Lava Jato: Delação premiada da Odebrecht atinge todo o sistema político brasileiro

Começou oficialmente nesta sexta-feira (29), a delação premiada  de 50 executivos da Odebrecht com a Operação Lava jato, em todo o país. E atingirá cerca de 100 políticos brasileiros. Entre os alvos, estão além do ex-presidente Lula e da presidente eleita Dilma Rousseff, líderes da oposição, como senador Aécio Neves (PSDB). Ao menos 10 governadores e ex-governadores, também são citados. Dentre eles, o tucano Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pezão e Sérgio Cabral (PMDB), do Rio.

247 - "Nas negociações de delação premiada com a Lava Jato, executivos da Odebrecht, incluindo o ex-presidente Marcelo Odebrecht, apontaram mais de cem deputados, senadores e ministros como beneficiários direto do esquema de corrupção ou por vantagens, como repasse de verbas para campanhas.

Segundo reportagem de Jailton de Carvalho, na lista, há pelo menos dez governadores e ex-governadores, incluindo o tucano Geraldo Alckmin (SP) e Fernando Pezão, do Rio (PMDB). Entre os ex-governadores, o nome de Sérgio Cabral (PMDB) também foi citado.

Os depoimentos estão previstos para começar hoje e são os mais temidos desde o início da operação. A empresa atua em contratos com administração pública dos três Poderes. Só ano passado, faturou mais de R$ 130 bilhões no Brasil e no exterior.

Segundo o colunista Merval Pereira, conjunto de delações implicará tanto o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, como líderes da oposição, com o senador Aécio Neves (PSDB)."

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Lula e Delcídio viram réus por obstrução de Justiça

Redação do Carta Capital - "Denúncia apresentada pelo Ministério Público e aceita pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, nesta sexta-feira 29, transformou em réu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, é de tentativa de obstrução de Justiça envolvendo a compra do silêncio do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró.

O ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido), seu antigo chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, também são arrolados como réus. A decisão é do juiz Ricardo Augusto Soares Leite.

"Pela leitura dos autos, observo a presença dos pressupostos processuais e condições da ação (incluindo a justa causa, evidenciada pelas referências na própria peça acusatória aos elementos probatórios acostados a este feito), e que, a princípio, demonstram lastro probatório mínimo apto a deflagrar a pretensão punitiva proposta em juízo", diz a decisão.

Os sete envolvidos são acusados de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, com previsão de pena de três a oito anos; patrocínio infiel (quando o advogado não defende corretamente interesses do cliente, os outros foram considerados coautores de Edson Ribeiro nesse crime), cuja pena pode variar de seis meses a três anos; e exploração de prestígio, pena de um a cinco anos.

O juiz deu prazo de 20 dias para a manifestação dos acusados e determinou a retirada do sigilo do processo.

Em documento remetido à Justiça em 21 de julho de 2016, o procurador Ivan Cláudio Marx acusa o ex-presidente de atuar diretamente para interferir no trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

"Delcídio do Amaral, como representante do governo no Senado, não exercia a chefia do esquema criminoso. E, pelo menos nessa atividade de obstruir as investigações contra a organização criminosa, Delcídio aponta Lula como sendo chefe da empreitada", diz a peça, divulgada pela revista Veja.

Segundo Marx, a narrativa de Delcídio, expulso do PT e com mandato cassado pelos colegas do Senado, é corroborada "pela existência das reuniões prévias que realizou com Lula antes de Bumlai passar a custear os valores destinados a comprar o silêncio de Cerveró".

A denúncia havia sido apresentada anteriormente ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho deste ano. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, responsável pela relatoria dos processos da Lava Jato, determinou o envio à Justiça Federal de Brasília, após a cassação de Delcídio no Senado e a consequente perda do foro privilegiado.

De acordo com Zavascki, os delitos envolvidos no caso ocorreram em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Brasília, "com preponderância desta última porque onde desempenhava o ex-parlamentar sua necessária atividade". Também pesou na decisão do ministro o fato de ter sido em Brasília que o filho de Cerveró, Bernardo, gravou a conversa que deu origem à descoberta da trama.

O que diz a defesa de Lula

Lula virou réu um dia depois de seus advogados apresentarem uma petição à Comissão dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, alegando de abuso de poder e violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis.

Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que Lula ainda não recebeu citação relativa ao processo. "Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida", escrevem Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins. A nota também afirma que Lula já prestou esclarecimentos à Procuradoria Geral da República e que "jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato".

Ainda de acordo com os advogados, a acusação se baseia "exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade". 

“Depois de dois anos de apuração, incontáveis prisões e delações, os investigadores da Lava Jato não conseguiram encontrar uma única prova para confirmar a tese que eles próprios criaram: a de que Lula era o chefe da quadrilha que assaltou a Petrobras. Essa denúncia parece mais uma resposta para atender às expectativas que eles geraram”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Quem é Ricardo Leite

Ricardo Leite, o juiz responsável por acolher a decisão, esteve envolvido em uma polêmica em 2015, no âmbito da Operação Zelotes.
Então juiz substituto da 10ª Vara Federal, Leite foi duramente criticado pelos procuradores federais responsáveis pelo caso, que o acusaram de atrapalhar as investigações.

Como CartaCapital mostrou em abril de 2015, Leite cancelou as interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal quando os investigadores estavam prestes a confirmar a suspeita de que a cúpula do Bradesco estava envolvida com a corrupção de conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Leite foi investigado pela Corregedoria Regional da Justiça Federal, passou a responder processo administrativo na Corregedoria Regional da Justiça Federal e acabou deixando o caso, substituído por Célia Regina Ody Bernardes. Hoje, o titular da Zelotes é Vallisney de Souza Oliveira."

Clique aqui par acessar a matéria, com a íntegra da decisão do juiz Ricardo Leite.

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Fim do Pronatec é um golpe na economia do Brasil, diz Mercadante

"O ex-ministro da Educação do governo eleito Dilma Rousseff Aloizio Mercadante criticou nesta quinta-feira, 28, a decisão do governo interino de suspender novas vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

"O argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais. Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente este ano, teria papel destacado no financiamento do programa", afirmou Mercadante, em nota à imprensa.

Segundo Mercadante, a suspensão do Pronatec trata-se de uma decisão política, "de um governo que não passou pelo crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas educacionais já registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec, acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação."

Leia na íntegra a nota de Aloizio Mercadante.

"Nota

Diagnóstico de pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgada nesta quinta-feira (28), que aponta o Brasil como terceiro país com maior dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados para suas vagas de emprego reforça a absoluta prioridade do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Desenhado a partir da avaliação, de que o Brasil precisa avançar na capacitação técnica profissional na mão de obra, o programa já atingiu 9,4 milhões de matrículas. O Pronatec, realizado em parceira com o Sistema S, Institutos Federais e setor privado, passou por aprimoramentos fundamentais, nos últimos cinco anos, que permitem o Brasil dar o salto de profissionalização necessário para enfrentar o cenário apresentado pela OCDE.

O argumento de restrição orçamentária, utilizado pela atual gestão do Ministério da Educação como desculpa para a paralisia do programa, é insustentável. O Pronatec já estava previsto no orçamentos de custos dos institutos federais. Também já havia sido anunciado acordo com o Sistema S, que, excepcionalmente este ano, teria papel destacado no financiamento do programa.

Em março, a pactuação com o Sitema S, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff, permitiria, junto com os institutos federais, 2 milhões de novas vagas no Pronatec ainda este ano.

As novas vagas do Pronatec previam 300 mil vagas para estudantes do EJA, pessoas com mais de 18 anos que não terminaram o ensino fundamental ou o médio. Um problema concreto das antigas gerações. Além disso, contemplava uma plataforma online, desenvolvida pelo Sesi e Senai, para a oferta de cursos de qualificação profissional com simuladores em equipamentos industriais, videoaulas e exercícios. Estava em construção, ainda, uma rede com videoaulas, a partir da TV Escola, nos moldes da Plataforma Hora do Enem, com 44 emissoras de televisão, dentre educativas, públicas e o canal Futura.

São saídas criativas para que os 11% de desempregados brasileiros não fiquem apenas recebendo seguro desemprego, mas também invistam em qualificação profissional,podendo ser reinseridos no mercado de trabalho em outro patamar. A alternativa de aulas à distância, flexibilizando o programa, permite qualificação dos trabalhadores em horários alternativos, fora do expediente.

O sucesso do Pronatec já é uma realidade. Na WorldSkills 2015,maior competição para estudantes da educação profissional e tecnológica do mundo, a delegação brasileira conquistou 11 medalhas de ouro, dez de prata e seis de bronze e 18 certificados de excelência. Das 27 medalhas, 25 foram de estudantes do Pronatec, incluindo todas as medalhas de ouro. Concorreram no WordSkills 1.189 participantes de 59 países.

A abertura de novas vagas para o Pronatec estava prevista para maio deste ano. Entretanto, a equipe do governo golpista e interno abandonou o acordo com o sistema S e, apesar dos desmentidos do Ministério da Educação, efetivamente acabou com o programa.

Trata-se de uma decisão política de um governo que não passou pelo crivo das urnas, não tem nenhum programa e vem realizando o maior retrocesso e desmonte de políticas educacionais já registrados na história em pouco mais de dois meses. Além do Pronatec, acabaram, dentre outras ações, com o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e com o Ciências Sem Fronteiras na graduação.

O fim do Pronatec é um golpe nos trabalhadores e na economia do Brasil. Os dados da OCDE são mais um alerta para a absoluta prioridade que deveria ser dada ao programa."

Fonte: 247

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Governo do Paraná nega acesso a pesquisas que custaram uma fortuna aos cofres públicos

Reportagem de José Lazaro Jr., no Livre.jor - "No dia 8 de junho, Livre.jor pediu ao Governo do Paraná cópia de quatro pesquisas de opinião pagas com dinheiro público, R$ 812 mil, pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secs). Hoje, 47 dias depois – e o prazo da Lei de Acesso de Informação é de no máximo 30 dias – a resposta oficial diz que os relatórios não serão fornecidos. Geraria “conflitos desnecessários e improdutivos”, alega quem cuida da transparência na gestão Beto Richa (PSDB).

Dos R$ 101,5 milhões gastos com propaganda oficial em 2015, R$ 812 mil pagaram pesquisas da Secs para medir “hábitos de consumo de mídia” dos paranaenses e a reação dos cidadãos às campanhas de publicidade do Governo do Paraná. Relação com o valor desses serviços, nome das empresas contratadas e objeto das pesquisas tinha sido fornecido pela própria secretaria ao Livre.jor noutra resposta obtida via Lei de Acesso à Informação (atendimento 10529/2016).

“Importante ressaltar que, ao que nos consta, tão ou mais importante do que os resultados de pesquisas”, diz a Secs na resposta ao pedido 33054/2016, no auge da argumentação para barrar o acesso a esses documentos públicos, “é a sua avaliação e contextualização, pelo que, em princípio, não se revela a informação num fim em si mesma. O resultado de pesquisas por si só não parecem fornecer ao requerente componente capaz de avaliar o desempenho da Administração Estadual, podendo criar distorções de interpretação capazes de gerar conflitos desnecessários e improdutivos”.

Erro na contabilidade
 
O Governo do Paraná admitiu, na resposta ao pedido de informações, ter publicado com erro as prestações de contas da Comunicação Social nas edições 9.504 e 9.637 do Diário Oficial do Estado. Ao tabelarmos os dados públicos com a resposta à solicitação 10529/2016, percebemos uma discrepância entre os valores. Segundo os diários, a Secs gastou R$ 802,3 mil com pesquisas de opinião. No relatório enviado ao Livre.jor, os valores somados davam R$ 792 mil.
Nem um, nem outro. O Governo do Paraná “errou pra menos” em ambos, tendo o gasto real com pesquisas de opinião chegado a R$ 812 mil em 2015. “Após questionamento aos setores de marketing e financeiro, em relação à diferença (…), na reanálise das informações lançadas pelas agências, foram detectadas inconsistências, o que gerou republicação das despesas por tipo de serviço, no Diário Oficial do dia 21 de julho. Determinamos aos setores competentes que adotem maior controle para que não mais ocorram distorções nos números e valores publicados”. Segundo a edição 9.745 do DOE, a Secs gastou R$ 245,5 mil no 1º semestre com pesquisas, mais R$ 556,8 mil de julho a dezembro de 2015.

Copel e Sanepar
 
Acontece que os gastos da Secs não tinham sido os únicos com pesquisas de opinião pública: a Sanepar, em 2015, de acordo com os relatórios anteriormente publicados no diário oficial, tinha gastado R$ 1 milhão com o serviço; a Copel, R$ 140 mil e a UEG mais R$ 38,4 mil. Só que a republicação mostrou que estava tudo errado – e isso é bastante grave em termos de administração pública. Inclusive registramos novo pedido de informação para saber se a Secs abrirá sindicância sobre o caso, para saber se não houve má-fé ou fraude no erro (pedido 42361/2016).

Na edição 9.745 do Diário, os R$ 140 mil da Copel antes carimbados como despesa com pesquisa reapareceram na rubrica “produção de conteúdo”. Os R$ 38,4 mil que a UEG supostamente teria gasto em consultas de opinião desapareceu, sendo aparentemente adicionado ao gasto com “produção eletrônica” – passou de R$ 527,4 mil na edição 9.637 para R$ 565.878,88 na edição 9.745 do DOE. Do R$ 1 milhão da Sanepar, sobraram R$ 752 mil com a republicação. E surgiu de algum lugar uma despesa de R$ 160 mil com pesquisas da Fomento Paraná – até então não contabilizada. Nós próximos dias checaremos todos os lançamentos, para ver se outros “erros” além destes ocorreram.



Improvisação na transparência
 
Diferente do que já vinha ocorrendo no tratamento da Corregedoria-Geral do Estado (CGE), desta vez o Governo do Paraná aglutinou três pedidos de informação diferentes e os respondeu todos de uma vez só (33060/2016, 33054/2016 e 33063/2016). As perguntas sobre as pesquisas pagas pela Copel e pela Sanepar – nem tínhamos questionado a UEG – foram desconsideradas. Fomos orientados a procurar as ouvidorias do órgãos.

Ora, protocolamos três pedidos justamente para que cada um fosse encaminhado a um dos órgãos. Desde que passamos a fazer pedidos de informação regulares ao Governo do Paraná, a CGE tem distribuído – mal, a bem da verdade – as questões. As próprias Sanepar e Copel já nos responderam por essa via, sem constrangimentos. Os pedidos 2483/2015 (nível dos mananciais nos reservatórios do Paraná, quando da crise hídrica em São Paulo) e 39107/2016 (motivação para a compra de vouchers da Netflix) são exemplos. E isso foi argumentado no recurso à negativa, protocolado hoje eletronicamente.

Pequeno desabafo
 
Para o Governo do Paraná, mesmo depois dessa confusão toda na contabilidade oficial, o pedido de acesso às pesquisas sobre “hábitos de consumo de mídia” dos paranaenses não mereceu ser atendido. “Cumpre-nos esclarecer que tais pesquisas servem para uso interno e estratégico do Estado, conforme exposto pelo setor de Marketing deste órgão”, diz a Secretaria de Comunicação Social. “Assim como o gestor pode ser responsabilizado por negar acesso a informação, também o pode se disponibilizar informações que atentem contra o necessário sigilo que seja imprescindível à segurança da sociedade e/ou do Estado”, segue a resposta.

Ao ler, a primeira pergunta que me surge é se o setor de Marketing estaria preocupado com a “segurança da sociedade” ou com a “segurança do Estado”. Mas fica melhor. “É Importante considerar que as legislações específicas de sigilo continuam em vigência, bem como as informações relacionadas a segredo de justiça, segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público”. OK, que se faça essa reserva à Copel e à Sanepar. E a Secs, que gastou R$ 812 mil com pesquisas? Ela se enquadra na “exploração direta de atividade econômica pelo Estado”?

Daí a Secs vem citar o manual da ex-Controladoria Geral da União, no techo que caracterizaria pedidos desarrazoados – os quais não precisam ser respondidos – comparando a requisição das pesquisas ao pedido hipotético de “cópia da planta da penitenciária Y”. Depois, para completar o “kit básico de negativas”, insinua que ter acesso às pesquisas caracterizaria “trabalho adicional de análise”. “Desarrazoado” e “trabalho adicional” são as palavras mágicas utilizadas pelos órgãos públicos que se fecham ao princípio da transparência.

No fim do documento, sou alertado que “a exposição de relatórios de pesquisas estratégicas pode causar prejuízos à efetividade e eficácia de decisões futuras [sic]”. E que a Secs “está sujeita ao controle externo do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Legislativo, órgãos constitucionalmente competentes para analisar as ações desenvolvidas e sua integridade para com o interesse público”. Era para tranquilizar?

A íntegra da resposta: – OUVIDORIA-atend.33060-33054-33063 "

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Fonte: http://livre.jor.br/desnecessario-e-improdutivo-diz-governo-do-parana-ao-negar-acesso-a-pesquisas-que-custaram-r-812-mil/

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Política - A maldição do golpe dos corruptos

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo: "Não importa a votação final do Senado, Dilma já foi absolvida pela história e os golpistas condenados. Ficou cabalmente provado que ela não cometeu o crime que lhe foi imputado na peça infame do impeachment. Dilma não pedalou.

Ficou cabalmente provado, igualmente, que seu afastamento foi um golpe cínico, canalha, despudorado da plutocracia corrupta e predadora.

O objetivo em nenhum momento foi combater a corrupção. Isso serviu apenas de pretexto, como em 54 com Getúlio e 64 com Jango.

Se quisessem erradicar a corrupção, jamais o maestro do golpe teria sido Eduardo Capone Cunha e nem o beneficiário principal Michel 6% Temer.

A finalidade era conquistar o Estado por outro meio que não os votos e, uma vez feito isso, estabelecer um governo destinado a favorecer os plutocratas. Para tanto, programas sociais foram sendo postos no lixo mesmo sem Temer ser efetivado.

Temer. FHC. Aécio. Serra. Famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita, ao lado de seus comentaristas e editores de alto poder de famulagem. Sérgio Moro. Gilmar Mendes. O STF no conjunto.

Todas os nomes listados acima, apenas alguns entre tantos, são a escória destes tempos dramáticos para a democracia brasileira. E assim a posteridade os reconhecerá: seus filhos e netos haverão de se envergonhar de seu papel no golpe plutocrata.

Com Dilma é o oposto.

Ela foi claramente vítima de homens corruptos, ricos e inescrupulosos.

Não teve chance de governar desde que iniciou o segundo mandato que garantiu graças a 54 milhões de votos.

Foi imediatamente perseguida. Caçada. Aécio e FHC contestaram os votos das formas mais sujas possíveis. Em seu jornalismo de guerra, a mídia crucificou Dilma.

A Lava Jato e Sérgio compuseram um circo infernal. No Congresso, Eduardo Cunha, com seus métodos de gangster, inviabilizou qualquer possibilidade de Dilma passar medidas que pudessem fazer frente à crise econômica.

Não bastasse isso, a esquerda acusou Dilma injustamente de colocar em prática um programa conservador.

Ora, ora, ora.

Estes dois meses de Temer mostraram o que é, efetivamente, uma plataforma conservadora. Mesmo nas cordas, Dilma não mexeu nas ações sociais que tiraram milhões de brasileiros da miséria nos últimos anos.

Temer está fazendo o que Aécio teria feito caso fosse vitorioso.

A posteridade reparará mais esta injustiça contra Dilma: a da esquerda míope, que tradicionalmente, na história, facilita os golpes da direita.

É uma desgraça nacional, do ponto de vista das coisas concretas, ver um projeto thatcherista ser imposto aos brasileiros quando o mundo avançado já renegou o legado de Margaret Thatcher.

O thatcherismo foi responsável pelo crescimento vertiginoso da desigualdade social nos últimos 30 anos, com seus pilares francamente a favor dos ricos.

Nem os herdeiros de Thatcher, os conservadores britânicos, ousam falar em seu nome para a sociedade. Não existe uma única estátua de Thatcher na Inglaterra. É sábido que, se erguida hoje, será derrubada amanhã.

E mesmo assim Thatcher inspira os responsáveis pela economia brasileira. Um país já tão desigual se tornará ainda mais injusto.

Dilma, repito, já foi absolvida e os golpistas condenados.


Caso o golpe seja efetivado em agosto, Dilma cairá de pé, maior do que jamais foi. E os golpistas ganharão de joelhos, condenados ao desprezo eterno dos brasileiros."

VIA

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