segunda-feira, 16 de outubro de 2023
sábado, 27 de maio de 2023
Justiça condena grupo defensor do "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões de indenização
Por Caíque Brito, no DCM: A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou grupo que defendia o "Kit covid" a pagar R$ 55 milhões. O autointitulado "médicos do tratamento precoce Brasil" terá que pagar o valor por estimular o uso de medicamentos sem eficácia contra a covid-19. A informação é da Folha de S. Paulo.
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Ivermectina e cloroquina, remédios do covid (Imagem/reprodução) |
As ações foram ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o pagamento por danos morais coletivos à saúde por divulgar o Manifesto pela Vida, um material publicitário que promove o "tratamento precoce". No texto, eles divulgavam uma lista de supostos médicos que prescreviam os remédios.
Os anúncios foram feitos em fevereiro de 2021 e divulgados por jornais como a Folha, O Globo, Estado de Minas e Zero Hora. O material foi feito pelas entidades Médicos Pela Vida (Associação Médica de Pernambuco - ADM/PE), a Vitamedic Indústria Farmacêutica, o Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações).
Segundo o MPF, a publicação não trazia qualquer informação sobre os riscos e efeito adversos dos medicamentos. O órgão também apontou que o conteúdo poderia estimular a automedicação.
"Resolução da Anvisa (Agência Nacional da Vigilância Sanitária), por exemplo, determina que as informações sobre medicamentos devem ser comprovadas cientificamente, o que não é o caso daqueles elencados no manifesto quando aplicados a casos de Covid-19", argumenta.
A Justiça afirma que ficou comprovada a cumplicidade entre a Vitamedic e a Associação Médicos PelaVida, já que a empresa farmacêutica financiou a propaganda irregular, investindo R$ 717 mil no material.
"Fica evidenciado que o manifesto pela vida foi mecanismo ilícito de propaganda de laboratório fabricante de medicamento, servindo a ré do triste papel de laranja para fins escusos e violadores de valor fundamental, a proteção da saúde pública", avalia o juiz responsável pela decisão.
O magistrado ainda afirmou que o conteúdo "representa abalo na saúde pública e sua essencialidade impõe a devida reparação" ao justificar o valor da indenização.
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sábado, 29 de abril de 2023
Eleições 2022: Empresa que coagiu funcionários contra Lula terá que pagar R$ 1,5 milhão
247 - A Stara Indústria de Implementos Agrícolas concordou em pagar uma indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos, após emitir um comunicado em que ameaçava cortar 30% de seu orçamento caso o então candidato Lula (PT) vencesse as eleições de 2022. O acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul (MPT-RS), que acusou a empresa de assédio e coação eleitoral por tentar direcionar o voto de seus funcionários para um candidato específico.
A Stara também terá que divulgar um comunicado em todas as suas unidades nas eleições de 2024 e 2026, ressaltando o direito constitucional de seus trabalhadores de votar livremente, sem coação de seus patrões. Embora tenha concordado com o acordo, a empresa negou ter praticado assédio ou coação eleitoral em favor de Jair Bolsonaro ou qualquer outro candidato em detrimento de Lula.
O comunicado da Stara foi divulgado em outubro de 2022, em que a empresa falava sobre a possibilidade de cortar seu orçamento em 30% caso Lula vencesse Bolsonaro no segundo turno das eleições. O MPT-RS denunciou a empresa e pediu uma indenização de R$ 10 milhões, lembrando que a Stara já havia sido acusada anteriormente de coação para angariar votos para Bolsonaro.
O proprietário da Stara, Gilson Lari Trennepohl, se identifica como bolsonarista e é vice-prefeito de Não-Me-Toque (RS). Ele fez doações que somam R$ 350 mil para a campanha de Jair Bolsonaro e R$ 300 mil para a campanha do ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que disputou o governo do Rio Grande do Sul e perdeu para Eduardo Leite (PSDB).
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sábado, 17 de dezembro de 2022
Jovem Pan terá que indenizar advogado Cristiano Zanin por danos morais
quinta-feira, 11 de agosto de 2022
STJ nega recurso e mantém indenização de Dallagnol a Lula
terça-feira, 5 de abril de 2022
Caetano terá que intimar herdeiros de Olavo de Carvalho por dívida milionária
quarta-feira, 23 de março de 2022
STJ condena Deltan Dallagnol a pagar indenização a Lula por PowerPoint
quinta-feira, 16 de dezembro de 2021
MPF pede que governo pague R$ 62,5 bi a famílias de vítimas da Covid
segunda-feira, 29 de março de 2021
Jair Bolsonaro é condenado a indenizar jornalista Patrícia Campos Mello
sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Ministro da Economia vai ter que pagar indenização por ofender servidor público

A juíza federal da 4ª Vara do Estado da Bahia, Cláudia da Costa Tourinho Scarpa, acatou uma ação por dano moral coletivo apresentada pelo Sindicato dos Policiais da Bahia (Sindipol-BA), contra o Ministro da Economia Paulo Guedes. A decisão judicial de primeira instância, determinou que o ministro pague uma indenização de R$ 50 mil, por comparar os servidores públicos a "parasitas".