Judicialização da política e politização do Judiciário: carta aos juristas do mundo

Do Conjur*- O sistema de Justiça brasileiro tem sufocado o direto à ampla defesa, afirmam advogados em uma "carta aos juristas do mundo". O objetivo de publicar uma carta internacional, segundo os autores, é chamar a atenção para o que acontece principalmente no processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

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‘Carta em Defesa da Democracia e da República’

Sul21- “(*) Um grupo de lideranças de diversas posições político-partidárias, intelectuais, produtores da área cultural e profissionais liberais divulgaram na quinta-feira (21) um manifesto em defesa da Democracia e da República, condenando as manifestações de ódio e violência que vêm se verificando na sociedade brasileira nos últimos meses. Os signatários propõem um “compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática”.

Carta em Defesa da Democracia e da República



Os debates sobre os caminhos da construção democrática e republicana do Brasil são saudáveis e historicamente necessários. Somos uma nação em construção e uma democracia inconclusa. Alcançamos um bom patamar de liberdades políticas e de reorganização do Estado, mas ainda não alcançamos níveis de Justiça Social condizentes com a utopia democrática da Carta de 88. Os debates, portanto, e as disputas políticas que lhes informam, são bem vindos, mesmo que às vezes eles possam descambar para excessos.

Nós, líderes políticos de diversas formações ideológicas e partidos, acadêmicos, líderes de movimentos de diversos setores sociais, intelectuais, profissionais liberais de diversas áreas, líderes da nossa juventude, queremos publicamente assumir um compromisso de civilidade democrática e responsabilidade republicana, manifestando a nossa opinião -sobre este processo- aos nossos concidadãos, por cima das nossas divergências ideológicas e convicções programáticas.

Em outros momentos da História, nosso Rio Grande deu exemplos, não somente com seu espírito de luta, mas também com a sua capacidade de unificar-se na defesa da democracia e da Federação. Com isso, não renunciamos nem aos nossos compromissos políticos nem escamoteamos divergências, como no Pacto de Pedras Altas, em 1923, e no Movimento da Legalidade, em 1961.

Primeiro, queremos firmar um compromisso público com o esforço coletivo de que as controvérsias políticas, que o país atravessa, sejam resolvidas dentro da Carta de 88, através das instituições que esta carta elegeu, fortalecendo os partidos e as instituições políticas do Estado, com respeito e diálogo a todos os movimentos legítimos dentro da ordem democrática.
É conhecido o risco que estão correndo os Direitos Humanos Fundamentais e Sociais do nosso povo, por novas tentativas pouco dissimuladas de se violar, mesmo de forma indireta, cláusulas pétreas dessa mesma Constituição. A nossa tão sonhada quanto prorrogada Reforma Política, portanto, necessita pensar a hipótese de convocar o nosso povo para um plebiscito capaz de ouvi-lo sobre a conveniência, ou não, de se instituir uma nova Assembleia Constituinte, exclusiva e soberana, com poder suficiente para impedir qualquer retrocesso social sobre conquistas legais e históricas da nossa gente.

Segundo, um apelo a respeito da linguagem do debate. A fala, a linguagem, a palavra, traduzem na História, o ânimo, o conteúdo, a expressão humana emotiva ou racional, que desenha, não somente a ideia de quem diz, mas prepara a consciência de quem ouve. A linguagem de guerra, de controvérsia sem volta esconde, não somente a falta de ideias reitoras, mas também tendem a transformar adversários em inimigos e inimizades em violência sem razão.

Temos observado que o processo político em curso -rico e produtivo para democracia e para a luta contra corrupção- tem sido cercado por uma linguagem radicalizada -mormente difundida como verdades absolutas por analistas políticos das mais diversas origens- que tem transformado julgamento penal e o devido processo legal num elemento secundário de apuração de responsabilidades. Elas são fabricadas por uma forma inescrupulosa de julgamento sumário, através de uma linguagem virulenta e taxativa, tanto nas informações como nos debates que sucedem as informações. É o caminho da radicalização e da substituição do argumento pela violência, substituição da política pela imposição de ritos sumários alienados da controvérsia democrática.

Em todos os países que passaram por regimes de exceção ou por experiências totalitárias, foi necessário um grande esforço para fazer imperar o Estado de Direito e processar, de maneira nova e respeitosa, -sem que as pessoas inclusive abdiquem da radicalidade das suas posições- a transformação da democracia, não somente num processo político suportado pela liberdade, mas também num ritual educativo das novas gerações.

O presente Manifesto em prol de uma cultura política Republicana, ao criticar o autoritarismo nas mídias políticas e sociais, apoia também uma autocrítica do radicalismo político-partidário que pode obstruir,em casos muito importantes, a construção da democracia e da coisa pública em prol de toda sociedade, a res-pública.


(*) Participaram da elaboração do documento: Carlos Frederico Guazzelli, Celi Pinto, Cléber Prodanov, Flávio Koutzii, Giba Assis Brasil, Jacques Alfonsin, Jorge Furtado, Luís Augusto Fischer, Luiz Antonio de Assis Brasil, Manuela D’Ávila, Mauro Knijnik, Mercedes Cánepa, Montserrat Martins, Roberto Davis, Rodrigo Azevedo e Tarso Genro.


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Prisão de policiais militares: uma "pepita falsa"

Depois daquela atrocidade praticada contra os professores na capital do Paraná, o Broadcast, serviço da Agência Estado, deu o “furo”, que dezessete policiais “foram presos por se recusar a participar do cerco”. Logo os grandes portais de notícias repercutiram a notícia do Estadão como se fosse verdade, mas não é. O Uol, o R7, e diversos outros sites e blogs publicaram o falso fato. O blog do Guara também selecionou a informação na edição do “Curtas&Boas” de ontem (30) como fosse autêntica, sem se dar conta que era uma “pepita sem valor”.

Mais uma “garimpagem” rápida e verificamos em uma matéria do Zero Hora, que a Polícia Militar negou a prisão dos policiais.

Imagem/reprodução/paranaportal

A matéria diz o seguinte: “De acordo com o comando da PM, "ninguém foi preso". A assessora de comunicação da corporação, Márcia Santos, afirmou à Zero Hora que "todos os policiais cumpriram a missão, como previa a determinação da Justiça". - Não teve policial preso. Os veículos reproduziram o Estadão. E a gente já pediu formalmente para o que corrijam a informação - disse Márcia.
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR), que tem uma comissão de Direito Militar, afirmou à reportagem que também não recebeu relatos, nem informações sobre a possível prisão de militares”, informa.

Mais uma lição aprendida. Como meros espectadores das narrativas dos acontecimentos que repercutidos pelos veículos de informação corporativos existentes o Brasil, volta e meia estamos escorregando nos boatos publicados.

Pior! Por um rompante que mistura indignação e raiva, compartilhamos nas redes sociais sem sequer nos darmos conta da falsidade do suposto fato. Daí a necessidade de adotarmos um critério mais rigoroso quando nos deparamos com uma "notícia". Infelizmente, é muito fácil cometermos esta negligência. Consertar um erro costuma ser extremamente mais difícil, mas acontece.

Quem contou melhor esta história dos PMs presos, foi Kiko Nogueira, diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo:

A história dos PMs que se recusaram a bater nos professores era boa demais para ser verdade

Por Kiko Nogueira, no DCM 

“Em tempo de guerra, a primeira vítima é a verdade. Depois da pancadaria no Paraná, duas histórias chamaram a atenção pelo ineditismo, cada uma especial à sua maneira. A primeira envolveu o soldado Umberto Scandelari, de Curitiba.

Scandelari publicou uma foto dele mesmo nas redes sociais com as mãos e o rosto manchados do que parecia ser sangue, juntamente com a legenda: “Professor, conta outra…”

Viralizou. Um exame não muito detido na imagem, porém, levantava algumas dúvidas quanto à consistência dos ferimentos. Parecia canetinha hidrográfica.

A Polícia Militar paranaense admitiu que era tinta. O resultado de uma bomba usada “para marcar pessoas que estão envolvidas nos protestos”. Foi de mártir a pateta em minutos. Se bobear, ainda tinha uns escalpos no armário.

A outra crônica envolvia um grupo de policiais que teria resistido em participar do ataque aos grevistas. De acordo com o Broadcast, serviço da Agência Estado, que deu o “furo”, eram dezessete que “foram presos por se recusar a participar do cerco”. A informação seria do Comando da PM.

Mais tarde, os dezessete haviam se transformado em “pelo menos 50”. Um portal local assinalou que aquilo até pode ter sido um ato de desobediência, mas era também de coragem.
No entanto, a cena incrível não fora testemunhada por ninguém. Qual o nome de pelo menos um deles? Onde estão esses heróis?

Provavelmente, em lugar nenhum porque não existem. A PM e a Secretaria de Segurança Pública desmentiram. A OAB confirmou que nenhum policial foi detido.

É o triunfo do chamado wishful thinking. Entre aquelas centenas de homens, alguns poucos — nem tão poucos assim, dependendo da fonte do boato — tomaram uma atitude sobranceira e resolveram fazer a coisa certa e correr o risco. São homens, não ratos. Obedeceram sua consciência e conseguiram se insurgir contra o mal. Etc etc. Irresistível como ideia.

Tire o pônei da chuva. O pessoal cumpriu muito bem as ordens. O retrato fiel daquela PM é a do sujeito que se maquiou de cor de rosa para alegar que foi espancado depois de descer o porrete nos vagabundos — não o dos bravos insubordinados.

E vamos lembrar: o Estadão, que soltou a nota, é aquele jornal que publicou que golfinhos estavam sendo treinados na Ucrânia para desarmar minas carregando armas de fogo e que Jack Nicholson está com Alzheimer.”

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Movimento lança manifesto para criação de um novo partido político

A deputada federal Luiza Erundina (PSB) e o historiador Célio Turino, lançaram nesta sexta-feira (27), a Carta Cidadania. Um movimento para a criação de um novo partido político no Brasil que deverá ser chamado de “Raiz Movimento Cidadanista”. Portanto, a sigla da nova agremiação deverá ser “RMC”, como várias existentes no país, e que muita gente não sabe que existem. Este novo partido está sendo organizado por dissidentes da Rede Sustentabilidade, grupo criado por Marina Silva, e de partidos, como o PSB.

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Manifestação histórica reúne 3,7 milhões de pessoas na França contra o terrorismo

Domingo foi marcado por manifestações contra o terrorismo em toda a França. Em Paris, 1,5 milhão de pessoas saíram às ruas e se juntaram a 50 líderes de Estado, na Praça da República. Em todo o país, 3,7 milhões participaram dos atos em repúdio aos atentados ocorridos na capital francesa. Gente de todas as idades, de diferentes credos e ideologias manifestaram solidariedade aos que morreram nos ataques terroristas que chocaram o país e o mundo. Também relembraram os valores da República: liberdade, igualdade e fraternidade.

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Futebol feminino reage a críticas e denuncia falta de estrutura e amadorismo

Um grupo de mais de 100 jogadoras de futebol feminino assinaram um manifesto em que denunciam as precárias condições do esporte profissional entre as mulheres. O Grupo também criticou "as ligações esdrúxulas e comparações completamente equivocadas" entre a derrota da seleção sub-20 por 5 a 1 para a Alemanha, na Copa do Mundo juvenil, e a eliminação do time principal masculino, na última Copa do Mundo.

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Dia do Trabalho - Protestos marcam o 1º de Maio pelo mundo

Hoje, 1º de Maio, Dia do Trabalho, há júbilo e também desesperança em várias partes do mundo. Enquanto muitos trabalhadores comemoram conquistas de direitos sociais ao longo da história, milhares protestam quanto a retirada desses direitos. Na Grécia, milhares abandonam seus postos de trabalho e param balsas, trens e hospitais para realizarem manifestações.

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Advogados do Mensalão pensam em promover manifesto

Troca de e-mails entre os advogados dos réus do mensalão revelou o inconformismo com o resultado do julgamento. E também com os argumentos de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar 25 dos envolvidos no processo. O ânimo dos defensores dos condenados pela ação 470 em promover um manifesto cresceu depois que Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da justiça e ex-ministro do STF publicou um artigo no site Consultor Jurídico, sem mencionar o mensalão, tecendo críticas à atuação dos tribunais no julgamento de processos penais.

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As polêmicas manifestações pró e contra Vladimir Putin na Rússia

O frio glacial e a temperatura constante abaixo de zero na Rússia, não impedem que a população esquente as eleições presidenciais previstas para o próximo Domingo. O primiê Vladimir Putin, foi presidente de 2000 a 2008, depois tratou de conduzir seu protegido, Dmitry Medvedev, ao Kremlin. Mas, continuou sendo o líder de fato do país. Putin, que tem a preferência da maioria, quer voltar à presidência e colocar Medvedev em seu lugar. As manifestações favoráveis ao premiê, continuam. Mas, nos últimos dias grupos contrários agitaram a oposição.

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Bope invade QG dos bombeiros e prende 439 manifestantes [vídeos]

Neste sábado, bombeiros do Rio de Janeiro em campanha salarial desde o início do ano, invadiram o quartel central da corporação depois de 12 horas de negociação. Por ordem do governo do Estado, a Tropa de Elite da polícia, empreendeu ação violenta para retirar do local mais de 2.000 manifestantes. Permanecem detidos 439 pessoas na corregedoria da polícia militar de Niterói. Já vi este filme há muito tempo, em várias versões. Erram ambos os lados, e mais uma vez cria-se um impasse. Um, por ser extremista, outro por pura falta de capacidade negocial.

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Quanto o teu sorriso me incomoda...

Três pontos de vista sobre o mesmo assunto:

Primeiro: Retirada da Wikipédia, a enciclopédia livre.

Intolerância é uma atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões. Num sentido político e social, intolerância é a ausência de disposição para aceitar pessoas com pontos-de-vista diferentes. Como um constructo social, isto está aberto a interpretação. Por exemplo, alguém pode definir intolerância como uma atitude expressa, negativa ou hostil, em relação às opiniões de outrem, mesmo que nenhuma ação seja tomada para suprimir tais opiniões divergentes ou calar aqueles que as têm. Tolerância, por contraste, pode significar "discordar pacificamente". A emoção é um fator primário que diferencia intolerância de discordância respeitosa. A intolerância está baseada no preconceito e pode levar à discriminação. Formas comuns de intolerância incluem ações discriminatórias de controle social, como racismo, sexismo, homofobia, homofascismo, heterossexismo, etaísmo (discriminação por idade), intolerância religiosa e intolerância política. Todavia, não se limita a estas formas: alguém pode ser intolerante a quaisquer idéias de qualquer pessoa. Em sua forma cotidiana, a intolerância é uma atitude expressa através de argumentação raivosa, menosprezando as pessoas por causa de seus pontos-de-vista ou características físicas e/ou culturais, retratando algo negativamente devido aos próprios preconceitos etc. Num nível mais extremo, pode levar à violência; em sua forma mais severa, ao genocídio.

Segundo: Sobre a Violência - Dead Fish

Você insistiu em não perceber,
virar as costas e esquecer,
agora é tarde, não tente se esconder!
E sobre a violência,
que você fingiu não ver agora explode,
agora explode em sua cara,
eu só vejo o sangue a correr.
Não há mais nada,
não tente se omitir
e nem aponte o dedo pra fingir não ser você.
E sobre a violência,
que você fingiu não ver agora explode,
agora atinge a sua vida
e eu só vejo muros a crescer.
E sobre a violência,
que você fingiu não ver, e agora explode,
agora atinge os seus filhos
e eu só vejo lágrimas a correr.

Terceiro: Por uma Curitiba Livre!!!

Amanhã 9:30 da manhã vai acontecer um ato em frente a reitoria, seguindo até o ministério público. Junto, uma petição para mais firmeza nos casos contra homofobia, racismo e preconceito... Segue aqui o cartaz para quem estiver por aqui poder se programar e participar de alguma das datas. Estarei lá no sádado. Apareça você também, e participe como no primeiro ponto de vista, de forma tolerante contra o "status quo" que tomou conta da nossa sociedade.
Valeu Guará.. é nóis!!

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