Dois anos do 8 de janeiro: Imagens inéditas relembram terror

Redação/Migalhas: Há dois anos, em 8 de janeiro de 2023, a democracia brasileira enfrentou um de seus maiores testes quando extremistas invadiram prédios públicos em Brasília, incluindo o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto.

Um balanço dos desdobramentos jurídicos do Dia da Infâmia mostra a rápida reação dos Poderes e do Judiciário brasileiro. No segundo aniversário deste ato de insurreição, imagens inéditas publicadas hoje por este rotativo lembram a extensão da violência, reforçando a necessidade de vigilância constante na proteção da democracia.

Veja vídeo: 

Condenações

Em dois anos, o STF condenou 375 das 1.682 pessoas denunciadas. Dentre estas, 1.204 foram acusadas como incitadores, 407 como executores, 63 como financiadores, e há 8 autoridades envolvidas, segundo a classificação do MPF.

Apenas quatro foram absolvidos, enquanto 527 optaram por acordos de não persecução penal, encerrando as ações e aceitando medidas alternativas como serviço comunitário e cursos sobre democracia. Durante este período, os réus têm seus passaportes e porte de arma suspensos e são proibidos de usar redes sociais.

Imagens/reprodução: Migalhas

Ao todo, 155 réus estão presos: 78, provisoriamente, 70 definitivamente, e 7 estão em prisão em domiciliar.

A maior parte dos invasores foi condenada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Há hoje 1.552 ações penais em curso no STF: 1.093 casos com crimes simples e 459 de crimes graves.

Arte e diálogo

Neste ano, o STF utilizará a arte e o diálogo para relembrar os atos antidemocráticos.

A Corte promoverá nesta quarta-feira, às 14h, uma roda de conversa, que será aberta pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin. Participarão da conversa servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão à Suprema Corte.

Às 15h30, serão recebidas no Supremo obras de arte produzidas com destroços da invasão, de quatro artistas plásticos de Brasília: Valéria Pena-Costa, Carppio de Morais, Marilu Cerqueira e Mário Jardim. As obras simbolizam a reconstrução do prédio do STF e a prevalência da democracia.

• O Manto da Democracia é o título da obra de Valéria Pena-Costa. A artista convidou cerca de 60 mulheres para reconstruir simbolicamente a toga da ministra Rosa Weber, presidente do STF na data dos ataques. 
• Carppio de Morais produziu uma pintura sobre tela com tonalidade em preto inspirada no luto das páginas carbonizadas da Constituição Federal. Apresentada dentro de uma caixa de acrílico, a obra trará um percurso histórico em que se retrata a sociedade brasileira, desde a escravidão até os dias atuais.
• A produção de Marilu Cerqueira se deu em pedra mármore azul retalhada, com pedaços de vidro blindex esverdeado, vidro de lâmpada, pedaços de tela de dispositivo móvel/tablet, cacos de espelho, mármore branco triturado, pedra portuguesa triturada e a impressão do símbolo da bandeira com frases representando a destruição do Tribunal.
• A obra do artista Mário Jardim, feita em parceria com Valéria Pena-Costa, terá a palavra "democracia" referida no espelho e repetida em seus fragmentos. A ideia é baseada em sermões do Padre Antônio Vieira, para quem as propriedades e as virtudes da eucaristia não se deixam afetar pela fragmentação, já que cada parte trazia em si o todo da divindade. 

O Supremo também lançará um hotsite de memória com informações completas, que vão desde os ataques e a destruição do prédio até o processo de reconstrução e a responsabilização daqueles que invadiram e depredaram as instalações da Corte.

Obras restauradas

Nesta terça-feira, 7, um relógio histórico que foi vandalizado em ato golpista retornou ao Palácio do Planalto após passar por restauração.

O relógio de Balthazar Martinot, peça do século XVII, foi um presente da Corte Francesa para Dom João VI e veio com a família real portuguesa para o Brasil. Martinot era o relojoeiro do rei francês Luís XIV.

Segundo o governo brasileiro, restaram apenas dois relógios do artista, um exposto no Palácio de Versailles, na França. O relógio é feito de casco de tartaruga e com um bronze que não é fabricado há dezenas de anos.

O objeto foi destruído por Antônio Cláudio Alves Ferreira, um dos extremistas que invadiu o Planalto - ele foi condenado a 17 anos de prisão.

O relógio passou por um processo de restauro em parceria com o governo da Suíça. Agora, juntamente com outras peças, foi agora reintegrado ao acervo da Presidência.

Obras como o quadro As Mulatas, do pintor Di Cavalcanti, também passaram a ser levadas de volta ao planalto na segunda-feira, 6. Também estão na lista a escultura em bronze O Flautista, de Bruno Giorgi, e a escultura de madeira Galhos e Sombras, de Frans Krajcberg.

O restauro dessas e outras peças foi realizado em um laboratório que o governo montou no Palácio da Alvorada em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que assumiu os custos do trabalho realizado por uma equipe de dez restauradores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

O presidente Lula convidou representantes dos demais poderes para uma solenidade no Planalto, seguida de um abraço simbólico à Praça dos Três Poderes.

Fonte:https://www.migalhas.com.br/quentes/422538/dois-anos-do-8-de-janeiro-imagens-ineditas-relembram-terror

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Parecer da PGR mantém prisão de Braga Netto

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a soltura do general Braga Netto, preso na semana passada, no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações do inquérito do golpe.

A manifestação foi motivada por um pedido da defesa do general para que a prisão seja substituída por medidas diversas da prisão. Os advogados também alegaram que as acusações de que Braga Netto participou da trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro tratam de fatos passados e não há contemporaneidade para justificar a prisão preventiva.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, permanecem válidas as razões que fundamentaram a prisão do general. Segundo Gonet, medidas cautelares não são suficientes para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

"As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade", justificou o procurador.

No sábado (14), Braga Netto foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito do golpe, que tramita na Corte.

Segundo as investigações da Polícia Federal, o general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 estaria obstruindo a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.

Edição: Carolina Pimentel

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PF investiga rastro do dinheiro entregue por Braga Netto no plano de matar Lula e Moraes

Por Naian Lucas Lopes, no Último Segundo: A Polícia Federal investiga o rastreamento do dinheiro utilizado para financiar um plano que visava o assassinato de autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB-SP) e o ministro Alexandre de Moraes. O inquérito apura a suposta participação do general Walter Braga Netto no financiamento de ações extremistas. 

De acordo com informações das investigações, divulgadas pelo jornal O Globo, Braga Netto teria entregado recursos ao major Rafael de Oliveira, que seriam usados na compra de celulares destinados à execução de atividades ilícitas. 

Relatos indicam que o dinheiro foi entregue em uma sacola de vinho, com recursos supostamente oriundos de setores do agronegócio, conforme depoimento do tenente-coronel Mauro Cid. 

A operação, denominada "Punhal Verde Amarelo", detalhou o planejamento de ações clandestinas.

Segundo o relatório, a logística incluía reuniões secretas realizadas na residência de Braga Netto em Brasília, com estimativa de custos de aproximadamente R$ 100 mil, incluindo despesas com hospedagem, alimentação e materiais.

O ministro Alexandre de Moraes destacou, em decisão judicial, que há "fortes indícios e substanciais provas" do envolvimento de Braga Netto no planejamento e financiamento de um golpe de Estado.

A ação incluiria a detenção e possível execução de Moraes, além do assassinato de Lula e Alckmin, candidatos eleitos nas eleições de 2022.

Copa 2022

As investigações também identificaram um grupo chamado "Copa 2022", composto por ao menos seis militares das Forças Especiais. Eles utilizavam alcunhas relacionadas a países, como "Alemanha" e "Argentina", para manter anonimato.

A comunicação era feita por meio de celulares descartáveis habilitados com chips registrados em nomes de terceiros. 

No dia 15 de dezembro de 2022, integrantes desse grupo realizaram uma ação clandestina em Brasília com o objetivo de prender ou executar o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi frustrada, e os envolvidos presos em novembro deste ano. 

Braga Netto foi detido sob acusação de obstrução de justiça. A Procuradoria-Geral da República deverá avaliar a apresentação de denúncia formal contra o general.

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Só os homens do dinheiro continuam intactos na estrutura do golpe. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: A prisão do general Braga Netto aciona a repetição de obviedades. A primeira é a que anuncia para breve a prisão de Bolsonaro. Seria o que resta para que o roteiro seja encerrado, depois do cumprimento de todas as etapas e com todos os personagens envolvidos. Não é bem assim. O roteiro completo estará incompleto, mesmo se Bolsonaro e outros generais forem encarcerados. Ficará faltando o elo empresarial do golpe, o setor que movimentou milionários e uma dinheirama incalculável, desde muito antes do 8 de janeiro.

O mecanismo que, na máquina do fascismo, sustentou a disseminação em massa de ódio e mentira, já em 2018. Que deu suporte financeiro à rede do gabinete das milícias digitais do Planalto. 

Que muitas vezes subiu em palanques para pregar o golpe, se Bolsonaro falhasse na eleição. Que depois da eleição as turbas a irem para as estradas. Que, quando os patriotas vacilavam e ouviam as manifestações de fé de Braga Netto, apelou para que não saíssem das rodovias.

O setor empresarial que sustentou as máquinas bolsonaristas acionadas pela delinquência digital não é o mesmo dos laranjas que pagavam despesinhas. É o grupo do dinheiro grosso e capacidade de retórica e militância nas redes, até agora o único intocável, o mais impenetrável, o que não sofreu nenhum dano. 

Polícia Federal, Ministério Público e Alexandre de Moraes já desvendaram e alcançaram os idealizadores, os planejadores, os executores e os mandaletes do golpe, os civis e os fardados. Mas a facção do setor empresarial, que agiu também na pandemia com a produção e propagação de fake news, está intacta. 

Se Moraes teve a coragem de tirar de Braga Netto a chance de participar das divisão do panetone da família, às vésperas do Natal, é certo que terá, e logo, a mesma disposição para chegar ao núcleo endinheirado do golpismo.

Uma estrutura empresarial que, pelo poder econômico, deve se sentir imune e inalcançável. Mas Moraes sabe, todos sabemos, que também essa ala não tem mais o suporte de ninguém.

Braga Netto, Bolsonaro, Anderson Torres, Mauro Cid, todos foram abandonados pelos parceiros políticos e pela elite empresarial da velha direita, que apenas fingem protegê-los.

Por isso, não temam reações a um cerco aos empresários golpistas. A maioria, apesar de milionários, nunca seria convidada a sentar-se à mesa com os rapazes de Campos Neto na Faria Lima. São de outras milícias periquitas que nem os talheres sabem usar. 

Essa facção, que reuniu conhecidos tios do Zap, não tem nada, além de investigações intermináveis, que a imobilize, como aconteceu com os outros setores do golpe amordaçados por medidas cautelares. Continua atuando e se rearticulando. 

A inteligência da Polícia Federal deve saber em detalhes o que eles fazem. Os arapongas da Abin são sabedores. Moraes sabe o que eles continuam planejando. Se não abatumarem o panetone dessa facção, o serviço ficará pela metade.

É preciso tirar do conforto os tios milionários líderes do fascismo, ou eles passarão o Nata e Ano Novo como ps únicos intocáveis da estrutura extremista em funcionamento desde a eleição de Bolsonaro em 2018.

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Polícia Federal prende ex-ministro Braga Netto

Por Juliana Dal Piva, colunista do ICL: O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente, neste sábado (14). O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, afirmou que o general entregou dinheiro vivo para financiar o plano golpista "Punhal Verde e Amarelo" em uma embalagem para guardar vinhos. A prisão de Braga Netto ocorreu no apartamento dele em Copacabana, na zona sul, do Rio de Janeiro.

A coluna apurou ainda que o dinheiro foi destinado por Braga Netto ao grupo conhecido como Kids Pretos, os militares com curso de operações especiais, durante um encontro em uma das residências oficiais da Presidência da República. Os dados foram confirmados para a coluna com duas fontes ligadas à investigação. 

Nos depoimentos recentes, Cid também afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) recebia informes de Braga Netto todos os dias sobre o andamento do plano organizado pelos "Kids Pretos". O plano pretendia evitar a posse do presidente Lula após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 e ainda tinha o planejamento para assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

No entanto, a coluna apurou que Cid afirma que não tinha conhecimento de que o plano previa os assassinatos. 

O plano dos militares seria consumado no dia 15 de dezembro de 2022. O advogado de Cid, Cezar Bitencourt, afirmou, em entrevista ao programa Estúdio I, da TV Globo, que Bolsonaro tinha conhecimento de tudo. "Sabia, sim, na verdade o presidente de então sabia tudo. Na verdade, comandava essa organização", disse Bitencourt. A coluna adiantou que Cid tinha mencionado que Bolsonaro sabia do plano. No entanto, o advogado depois voltou atrás nas declarações.

Após o depoimento para Moraes, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro conseguiu manter os benefícios do acordo de colaboração premiada com a PF. A Polícia Federal havia pedido a rescisão do acordo de colaboração premiada de Cid após descobrir que ele havia omitido informações sobre a trama para os assassinatos.

Ao depor para a PF, durante a Operação Contragolpe, no dia 19 de novembro, Cid não informou o que sabia sobre o dinheiro que Braga Netto entregou para financiar o golpe. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro só fez menção à informação dois dias depois, no dia 21 de novembro, no STF. Por isso, a PF manteve o pedido de rescisão. 

A PF já havia descoberto que a reunião para dar início ao plano dos assassinatos havia sido realizada na casa de Braga Netto, em novembro de 2022. Cid participou do encontro.

Também estiveram presentes parte dos militares com formação em Operações Especiais, conhecidos como Kids Pretos. Eles foram os responsáveis por colocar em prática o plano. A PF constatou que um grupo de ao menos seis militares chegou a se posicionar em diversos pontos de Brasília para capturar Moraes em 15 de dezembro de 2022. 

Depois da audiência, Alexandre de Moraes decidiu contrariar o pedido da Polícia Federal e manteve os benefícios da colaboração premiada de Mauro Cid. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi preso duas vezes em inquéritos da PF, mas está em liberdade desde maio.  

Leia também:

• Como reagiram as redes após a prisão de Braga Netto
  
  

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[Braga Netto está detido em quartel onde foi comandante: "(...) A detenção de Braga Netto, ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL), foi uma ocorrência inédita. O Exército, que não possui registros de prisões de generais da patente de quatro estrelas, demorou cerca de três horas para decidir o local da custódia do general. 

A prisão de um militar dessa patente e sua detenção em um quartel gerou desconforto dentro das forças armadas, já que as tradições militares preveem que o preso não deve ser superior hierarquicamente ao chefe do quartel onde está detido.

A 1ª Divisão de Exército, que agora abriga Braga Netto, é comandada por um general de divisão, Eduardo Tavares Martins, de três estrelas. A prisão dele foi motivada por suspeitas de obstrução de Justiça. O general é acusado de tentar interferir nas investigações relacionadas à delação preimiada do tenente-coronel Mauro Cid. (...)"

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[Prisão de Braga Netto: Veja quem mais já foi preso na investigação da tentativa de golpe]

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Gonet diz que só deve avaliar denúncias contra Bolsonaro em 2025: "Enorme complexidade"

Por Augusto de Sousa, no DCM: o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, indicou que sua manifestação sobre o inquérito que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas indicadas por tentativa de golpe de Estado no Brasil deve ser adiada para o próximo ano. Em Lisboa, onde participa de um evento sobre litígios judiciais, Gonet afirmou que a análise do caso exige "responsabilidade, ponderação e segurança jurídica". 

"A denúncia é extremamente complexa, tanto pela quantidade de pessoas envolvidas quanto pela gravidade dos fatos. Qualquer providência, seja denúncia, arquivamento ou pedido de novas investigações, exige um estudo aprofundado", declarou o PGR em entrevista à CNN Brasil. Ele destacou ser improvável que qualquer decisão seja tomada nas próximas semanas, sugerindo que a questão será analisada somente em 2025.

A denúncia, encaminhada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne mais de oitocentas páginas e apresenta provas robustas sobre um suposto plano que incluía o assassinato de líderes políticos, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio Moraes.

A investigação também acusa Bolsonaro de articular ações para impedir a posse de Lula e fomentar discursos antidemocráticos contra as urnas eletrônicas.

Entre os indiciados estão nomes de peso, como Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL). A lista inclui 25 militares, acusados de participação ativa no planejamento golpista, além de aliados próximos ao ex-presidente.

O relatório da Polícia Federal, base da denúncia, expões como Bolsonaro e sua base tentaram utilizar ataques ao sistema eleitoral como pretexto para interromper o processo democrático.

No evento em Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, o magistrado classificou as evidências como "extremamente graves" e defendeu a necessidade de reformas estruturais para prevenir futuros riscos à democracia. Mendes sugeriu a despolitização das forças políciais e o afastamento de militares de cargos administrativos.

Bolsonaro já foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2020 devido às declarações falsas sobre fraudes eleitorais. Além da tentativa de golpe, ele enfrenta outras acusações, como desvio de joias sauditas e falsificação de cartões de vacinação contra a Covid-19, que ainda estão sob investigação. 

Enquanto isso, o debate sobre o fortalecimento das instituições democráticas segue no centro das discussões políticas, com propostas de reforma aguardando votação no Congresso Nacional.

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Desqualificar e ironizar a tentativa de golpe é fruto de muito esforço

Por Lenio Luiz Streck, em Conjur 

1. E o jovem professor de Direito Penal brilhou na Jovem TV ou "Campeonato de várzea: os pensadores de crimes"

Abro o WatsApp e vejo que alguém me remeteu um vídeo de um causídico sedizente professor de Direito Penal (provavelmente da Faculdade Balão Magico) e, tentando ser dramático e, quiçá, irônico, disse "sentir-se surpreso que alguém possa ser indiciado ou processado" pelo "simples fato de pensar em matar alguém". Já começou mentindo.

E então o jovem jus Einstein "desfilou" conhecimento, falando do iter criminis... "Explicou" como é. Defendia, clara e explicitamente - a emissora é claramente engajada no meme "pensar em matar não é crime" - a tese de que planejar e coisas do gênero não têm nada a ver com possibilidade de estarmos em face de crime de tentativa de golpe de Estado (atenção: nesses crimes, tentativa já é a consumação!).

Não vou me alongar aqui sobre isso. Dezenas de juristas já escreveram - e bem - sobre isso. Em especial, sugiro os seguintes textos:

• Jayme Weingartner Neto e Ramiro Gomes von Saltiele, sob o título "Atos preparatórios são puníveis em direito penal? Sobre tramar assassinatos e golpes"
• Golpe de 2022: elementos para a concretização do crime pela tentativa, de Fernando Fernandes e Guilherme Marchioni,
• Leonarto Yrochewsky, com Breves considerações sobre o crime de abolição violenta do EDD e
• Direito de contragilpe: o que são condutas atentatórias à democracia (partes I e II), de Emerson Ramos, Lenio Streck e Marcelo Cattoni.

O jovem "professor de direito penal proto irônico" da Jovem TV deveria ler (não só ele). Como disse um grande jornal em editorial: planejar golpe de Estado é um ato de traição à pátria. O Estado foi usado contra o próprio Estado. Correto.

Há também professores bem tradicionais reclamando de que a democracia brasileira está iliberal (sic). Escondido no discurso, a justificação do golpe. Aliás, a tentativa de golpe tinha até um núcleo jurídico de apoio. Demais, não? E a operação golpista tinha o sugestivo nome de Artigo 142 - esse que gerou hermenêuticas delinquenciais.

Aliás, nunca vi tantos "especialistas em Direito" (o negacionismo jurídico veio para ficar) dando palpites sobre o novo paradigma "pensar em matar não é crime" (atenção: pensar em matar não é crime, tranquilizem-se; isso é óbvio; e nem se discute tentativa de homicídio - porque não é disso que se trata; a pretensão de matar era meio para o fim, o golpe). E acho que mais não precisa ser dito.

Se há algo de ridículo nisso tudo é a tentativa de desqualificar a tentativa de golpe com argumentos pequeno-gnosiológicos como "pensar em matar não tem nada de mal". Isso dá Prêmio IgNobel, já que o Nobel está muito longe.

Apareceu também um membro do MP, quem, acostumado a denunciar pobres no atacado, transformou-se em garantista ad hoc, ao inventar a tese de que, como Lula não tinha sido empossado, não caberia golpe de Estado, porque ainda não era... deixa pra lá.

E assim a nave vai. 

2. O Mito da Caverna na caverna e porque eles são muitos...!

O Brasil é terrível. Quem mais está ironizando e desfazendo da tentativa de golpe no qual se pretendia matar o presidente da República, o vice e dois ministros do Supremo Tribunal (no mínimo um) é a classe jurídica. As redes estão lotadas - e não só as redes - de professores (sic) e bacharéis sufragando a tese "pensar em matar não é crime" e coisas parecidas. 

Tudo é furto de muito esforço. Construímos uma imensa comunidade jurídica reacionária, que odeia a Constituição e que prega o fechamento das instituições, mormente o STF.

Há tempos, o programa Fantástico, da Globo, quis ensinar filosofia nos domingos à noite. Queria, é claro, facilitar. Genial, não? No primeiro programa a repórter-filósofa entrou em uma caverna em Tubarão (SC) e de lá buscou explicar... o Mito da Caverna. Entenderam? Caverna-que-é-igual-a-uma... caverna! Bingo. O Nobel e o IgNobel são nossos. Na sequência, para explicar Heráclito, ela subiu em um caminhão, para falar do... movimento. Céus. O que mais inventarão? 

O que falei acima é alegórico. Retrata os tempos de redes sociais e "o império do simples". Mais de 70% dizem que já não leem livros. "Alimentam-se" e memes e insta. E tik tok. E estamos indo bem na simplificação da linguagem. 

Vamos criar inclusive verbetes explicando o que é um golpe de Estado. Vamos desenhar? Sim, porque, com todas as simplificações do ensino jurídico, conseguimos isso que está aí. Uma Operação 142. E Punhal Verde e Amarelo.

Eis o caldo de cultura em que pode ser encontrado o atual homo juridicus, o homo concurseirus, homo senso comunis, o homo instraganulus... 

Portento, tudo que está aí - tentativa de golpes, justificativas das tentativas de golpes, desqualificação das tentativas de golpes, desdém pela democracia - é "fruto de muito esforço". Coisa de décadas de dedicação. Professores (principalmente da área jurídica) se esforçaram muito para formar alunos que hoje desdenham da democracia.

Professores e alunos e ex-alunos que fazem troça da tentativa de golpe. Ah, como essa gente se esforçou. E deu resultado. Como no diálogo de Zorro e Tonto, em que o primeiro perguntava: esse índios todos que se aproximam, o que me diz? E Tonto respondeu: "são muitos". 

É isso que dá investir em resuminhos e sinopses pelas quais não se faz sinapses. É isso que dá descomplicar, facilitar, mastigar, plastificar...

Deu nisso. O jovem causídico fazendo ironia com golpe de Estado. Irônico isso, não? 

3. Não riamos. Porque corremos o risco de rirmos de nós mesmos. O golpe, paradoxalmente, deu certo. Sim, lendo o que se lê por aí, o golpe deu certo

Numa palavra final: que não venhamos a rir. Se hoje no Direito há gente que relativiza golpe de Estado, é porque, paradoxalmente, o golpe deu certo. Não aponte o dedo para Reco-Reco e Azeitona. Você corre o risco de ser o Bolão. 

Nós, juristas, temos culpa nisso. Imprensa e classe política, idem. Todos temos parcela de culpa. E devemos olhar para o espelho. Um ensino jurídico patético, irresponsável, que se perdeu entre  estupidificações ou teorias políticas do poder. Formamos reacionários e néscios. Formamos gente que odeia a Constituição. Formamos negacionistas. 

O resultado está aí. Jabuti não dá em árvore.

O golpe, paradoxalmente, já deu certo. 

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Deputados pedem processo criminal contra Salles por post sobre Bolívia

Por Alan Rios, no Metrópoles: Três deputados federais do Psol entraram com uma representação contra Ricardo Salles (PL-SP) na Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar publicar que "melancias" da Bolívia têm "culhões", no dia da tentativa de golpe militar no país. Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim e Glauber Braga pedem abertura de processo criminal contra Salles. 

O deputado do PL fez uma postagem no X, antigo Twitter, afirmando que "melancias" da Bolívia têm culhões, logo após a repercussão do anúncio de um golpe de Estado no país, comandado pelo ex-comandante do Exército, Juan José Zúñiga, nesta quarta-feira (26/6).

Na postagem, ele escreve, em espanhol, com um erro, e entre aspas: "En Bolívia las melancias tienen cojones...". Em tradução livre, Salles diz que os "melancias", que seriam os militares bolivianos, têm "culhões". O termo melancia é usado de forma pejorativa pela extrema direita para se referir ao Exército, com a ironia de que eles vestiriam uniforme verde, mas teriam, por dentro, pensamento vermelho, de esquerda. Em espanhol, porém, melancia se traduz como sandía.   

A representação dos deputados do Psol pede que Salles seja "processado criminalmente pelos supostos atos ilegais e criminosos estabelecidos nos artigos 286 (Incitação ao crime), parágrafo único (Incitação pública das Forças Armadas) e 287 (Apologia de Crime ou Criminoso) previstos no Título IX (Dos Crimes contra a Paz Pública) do Código Penal". 

"Nota-se claramente que o parlamentar comemora a tentativa de golpe de Estado ocorrida no país vizinho, além de demostrar sua frustração com o fato de o Exército brasileiro não ter feito o mesmo no Brasil. Isso, enquanto autoridades públicas, entre elas, o Ministério Público de Relações Exteriores brasileiro emitia nota condenando 'nos mais firmes termos a tentativa de golpe de Estado na Bolívia', rechaçando a violação da ordem constitucional no Estado boliviano."

O documento enviado à PGR solicita abertura de inquérito criminal, a responsabilização de Salles pelos crimes, caso sejam verificadas as irregularidades, a inclusão do representado no âmbito do Inquérito 4.921/DF, relativo aos autores intelectuais dos atos antidemocráticos em Brasília, medidas judiciais cabíveis para a exclusão da postagem e o afastamento imediato do cargo de deputado federal.

Nesta quinta-feira (27), Salles defendeu não ter comemorado a tentativa de golpe, apenas ter feito "uma piada" com uma fala do general boliviano que tentou dar um golpe.

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Governo da Argentina identifica foragidos do 8 de janeiro no país

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil: O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumpriam medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18), que foi quem solicitou ao Itamaraty que fizesse a consulta ao governo argentino.

Os trâmites para uma eventual extradição para o Brasil dependem de pedido formal pelo Judiciário e são de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública. No que diz respeito à cooperação jurídica internacional, o Itamaraty atua de forma auxiliar na tramitação de documentos.

No início deste mês, a Polícia Federal (PF) realizou operação para cumprir mandados de prisão de centenas de investigados por envolvimento na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Os alvos são ou que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF, inclusive aqueles que romperam tornozeleiras eletrônicas e fugiram para países como a Argentina e Uruguai. Condenados a penas superiores a dez anos de prisão, eles recorrem em liberdade das condenações.

Pelo menos 50 pessoas foram presas até o dia seguinte à operação e a PF segue trabalhando para localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos. As diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria, que desde o ano passado apura quem são os responsáveis e os executores dos ataques e já teve 28 fases, a última deflagrada nesta quinta-feira (20).

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido. As investigações continuam em curso, e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados cumpridos e pessoas capturadas”, informou a PF.

Edição: Aline Leal

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A direita golpista está sendo normalizada como 'frente ampla'. Por João Filho

Por João Filho, no Intercept/Brasil: Nesta semana, o jornalista Lúcio de Castro, da Agência Sportlight, revelou detalhes sobre uma das frentes de ação dos golpistas em 8 de janeiro. Na noite do dia em que houve a invasão aos prédios dos Três Poderes, golpistas derrubaram três torres de transmissão de energia, em um intervalo de três horas e em estados diferentes.

Todas essas ações fizeram parte de um mesmo plano coordenado pelo golpismo bolsonarista para desestabilizar o país e criar as condições materiais para a tão desejada decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que deixaria Lula de mãos atadas e colocaria o Exército no poder.

Um relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obtido pelo jornalista através da Lei de Acesso à Informação não deixa dúvidas de que tudo foi orquestrado. O documento fala em 'sabotagem', 'ações criminosas' e completa: 'não foram registradas condições climáticas adversas que pudessem ter causado a queda das torres'.

Depois de derrubarem três torres de energia na noite de 8 de janeiro, os golpistas danificaram outras 21 até o fim do mês, em seis estados diferentes.

O laudo de todas define como sabotagem e aponta uma repetição sistemática de um conjunto de ações: parafusos da base das torres e cabos de sustentação foram retirados, 'ficando a torre sem sustentação e possibilitando a queda'.

O modus operandi é claro. A ação foi complexa e exigiu organização, planejamento e equipes de pessoas treinadas em diferentes estados do país para derrubar torres de energia.

Como aponta a reportagem, a operação de sabotagem tem gosto, cheiro e aparência de ser coisa dos 'Kids pretos' - o grupo clandestino do Exército treinado para ações de sabotagem e que sempre foi muito próximo de Jair Bolsonaro. Só eles teriam a expertise e o treinamento necessários para coordenar essa ação criminosa de tamanha complexidade. 

A reportagem de Lúcio de Castro deveria estar sendo amplamente repercutida, com destaque nas páginas dos principais portais e nos jornais televisivos e alvo de indignação dos colunistões mais prestigiados da imprensa corporativa. Mas nada disso aconteceu.

A reportagem revela a gravidade e a complexidade das operações golpistas, deflagradas no primeiro mês do governo Lula, caiu em completo esquecimento. 

Esse silêncio faz parte de um processo de naturalização do golpismo que vem acontecendo no debate político. Passado pouco mais de um ano de uma tentativa de golpe de Estado, parece que o assunto perdeu a gravidade, e vemos golpistas sendo tratados como se fossem democratas, merecedores de ser ouvidos.

Nenhum golpista se sente constrangido pelo fato de ser golpista. Tudo bem, alguns deles têm mandatos concedidos pelo povo e deve ser respeitados por isso, mas não é razoável que nós, democratas, criemos um ambiente tranquilo e sem constrangimentos para os golpistas.

Por que jornalistas não estão agora questionando políticos bolsonaristas que apoiaram o golpe sobre a megaoperação que tentou deixar o país sem luz?

Se os caminhos pragmáticos da política tentam nos levar ao esquecimento do golpismo, é papel da imprensa lembrar todos os dias de que o bolsonarismo tentou solapar a democracia no país.

Mas o que vemos são golpistas sendo tratados com a maior naturalidade no jogo democrático. Não Passam pelo constrangimento nem de serem chamados de golpistas.

Em São Paulo, por exemplo, a candidatura apoiada pelos golpistas para a prefeitura da capital vem sendo chamada de 'frente ampla' com a maior naturalidade. Nunes reuniu políticos de diversos partidos e ideologias, inclusive alguns que integram a base de apoio do governo Lula. 

Na realidade, trata-se de uma união de políticos de direita com Aldo Rebelo e Paulinho da Força - dois nomes que já foram identificados com a esquerda, mas que hoje topam qualquer negócio. Paulinho é um clássico fisiologista enquanto que Rebelo se encontra hoje aninhado com a extrema direita.

Entre eles temos também golpistas como Tarcísio de Freitas e Valdemar da Costa Neto, que estiveram na última manifestação da Av Paulista convocada por Bolsonaro para intimidar o STF. Tarcísio foi um dos principais ministros do governo golpista e se calou diante da escalada golpista. 

Já Valdemar, um dos principais aliados de Jair Bolsonaro, mobilizou o seu partido, o PL, para financiar ações que acusavam falsamente fraude nas urnas eletrônicas. É absurdo e ridículo que a turma golpista se enxergue como arte integrante de uma 'frente ampla', mas a expressão está sendo adotada até mesmo pela imprensa corporativa.

Foi assim que o jornal O Globo anunciou a união dos políticos de direita: 'Nunes consolida frente ampla em jantar com caciques e vai adiar decisão sobre vice na prefeitura'. O resto do noticiário abraçou a expressão e o absurdo foi normalizado. 

Uma 'frente ampla' pressupões a união entre políticos que se opõe contra um mal maior. Trata-se de uma tática para reunir o maior número de pessoas contra um ator político que ameaça a democracia.

Foi assim quando Jango, Juscelino Kubistschek e Carlos Lacerda em 1966 decidiram formar uma frente ampla contra o regime militar. Ou quando Lula, Alckmin, Tebet e outros se uniram contra a candidatura fascistoide e golpista de Jair Bolsonaro.

Contra o que exatamente a frente ampla formada por golpistas está se mobilizando? Contra Boulos, um político que em nenhum momento representou uma ameaça ao jogo democrático? Ora, tratar isso como 'frente ampla' é um acinte à história da democracia. É isso o que a grande imprensa faz quando compra docilmente a narrativa do golpismo bolsonarista.

É com essa aura de movimento democrático que a imprensa está tratando um movimento de direita que inclui políticos francamente golpistas. Ontem os golpistas derrubavam torres de energia para tomar o poder, hoje estão participando de 'frentes amplas'.

Diferente da reportagem que revelou uma sofisticada operação golpista para deixar o país sem energia, a 'frente ampla' formada por golpistas ganhou grande repercussão na imprensa. "Tudo está normal. Nada está acontecendo', como diria a charge clássica de André Dahmer. 

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STF já condenou mais de 200 bolsonaristas por atos do 8 de janeiro

Por Augusto de Sousa, no DCM: O Supremo Tribunal Federal (STF) já emitiu mais de 200 condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos são realizados de forma individual, no plenário virtual, analisando ações penais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos na invasão e destruição das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Na última sexta-feira (26), 10 réus foram condenados, totalizando 206 pessoas sentenciadas a penas que variam de 3 a 17 anos de prisão. A maioria das condenações se refere a cinco crimes principais, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.

Além das privações de liberdade, as penas também determinam que os bolsonaritas arquem com indenizações milionárias. O STF entendeu que houve clara intenção de uma multidão em tomar ilicitamente o poder, usando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.

Para a maioria dos ministros, os ataques configuram o crime de multidão, em que um grupo influencia a conduta do outro, resultando em uma série de crimes.

Atualmente, 88 pessoas estão presas, incluindo 13 já condenadas, 42 com denúncia recebida e 33 com inquéritos em andamento.

O STF também validou 172 acordos de não persecução penal, nos quais os investigados confessam o crime para evitar julgamento, realizando cursos sobre democracia e pagando multas. Mais de mil outros acordos ainda estão sob avaliação da PGR. As medidas do acordo são:

• Prestação de serviços à comunidade;
• pagamento de valor em dinheiro (pode ser parcelado);
• Restrição ao uso de redes sociais abertas;
• Participação no curso "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado". 

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Exército investigou 46 oficiais por carta que pressionava comandante por golpe

Por Guilherme Arandas Domingos, no DCM: As Forças Armadas deram início a um procedimento disciplinar contra 46 oficiais que assinaram uma carta a favor de um golpe de Estado encabeçado por Jair Bolsonaro, revela o G1. Contudo, os detalhes das punições, incluindo a quantidade de oficiais sancionados, permanecem indefinidos. A investigação revelou que a carta foi utilizada como ferramenta de pressão contra o então Comandante do Exército, General Freire Gomes.

Em seu depoimento à Polícia Federal, Freire Gomes afirmou que alguns militares foram punidos proporcionalmente à sua participação no episódio. Além disso, enfatizou a ilegitimidade de manifestações políticas por parte de oficiais das Forças Armadas.

O atual Comandante do Exército, General Tomás Paiva, solicitou uma análise minuciosa para determinar se houve punições efetivas aos envolvidos.

O documento em questão foi encontrado no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. A suspeita recai sobre uma reunião de militares realizada em novembro de 2022 como o possível momento de sua elaboração.

Em seus depoimentos à Polícia Federal, alguns dos investigados negaram envolvimento direto com o documento, como o coronel Bernardo Romão Correa Neto, que afirmou desconhecer sua autoria e discordar de seu conteúdo.

Outro interrogado, o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, admitiu ter assinado a carta, mas posteriormente retirou sua assinatura e incentivou outros a fazerem o mesmo. Ele também alegou ter sido informado por Cid de que o presidente Bolsonaro estava ciente da existência da carta. 

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"Prudência e cautela": Bolsonaro só deve ser condenado após processo legal, diz Pedro Serrano

Por Yurick Luz, no DCM: O jurista Pedro Estevam Serrano foi às redes sociais neste sábado (16) enfatizar a importância do respeito ao devido processo legal em relação às recentes acusações sobre a trama golpista contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). "Prudência e cautela", ressaltou.

"Há que se ter prudência. Os depoimentos dos oficiais generais foram devastadores para Bolsonaro, caracterizam claramente o início da execução de crimes graves. E são depoimentos de testemunhas, não delações, são provas. Mas ainda há que se ponderar os testemunhos com os restantes das provas e ver se são sustentados no crivo do contraditório. Ainda estamos na investigação, nem denúncia há", disse.

"Condenação só depois do devido processo, há muito o que rolar ainda. Devemos atentar ao processo não a novela midiática em torno do caso. Que o direito se sobreponha a qualquer outra forma de debate no tema, não há democracia sem autonomia do direito". 

As declarações de Serrano surgem em meio à divulgação dos depoimentos do tenente-brigadeiro-do-ar Carlos de Almeida Baptista Júnior e do general Marco Antonio Freire Gomes, que implicam Bolsonaro em uma suposta tentativa de golpe de Estado nas semanas seguintes ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

De acordo com os depoimentos dos ex-comandantes das Forças Armadas, o ex-presidente convocou os comandantes para avalizar um plano de golpe, que envolvia a decretação de estado de sítio e uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Confira:

Há que se ter prudência . Os depoimentos dos oficiais generais foram devastadores para Bolsonaro, caracterizam claramente o início da execução de crimes graves . E são depoimentos de testemunhas, não delações, são provas . Mas ainda há que se ponderar os testemunhos com o…

— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) March 16, 2024

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À espera do grande furo e da rapadura especial. Por Moisés Mendes

Por Moisés Mendes, em seu blog: Foi uma sexta-feira daquelas, com novas revelações sobre o golpe, a partir de delações dos generais que afrontaram Bolsonaro e agora o denunciam como chefe do esquema. Mas a conclusão, ao final do dia, é essa: quase todos os jornais têm as mesmas informações, como se todos vendessem as mesmas rapaduras.

Claro que hoje melhorou muito a qualidade das rapaduras. Mas são as rapaduras que todos têm. Mudam, mas em casos raros, só o tamanho, a doçura e a crocância.

Por que tudo parece igual num dia de denúncias fortes? Porque Alexandre de Moraes levantou o sigilo de 27 depoimentos de personagens do golpe. 

O esforço do jornalismo foi de tentar, na correria, dar hierarquia ao que cada um disse de relevante.

A guerra pelo furo, pela informação que só um tem ou acha que tem, vai melhorar muito o jornalismo nos próximos dias, a partir dessas revelações. Aí o bicho vai pegar.

Pena que as rapaduras de hoje tenham chegado às vésperas de um fim de semana, o que pode indicar que só teremos novas rapaduras a partir de segunda-feira, ou não, como diria Caetano Veloso.

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Ex-comandante do Exército revela por que não denunciou o plano de golpe de Bolsonaro

Foi publicada nesta sexta (16), na coluna do jornalista Tales Farias, a versão que o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, ventilou nos bastidores para explicar o fato de não ter denunciado às autoridades competentes a tentativa de golpe que o alto escalão do governo de Jair Bolsonaro preparou ao longo de 2022.

"A amigos, Freire Gomes tem dito que se denunciasse ao STF as intenções do então chefe do Executivo simplesmente criaria uma crise institucional no país, com chances de acabar propiciando uma ruptura, que era exatamente o que Bolsonaro pretendia. (...) É esse argumento que o ex-comandante do Exército deverá apresentar à Polícia Federal em seu depoimento: ele não foi omisso, nem prevaricou. Usou seu cargo para atuar objetivamente contra o golpe junto aos colegas do generalato", resumiu Tales Faria.

Freire Gomes foi tratado por membros do gabinete do golpe como um oficial "cagão" - nas palavras do ex-ministro Braga Netto - por não ter embarcado na aventura golpista. Trechos de relatório da Polícia Federa que constam em despacho do ministro Alexandre de Moraes, a que o GGN teve acesso, mostram que Freire Gomes sofreu pressão de colegas militares para aderir ao golpe, mas não envergou.

"Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá e do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente", escreveu Braga Netto em uma mensagem capturada pela PF. 

Entre outras formas de pressão, Freire Gomes teria recebido uma carta do militar Bernardo Romão Correa Neto, que operou como "braço direito" de Mauro Cid no planejamento do golpe. no relato da PF, a carta foi usada "como instrumento de pressão direcionado ao então Comandante do Exército." 

Correa Neto teve prisão preventiva solicitada pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, que apurou que o militar estava em solo americano pois fora designado para exercer missão em Washington até julho de 2025, com "total ônus para o Comando do Exército". A saída do País foi interpretada como ação para "se furtar ao alcance de investigações e consequentemente da aplicação da lei penal". Ele retornou ao Brasil para cumprir a prisão.

    

As implicações para Freire Gomes

Apesar de não ter embarcado na aventura golpista, Freire Gomes terá de explicar à Polícia Federal por que participou de reuniões para planejamento do atentado à democracia, inclusive na presença de Jair Bolsonaro, sem nunca ter denunciado a tentativa de ruptura institucional.

No relatório da PF, consta que Freire Gomes esteve presente na reunião onde Bolsonaro apresentou aos comandantes das Forças Armadas a chamada minuta do golpe, um decreto que previa interferência em outros poderes e prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A PF também aponta que Freire Gomes assinou uma nota em defesa dos acampamentos golpistas, "reputada como importante por MAURO CID, para fins de manutenção e intensificação das manifestações antidemocráticas, em vista do suposto respaldo das Forças Armadas ao movimento".

As investigações mostram ainda que Freire Gomes possivelmente sabia que empresários do agronegócio financiavam as manifestações golpistas. "Em 16 de novembro de 2022, MAURO CID enviou um áudio, possivelmente para o General FRIERE GOMES, pelo aplicativo UNA, em que cita o financiamento das manifestações em Brasília, por empresários do 'Agro'." 

Além disso, Freire Gomes soube também através de Mauro Cid que Bolsonaro havia editado pessoalmente o decreto do golpe.

"Mensagens encaminhadas por MAURO CID para o General FREIRE GOMES sinalizam que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO estava redigindo e ajustando o Decreto e já buscando o respaldo do General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA (há registro de que este último esteve no Palácio do Planalto em 9/12/2022, fls. 169), tudo a demonstrar que atos executórios para um golpe de Estado estavam em andamento", aponta a PF.

A adesão do General Gaspar de oliveira era importante porque seu destacamento era o que continha o maior contingente de militares do Exército. De acordo com a PF, Gaspar de Oliveira "teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do General FREIRE GOMES."

(...)

Redação: GGN

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Jornal Nacional detona Bolsonaro e web elogia: "Edição de colecionador"

DCM/O Essencial: A edição do Jornal Nacional exibida na noite desta quinta-feira (8) na Globo está sendo chamada por internautas de "edição de colecionador". Logo na escalada do noticiário, Haroldo Pereira e Renata Vasconcelos anunciaram os últimos acontecimentos envolvendo a investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado, em operação que tem como alvos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O golpe da tentativa, por Guilherme Scalzilli

Por Guiherme Scalzilli*: As investigações sobre as origens do "8 de janeiro" podem seguir duas linhas. A primeira, mais ortodoxa e confortável, reside em tratá-lo como evento único e irredutível: uma tentativa de golpe. Os indiciados seriam personagens que atuaram com o objetivo claro de interromper o governo Lula. Jair Bolsonaro e seus asseclas diretos protagonizam esse enredo.

A segunda abordagem começaria distinguindo as ilicitudes que geraram o vandalismo. De um lado, a tramoia golpista. De outro, a cumplicidade e a omissão de agentes públicos. Divididas as parcelas individuais de responsabilização, o ônus maior recairia sobre as pessoas que participaram de ambas as etapas, mantendo-as compatíveis com o resultado final da aventura. 

Bolsonaro tem o perfil de quem acreditaria na sobrevivência de um governo gerado por uma sublevação militar. Seria fácil iludi-lo com essa bobagem, num teatro clandestino que que explorasse as suas vaidades e seus limites cognitivos. Não surpreenderia descobrir que ele tinha de fato a ingênua esperança de que Lula viria a solicitar uma intervenção fardada.

Mas os organizadores dos ataques a Brasília não compartilhavam os planos de Bolsonaro. Sabemos disso porque Lula continuou presidente, algo que jamais ocorreria, naquele cenário, se o projeto golpista recebesse um mínimo de apoio dos comandos militares. E foi decisão tomada com antecedência, para evitar improvisos ou surtos de rebeldia das tropas.

O entorno bolsonarista seria incapaz de orientar evento de tamanha complexidade. Não me refiro apenas à mobilização de milhares de bandoleiros, mas também, principalmente, ao delicado equilíbrio imposto pelo propósito de liberar a destruição sem que ela resultasse numa tragédia ou num sequestro efetivo das instâncias governamentais.

Não culminando em ruptura, sequer efêmera ou iminente, os ataques expuseram a vigência de um controle mais amplo, necessário para antecipar e garantir a facilidade da ocupação e o recuo "pacífico" depois da baderna. Tudo isso envolve altas patentes, pois demanda centralização operacional, superioridade hierárquica e acesso privilegiado a informações.

No entanto, apesar das evidências, cozinha-se uma anistia velada para os mentores da conspiração vitoriosa, aquela que chamamos de "8 de janeiro". Com endosso da mídia, o desfecho do caso pende para o caminho fácil, de usar bolsonaristas como bodes expiatórios. Surgem até ensaios de glorificação dos militares por terem supostamente abortado o tal golpe. 

Não, as Forças Armadas não salvaram a democracia. Na melhor das hipóteses, negaram-se a protegê-la. Na pior delas, atiçaram bandidos para desestabilizar e acuar um governo legítimo. Talvez seja impossível distinguir juridicamente essas atitudes, mas com certeza que devia obedecer obedeceu e quem podia mandar mandou. Não houve falha ou insubordinação.

A narrativa da "intentona" é uma receita de pizza. Com muita sorte, atinge Bolsonaro e meia dúzia de assistentes, livrando a poderosa estrutura militar que os manipulou. Reduz o "8 e janeiro" a um gigantesco mal-entendido, onde milhares de lunáticos teriam acreditado nas promessas, nos blefes e nas apostas furadas que, para estupefação geral, ninguém fez. 

Depois de negarem os golpes que realmente ocorreram, os conciliadores se escandalizam com uma tentativa frustrada. Ela deve ser punida, claro, mas seu modelo obsoleto e inviável de ruptura não explica o sucesso dos ataques em Brasília. Tampouco reflete a verdadeira ameaça fascista que borbulha nos bastidores institucionais. Naturalizá-la é uma forma de capitulação.

*Guilherme Scalzilli é historiador e escritor. Mestre em Divulgação Científica e Cultural, doutor em Meios e Processos Audiovisuais

VIA

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O cabo Silveira, o soldado do Val e a fuga do ex-capitão. Por Fernando Brito

Por Fernando Brito, em O Tijolaço: Quando Eduardo Bolsonaro disse que bastaria um cabo e um soldado para fechar o Supremo Tribunal Federal, certamente não estava imaginando que seriam o cabo da PM Daniel (Lúcio) Silveira e o soldado Marcos do Val, do 38º Batalhão de Infantaria, hoje (ainda) senador, os personagens da comédia tosca que estão encenando par livrar Jair Bolsonaro do destino de punição que espera os golpistas fracassados.

 Talvez se pudesse até acreditar, de tão toscos que são os Bolsonaro, que tudo que do Val relatou (e "desrelatou", ao longo do dia) sobre a conversa que Daniel Silveira o teria levado a ter com Jair Bolsonaro, envolvendo uma armação para que o senador gravasse conversas em que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, eventualmente escorregasse, na intimidade, em declaração que o marcassem como suspeito na condução dos inquéritos que implica o ex-presidente em manobras golpistas.

Mas, para crê-lo, seria necessário um festival de ingenuidades.

Do Val apresenta-se com "próximo" de Moraes, - "com quem faço uns trabalhos" - e se poderia dizer até íntimo do ministro, tal a facilidade com que marca encontros por Zap a qualquer hora que queria, ou que se possa achar que Moraes, recebendo um senador sabida e abertamente integrante da "tropa de coque" bolsonarista para falar inconveniências e fazer rompantes.

Logo ele que, há quatro dias, gravou um vídeo (aqui, aos 10 min) dizendo que Moraes é uma "unanimidade" negativa entre os brasileiros e que "nem os ministros do Supremo estão aguentando mais ele". Amigão, não é?

É evidente que se trata de uma manobra primária para desqualificar o presidente do TSE e tentar retirá-lo da relatoria dos inquéritos relativos à defesa da democracia contra o golpismo.

Esta é a "missão" que recebeu, agora que a vitória de Rodrigo Pacheco na eleição do Senado tornou impossível a "saída" de promover o impeachment de Moraes.

O senador nem precisa desistir da alegada renúncia que disse - e "desdisse" - iria apresentar. Vai perder o mandato e terá a honra de abrir a fila da Comissão de Ética nesta legislatura.

O cabo Silveira, em cana, vai ter de dar cambalhotas para justificar os R$ 270 mil achados em sua casa. O soldado do Val, já está levando tombos estrepitosos no primeiro dia de suas "denúncias". 

Mas estas suas manobras diversionistas para livrar Bolsonaro, tal como as declarações de Valdemar da Costa Neto de que "todo mundo tinha" minutas do decreto golpista para estabelecer "Estado de Defesa" e anular as eleições, só vão ajudando a transformar em comédia-pastelão as versões dos golpistas para escaparem às suas responsabilidades.

Até o final desta quinta-feira, depois do seu depoimento à PF, do Val estará completamente desmoralizado e de tudo só restará um Bolsonaro mais golpista e tosco, sem ter nem mesmo o um cabo e um soldado ao seu lado.

Imagem: reprodução

[Alexandre de Moraes confirma que Marcos do Val o procurou para denunciar 'Operação Tabajara']

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