Cofres públicos agradecem promessa de Gusttavo Lima

Por Xico Sá, no ICL: Investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo das bets, o cantor Gusttavo Lima fez uma promessa que pode representar um alívio e tanto para os cofres públicos de todo o país. Direto de Miami, em uma live usada para se defender das acusações da operação Integration, realizada pela Polícia Civil de Pernambuco, o astro sertanejo afirmou que não deve realizar mais os milionários shows para prefeituras.

Em alguns desses shows, como o do São João de Maceió, o artista chegou a promover em cassino a céu aberto, em uma ação publicitária da empresa Vai de Bet. Girando a roleta com algumas pessoas escolhidas na plateia, Gusttavo Lima exaltou as "vantagens" da jogatina para os brasileiros. A apresentação custou R$ 1,2 milhão ao contribuinte alagoano.

Levantamento exclusivo feito pelo portal ICL Notícias revelou que somente em 2024, o garoto-propaganda do vício em apostas faturou R$ 12,3 milhões em onze shows pagos prefeituras, na maioria cidades pequenas e médias. Para isso os prefeitos usam boa parte do orçamento municipal, algo que pode comprometer outras iniciativas culturais e até o serviço em áreas como saúde e educação.

Daí o alívio ao saber da promessa de Gusttavo Lima. Ufa. As cidades carentes agradecem. Talvez os prefeitos, quem sabe, resolvam aplicar melhor esses recursos. 

Toda essa polêmica sobre shows milionários, não sei se você recorda, começou com o ataque de cantores sertanejos à Lei Rouanet, em 2022.

O cantor Zé Neto (da dupla com Cristiano), em um show na cidade de Sorriso, no Mato Grosso, fez um discurso sobre o tema, com direito a comentários moralistas a respeito da contora Anitta: "A gente não precisa fazer tatuagem no 'toba' para mostrar se a gente está bem ou mal. A gente simplesmente vem aqui e canta, e o Brasil inteiro canta com a gente". 

O showmício de Zé Neto, bolsonarista declarado, contra a tatuagem de Anitta e a "corrupção", acabou despertando o Ministério Público, em vários Estados do Brasil, para saber quem pagava os shows dos cantores sertanejos. Não deu outra. Revelou-se um festival de hipocrisia da turma que se gabava de não explorar as verbas oficiais. 

O primeiro escândalo foi descoberto em Roraima. A prefeitura de São Luiz, município com 8.232 habitantes, contratou o cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil. Depois de muita polêmica e investigação do MP, o mesmo cantor teve um contrato de R$ 1,2 milhão cancelado em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais.

Outro inquérito foi aberto na cidade de Magé, no Rio de Janeiro, onde Lima faria mais um show do milhão. Na Bahia, o Tribunal de Justiça cancelou uma apresentação na Festa da Banana de Teolândia - o cachê seria de R$ 704 mil. A decisão levou a prefeita Rosa Batinga (PP) ao choro. "A minha dor é muito grande, vocês não têm ideia. Eu queria esta r hoje, de vermelho e preto, arrumada para o Embaixador (apelido de Gusttavo Lima)", disse, em lágrimas.

Conhecido informalmente como "CPI do Sertanejo", o escândalo provocou debate no país inteiro. Em Alagoas, o MP pediu cancelamento de uma apresentação do ídolo popular Wesley Safadão que levaria R$ 600 mil da prefeitura de Viçosa. No entendimento dos procuradores, esse gasto com as festas não deveria ultrapassar o milite de R$ 100. 

Acossado pela maioria das investigações, Gusttavo Lima chorou, em uma live no Instagram. "Sou um cara que faz poucos shows de prefeitura. E quando a gente faz algum, a gente é massacrado como bandido, como se fosse um ladrão que estivesse roubando dinheiro público. E não é isso". 

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, prestou solidariedade ao cantor. "Fique firme, meu irmão! Você é um cara do bem! Deus proverá", escreveu nas redes sociais.

O efeito Tororó, como Anitta descrevia o local da sua tatuagem, provocou o cancelamento de pelo menos 40 shows, a maioria da turma dos amigos de Zé Neto. Depois do chororó, no entanto, Gusttavo Lima e os seus chapas seguiram com os contratos milionários pagos com dinheiro público.

Agora vem essa promessa milagrosa do garoto das bets. Convém esperar mais um tempo, porém, pra gente fazer o coro com um tremendo e sonoro "Aleluia".

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O exercício da solidariedade exige planejamento, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: No lançamento do programa "pé-de-meia", Lula acertou em cheio na bandeira civilizatória que precisa ser hasteada. Contra o individualismo exacerbado da ultradireita, a solidariedade, mas não apenas como bons sentimentos. Bons sentimentos separam os civilizados dos selvagens. Mas, para conquistar corações, é preciso saber o que fazer com a solidariedade. Ela pode se transformar em altruísmo ou em ação. E há muito a ganhar em parcerias, em projetos, em planos de ações, desde que devidamente estruturados.

Nos anos 90, depois do pesado período de controle militar sobre a economia, surgiram muitas iniciativas de parcerias produtivas. Pequenas farmácias montaram centrais de compra, para poder enfrentar o poder das grandes redes. Houve a disseminação de arranjos produtivos locais. O cooperativismo cresceu e surgiram movimentos sociais relevantes, como o Movimento dos Sem Terra e dos Sem Teto, torpedos tendo em comum a cooperação visando fortalecer os pequenos. Mas tudo espontâneo, sem estímulo das ações do governo, com exceção do Sebrae e do sistema S.

@canalgov BRASIL HUMANISTA, PÁTRIA SOBERANA | “É este o país que nós temos que construir: esse país humanista, solidário, em que a gente aprende a gostar um do outro, a se respeitar e a construir uma pátria efetivamente digna e soberana”, discursou emocionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar a ampliação do programa Pé-de-Meia. As novas regras ampliam em mais de 1 milhão o número de beneficiados pela poupança do ensino médio. Desde o primeiro semestre de 2024, são abrangidos 2,7 milhões de estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Os novos contemplados começam a receber o incentivo a partir de agosto. Já os alunos de EJA vão receber o incentivo em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino. #lula #educacao #pedemeia #pobreza #brasil ♬ som original - CanalGov

O discurso de Lula chama a atenção para a relevância da solidariedade. Agora, precisa trazer ideias inovadoras e colocar seu Ministério para criar programas. Hoje em dia, tem-se um Ministério com baixa capacidade de criação e nenhuma de implementação. E há um mundo de possibilidades, se o governo souber utilizar as estruturas nacionais dos bancos públicos, dos Correios, do sistema S, do cooperativismo, da agricultura familiar.

A missão é óbvia: como pensar e ajudar em formas criativas da organização de pequenas empresas. No sem tempo de governo do Maranhão, Flávio Dino criou políticas para estimular os supermercados a adquirirem a produção local. O próprio governo federal estimulou a agricultura familiar com a merenda escolar e as compras para a rede hospitalar.

Mas há muito mais a ser feito.

Nos anos 90, estimulou-se o empreendedorismo no setor público. Houve um programa de qualidade que envolveu o Banco do Brasil de todo o país. As agências eram instadas a competir pela melhoria dos processos internos. Depois, houve um grande evento, em um estádio, onde as melhores iniciativas foram premiadas e, depois, transformadas em novos protocolos de atuação do banco. Tudo isso com torcida organizada das agências favoritas à premiação.

O discurso de solidariedade de Lula comove, mas ainda não leva à ação. Se transformado em objetivo maior de governo, todos os ministérios seriam instados a buscar formas criativas de atuar, como agente impulsionadores da organização social, seja pela premiação, seja pelo envolvimento direto do chefe-maior - o presidente da República - estimulando as iniciativas.

O que não poderia sair dos institutos federais, das universidades públicas, dos sistemas de inovação? Os 50 anos em 5 seriam conduzidos sob o prisma da gestão inovadora, algo que não afronta o orçamento, não depende de maioria na Câmara. Depende apenas de uma liderança inovadora.

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X pede desbloqueio de contas para pagar multas

Reportagem de Camila Bezerra, no GGN: Suspensa desde 30 de agosto, a rede social X [antigo Twitter] informou, nesta terça-feira (1º), que vai pagar os R$ 28,6 milhões de multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para voltar ao ar. Para tanto, pede o desbloqueio das contas, a fim de cumprir a determinação com recursos próprios.

Moraes acatou o pedido da empresa e ordenou que o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) procedam o imediato desbloqueio das contas da plataforma em regime de urgência.

Assim, o X poderá receber transferências internacionais e, consequentemente, quitar o valor das multas indicadas.

A rede social, que pertence ao bilionário Elon Musk, recebeu três penalidades. A mais recente, de R$ 10 milhões, foi indicada pelos dois dias em que a empresa desrespeitou a ordem judicial de suspender as atividades da plataforma.

Moraes também determinou que a empresa deve pagar R$ 18,3 milhões pela recusa em bloquear perfis com conteúdo de ódio e criminoso do ar.  

Por fim, o X deve pagar ainda R$ 300 mil pelo descumprimento de ordens de bloqueio. O valor foi imposto à representante legal da empresa em agosto, Rachel de Oliveira.

Apenas depois de pagar as multas a rede poderá retomar as atividades no Brasil. Em 20 de setembro, a empresa cumpriu outra determinação de Moraes ao indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como sua representante no Brasil.

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Governo divulga hoje lista de bets autorizadas; apostadores devem sacar dinheiro de plataformas ilegais

O Ministério da Fazenda vai divulgar nesta terça-feira, 1º de outubro, uma lista com as plataformas de apostas online que solicitaram autorização para operar legalmente no Brasil. As empresas que não constarem na lista serão consideradas ilegais e estarão proibidas de oferecer seus serviços no país, segundo reporta o jornal Estado de S. Paulo. Essa decisão visa regulamentar o mercado de apostas e proteger os usuários de plataformas não autorizadas.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, que falou em entrevista à rádio CBN, o processo de banimento dessas plataformas será realizado com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que bloqueará os sites irregulares no dia 11 de outubro. "A Anatel vai bloquear o acesso a esses sites no espaço brasileiro", declarou o ministro. Ele ressaltou o bloqueio é uma medida de segurança para o usuário, mas que é importante que as com dinheiro depositado nesses sites solicitem o saque o quanto antes. "Peça restituição já. Você tem direito de exigir o dinheiro que tem depositado lá", alertou Haddad. 

A corrida pelo saque

As plataformas que não estiverem na lista oficial do Ministério da Fazenda serão obrigadas a manter seus sites e aplicativos no ar até o dia 10 de outubro, exclusivamente para que os apostadores possam sacar os valores depositados. Após esse prazo, as plataformas ilegais serão removidas pela Anatel e os usuários não terão mais acesso a elas. o governo estima que entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar nos próximos dias.

Essa medidas fazem parte de um esforço coordenado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em parceria com o Banco Central, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, além da Anatel. O objetivo principal é garantir um ambiente seguro e regulado para os apostadores no Brasil, combatendo fraudes, lavagem de dinheiro e abusos publicitários.

Lista em atualização

A lista que será divulgada hoje inclui as empresas que solicitaram autorização até o dia 17 de setembro, com um total de 178 pedidos registrados até a noite de segunda-feira, 30. A Fazenda esclareceu que essa lista não é definitiva. Um novo levantamento será divulgado em dezembro, após uma análise mais detalhada da documentação das empresas, para garantir a conformidade com a regulamentação.

A partir de janeiro de 2025, todas as empresas autorizadas a operar no Brasil deverão utilizar um domínio exclusivo com a extensão ".bet.br". Além disso, as empresas aprovadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país e cumprir uma série de regras destinadas a coibir práticas ilegais.

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Governo Lula propõe proibição do uso do Bolsa Família em 'bets'

Redação/O Cafezinho: O Governo Lula, com a Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único, realizou uma reunião nesta segunda-feira (30) para discutir o impacto das apostas online (Bets) sobre os beneficiários de programas sociais. A principal proposta discutida é a criação de mecanismos para impor um "limite zero" no uso de recursos do Bolsa Família em apostas.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, defendeu a medida: "Dinheiro do Bolsa Família, de benefícios sociais, não é para apostas. Vamos trabalhar em limite zero para garantir que se tenha o uso desses recursos para os objetivos deles". O ministro ainda sugeriu que, em alguns casos, o titular do cartão do Bolsa Família seja alterado para garantir a responsabilidade no uso do benefício para alimentação e outras despesas da família.

Entre as deliberações da reunião, estão ofícios enviados ao Banco Central, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, entre outros órgãos, para obter informações sobre os impactos das apostas online na saúde mental, no comportamento de crianças e adolescentes e no uso das Bets para fins ilícitos. 

A Rede Federal de Fiscalização também pretende elaborar uma nota técnica sobre os riscos das apostas online, destacando as consequências sociais como desestruturação familiar e aumento do endividamento, especialmente entre os mais vulneráveis. "Estamos trabalhando para entender melhor o fenômeno das Bets, principalmente sua repercussão nas famílias em situação de vulnerabilidade", explicou João Paulo Santos, consultor jurídico do MDS.

O tema também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro para debater a Lei das Apostas (Lei 14.790/2023), que regulamenta o setor no Brasil. O MDS e a Rede Federal de Fiscalização já solicitaram participação no encontro.

A expectativa é que as ações da Rede e a audiência no STF resultem em políticas públicas mais eficazes para lidar com o impacto das apostas online nos programas sociais e nas famílias brasileiras.

Apostas online consomem bilhões do Bolsa Família e acendem alerta no Governo

Um levantamento do Banco Central do Brasil revelou que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em apostas eletrônicas vai Pix apenas em agosto.

A análise foi solicitada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que agora busca ação judicial para suspender páginas de apostas na internet até que uma regulamentação federa seja estabelecida.

O estudo do Banco Central identificou que dos 20 milhões de beneficiários do programa, cerca de 5 milhões utilizam o Pix para fazer apostas, com um gasto médio de R$ 100 por pessoa. Desses apostadores, 70% são chefes de família, responsáveis por enviar R$ 2 bilhões às empresas de apostas, representando 67% do total gasto.

Além de eventos esportivos, o relatório também abrangeu jogos em cassinos virtuais. Embora os dados considerem apenas transações via Pix, o Banco Central também destacou que o montante total destinado a apostas pode ser maior, já que não inclui outros meios de pagamento como cartões de débito, crédito e transferência eletrônica direta (TED).

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, expressou preocupação como o aumento das transferências para apostas, que cresceram 200% desde janeiro.

Ele alertou sobre o potencial negativo na qualidade de crédito e aumento da inadimplência, especialmente entre os mais pobres, devido ao comprometimento da renda com jogos online.

O governo, através do Ministério da Fazenda, tomou medidas restritivas, suspendendo as operações de casas de apostas que não solicitaram autorização para funcionar no Brasil até o final de setembro.

O ministro Fernando Haddad ressaltou a necessidade de enfrentar a "pandemia de postas online" e a importância de tratar a questão como entretenimento, combatendo qualquer forma de dependência.

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