar quanto pela pregação e prática de princípios éticos. Cresceu, tornou-se o maior partido nacional e chegou ao governo; aí perdeu os princípios, envolveu-se em corrupção e adotou a prática do fisiologismo. O poder contaminou o partido e manchou seu passado.

O PSDB surgiu de dissidência que não concordava com a postura e os deslizes do PMDB. As lideranças criaram, então, o novo partido que se apresentava como a “banda sadia”. Hoje, diversas administrações tucanas estão envolvidas em práticas de corrupção.

Por fim, o PT. Enquanto apenas oposição era a sigla politicamente mais pura, com robusta defesa da moralidade na administração pública. Conquistado o poder, esqueceu o ideário e o discurso. A marca mais forte dessa degeneração é o vergonhoso escândalo do mensalão e mais recentemente o que envolve a Petrobras; porém, não são os únicos, pois em governos estaduais e municipais igualmente ocorrem casos de corrupção.

Na administração federal, há um agravante que gera clima favorável. Trocam-se os ministros, mas o segundo e o terceiro escalões continuam gravitando no sistema, são esses que conhecem os caminhos e exercem influência – para o bem ou para o mal. Um ministro ou político novo, que chega à “corte”, se surpreende com o número desses que giram em torno do poder para “vender” experiências e revelar o caminho das pedras. Depois deles, os lobistas de variadas bitolas. Todos têm seus “métodos” de convencimento e persuasão para qualquer tipo de negócio. Tudo isso promove giros de milhões e bilhões, basta atentar para o fato de o Distrito Federal ter o 7º maior PIB entre as unidades da federação, sem indústrias que gerem emprego, renda, produção e tributos. Tudo vive em função do governo e sua estrutura de pessoal, negócios e contratos.

A corrupção afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos ao diminuir os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica.

(*) Luiz Carlos Borges da Silveira, empresário, médico e professor. Foi ministro da Saúde e deputado federal)

Via: metendobico

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Aprendendo com os mestres: uma aula de jornalismo, por Sérgio Saraiva

No jornal GGN – “Imperdível, para quem se interessa por jornalismo, o artigo do professor Elio Gaspari - “A cabeça dos oligarcas”, na Folha de São Paulo de 22jul2015. O professor Gaspari é o criador do “jornalismo mediúnico” e, no texto citado, nos dá uma aula sobre um tema extremamente atual no jornalismo brasileiro: a manipulação da informação.



O professor inicia apresentando-nos a Operação Lava Jato como uma luta do bem contra o mal. Ambos, bem e mal, como valores absolutos.

“De um lado [da Lava Jato], estão servidores a respeito dos quais não há um fiapo de restrição moral ou mesmo política. São os magistrados e os procuradores. Do outro lado está o outro lado, para dizer pouco”.

Do lado do bem, os magistrados e procuradores. O lado do mal, o “outro lado”, tanto podem estar os réus da Lava Jato como os que criticam seus excessos, Gaspari não os discrimina. Assim como não apresenta o porquê de representarem o mal. Deixa para que cada leitor imagine, por sua conta, algo hediondo de que acusá-los.

Louvores devidos à maestria do mestre.

Gaspari não coloca entre os “fiapos da restrição moral ou política” que se poderia fazer aos procuradores e magistrados, o fato de as acusações a Aécio Neves, ainda que detalhadas e coerentes com outros casos onde o senador é envolvido, terem sido descartadas, ao mesmo tempo em que o tesoureiro do PT, João Vaccari, está preso com base na criativa tese de que as doações legais ao PT eram ilegais. Para não citar o “descuido” na análise das informações que levaram sua cunhada à prisão por ser parecida fisionomicamente com a irmã – a esposa de Vaccari.

Não lhe parece condenável que suspeitas infundadas em relação à, então, candidata Dilma Rousseff fossem vazadas às vésperas das eleições e acabassem por ser utilizadas para beneficiar seu adversário, a quem esses mesmos procuradores teciam elogios nas redes sociais.

Aqui, Gaspari, parece apoiar-se, nas lições do professor Paulo Henrique Amorim que nos ensina que, para a manipulação da informação jornalística, alguns fatos, mesmo que relacionados ao assunto tratado, “não vêm ao caso”.

Em outro sentido, Gaspari demonstra como dois opostos podem ser apresentados como estando do mesmo lado. Tal se dá quando ambos os lados podem ser apresentados como o que se costuma chamar de “farinhas do mesmo saco”. E habilmente associa o termo “briga de quadrilhas” ao governo Dilma.

"Há uma armadilha nessa afirmação [de que Eduardo Cunha esteja constrangendo o governo federal]. Ela pressupõe uma briga de quadrilhas, com Cunha de um lado e o Planalto do outro".

Gaspari sabe, até porque Cunha não esconde, que a CPI do BNDES é uma retaliação, pouco importando a que resultado chegue. Mas o professor mostra que é possível apresentar se uma chantagem como um fato positivo.

“Ou há esqueletos no BNDES ou não os há. Se os há, a CPI, bem-vinda, já deveria ter sido criada há muito tempo. Se não os há, nada haverá”.

Seria absurdo usar o mesmo argumento para justificar uma CPI que investigasse se Gaspari, que é filho único, na juventude, estuprou sua irmã. Mas isso não vem ao caso.
Prosseguindo, o professor Gaspari mostra porque é cultuado como um dos grandes jornalistas da atualidade. Em um único parágrafo, demonstra porque o PT deve ser condenado a pagar as penas devidas pelos seus adversários.

Para tanto, compara o tratamento distinto dado pela Justiça aos casos da Lava Jato e da Castelo de Areia.

A Castelo de Areia foi uma operação da Polícia Federal que apanhou maganos, para usar um termo caro ao professor Gaspari, do DEM, José Roberto Arruda e um secretário do governo Kassab, aliados de José Serra, recebendo propina da empreiteira Camargo Correia. A Castelo de Areia também envolvia o senador Agripino Maia e Paulo Skaf, além de um filho de Ministro do TCU – Tribunal de Contas da União.

Pois bem, apesar da fartura de provas, a Castelo de Areia foi anulada nos tribunais superiores devido a filigranas jurídicas.

Como o professor Gaspari se posiciona, então?

“A verdadeira crise institucional está nas pressões que vêm sendo feitas sobre o Judiciário. Cada movimento que emissários do governo [Dilma] fazem para azeitar habeas corpus de empresários encarcerados [em prisão preventiva na Lava Jato] fortalece a ideia de que há um conluio entre suspeitos presos e autoridades soltas. Ele já prevaleceu, quando triturou-se a Operação Castelo de Areia”.

Ou seja, à leniência utilizada ao se julgar os delitos do DEM deve corresponder, como compensação à sociedade, um rigor exemplar a ser aplicado no julgamento de casos envolvendo o PT.

Gaspari não advoga que a Castelo de Areia seja reaberta, à luz da Lava Jato, mas inova magistralmente ao defender não apenas a inversão do ônus da prova em relação ao PT, mas, além, a inversão do ônus da pena. Repare-se ainda que, em nenhum momento do seu texto, Gaspari cita o DEM e sua aliança com o PSDB.

Genialidade é pouco para qualificar esse parágrafo genial.

Assim como genial é a forma como exalta indiretamente o Juiz Sergio Moro. Utiliza-se de uma analogia carregada de audácia e risco.

“Quem joga com as pretas tentando fechar o registro da Lava Jato sabe que a Polícia Federal e o Ministério Público estão vários lances à frente das pressões. Da mesma forma, quem se meteu nas petrorroubalheiras sabe que suas pegadas deixaram rastro. Curitiba dribla como Neymar. Quando baixa uma carta, já sabe o próximo passo”.

Os críticos do juiz Moro encontram analogias entre suas longas prisões preventivas para obter confissões e delações premiadas e as detenções efetuadas por seu xará, Sergio Fleury, durante a ditadura de 64. Fleury, para descobrir o paradeiro de algum adversário da ditadura, prendia seu advogado. E para garantir que o procurado se entregaria sem resistência, prendia a mãe do procurado. Nem de longe que Moro faça uso do pau-de-arara.

Gaspari conhece o modus operandi de Fleury, dadas as suas extensas pesquisas para a elaboração da sua magistral série de livros sobre a ditadura. O professor Percival de Souza também o descreve no seu livro “A autópsia do medo”.

Mas Gaspari opta pela comparação de Moro a Neymar, o craque do Barcelona. Por certo, não o capitão da seleção derrotada na Copa América.

Onde a audácia e o risco?

Neymar é um craque, não há quem o negue. Usá-lo como analogia é um elogio, desde que se esqueça de que o craque temperamental costuma ser expulso de campo por agredir adversários e está envolvido até a alma em um caso de sonegação de impostos.
Por fim, Gaspari esconjura a possibilidade de absolvição futura dos réus devido à falhas processuais na Lava Jato. E já os condena a 150 anos de prisão.

O professor demonstra como argumentar convincentemente que os réus da Lava Jato não podem ter direito à defesa. Já que tal defesa corresponderia a fomentar uma crise institucional. Para tanto, faz uso de seu cosmopolitismo e vai buscar uma analogia internacional. Compara a Lava Jato ao caso Maddoff e ao atentado às torres gêmeas do World Trade Center.

Maddoff é um picareta que aplicou o golpe da pirâmide em gananciosos milionários americanos. Foi a julgamento, com direito à defesa, e está preso.

Vejamos a analogia feita pelo professor Gaspari:

“Afora os amigos que fazem advocacia auricular junto a magistrados, resta a ideia da fabricação da crise institucional. É velha e ruim. Veja-se, por exemplo,... Bernard Maddoff: ...ele sabia que seu esquema de investimentos fraudulentos estava podre. Quando dois aviões explodiram nas torres gêmeas de Nova York... ele pensou: “Ali poderia estar a saída”. Eu queria que o mundo acabasse".

Outro jornalista culpou Lula pela crise grega e caiu no ridículo, mas, dado o brilhantismo da argumentação, esse risco Gaspari não corre. [grifo por conta do Blog do Guara]

O uso do caso Maddoff relacionado ao 11 de Setembro, ainda que próximo à ficção ou à liberdade poética, é, no entanto, um lance de mestre de Gaspari. Evita que seja levado a tratar da “crise institucional” do “estado policial” do Ministro Gilmar Mendes que facilitou que Daniel Dantas se safasse da Satiagraha.

Gaspari argumenta que o diário de Marcelo Odebrecht é um risco institucional. Inteligentemente, o professor reveste Odebrecht de um poder que, no entanto, não serve sequer para garantir luz elétrica na sua cela, quanto mais para abalar a República. Já Dantas mandou prender o delegado que o investigou e levou a julgamento o juiz que o condenou. Isso do alto de dois habeas corpus obtidos em menos de 24 horas diretamente do STF.
Mas o professor sabe: isso não vem ao caso.
Por fim, em um dia de ressaca jornalística, após a cobertura da deblaquê de Eduardo Cunha, resta-me agradecer ao professor Elio Gaspari pela aula de jornalismo contida em seu pequeno texto, como pequeno são os frascos que contém os grandes perfumes e os grandes venenos.
PS1: por óbvio, não faço referência, neste post, ao professor Luis Nassif. Não faltaria material sobre o assunto, na sua obra “O Caso Veja”. Porém, citá-lo poderia parecer adulatório, evitei. Tampouco cito o mestre Janio de Freitas, pelo simples fato de não ter encontrado em sua obra o que pudesse ser associado à manipulação de informação.

PS2: para os que dispõem de alguns tostões para pagar a travessia pelo paywall da Folha, segue aqui o acesso ao texto do professor Gaspari.

PS3: para acesso a textos abandonados à caridade pública, visite a oficina de concertos gerais e poesia.

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domingo, 19 de julho de 2015

‘Para governar é preciso se aproveitar dos vícios dos homens, e não de suas virtudes’


Por Camila Nogueira (*), para o DCM – “Napoleão Bonaparte, o novo convidado ilustre de nossas “Conversas com Celebridades Mortas”, foi visto, de acordo com uma de suas biógrafas, Evangeline Bruce, alternadamente como o filho da Revolução, o pregador de uma Europa unificada ou o ditador expansionista arquetípico. As frases contidas no texto foram tiradas, em sua grande maioria, das Memórias que escreveu na Ilha de Santa Helena.”




Imperador Bonaparte, é um prazer falar com o senhor. Sua fama é impressionante – grande homem, estrategista hábil, exímio general. O senhor com certeza se orgulha disso.

Fico bastante satisfeito, considerando no entanto que a história não passa de um conjunto de mentiras sobre as quais se chegou a um acordo. De qualquer modo, minha cara, devo dizer que me orgulho. É melhor não ter nascido do que viver sem glória. Devo expressar meu agradecimento ao povo francês, tendo em vista que a altura de um soberano depende da altura de seu povo.

No início de sua ascensão política, sua pretensão já era se tornar Imperador?

No início da minha ascensão, durante o Consulado, meus amigos verdadeiros e partidários entusiastas perguntavam-me frequentemente, com a melhor das intenções e como um guia para as suas próprias condutas, o que eu pretendia fazer futuramente e para qual ponto me dirigia. Sempre respondi que não sabia. E isso era verdade. Eu não era o mestre de minha própria ação. Jamais fui estúpido o suficiente para tentar ajustar os eventos em conformidade ao meu sistema. Ao contrário, moldei meu sistema de acordo com a sucessão imprevista de eventos. Não tenho força de vontade. Quanto mais grandioso o homem, menor é a força de vontade da qual ele precisa; ele é governado pelos eventos e circunstâncias.

Seu principal objetivo era conquistar a Europa, não é mesmo?

Prefiro que digam que meu principal objetivo era unificar a Europa. Resumidamente – Um código civil pan-europeu; um sistema judiciário pan-europeu; moeda corrente… Toda a população da Europa se tornaria parte de uma mesma família e todos os homens, ao viajarem para o exterior, se sentiriam em casa.

Como eu já disse, o senhor foi um estrategista e general consagrado, tão forte que foi preciso quase que da Europa inteira para destruí-lo. O senhor aprendeu algo de valor nas inúmeras batalhas que lutou?

A guerra é uma arte estranha: eu lutei em sessenta batalhas importantes e não aprendi nada além do que já sabia inicialmente.

Por exemplo…

Há quatro pontos principais. O primeiro é que, para fazer uma guerra, são necessárias três coisas: Dinheiro, dinheiro e dinheiro. Depois, nunca interrompa um inimigo quando ele estiver cometendo um erro. Outra coisa é que nada é mais difícil – portanto nada é mais precioso – do que saber decidir. Por fim, a habilidade é de pouca importância quando não se tem a oportunidade.

O senhor poderia explicar o último item, por obséquio?

É claro. Eu fui, como a senhorita mesma disse, um grande general. E, como tal, percebi que existem apenas duas espécies de plano de batalha: os bons e os maus. Os bons falham quase sempre, devido a circunstâncias imprevistas que muitas vezes fazem com que os maus sejam bem-sucedidos. É por isso que não é sempre que a habilidade ganha uma guerra.

Quais são, meu caro senhor, as qualidades necessárias para formar um general de primeira linha?

É igualmente difícil e raro encontrar uma combinação de todas as qualidades que formam um grande general. A combinação mais desejável é o equilíbrio entre estas qualidades: Inteligência, talento, caráter e valentia.

E o senhor possuía todas essas qualidades.

Foi um grande mérito da minha parte. [sorri, lisonjeado]

Elas o ajudaram a se tornar Imperador, não é mesmo?

Naturalmente. Um líder é um negociante de esperanças. Eu dei esperança ao povo francês e fui aclamado como líder. Depois da Revolução, a França precisava de paz. Mas a paz é uma palavra vazia de sentido – o que precisávamos era de uma paz gloriosa.

É claro…

A verdade é que, para governar, é necessário se aproveitar dos vícios dos homens, não de suas virtudes. A multidão procura o líder não apenas pela causa a qual este serve, mas por causa de sua influência – e o líder vai recebê-los por vaidade ou necessidade.

Isso é bom ou ruim?

Para o líder? Não sei dizer. A verdade é que do sublime ao ridículo não há mais do que um passo. A população que o aclamou pode desejar linchá-lo dentro de alguns meses. A glória é fugaz, mas a obscuridade dura para sempre.

Por curiosidade, Imperador, quais foram suas preferências literárias?

Meu romance favorito é Paulo e Virgínia, de Bernardin de St. Pierre. Acima de mais nada, li Jean-Jacques Rousseau. Antes de completar dezesseis anos, eu teria lutado até a morte por ele.

E depois dos dezesseis?

Passei a desprezá-lo. Afinal, ele ajudou a criar a Revolução.

Então sem Rousseau o senhor não teria feito o que fez.

Também não está claro se foi bom para a França que eu tenha nascido.

Hmmm… Mudando de assunto, o senhor nunca foi muito fã da imprensa, não é?

Três jornais me assustam mais do que cem baionetas. Tenho um lema muito útil a respeito disso: Você não argumenta com intelectuais. Você os fuzila.

Doce lema. Muito bem, vamos finalizar. Eu o parabenizo, Imperador, por todos os seus feitos políticos, culturais etc.

Muito obrigado. Acho que mereço e ao mesmo tempo não mereço esse seu elogio. Para falar a verdade, Alexandre, César, Carlos Magno e eu fundamos Impérios grandiosos. Mas à base do que o fizemos? Em que base repousou a criação de nossos gênios? A partir da força. Cristo fundou o seu Império a partir do amor – e até hoje milhões de homens morreriam por ele. Isso é porque existem duas forças nesse mundo: O espírito e a espada. Mas no final o espírito sempre supera a espada.

O senhor mencionou Jesus Cristo; o senhor era cristão?

Não, não. Seu eu tivesse que escolher alguma religião para seguir, o Sol como fonte de vida universal seria o meu Deus. Mas, embora eu jamais tenha abraçado o cristianismo, aprecio muito a Bíblia.

Por que?

Porque ela não é um livro qualquer, e sim uma criatura viva com um poder que conquista tudo que se opõe a ela. Que felicidade a Bíblia proporciona àqueles que nela acreditam! Que belas e admiráveis maravilhas admiram aqueles que sobre ela refletem!

Algo a acrescentar, Imperador?


De modo geral, eu diria que uma sociedade sem religião é como um navio sem bússula. Eu mesmo já pensei em fundar uma nova religião – mas, para isso, é necessário morrer e ressuscitar algum tempo depois. Eu não desejava morrer e sabia muito bem que não ressuscitaria, de modo que é preferível deixar o martírio a Cristo.

Fonte: DCM


(*) Camila Nogueira [DCM], nossa correspondente de literatura, tem a impressionante capacidade de ler romances de 600 páginas em dois dias -- e depois citar frases inteiras da obra. Com apenas 18 anos, ela já leu as obras completas dos maiores mestres da literatura - como Balzac, Dumas, Fitzgerald e Dickens. 

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terça-feira, 14 de julho de 2015

Que crise é essa?

Por Marcus Lanoni (*), no Jornal do Brasil – “Tão importante quanto destacar os fatos e indicadores da crise em curso, é examiná-la em uma perspectiva conceitual. Afinal, que crise é essa pela qual passa o país desde o início do ano? Quais são seus principais determinantes? 

Em uma resposta sintética, trata-se de uma crise, simultaneamente, econômica, de disputa pelas bases sociopolíticas de poder do Estado e político-institucional. A conjunção desses elementos de crise implica em uma crise de legitimidade, que também está em curso e se expressa, principalmente, na reprovação do governo Dilma por 65% do eleitorado, segundo do Datafolha. Uma crise com esses conteúdos não se via desde 1993, o período anterior ao Plano Real. Mas esses elementos múltiplos de crise se manifestaram de modo mais intenso naquela ocasião, quando, além de estar em jogo a definição do projeto alternativo à crise do Estado nacional-desenvolvimentista da era Vargas, havia hiperinflação perseverante, crise de crescimento, ocorrera um impeachment presidencial, ingovernabilidade no âmbito do sistema político etc. O neoliberalismo, então, conquistou politicamente o Estado, superando, por um período, a crise de poder. Na crise atual, o projeto neoliberal, que havia perdido, de modo relativo, bases de sustentação social e institucional durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, tenta se colocar como alternativa, devido aos insucessos do social-desenvolvimentismo em matéria de promoção do crescimento, problema explicitado em Dilma 2.



Entre 1994 e 2002, vigorou o projeto neoliberal, que enfrentou crises externas em 1998 e 1999 e dificuldades internas, como o apagão elétrico em 2000. Por outro lado, no referido período, apesar das reformas monetária e fiscal e de outras mudanças orientadas para o mercado, como as privatizações das empresas estatais, o desempenho da economia em termos de emprego e crescimento foi pífio. Como reação à crise do neoliberalismo no Brasil, foi sendo desenhado, a partir de 2003, um modelo social-desenvolvimentista, que, tendo enfrentado dificuldades em Dilma 1, desarticulou-se em Dilma 2. A crise atual, em uma perspectiva estrutural, é novamente uma crise de poder, de disputa entre as forças sociais sobre que projeto deve orientar a ação do Estado na economia. No momento, o bloco neoliberal retomou a iniciativa, por dentro e, sobretudo, por fora do governo. Mas, diferentemente do que se observou na longa conjuntura de crise que precedeu ao Plano Real, na situação atual não há uma incapacidade das forças sociais se organizarem para reinventar politicamente o país, como aconteceu do fracasso do Plano Cruzado até 1993. Há, sim, a disputa entre dois projetos que já ocuparam a Presidência da República, sendo que um deles ainda a ocupa, embora em condições muito mais contraditórias e difíceis do que as existentes em Lula 1 e 2 e Dilma 1. São os dois principais projetos que, no plano institucional, vem disputando o país desde 1994, tendo, por um lado, PT e seus aliados e, por outro, PSDB e seus aliados.

Apesar das diferenças de perspectiva entre os dois grandes projetos, a implementação prática do social-desenvolvimentismo não logrou superar, a contento, a macroeconomia neoliberal, que valoriza o câmbio, eleva os juros e pressiona contra o investimento público, por demandar arrecadação de superávit primário. Elevar os juros e, ao mesmo tempo, alcançar a higidez fiscal são duas metas contraditórias nesse arcabouço de política macroeconômica, que favorece o rentismo vinculado à financeirização. O modelo lulista, apesar de inegáveis avanços, conciliou a estrutura institucional da política macroeconômica (metas de inflação, câmbio flutuante e arrecadação de superávit primário) com o objetivo de direcioná-la ao desenvolvimento. Mas essa conciliação mostrou-se limitada em termos de efetividade para o crescimento. Alcançou melhores resultados quando a economia internacional estava favorável e enquanto a China, principalmente, importava commodities brasileiras. Devido a esse limite, ao qual Dilma 1 procurou compensar mantendo o pleno emprego através do aumento dos gastos públicos, inclusive recorrendo às “pedaladas fiscais” (hoje questionadas pelo TCU), e aos problemas de corrupção enfrentados pelos governos petistas (mensalão e, desde 2014, a operação Lava Jato, que tem contado com os instrumentos da prisão preventiva e delação premiada), as próprias forças sociopolíticas limitadoras do modelo social-desenvolvimentista, estruturadas em torno do partido da grande mídia, reemergiram politicamente como alternativa social e institucional.

As conciliações e contradições entre social-desenvolvimentismo e neoliberalismo explicam a nomeação de Joaquim Levy para a pasta da Fazenda. Afinal, a política macroeconômica de Dilma 2 não é desenvolvimentista, pelo contrário, é recessiva (ajuste fiscal, inclusive restringindo direitos trabalhistas e previdenciários, e aperto na política monetária) e os interesses que a defendem foram derrotados nas eleições de 2014. A relação de forças se alterou. O empresariado produtivo apoia o ajuste fiscal, desde que ele não onere a produção. E o quadro político-partidário está confuso, como resultado das disputas nas esferas institucional e sociopolítica, ensejadas pelas limitações econômicas e pelo impacto da Operação Lava Jato. 

O governo resultante da vitória eleitoral executa a política econômica derrotada. Os derrotados partiram para a ofensiva e tentam capitalizar politicamente a dádiva de não arcarem com o ônus de serem os promotores do ajuste fiscal que defenderam nas eleições de 2014, através do programa da candidatura de Aécio Neves. Apostam no quanto pior melhor, entusiasmam-se ao criticar os insucessos econômicos, munem-se da arma destrutiva da bandeira contra a corrupção petista (não a corrupção em geral). Além disso, os derrotados lastreiam-se institucionalmente em bases parlamentares do Congresso mais conservador desde 1964, no interior do qual reina uma grande confusão entre o que é governo e o que é oposição, entre quem é ideologicamente neoliberal (e, de modo oportunista, comporta-se como se não o fosse) e quem é desenvolvimentista (mas sujeita-se a votar favoravelmente às medidas de ajuste fiscal). Registre-se que, na votação do projeto de lei de terceirização na Câmara, esquerda e direita alinharam-se cada qual em seu campo, com nitidez. Mas, em geral, as cartas estão embaralhadas e parte da bancada parlamentar do PMDB, partido grande que participa dos governos de plantão desde 1985, está se agrupando com a oposição, inclusive para tentar aprovar, nessa legislatura, a mudança para o regime parlamentarista. Mas, antes do eventual parlamentarismo, que vigoraria só após 2018, há o problema mais grave da tentativa de golpe branco contra a presidenta Dilma, via processo de impeachment, que depende de elementos jurídicos ainda não existentes. Porém, forças institucionais de oposição, baseadas na Polícia Federal, Ministério Público, STF, TCU e Congresso, estão trabalhando nessa perspectiva. 

A confusão salta aos olhos no principal partido do centro político, o PMDB e formalmente o principal aliado do PT na coalizão de governo. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente Eduardo Cunha e Renan Calheiros, principalmente o primeiro, tem se colocado, em várias votações e pronunciamentos, como oposição ao governo ou como uma força autônoma em relação à presidenta Dilma. Recentemente, o Senado, em geral menos problemático que a Câmara, aprovou a extensão do salário mínimo reajustado a todos os benefícios da previdência social. Como se não bastasse a perda de poder de Dilma e Temer em matéria de indicação de ministros do STF, em função da aprovação da PEC da Bengala, Renan e Cunha lançaram uma primeira versão do projeto de Lei da Responsabilidade das Estatais, para retirar poder do Executivo na nomeação dos presidentes dessas empresas. Enfim, a base governista, formada por uma heterogênea coalizão de dez partidos, está desarticulada e com a consistência programática mais volátil do que nunca. Dilma 1 já havia enfrentado problemas com sua base parlamentar, que aumentaram muito no atual segundo mandato.

O peculiar da situação é que não há paralisia decisória. Pelo contrário, a Câmara dos Deputados, por exemplo, está em ativismo legislativo. O que há é uma disputa entre Executivo e Legislativo sobre quem governa, colocando em questão o tipo de governabilidade. O Congresso, como nunca, disputa o poder institucional no interior do sistema político. A designação de Temer para a negociação política com o Parlamento foi feita visando organizar a base institucional de apoio do Executivo. O PMDB quer mais cargos. A liberação de 5 bilhões para as emendas parlamentares, anunciada por Joaquim Levy, pode, talvez, amenizar um pouco as tensões. Além do desgaste na relação PMDB-PT, o segundo mandato registra um crescimento da oposição institucional.
O governo perdeu, embora não de modo absoluto, capacidade de implementar sua agenda legislativa. Parte de sua base se dispersou e passou a compor com a oposição, inclusive atraindo-a para a aprovação de alguns projetos, conforme ocorreu no caso da redução da maioridade penal. Fatos institucionais importantes acontecem como se lideranças formalmente governistas fossem, na verdade, lideranças oposicionistas. Não se pode esquecer que Eduardo Cunha foi eleito à presidência da Câmara derrotando o candidato de Dilma, Arlindo Chinaglia, e com base na bandeira da autonomia da respectiva casa parlamentar.

Enfim, a natureza da crise contém elementos econômicos (não crescimento, pelo contrário, recessão), sociopolíticos (os fundamentos sociais da estrutura de poder estão em disputa, pondo em cheque a legitimidade do governo) e político-institucionais. Entre os últimos, destacam-se os problemas de padrão de governabilidade – presidencialista ou semipresidencialista? –, a relativa perda de controle da agenda legislativa por parte do Executivo, sobretudo em função da duplicidade do PMDB, que se comporta, ao mesmo tempo, como oposição e situação, e o andamento de investigações que embutem a ameaça de desdobramento em processo de impeachment. Enfim, a disputa política entre os dois principais projetos se espraiou, como nunca antes na história recente, em várias instituições do Estado, na sociedade civil organizada e alcançou as ruas. Trata-se da luta de classes, da disputa em torno do tipo de Estado e sociedade capitalistas em um país que tem a principal economia emergente da América Latina e que está inserido em uma crise internacional do modelo neoliberal.

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF) e pesquisador das relações entre Política e Economia.

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