Mostrando postagens com marcador Dilma Rousseff. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Dilma Rousseff. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Ao vivo: último dia de votação do impeachment de Dilma Rousseff

A sessão final para votação e julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no Senado, começou hoje (31), às 11:00 horas. A fase de pronunciamentos terminou por volta das 2:00 horas da madrugada desta quarta-feira. Dois senadores favoráveis e dois contrários ao impeachment, terão cinco minutos cada para encaminharam a votação nominal, que na sequência será aberta e mostrada no painel eletrônico.





***
Leia Mais ►

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Ao vivo: processo de impeachment entra na fase final

O Senado realiza hoje (30), a última sessão de julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Primeiramente haverá debates entre defesa e acusação, onde cada uma das partes falará durante uma hora e trinta minutos. Na sequência será iniciada a discussão entre os senadores. O número de oradores inscritos para a discussão da denúncia é de 61.
Leia Mais ►

domingo, 28 de agosto de 2016

Somos os palhaços do impeachment, por Luis Fernando Veríssimo

Jornal GGN - "Luis Fernando Veríssimo escreve em O Globo deste domimgo (28), na véspera da última sessão do julgamento do impeachment de Dilma Rousseff, que não seria nenhuma surpresa se após o afastamento defitinivo da presidente reeleita em 2014 a Câmara decidisse não mais cassar o mandato de Eduardo Cunha, premiando-o com o título de "herói do impeachment".

Isso, para o escritor, faz sentido num cenário em que Michel Temer comete os mesmos "crimes de responsabilidade" que Dilma e nenhum jornal faz grita sobre isso; Sergio Moro, o juiz que vaza grampo presidencial, é "justiceiro" para a maioria da população, e Gilmar Mendes é o único que se levanta contra os abusos da Lava Jato. Que dose! Melhor evitar o espelho para não descobrirmos que somos os palhaços nessa história toda, diz Veríssimo."



247 - "Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha", diz o escritor Luis Fernando Verissimo, um dos maiores intelectuais brasileiros; "Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!"; neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil; no jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa; no NYT, Dilma é devorada por ratos; Verissimo faz ainda um lembrete: "evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós"



"Neste fim se semana, Le Monde e New York Times ridicularizam o Brasil. No jornal francês, o impeachment foi chamado de golpe ou farsa (leia aqui). No NYT, Dilma é devorada por ratos (aqui)."

Por Luis Fernando Veríssimo

Ri, palhaço

Em O Globo

Depois da provável cassação da Dilma pelo Senado, ainda falta um ato para que se possa dizer que la commedia è finita: a absolvição do Eduardo Cunha. Nossa situação é como a ópera “Pagliacci”, uma tragicomédia, burlesca e triste ao mesmo tempo. E acaba mal. Há dias li numa pagina interna de um grande jornal de São Paulo que o Temer está recorrendo às mesmas ginásticas fiscais que podem condenar a Dilma. O fato mereceria um destaque maior, nem que fosse só pela ironia, mas não mereceu nem uma chamada na primeira página do próprio jornal e não foi mais mencionado em lugar algum.

A gente admira o justiceiro Sérgio Moro, mas acha perigoso alguém ter tanto poder assim, ainda mais depois da sua espantosa declaração de que provas ilícitas são admissíveis se colhidas de boa-fé, inaugurando uma novidade na nossa jurisprudência, a boa-fé presumida. Mas é brabo ter que ouvir denúncias contra o risco de prepotência dos investigadores da Lava-Jato da boca do ministro do Supremo Gilmar Mendes, o mesmo que ameaçou chamar o então presidente Lula “às falas” por um grampo no seu escritório que nunca existiu, e ficou quase um ano com um importante processo na sua gaveta sem dar satisfação a ninguém. As óperas também costumam ter figuras sombrias que se esgueiram (grande palavra) em cena.

O Eduardo Cunha pode ganhar mais tempo antes de ser julgado, tempo para o corporativismo aflorar, e os parlamentares se darem conta do que estão fazendo, punindo o homem que, afinal, é o herói do impeachment. Foi dele que partiu o processo que está chegando ao seu fim previsível agora. Pela lógica destes dias, depois da cassação da Dilma, o passo seguinte óbvio seria condecorarem o Eduardo Cunha. Manifestantes: às ruas para pedir justiça para Eduardo Cunha!

Contam que um pai levou um filho para ver uma ópera. O garoto não estava entendendo nada, se chateou e perguntou ao pai quando a ópera acabaria. E ouviu do pai uma lição que lhe serviria por toda a vida:

— Só termina quando a gorda cantar.

Nas óperas sempre há uma cantora gorda que só canta uma ária. Enquanto ela não cantar, a ópera não termina.

Não há nenhuma cantora gorda no nosso futuro, leitor. Enquanto ela não chegar, evite olhar-se no espelho e descobrir que, nesta ópera, o palhaço somos nós.

***

Leia Mais ►

Impeachment: após 12 horas, termina fase de depoimentos; Dilma será ouvida na 2ª

Agência Brasil (*) - Após mais de 12 horas de depoimentos neste sábado (27), foi concluída a fase de oitivas das testemunhas de defesa e de acusação do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff. O último a depor nesta fase foi o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, que falou como informante.

impeachment-Dilma Roussef-Senado
Lodi foi questionado por 13 dos 81 senadores, além do advogado de defesa José Eduardo Cardozo e da acusação Janaina Paschoal. Na avaliação de Lodi, os decretos editados pela presidenta em julho e agosto de 2015 não eram considerados infração até aquela data pelo Tribunal de Contas da União, que só em outubro mudou seu entendimento. “Não entro no mérito dessa mudança ser positiva ou negativa. Naquela momento em que foram editados os decretos, esse entendimento não existia”, disse.

Ao ser questionado pelo senador Magno Malto (PR-ES), que Dilma teria alterado a meta e “limpado a cena do crime”, Lodi disse que não houve crime então, “não houve limpeza de cena”. O depoimento de Lodi durou cerca de três horas e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos trabalhos, Ricardo Lewandoswski pediu, no início do depoimento, para que o professor se limitasse a responder às perguntas sobre o aspecto técnico e não se manifestasse politicamente. Hoje também foi ouvido o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, que respondeu às perguntas dos senadores por mais de oito horas.

Sessão convocada

Ao término dos trabalhos, o Lewandoswski convocou a continuidade da sessão de julgamento do processo de impeachment para segunda-feira (29), quando a presidenta afastada Dilma Rousseff fará sua defesa pessoalmente no plenário do Senado. Dilma terá 30 minutos iniciais, que poderá ser prorrogado por mais 30, e cada senador poderá fazer questionamentos por até cinco minutos, as quais Dilma poderá responder, ou não, e utilizar para isso o tempo que julgar necessário.

Até o momento já se inscreveram para questionar Dilma 47 dos 81 senadores. A presidenta afastada estará acompanhada de cerca de 30 pessoas, entre ex-ministros, presidentes de partidos aliados, assessores e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste domingo, às 11h, os defensores doimpeachment vão se reunir no Senado para traçar estratégias sobre os questionamentos que farão a Dilma e os próximos passos do processo. Aliados de Dilma também terão reuniões neste domingo com a presidenta afastada, mas no Palácio do Alvorada, para se preparar para a sessão de segunda-feira.

(*) Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli

***

Leia Mais ►

quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Ao vivo: Senado dá início ao julgamento da presidente Dilma Rousseff

El País - "O Senado dá início nesta quinta-feira à fase final do julgamento do impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff (PT), sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A expectativa é que a decisão final sobre o impeachment ocorra entre até a próxima quarta-feira (31). Dilma deve ser ouvida na segunda-feira (29). Caso o Senado decida mesmo pelo impeachment, Michel Temer (PMDB) deixa de ser presidente interino e assume a presidência. Veja como será o cronograma do julgamento."







LINK DIRETO AQUI::

***
Leia Mais ►

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Política: Semana de expectativa para votação final do impeachment

Por Patrícia Cagni, no site Apublica/Truco no Congresso - "Na quinta-feira (25) desta semana terá início a última etapa do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O julgamento vai começar com a oitiva de oito testemunhas – duas indicadas pela acusação e seis pela defesa. Os senadores estimam que cada depoente levará horas para concluir o relato, o que indica que a sessão se estenderá pelo final de semana.


“Impreterivelmente”, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a fase de depoimento das testemunhas tem que estar encerrada a tempo de dar reinício à sessão de plenário na segunda (29), às 9 horas, reservada para a explanação de Dilma. A presidente afastada já confirmou que vai responder aos questionamentos dos senadores pessoalmente.

A maior divergência entre defensores de Dilma e aliados de Michel Temer ainda é sobre a realização de sessões no final de semana. Os senadores contra o impeachment sugeriram que os debates fossem encerrados todos os dias às 22 horas. Já os apoiadores do presidente interino estão dispostos a acelerar o processo e trabalhar no sábado (27) e no domingo (28).

A maioria dos parlamentares pró-impeachment deve, inclusive, abrir mão de fazer perguntas às testemunhas para adiantar o processo. O que não é o caso dos aliados da presidente afastada. “Os 22 senadores que compõem a base de apoio de Dilma farão perguntas”, adiantou o líder da Minoria, senador Lindbergh Farias (PT).

Após o depoimento de Dilma, os senadores voltam a discutir sobre o processo na terça-feira (30), em sessão marcada para as 9 horas. Por fim, haverá o encaminhamento de votação e os advogados de acusação e defesa voltam a defender suas teses antes da votação final – etapa em que Dilma precisa de 27 votos para seguir no poder.

Atividade Legislativa

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pretende aproveitar os dias de quórum suficiente e a previsão de Casa cheia durante os dias que antecedem a votação final do impeachment, com objetivo de votar projetos relevantes da pauta econômica. Entre elas, a análise em plenário da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que libera até 30% do orçamento para gastos livres. Hoje, mais de 80% das despesas do governo têm destino fixo. 

“Nós temos que ter uma agenda, um norte para o Brasil. A próxima semana será fundamental para concluirmos o julgamento desse processo. Acho que temos que ter uma agenda suprapartidária, de interesse do Brasil, que aponte definitivamente para a retomada da economia, geração de emprego e renda”, destacou Renan.

A comissão mista sobre a medida provisória (MP 727/2016) que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) vai votar o relatório sobre o texto nesta segunda-feira (22). O PPI foi criado nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer e lista empreendimentos públicos de infraestrutura a serem executados pelo setor privado.

O objetivo da proposta, de acordo com a equipe do governo, é tornar as concessões públicas “mais ágeis”, eliminando entraves burocráticos e excesso de interferência do Estado. O relatório de Wilder Morais (DEM-GO) destaca “o grave momento atual” que demanda “urgentes correções de curso” para tirar o país da forte recessão. O texto também reconhece a “incapacidade da União de fazer frente aos investimentos” para recuperar e aprimorar a infraestrutura nacional.

“Um país não pode almejar ao pleno desenvolvimento de sua economia sem contar com uma infraestrutura minimamente adequada a tais ambições. E o ritmo de investimento em infraestrutura nos últimos anos tem sido muito aquém do necessário não apenas para atender às necessidades de uma economia que precisa crescer, como até mesmo para repor a natural depreciação do capital”, ressaltou o senador em parecer.

Na terça-feira (23), outra comissão mista se reúne para votação de relatório final. Desta vez, será sobre a medida provisória (MP 733/2016) que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural. A MP recebeu 161 emendas.

O relatório do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) avalia que a medida beneficia agricultores do Nordeste e aqueles inscritos em dívida ativa da União. A liquidação das dívidas pode atingir até 95% do total, a depender do valor originalmente contratado e do período de contratação. A repactuação dos débitos tem prazo de dez anos, carência até 2020, descontos diferenciados para quem pagar em dia e encargos financeiros variáveis de 0,5% a 3,5% ao ano, conforme porte e valor de contratação do financiamento. O texto também prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Comissões da Câmara

Ainda no recesso branco anunciado pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), os focos da Câmara serão totalmente voltados para a comissão especial criada para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos da União. A primeira reunião aberta entre os membros acontecerá no dia 22, às 14 horas. No encontro, será debatida a ordem dos trabalhos e os requerimentos e destaques apresentados pelos deputados.

A PEC integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer e tem sido alvo de críticas por grande parte dos parlamentares e pela sociedade civil. Isso porque o texto acaba com a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.
O colegiado, criado no dia 11, será presidido pelo relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, Danilo Forte (PSB-CE). Na comissão especial, a relatoria passa a ser de Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Na terça-feira (23), será a vez de a CCJ examinar propostas de emendas à Constituição que tratam do foro privilegiado. Existem 11 propostas em análise no colegiado sobre o tema. Algumas preveem pequenas alterações. Outras pedem a extinção total do privilégio do ordenamento jurídico brasileiro.

De acordo com o presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), isso significa que qualquer um, desde o presidente da República, juízes, promotores e até vereadores – que têm foro diferenciado em alguns estados – perderão a possibilidade de ter julgamento especial. “Eu acho que nós todos devemos ser tratados de forma igualitária. É um princípio republicano”, defendeu Serraglio à Agência Câmara.

A audiência vai contar com a presença de João Ricardo Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Leonardo Sica."

***

Leia Mais ►

quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Política: Dilma Rousseff decide ir ao Senado para apresentar sua defesa contra impeachment

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - "A presidenta afastada Dilma Rousseff decidiu comparecer ao julgamento final do processo de impeachment no Senado para tentar evitar seu afastamento definitivo do cargo. Segundo a assessoria de Dilma, ela aguarda que os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, definam a data. Lewandowski vai presidir as sessões em que será decidido o futuro político da presidenta afastada.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
O julgamento está previsto para começar no próximo dia 25, às 9h. Na sessão em que for permitido se pronunciar, Dilma deve responder às possíveis dúvidas de senadores e reafirmar os argumentos de defesa às acusações de ter cometido crimes de responsabilidade contra a Lei Orçamentária e a guarda e o legal emprego de recursos públicos. As denúncias foram motivadas pela publicação de três decretos presidenciais de abertura de créditos suplementares e operações com bancos públicos, em 2015.

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional. A defesa argumenta que os textos têm respaldo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e que não houve dolo da presidenta, que teria apenas seguido recomendações técnicas e jurídicas de outros órgãos.

Hoje (17), ao chegar ao Senado para se reunir com Lewandowski e com líderes partidários, Renan Calheiros declarou a jornalistas que espera que o julgamento final do processo deimpeachment da presidenta afastada seja concluído em quatro dias. O afastamento definitivo de Dilma exige que, no mínimo, 54 dos 81 senadores, ou dois terços dos parlamentares, votem pela condenação."

Edição: Juliana Andrade

***
Leia Mais ►

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Processo de impeachment entra na reta final após Senado aprovar pronúncia de Dilma

Do R7, com agências - "O plenário do Senado aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) favorável à pronúncia da presidente afastada Dilma Rousseff. Com isso, o processo de impeachment entra em sua etapa final: Dilma vai a julgamento por crime de responsabilidade no caso das "pedaladas fiscais".


A discussão do relatório de Anastasia, iniciada na manhã de terça-feira (9), durou cerca de 10 horas e terminou aproximadamente às 23h. Ao todo, 47 senadores falaram e por 59 votos a 21, os parlamentares optaram por levar Dilma a julgamento, o que deve acontecer ainda no final do mês. A presidente da República pode, assim, perder definitivamente o mandato.

Com o fim do debate, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, estabeleceu novo intervalo de 30 minutos. No retorno, os senadores ouviram o advogado da acusação, Miguel Reale Júnior e, em seguida, o advogado de defesa, José Eduardo Cardozo. A votação só teve início depois disso.

Julgamento final

O processo de impeachment segue agora para sua etapa final. A acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e provas produzidas.

Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo acusatório em 24 horas.

A defesa terá  então 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também sua  lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo.

Assim como a votação desta terça-feira, todo o restante do processo será encaminhado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas.


O presidente do Senado defende o início da fase final no dia 25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski, somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o julgamento comece no dia 29.

Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar sessões no final de semana."

***
Leia Mais ►

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Política: ‘Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil’

Por Janio de Freitas(*), na Folha - "Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.


O golpe de 64 dizia-se "em defesa da democracia", é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes). Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.

Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20. Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.

Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff. A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão "política, não de avaliação jurídica deles", senadores. Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.

Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma. Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.

As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.

Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo — as econômicas, porque as humanas, jamais.
E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário."

(*) Janio de Freitas, é colunista e membro do Conselho Editorial da Folha, é um dos mais importantes jornalistas brasileiros. Analisa as questões políticas e econômicas. Escreve aos domingos e quintas-feiras.

***
Leia Mais ►

Política: Cresce a fatura do impeachment

"Não para de crescer a lista de concessões que o interino e provisório Michel Temer (PMDB) precisa fazer se quiser permanecer no posto conquistado por Dilma Rousseff (PT) até 2018, com 54 milhões e meio de votos. Nesta terça (8), por exemplo, o mais novo relato de barganha parte de peemedebistas que acham que Temer deve entregar o Ministério do Turismo à influência de Renan Calheiros (PMDB) para acelerar o julgamento de Dilma no Senado. Isso antes que a cassação de Eduardo Cunha saia primeiro e o deputado ameace acionar a metralhadora giratória.


Em junho, a fatura do impeachment que senadores ditos indecisos sobre o afastamento definitivo de Dilma apresentaram a Temer virou notícia nos principais jornais. Alguns chegaram a tratar relatos de liberação de emendas parlamentares e entregar de cargos em estatais como um "pacote de bondades".

O ministério do interino e provisório - formado por quase um terço de investigados na Lava Jato - já é um retrato do preço do poder. Pastas foram distribuídas ao PSDB, DEM, PSD, PPS, PR, PSB, PRB e PTB, com promessa de acomodar o Solidariedade após a consolidação do impeachment. Isso sem citar o atendimento de demandas da ala peemedebista que tentou ficar no barco de Dilma até se tornar insustentável. Caso de Leonardo Picciani, que virou ministro do Esporte.

A sanha para indicar nomes para estatais poderosas foi tão grande que Temer, o interino, usou a desculpa de que aguardaria a votação de uma lei para regular o setor antes de continuar com as nomeações.

Nas últimas semanas, surgiram na imprensa as benesses ganhas ou solicitadas por senadores que estavam em cima do muro.

Romário (PSB) foi o último a chamar atenção. Além da diretoria de administração de Furnas, o ex-jogador levou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça, cargo que estava prometido para a deputada tucana Mara Gabrilli.

Omar Aziz (PSD) assedia Temer para ter apoio ao candidato à reeleição para a prefeitura de Manaus, Arthur Virgílio (PSDB), contra o candidato apoiado pelo senador Eduardo Braga (PMDB), Marcos Rota. Braga foi um dos ministros de Dilma que não compareceu à primeira votação do impeachment.

Hélio José (PMDB) protagonizou o caso mais pitoresco: pediu 34 cargos, entre os quais a presidência de Itaipu, Correios, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e até o comando do BNDES. Não levou nenhum (ainda) e foi convencido de que era melhor votar a favor do impeachment mesmo assim.

Zezé Perrela (PTB), dono do helicóptero que carregava 450 kg de pasta de cocaína que não pertence a ninguém, emplacou o filho, Gustavo Perrella, na Secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Álvaro Dias (PV) também pressiona Temer para ter apoio em disputa eleitoral no Paraná, além de brigar com o time de Beto Richa (PSDB) por influência em Itaipu.

Jader Barbalho, outro do PMDB que gosta de mostrar indecisão, emplacou o filho, Helder Barbalho, no comando do Ministério da Integração Nacional, e estaria condicionando seu voto final no impeachment de Dilma à manutenção do filho na pasta.

Fato é que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que é quem vai presidir a sessão que julgará o destino de Dilma, reservou o dia 29 de agosto para isso. Mas aliados de Temer querem que o afastamento definitivo se dê dentro de 20 dias. Por isso, a rodada de assédio acontece em torno de Renan Calheiros, presidente do Senado, para que este negocie com Lewandowski uma nova data.

O medo é de que Cunha seja cassado por quebra de decoro parlamentar na Câmara antes do julgamento de Dilma, e de aliado histórico de Temer passe a ser visto como potencial homem-bomba, pronto para implodir o que o interino vem construindo desde maio."

Cintia Alves, no GGN

VIA

***

Leia Mais ►

sexta-feira, 29 de julho de 2016

Política - A maldição do golpe dos corruptos

Por Paulo Nogueira, no Diário do Centro do Mundo: "Não importa a votação final do Senado, Dilma já foi absolvida pela história e os golpistas condenados. Ficou cabalmente provado que ela não cometeu o crime que lhe foi imputado na peça infame do impeachment. Dilma não pedalou.


Ficou cabalmente provado, igualmente, que seu afastamento foi um golpe cínico, canalha, despudorado da plutocracia corrupta e predadora.

O objetivo em nenhum momento foi combater a corrupção. Isso serviu apenas de pretexto, como em 54 com Getúlio e 64 com Jango.

Se quisessem erradicar a corrupção, jamais o maestro do golpe teria sido Eduardo Capone Cunha e nem o beneficiário principal Michel 6% Temer.

A finalidade era conquistar o Estado por outro meio que não os votos e, uma vez feito isso, estabelecer um governo destinado a favorecer os plutocratas. Para tanto, programas sociais foram sendo postos no lixo mesmo sem Temer ser efetivado.

Temer. FHC. Aécio. Serra. Famílias Marinho, Frias, Civita e Mesquita, ao lado de seus comentaristas e editores de alto poder de famulagem. Sérgio Moro. Gilmar Mendes. O STF no conjunto.

Todas os nomes listados acima, apenas alguns entre tantos, são a escória destes tempos dramáticos para a democracia brasileira. E assim a posteridade os reconhecerá: seus filhos e netos haverão de se envergonhar de seu papel no golpe plutocrata.

Com Dilma é o oposto.

Ela foi claramente vítima de homens corruptos, ricos e inescrupulosos.

Não teve chance de governar desde que iniciou o segundo mandato que garantiu graças a 54 milhões de votos.

Foi imediatamente perseguida. Caçada. Aécio e FHC contestaram os votos das formas mais sujas possíveis. Em seu jornalismo de guerra, a mídia crucificou Dilma.

A Lava Jato e Sérgio compuseram um circo infernal. No Congresso, Eduardo Cunha, com seus métodos de gangster, inviabilizou qualquer possibilidade de Dilma passar medidas que pudessem fazer frente à crise econômica.

Não bastasse isso, a esquerda acusou Dilma injustamente de colocar em prática um programa conservador.

Ora, ora, ora.

Estes dois meses de Temer mostraram o que é, efetivamente, uma plataforma conservadora. Mesmo nas cordas, Dilma não mexeu nas ações sociais que tiraram milhões de brasileiros da miséria nos últimos anos.

Temer está fazendo o que Aécio teria feito caso fosse vitorioso.

A posteridade reparará mais esta injustiça contra Dilma: a da esquerda míope, que tradicionalmente, na história, facilita os golpes da direita.

É uma desgraça nacional, do ponto de vista das coisas concretas, ver um projeto thatcherista ser imposto aos brasileiros quando o mundo avançado já renegou o legado de Margaret Thatcher.

O thatcherismo foi responsável pelo crescimento vertiginoso da desigualdade social nos últimos 30 anos, com seus pilares francamente a favor dos ricos.

Nem os herdeiros de Thatcher, os conservadores britânicos, ousam falar em seu nome para a sociedade. Não existe uma única estátua de Thatcher na Inglaterra. É sábido que, se erguida hoje, será derrubada amanhã.

E mesmo assim Thatcher inspira os responsáveis pela economia brasileira. Um país já tão desigual se tornará ainda mais injusto.

Dilma, repito, já foi absolvida e os golpistas condenados.


Caso o golpe seja efetivado em agosto, Dilma cairá de pé, maior do que jamais foi. E os golpistas ganharão de joelhos, condenados ao desprezo eterno dos brasileiros."

VIA

***

Leia Mais ►

domingo, 24 de julho de 2016

A ilegalidade do impeachment no Brasil chega ao parlamento dos EUA

O Senado brasileiro votou pela abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob a acusação de crime de responsabilidade. No andamento do processo, o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que não houve crime dessa natureza. Pelo menos dois terços dos senadores da República, que irão decidir sobre o afastamento definitivo da presidente, eleita democraticamente, estão envolvidos em crimes de corrupção. Delito pelo qual, a presidente afastada nunca foi acusada.

A mídia brasileira, ao contrário dos grandes jornais estrangeiros, evita falar sobre golpe político. No Brasil, enquanto uma parte expressiva de parlamentares são favoráveis ao impedimento da presidente, para salvar seus próprios mandatos, no parlamento dos Estados Unidos mais de trinta congressistas e diversas entidades sociais e sindicatos, assinaram uma carta endereçada ao Secretário de Estado John Kerry. 

O teor da carta é uma solicitação para que o integrante do governo de Barack Obama, tenha "cautela ao lidar com as “autoridades interinas” brasileiras e se abstenha de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita".


"Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil", afirmam os signatários do documento.

Lá, como cá, o espírito dos democratas ainda resiste às tentativas de golpe contra a democracia.



Congressistas dos EUA denunciam a ilegalidade do impeachment


Carta Capital – "Nos Estados Unidos, a denúncia sobre a farsa do impeachment de Dilma Rousseff, encampada por grandes jornais como o The New York Times, ganha força agora entre parlamentares norte-americanos.

Em carta destinada a John Kerry, secretário de Estado, 37 congressistas (eram 33 quando esta reportagem foi publicada) do Partido Democrata e diversas entidades sociais e sindicatos, entre eles a influente Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais, pedem ao integrante do governo de Barack Obama e provável representante norte-americano nas Olimpíadas do Rio de Janeiro para lidar de forma cautelosa com as “autoridades interinas” brasileiras e de se abster de declarações ou ações passíveis de serem vistas como um apoio dos Estados Unidos à campanha contra a presidenta eleita. É previsto um crescimento do número de adesões à missiva até esta segunda-feira (25).

“Nosso governo deve expressar sua forte preocupação com as circunstâncias que envolvem o processo de impeachment e exigir a proteção da Constituição democrática no Brasil”, afirmam os signatários do documento ao qual CartaCapital teve acesso.

A carta será endereçada a Kerry na segunda-feira 25, mas teve o conteúdo antecipado após seu vazamento para a embaixada do Brasil em Washington. Ao receber a missiva, o Luiz Alberto Figueiredo Machado, embaixador do Brasil nos EUA, encaminhou uma réplica aos signatários na quarta-feira 20, na qual defende a legalidade do processo de impeachment.

O esforço de Machado em convencer os congressistas a rever sua posição mostra como a carta é incômoda para o governo interino. A estratégia não deu certo. Em tréplica, o deputado democrata Alan Grayson afirmou esperar que a correspondência dos parlamentares “ajude a Administração a rever sua posição política em relação ao que aconteceu no Brasil”.

“Este não é um julgamento legal, mas político, onde dois terços de um Senado tomado pela corrupção podem dar fim ao mandato de Dilma”, afirmam os parlamentares e entidades na correspondência a Kerry. “O processo de impeachment está sob críticas de irregularidades de procedimentos, corrupção e motivações políticas desde seu início. O governo dos EUA deveria expressar sua preocupação sobre a ameaça às instituições democráticas que se desdobra em um dos nossos mais importantes aliados econômicos e políticos da região.”

A carta tece duras críticas ao presidente interino: “Michel Temer chegou ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversa e representativa por outra que inclui apenas homens brancos a anunciar planos de impor a austeridade, a privatização e uma agenda de extrema-direita”. O documento lista ainda o pacote de maldades prometido pelo governo interino e a “divisão profunda” da sociedade brasileira.

A carta relata também a queda do ex-ministro Romero Jucá por causa da divulgação de sua conversa com Sérgio Machado, operador do PMDB na Lava Jato e um dos delatores da operação, e registra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que considerou Temer ficha-suja e o tornou inelegível, “incluindo para o cargo que atualmente ocupa”, por oito anos.

Os congressistas e entidades alertam Kerry do fato de Dilma Rousseff jamais ter sido acusada de corrupção e que as pedaladas fiscais, motivo alegado para seu afastamento, são “práticas utilizadas largamente em todos os níveis de governo no Brasil, incluindo seus dois antecessores”.

Em conclusão, os congressistas e entidades se dizem preocupados com os sinais emitidos pelo governo americano que “podem ser interpretados como um apoio” ao afastamento de Dilma. “Pelo fato de muitos brasileiros terem rotulado o processo de impeachment como um ‘golpe’ contra a presidenta brasileira eleita, é especialmente importante que as ações dos EUA não sejam interpretadas como favoráveis ao impeachment.”

Eles lembram ainda que, em 19 de abril, dois dias após a Câmara dos Deputados ter votado o afastamento de Dilma, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) reuniu-se com Thomas Shannon, subsecretário de Estado para Assuntos Políticos. “Essa medida foi interpretada como um gesto de apoio ao afastamento de Dilma do cargo.”

Ao saber do conteúdo da carta, o embaixador Figueiredo enviou a réplica a cada um dos congressistas afirmando estar “surpreso”. “Permita-me esclarecer que o processo de impeachment de Dilma Rousseff está sendo realizado de acordo com as exigências da lei brasileira”, afirma o diplomata. “A Constituição brasileira está sendo respeitada de forma rigorosa pelas três esferas de governo, um fato que pode ser corroborado a partir de uma análise cuidadosa e imparcial.”

"Eu sublinho que a firme batalha contra a corrupção tem o apoio da grande maioria da população brasileira e tem gerado demonstrações de admiração e apreciação da comunidade internacional", emenda o embaixador, para então defender o interino. "Temer expressou publica e repetidamente seu comprometimento na luta contra a corrupção e em manter o ritmo das investigações em curso no Brasil livres de qualquer tipo de viés político ou partidário".

Em uma linha semelhante à desqualificação do New York Times por seus editoriais críticos ao impeachment, o embaixador afirma que considerar o processo manchado por “irregularidades, corrupção e motivações políticas” revela “desconhecimento do sistema jurídico brasileiro”. A carta segue o discurso falacioso. “O respeito às regras orçamentárias esteve presente no Brasil em cada Constituição brasileira como um dever que um dirigente público não pode negligenciar.” O festival de enganação não arrefece até o último alento.

“O embaixador não reconhece problema algum com o processo, apesar de diversas organizações internacionais, veículos de mídia, intelectuais, acadêmicos, organizações da sociedade civil, artistas, mulheres e grupos de direitos humanos terem manifestado uma séria preocupação com a falta de transparência do processo”, diz Maria Luísa Mendonça, coordenadora da rede Social Justiça e Direitos Humanos.

Resta saber se Kerry, também democrata, se sensibilizará com a denúncia de seus correligionários quando vier ao Brasil para os Jogos Olímpicos.

Leia a íntegra das cartas dos congressistas e de Figueiredo."

VIA

***
Leia Mais ►

quinta-feira, 21 de julho de 2016

Política: ‘Planalto quer 54 votos já na primeira votação do impeachment’

Por Helena Chagas, em Os Divergentes - "O Planalto tentou de todas as maneiras antecipar o desfecho do processo de impeachment para antes das Olimpíadas. Não conseguiu por causa dos prazos legais, mas agora trabalha, discretamente, para encerrar políticamente o assunto já na primeira semana de agosto. Como? Obtendo mais de 54 votos já na primeira votação do relatório da comissão do impeachment em plenário.

Dilma Rousseff
Não há necessidade dessa maioria de dois terços nesta votação, em que bastam os 41 votos da maioria simples. Até pouco tempo atrás, tanto o atual Planalto quanto o ex-Planalto consideravam que boa parte dos senadores que não estão revelando seus votos nos levantamentos da imprensa – segundo os quais os votos declarados pelo impeachment estão em 38 – continuariam assim nessa votação preliminar. Poderiam se ausentar ou até não votar, fortalecendo seu cacife para negociar seus votos com o governo. Sem que isso abale a convicção geral de que o placar final será a favor do interino.

A tentativa do Planalto agora é aproveitar o recesso para antecipar sua negociação com os senadores e transformar a votação intermediária em votação decisiva. Por isso, abriu o balcão. Se houver 54 senadores favoráveis ao impeachment no dia 5 de agosto, não há como imaginar que, no fim do mês, essa situação vai mudar. E Michel Temer poderá receber os chefes de Estado estrangeiros ainda como presidente interino, mas com a força política de um presidente de fato.

Caso contrário, ou seja, se na primeira votação do impeachment o governo obtiver menos de 54 votos, a sombra da volta de Dilma Rousseff continuará pairando sobre o interino durante todo o mês de agosto."

***

Leia Mais ►

domingo, 17 de julho de 2016

Imprensa - Mais um crime da revista “QuantoÉ”

Por Altamiro Borges, no seu blog - "Em mais uma edição criminosa, a revista IstoÉ – também chamada nos meios jornalísticos de “QuantoÉ” pela postura mercenária dos seus donos – estampou na capa desta semana mais uma manchete espalhafatosa: “As mordomias ilegais da família de Dilma”. Sem explicar aos seus incautos leitores – cada vez mais reduzidos – como funcionam as normas de segurança asseguradas pela legislação aos presidentes da República, o pasquim rastaquera alimenta o ódio contra a mandatária eleita pela maioria dos brasileiros e deposta pelo golpe dos corruptos. Diante dos ataques levianos, a assessoria da presidenta divulgou neste sábado (16) uma nota em que afirma que “serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter e a direção da revista". Vale conferir sua íntegra: 

*****

Nota à imprensa 

A respeito da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, a matéria “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia: 


1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares. 


2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.


4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal. 


5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.


6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff. 


7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.


8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.


9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI. 

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas mencionadas pela revista. 


10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff. 


11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta. 


Assessoria de Imprensa
Presidenta Dilma Rousseff

 
*****

"Esta não é a primeira vez que a IstoÉ obra uma capa terrorista contra a presidenta Dilma. Na prática, desde a eleição de 2014 a revista virou um panfleto da direita nativa mais hidrófoba – sabe-se lá a que preço. De forma escancarada, ela deixou de lado qualquer compromisso com o jornalismo e a ética para se converter em um palanque do cambaleante tucano Aécio Neves. Na sequência, a revista se transformou em uma trincheira das forças golpistas, apostando na desestabilização política e econômica do país. Em abril passado, por exemplo, ela publicou uma “reporcagem” comparando Dilma à rainha Maria 1ª, a Louca. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de um inquérito para investigar o crime de ofensa contra a presidenta. A denúncia, como sempre, empacou na seletiva Justiça e a revista seguiu cometendo as suas atrocidades impunemente.
 
No meio jornalístico e sindical são fortes os boatos de que a publicação da Editora Três está com os seus dias contados. A sua tiragem definha a cada edição e os anunciantes abandonam a revista. Na sua grave crise, a revista atrasa os salários dos funcionários e já demitiu vários profissionais. Com suas “reporcagens” criminosas contra a presidenta Dilma, obradas para dar legitimidade ao golpe do impeachment, a revista talvez almeje conseguir alguma ajuda financeira do usurpador Michel Temer. O seu fim, porém, está próximo, com sua credibilidade cada vez mais abalada."
 
*****

PS do blog do Guara: Vale lembrar que a presidente Dilma Rousseff ainda não foi definitivamente defenestrada do seu cargo como querem seus adversários através de um golpe político. Cargo para ao qual foi eleita democraticamente pela vontade da maioria dos cidadãos brasileiros, através do voto em sufrágio universal. Os crimes supostamente praticados pela presidente do Brasil, segundo análise do relatório de acusação constante do processo de impeachment em curso no Senado Federal,  feito pelo Ministério Público Federal (MPF), foram  considerados inexistentes.

Conquanto, qualquer manifestação oriunda dos partidos de oposição e principalmente de determinados setores da imprensa, visivelmente partidárias e convenientes com o golpe, soa como uma falsidade. O único objetivo é denegrir e destruir a imagem de Dilma Rousseff perante a opinião pública, diante da possibilidade da presidente ser inocentada no processo de impeachment  e voltar ao exercício do cargo. No caso da "reportagem" da revista Isto É, colocam em risco filha e netos da presidente, revertendo seus direitos constitucionais legítimos em mordomias.

Acima de qualquer escolha de posicionamento de esquerda ou direita na questão partidária, ou de levantar uma bandeira deste ou daquele partido, é preciso ter noção de que todos os mais expressivos partidos políticos brasileiros carregam a nódoa da corrupção. Mais do que tudo, é necessário que a verdadeira justiça prevaleça acima de qualquer interesse particular. Para o bem estar geral da nação é fundamental que os preceitos da democracia sejam respeitados. Apesar dos pesares, esta ainda é a forma mais justa e pacífica de se governar.
       
***
Leia Mais ►

quinta-feira, 14 de julho de 2016

No Senado: ‘Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?’

Kátia Abreu, senadora da bancada dos ruralistas se posicionou firmemente ao lado de Dilma Rousseff. E por várias vezes se manifestou contrária ao processo de impeachment da presidente. Voluntariosa, em certa ocasião, a senadora jogou um copo de vinho na cara do senador José Serra quando o tucano lhe dirigiu alguns gracejos inconvenientes. Recentemente em pronunciamento no plenário do Senado, a senadora falou diretamente aos colegas senadores algumas verdades sobre a corrupção instalada no Congresso Nacional e da trama de alguns contra Dilma. Mais precisamente dirigida àqueles que oportunamente se colocaram a favor do afastamento da presidente.

Teria enfim a senadora percebido a má intenção dos golpistas de eliminar quem teve a coragem de peitar os principais atores do sistema corrupto? Ou, há segundas intenções no comportamento da senadora, que até ofereceu um jantar para Dilma e senadores contrários ao impeachment?


Do impeachment ao golpe: a grande farsa

Por Juremir Machado da Silva, em seu blog no Correio do Povo - "Kátia Abreu é mulher de faca na bota. Enquadrou José Serra quando este lhe dirigiu umas gracinhas. Na última terça-feira, ela jogou uma boa dose de verdade na cara dos seus colegas senadores: “Nós estamos vivendo aqui uma farsa. O inadmissível. E não vejo ninguém dizer da corrupção no governo da Dilma: foi ela sozinha ou foram todos os partidos que mamaram, sugaram esse governo durante cinco anos e agora estão do outro lado da mesa pedindo o impeachment da própria?” Seria Kátia Abreu uma petralha em pele de ruralista?

Uma sequência de fatos desmascara a farsa do impeachment: se era um combate à corrupção, como se justifica que o governo de Michel Temer seja campeão em ministros citados por delatores, investigados por delitos ou réus em algum processo? Três caíram no primeiro mês. Um deles, Romero Jucá, foi premiado com a eleição para segundo vice-presidente do Senado. Dilma não pode ser julgada pelo “conjunto da obra”, pois isso não está na regra do jogo nem nos autos do processo. O próprio Temer já apareceu duas vezes em relatos da Lava Jato. Incompetência e má gestão não são crimes de responsabilidade. A perícia do Senado não encontrou as impressões digitais da presidente nas pedaladas, que se esboroaram como razão jurídica para a saída.

A senadora Rose de Freitas (PMDB), líder do governo no Congresso Nacional, confessou que não houve “esse negócio de pedaladas”, mas sim um país parado. O ministro Osmar Terra admitiu que o fundamental para o afastamento foi a crise econômica. O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, responsável pela ideia de que as pedaladas deveriam ser consideradas crimes de responsabilidade, declarou que elas não são importantes para o impeachment, mas sim os decretos de suplementação orçamentária.

A perícia destacou que os organismos responsáveis não alertaram a presidente. O Congresso Nacional validou, no final de 2015, a alteração na meta fiscal promovida pelos decretos. Arrependeu-se?

Os decretos alteraram a meta das economias a serem feitas para bancar juros a credores internacionais conhecidos pela agiotagem. O PMDB, cúmplice do PT no saque a Petrobrás, tomou o poder com seus caciques atolados na Lava Jato. Romero Jucá foi flagrado em gravação querendo “estancar a sangria” liquidando a Lava Jato. As panelas não bateram contra ele. As pedaladas não contam mais. A corrupção não está no processo em julgamento e jamais foi provada qualquer participação direta da presidente em crimes. Arrogância não é motivo para destituição. Conjunto da obra só garante distinção no Oscar. O impeachment revela-se, cada vez mais, como uma armação sustentada como um pretexto vago para trocar o governo por insatisfação com seu desempenho.
Baixa popularidade também não acarreta destituição.

O impeachment é um golpe que pode ser explicado com uma imagem esportiva: a regra do jogo só permite expulsar por falta violenta, mão na bola para impedir o gol, não sendo goleiro, ou ofensa grave ao árbitro. Mas, este, contrariando o escrito, resolveu expulsar um jogador por entender que ele estava atuando mal, atrapalhando os outros, truncando a partida, comprometendo o espetáculo, comportando-se com arrogância e arrancando vaias da torcida já em retirada.

– Era preciso fazer alguma coisa para virar o jogo – diz.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF, observou que o Supremo legitimou “um pouco” o impeachment ao normatizar o seu ritual. Mas não tudo. O mérito, a prova da prova, ficou em aberto. Qual era o jogo? A regra. Julgar e condenar pela mesma regra, conforme a mesma acusação. O resto é trapaça. Eis a grande farsa do golpe legalizado. A senador Kátia Abreu deu nome aos bois: “Eu gostaria muito de ver também na boca de algumas pessoas por aqui a fraude dos R$ 170 bilhões para guardar R$ 50 bilhões para garantir o impeachment, também nós poderíamos citar isso aqui”. Temer inflou o déficit previsto pelo governo Dilma para poder gastar mais na conta da presidente deposta. Um truque com a impressão digital do PMDB.

Na coluna da Taline Oppitz, nesta semana, um quadro de filme de terror: Michel Temer pretenderia acabar com o bolsa-família em 2017, desvincular aposentadorias do salário mínimo, mexer radicalmente na previdência, diminuir jornadas de trabalho e salários de funcionários públicos e por fim à estabilidade do funcionalismo. Em países onde reinam as modernas condições de acumulação democrática, um projeto desse porte exigiria alta legitimidade obtida nas urnas. Temer garante que não está pensando eleitoralmente. Faz sentido. Não foi eleito. Nem será.

Pode se dar o luxo de propor medidas de exceção.

FHC, em entrevista para a rede Al Jazeera, admitiu que os deputados podem ter votado o impeachment por oportunismo. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parte do PSDB não parece disposta a cassar Eduardo Cunha em homenagem aos serviços prestados por ele ao impeachment. E a corrupção de Cunha? Como diria o outro, não vem ao caso. Michel Temer tirou a urgência de um projeto de combate à corrupção. Um presidente cair por ter economizado menos do que o prometido para pagamento de juros a agiotas é mais uma jabuticaba.

Só no Brasil.

Falar assim é coisa de comunistas como Kátia Abreu.

Essa mulher é um perigo vermelho.

Basta olhar o seu batom."

***

Leia Mais ►

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Política: Temer retira urgência de pacote anti-corrupção de Dilma

Redação da Revista Forum - "Proposta da presidenta está em tramitação na Câmara desde março de 2015; projeto aborda a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partidos políticos e de campanha eleitoral."



"Depois de uma reunião de líderes da base governista com o presidente interino, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), anunciou que será retirada a urgência constitucional de cinco projetos enviados pela presidenta eleita Dilma Rousseff que estavam aguardando votação. Um deles é o pacote anti-corrupção.

A urgência nesses projetos faz com que eles tenham prioridade na hora da votação e podem, inclusive, trancar a pauta, caso não sejam discutidos. Alguns pontos que constam na proposta de Dilma são: a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.



"Se não retirarmos essas urgências, amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo, como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e, por conta disso, levamos a sugestão ao presidente", afirmou Moura. A previsão é de que a urgência seja retirada nesta quarta-feira (6).

Temer-projetos-corrupção
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/07/1788930-governo-temer-retira-urgencia-de-pacote-anticorrupcao-de-dilma.shtml

O pacote anti-corrupção foi uma iniciativa da presidenta e está em tramitação na Câmara desde março de 2015. Segundo Moura, a retirada de urgência foi conversada com a PGR (Procuradoria Geral da República). O órgão, porém, nega a informação, e diz que o acordo era para destravar a comissão especial que precisa debater o tema e que ainda não foi formada.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ação. “Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros”, disse."

***

Leia Mais ►

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Gilmar Mendes: “Se Dilma tivesse cometido crime…” [vídeo]

Do Canal Favela - "Em entrevista ao repórter Wellington Calasans, na Suécia, para o blog Cafezinho, o ministro do STF Gilmar Mendes fez uma confissão constrangedora: a de que a presidente Dilma Rousseff sofre um processo de impeachment sem ter cometido um crime; "Veja, se ela também tivesse cometido o crime, ficasse flagrantemente provado que ela tivesse cometido o crime, e ela tivesse obtido 172 votos, ela também não seria processada", afirmou.


Na Suécia, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, foi entrevistado pelo blog O Cafezinho e ele afirmou, sobre o impeachment de Dilma, que “o processo é político, se ela tivesse cometido crime[…]” 

O site Nossa Política reproduz de O Cafezinho, a revelação de Gilmar Mendes: Não há crime! Pedaladas às cucuias.

A entrevista é de Wellington Calasans, filmada por Pedro Gomes."




Leia Mais ►

terça-feira, 21 de junho de 2016

Política: 'MEU DEUS! Senador pede 34 cargos a Michel Temer para votar em favor do impeachment'

No Debate Progressista - "O presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff, passaram a focar um grupo de 15 senadores para tentar assegurar os votos necessários ao desfecho favorável a um lado ou a outro na votação final do processo de impeachment, prevista para agosto. O núcleo de Dilma, segundo petistas com acesso às discussões no Alvorada, passou a abordar esses parlamentares na expectativa de que ao menos cinco votos sejam revertidos. Numa contraofensiva de Temer, vários desses parlamentares já estiveram com ele no Planalto. Vários fizeram pedidos a Temer, inclusive a indicação do novo presidente da hidrelétrica de Itaipu, no Paraná.



Integrantes do grupo cujos votos são disputados pelos dois lados disseram “sim” à admissibilidade do impeachment ou se ausentaram da sessão que resultou no afastamento de Dilma. A petista teve só 22 votos a seu favor e, no julgamento decisivo, precisará de ao menos 28 votos ou ausências. O afastamento temporário de Dilma contou com 55 votos, um a mais do que os 54 necessários para retirá-la definitivamente do cargo.

Sem caneta para sinalizar com cargos e vantagens, os petistas oferecem a realização de plebiscito por novas eleições como alternativa à crise. Já o governo interino vem anotando dezenas de pedidos de cargos. O senador Hélio José (PMDB-DF), conhecido em Brasília como Hélio Gambiarra, pediu a Temer 34 cargos, entre eles as presidências do BB DTVM (gestora de fundos de investimento), dos Correios, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional) e de Itaipu (tradicionalmente, o comando da hidrelétrica fica com um paranaense). O senador também quer ser o líder do governo no Congresso e relatar as medidas provisórias sobre infraestrutura. No Planalto, os pleitos de Gambiarra causaram irritação. “Se Hélio ficar contra o impeachment, ele morre no dia seguinte no PMDB”, disse um dirigente partidário."

Leia mais sobre o assunto no Extra

***
Leia Mais ►

sábado, 18 de junho de 2016

Caíram as máscaras dos movimentos pró-impeachment

Por Glenn Greewald, Intercpcet - "O impeachment da presidente do Brasil democraticamente eleita, Dilma Rousseff, foi inicialmente conduzido por grandes protestos de cidadãos que demandavam seu afastamento. Embora a mídia dominante do país glorificasse incessantemente (e incitasse) estes protestos de figurino verde-e-amarelo como um movimento orgânico de cidadania, surgiram, recentemente, evidências de que os líderes dos protestos foram secretamente pagos e financiados por partidos da oposição. Ainda assim, não há dúvidas de que milhões de brasileiros participaram nas marchas que reivindicavam a saída de Dilma, afirmando que eram motivados pela indignação com a presidente e com a corrupção de seu partido.



Mas desde o início, havia inúmeras razões para duvidar desta história e perceber que estes manifestantes, na verdade, não eram (em sua maioria) opositores da corrupção, mas simplesmente dedicados a retirar do poder o partido de centro-esquerda que ganhou quatro eleições consecutivas.

Como reportado pelos meios de mídia internacionais, pesquisas mostraram que os manifestantes não eram representativos da sociedade brasileira mas, ao invés disso, eram desproporcionalmente brancos e ricos: em outras palavras, as mesmas pessoas que sempre odiaram e votaram contra o PT. Como dito pelo The Guardian, sobre o maior protesto no Rio: “a multidão era predominantemente branca, de classe média e predisposta a apoiar a oposição”. Certamente, muitos dos antigos apoiadores do PT se viraram contra Dilma – com boas razões – e o próprio PT tem estado, de fato, cheio de corrupção. Mas os protestos eram majoritariamente compostos pelos mesmos grupos que sempre se opuseram ao PT.

É esse o motivo pelo qual uma foto – de uma família rica e branca num protesto anti-Dilma seguida por sua babá de fim de semana negra, vestida com o uniforme branco que muitos ricos  no Brasil fazem seus empregados usarem – se tornou viral: porque ela captura o que foram estes protestos. E enquanto esses manifestantes corretamente denunciavam os escândalos de corrupção no interior do PT – e há muitos deles – ignoravam amplamente os políticos de direita que se afogavam em escândalos muitos piores que as acusações contra Dilma.

Claramente, essas marchas não eram contra a corrupção, mas contra a democracia: conduzidas por pessoas cujas visões políticas são minoritárias e cujos políticos preferidos perdem quando as eleições determinam quem comanda o Brasil. E, como pretendido, o novo governo tenta agora impor uma agenda de austeridade e privatização que jamais seria ratificado se a população tivesse sua voz ouvida (a própria Dilma impôs medidas de austeridade depois de sua reeleição em 2014, após ter concorrido contra eles).

Depois das enormes notícias de ontem sobre o Brasil, as evidências de que estes protestos foram uma farsa são agora irrefutáveis. Um executivo do petróleo e ex-senador do partido conservador de oposição, o PSDB, Sérgio Machado, declarou em seu acordo de delação premiada que Michel Temer – presidente interino do Brasil que conspirou para remover Dilma – exigiu R$1,5 milhões em propinas para a campanha do candidato de seu partido à prefeitura de São Paulo (Temer nega a informação). Isso vem se somar a vários outros escândalos de corrupção nos quais Temer está envolvido, bem como sua inelegibilidade se candidatar a qualquer cargo (incluindo o que por ora ocupa) por 8 anos, imposta pelo TRE por conta de violações da lei sobre os gastos de campanha.

E tudo isso independentemente de como dois dos novos ministros de Temer foram forçados a renunciar depois que gravações revelaram que eles estavam conspirando para barrar a investigação na qual eram alvos, incluindo o que era seu ministro anticorrupção e outro – Romero Jucá, um de seus aliados mais próximos em Brasília – que agora foi acusado por Machado de receber milhões em subornos. Em suma, a pessoa cujas elites brasileiras – em nome da “anticorrupção” – instalaram para substituir a presidente democraticamente eleita está sufocando entre diversos e esmagadores escândalos de corrupção.

Mas os efeitos da notícia bombástica de ontem foram muito além de Temer, envolvendo inúmeros outros políticos que estiveram liderando a luta pelo impeachment contra Dilma. Talvez o mais significante seja Aécio Neves, o candidato de centro-direita do PSDB derrotado por Dilma em 2014 e quem, como Senador, é um dos líderes entre os defensores do impeachment. Machado alegou que Aécio – que também já havia estado envolvido em escândalos de corrupçãorecebeu e controlou R$ 1 milhão em doações ilegais de campanha. Descrever Aécio como figura central para a visão política dos manifestantes é subestimar sua importância. Por cerca de um ano, eles popularizaram a frase “Não é minha culpa: eu votei no Aécio”; chegaram a fazer camisetas e adesivos que orgulhosamente proclamavam isso:


Evidências de corrupção generalizada entre a classe política brasileira – não só no PT mas muito além dele – continuam a surgir, agora envolvendo aqueles que antidemocraticamente tomaram o poder em nome do combate a ela. Mas desde o impeachment de Dilma, o movimento de protestos desapareceu. Por alguma razão, o pessoal do “Vem Pra Rua” não está mais nas ruas exigindo o impeachment de Temer, ou a remoção de Aécio, ou a prisão de Jucá. Porque será? Para onde eles foram?

Podemos procurar, em vão, em seu website e sua página no Facebook por qualquer denúncia, ou ainda organização de protestos, voltados para a profunda e generalizada corrupção do governo “interino” ou qualquer dos inúmeros políticos que não sejam da esquerda. Eles ainda estão promovendo o que esperam que seja uma marcha massiva no dia 31 de julho, mas que é focada no impeachment de Dilma, e não no de Temer ou de qualquer líder da oposição cuja profunda corrupção já tenha sido provada. Sua suposta indignação com a corrupção parece começar – e terminar – com a Dilma e o PT.

Neste sentido, esse movimento é de fato representativo do próprio impeachment: usou a corrupção como pretexto para os fins antidemocráticos que logrou atingir. Para além de outras questões, qualquer processo que resulte no empoderamento de alguém como Michel Temer, Romero Jucá e Aécio Neves tem muitos objetivos: a luta contra a corrupção nunca foi um deles."

***
 VIA

Leia Mais ►

domingo, 29 de maio de 2016

Política - “Temer vai ter de se ajoelhar para Eduardo Cunha”, diz Dilma à Folha

Por Fernando Brito, no Tijolaço, em 28/05/16 -Não vai esperar até amanhã e vão surgir 10 mil declarações de revolta. A verdade dói e gritam quando dói. E Dilma foi – vou ser gentil – na canela de Temer da  entrevista que deu a Monica Bergamo, na Folha. “Podem falar o que quiserem: o Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura [deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha. Vão ter de se ajoelhar.”

Depois do impeachment
Dilma aponta Cunha como o grande responsável pelas dificuldades de seu governo, pela pressão que exerceu com o controle do Legislativo, sobretudo depois que passou a ser alvo da Lava Jato:

Todas as tentativas que fizemos de enviar reformas para o Congresso foram obstaculizadas, tanto pela oposição quanto por uma parte do centro politico, este liderado pelo senhor Eduardo Cunha. Pior: propuseram as “pautas-bomba”, com gastos de R$ 160 bilhões. O que estava por trás disso? A criação de um ambiente de impasse, propício ao impeachment. Cada vez que a Lava Jato chegava perto do senhor Eduardo Cunha, ele tomava uma atitude contra o governo. A tese dele era a de que tínhamos que obstruir a Justiça.

Obstrução que, para ela, está no centro da conspiração que as fitas gravadas pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, fez conversando com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney:

Eu li os três [diálogos]. Eles mostram que a causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da Operação Lava Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a “sangria” continuaria. A “sangria” é uma citação literal do senador Romero Jucá.Outro dos grampeados diz que eu deixava as coisas [investigações]correrem. As conversas provam o que sistematicamente falamos: jamais interferimos na Lava Jato. E aqueles que quiseram o impeachment tinham esse objetivo. Não sou eu que digo. Eles próprios dizem.

Dilma, segundo a repórter, está bem disposta, aguerrida e confiante. Tanto que fala em chegar a 30 votos na decisão final do Senado. O desnudamento das entranhas do golpe veio mais rápido do que ela poderia imaginar no melhor dos seus sonhos.

Aguardem as reações histéricas à sua entrevista.

Está evidente que os dois lados têm acesso a pesquisas de opinião que, até agora, estão sendo sonegadas ao grande público.

Mas que vão aparecer.

***

PS do Blog do Guara: Como pode o cidadão comum, minimamente informado sobre a politica atual brasileira, conceber que o presidente da Câmara dos deputados afastado de suas funções públicas pelo Supremo Tribunal Federal por crimes diversos, dentre eles o de corrupção ativa, continuar a exercê-las impunemente com a maior desenvoltura e desfaçatez? Esta chancela da última instância de justiça do país não vale nada!? Pobre sistema judiciário brasileiro, que seletivamente prevalece com rigor para alguns e para outros não tem valor nenhum...

****

Leia Mais ►

Arquivos

Site Meter

  ©Blog do Guara | Licença Creative Commons 3.0 | Template exclusivo Dicas Blogger