A postura curiosa do TCU com a PREVI, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão colegiado do Ministério da Fazenda, é responsável pelo julgamento de recursos administrativos relacionados a questões tributárias e aduaneiras no âmbito federal. Portanto, o que decide impacta diretamente a arrecadação fiscal. Há uma engenharia tributária recorrente do setor bancário, de troca de reservas entre instituições de um mesmo conglomerado, visando reduzir o imposto a pagar.

Esta semana foi julgado o caso do Banco Itaú, cujo último balanço registrou R$ 40 bilhões de lucro. Na compra do Unibanco, valeu-se desse estratagema para reduzir em R$ 4 bilhões o imposto a pagar.

1. Na época da incorporação do Unibanco, o Itaú aportou R$ 20 bilhões. Por sua vez, o Unibanco fez um empréstimo de R$ 20 bilhões ao Itaú, em CDIs (Certificados de Depósito Interbancário).
2. O Itaú lançou os R$ bilhões como despesas, abatendo o Imposto de Renda. O Unibanco lançou como receita. Mas como tinha prejuízos acumulados, nada pagou de Imposto de Renda e demais tributos.
3. No frigir dos ovos, o prejuízo do Unibanco reduziu o lucro tributável do Itaú. E a receita foi em cima.

O CARF nem chegou a analisar o mérito do recurso apresentado pelo Itaú. A maioria dos conselheiros entendeu que a Receita usou como paradigma uma decisão anterior que não possuía relação direta com a engenharia fiscal montada.

"No caso paradigma não teve alegação de simulação. Aqui tem a alegação de simulação. São acórdãos que, embora tratem de pontos comuns, foram jugados de pontos de vista distintos", argumentou o relator.

Simples assim.

Anos atrás, houve outro caso paradigmático. Um fiscal da Receita autuou o Santander por estratagema semelhante com uma subsidiária que dava prejuízo. O caso caminhou, o fiscal se aposentou mas continuou tocando o caso, como pessoa física. Morreu e o caso foi encampado pelo Ministério Público Federal.

Quando foi a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, foi arquivado sob pretexto de que as partes não pagaram as custas - sendo que o MPF é isento do pagamento de custos. E o TCU nada fez.

Agora, através do ministro Walton Alencar Rodrigues, investe contra a Previ, recorrendo a um estratagema: analisou o comportamento do fundo em um período específico - de janeiro a novembro do ano passado - e constatou um prejuízo... naquele período. Se tivesse estendido a investigação por mais dois anos, não daria prejuízo.

Como o fundo tem boa participação na Vale do Rio Doce, fica sujeito a oscilações de mercado. No ano passado, as ações da Vale registraram queda de 23%, influenciado principalmente pela desvalorização do minério de ferro, que caiu 15%. Para 2025, o mercado estima uma recuperação de mais de 20% nas ações da companhia. E a Previ será ressarcida pelas perdas anteriores. 

Uma análise séria da carteira da Previ teria demonstrado claramente esse movimento, as oscilações devido ao peso da Vale em seus investimentos. O TCU limitou-se a separar o período de queda e atribuir a irregularidades.

Há um cheiro de Lava Jato voltando aos órgãos fiscalizadores.

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[Previ se posiciona sobre notícias de auditoria do TCU: "Em respeito aos associados, a Previ esclarece que embora tenha apresentado grande volatilidade, os planos continuam em equilíbrio - muito por conta do bom resultado de 2023, também construído pela atual gestão. Não há, portanto, nenhum risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)". 

(...) "Já acerca das ilações de falhas na gestão, a Entidade registra seu mais veemente repúdio, pois afirmações rasas trazidas a público desqualificam um assunto de relevada importância para milhares de associados, e levam intranquilidade para pessoa que, em sua maioria, já passaram dos 70 anos de idade."

(...)

"Cabe ainda destacar que, seguindo as boas práticas de gestão e governança, a Previ está submetida a outras diversas instâncias de fiscalização, como o Comitê de Auditoria e as auditorias externas feitas anualmente pelas mais conceituadas e reconhecidas empresas do mercado. A estrutura de governança ainda conta com Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e conselhos consultivos dos planos." (...)

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[Nota à imprensa com informações sobre a fiscalização realizada na PREVI-BB: "Em atendimento às perguntas formuladas em relação aos procedimentos de supervisão e fiscalização da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI-BB), a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) apresentou as seguintes informações:"] 

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Os boatos sobre a fiscalização do Pix, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A confusão em torno da suposta fiscalização do Pix é fenomenal. E mostra a facilidade com que se criam notícias falsas nas redes sociais e a dificuldade do governo em rebater os boatos. A explicação abaixo foi publicada no Linkedin por Adriano Subirá, auditor da Receita e assessor da Câmara dos Deputados.

Não existe nem fiscalização de Pix nem de movimentação bancária. O que existe é uma IN (Instrução Normativa) da E-Financeira, de 2017, que muita gente imaginou fosse coisa nova. Essa IE é uma obrigação acessória instituída pela SRF (Secretaria da Receita Federal) para combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento ao terrorismo e à lavagem fiscal. Por meio dele, as instituições financeiras e outras entidades que operam no setor fornecem à Receita informações sobre movimentações de dinheiro que envolvem grandes somas.

Não se trata de nenhuma novidade. Desde fins dos anos 90, a Receita já coleta informações de totais movimentados em contas bancárias. Esse controle já se deu pela CPMF, pelo Dimof, SPED e outras formas de prestação de contas do sistema. Geralmente, abrangem movimentações acima de R$ 2 mil.

A partir de 2003, a Receita passou a coletar informações sobre totais movimentados via cartões de crédito (sistema Decred). Com a diversificação dos meios de pagamento, instituiu o e-Financeira. 

Em setembro passado, através da IN 2219, a Receita decidiu extinguir o Decred em 2025, e todas as informações passarão a ser declaradas via e-Financeira.

 

As informações sobre saldos e totais mensais servem para a gestão de riscos da Receita, que cruza dados entre uma centenas de bases de dados diferentes, para cumprir acordos internacionais de trocas de informações, tais como o FATCA.

O FACTA (Foreign Account Tax Compliance Act) é uma legislação de 2010 dos Estados Unidos, que obriga instituições financeiras estrangeiras (FFI) a reportarem aos EUA as informações sobre contas de cidadãos e residentes norte-americanos no exterior. Mais de 110 países possuem acordos FACTA, incluindo Brasil, Canadá, Japão, Reino Unido e quase todos da União Europeia. 

Outro acordo é o CRS (Common Reporting Standard). Desenvolvido pela OECD - OCDE em 2014. Ele estabelece um padrão global para a troca automática de informações financeiras, semelhante ao FATCA, mas multilateral.

Até 2025, mais de 120 países aderiram ao CRS: União Europeia, Brasil, China, Índia, Japão, Austrália, África do Sul e outros membros da OCDE e do G20.

Importante é que, em todos os casos, fica assegurado o sigilo e privacidade do correntista. Quem pagou e quem recebeu não são identificados. Os valores são totais, e os limites foram atualizados.

Ou seja, não mudará em nada a vida de quem usa o Pix.

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Xadrez de 2025 e as cinco bestas do apocalipse, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: 2025 será um ano decisivo para o primeiro passo do renascimento institucional do país. O Brasil passou pelo terremoto da década de 2010 - que começa com o jornalismo de esgoto, a partir de 2005, e encerra-se com a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. Nesse período ocorreu um desmonte geral das instituições, abrindo espaço par o aventureirismo mais deletério já enfrentado pelo país em período democrático - sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, indo à reboque do efeito manada provocado pela mídia. 

Narro em detalhes esse processo em meu livro "A Conspiração Lava Jato".

Criou-se um vácuo político que passou a ser ocupado a cotoveladas pelas principais corporações brasileiras. 

Nesse período de trevas, pelo menos as seguintes instituições saíram dos trilhos:

• O Supremo Tribunal Federal, cooptado pela mídia com o uso recorrente do chicote e da cenoura e, como consequência, a Justiça. Especial destaque para a justiça federal, dentro do fenômeno Lava Jato, com juízes federais insurgindo-se contra a Constituição, como foi o caso Sergio Moro, sendo avalizados pela participação escabrosa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, criando o estado de exceção para a Lava Jato. No seu rastro, houve a politização dos ministérios públicos estaduais, com muitos promotores montando acordos políticos com forças municipais, deixando o campo aberto para o avanço do crime organizado através das Organizações Sociais. 
• Militares da Forças Armadas e das Policias Militares com atuação política, e empenhados claramente no movimento conspiratório de Bolsonaro-Braga Netto.
• A Câmara dos Deputados, dominado por uma organização chantagista, chefiada pelo deputado federal Arthur Lira.
• O mercado financeiro, dominado por um cartel de grandes fundos, impondo seus interesses e controlando totalmente dois preços fundamentais: o câmbio e os juros. 

O Supremo Tribunal Federal

A reinstitucionalização passa por várias etapas.

Apesar de todas as concessões, o STF acordou a tempo e foi a primeira instituição a reagir aos desmonte institucional, da qual ela foi agente ativo, pelo menos até a eleição de Bolsonaro.

Um dia, Antônio Dias Toffoli e Alexandre de Moraes revelarão as razões que levaram à abertura do chamado Inquérito do Fim do Mundo. Na época, Toffoli me convidou para uma conversa em São Paulo, falou da urgência de se começar a investigar o que estava ocorrendo. Não deu maiores detalhes. 

Mas ficou claro que já tinham identificado os preparativos de um futuro golpe de Estado a ser aplicado por Bolsonaro. O inquérito foi entregue a Alexandre de Moraes, que se cercou de um conjunto de assessores de sua estreita confiança. Ali começou a ser preparada a resistência que, mais tarde, impediu a concretização do golpe e permitiu a apuração da conspiração bolsonarista-militar.

A astúcia e coragem pessoal de Moraes o absolvem de todos os erros anteriores - um dos quais foi ter aberto o governo Temer a militares com histórico de golpismo, como Sérgio Etchegoyen. Entrará para a história como peça central de defesa da democracia.

A partir de sua atuação, gradativamente o STF assumiu o papel de âncora central da Reinstitucionalização, ajudando a enfrentar as cinco bestas do apocalipse da democracia.

Besta 1 - a desorganização da Justiça 

O profundo processo de deterioração dos organismos judiciários - tribunais, Ministérios Públicos, Polícia Federal - depende fundamentalmente de quatro instituições, em geral bastante corporativistas: 

• Supremo Tribunal Federal
• Conselho Nacional de Justiça
• Conselho Nacional do Ministério Público
• Procuradoria Geral da República. 

O STF já se recolocou.

O Conselho Nacional de Justiça se redimiu, através do relatório do ex-corregedor Luiz Felipe Salomão, sobre os abusos da Lava Jato e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A cumplicidade entre a Lava Jato, juízes federais e o Tribunal Federal Regional da 4rª Região é um dos capítulos mais vergonhosos da história jurídica do país; O ápice foi a 8ª Turma aumentando, de forma unânime (contrariando qualquer análise probabilística), as penas de Lula, para evitar a prrescrição por idade.

Os responsáveis foram os desembargadores João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores. 

O segundo episódio foi a constituição de uma fundação, destinada a desviar dinheiro da Lava Jato.

Esse esquema começou a ser desmontado na gestão Augusto Aras, na Procuradoria Geral da República, mas, especialmente, pelo relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, por Luiz Felipe Salomão.

Foi a recolocação do CNJ na restauração da institucionalidade.

A resistência a esse processo restaurador da justiça emperra em dois poderes.

Um, a Procuradoria Geral da República, especificamente o PGR Paulo Gonet; outra o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo.

O PGR Gonet mantém engavetado o inquérito de Salomão - que acusa de peculato diretamente o ex-juiz Sergio Moro, a juíza Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol -. e tem criado dificuldades para a apuração dos desvios do juiz Marcelo Bretas, o halterofilista acusado de cumplicidade com um advogado neófito, na operação no Rio de Janeiro.

O Secretário Sarrubbo, por sua vez, está empenhado em desmoralizar uma correição do Conselho Nacional do Ministério Público, que atingiu um promotor aliado.

O CNMP era visto, até então, como o mais corporativista das organização do sistema judicial. Justo em uma área - as prefeituras - em que se amplia perigosamente a atuação do crime organizado e contra a qual os promotores estaduais deveriam estar na linha de frente.

O órgão começou a se redimir em São João da Boa Vista, investigando a atuação de um promotor aliado da prefeita local, com contratos suspeitos nas áreas de lixo e saúde. São os dois setores preferenciais de atuação das organizações criminosas, segundo o promotor Lincoln Gakiya, que lidera o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de São Paulo.

A investigação sofreu interferência direta de Sarrubbo, responsável pela organização do combate ao crime organizado do Ministério da Justiça, interferindo nas investigações do CNMP, como testemunha de defesa do promotor e com ataques ao corregedor responsável pela correição original - mostrando que se valeu do inquérito para acerto de contas pessoal.

Como os promotores estaduais deveriam ser a linha de frente contra o avanço do PCC nas Organizações Sociais, a presença de Sarrubbo traz indagações concretas sobre qual seu grau de compromisso no combate efetivo às organizações criminosas. E como ficará sua situação política, se as investigações da PF baterem no promotor aliado. 

Esse inquérito será fundamental para se avaliar até que ponto o CNMP - e o próprio Ministério da Justiça - estão à altura do grande desafio de colocar os MPs estaduais alinhados no combate ao crime organizado.

Besta 2 - a conspiração militar

Graças ao papel decisivo de Alexandre de Moraes, a prisão do general Braga Netto operou como um divisor de águas na história militar do país. Com um comandante legalista no Exército, com a Marinha expurgada do Almirante Almir Garnier, o comandante que apoiou o golpe tentado por Bolsonaro, com informações sobre a resistência do Alto Comando ao golpe - sejam quais foram seus motivos -, há condições objetivas de, pela primeira vez na história, as Forças Armadas cumprirem sua função institucional de defesa da pátria contra inimigos externos, deixando de lado a contaminação recente, estimulada pelo general Villas Boas.

Haverá a renovação do Alto Comando, permitindo a seleção de oficiais comprometidos com a democracia. Mas a profissionalização das Forças Armadas passa por reforma estruturais que estão longe de serem tentadas. E há um bom contingente de oficiais, de coronéis para baixo, de olho nas benesses conquistadas pelos militares que trocaram a dignidade da farda pela recompensa financeira de aderir ao bolsonarismo.

Será uma das principais frentes para a consolidação da re-institucionalização nacional.

Besta 3 - a conspiração da Polícias Militares

O empoderamento da POlícias Militares foi uma das principais armas articuladas pelo bolsonarismo. O motim de 2020, da PM de Fortaleza, a milicialização da PM paulista por Tarcísio-Derrite, o papel da PM do Distrito Federal no 8 de janeiro.

Seria conveniente uma leitura do livro "O Procurador", de Luiz Costa Pinto, sobre a articulação dos procuradores gerais para evitar o golpe de Bolsonaro. Houve uma articulação discreta, através da qual os procuradores estaduais decretaram estado de emergência, obrigando as PMs a ficarem nos quartéis. 

Hoje em dia, a violência de várias polícias estaduais revela apenas no nível de empoderamento do setor, com a perda da disciplina produzida pela politização de oficiais, pelo influenciadores digitais da própria PM.

Ponto central seria o controle a ser exercido pelos Ministérios Públicos estaduais. Daí a relevância do papel fiscalizador do CNMP e o desserviço prestado pelo Secretário Sarrubbo.

Besta 4 - a conspiração do Centrão

No segundo ato político mais relevante do ano, o Ministro Flavio Dino, do STF, aplicou um cheque mate no Centrão, sem interferir nas prerrogativas da Câmara ou do Executivo. Exigiu apenas que fossem identificados os autores e os destinatários das emendas.

Lembra um pouco o que ocorreu em São Paulo, nos massacres de 2006. Eram assassinadas cerca de cem pessoas por dia. O massacre só cessou quando os procuradores da República conversaram com o Conselho Regional de Medicina que convocou médicos para comparecerem ao Instituto Médico Legal. O laudo do  legista é o ponto de partida para qualquer inquérito ou denúncia. Imediatamente cessou o morticínio, embora até hoje o Secretário de Segurança da época, Saulo de Castro Abreu, não tenha sido judicialmente responsabilizado.

O CPF e o CGC nas emendas são o ponto de partida para a investigação policial. A decisão de Dino ocorre em um momento em que a Polícia Federal investiga emendas já liberadas, mostrando relações de deputados com o crime organizado.

Pode terminar a blindagem que até agora beneficiou Arthur Lira, em um período em que a vulnerabilidade institucional permitia a chantagem política. Os desdobramentos da decisão poderão desarticular a mais desmoralizante organização política que já atuou no Congresso Nacional.

Besta 5 - a conspiração do mercado

A última besta é o controle do mercado sobre dois preços básicos da economia: câmbio e juros.

Há duas formas de controle: o institucional, baseado no conjunto de regras definido pelo sistema de metas inflacionárias; e a atuação de um cartel, no câmbio e em juros.

Já começou o combate às duas formas de atuação.

Em reação ao cartel do câmbio, há denúncias formalizadas no CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) e na CVM (Conselho de Valores Mobiliários). São duas organizações capturadas pelo mercado. Mas, como envolve custos públicos - de carregamento da dívida - a AGU (Advocacia Geral da União) poderá acionar o TCU (Tribunal de Contas da União), a CGU (Controladoria Geral da União) e até a Polícia Federal.

Um trabalho mais apurado seria possível com uma cooperação com a polícia do Reino Unido, que apurou nas manipulações do câmbio e da libor. A Procuradoria Geral da República poderia montar um grupo para estudar esses ângulos do crime financeiro. Seria uma maneira de se redimir do corporativismo que a contamina e conferir um papel de destaque ao MPF.

A segunda frente é em relação às formas de fixação da taxa Selic. Há ações em andamento, com todo cuidado que o tema merece, sem histrionismo, sem ameaçar o mercado, apenas trazendo questões de constitucionalidade: a política monetária afeta emprego, nível de atividade, orçamento público. Sua definição não pode ser prerrogativa do mercado e do Banco Central - como é hoje, com o BC submetido aos movimentos especulativos do mercado. E trazer o mercado de volta ao seu papel legitimador: o de financiador de desenvolvimento.

Trata-se de um movimento inicial, mas relevante para começar a discussão de um novo tempo de cidadania, que acabe com os superpoderes de todos esses agentes, que se prevaleceram nas últimas décadas do enfraquecimento do poder Executivo.

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Está próxima a identificação do cartel do câmbio, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Já está nas mãos do presidente da República o mapa para desmascarar o cartel do câmbio, os bancos que jogaram as cotações nas alturas. O PTAX é uma taxa de câmbio oficial divulgada pelo Banco Central do Brasil, que representa uma média das taxas de câmbio praticadas no mercado interbancário. Ele é calculado com base em quatro consultadas realizadas ao longo do dia (manhã e tarde) junto às principais instituições financeiras, refletindo as cotações de compra e venda do dólar americano em relação ao real.

Ela serve como referência para diversas operações financeiras e comerciais. Vale para contratos futuros e fechamento contábil das empresas.

O grande movimento especulativo deu-se na véspera do anúncio do pacote fiscal do Ministro Fernando Haddad. 

Há sinais evidentes da participação de, ao menos, três grandes instituições bancárias, sendo uma estrangeira, a JP Morgan, um grande banco comercial e um grande banco de investimento. Depois do estouro da boiada, o mercado veio atrás, inclusive com alguns operadores ingênuos divulgando notícias falsas através do X. 

A Advocacia Geral da União (AGU) já oficiou a Polícia Federal para investigar a arraia miúda.

Mas a maneira de identificar o cartel é simples. Bastará a presidência da República, através da AGU (Advocacia Feral da União) oficiar a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a B3 para levantar os nomes de tidas as instituições que atuaram no no movimento especulativo.

Será simples chegar ao trio.

Um pouco mais complexo será a maneira de abordar a questão. É um caso claro de crime financeiro, mas em um mercado sensível como as manobras do trio.

Por trás das manobras está a nítida intenção de demover o governo da intenção de tributar lucros e dividendos e instituir uma alíquota maior no imposto de renda do 1% mais rico. 

Qual seria o resultado de uma punição severa? Se bem sucedida, eliminaria futuras tentativas de desestabilização e de chantagem. Mas haverá um período de turbulência até que o caso seja devidamente esclarecido para o mercado.

De qualquer modo, o maior ou menor sucesso dessa operação definirá o futuro da política econômica daqui para frente: se a chantagem sendo contida, ou se saindo vitoriosa. 

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O saque dos bárbaros, o Centrão do Congresso e o cartel do mercado, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: O economista da consultoria conhecida dá entrevista a O Globo dizendo que nem aumento de Selic derrubará o dólar. Que o problema é o déficit fiscal. Décadas atrás, essa mesma consultoria foi incumbida de questionar um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). O reestudo mostrava que, com o aumento do salário mínimo, 55% dos lares que possuíam aposentados e pensionistas, passaram a ser arrimo de família. O que significa isso?

Crianças entrando mais tarde no mercado de trabalho. Ou seja, passando mais tempo na escola, com ganhos para educação.

Redução da fome e, por consequência, das doenças, com ganhos para a saúde.

Redução das crianças cooptadas pelo crime.

Em suma, uma série de vantagens terríveis, pois significa legitimar o aumento do salário mínimo sob a ótica do gasto público: mais salário mínimo, menos gastos em saúde e segurança e maior eficiência na educação. 

Houve um pânico geral no mercado, que contratou a mesma consultoria para tentar provar que o aumento do salário mínimo aumentava a propensão dos jovens à vagabundagem. O autor dessa tentativa foi o economista João Batista Camargo. 

Para dar algum verniz de seriedade a essa tese vagabunda, Camargo convidou o técnico do IPEA para co-autor. O trabalho entregue ao mercado, no entanto, confirmava todas as hipóteses do primeiro trabalho e deixava, como consolo, a possibilidade teórica - e não comprovada no trabalho - que poderia aumentar a propensão à vagabundagem. 

Na época, foi o maior exemplo - dentre inúmeras - que o trabalho dessas consultorias, voltadas para o mercado financeiro, é apenas o de tentar dar legitimidade acadêmica a teses antissociais - geralmente falsas.

É o que acontece com essa inacreditável teoria das metas inflacionárias.

Sua única função é preservar o capital do rentista e tratar, cada vez mais, de se apossar do orçamento - tal qual fazem seus irmãos-gêmeos do Centrão. 

Temos que fazer tudo para equilibrar o orçamento, pois ele produz inflação que prejudica especialmente os pobres. 

Para tanto, nada de tributação sobre lucros e dividendos, nem alíquotas maiores par as camadas superiores de renda. Vamos reduzir o Bolsa Família, os Benefícios de Prestação Continuada, a geração de empregos (pois aumento provoca inflação), os investimentos em educação. Tudo em nome da proteção aos mais pobres.

Mais que isso, faz parte dessa lógica a total desregulamentação do mercado de câmbio e de seus derivativos. Permite-se a formação de cartéis - dos quais essas consultorias são os braços explícitos de montagem de movimentos de overshooting. E pretendem reescrever a Constituição a golpes de manipulação. 

Não se pode aceitar uma taxa básica de juros de 6, 7, 8% acima da inflação. Não é natural. É humilhante para todo o país, diploma de subdesenvolvimento. São os grandes investidores do mundo todo que aparecem por aqui, literalmente tirando leite das crianças, educação dos jovens, saúde dos adultos. 

A imensa dívida pública não foi criada com gastos em infraestrutura, em saúde, educação. É fruto exclusivamente dessa dependência colonial ao capital gafanhoto externo. Volta-se aos tempos do Encilhamento, da República Velha. 

Não se exige atos heroicos de um governo acuado pelo Centrão do Congresso e pelo cartel do mercado. Mas tem que mostrar, ao menos, que está estudando alternativas para defender o país do saque dos bárbaros.

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Os desafios de Galípolo no Banco Central, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Não se espere atos heroicos de Gabriel Galípolo, na presidência do Banco Central. Sua diferença de Roberto Campos Neto ´que ele irá explorar todas as possibilidades de redução dos juros, sem afrontar as regras do mercado. Campos Neto boicotava. Deus declarações, em Nova York, que reverteu o movimento de expectativa de queda na Selic. Atropelou todas as normas de atuação do banco, por uma questão política. 

Por outro lado, os governos Lula sempre padeceram de desconfiança do mercado, levando a um grau de radicalização maior do que nos períodos anteriores, de orientação liberal. Dia desses publiquei artigo meu, de 2006, mostrando o espanto de Armínio Fraga com uma meta inflacionária extremamente rígida da parte de Lula. 

O mesmo se repetiu agora, com a meta fixada em 3%. Qualquer suspiro acima de 3% já dispara as pressões por aumento da Selic. Aliás, a quantidade de besteirol sobre a suposta gastança - especialmente nos editoriais dos jornalões - lança dúvidas sobre a inteligência da mídia corporativa.

Ontem, o editorialista da Folha celebrava o bom desempenho da balança comercial. Mas dizia que tudo poderia ser comprometido pela gastança de Lula, que poderia estimular o aumento das importações. As importações aumentam quando a economia está aquecida. Quando se tem reservas cambiais da ordem de US$ 350 bilhões, o aumento das importações deveria ser celebrado, especialmente de insumos para a indústria.

Para tentar supor a lógica de Galipolo, é importante entender quais os principais vícios do mercado atualmente: 

1. O relatório Focus

O relatório abarca as expectativas exclusivas do sistema financeiro em relação à inflação. Muitas vezes ocorrem jogadas visando aumentar as expectativas. Provavelmente Galípolo vai criar novas medidas de expectativas, captando o sentimento de outros setores da economia.

2. O método de estimar a inflação

A tal planilha do Ilan Goldfajn consiste em um conjunto de fórmulas que serve como corrida de galgo. Se aponta em uma determinada direção, imediatamente todo o mercado se articula todo na mesma direção. Ou seja, a planilha serve para homogeneizar a atuação dos agentes financeiros, ampliando as possibilidades de cartelização.

Provavelmente, Falípolo introduzirá novos métodos de estimar a inflação. 

3. O mercado de títulos públicos

Hoje em dia, a Faria Lima domina amplamente o mercado de Letras do Tesouro Nacional - que serve de parâmetro para as taxas de juros longas. É onde se dá a especulação brava, através de operações de arbitragem. 

A ideia é melhorar o grau de avaliação do país, pelas agências de risco, e convencer fundo soberanos a adquirirem pacotes de LTNs, mas para levar até o vencimento. Isso reduziria o poder de fogo do mercado para especular com o papel.

O grande desafio de Galípolo será, pouco a pouco, cumprir a missão didática de convencer parte do mercado que taxas de juros elevadas não serão a única maneira de reduzir inflação. 

Mas, antes, terá que administrar a armadilha deixada por Campos Neto, quando radicalizou as projeções sobre a Selic, amarrando seu sucessor a esse modelo, para não se enfraquecer perante o mercado.

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O exercício da solidariedade exige planejamento, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: No lançamento do programa "pé-de-meia", Lula acertou em cheio na bandeira civilizatória que precisa ser hasteada. Contra o individualismo exacerbado da ultradireita, a solidariedade, mas não apenas como bons sentimentos. Bons sentimentos separam os civilizados dos selvagens. Mas, para conquistar corações, é preciso saber o que fazer com a solidariedade. Ela pode se transformar em altruísmo ou em ação. E há muito a ganhar em parcerias, em projetos, em planos de ações, desde que devidamente estruturados.

Nos anos 90, depois do pesado período de controle militar sobre a economia, surgiram muitas iniciativas de parcerias produtivas. Pequenas farmácias montaram centrais de compra, para poder enfrentar o poder das grandes redes. Houve a disseminação de arranjos produtivos locais. O cooperativismo cresceu e surgiram movimentos sociais relevantes, como o Movimento dos Sem Terra e dos Sem Teto, torpedos tendo em comum a cooperação visando fortalecer os pequenos. Mas tudo espontâneo, sem estímulo das ações do governo, com exceção do Sebrae e do sistema S.

@canalgov BRASIL HUMANISTA, PÁTRIA SOBERANA | “É este o país que nós temos que construir: esse país humanista, solidário, em que a gente aprende a gostar um do outro, a se respeitar e a construir uma pátria efetivamente digna e soberana”, discursou emocionado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao anunciar a ampliação do programa Pé-de-Meia. As novas regras ampliam em mais de 1 milhão o número de beneficiados pela poupança do ensino médio. Desde o primeiro semestre de 2024, são abrangidos 2,7 milhões de estudantes de escolas públicas beneficiários do Bolsa Família. Os novos contemplados começam a receber o incentivo a partir de agosto. Já os alunos de EJA vão receber o incentivo em setembro, com o início do semestre letivo nessa modalidade de ensino. #lula #educacao #pedemeia #pobreza #brasil ♬ som original - CanalGov

O discurso de Lula chama a atenção para a relevância da solidariedade. Agora, precisa trazer ideias inovadoras e colocar seu Ministério para criar programas. Hoje em dia, tem-se um Ministério com baixa capacidade de criação e nenhuma de implementação. E há um mundo de possibilidades, se o governo souber utilizar as estruturas nacionais dos bancos públicos, dos Correios, do sistema S, do cooperativismo, da agricultura familiar.

A missão é óbvia: como pensar e ajudar em formas criativas da organização de pequenas empresas. No sem tempo de governo do Maranhão, Flávio Dino criou políticas para estimular os supermercados a adquirirem a produção local. O próprio governo federal estimulou a agricultura familiar com a merenda escolar e as compras para a rede hospitalar.

Mas há muito mais a ser feito.

Nos anos 90, estimulou-se o empreendedorismo no setor público. Houve um programa de qualidade que envolveu o Banco do Brasil de todo o país. As agências eram instadas a competir pela melhoria dos processos internos. Depois, houve um grande evento, em um estádio, onde as melhores iniciativas foram premiadas e, depois, transformadas em novos protocolos de atuação do banco. Tudo isso com torcida organizada das agências favoritas à premiação.

O discurso de solidariedade de Lula comove, mas ainda não leva à ação. Se transformado em objetivo maior de governo, todos os ministérios seriam instados a buscar formas criativas de atuar, como agente impulsionadores da organização social, seja pela premiação, seja pelo envolvimento direto do chefe-maior - o presidente da República - estimulando as iniciativas.

O que não poderia sair dos institutos federais, das universidades públicas, dos sistemas de inovação? Os 50 anos em 5 seriam conduzidos sob o prisma da gestão inovadora, algo que não afronta o orçamento, não depende de maioria na Câmara. Depende apenas de uma liderança inovadora.

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Por Luís Nassif, no GGN: Há muito tempo os estados nacionais - incluindo OCDE e outros organismos - manifestam desconforto com o poder excessivo das redes sociais. E, principalmente, sua transnacionalidade, que as fazem imunes a qualquer controle dos estados nacionais. Na França, Emmanuel Macron decretou a prisão do dono do Telegram. Ele já havia afrontado autoridades brasileiras em eleições passadas. Agora, tem-se uma crise que atinge o X, antigo Twitter, que é a primeira afronta escancarada às leis de um país.

Elon Mask utiliza, sem subterfúgios, o X para pregação política da ultradireita, atropelando princípios básicos de controle. Ao enfrentar as determinações do STF, ele está afrontando o país. Parece que não fica claro ao viralatismo da mídia nacional. Mesmo depois do 8 de janeiro mostrar a importância extrema de se respeitar a última palavra, do STF. 

Pegam um jurista aqui, ouro ali, e montam manchetes no coletivo: os juristas. Aí vão atrás de Marco Aurélio de Mello, aquele que, quando ainda Ministro do STF, aceitou uma página de O Globo para pressionar o Ministro Celso de Mello no julgamento do mensalão, em um simples caso de embargos infringentes.

Tem-se, então, uma questão que não se pode tergiversar: a determinação para que o X mantenha uma representação no país, para responder legalmente às determinações da justiça brasileira.

A partir daí, há as consequências a serem trabalhadas, a redução de danos. O X representa o investimento de milhões de seguidores, que montaram sua rede de disseminação das suas notícias, e armazenaram seus conteúdos ao longo de mais de uma década. 

Como tratar esse material? Simplesmente o X fecha a operação brasileira e mantém em seus bancos de dados todos os perfis e mensagens dos brasileiros? 

A questão essencial é essa. Pode um empresário tresloucado, de repente, afrontar as leis de um país, e trazer prejuízo a milhões de usuários de seus serviços?

Tecnologicamente, há maneiras de impedir esse roubo. Nosso colaborador, que assina JKGH Secure, e é do ramo de tecnologia, demostrou a maneira fácil de trabalhar a questão do conteúdo. É possível autorizar os DNS's BR a apontar os domínios do X para portal/serviço controlado por empresa BR (como a Globo) clonando o conteúdo do X com os filtros da lei BR p/ o BR não sofrer com interrupção.

DNS (Domain Name System) é um sistema de nomenclatura hierárquico que traduz nomes de domínio em endereços IP numéricos, que são a linguagem que os computadores utilizam para se comunicar na internet. É como um catálogo telefônico da internet, ode você procura um nome e ele te dá o número (endereço IP) para ligar. 

O ponto central é outro: como definir a propriedade do conteúdo e os ativos acumulados pelos nacionais (investindo na construção de seus seguidores) em casos dessa natureza?  

É um tema que vai ser discutido em todos os fóruns internacionais. E, aí, merecendo um cobertura jornalístico digna do nome.

Aliás, seria bom, de vez em quando, consultar a imprensa séria para entender a lógica de Musk. Segundo The Guardian, na Índia, com um governo de direita, o X bloqueou contas de opositores ao regime.

O que os gênios da viralatice teriam a dizer?

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As ameaças à democracia e o papel de Barroso, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: O futuro do Brasil corre uma série de riscos enormes. A rigor, a única âncora da democracia é o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Alexandre de Moraes. O primeiro risco é o avanço da ultradireita - expressa nas votações do Congresso - e do aumento na bancada de senadores radicais a partir das eleições de 2026. O Senado ganharia poderes até de impichar Ministros do Supremo.

O segundo risco é o ressurgimento do lavajatismo - por tal, entendido a rebelião de juízes e promotores em relação aos órgãos centrais de controle, o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o inoperante Conselho Nacional do Ministério Público. 

A ameaça do presidente da APJUFE (Associação Paranaense de Juízes Federais) de uma greve da categoria deveria receber a resposta mais direta possível, o afastamento do juiz, que só encabeçou essa loucura por suas aspirações a fazer carreira no Tribunal Regional da 4ª Região.

O terceiro risco é a volta do parafuso da mídia, aos tempos pré-Bolsonaro.

Essa soma de fatores culmina com a ação dos chamados agentes oportunistas, aqueles que aproveitam a mudança de ventos e a vulnerabilidade do equilíbrio institucional para ações de boicote. Entre eles, nenhum se iguala ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

Sua manifestação na reunião do CNJ, rebatendo o relatório do Ministro Luís Felipe Salomão, foi de advogado, com uma virulência que transcendeu os objetivos do julgamento. Na sessão, discutia-se apenas o afastamento de desembargadores e de dois juízes, entre os quais a juíza Gabriela Hardt. Não estava em jogo a avaliação dos crimes dos quais são acusados. Mas Barroso se precipitou - talvez encantado pelos atributos jurídicos de Hardt - passando pano na tentativa de desvio de multas da Lava Jato para a tal fundação, a ser presidida pelo MPF do Paraná, orientado pela Transparência Internacional Brasil e com um orçamento superior ao da própria Procuradoria-Geral da República.

Tratou como "tentativa" de dar uma destinação legítima aos recursos numa manobra clara de desvio de recursos para fins particulares.

Barroso sempre atuou como vírus oportunista. Foi assim quando se tronou o principal arauto da Lava Jato no Supremo, quando incluiu militares na comissão incumbida de analisar a seguranças das urnas de votação e, agora, quando sente que há espaço para um renascimento do lavajatismo, expresso na insubordinação de tribunais estaduais e nos editoriais dos jornais.

É o único espaço onde ele consegue alguma relevância já que, no enfrentamento da conspiração dos militares, se escondeu atrás de Alexandre de Moraes e, no dia a dia da administração política do STF, é um ator mirim, perto da experiência de Gilmar Mendes, Moraes e Flávio Dino.

Resta-lhe, então, a esperança de ressurgir surfando nas ondas de um neo-lavajatismo, que nasceria da derrota do relatório de Luiz Felipe Salomão.

Na sessão de antes de ontem saiu derrotado: três desembargadores foram afastados e os dois juízes passaram por margens mínimas, de 7x6, apesar de todo o empenho de Barroso. 

A AJUFE

No meio do julgamento do CNJ, o presidente da APJUFE (Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil), anunciou uma greve de juízes em protesto contra o afastamento de dois deles, nas investigações sobre a Lava Jato. Era bazófia pura, que fazia parte da encenação visando pressionar o CNJ. Passado o momento, a Corregedoria Regional da 4ª Região respondeu a uma indagação dizendo que "a entidade citada no e-mail pelo consulente não deflagrou qualquer movimento (portanto) houve a perda do objetivo da presente consulta".

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O Supremo atropelou direitos dos aposentados, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a chamada "revisão da vida toda" foi temerária por dois motivos. O primeiro, pelo fato dos novos Ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terem derrubado os votos dos ministros que se aposentaram e que eles substituíram.

De fato, na primeira votação, em 25 de outubro de 2022, votaram a favor da revisão os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricaro Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do Ministro Nunes Marques.

Na retomada da votação, Zanin e Dino simplesmente ignoraram os votos já dados por Ricardo Lewandowski e Rosa Rosa Weber e votaram contra a revisão. 

Cria-se enorme insegurança jurídica. Basta apenas que um Ministro entre com pedido de vistas aguardando um recém-nomeado que mude o voto anterior.

O que ambos Ministros fizeram foi recorrer a um subterfúgio, uma esperteza. No mínimo, deveriam ter aguardado a causa transitar em julgado para depois apreciar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O que se fez foi mostrar que não importa em que estágio está o processo, não importa o resultado das votações anteriores, mudou o quadro, nada mais vale. 

Foi assim com a Lava Jato e foi assim com a revisão da vida toda. Em essência, não há diferença alguma.

O segundo ponto é a rendição à chamada prudência fiscal - ou seja, ignorar direitos dos cidadãos por receio do impacto sobre as contas públicas.

A tal revisão da vida toda só estava acessível a quem requereu a aposentadoria de dez anos para cá, cujos últimos salários foram inferiores à média. Daí, postulavam o direito de calcular todos os salários, mesmo aqueles anteriores ao Plano Real. 

Tratava-se, portanto, de uma porcentagem minúscula dos aposentados. Entidades ligadas a aposentados calcularam um impacto de R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões nas contas públicas ao longo dos anos. Aí aparece a Previdência com a conta absurda de um impacto de R$ 480 bilhões. E a augusta corte aceita esse disparate sem discutir. Da mesma maneira que demoliu os direitos trabalhistas baseado em um engodo repetido exaustivamente pelo Ministro Luís Roberto Barroso: a de que o Brasil tinha mais de 90% das ações trabalhistas do mundo.

Tem sido assim indefinidamente, uma luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do orçamento. E um cuidado de mãe mineira com o orçamento público, quando se trata de garantir qualquer direito dos anônimos.

Hoje em dia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a maior média salarial entre empregados é dos Empregados do Setor Público, militar e funcionário público estatutário, com R$ 5.534,00 na média. A média de empregados do setor privado, com carteira de trabalho assinada, é de R$ 2.854,00.

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As discussões irracionais sobre os lucros da Petrobras, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Não há discussão mais irracional do que a polêmica envolvendo a Petrobras. Acusa-se o governo de intervir em uma empresa pública! Uma empresa pública, por definição, é uma empresa controlada pelo Estado. E, com tal, tem compromissos públicos. Obviamente, se é de capital aberto, tem obrigações com os acionistas, definidos pela Lei das Sociedades Anônimas e pelos estatutos da companhia.

Mas, respeitados esses limites, a orientação é dada pelo controlador, o governo. E a orientação é tanto mais legítima quanto mais legítimas forem as intenções do gestor em relação aos compromissos públicos da empresa.

A Petrobras é uma empresa estratégica. Fornece insumos essenciais para o funcionamento da economia. Mais que isso, é responsável por boa parcela do investimento público. Sua lógica pública é ajudar no desenvolvimento de setores da economia. Sua lógica, como empresa privada, é investir no desenvolvimento de tecnologias, na exploração de petróleo agora e na preparação para a transição energética.

É um conjunto monumental de responsabilidades em relação ao país e em relação ao seu futuro como empresa para o qual depende, essencialmente, dos seus resultados.

Há empresas privadas cujo objetivo do controlador é extrair o máximo possível de dividendos, gozar intensamente o presente e o futuro que exploda. Quando o controlador define como objetivo a ampliação dos investimentos, obviamente ele está defendendo a perpetuidade da empresa.

Uma empresa estratégica como a Petrobras, tem vários desdobramentos, dependendo da maneira como consegue resultados e como aplica seus lucros.

1. Pode construir refinarias, reduzindo a dependência brasileira de importados e economizando divisas.
2. Pode alavancar a construção de navios, através de suas encomendas a estaleiros nacionais, dinamizando inúmeras regiões do país.
3. Pode incrementar a indústria de máquinas e equipamentos com suas encomendas.
4. A construção de uma plataforma mobiliza desde indústria de máquinas equipamentos, motores, mobiliário entre outros setores.  

 

Caso o lucro seja distribuído como dividendos: 

1. Parte vai para o governo e estará sujeito às restrições orçamentarias.
2. Parte vai para os acionistas privados. 

É até ridículo comparar o impacto econômico das duas destinações. A primeira planta riquezas, gera emprego, estimula a economia. A segunda, ou para nas restrições orçamentárias ou serve apenas para enriquecer acionistas.

Quando um acionista adquire papéis de uma empresa pública, ele tem  em mente dois objetivos.

Tem a vantagem de ser uma empresa sem riscos, com previsibilidade, quase sempre atuando de forma monopolística. A desvantagem é que tem que cumprir funções públicas e o equilíbrio entre as duas missões cabe ao acionista controlador, o Estado.

Historicamente, ações da Petrobras - assim como as do Banco do Brasil, da Light - não eram expostas a jogadas especulativas.

Estavam em mãos de investidores conservadores, que as tratavam como uma poupança.

A imprudência do governo FHC, de abrir o capital na bolsa de Nova York, colocou a Petrobras nesse torvelinho especulativo. Aliás, os bravos procuradores da Lava Jato ajudaram a alimentar acionistas americanos nas ações coletivas contra a Petrobras; e ainda reservaram metade do dinheiro da tal Fundação para as ações coletivas internas, conduzidas pelo advogado Modesto Carvalhosa, seu parceiro político.

É hora de um mínimo de bom senso da parte da mídia, de entender a lógica de uma empresa pública de capital aberto. E de pensar minimamente no desenvolvimento brasileiro, em vez de montar lobbies para acionistas privados, em grande parte fundos estrangeiros. O que se pretende com esse terrorismo não é apenas desgastar o governo Lula. É derrubar o preço das ações da Petrobras para recompor na baixa.

Leia também: 1 - Petrobras não é obrigada a distribuir lucros extraordinários

                        

                       2 - Globo manipula dados e transforma sucesso da Petrobras em fracasso

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Ciro Gomes e a fakenews sobre os precatórios, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: De quem você escolheria comprar um carro usado: Paulo Guedes ou Fernando Haddad? Ciro Gomes compraria o de Paulo Guedes. Só isso explicaria sua tentativa de jogar sobre Fernando Haddad o golpe dos precatórios que foi armado por Paulo Guedes. E acusar o governo Lula de fazer jogada de bancos, ao decidir quitar os atrasados em precatórios. 

O governo não emite precatórios. Precatórios são títulos de dívida em ações já julgadas contra entes públicos. Portanto, nascem das ações judiciais.

A indústria do precatório nasce quando o governo atrasa o pagamento do que deve. Aí, quem precisa de dinheiro vende para o especulador como desconto.

As Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, promulgadas em dezembro de 2021 - por influência de Paulo Guedes -, alteraram a Constituição Federa em diversos pontos, principalmente em relação ao pagamento de precatórios e ao Novo Regime Fiscal.

O primeiro passo foi dificultar o pagamento de precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) com a criação de um teto anual para os pagamentos, equivalente a um percentual da receita corrente líquida dos entes federativos: 

- União: 1,5%

- Estados: 2,0%

- Distrito Federal: 2,5%

- Municípios: 2,8% 

A ideia central foi aplicar o calote em 2022 para permitir mais recursos para as jogadas eleitoreiras do governo.

Para completar o golpe, a Emenda Constitucional permitia a utilização dos precatórios para quitação de débitos com a União ou pagamento de outorgas ou de qualquer outro ativo público, como empresas privatizadas. Ou seja, abriu a possibilidade de uso do precatório apenas para o grande investidor.

Criava-se o ambiente ideal para a indústria de precatórios: credores apertados (grande parte são precatórios alimentícios), vendendo seu títulos com enormes deságios para investidores adquirirem e quitarem suas dívidas pelo valor de face. 

O primeiro golpe contra a indústria dos precatórios foi a decisão de Lula, de assinar uma portaria impedindo a utilização dos papéis no pagamento de concessões ou dívidas fiscais.

O segundo passo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 1º de dezembro de 2023, derrubando, por maioria, as EC 113 e 114 e a imposição de tetos para o pagamento. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e na ADI 7047, assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT).

Com o Supremo obrigando a União a pagar os precatórios, a Fazenda conseguiu autorização para o governo solicitar crédito adicional para pagar os precatórios. Isso matou definitivamente a indústria do precatório.

Por tudo isso, o carro que Ciro Gomes comprou de Paulo Guedes veio totalmente guaribado.

Os atrasos no pagamento foram criados por Paulo Guedes.

A indústria dos precatórios explodiria se fosse mantida a autorização para a quitação de débitos fiscais e previdenciários com precatórios.

Se o STF ordenou o pagamento, restaria ao governo dois caminhos: ou pagar, ou dar calote. Se desse calote, imediatamente seria reativada a indústria do precatório, para atender os mais necessitados.

Petrobras e as magias do mercado

Gostaria que alguém me informasse qual dispositivo da Lei das Sociedades Anônimas, ou dos estatutos da Petrobras, que obriga a empresa a distribuir - e não a investir - lucros extraordinários.

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O BBB do holocausto sobre as declarações de Lula, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: o banzé montado em cima das declarações de Lula - invocando o Holocausto como um maneira de radicalizar as críticas contra o genocídio de Gaza - tem o claro intuito de desestabilizar o governo. Não há outra explicação para esse carnaval no qual colunistas se vestem com as lantejoulas da adjetivação forte para aparecerem na passarela da mídia. Perto desse show de vaidades vazias, o BBB parece uma reality de pessoas maduras.

Os fatos centrais são deixados de lado:

1. O genocídio de Gaza, que vitima mulheres e crianças, destrói escolas, universidades e hospitais e deixa clara a intenção de expulsar 2 milhões de pessoas de Gaza
2. A inércia do mundo ocidental, a ponto de dezenas de países interromperem ajuda humanitária porque supostamente se descobriu que meia dúzia de funcionários da ONU seriam simpáticos ao Hamas.
3. A humilhação que a chancelaria de Israel submeteu o Brasil (o Brasil, sim seus viralatas!) ao levar o embaixador brasileiro ao museu do Holocausto e gravar a humilhação a que ele foi submetido.

Com raras exceções, vira-latas mesmo! Na linha de frente, colunistas sem nenhuma noção sobre soberania nacional, sobre os rituais da diplomacia, analfabetos em geopolítica, colocando-se como um professor Girafalaes arrotando lições a Lula e deixando passar em branco o ataque à soberania nacional perpetrado pela chancelaria de Israel. Atrás, o coral dos colunistas secundários aplaudindo a comissão de frente, rápidos em engrossar o cordão dos puxa-sacos, porque conta pontos junto às respectivas empresas de comunicação. No meio, vozes minoritárias tentando exercitar um mínimo de jornalismo.

Qual a intenção dessa tentativa clara de desestabilizar o governo Lula? O fator Milei. Não bastou o desmonte do estado, perpetrado a partir de Michel Temer. Não bastaram as 700 mil mortes na pandemia, a tomada do poder pelas milícias de Bolsonaro e pelos golpistas de Braga Netto. Não bastaram o desmonte de estatais, as negociatas com refinarias. Agora se quer o fim da saúde pública, da educação pública. E o holocausto serve de álibi.

Não bastam as concessões ao mercado, o arcabouço fiscal e a missão impossível do déficit zero, o extremo cuidado do BNDES para tirar leite de pedra e montar fundos de investimento com capital privado, a reconstrução da saúde e da educação. Dia desses, dois dos jornalões saíram com editoriais criticando os gastos brasileiros com... educação!

• No mundo: O Brasil ocupa a 45ª posição entre 178 países, em gastos com educação como proporção do PIB, de acordo com o Relatório Mundial de Competitividade 2023 do IMD.
• Na América Latina: O Brasil ocupa a 6ª posição entre 18 países, de acordo com o Panorama Social da América Latina 2022 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
• Na OCDE: O Brasil ocupa a 36ª posição entre 38 países, de acordo com o Education at a Glance 2023 da OCDE.  

E os jornalões criticando os gastos com educação.

Depois, abriram manchetes para o pedido de impeachment de Lula pelo partido Novo, por ter enviado uma ajuda humanitária brasileira ao departamento da ONU que ampara as vítimas da Gaza!

E porque isso? Porque querem uma Petrobrás privatizada, querem o fim do ensino público, querem o fim do SUS, dos últimos bancos públicos. E não se envergonham de compor uma frente com garimpeiros, milicianos, militares golpistas, pastores neopentecostais que se apropriam das verbas assistenciais.

Repito o artigo de ontem à tarde, no auge das manifestações contra Lula: 

Há um conjunto de elementos para se acreditar em uma tentativa de pacto entre o crime organizado, o garimpo e igrejas neopentecostais para reorganizar a aliança que elegeu Jair Bolsonaro.

Os indícios são muitos: 

1. O importante "De olho nos Ruralistas" mostrou as conexões históricas entre Valdemar da Costa, presidente do PL, e o garimpo. O artigo foi reproduzido no ICL. O mesmo fez a UOL.
2. Há tempos, Aldo Rebelo vem defendendo, junto aos militares, a exploração do garimpo na Amazônia como um ato de afirmação nacional. Hamilton Mourão já criticou o controle do garimpo em terras yanomami. General Heleno autorizou garimpo em Roraima. A Polícia Federal confirmou o boicote do Exército em ação contra o garimpo no Pará. A PF prendeu um general três estrelas que extorqui garimpeiros. Em 2020, o Ministério da Defesa proibiu uma ação do Exército contra o garimpo.
3. leve-se em conta que o garimpo - e o jogo de bicho - forma os setores oferecidos aos membros dos porões, quando veio a redemocratização.
4. No momento, há um movimento que pretende formar uma frente PL-MDB-PSD entre outros para fazer oposição a Lula. Segundo a Folha, o MDB lotou de lideranças a posse de Aldo como Secretário do prefeito Nunes de São Paulo. S e essa frente se consolida e elege o sucessor de Arthur Lira - com David Alcolumbre como presidente do Senado - acaba o governo Lula e qualquer pretensão de normalização democrática.
5. Na outra ponta, o hoje inexpressivo Roberto Mangabeira Unger, reeditando os velhos vendedores de Bíblias do Velho Oeste, coloca seu projeto de país nas costas e sai vendendo - agora, para o próprio Bolsonaro.
6. E a mídia avança em dois temas nítidos. O primeiro, a hiper-dramatização da fala de Lula, comparando Gaza ao Holocausto. Só a Folha de hoje traz 11 (onze) matérias sobre o tema.
7. O segundo tema são os ataques diários dos jornalões - especialmente nos editorais - a Alexandre de Moraes. Jornais, como o Estadão, que saudaram a prisão preventiva de Lula, hoje utilizam o garantismo como arma de guerra contra o Supremo. Mesmo sabendo que Alexandre foi o grande defensor da democracia, inclusive correndo riscos de vida. Não fosse sua coragem e firmeza, Bolsonaro e seus militares certamente já teriam imposto censura à imprensa. Mas a imbecilidade brasileira é galopante.

É mais do que hora de Lula construir pontes políticas como a sociedade. O caminho é óbvio: um pacto de desenvolvimento e de governabilidade com a indústria e a produção - por tal entendendo-se a extrema rede de federações empresariais (da economia real), cooperativismo, agricultura familiar. A política industrial tem que ser conduzida diretamente pelo presidente da República.

Ou Lua se movimenta rápido, encontra uma marca para seu governo, reconstrói alianças com setor privado - depois da destruição das empreiteiras pela Lava Jato -, ampara-se no poder político das indústrias. Ou, em breve, o Brasil voltará aos caos e à destruição que caracterizaram o governo Bolsonaro. O antipetismo visceral fez a mídia bosonarar novamente.

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