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terça-feira, 13 de julho de 2021

"Debati com Bolsonaro sobre quão importante são os limites impostos pela Constituição, diz Fux [vídeo]

www.seuguara.com.br/Luiz Fux/presidente do STF/Bolsonaro/vídeo/
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse à imprensa nesta segunda-feira (12) que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre "o quão importante é, para a democracia brasileira, o respeito às instituições e aos limite impostos pela Constituição Federal".

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sexta-feira, 12 de março de 2021

Supremo cria comitê para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

www.seuguara.com.br/Luiz Fux/presidente do Supremo Tribunal Federal/
ConJur - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, criou um grupo de trabalho como parte do processo de adequação da Corte aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) foi instituído pela Resolução nº 724, de 2/3/2021 e tem o objetivo de identificar e de implementar medidas para ajuste de procedimentos da Corte à Lei 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, visando proteger direitos fundamentais da população, como liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
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