Por Luís Nassif, no GGN: O futuro do Brasil corre uma série de riscos enormes. A rigor, a única âncora da democracia é o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o Ministro Alexandre de Moraes. O primeiro risco é o avanço da ultradireita - expressa nas votações do Congresso - e do aumento na bancada de senadores radicais a partir das eleições de 2026. O Senado ganharia poderes até de impichar Ministros do Supremo.
O segundo risco é o ressurgimento do lavajatismo - por tal, entendido a rebelião de juízes e promotores em relação aos órgãos centrais de controle, o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça e o inoperante Conselho Nacional do Ministério Público.
A ameaça do presidente da APJUFE (Associação Paranaense de Juízes Federais) de uma greve da categoria deveria receber a resposta mais direta possível, o afastamento do juiz, que só encabeçou essa loucura por suas aspirações a fazer carreira no Tribunal Regional da 4ª Região.
O terceiro risco é a volta do parafuso da mídia, aos tempos pré-Bolsonaro.
Essa soma de fatores culmina com a ação dos chamados agentes oportunistas, aqueles que aproveitam a mudança de ventos e a vulnerabilidade do equilíbrio institucional para ações de boicote. Entre eles, nenhum se iguala ao Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Sua manifestação na reunião do CNJ, rebatendo o relatório do Ministro Luís Felipe Salomão, foi de advogado, com uma virulência que transcendeu os objetivos do julgamento. Na sessão, discutia-se apenas o afastamento de desembargadores e de dois juízes, entre os quais a juíza Gabriela Hardt. Não estava em jogo a avaliação dos crimes dos quais são acusados. Mas Barroso se precipitou - talvez encantado pelos atributos jurídicos de Hardt - passando pano na tentativa de desvio de multas da Lava Jato para a tal fundação, a ser presidida pelo MPF do Paraná, orientado pela Transparência Internacional Brasil e com um orçamento superior ao da própria Procuradoria-Geral da República.
Tratou como "tentativa" de dar uma destinação legítima aos recursos numa manobra clara de desvio de recursos para fins particulares.
Barroso sempre atuou como vírus oportunista. Foi assim quando se tronou o principal arauto da Lava Jato no Supremo, quando incluiu militares na comissão incumbida de analisar a seguranças das urnas de votação e, agora, quando sente que há espaço para um renascimento do lavajatismo, expresso na insubordinação de tribunais estaduais e nos editoriais dos jornais.
É o único espaço onde ele consegue alguma relevância já que, no enfrentamento da conspiração dos militares, se escondeu atrás de Alexandre de Moraes e, no dia a dia da administração política do STF, é um ator mirim, perto da experiência de Gilmar Mendes, Moraes e Flávio Dino.
Resta-lhe, então, a esperança de ressurgir surfando nas ondas de um neo-lavajatismo, que nasceria da derrota do relatório de Luiz Felipe Salomão.
Na sessão de antes de ontem saiu derrotado: três desembargadores foram afastados e os dois juízes passaram por margens mínimas, de 7x6, apesar de todo o empenho de Barroso.
A AJUFE
No meio do julgamento do CNJ, o presidente da APJUFE (Associação Paranaense dos Juízes Federais do Brasil), anunciou uma greve de juízes em protesto contra o afastamento de dois deles, nas investigações sobre a Lava Jato. Era bazófia pura, que fazia parte da encenação visando pressionar o CNJ. Passado o momento, a Corregedoria Regional da 4ª Região respondeu a uma indagação dizendo que "a entidade citada no e-mail pelo consulente não deflagrou qualquer movimento (portanto) houve a perda do objetivo da presente consulta".
Por Luís Nassif, no GGN: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de derrubar a chamada "revisão da vida toda" foi temerária por dois motivos. O primeiro, pelo fato dos novos Ministros, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terem derrubado os votos dos ministros que se aposentaram e que eles substituíram.
De fato, na primeira votação, em 25 de outubro de 2022, votaram a favor da revisão os Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricaro Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Depois, o julgamento foi interrompido por um pedido de vistas do Ministro Nunes Marques.
Na retomada da votação, Zanin e Dino simplesmente ignoraram os votos já dados por Ricardo Lewandowski e Rosa Rosa Weber e votaram contra a revisão.
Cria-se enorme insegurança jurídica. Basta apenas que um Ministro entre com pedido de vistas aguardando um recém-nomeado que mude o voto anterior.
O que ambos Ministros fizeram foi recorrer a um subterfúgio, uma esperteza. No mínimo, deveriam ter aguardado a causa transitar em julgado para depois apreciar as ADINs (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O que se fez foi mostrar que não importa em que estágio está o processo, não importa o resultado das votações anteriores, mudou o quadro, nada mais vale.
Foi assim com a Lava Jato e foi assim com a revisão da vida toda. Em essência, não há diferença alguma.
O segundo ponto é a rendição à chamada prudência fiscal - ou seja, ignorar direitos dos cidadãos por receio do impacto sobre as contas públicas.
A tal revisão da vida toda só estava acessível a quem requereu a aposentadoria de dez anos para cá, cujos últimos salários foram inferiores à média. Daí, postulavam o direito de calcular todos os salários, mesmo aqueles anteriores ao Plano Real.
Tratava-se, portanto, de uma porcentagem minúscula dos aposentados. Entidades ligadas a aposentados calcularam um impacto de R$ 1,5 bilhão e R$ 3 bilhões nas contas públicas ao longo dos anos. Aí aparece a Previdência com a conta absurda de um impacto de R$ 480 bilhões. E a augusta corte aceita esse disparate sem discutir. Da mesma maneira que demoliu os direitos trabalhistas baseado em um engodo repetido exaustivamente pelo Ministro Luís Roberto Barroso: a de que o Brasil tinha mais de 90% das ações trabalhistas do mundo.
Tem sido assim indefinidamente, uma luta tenaz das corporações do Estado para se apossar de fatias cada vez maiores do orçamento. E um cuidado de mãe mineira com o orçamento público, quando se trata de garantir qualquer direito dos anônimos.
Hoje em dia, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, a maior média salarial entre empregados é dos Empregados do Setor Público, militar e funcionário público estatutário, com R$ 5.534,00 na média. A média de empregados do setor privado, com carteira de trabalho assinada, é de R$ 2.854,00.
Por Luís Nassif, no GGN: Não há discussão mais irracional do que a polêmica envolvendo a Petrobras. Acusa-se o governo de intervir em uma empresa pública! Uma empresa pública, por definição, é uma empresa controlada pelo Estado. E, com tal, tem compromissos públicos. Obviamente, se é de capital aberto, tem obrigações com os acionistas, definidos pela Lei das Sociedades Anônimas e pelos estatutos da companhia.
Mas, respeitados esses limites, a orientação é dada pelo controlador, o governo. E a orientação é tanto mais legítima quanto mais legítimas forem as intenções do gestor em relação aos compromissos públicos da empresa.
A Petrobras é uma empresa estratégica. Fornece insumos essenciais para o funcionamento da economia. Mais que isso, é responsável por boa parcela do investimento público. Sua lógica pública é ajudar no desenvolvimento de setores da economia. Sua lógica, como empresa privada, é investir no desenvolvimento de tecnologias, na exploração de petróleo agora e na preparação para a transição energética.
É um conjunto monumental de responsabilidades em relação ao país e em relação ao seu futuro como empresa para o qual depende, essencialmente, dos seus resultados.
Há empresas privadas cujo objetivo do controlador é extrair o máximo possível de dividendos, gozar intensamente o presente e o futuro que exploda. Quando o controlador define como objetivo a ampliação dos investimentos, obviamente ele está defendendo a perpetuidade da empresa.
Uma empresa estratégica como a Petrobras, tem vários desdobramentos, dependendo da maneira como consegue resultados e como aplica seus lucros.
Pode construir refinarias, reduzindo a dependência brasileira de importados e economizando divisas.
Pode alavancar a construção de navios, através de suas encomendas a estaleiros nacionais, dinamizando inúmeras regiões do país.
Pode incrementar a indústria de máquinas e equipamentos com suas encomendas.
A construção de uma plataforma mobiliza desde indústria de máquinas equipamentos, motores, mobiliário entre outros setores.
Caso o lucro seja distribuído como dividendos:
Parte vai para o governo e estará sujeito às restrições orçamentarias.
Parte vai para os acionistas privados.
É até ridículo comparar o impacto econômico das duas destinações. A primeira planta riquezas, gera emprego, estimula a economia. A segunda, ou para nas restrições orçamentárias ou serve apenas para enriquecer acionistas.
Quando um acionista adquire papéis de uma empresa pública, ele tem em mente dois objetivos.
Tem a vantagem de ser uma empresa sem riscos, com previsibilidade, quase sempre atuando de forma monopolística. A desvantagem é que tem que cumprir funções públicas e o equilíbrio entre as duas missões cabe ao acionista controlador, o Estado.
Historicamente, ações da Petrobras - assim como as do Banco do Brasil, da Light - não eram expostas a jogadas especulativas.
Estavam em mãos de investidores conservadores, que as tratavam como uma poupança.
A imprudência do governo FHC, de abrir o capital na bolsa de Nova York, colocou a Petrobras nesse torvelinho especulativo. Aliás, os bravos procuradores da Lava Jato ajudaram a alimentar acionistas americanos nas ações coletivas contra a Petrobras; e ainda reservaram metade do dinheiro da tal Fundação para as ações coletivas internas, conduzidas pelo advogado Modesto Carvalhosa, seu parceiro político.
É hora de um mínimo de bom senso da parte da mídia, de entender a lógica de uma empresa pública de capital aberto. E de pensar minimamente no desenvolvimento brasileiro, em vez de montar lobbies para acionistas privados, em grande parte fundos estrangeiros. O que se pretende com esse terrorismo não é apenas desgastar o governo Lula. É derrubar o preço das ações da Petrobras para recompor na baixa.
Por Luís Nassif, no GGN: De quem você escolheria comprar um carro usado: Paulo Guedes ou Fernando Haddad? Ciro Gomes compraria o de Paulo Guedes. Só isso explicaria sua tentativa de jogar sobre Fernando Haddad o golpe dos precatórios que foi armado por Paulo Guedes. E acusar o governo Lula de fazer jogada de bancos, ao decidir quitar os atrasados em precatórios.
O governo não emite precatórios. Precatórios são títulos de dívida em ações já julgadas contra entes públicos. Portanto, nascem das ações judiciais.
A indústria do precatório nasce quando o governo atrasa o pagamento do que deve. Aí, quem precisa de dinheiro vende para o especulador como desconto.
As Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, promulgadas em dezembro de 2021 - por influência de Paulo Guedes -, alteraram a Constituição Federa em diversos pontos, principalmente em relação ao pagamento de precatórios e ao Novo Regime Fiscal.
O primeiro passo foi dificultar o pagamento de precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) com a criação de um teto anual para os pagamentos, equivalente a um percentual da receita corrente líquida dos entes federativos:
- União: 1,5%
- Estados: 2,0%
- Distrito Federal: 2,5%
- Municípios: 2,8%
A ideia central foi aplicar o calote em 2022 para permitir mais recursos para as jogadas eleitoreiras do governo.
Para completar o golpe, a Emenda Constitucional permitia a utilização dos precatórios para quitação de débitos com a União ou pagamento de outorgas ou de qualquer outro ativo público, como empresas privatizadas. Ou seja, abriu a possibilidade de uso do precatório apenas para o grande investidor.
Criava-se o ambiente ideal para a indústria de precatórios: credores apertados (grande parte são precatórios alimentícios), vendendo seu títulos com enormes deságios para investidores adquirirem e quitarem suas dívidas pelo valor de face.
O primeiro golpe contra a indústria dos precatórios foi a decisão de Lula, de assinar uma portaria impedindo a utilização dos papéis no pagamento de concessões ou dívidas fiscais.
O segundo passo foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal, de 1º de dezembro de 2023, derrubando, por maioria, as EC 113 e 114 e a imposição de tetos para o pagamento. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 7064) apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e na ADI 7047, assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT).
Com o Supremo obrigando a União a pagar os precatórios, a Fazenda conseguiu autorização para o governo solicitar crédito adicional para pagar os precatórios. Isso matou definitivamente a indústria do precatório.
Por tudo isso, o carro que Ciro Gomes comprou de Paulo Guedes veio totalmente guaribado.
Os atrasos no pagamento foram criados por Paulo Guedes.
A indústria dos precatórios explodiria se fosse mantida a autorização para a quitação de débitos fiscais e previdenciários com precatórios.
Se o STF ordenou o pagamento, restaria ao governo dois caminhos: ou pagar, ou dar calote. Se desse calote, imediatamente seria reativada a indústria do precatório, para atender os mais necessitados.
Petrobras e as magias do mercado
Gostaria que alguém me informasse qual dispositivo da Lei das Sociedades Anônimas, ou dos estatutos da Petrobras, que obriga a empresa a distribuir - e não a investir - lucros extraordinários.
Por Luís Nassif, no GGN: o banzé montado em cima das declarações de Lula - invocando o Holocausto como um maneira de radicalizar as críticas contra o genocídio de Gaza - tem o claro intuito de desestabilizar o governo. Não há outra explicação para esse carnaval no qual colunistas se vestem com as lantejoulas da adjetivação forte para aparecerem na passarela da mídia. Perto desse show de vaidades vazias, o BBB parece uma reality de pessoas maduras.
Os fatos centrais são deixados de lado:
O genocídio de Gaza, que vitima mulheres e crianças, destrói escolas, universidades e hospitais e deixa clara a intenção de expulsar 2 milhões de pessoas de Gaza
A inércia do mundo ocidental, a ponto de dezenas de países interromperem ajuda humanitária porque supostamente se descobriu que meia dúzia de funcionários da ONU seriam simpáticos ao Hamas.
A humilhação que a chancelaria de Israel submeteu o Brasil (o Brasil, sim seus viralatas!) ao levar o embaixador brasileiro ao museu do Holocausto e gravar a humilhação a que ele foi submetido.
Com raras exceções, vira-latas mesmo! Na linha de frente, colunistas sem nenhuma noção sobre soberania nacional, sobre os rituais da diplomacia, analfabetos em geopolítica, colocando-se como um professor Girafalaes arrotando lições a Lula e deixando passar em branco o ataque à soberania nacional perpetrado pela chancelaria de Israel. Atrás, o coral dos colunistas secundários aplaudindo a comissão de frente, rápidos em engrossar o cordão dos puxa-sacos, porque conta pontos junto às respectivas empresas de comunicação. No meio, vozes minoritárias tentando exercitar um mínimo de jornalismo.
Qual a intenção dessa tentativa clara de desestabilizar o governo Lula? O fator Milei. Não bastou o desmonte do estado, perpetrado a partir de Michel Temer. Não bastaram as 700 mil mortes na pandemia, a tomada do poder pelas milícias de Bolsonaro e pelos golpistas de Braga Netto. Não bastaram o desmonte de estatais, as negociatas com refinarias. Agora se quer o fim da saúde pública, da educação pública. E o holocausto serve de álibi.
Não bastam as concessões ao mercado, o arcabouço fiscal e a missão impossível do déficit zero, o extremo cuidado do BNDES para tirar leite de pedra e montar fundos de investimento com capital privado, a reconstrução da saúde e da educação. Dia desses, dois dos jornalões saíram com editoriais criticando os gastos brasileiros com... educação!
No mundo: O Brasil ocupa a 45ª posição entre 178 países, em gastos com educação como proporção do PIB, de acordo com o Relatório Mundial de Competitividade 2023 do IMD.
Na América Latina: O Brasil ocupa a 6ª posição entre 18 países, de acordo com o Panorama Social da América Latina 2022 da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).
Na OCDE: O Brasil ocupa a 36ª posição entre 38 países, de acordo com o Education at a Glance 2023 da OCDE.
E os jornalões criticando os gastos com educação.
Depois, abriram manchetes para o pedido de impeachment de Lula pelo partido Novo, por ter enviado uma ajuda humanitária brasileira ao departamento da ONU que ampara as vítimas da Gaza!
E porque isso? Porque querem uma Petrobrás privatizada, querem o fim do ensino público, querem o fim do SUS, dos últimos bancos públicos. E não se envergonham de compor uma frente com garimpeiros, milicianos, militares golpistas, pastores neopentecostais que se apropriam das verbas assistenciais.
Repito o artigo de ontem à tarde, no auge das manifestações contra Lula:
Há um conjunto de elementos para se acreditar em uma tentativa de pacto entre o crime organizado, o garimpo e igrejas neopentecostais para reorganizar a aliança que elegeu Jair Bolsonaro.
Os indícios são muitos:
O importante "De olho nos Ruralistas" mostrou as conexões históricas entre Valdemar da Costa, presidente do PL, e o garimpo. O artigo foi reproduzido no ICL. O mesmo fez a UOL.
Há tempos, Aldo Rebelo vem defendendo, junto aos militares, a exploração do garimpo na Amazônia como um ato de afirmação nacional. Hamilton Mourão já criticou o controle do garimpo em terras yanomami. General Heleno autorizou garimpo em Roraima. A Polícia Federal confirmou o boicote do Exército em ação contra o garimpo no Pará. A PF prendeu um general três estrelas que extorqui garimpeiros. Em 2020, o Ministério da Defesa proibiu uma ação do Exército contra o garimpo.
leve-se em conta que o garimpo - e o jogo de bicho - forma os setores oferecidos aos membros dos porões, quando veio a redemocratização.
No momento, há um movimento que pretende formar uma frente PL-MDB-PSD entre outros para fazer oposição a Lula. Segundo a Folha, o MDB lotou de lideranças a posse de Aldo como Secretário do prefeito Nunes de São Paulo. S e essa frente se consolida e elege o sucessor de Arthur Lira - com David Alcolumbre como presidente do Senado - acaba o governo Lula e qualquer pretensão de normalização democrática.
Na outra ponta, o hoje inexpressivo Roberto Mangabeira Unger, reeditando os velhos vendedores de Bíblias do Velho Oeste, coloca seu projeto de país nas costas e sai vendendo - agora, para o próprio Bolsonaro.
E a mídia avança em dois temas nítidos. O primeiro, a hiper-dramatização da fala de Lula, comparando Gaza ao Holocausto. Só a Folha de hoje traz 11 (onze) matérias sobre o tema.
O segundo tema são os ataques diários dos jornalões - especialmente nos editorais - a Alexandre de Moraes. Jornais, como o Estadão, que saudaram a prisão preventiva de Lula, hoje utilizam o garantismo como arma de guerra contra o Supremo. Mesmo sabendo que Alexandre foi o grande defensor da democracia, inclusive correndo riscos de vida. Não fosse sua coragem e firmeza, Bolsonaro e seus militares certamente já teriam imposto censura à imprensa. Mas a imbecilidade brasileira é galopante.
É mais do que hora de Lula construir pontes políticas como a sociedade. O caminho é óbvio: um pacto de desenvolvimento e de governabilidade com a indústria e a produção - por tal entendendo-se a extrema rede de federações empresariais (da economia real), cooperativismo, agricultura familiar. A política industrial tem que ser conduzida diretamente pelo presidente da República.
Ou Lua se movimenta rápido, encontra uma marca para seu governo, reconstrói alianças com setor privado - depois da destruição das empreiteiras pela Lava Jato -, ampara-se no poder político das indústrias. Ou, em breve, o Brasil voltará aos caos e à destruição que caracterizaram o governo Bolsonaro. O antipetismo visceral fez a mídia bosonarar novamente.
Por Luís Nassif, no GGN: Uma nota da Comissão Interclubes Militares - assinada pelos presidentes do Clube Naval, do Clube Militar e do Clube de Aeronáutica - deixa para trás as manifestações golpistas tradicionais, das quais o último eco foi a manifestação do general Hamilton Mourão - que logo depois voltou atrás.
É uma nota que trata como "crucial" manter o equilíbrio e a separação dos três poderes da República. Faz uma defesa retórica dos militares acusados de atos golpistas, mas conclama "que todos, sem exceção, cumpram seus deveres de acordo com o previsto na Constituição, sem casuísmos, visando restaurar a paz, harmonia e coexistência da diversidade de opiniões em nossa sociedade. Isso é essencial para o progresso do nosso País e para prevenir aventuras desestabilizadoras em todos os espectros políticos e sociais.
Finalmente um aviso às vivandeiras de quartéis:
"Àqueles que nos demandam posições extremadas, reiteramos que não promoveremos o dissenso no seio das Forças Armadas, objetivo permanente daqueles que não comungam de nossos ideais, valores e amor à Pátria, ignorando o nosso juramento de defendê-la, se necessário, com o sacrifício de nossas próprias vidas."
Por Luís Nassif, no GGN: O Brasil está nas mãos de um chantagista, o presidente da Câmara Federal Arthur Lira. Ontem, ele ameaçou expressamente o governo, caso sejam reduzidos os valores das emendas parlamentares. Trata-se de uma distorção fundamental, filha direta da irresponsabilidade institucional brasileira, da mídia, do Supremo, da Procuradoria Geral da República, ao se aliarem para desmoralização total da política brasileira, para conseguir o impeachment de Dilma Rousseff.
Agora, o país está nas mãos de Arthur Lira, o que de pior a política brasileira produziu da redemocratização para cá. Ninguém ousa enfrentá-lo. Com a Câmara na mão, ele tem o Supremo submisso, o Executivo vacilante e a imprensa mais preocupada em pequenas futricas sobre declarações de Lula.
Em nenhum país civilizado, emendas parlamentares têm dimensão. O orçamento é visto como uma peça única, a serviço de objetivos definidos - inclusive pelo Congresso - visando a otimização dos recursos.
Compare com o montante de emendas de outros países:
Quem é o homem que pegou o bastão de comando de Eduardo Cunha e se transformou no líder máximo do Centrão?
As principais acusações contra Arthur Lira, atual presidente da Câmara dos Deputados, são:
1. Corrupção passiva:
- Em 2017, Lira foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostamente ter recebido propina de R$ 106 mil do então diretor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), José Francisco de Lima, em troca de apoio político.
- Em 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia por corrupção passiva, mas rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro.
- Em 2023, a Primeira Turma do STF rejeitou a denúncia por corrupção passiva, por maioria de votos.
- Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) absolveu Lira por falta de provas.
2. Sonegação fiscal:
- Em 2017, Lira foi acusado de sonegar R$ 1,5 milhão em impostos.
- Em 2020, a Justiça Federal de Alagoas absolveu Lira por falta de provas.
3. Rachadinha:
- Em 2020, Lira foi acusado de desviar parte dos salários de seus acessores parlamentares quando era deputado estadual em Alagoas.
- Em 2021, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) absolveu Lira por falta de provas.
No endereço do motorista Wanderson de Jesus, os agentes apreenderam um caderno-caixa, mostrando saldos, repasses, destinatários e datas. As anotações manuscritas, que estavam dentro de um Corolla, referem-se aos meses de abril e maio deste ano. O nome "Arthur", que os investigadores suspeitam referir-se ao deputado Arthur Lira, aparece onze vezes e vem acompanhado dos maiores valores, que totalizam pouco mais de 265 mil reais. Somando-se todos os depósitos anotados, o total dos repasses chega a 496 mil reais.
Não apenas isso. O orçamento secreto, administrado por Lira, se tornou uma usina de escândalos.
O orçamento secreto, oficialmente chamado de RP-9, é um mecanismo criado em 2020 que permite que o relator-geral do orçamento da União destine verbas públicas sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Essa falta de transparência e critérios claros gerou diversas suspeitas de favorecimento político e uso indevido de recursos públicos.
Principais escândalos:
1. Superfaturamento:
- Em 2021, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou indícios de superfaturamento em obras públicas custeadas pelo Orçamento Secreto. Um dos exemplos foi a construção de uma creche em Roraima com orçamento 30% superior ao valor de mercado.
2. Favorecimento político:
- Reportagens investigativas revelaram que as emendas do Orçamento Secreto foram direcionadas para aliados do governo federal e para bases eleitorais de parlamentares.
3. Desvios de dinheiro:
- A Polícia Federal investiga diversos casos de desvios de dinheiro público envolvendo o Orçamento Secreto. Em um dos casos, um empresário foi preso por desviar R$ 10 milhões em emendas destinadas à saúde no Amazona.
4. Compra de votos:
- Há suspeitas de que o Orçamento Secreto tenha sido usado para comprar votos de parlamentares em votações importantes no Congresso Nacional.
5. Falta de transparência:
- O governo federal se recusa a fornecer informações detalhadas sobre as emendas do Orçamento Secreto, dificultando o controle social e a investigação de possíveis irregularidades.
Como ficamos? Como justificar a passada de pano do Supremo nos inquéritos que investigam Lira? Quem será o Davi a enfrentar um Golias que tem em suas mãos, o pode de impichar desde Ministros do Supremo até presidente da República?
Arthur Lira é a última das 7 pragas do impeachment lançadas sobre o Brasil, a partir do momento que as instituições atropelaram a Constituição e perpetraram Golpe de Estado. (...)
Por Luís Nassif, no GGN: Peça 1 - O entendimento sobre desenvolvimento - Duas coisas chamaram a atenção em Lula, na nova inauguração da refinaria Abreu e Lima (RNEST). A primeira, o seu discurso. A presença da multidão, as imagens de mocinhas e rapazes humildes, chorando enquanto cantavam o Hino Nacional, inspirou um discurso de Lula, como não se ouvia há tempos.
Teve espaço para desabafos, em relação à campanha ignominiosa que sofreu, mas na maior pare do tempo foi recheado de princípios políticos, econômicos e sociais da mais alta relevância - embora dito com a linguagem simples de um homem do povo. Essa é a mistura imbatível: princípios que parecem ser de um senso comum mas que, somados, definem um projeto de país como nenhum outro governante ousou fazer.
Mostra a profunda empatia como o povo, com a geração de empregos, com a mudança na vida das pessoas, com o meio ambiente, com os princípios fundamentais da neoindustrialização. Depois, uma defesa enfática do desenvolvimento - visto como um processo de construção do país, com espaço para o social, par o setor privado e para o Estado.
Segundo: o discurso contrasta com a política do seu primeiro ano de governo, absolutamente submissa aos 3 emes - mídia-mercado-militares - e amarrada ao Centrão.
Peça 2 - a herança da lava jato
Hoje em dia, apenas pessoas ignorantes ou de má fé - como Demétrio Magnolli -, para tratarem as informações sobre a influência dos Estados Unidos na Lava Jato como teoria conspiratória.
Na série "Lava Jato Lado B" detalhamos como se deu essa influência.
Aliás, em 27 de fevereiro de 2021 enviei o documentário a Gaspar Estrada. No dia 10 de abril ele publicou reportagem no Le Monde com as mesmas conclusões do documentário. Mas me garantiu, via mensagem do Twitter, que não teve tempo de assistir o documentário. Que seja! Mas a coincidência mostra os fatos disponíveis, pra quem se dispuser a ir atrás.
Orientada pelo Departamento de Estado, o tiro da Lava Jato foi certeiro, ao mirar os seguintes alvos:
1. Liquidando com as empreiteiras nacionais, não apenas matou a competição com empreiteiras americanas no exterior mas, principalmente, desequilibrou totalmente o jogo político, especialmente no Congresso. As empreiteiras eram o único setor que se contrapunha ao lobby do mercado.
2. Tentou liquidar com os instrumentos de financiamento interno, como o BNDES.
3. Atirou de modo fulminante na parceria da Marinha com a França, para a construção do submarino nuclear, ao atingir simultaneamente o Almirante Othon, o governo francês - através das denúncias contra o presidente Nicolas Sarkozy - e a Itaguaí Construções Navais (ICN), parceria entre o grupo Novonor e a empresa francesa Naval Group. Othon foi atingido por denúncias que eo então Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, recebeu diretamente de Leslie Caldwell, procuradora adjunta da Divisão Criminal do Departamento de Justiça.
E Sarkozys por denúncias colhidas no Brasil pelo procurador suíço Stefan Lenz. Em 2016, Lenz foi demitido do Ministério Público da Suíça. As razões para sua demissão não foram divulgadas oficialmente, mas especula-se que tenha sido devido a reuniões informais que ele teve com autoridades brasileiras envolvidas na Operação lava jato. O inacreditável PGR Janot tentou até contratá-lo como assessor da Lava Jato. Após sua demissão, Lenz fundou um escritório de advocacia em Zurque e ofereceu seus serviços para clientes brasileiros.
4. Por orientações de procuradores norte-americanos, a Lava Jato poupou o sistema financeiro, mesmo sabendo que a lavagem de dinheiro ocorria através dos bancos. Poupou, inclusive o banco BTG, tão influente no governo Lula quanto a Odebrecht. A alegação era de que denúncias contra bancos poderiam desestabilizar a economia. As investigações da lava jato revelaram que o sistema financeiro brasileiro era amplamente utilizado para lavar dinheiro de corrupção. A única punição foi a um banco de São Paulo, de baixíssima penetração.
O golpe do impeachment completou o ciclo, ao quebrar as pernas do BNDES, dar autonomia completa ao Banco Central e amarrar os gastos públicos com metas de gastos, que só não estipulava limites ao pagamento de jutos da dívida pública.
Em cima de tudo, surge o Centrão, como força política maior., e as bancadas do agro, do tiro e das religiões.
Peça 3 - o desequilíbrio político
Se Lula tem certeza sobre os fundamentos básicos de funcionamento do Estado e da iniciativa privada, por outro lado tem uma cautela ampla em relação aos setores com potencial de desestabilizar a política.
A cautela já se manifesta no Lula 1 e 2, mas ampliou-se agudamente no Lula 3 - justamente em função do enfraquecimento substancial do poder político do Executivo.
O dilema de Lula é claro. Há pouco espaço no orçamento, e na política, para as políticas públicas. Ele optou, então, por ceder a todos os setores com algum poder político ou armado - Igrejas, PMs, Forças Armadas, Polícia Federal, empresas com isenção na folha de pagamentos, mercado etc -, e tirar o espaço de todos os setores alinhados com ele.
Os setores beneficiados jamais apoiarão seu governo; os prejudicados são da sua base de apoio, eis a questão.
Cada concessão política mina sua imagem junto aos setores que o apoiam. O caso mais ostensivo de temor reverencial é a não retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos, deixando dezenas de mães morrendo sem saber o destino dos filhos. E também a recuperação dos salários da Polícia Federal e de outras forças de controle, em contraposição ao congelamento das verbas das universidades e do salário dos professores.
Lula tentará compensar esse desgaste avançando nas brechas. Do mesmo modo que fez no primeiro e segundo governo. Mas lá, o boom das commodities abriu espaço para os gastos atenderem a todos os setores.
A reinauguração da Refinaria, no entanto, mostrou que nem o desastre Jair Bolsonaro foi suficiente para conferir um mínimo de bom senso à imprensa. Uma medida totalmente racional - o aumento da capacidade de refino do país, para economizar divisas e aumentar a segurança energética -, e a ampliação da refinaria para produzir, também, energia verde, foi tratada como crime de lesa-pátria. Todas as besteiras foram levantadas, de argumentos ambientais - como se os refinados importados não afetassem a natureza - à lembrança da Lava jato.
O discurso único dos comentaristas da Globonews foi a prova cabal da ordem unida - ou seja, ordem de cima, acatada por quem tem juízo. O restante da mídia veio atrás, em cima de slogans tão superficiais e preconceituosos como o artigo do Joel Pinheiro da Fonseca. Começou um ensaio de "delenda Lula", mostrando que Lula desenvolvimentista ainda é tratado como risco maior do que o bolsonarismo trescloucado.
Peça 4 - Lula 3, ano 2
Agora, Lula 3 viverá seu grande desafio. Promete sair pelo país, defendendo seu legado. Suas armas são as seguintes:
-Tentará obter apoio do setor industrial como o lançamento da política industrial nesta semana.
- Tem um conjunto de medidas de estímulo fiscais a novos investimentos e linhas do BNDES que estão sendo organizadas, com juros abaixo da Selic.
- A Petrobras voltou a ser um centro importante de investimentos públicos, permitindo a reconstrução da cadeia do petróleo - incluindo portos e estaleiros - sem as restrições fiscais impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Tem a parceria com a rota da seda, da China, e com o banco dos Brics, para financiar as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
- O papel do Supremo Tribunal Federal e da procuradoria Geral da República, que, através do levantamento das irregularidades das emendas parlamentares poderão coibir um pouco o apetite estrondoso do Centrão.
Na contramão, há os seguintes fatores negativos:
- A manutenção de taxas de juros proibitivas para a economia, com a maior parte do orçamento sendo consumida para pagamento de juros da dívida interna.
- A invasão dos produtos chineses, cada vez mais presentes na economia.
- As restrições orçamentárias, que o obrigarão a encarar, ainda no primeiro trimestre, a necessidade de cortes orçamentários.
- Um Congresso totalmente subordinado a interesses setoriais e corporativos.
- A impaciência cada vez maior de seus apoiadores históricos.
E, no final da linha, as eleições municipais.
O final do jogo é imprevisível, assim como é imprevisível o comportamento do nosso Ronaldinho da política - Lula. Em 2010, Dunga não levou Ronaldinho, alegando que ele não tinha comportamento adequado para um jogador de seleção. A razão era mais banal. No final dos anos 90, em um Grenal, Ronaldinho humilhou Dunga. No final, o Brasil foi eliminado nas quartas de final da Copa do Mundo de 2010. Dunga foi demitido após torneio e Ronaldinho nunca mais foi convocado para a seleção brasileira.
Idiossincrasias e falta de foco na vitória continuam sendo os principais fatores de atraso do país. Resta saber se, em 2024, Lula conseguirá superar a maldição de Dunga e voltará a marcar gols.
Por Luís Nassif, no GGN: Há duas maneiras de enfrentar um tema polêmico. A primeira, é estudando, entendendo a lógica do tema e desenvolvendo argumentos consistentes para rebatê-lo. Se não tiver condições, crie um espantalho, uma caricatura do argumento, e espanque à vontade: espantalhos não reagem.
É o que faz o inacreditável editorialista da Folha no editorial "Delírios petistas". Parece feito por um marciano que acabou de baixar na terra, sem nenhuma noção das grandes discussões econômicas que estão ocorrendo no mundo.
Hoje em dia, temas como políticas de austeridade dominam a discussão econômica mundial, através de autores do Nobel Joseph Stiglitz à jovem Clara Mattei. A lógica da política, visando beneficiar exclusivamente o grande capital e abortando qualquer tentativa de desenvolvimento é objeto de discussão geral. Atribui-se a ela a perda de dinamismo da economia norte-americana, o sentimento de orfandade da população em geral, em relação ao Estado, e, em última instância, o avanço da ultradireita mundial. Não é pouca coisa.
Os contra-argumentos levantados é que o equilíbrio macroeconômico aumenta a confiança do capital que volta ao país. Aí haveria outro argumento mostrando que esse capita financeiro não aumenta a capacidade produtiva do país: limita-se a operações de arbitragem.
Enfim, há uma discussão rica e interminável, disponível para economistas de bom nível.
Sem nível para entrar nesses meandros teóricos, o que faz o editorialista da Folha? Recorre a uma caricatura das críticas, para poder responder com uma caricatura de argumentos. E o leitor? Cada jornal conhece o leitor que merece.
Diz ele:
"Na fantasia do PT, apenas interesses perversos e forças malignas o impedem de solucionar todas as carências do país - em renda, educação, saúde, saneamento, infraestrutura - por meio do aumento contínuo do gasto público".
Uma bobagem sem tamanho! Meio ponto da taxa Selic equivale a quase 0,5% do superávit primário. Ao mencionar "interesses perversos e forças malignas", assim entre aspas, o articulista visa apenas trazer a discussão para o nível de conversa de bar, como se ganhos do mercado com s os ganhos do mercado com tal política não passassem de superstição - e isto em um jornal que já foi dos mais relevantes do país.
Ele cria a caricatura e rebate com a presunção vazia dos sofismadores:
"Por caricatural que pareça, o delírio se repete, em formulações variadas, nas manifestações de seus quadros e nos inúmeros documentos divulgados ao longo dos mais de 40 anos de vida do partido. No mais recente, datado de sexta-feira (8), a legenda arremete contra "a ditadura do Banco Central 'independente' e do austericídio fical".
"O tal austericídio, sabe-se, é a meta apresentada pelo próprio governo petista de equilibrar as receitas e despesas do Tesouro nacional no próximo ano, eliminando o déficit. Esse propósito seria uma imposição de um BC atrelado ao mercado financeiro, de rentistas e, claro, seus porta-vozes na mídia".
É óbvio! Não existe nada mais ostensivo e óbvio que a ideologia de mercado propagada essencialmente pela mídia. E nenuma interferência mais direta do mercado do que o Banco Central independente.
Só a mídia brasileira para permitir um editorial com tal grau de superficialidade, naquele que, nos anos 90, era considerado o mais influente jornal nacional. Hoje, conversa com seus leitores com a mesma sem-cerimônia de um influenciador bolsonarista com seu gado.
Por Luís Nassif, no GGN: Em outros momentos, a humanidade passou por retrocessos civilizatórios dessa ordem. Aliás, desde a internacionalização do capital, há momentos em que se entra em uma espiral tão profunda de desumanização, que só é interrompida por uma grande tragédia, capaz de trazer o bom senso de volta à humanidade.
Foi assim no século 19. Houve uma internacionalização do capital, como etapa seguinte ao da exploração colonial. Nos países emergentes, esse poder veio lastreado na financeirização do pensamento econômico, no financiamento de campanhas e na parceria com os capitais nacionais. Tornou-se um poder tão ilimitado que sobrepôs-se a qualquer forma de regulação.
No século 19, Manoel Bonfim já mostrava que, quando explodiam as crises, aparecia o "financista", dizendo-se portador de verdades científicas, e passando a conta para o país. No seu período entre a deposição e a eleição para presidente, Getúlio Vargas referiu-se à economia liberal, como maneira de dar mais poder aos poderosos e deixar os vulneráveis ao desamparo. E incluía as famílias donas de jornais como parte central desse jogo.
Em todos esses períodos, o desmonte do Estado e das formas de regulação faziam parte da estratégia de estabelecer um poder ilimitado para o capital financeiro.
Pensava-se que o pesadelo Bolsonaro tivesse sido suficiente para despertar a Nação, por que o enfrentamento tratava-se de uma questão de sobrevivência nacional. Nenhum país sobrevive dominado pela lógica selvagem das milícias e do mercado.
Passado pouco tempo, percebe-se que nada se aprendeu, nem ao preço de 700 mil mortes na pandemia, nem na destruição de quase todas as políticas públicas, nem na parceria explícita entre a presidência e as milícias.
Há um desarranjo geral, mais que nas instituições, que na economia, mas nas próprias ideias, nos conceitos, como se um vendaval tivesse varrido todos os avanços civilizatórios do pós-guerra.
Lá atrás, quando Olavo de Carvalho e seus discípulos da Veja - especialmente Reinaldo Azevedo e Mainardi - expeliam impropérios contra o politicamente correto, acusavam professoras de psicologia de traficantes - por defenderem politicas de redução de danos -, delatavam alunos do Pedro 2º, por suas manifestações estudantis, tudo parecia uma extravagância retórica, para alimentar o novo mercado que surgia, da ultradireita.
Mas, adubado pelo retórica do ódio e do desmonte do politicamente correto, e alavancando pelos algoritmos das redes sociais, a irracionalidade parece ter tomado conta de todo debate. Esquerda e direita se perdem em elocubrações desimportantes, em discussões estéreis, cada qual tratando de falar para sua bolha.
E a superficialidade parece dominar todos os cantos. Dia desses, assisti a um debate entre Mangabeira Unger e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. A discrepância entre ambos era assombrosa e provavelmente não se devia apenas ao status de Mangabeira, de professor da Universidade de Harvard. Mangabeira tinha a sabedoria dos velhos, dos que enxergavam a realidade de forma sistêmica, dos que entendem que a formação de um país é tarefa complexa. Barroso, por seu lado, agia como um vomitador de slogans liberais, rasos como uma poça de água no asfalto.
Só que os sábios fala para poucos. E o fútil tem palanque para ousar desenhar um novo país, sem dispor de noção mínima sobre processos de formação da cidadania.
Quando se olha para o Executivo, o quadro não e muito melhor. O governo enredou-se em um programa único, que o tornou totalmente dependente do Congresso, de Arthur Lira. Há temas capazes de unificar a opinião pública, temas que estão acima das quizílias ideológicas, das disputas partidárias, mas que não aparecem no discurso presidencial, menos ainda dos Ministros.
Espera-se que no próximo ano, liberto da dependência da Câmara, Lula proceda a uma reforma ministerial, encontre o discurso correto e comece a enfrentar o enorme desafio de reconstruir um país - não apenas as instituições, mas os conceitos, a lógica de desenvolvimento.
Por Luís Nassif, no GGN: Diretor de jornalismo do Estadão, Eurípides Alcântara é dono do feito de ter tido papel central na destruição de um dos mais relevantes veículos brasileiros, a revista Veja. Ele comandou a entrada da revista no esgoto, com denúncias absurdas, sem nenhum critério jornalístico, e ataques inclementes contra os críticos. Vocês podem conferir em meu livro "O caso Veja", ou na série que publiquei na Internet, "O caso de Veja".
A revista ingressou em uma espiral de ódio e antijornalismo poucas vezes vista na mídia brasileira. O objetivo era destruir o inimigo, valer-se da chantagem para negócios na área de livros didáticos e cursos apostilados, e participar politicamente do jogo - não o de fazer jornalismo. Criava notícias falsas, soltava capas estrambólicas e não se preocupava com assassinatos de reputação dos críticos.
Aparentemente, esse estímulo chegou ao Estadão. No início da sua gestão, houve um passaralho que tirou do jornal parte dos repórteres mais comprometidos com a notícia.
Agora, a quantidade de asneiras e erros editorais superou qualquer período das histórias do veículo.]
Vamos entender o padrão Veja a partir da notícia de que Lula pediu à Ministra Simone Tebet para interferir no CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) para liberar US$ 1 bilhão para a Argentina, visando inviabilizar a candidatura de ultradireita de Milei.
Peça 1 - como juntar fatos reais, e irrelevantes, para compor uma narrativa conspiratória
A matéria diz que o CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe) - que existe - liberou US$ 1 bilhão para a Argentina - o que ocorreu -, visando resolver pendências cambiais, permitindo liberar um crédito do Fundo Monetário Internacional (FMI).
O CAF existe justamente para isso. Na grande crise cambial de 2022, sua atuação foi essencial para que o Brasil superasse o momento.
A Argentina pleiteava um empréstimo-ponte de US$ 1 bilhão. Como o nome já diz, o empréstimo visava apenas permitir ao país criar condições para um empréstimo maior - do FMI.
O caso foi levado ao pleno do CAF. Como sempre ocorre nessas ocasiões, a representante do Brasil -Ministra Simone Tebet - pediu informações ao Itamarati sobre a posição dos demais países-membros.
A composição acionária do CAF é a seguinte:
17 países da América Latina e do Caribe:
Argentina (10,5%)
Brasil (8,6%)
Chile (6,4%)
Colômbia (17,7%)
Costa Rica (2,7%)
Equador (3,9%)
Guatemala (1,6%)
México (3,8%)
Panamá (1,7%)
Paraguai (1,3%)
Peru (18,2%)
República Dominicana (2,2%)
Suriname (0,5%)
Uruguai (3,1%)
Venezuela (11,5%)
Espanha (10,7%)
Portugal (2,2%)
Cada país tem direito a votos proporcional à sua participação. Logo o poder de voto do Brasil é de apenas 8,6% dos votos da instituição, muito inferior ao da Colômbia, Peru, Venezuela e Espanha.
A Argentina recebeu o empréstimo, acertou com o FMI, recebeu o crédito maior do banco e quitou a dívida com o CAF. Tudo isso antes das primárias que definiram os candidatos a presidente.
A versão da Veja-Estado: Lula ligou para Simone Tebet, por intermédio do diplomata Celso Amorim, e ordenou-lhe que obrigasse o CAF a emprestar para a Argentina para barrar o avanço da candidatura de Milei.
O fakenews foi divulgado no próprio perfil do Twitter de Andreza Matais, diretora de redação também e, obviamente, imediatamente serviu para que a ultradireita espalhasse por todas as redes sociais do Brasil e da Argentina. Foi um belo apoio a um candidato ultradireitista - bem de acordo com as concepções políticas de Eurípides e seu guru, José Roberto Guzzo.
Peça 2 - retaliação aos críticos
A resposta do governo veio de forma educada. Simone Tebet deu entrevista retificando os erros (ainda não eram tratados como mentira). E a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) soltou uma nota educada, repondo os fatos, e assinada pelo jornalista George Marques.
A retaliação veio em seguida.
Primeiro, uma reportagem levantando outros desmentidos de Tebet. Depois, uma resposta da própria Matais a Marques, divulgando seu salário na Secom.
Obviamente, o Twitter transformou Andreza - e o Estadão - em agressora, provocando enorme reação não apenas de petistas mas de comentaristas habituais escandalizados com a demonstração de truculência.
O jornal persistiu na fakenews, não admitindo o erro e trazendo informações públicas, óbvias, e relacionando novamente à disputa política na Argentina.
Depois, uma matéria tentando desqualificar as explicações de Tebet.
Para o argumento de Tebet, pouco importa a natureza da despesa. É dinheiro de impostos dos cidadãos que poderia ter sido usado para outra coisa. O custo de oportunidade, usando economês, nesse caso, parece ter sido ok. O CAF recebeu de volta o dinheiro. Caso não o tivesse, um risco não desprezível considerando que o devedor é a Argentina, o Brasil teria arcado com R$ 200 milhões de prejuízo".
Ou seja, se minha avó fosse roda, eu seria bicicleta.
Trabalhei no Jornal da Tarde no período em que os dois jornais eram dirigidos pela segunda geração Mesquita. Com exceção de Julinho Mesquita (da terceira geração) a família tinha suas idiossincrasias, mas jamais permitiria o antijornalismo nas suas páginas, porque sabia que a credibilidade do jornal depende do tratamento que dá aos fatos.
Peça 3 - a vitimização do agressor
Para rebater o enorme dano provocado pela fakenews, o jornal recorreu a outro expediente bastante utilizado pelo jornalismo de esgoto no seu auge: divulgar supostas agressões recebidas de adversários políticos.
No pior período da campanha do impeachment, onde qualquer fato, por menor que fosse, permitia explorações políticas, Miriam Leitão protagonizou dois que se tornaram clássicos.
O primeiro, foi acusar as "milícias do PT" de conspurcarem sua biografia na Wikipedia. Um jovem funcionário, em um computador do Palácio, de fato, incluiu um item - com links para as matérias - mostrando erros de previsão de Miriam em algum momento. Seu alarido bastou para que Dilma Rousseff caísse na conversa e demitisse o jovem.
O segundo foi acusar uma comitiva da CUT de tê-la agredido em um voo para Brasília. A comitiva, de fato, ecoou slogans contra a Globo, mas em nenhum momento se deu conta ou incomodou Miriam no avião. O relato de Miriam foi desmentido por dezenas de vídeos do voo, nenhum apontando para militantes batendo em sua cadeira para intimidá-la. Aliás, seria impensável que um militante agisse dessa maneira sem provocar reação de outros passageiros, ou do próprio comandante do avião. O relato indignado de Miriam foi feito uma semana depois do suposto episódio.
O que o Estadão fez, no dia seguinte, foi divulgar a história de que milícias petistas tinham hackeado o perfil de Matais e pediam dinheiro para não divulgar seu Imposto de Renda.
Bastou para que criasse uma solidariedade surda de colegas surdos que passaram a tratar o caso como verdadeiro - sem exigir comprovação - atribuindo-o à misoginia contra jornalista e mulher.
E os ataques a Tebet, seriam o quê? E o ataque injustificado contra um jornalista que trabalhava na área pública?
Repete-se, novamente, a disseminação de fakenews, a não correção de informações falsas, e a criação de narrativas tão fantasiosas quanto aquelas praticadas pelo bolsonarismo. Ou melhor, pela própria Veja, no auge do jornalismo de esgoto.
Pergunto: é assim que se pretende diferenciar o jornalismo profissional dos aventureiros de redes sociais?
Nesse exato momento, dois veículos nacionais - Jornal Nacional e O Globo - trabalham arduamente para se livrar da herança maldita dos anos 2010. Buscam ampliar o escopo de leitura e reduzir as resistências, através de colunistas de pensamento um pouco diversos entre si, e objetividade nos fatos. Ao contrário dos dois jornais paulistas, Folha - que parece definitivamente ter deixado o jornalismo para o UOL - e o Estadão.
O dia terminou com o Estadão reiterando as notícias falsas, Matais deletando seu perfil no Twitter e a sensação horrorosa da volta do monstro da Lagoa Negra, a incorporação da Veja em um jornal que já foi respeitável.
Por Luís Nassif, no GGN: A absolvição de Dilma Rousseff, Guido Mantega e Luciano Coutinho só serve para duas coisas. A primeira, para desnudar ainda mais o caráter institucional - o sistema que se articula em torno do Supremo Tribunal Federal, Congresso, órgãos de mídia. A segunda para mostrar por quê é impossível uma justiça de transição no país: não se viu nenhum pedido de desculpas dos principais culpados pelo golpe. A Folha ainda tentou justificar a absolvição sob o argumento de que houve uma amenização nos princípios da lei de improbidade.
Um exemplo nítido da hipocrisia nacional. Ontem [22/08] a colunista Miriam Leitão escreveu excelente artigo criticando a condescendência de Lula com os militares, fruto de uma justiça de transição jamais aplicada no país. Um dos pilares da justiça de transição é expor todos os crimes cometidos no período, para que não se esqueça, não se repita. Mas nenhum pio sobre o gole das pedaladas, do qual ela foi uma das principais defensoras.
Nem se venha com o álibi da mudança da lei de improbidade, como colocou a folha, para explicar a absolvição. Não houve o golpe das pedaladas. O Estado tinha uma conta corrente com bancos públicos. Quando estava superavitário, recebia juros; deficitário, pagava. Houve excesso de endividamento sim, para suprir as necessidades do Bolsa Família. Mas a pedalada só ocorre quando não se respeita o princípio da anuidade fiscal - isto é, quando se deixa uma dívida para o ano seguinte. E isso não ocorreu.
Sabiam disso os Ministros do Supremo Tribunal Federal que aprovaram a abertura do processo de impeachment pela Câmara.
Toda a trama teve como acusador principal o procurador do Tribunal de Contas da União, Júlio Marcel de Oliveira que, dias antes do depoimento na Comissão Processante do Impeachment, testemunhei almoçando com Marcos Lisboa em um restaurante de Brasília. Lisboa foi um dos principais articuladores da operação, que resultou na fatídica Lei do Teto, uma excrecência que pretendia amarrar o orçamento público por 20 anos.
Foi um período tão maluco, que Júlio Marcelo, até então um procurador inexpressivo foi alçado à condição de herói e se chegou ao ápice do ridículo com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas o indicando para o Supremo Tribunal Federal.
Durante as sessões do Senado, soube-se que Júlio Marcelo participava do movimento "Vem pra Rampa", que visava incentivar ministros do TCU a rejeitarem as contas da gestão de Dilma. Terminado o show, voltou a ser o procurador inexpressivo.
A desmoralização na Justiça não ficou nisso. Para o Ministro Luís Roberto Barroso, o impeachment não ocorreu por conta das pedaladas, mas por falta de apoio político. Esqueceu-se de uma das responsabilidades centrais das constituições, presente desde o advento do nazismo, para impedir a repetição desses abusos, é impedir que maiorias eventuais empalmem o poder. Assim como é papel do Supremo ser contra majoritário - isto é, se opor aos movimentos de inchamento criados nas ruas. Para Barroso, ao contrário, o Supremo tinha que se abrir às vozes das ruas.
A rigor, o único Ministro a declarar claramente ser contra o impeachment, por não ver crime de responsabilidade, foi Marco Aurélio de Mello.
Não é preciso detalhar o mundo de negócios escusos que se seguiu ao impeachment, o desmonte de políticas sociais, a desmoralização da democracia, a eleição de um alucinado defensor da tortura. E, nesse período, uma pandemia que vitimou 700 mil pessoas porque, à frente do governo, estava a consequência maior dos atos avalizados pela mídia, pelo Congresso, pelo Supremo, por juristas tido como liberais, como Oscar Vilhena. E com o orçamento público arrebentado pelos exageros de Paulo Guedes, pelo tombo nos precatórios, sem que se ouvisse um pio do herói Júlio Marcelo.
Siga no Twitter
Postagens
