Globo deve indenizar goleiro por reprise reiterada de falha em jogo

Por José Higídio, no Conjur: As liberdades de informação, expressão e imprensa não são absolutas e devem ser exercidas de forma compatível com os direitos à honra, à dignidade e à imagem. As mensagens transmitidas pelos meios de comunicação social devem ser norteadas pelo interesse público. Eventuais excessos ou abusos são passíveis de repreensão.

Leia Mais ►

Justiça condena grupo defensor do "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões de indenização

Por Caíque Brito, no DCM: A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou grupo que defendia o "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões. O autointitulado "médicos do tratamento precoce Brasil" terá que pagar o valor por estimular o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19. A informação é da Folha de S. Paulo.

Ivermectina e cloroquina, remédios do covid (Imagem/reprodução)

As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o pagamento por danos morais coletivos à saúde por divulgar o Manifesto pela Vida, um material publicitário que promove o "tratamento precoce". No texto, eles divulgavam uma lista de supostos médicos que prescreviam os remédios.

Os anúncios foram feitos em fevereiro de 2021 e divulgados por jornais como a Folha, O Globo, Estado de Minas e Zero Hora. O material foi feito pelas entidades Médicos Pela Vida (Associação Médica de Pernambuco - ADM/PE), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).

Segundo o MPF, a publicação não trazia qualquer informação sobre os riscos e efeito adversos dos medicamentos. O órgão também apontou que o conteúdo poderia estimular a automedicação.

"Resolução da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19", argumenta.

A Justiça afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos PelaVida, já que a empresa farmacêutica financiou a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil no material.

"Fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública", avalia o juiz responsável pela decisão.

O magistrado ainda afirmou que o conteúdo "representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação" ao justificar o valor da indenização.

***

Leia Mais ►

Eleições 2022: Empresa que coagiu funcionários contra Lula terá que pagar R$ 1,5 milhão

247 - A Stara Indústria de Implementos Agrícolas concordou em pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, após emitir um comunicado em que ameaçava cortar 30% de seu orçamento caso o então candidato Lula (PT) vencesse as eleições de 2022. O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa de assédio e coação eleitoral por tentar direcionar o voto de seus funcionários para um candidato específico.

A Stara também terá que divulgar um comunicado em todas as suas unidades nas eleições de 2024 e 2026, ressaltando o direito constitucional de seus trabalhadores de votar livremente, sem coação de seus patrões. Embora tenha concordado com o acordo, a empresa negou ter praticado assédio ou coação eleitoral em favor de Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato em detrimento de Lula. 

O comunicado da Stara foi divulgado em outubro de 2022, em que a empresa falava sobre a possibilidade de cortar seu orçamento em 30% caso Lula vencesse Bolsonaro no segundo turno das eleições. O MPT-RS denunciou a empresa e pediu uma indenização de R$ 10 milhões, lembrando que a Stara já havia sido acusada anteriormente de coação para angariar votos para Bolsonaro. 

O proprietário da Stara, Gilson Lari Trennepohl, se identifica como bolsonarista e é vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS). Ele fez doações que somam R$ 350 mil para a campanha de Jair Bolsonaro e R$ 300 mil para a campanha do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que disputou o governo do Rio Grande do Sul e perdeu para Eduardo Leite (PSDB). 

***

Leia Mais ►

Jovem Pan terá que indenizar advogado Cristiano Zanin por danos morais

Por Rafa Santos, no Conjur: O resultado do exercício da liberdade de imprensa e de expressão não pode ser a ocorrência de atos ilícitos, como injúrias, difamações, calúnias e discriminações. Esse foi o entendimento da juíza Flávia Poyares Miranda, da 28ª Vara Cível, da Comarca de São Paulo, para condenar a rádio Jovem Pan a indenizar o advogado Cristiano Zanin em R$ 50 mil, por danos morais.

Leia Mais ►

STJ nega recurso e mantém indenização de Dallagnol a Lula

Reportagem de Maria Eduarda Portela, no Metrópoles: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, em sessão virtual, recursos apresentados pela defesa de Deltan Dallagnol e manteve a condenação do ex-procurador da extinta Lava Jato, que deverá indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano moral.

Leia Mais ►

Caetano terá que intimar herdeiros de Olavo de Carvalho por dívida milionária

O cantor baiano Caetano Veloso terá de intimar os herdeiros de Olavo de Carvalho se quiser receber o valor de R$ 2,9 milhões. O guru bolsonarista morreu em janeiro deste ano e deixou uma dívida referente a uma indenização de um processo que respondia por acusar o baiano de pedofilia.

Leia Mais ►

STJ condena Deltan Dallagnol a pagar indenização a Lula por PowerPoint

Por Juliana Castro e Karla Gamba, no JOTA: A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta terça-feira (22), por quatro votos a um, o ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol a indenizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais. Lula pedia uma reparação de R$ 1 milhão, mas os ministros fixaram o valor em R$ 75 mil, a ser acrescido de correção monetária.

Leia Mais ►

MPF pede que governo pague R$ 62,5 bi a famílias de vítimas da Covid

Reportagem de Tácio Lorran, no Metrópoles: O Ministério Público Federal enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15/12), ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais.

Leia Mais ►

Jair Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello

Por Kalleo Coura, no Jota.info: O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por atacá-la de forma machista ao dizer que "ela queria, ela queria um furo. Ela queria dar o furo [risada geral] a qualquer preço contra mim". A decisão de primeiro grau foi proferida nesta sexta-feira (26/3) pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara do Foro Central Cível de São Paulo. Embora Campos Mello pedisse uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, o valor foi arbitrado em R$ 20 mil.

Leia Mais ►

Ministro da Economia vai ter que pagar indenização por ofender servidor público

A juíza federal da 4ª Vara do Estado da Bahia, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, acatou uma ação por dano moral coletivo apresentada pelo Sindicato dos Policiais da Bahia (Sindipol-BA), contra o Ministro da Economia Paulo Guedes. A decisão judicial de primeira instância, determinou que o ministro pague uma indenização de R$ 50 mil, por comparar os servidores públicos a "parasitas".

Leia Mais ►