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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

Câmara dos deputados: sessão que irá votar denúncia contra Temer já tem quórum suficiente

A sessão que analisa a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer, atingiu o quórum mínimo de 342 deputados para votação. Caso não houvesse a presença de dois terços do deputados em plenário, a votação seria adiada. 

Entretanto, o início só se dará depois da votação de dois requerimentos, um da base governista para encerramento das discussões e outro da oposição para adiamento da votação. Todos os 513 deputados serão chamados a votar no microfone, para dizer "sim", "não" ou "abstenção" ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede que a denúncia não seja admitida e portanto, não seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). 

Para que a denúncia seja arquivada na Câmara, são necessários 172 votos "sim".

A princípio, os deputados só devem falar "sim", "não" ou "abstenção", mas é possível que alguns estendam suas falas. Por isso, o processo pode se estender até ao começo da noite. Porém, o resultados pode ser definido antes do fim da vitação, caso o placar atinja 172 votos sim ou 342 votos não.

Caso a Câmara derrube o relatório aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a denúnia será enviada para análise do STF (Supremo Tribunal Federal). Se a Suprema Corte aceitar a denúncia, o peemedebista será afastado do Planalto por um período de até 180 dias, sendo substituído pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Mais (DEM-RJ). 

As informações são de Mariana Londres, do R7, em Brasília.
Imagem/reprodução/Foto: Adriano Machado/Reuters

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quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Política - Deputado Jorge Solla diz não haver acordo com Cunha e cobra cassação [vídeo]

Do Jornal da Mídia – “O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) cobrou a oposição para que dê celeridade ao pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em pronunciamento no plenário da Câmara de Deputados, nesta terça-feira (10). O petista negou haver qualquer acordo com a bancada de seu partido para livrar a cabeça do peemedebista.

“Não faço acordo com corruptos. Não há nenhum acordo com Eduardo Cunha. Assinei, assim como a maioria da bancada do PT, o pedido de cassação de seu mandato. E se precisar de minha assinatura para colocar para votar amanhã sua cassação neste plenário, eu assino”, disse.

O deputado recordou que quem elegeu e apoiou Eduardo Cunha nos momentos em que o presidente da Câmara foi alvo das investigações foram os deputados da oposição. “Quando elegeram Eduardo Cunha presidente da Câmara, sabiam o corrupto que estavam colocando aqui. Elegeram, sustentaram e sustentam um corrupto. Fizeram com o único e exclusivo objetivo de criar instabilidade política e tentar viabilizar o impeachment de Dilma”, afirmou.

“Esta casa precisa dar a única resposta possível para esta situação vexatória, que é cassar o presidente desta Câmara. Qualquer atitude que não seja esta é estar conivente com a presença deste senhor no comando da Câmara e merece a repulsa de toda a população”, completou.

Por fim, Jorge Solla ainda ironizou a explicação de Cunha para as contas na Suíça em nome de empresas Off-shore que têm o próprio presidente da Câmara como beneficiário final. “Por tudo que fez nesta Câmara neste ano, todas as manobras, todas as negociatas, eu estimava mais a perspicácia do presidente da Câmara. Não é possível que ele acredite mesmo que com essa desculpa esfarrapada vá convencer este parlamento e o povo brasileiro”, disse.



VIA

PS - Cassação do Presidente da Câmara dos deputados depende daqueles que o elegeram. Quem pariu Cunha, que embale.

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quinta-feira, 11 de junho de 2015

Política: Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

Jornal do Brasil – “A Câmara dos deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.

Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.

No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.

mandato-cargos eletivos

Prefeitos e vereadores

A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.

Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.

De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.

Câmara rejeita voto facultativo e mantém obrigatoriedade atual

Anteriormente, os deputados rejeitaram, por 311 votos a 134, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC da reforma política (PEC 182/07, do Senado).
Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

Durante a votação em Plenário, o DEM, o PPS e o PV manifestaram-se a favor do voto facultativo. O PMDB liberou a bancada, enquanto todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório.

Apesar de liberar a bancada, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar “Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse.

Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais. “É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo.
“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue”, completou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu o voto obrigatório. “A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos”, disse.

Outros países

Favorável à faculdade do ato de votar, o deputado Sandro Alex (PPS-PR) argumentou que mais de 200 países já adotam o voto facultativo. “Em pouco mais de 20 países o voto é obrigatório, entre os quais o Brasil. Mas por que a legislação obriga a presença do cidadão na urna?”, questionou Alex, lembrando que o alistamento já garante a inscrição do eleitor. “A ausência na urna deve ser uma opção do cidadão”.

Com Agência Câmara

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