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terça-feira, 13 de agosto de 2024

Para manter farra das emendas, Centrão faz chantagem e ameaça inviabilizar o governo

Por Chico Alves, no ICL notícias: A decisão anunciada recentemente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar transparência às chamadas emendas Pix - cerca de R$ 8 bilhões - e uma ação do PSOL, que pede o fim das emendas impositivas, levaram o Centrão a iniciar uma nova temporada de chantagem contra o governo. Para o grupo de políticos conhecido pela atuação fisiológica no Congresso, é o Executivo que está por trás das duas iniciativas que limitam o repasse bilionário para deputados e senadores.

www.seuguara.com.br/Centrão/emendas Px/orçamento secreto/STF/Flávio Dino/

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que conseguiu liminar sobre as emendas Pix foi iniciada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A ADI mais recente - e mais drástica -, que sugere simplesmente o fim das emendas impositivas, foi impetrada pelos escritórios Walfrido Warde e Cittadino em nome do PSOL. Nenhuma das ações tem o governo com autor. 

Apesar disso, os integrantes do Centrão, coordenados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciam uma série de retaliações à gestão Lula, por acreditar que o governo estaria usando o STF para retomar o controle do orçamento, perdido desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro permitiu a prática do chamado orçamento secreto.


As ações de chantagem vêm de várias frentes, mas a principal foi anunciada na quinta-feira (8), quando o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), decidiu adiar a leitura do relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO deveria ter sido votada até 17 de julho. O adiantamento coloca em risco todo o planejamento orçamentário do Executivo.

Além disso, o Congresso Nacional inicia esta semana um "esforço concentrado" para analisar algumas pautas prioritárias para o governo no segundo semestre, às vésperas do início do período de campanhas para as eleições municipais. Essa pautas agora correm risco de não serem aprovadas.

Alguns integrantes do Centrão falam até em tentar um movimento de impeachment do presidente da República caso o governo apoie abertamente as duas ações que correm no STF.


Reação à chantagem por emendas

O governo obedeceu à liminar de Flávio Dino e interrompeu os repasses das emendas Pix que não são rasteáveis, segundo os parâmetros definidos pelo ministro do STF.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, deu entrevista ontem para negar que as ações que atacam a farra das emendas tenham origem no Palácio do Planalto. 

"Não tem qualquer digital ou participação do governo, do Executivo, qualquer ministro do governo, naquilo que é uma decisão da Suprema Corte. O que cabe ao governo, e nós sempre faremos, é quando tiver uma decisão da Suprema Corte, cumprir", disse Padilha nesta segunda-feira (12), após reunião com o presidente Lula.


Parlamentares do PSOL, legenda que foi ao Supremo para interromper o derrame bilionário de dinheiro público para emendas parlamentares, defendem que a chantagem do Centrão seja enfrentada abertamente.

"O melhor antídoto contra deputado chantagista é o povo saber o que está acontecendo e esse tipo de político ser exposto. Aí eles não se sentem confortáveis pra esse tipo de atitude", declarou ao ICL Notícias o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). "Chantagem institucional algo absurdo".


Para a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS), a retaliação do Centrão é escandalosa, além de imoral.

"Para manter a lógica do orçamento secreto criado no governo Bolsonaro, ameaçaram sistematicamente o governo Lula após a decisão do ministro Flávio Dino. Transformar o orçamento público em um balcão de negócios e inviabilizar a LDO são crimes contra o povo brasileiro. Inaceitável", afirmou a parlamentar ao ICL Notícias. 


Na ADI protocolada na quinta-feira (8), o PSOL pede que o STF declare inconstitucionais trechos acrescentados à Constituição pela chamada "PEC do orçamento impositivo" original, de 2015, e também pela PEC do orçamento impositivo das emendas de bancada, aprovada em 2015.

Ambas obrigam o Poder Executivo a pagar parte das emendas apresentadas pelo Congresso, até o limite de 2% da Receita Corrente Líquida (individuais) e 1% (bancada). A Receita Corrente Líquida corresponde a tudo que a União recebe, descontadas as transferências obrigatórias para Estados e municípios.


A ação também pede que o STF determine o bloqueio das emendas impositivas, com exceção das que já foram empenhadas, liquidadas e pagas. No caso das emendas individuais, R$ 21 bilhões já foram empenhados e R$ 14 bilhões já pagos neste ano. 

"Na medida em que um terço do Orçamento (discriminatório, ou seja, de uso livre) se sujeita a emendas individuais ou de bancada impositiva, as políticas públicas deixam de ter a chance de se tornar ações efetivas do Estado", diz o advogado Walfrido Warde, um dos autores da ação, em entrevista ao Estadão.


Um trecho da ação dá ideia do descontrole que essa anomalia causa às contas públicas. "Como visto, a captura do orçamento alcançou níveis recordes e, para 2024, a previsão é de que o volume de emendas corresponda a 20,03% do total de discricionárias e com ela todos os seus efeitos nocivos: dificulta o ajuste fiscal, o planejamento e execução de políticas públicas, o equilíbrio das contas públicas e, até mesmo, o desempenho da economia no longo prazo".

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sexta-feira, 28 de junho de 2024

Deputados pedem processo criminal contra Salles por post sobre Bolívia

Por Alan Rios, no Metrópoles: Três deputados federais do Psol entraram com uma representação contra Ricardo Salles (PL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar publicar que "melancias" da Bolívia têm "culhões", no dia da tentativa de golpe militar no país. Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga pedem abertura de processo criminal contra Salles. 

www.seuguara.com.br/Ricardo Salles (PL-SP)/Bolívia/

O deputado do PL fez uma postagem no X, antigo Twitter, afirmando que "melancias" da Bolívia têm culhões, logo após a repercussão do anúncio de um golpe de Estado no país, comandado pelo ex-comandante do Exército, Juan José Zúñiga, nesta quarta-feira (26/6).


Na postagem, ele escreve, em espanhol, com um erro, e entre aspas: "En Bolívia las melancias tienen cojones...". Em tradução livre, Salles diz que os "melancias", que seriam os militares bolivianos, têm "culhões". O termo melancia é usado de forma pejorativa pela extrema direita para se referir ao Exército, com a ironia de que eles vestiriam uniforme verde, mas teriam, por dentro, pensamento vermelho, de esquerda. Em espanhol, porém, melancia se traduz como sandía.   

wwww.seuguara.com.br/Ricardo Salles/Twiiter/Bolívia/

A representação dos deputados do Psol pede que Salles seja "processado criminalmente pelos supostos atos ilegais e criminosos estabelecidos nos artigos 286 (Incitação ao crime), parágrafo único (Incitação pública das Forças Armadas) e 287 (Apologia de Crime ou Criminoso) previstos no Título IX (Dos Crimes contra a Paz Pública) do Código Penal". 

"Nota-se claramente que o parlamentar comemora a tentativa de golpe de Estado ocorrida no país vizinho, além de demostrar sua frustração com o fato de o Exército brasileiro não ter feito o mesmo no Brasil. Isso, enquanto autoridades públicas, entre elas, o Ministério Público de Relações Exteriores brasileiro emitia nota condenando 'nos mais firmes termos a tentativa de golpe de Estado na Bolívia', rechaçando a violação da ordem constitucional no Estado boliviano."


O documento enviado à PGR solicita abertura de inquérito criminal, a responsabilização de Salles pelos crimes, caso sejam verificadas as irregularidades, a inclusão do representado no âmbito do Inquérito 4.921/DF, relativo aos autores intelectuais dos atos antidemocráticos em Brasília, medidas judiciais cabíveis para a exclusão da postagem e o afastamento imediato do cargo de deputado federal.


Nesta quinta-feira (27), Salles defendeu não ter comemorado a tentativa de golpe, apenas ter feito "uma piada" com uma fala do general boliviano que tentou dar um golpe.

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quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Política: 50 investidores e empresários divulgam manifesto de apoio a Boulos


De Malu Delgado no Valor Econômico - Um grupo de 50 empresários e executivos do setor produtivo e financeiro elaborou na noite de quarta-feira um manifesto de apoio à candidatura da chapa de Guilherme Boulos e Luíza Erundina, do Psol, à Prefeitura de São Paulo.
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sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Reforma da Previdência: MPF abre inquérito contra Bolsonaro, Maia e Mandetta

Por Victor Farias, no Congresso em Foco - O Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente da Câmara, Rodrigo Mais (DEM-RJ), e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, por possíveis interferências indevidas na aprovação da reforma da Previdência.
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quarta-feira, 10 de julho de 2019

A questão não é se a Reforma da Previdência passa, mas por quanto Bolsonaro vai comprá-la


"Apenas um desastre de proporções bíblicas impedirá a aprovação do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos deputados. As questões (...), não são mais se ela passará após ser colocada em votação, mas quantos bilhões de reais o governo Bolsonaro vai gastar em emendas parlamentares para "comprá-la". Assim, o jornalista Leonardo Sakamoto inicia sua análise sobre o trâmite e votação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional.
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