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terça-feira, 1 de outubro de 2019

Política: Gilmar Mendes suspende investigação do MP-RJ contra Flávio Bolsonaro

Por Gabriela Coelho e Emerson Voltare, no Conjur - O ministro Gilmara Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos que envolvem a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso Queiroz. A decisão é do último dia 27.
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segunda-feira, 17 de junho de 2019

Janio de Freitas: 'mídia foi parceira da delinquência de Moro'

O jornalista Janio de Freitas avalia que os crimes cometidos por Sergio Moro e sua equipe an Lava Jato não teria sido cometidos sem o aval da imprensa. "Nada aconteceu ao acaso nesta etapa fúnebre do nosso fracasso como país. A partir de tal premissa, é preciso dizer que os atos delinquentes de Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros da Lava Jato só puderam multiplicar-se por contarem com o endosso de vozes e atitudes que deveriam eliminá-los. É preciso, pois, distribuir as responsabilidades anexas à delinquência, não pouco delinquentes elas mesmas", diz ele, em artigo publicado neste domingo.
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sábado, 15 de setembro de 2018

Gilmar Mendes manda soltar ex-governador tucano Beto Richa

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), cuja prisão preventiva havia sido decretada nesta sexta-feira (14). O tucano estava preso temporariamente deste terça-feira (11) e havia solicitado que o ministro analisasse seu pedido de liberdade. Mendes expediu ainda um salvo-conduto para que Richa não volte a ser preso, revogando a decisão do juiz Fernando Fischer de prorrogar sua prisão por tempo indeterminado.
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domingo, 29 de abril de 2018

Conjur - Ameaça à democracia não vem das Forças Armadas, mas de corporações, diz Gilmar Mendes

Conjur - "A maior ameaça à democracia no Brasil não vem das Forças Armadas, e sim de corporações, como a policia, o Ministério Público e agrupamentos de juízes", afirmou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A declaração foi dada no programa Frente a Frente, da Rede Vida.
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Barroso e Gilmar Mendes batem boca no Supremo sobre investigações da PGR envolvendo o PMDB

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso voltaram a travar um embate no plenário da Corte em torno das investigações da Procuradoria Geral da República (PGR), envolvendo políticos do PMDB na delação da JBS. Mendes classificou a investigação conduzida pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de caótica, contraditória e mal feita.
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quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Política - O plano do semipresidente, por Bernardo Mello Franco

Bernardo Mello Franco - "Eles já foram mais discretos. Na segunda-feira, Michel Temer e Gilmar Mendes deflagraram uma nova operação casada. Num intervalo de poucas horas, os dois defenderam a mudança do regime de governo. O discurso agora é de que o pais precisa do semipresidencialismo - um novo nome para o velho parlamentarismo, que os brasileiros já rejeitaram em dois plebiscitos.

"É uma coisa extremamente útil ao Brasil [o semipresidencialismo]. Minha experiência tem revelado que seria útil", disse Temer, em Brasília. "É preciso que a gente separe as coisas de Estado das coisas de governo, e por isso me parece que o semipresidencialismo seria o melhor caminho", afirmou Gilmar, em São Paulo. 

Antes de assumir o poder, Temer loteou o futuro governo entre deputados e senadores que prometeram votar a favor do impeachment. Ele batizou o resultado das barganhas de semiparlamentarismo. Num exemplo de como o arranjo foi negociado, o presidente conheceu seu ministro do Trabalho, o deputado Ronaldo Nogueira, no dia da posse. Os dois forma apresentados por Roberto Jefferson, presidente do PTB.

Apesar de ter dado 57% dos ministérios a parlamentares, Temer assumiu como um superpresidente. No sétimo mês de governo, ele festejou "o maior índice de apoio que o Executivo federal teve ao longo dos tempos". É a maior base de sustentação que se tem no período da redemocratização", endossou Eliseu Padilha.

A delação da JBS reduziu o peemedebista a um semipresidente. Ele se segurou na cadeira, mas perdeu força para sonhar com a reeleição. Hoje seu projeto mais ambicioso é concluir o mandato, escorado numa aliança entre o centrão e a fatia do PSDB que ainda obedece a Aécio Neves.

Com 5% de aprovação popular, Temer passou a pregar um regime que esvazia o papel do presidente da República. E um plano promissor para quem não dispõe de votos. Falta convencer os políticos que têm chance de chegar ao poder pelas urnas." 

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VIA
Imagem: reprodução

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sábado, 1 de julho de 2017

Próximo encontro - charge do Duke

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quinta-feira, 15 de junho de 2017

Pra debaixo do tapete - charge do Amarildo

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domingo, 11 de junho de 2017

4 x 3 - charge do Amarildo

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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro


A decisão do decano Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manter o ministro Moreira Franco na Secretaria-Geral da Presidência, por conseguinte com foro privilegiado, repercutiu muito na mídia e nas redes sociais. Matéria a seguir, na íntegra, ajuda você a comparar os argumentos do ministro Gilmar Mendes, no caso Lula, e de Celso de Mello, no caso do peemedebista.

Ao comentar sobre a decisão do ministro, o jornalista Kennedy Alencar disse o seguinte: "levando em conta a decisão de Celso de Mello, fica nítido o uso no STF de dois pesos e duas medidas nas avaliações dos casos do ministro Moreira Franco e do ex-presidente Lula. Na situação do petista, houve o peso político de um diálogo entre o ex-presidente e a então presidente, Dilma Rousseff, que foi divulgado ilegalmente pelo juiz federal Sérgio Moro, como registrou o ministro Teori Zavascki", afirmou.
"A contradição entre a decisão de Celso de Mello e a do ministro Gilmar Mendes, que invalidou a posse de Lula na Casa Civil no ano passado, custará caro ao Supremo em termos de imagem", acrescenta Kennedy. Acesse aqui, o comentário completo.

Celso de Mello, enfim, decide que o que vale para o Lula não vale para Moreira Franco, escreveu Kiko Nogueira, no DCM. "Como mandou o Jucá, o "pacto nacional com o Supremo, com tudo" vai muito bem, obrigado. Falta o Moraes", conclui. 

Salutar lembrar, que os três poderes da República foram criados para funcionar independentes, mas com harmonia entre si. O que estamos constatando ultimamente, é que o Poder Judiciário vem se imiscuindo em atribuições do Legislativo, que no dia a dia do Congresso Nacional ultimamente tem demonstrado legislar em causa própria, com decisões politicas rasteiras.     



O diretor-adjunto do Diário do Centro do Mundo, Kiko Nogueira, que já foi editor da revista Veja em São Paulo e redator de revistas famosas, como a Guia Quatro Rodas, também publicou uma matéria interessante sobre um fato envolvendo o ministro do Supremo.

O título é o seguinte: "Entendi que você é um juiz de merda", disse Saulo Ramos a Celso de Mello. O parágrafo de introdução: "A história está relatada no livro “Código da Vida”, de Saulo Ramos, ex-ministro da Justiça responsável pela nomeação de Celso de Mello para o STF no governo Sarney."


Não deixe de ler a matéria na íntegra que comprova, no texto transcrito do livro do jurista Saulo Ramos, que os juízes da Suprema Corte brasileira estão de olho na reação da mídia diante dos fatos e acontecimentos na política, no governo e na sociedade em geral. E comumente são suscetíveis a pautar, sem constrangimento, suas decisões jurídicas ao sabor do que é trombeteado nos meios de comunicações. Como tudo que é publicado e repercutido diariamente nos jornais da TV, significasse sem sombra de qualquer dúvida, a divulgação da verdade inquestionável sobre os fatos.

Lamentavelmente, a atitude dos senhores ministros do Supremo, tanto no caso de Lula quanto no caso de Moreira Franco, não condiz com a prática genuína da justiça. E com o dever primário do STF como guardião da democracia, conforme determina a própria Constituição brasileira.         

Interessante observar também, a opinião de Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de defesa de Lula, que comentou a decisão de Celso de Mello em sua página no twitter (print abaixo). 




Por que o STF impediu Lula e autorizou Moreira Franco como ministro

No El País/Brasil, em 15/02/17

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nesta terça que foi legal a nomeação do Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República com direito a foro privilegiado _só pode ser julgado pelo próprio STF. A decisão liminar (temporária e de validade imediata) contrasta com a de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes, que em março de 2016 vetou a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado na Lava Jato, como ministro do Governo Dilma Rousseff. Foram duas decisões isoladas de cada magistrado, conhecidas no jargão como "monocráticas", e com peso igual. No caso de Lula, não houve discussão do plenário do Supremo antes do afastamento de Dilma Rousseff e o tema perdeu a razão de ser. Ainda assim, o petista pede que a corte se manifeste sobre o tema, o que ainda não aconteceu. No caso de Moreira Franco, o tema deve ser debatido no plenário do STF, que terá o veredito final da questão depois do discussão entre todos os integrantes do tribunal. É esperar para ver o embate. Veja as diferenças e semelhanças entre as liminares de Mendes e Mello.

Lula - Em março de 2016, Dilma Rousseff nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como seu ministro da Casa Civil. Lula já era investigado pela Operação Lava Jato, em Curitiba, suspeito de ter recebido vantagens indevidas de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, o que ele nega. O PSDB e o PPS moveram um instrumento jurídico chamado mandado de segurança para suspender a nomeação alegando que ocorreu um "desvio de finalidade". O real objetivo do oferecimento do cargo, na visão das legendas, era tirar o petista da jurisdição do juiz Sérgio Moro, que havia divulgado no mesmo dia áudios em que Lula reclama com diversos interlocutores da investigação e um em que Dilma diz que enviará a Lula seu termo de posse no ministério para ele usar "em caso de necessidade" (esse áudio em específico, com Dilma, foi desconsiderado como prova por Teori Zavascki, depois, por ter sido feito depois da ordem judicial para a gravação ter expirado). Gilmar Mendes acatou o pedido e o petista não pode assumir a pasta.

Moreira Franco - Em 3 de fevereiro de 2017, Michel Temer promoveu Wellington Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos, a novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, com status de ministério. Moreira Franco foi citado 34 vezes por um dos delatores da Odebrecht, mas ainda não é investigado pela Operação Lava Jato. Em supostas planilhas que detalham contribuições ilegais para campanhas ele aparece com o apelido de Angorá _ele nega as acusações. Citando a decisão de Gilmar Mendes, PSOL e Rede também questionaram a indicação de Moreira Franco argumentando tratar-se de "desvio de finalidade". Celso de Mello negou o pedido.
Uso de mandado de segurança
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: o magistrado disse que o instrumento jurídico usado pelos partidos políticos era adequado, contradizendo, inclusive, leitura que ele mesmo tinha feito antes

"Eu mesmo registrei discordância quanto à possibilidade do partido políticoimpetrar segurança em favor de 'interesses outros que não os de seus eventuais filiados'. Percebo que a análise que fiz daquela feita foi excessivamente restritiva"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: rejeitou o uso do instrumento jurídico para ações do tipo e disse que a questão "será apreciada em momento oportuno"
"O próprio plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamentos colegiados, já se pronunciou no  sentido de negar legitimação universal ao partido político para impetrar mandado de segurança coletivo"
Investigado X necessidade de condenação
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: avaliou que Lula estava na iminência ser implicado em Curitiba e que os áudios mostravam a intenção de mudar de foro judicial
"Pairava cenário que indicava que, nos próximos desdobramentos, o ex-presidente poderia ser implicado em ulteriores investigações, preso preventivamente e processado criminalmente. A assunção de cargo de ministro de Estado seria uma forma concreta de obstar essas consequências. As conversas interceptadas com autorização da 13ª Vara Federal de Curitiba apontam no sentido de que foi esse o propósito da nomeação"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: cita jurisprudência que diz que só condenados, e sem chance de recorrer de suas sentenças, devem ser impedidos de assumir cargo.

"A existência de qualquer vício no ato administrativa não passa de mera elucubração. Não há qualquer investigação em curso contra o ministro e, conforme a jurisprudência desse Supremo Tribunal, o impedimento do acesso a cargos públicos antes do trânsito em julgado de sentença condenatória viola o princípio da presunção de inocência"
Vantagens do foro privilegiado
O que disse Gilmar Mendes sobre Lula: ele não chega a atacar o foro privilegiado, mas fala que Lula queria criar "tumulto processual" e cita áudio de Lula e Dilma (que seria desconsiderado como prova depois, por ter sido feito já terminado a autorização formal judicial para tal)
"Não há aqui pedido de nomeação para o cargo, mas há uma clara indicação da crença de que seria conveniente retirar a acusação da 13ª Vara Federal de Curitiba – a 'República de Curitiba' –, transferindo o caso para uma 'Suprema Corte acovardada' (termo usado por Lula em áudio, mas no contexto de que a corte estaria ratificando as decisões de Moro). Além do tumulto processual causado pela declinação, há a crença de que o foro no STF seria leniente com o ex-presidente"

O que disse Celso de Mello sobre Moreira Franco: negou que foro privilegiado signifique escapar da Justiça
"Cumpre insistir, portanto, em que a investidura de qualquer pessoa no cargo de Ministro de Estado não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição".

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Imagem: reprodução/montagem/CC/créditos da foto: José Cruz/ABr e Alessandra Anholete/AFP

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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Política: O que leva o ministro Luiz Fux a afrontar o Congresso Nacional

Por Luis Nassif, no GGN - "Dizem que o Ministro Luiz Fux tem grande coragem pessoal. Lutador de jiu jitsu, certa vez imobilizou um assaltante que invadiu seu apartamento. As crônicas de época não descrevem a compleição física do assaltante.

No Supremo, porém, Fux só ataca quando pressente que o adversário está caído ou imobilizado.


Foi assim na fase final do “mensalão”. Com o Congresso de joelhos, concedeu uma liminar absurda ao governador Sérgio Cabral Filho, mandando trancar toda a pauta da Câmara para que não fosse votada uma lei que mudaria a distribuição do ICMS do petróleo. Até hoje a lei não foi votada.

Coube a ele também pedir vistas de um processo que questionava a constitucionalidade dos auxílios salariais que engordavam o salário dos magistrados. O processo está até hoje em sua gaveta.

Passados os momentos de catarse, sua atuação no STF tem sido tímida. Desde que a história do “matar no peito” vazou – a promessa que fez de segurar as ações do mensalão, se indicado Ministro do STF -, não se expôs em temas mais delicados, evita protagonismos maiores, especialmente em temas de maior repercussão.

O que o levaria, então, a incendiar a guerra com o Congresso, com essa decisão esdrúxula de impor à Câmara como deve votar as leis, exigindo que reponha integralmente o conteúdo das 10 Medidas enviadas pelo Ministério Público Federal?

Segundo juristas consultados pela mídia, o argumento invocado é extravagante. Diz Fux que emenda de tramitação popular não pode ser alterada. Pode e há inúmeros precedentes. O Ministro Gilmar Mendes, que exige para si o monopólio da parcialidade, taxou a decisão de Fux de AI-5 do Congresso.

Por trás dessa afronta à independência do Congresso pode estar a posição vulnerável de Fux, após as últimas investidas da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Fux foi um Ministro indicado pelo esquema Sérgio Cabral Filho. O próprio Lula admitiu que a maior pressão que recebeu foi da advogada Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, na época a toda poderosa primeira dama do estado, hoje detida na penitenciária de Bangu. Sua campanha foi pavimentada pelo grupo de lobistas que sempre orbitou em torno de Cabral, com jantares e eventos para os quais eram convidados juristas com suposta influência sobre Lula e Dilma.

Valeu-se de seu cargo para pressionar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, a votar em sua filha Marianna Fux, de apenas 32 anos, para o 5o Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio.

Segundo reportagem da revista Piauí (https://goo.gl/ivIQ89) foi uma campanha intimidatória, de um Ministro que tinha em mãos centenas de processos de interesse dos advogados cariocas. Valeu-se disso para pressionar vários advogados a votar em sua filha, telefonando pessoalmente para eles. O cargo exigia dez anos de experiência prévia dos candidatos. A experiência de Marianna consistia em trabalhos de pesquisa no escritório de Sérgio Bermudez, o superadvogado que, na posse de Fux, ofereceu um megajantar em sua homenagem.

Fux pertence ao grupo de influência de Luiz Zveiter, o polêmico ex-presidente do TJ-RJ, que foi um dos principais cabos eleitorais de Marianna. Zveiter tem uma relação de cinco processos no CNJ e apenas uma condenação. Em passado recente, um promotor foi condenado pelo TJ-RJ por ter investigado Zveiter (https://goo.gl/NkLstF).

Em setembro de 2014, o TJ-RJ mudou os requisitos para permitir a reeleição de Zveiter.  O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou a mudança. Mas Fux concedeu uma liminar que permitiu a Zveiter concorrer – e ser derrotado (https://goo.gl/cxjXCl).

Este ano Zveiter candidatou-se novamente e foi eleito. Mas na semana passada o caso finalmente foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zveiter foi derrotado por 7 x 3. Dentre os três votos a favor de Zveiter, o do indefectível Luiz Fux.

Por esse histórico, corre o risco de ser atingido por algum vazamento da operação que prendeu Cabral e Adriana, uma frase solta, um nome na agenda que, mesmo n configurando nenhum crime, possa ser utilizado para alvejá-lo."

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quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Ministros batem boca e trocam provocações na sessão do Supremo Tribunal Federal [vídeo]

"Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes bateram boca durante a sessão plenária desta quarta-feira (16/11). Esta foi a sessão mais tensa desda que a ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do Supremo em setembro."
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quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Gilmar Mendes, o ministro do Supremo que coleciona polêmicas

Por Gil Alessi, no El País - "Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

Gilmar Mendes-STF
“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu "delírios autoritários" após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Seu estilo, visto como autoritário por muitos, fez com que, em 2009, o hoje ministro aposentado Joaquim Barbosa dissesse, durante um bate-boca no plenário, que Mendes não estava “falando com os seus capangas do Mato Grosso”. O ministro do Supremo também nunca ocultou sua proximidade com políticos do PSDB, que foi motivo de criticas quando ele foi nomeado: a Associação Brasileira de Magistrados emitiu nota na época repreendendo a indicação. Mas, neste quesito, não é um caso isolado. Os ministros Antonio Dias Tofolli, ex-advogado do PT, e o Edson Fachin, também foram questionados pelos elos no passado com os petistas. Para especialistas, a conduta de Mendes é decisiva para exacerbar a questão, com encontros públicos com políticos do PSDB e a profusão de declarações.

Ivar Hartmann, professor da Faculdade de Getúlio Vargas no Rio de Janeiro e coordenador do projeto Supremo em Números é crítico da atuação de Mendes e afirma que ele próprio é responsável por sua fama de ser pró-PSDB. "É para proteger a imagem e a reputação dos magistrados que a lei proíbe que eles falem publicamente sobre os casos que julgarão”, afirma. “Infelizmente o ministro Mendes viola constantemente a lei ao discutir publicamente os processos e adiantar seus votos, frequentemente em casos que envolvem, mesmo que indiretamente, o PSDB”. Hartmann acredita que no caso do ministro “se justificaria o impeachment dele, já que a ilegalidade foi reiterada ao longo de anos”. O EL PAÍS tentou, sem sucesso, conversar com Mendes para esta reportagem.

Casos envolvendo tucanos

Este ano, com o maremoto da Operação Lava Jato varrendo o mundo da política e chegando cada vez mais perto de algumas eminências tucanas, Mendes novamente foi questionado por seus críticos pela sua ligação com o PSDB. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez dois pedidos ao STF para investigar o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Um deles tem relação com supostos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e recebimento de propina ligada ao caso de Furnas Centrais Elétricas, subsidiária da Eletrobras. O outro é relacionado à suposta maquiagem dos balanços do Banco Rural que poderiam levar ao esclarecimento de fatos do mensalão tucano – neste caso o ministro sequer autorizou a abertura das investigações. Ele devolveu os dois à PGR, alegando que a resposta dada pela defesa do parlamentar tucano havia sido suficiente. Janot bateu o pé, atentou para o risco de parcialidade num segundo requerimento que ganhou destaque na imprensa, e Mendes acabou cedendo.

Não foi a primeira decisão polêmica de Mendes envolvendo tucanos. Em 2008 ele mandou arquivar ações de improbidade administrativa contra ex-ministros do Governo de Fernando Henrique Cardoso. José Serra (PSDB-SP), Pedro Parente e Pedro Malan foram beneficiados pela medida. Posteriormente, em março de 2016, procuradoria-geral da República entrou com recurso contra a decisão, e a 1ª turma do STF derrubou o arquivamento. O caso tem relação com uma ajuda financeira irregular feita pelo Banco Central aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, bem como a programas do Governo como o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional.

Ainda em 2008, outra decisão polêmica. Mendes concedeu dois habeas corpus para a soltura do banqueiro Daniel Dantas , do grupo Opportunity, preso na operação Satiagraha. Sob ele pesavam as acusações de crimes financeiros e tentativa de suborno. À época comentou-se no meio jurídico como a concessão do habeas corpus aconteceu em tempo recorde. Além de soltar o banqueiro, o ministro também encaminhou denúncia contra o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelo processo e pela prisão de Dantas, ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça Federal.

Segundo Mendes, a atuação do magistrado foi acintosa, uma vez que ele teria concedido outro mandado de prisão contra o investigado após a concessão do primeiro habeas corpus. Mais de 40 procuradores protestaram contra a decisão de Mendes, e em carta aberta afirmaram que "definitivamente, não há normalidade na soltura, em tempo recorde, de investigado que pode ter atuado decisivamente para corromper e atrapalhar a legítima atuação de órgãos estatais".

Algumas contratações feitas pela AGU quando Mendes era o chefe do órgão também foram motivo de crítica – e de processos jurídicos. Isso porque a entidade teria assinado acordos com o Instituto Brasiliense de Direito Público, ligado ao ministro, em desacordo com a Lei de Licitações. Segundo reportagens da época, foram pagos mais de 32.000 reais ao IDP. A questão deu origem a uma ação de improbidade administrativa contra Mendes, que sempre negou qualquer irregularidade. Posteriormente o caso foi arquivado pelo STF quando ele já havia ingressado na Corte.

Veto e contribuição de campanha

Marcelo Figueiredo Santos, professor de direito da Pontifícia Universidade de São Paulo, diz que um dos maiores problemas de Mendes é com relação aos pedidos de vista [mais tempo para análise] dos processos feitos pelo juiz, que acabam se estendendo por meses.

Em agosto de 2015 ele foi um dos três ministros do STF a votar contra o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais. Mendes alegou que a medida beneficiaria apenas o PT, que, de acordo com ele, não precisaria mais das doações por já ter acumulado um soma considerável ao lesar os cofres públicos. Por oito votos a três a Corte determinou o fim das doações de empresas, medida saudada pela Ordem dos Advogados do Brasil e por diversas entidades da sociedade civil.

Antes da votação da matéria em plenário, Mendes foi responsável por paralisar por 20 meses o andamento do processo. A análise do caso havia começado em abril de 2014, mas o ministro pediu vista [tempo para estudar o assunto], e só liberou para votação em 2015. A demora dele em entregar a ação ao plenário do STF gerou protestos nas redes sociais, que pediam: “Devolve, Gilmar”.

Gilmar Mendes, o progressista

Em várias das questões mais polêmicas analisadas pela Corte o ministro apresentou votos considerados progressistas. O caso mais recente ocorreu em setembro de 2015, quando o plenário do STF analisava a descriminalização do uso da maconha, Mendes, que é o relator da matéria, se manifestou pela descriminalização de todos os entorpecentes. Ele se disse a favor da descriminalização do uso e porte de drogas mas "em medida alguma, da legalização das drogas". “A criminalização da posse de drogas para consumo pessoal afeta o direito do livre desenvolvimento de personalidade em suas diversas manifestações", afirmou em seu voto. O ministro Teori Zavascky pediu vista do processo, e ainda não devolveu o caso para o plenário.

Em 2011, o ministro votou favoravelmente, e afirmou que a Corte precisa dar uma resposta para proteger os casais homoafetivos. “O limbo jurídico contribui inequivocamente para que haja quadro de maior discriminação, até para as práticas violentas que temos notícias”, afirmou à época. No final o plenário do STF aprovou o reconhecimento por unanimidade. Ele fez uma ressalva, no entanto, sobre discutir a questão da adoção por casais homoafetivos: “Neste momento me limito a reconhecer esta união”.

Quando a corte discutiu o aborto de fetos anencéfalos sem que a prática fosse considerada crime, em abril de 2012, novamente Mendes votou de forma progressista, e defendeu a interrupção da gestação. No final o plenário do STF aprovou o aborto nestes casos por 8 votos a 2. O ministro ainda tentou acrescentar à decisão do tribunal a exigência de que a mulher apresentasse dois laudos médicos distintos comprovando a anencefalia do feto, mas a proposta foi recusada.

De família proprietária de terras em Diamantino, no Mato Grosso, Mendes votou em março de 2009 favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão, que obrigou fazendeiros a deixarem a região, foi criticada por ruralistas."

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sexta-feira, 19 de agosto de 2016

OAB faz críticas à postura de Gilmar Mendes sobre a Lei da Ficha Limpa

Gilmar Mendes é aquele ministro do STF, presidente do TSE, marcado por decisões polêmicas em sua trajetória no poder judiciário. Desde o julgamento do banqueiro bandido Gilmar Dantas, preso pela Polícia Federal e livre em 24 horas por ordem do ministro, até o habeas corpus também expedido em favor do médico mostro Roger Abdelmassih, condenado pelo estupro de dezenas de mulheres. ​Agora, sua fala sobre a Lei da Ficha Limpa causou estranheza e mereceu críticas inclusive da Ordem do Advogados do Brasil. Vossa Excelência, o ministro Gilmar Mendes, disse que a Lei, um clamor do povo e com origem em manifesto oficial de diversas entidades civis com o apoio da AOB, parece ter sido feita por bêbados.  



Lei da Ficha Limpa e os “bêbados” no Supremo Tribunal Federal

Por Miguel Dias Pinheiro

no Portal AZ

Desde a promulgação da vigente Constituição, a Lei da Ficha Limpa foi o quarto projeto de iniciativa popular aprovado no Congresso Nacional. Sob forte clamor social, a lei levou cerca de oito meses para ser aprovada. Na época, a proposta lei foi apoiada sem restrições pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

A lei prevê que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.

Serão declarados inelegíveis ainda os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.

A polêmica, no entanto, vem se arrastando no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais recentemente, a Corte determinou ser exclusividade da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas apenas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. O STF decidiu também que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar 64/1990, com a nova redação dada pela Lei da Ficha Limpa. Pronto, neste aspecto, ficou sacramentada a desmoralização da Lei da Ficha Limpa.

No último julgamento desta quarta-feira (17.08.16), em que o STF deu repercussão geral à decisão que julgou pela competência exclusiva das Câmaras Municipais, o ministro Gilmar Mendes disse que “sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É uma lei mal feita, nós sabemos disso....”. O ministro é veementemente contra a Ficha Limpa e se posta no STF e TSE como defensor intransigente do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, a bandalheira da corrupção e da propina deflagrada, investigada e denunciada pela Lava Jato.

Pronto, é o fim da picada! Lei feita por bêbados! Mas, que país é esee! Que um ministro da maior Corte de Justiça não respeita sequer seus próprios pares de tribunal! Que anarquia jurídica é essa! Pelo que se sabe, a Lei da Ficha Limpa visa transformar o ambiente político, criando mecanismos mais rígidos de punição por má conduta dos agentes políticos e públicos, preservando a moralidade e enaltecendo a dignidade na condução do erário.

Diante da gravidade da declaração do ministro Gilmar Mendes, perguntas ficam no ar: “Quando o STF julgou pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, a maioria dos ministros da Corte na época estava bêbada?” “A sociedade estava bêbada, ministro?” Que estupidez!

Isso porque, em 16 de fevereiro de 2012, o STF concluiu pela constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento em favor da constitucionalidade da lei que instituiu as hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e da moralidade administrativas no exercício do mandato eletivo, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Constituição Federal.

Então, se o STF considerou constitucional a lei, jamais a norma poderia ter sido “feita por bêbedos” como debochou Gilmar Mendes no plenário da Suprema Corte, sem que fosse admoestado por seus pares, desmoralizando a sociedade, as instituições constituídas, os parlamentares e, sobretudo, os próprios ministros que votaram pela constitucionalidade da lei na época do seu questionamento jurídico-legal no STF.

A história da Lei da Ficha Limpa começa com a campanha "Combatendo a Corrupção Eleitoral", em 1997, através da Comissão Brasileira Justiça e Paz - CBJP, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB. O projeto deu continuidade à Campanha da Fraternidade de 1996, da CNBB, cujo tema era "Fraternidade e Política".

Na época, Michel Temer, então presidente da Câmara dos Deputados, chegou a receber representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela Campanha Ficha Limpa, que foi pedir apoio a Temer, que afirmou ser favorável à proposta para que tivesse validade para as próximas eleições.

O primeiro teste de validade da lei ocorreu no TSE comandado na época pelo ministro Ricardo Lewandowski, nas eleições de 2010. Lewandowski tomou a frente e usou o poder de presidente do TSE para visitar todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país para pedir a aplicação da lei. Agora, como fica a questão? Ficaremos todos desmoralizados ou vamos continuar “embriagados”, “bêbados”, como questinou Gilmar Mendes? Que pesadelo, doutor!

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

Gilmar Mendes: “Se Dilma tivesse cometido crime…” [vídeo]

Do Canal Favela - "Em entrevista ao repórter Wellington Calasans, na Suécia, para o blog Cafezinho, o ministro do STF Gilmar Mendes fez uma confissão constrangedora: a de que a presidente Dilma Rousseff sofre um processo de impeachment sem ter cometido um crime; "Veja, se ela também tivesse cometido o crime, ficasse flagrantemente provado que ela tivesse cometido o crime, e ela tivesse obtido 172 votos, ela também não seria processada", afirmou.


Na Suécia, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, foi entrevistado pelo blog O Cafezinho e ele afirmou, sobre o impeachment de Dilma, que “o processo é político, se ela tivesse cometido crime[…]” 

O site Nossa Política reproduz de O Cafezinho, a revelação de Gilmar Mendes: Não há crime! Pedaladas às cucuias.

A entrevista é de Wellington Calasans, filmada por Pedro Gomes."




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sexta-feira, 3 de junho de 2016

O Supremo como fonte de insegurança jurídica, por Janio de Freitas

Jornal GGN - "Janio de Freitas, em sua coluna na Folha de S. Paulo, afirma que a chamada "insegurança jurídica" é uma das expressões "mágicas" do conservadorismo brasileiro, com poder assombroso de derrubar "propostas inconvenientes ao dinheiro grosso", como direitos sociais, avanços trabalhistas e reforma agrária. "Todas criam "insegurança jurídica", uma pretensa instabilidade da legislação e da propriedade, na qual não há investimentos estrangeiros e há fuga de capitais, o empresariado se recolhe e a economia desanda", afirma.



Janio afirma que o Supremo Tribunal Federal deveria "dirimir nós jurídicos e divergências legais", mas cita a ação do ministro Gilmar Mendes na questão do financiamento empresarial de campanhas, no qual ele já anunciava publicamente sua opinião favorável ao financiamento, mas reteve o seu voto por um ano e meio.

Para o colunista, a insegurança jurídica começa no Supremo Tribunal Federal, e "assim será, enquanto perdure, livre e irreparável, a arbitrariedade de ministros em relação ao regimento e à destinação de processos". Leia a coluna abaixo:"

Da Folha

Fonte da insegurança

Janio de Freitas

“Uma das expressões mágicas do conservadorismo brasileiro é "insegurança jurídica". São muitas expressões e mágicas, com poder assombroso, para os mais diversos fins. É devido em grande parte a uma delas, por exemplo, que o prestígio do Supremo Tribunal Federal não anda lá essas coisas: "Assunto interno do Congresso". Preferida em sua versão pedante, no latim "interna corporis", com frequência a expressão é posta em atividade no Supremo, para dispensá-lo de abacaxis jurídicos com risco de confrontar fortes correntes políticas e de opinião pública, ou acirrar a difícil convivência no próprio tribunal. Impeachment, Eduardo Cunha e as alegadas pedaladas, entre outros incômodos, têm mobilizado o "interna corporis".

"Insegurança jurídica" é um trator verbal. Propostas inconvenientes ao território do dinheiro grosso são demolidas com facilidade ao som da ameaça. Todas criam "insegurança jurídica", uma pretensa instabilidade da legislação e da propriedade, na qual não há investimentos estrangeiros e há fuga de capitais, o empresariado se recolhe e a economia desanda. A desgraça. Direitos sociais, avanços trabalhistas, reforma agrária, legislação rural são motivadores involuntários e constantes do trator "insegurança jurídica".

Em última instância, compete ao Supremo Tribunal Federal dirimir nós jurídicos e divergências legais mais resistentes, conter o ataque de inconstitucionalidades e, assim, assegurar a estabilidade jurídica. É uma obra permanente. Feita, porém, em simultaneidade com uma contribuição para a insegurança jurídica que, no mínimo, enfraquece a autoridade do Supremo.

O Regimento Interno (RI) do STF é como uma lei limitada e específica. Mas, se regula os procedimentos no e do tribunal, também se destina à sociedade: propõe-se a dar aos cidadãos rigor e igualdade de tratamento dos seus processos na instância mais alta do Judiciário. Propõe-se e não dá.
Os prazos são fundamentais para aplicação de justiça. Enquanto não há decisão, uma parte está injustiçada ou em risco de sê-lo. Por isso, o RI estabelece prazos precisos para seus ministros e para advogados, e, se necessárias, alternativas definidas.

No ano passado, o ministro Gilmar Mendes desempenhou o papel democrático de demonstrar à população como o respeito a prazos foi subvertido no Supremo. Com sua melhor simpatia, propalava em público a opinião a favor do financiamento eleitoral por empresas. Antecipava o seu voto, pois. Mas o reteve por um ano e meio. Por mero desafio ou deboche aos favoráveis a contribuições pessoais, estando já decidida por 6 em 11 votos a derrota de Gilmar Mendes. Um ano e meio em lugar da devolução do processo no prazo do RI: duas sessões após o pedido de vista.

O Conselho Federal da OAB, representado pelo jurista Fábio Konder Comparato, entrou no STF com um recurso chamado embargo de declaração. A causa pediu a definição do Supremo sobre a inclusão na anistia, ou não, de crimes de desaparecimento forçado de pessoas e de ocultação de cadáver. São crimes continuados ou permanentes, não se considerando encerrados até que o sequestrado reapareça ou o cadáver seja encontrado. Questão importante sobre a extensão da anistia.

Relator, o ministro Luiz Fux retém o processo há quatro anos. O RI determina que tal recurso seja julgado na primeira sessão ordinária após seu recebimento.

Diante disso, o PSOL entrou com novo recurso, para saber se a demora do julgamento representa recusa de prestação de justiça. O ministro Dias Toffoli recusou o recurso. Mais um recurso dirige-se agora ao Conselho Nacional de Justiça. Entre advogados, não falta quem aposte em que o CNJ vai se declarar impossibilitado de decisão sobre o STF. Se não há prazo aqui, restará o recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde o Brasil está condenado desde 2010, pelos crimes do Exército na caça à guerrilha do Araguaia. A Corte, aliás, já declarou "inepta" a interpretação da Lei da Anistia pelo Supremo.

Quase se pode dizer que ninguém, entre os recorrentes ao Supremo, consegue saber o que ali sucederá com o seu processo. Depende muito de quem seja o ministro sorteado para relatá-lo. Depende de quem ou o que figure na causa.

Depende de qual seja a causa. Não é assim com todos os ministros, mas seria temerário dizer que só é assim com um outro.

Se ministros do Supremo não cumprem o Regimento Interno do Supremo em um ponto fundamental, e os cidadãos, por consequência, não têm garantias sobre a tramitação dos seus eventuais processos, não há segurança jurídica. E a verdadeira insegurança jurídica começa no Supremo Tribunal Federal. Assim será enquanto perdure, livre e irreparável, a arbitrariedade de ministros em relação ao regimento e à destinação de processos.”

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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Mendes rejeita desistência e nega pedido de liminar contra impeachment

EBC/Brasília ( *) - “O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),   negou hoje (3) pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.


O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação.

Gilmar Mendes classificou a desistência como tentativa de fraude à distribuição processual. Para o ministro, o partido não pode escolher o juiz que vai julgar sua causa. Ele ainda determinou que a decisão seja encaminhada para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que a entidade apure eventual responsabilidade disciplinar do advogado da causa.

"Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes", argumentou o ministro. Após rejeitar o pedido de desistência dos deputados, Gilmar Mendes julgou o pedido liminar e rejeitou anulação da decisão de Cunha. Para o ministro, o ato do presidente da Câmara não foi ilegal pelo fato de Cunha estar em pleno exercício das suas funções.

"Eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora [Cunha] em face da Presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado", disse Mendes.

Para os petistas, Cunha deflagrou o processo de impeachment com objetivo de retaliar o PT, pelo fato de três parlamentares do partido terem se manifestado esta semana a favor da abertura do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. O presidente da Casa é alvo de investigação da Operação Lava Jato por suspeita de corrupção."

( *) André Richter - repórter da Agência Brasil
Edição: Jorge Wamburg

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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Enquanto vocifera contra a corrupção, o juiz Gilmar faz tabela com o réu Cunha

Por Kiko Nogueira, no DCM – "Encontre o erro abaixo:
O ministro Gilmar Mendes, do STF, continua firme em sua cruzada pela moralidade no Brasil. Gilmar quer virar o jogo da proibição do financiamento empresarial de campanhas.

“Com essa fórmula, a gente vai montar o maior laranjal… A gente está ganhando várias copas do mundo. Estamos ganhando a copa do mundo de corrupção. Se estivéssemos exportando laranjas, seria algo positivo. Então, a rigor, nós estamos metidos numa grande confusão”, declarou.


Gilmar falou tudo isso na quarta, 30, depois de uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Espera um pouco.

Faz sentido um juiz se reunir numa boa, na maior, arrotando ética, denunciando malfeitos, criando metáforas agronômicas violentas — com um homem mais sujo do que pau de galinheiro?

Ninguém acha estranho? Não que ele ouça, mas não havia nenhum assessor para avisá-lo da impropriedade, para usar um eufemismo?

Cunha é acusado por nada menos do que cinco investigados da Lava Jato de se beneficiar do esquema da Petrobras. Sua permanência no cargo é um escárnio à Justiça.

Não tem problema para Gilmar?

GM faz parte da segunda turma do Supremo que será responsável pela maioria dos inquéritos da Lava Jato. Cunha responde a dois inquéritos na corte.

Nenhum conflito de interesses?

Tal como a ficha corrida de Cunha, os encontros entre os dois não são novidade. Em março, estiveram juntos para debater o “Pacto Republicano”.  O tema principal dos últimos meses, porém, tem sido o impeachment de Dilma.

Em julho, Cunha chegou a desmentiu Gilmar em sua conta no Twitter. GM havia dito à Folha que “é possível que se tenha falado da contagem de votos, coisa do tipo. É possível que eu tenha dito que, dependendo das provas do processo, pode até ter unanimidade”.

Paulinho da Força — réu no STF sob a acusação de ter cometido crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha — estava na mesa. Cunha alegou que só se tratou do “Código de Processo Civil”, o CPC. Um dos dois estava mentindo.

É claro que Mendes senta com quem quiser, um direito assegurado na Constituição. Sua tabelinha  pragmática com Eduardo Cunha, no entanto, fica a cada dia mais suspeita, especialmente quando o magistrado sai vociferando contra políticos corruptos.


É muita onipotência e falta de noção para um sujeito só. O lado bonito é que uma amizade dessas certamente prosseguirá dando frutos quando um deles for para a cadeia."

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quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Veríssimo ataca hipocrisia da mídia e do judiciário


Uma particularidade do Brasil que certamente intrigará os historiadores futuros será a aparente existência no país — inédita em todo o mundo — de dois sistemas de pesos e medidas. O cidadão poderia escolher um sistema como se escolhe uma água mineral, com gás ou sem gás. No caso, pesos e medidas que valiam para todo mundo, até o PSDB, ou pesos e medidas que só valiam para o PT", diz o escritor e cronista Luis Fernando Verissimo. 

"Outra dificuldade para brasilianistas que virão será como diferenciar os escândalos de corrupção, que eram tantos. Por que haveria escândalos que davam manchetes e escândalos que só saíam nas páginas internas dos jornais, qando saíam? Escândalos que acabavam em cadeia ou escândalos que acabavam na gaveta de um procurador camarada?"
 
Do "Brasil 247"


A crônica Conspiração, publicada no domingo pelo escritor Luis Fernando Veríssimo, detona a hipocrisia da mídia e do Poder Judiciário no Brasil. Segundo ele, existem dois pesos e duas medidas no Brasil para avaliar escândalos de corrupção, assim como se vende água com e sem gás.
 
"Uma particularidade do Brasil que certamente intrigará os historiadores futuros será a aparente existência no país — inédita em todo o mundo — de dois sistemas de pesos e medidas. O cidadão poderia escolher um sistema como se escolhe uma água mineral, com gás ou sem gás. No caso, pesos e medidas que valiam para todo mundo, até o PSDB, ou pesos e medidas que só valiam para o PT"", disse ele.
 
"Outra dificuldade para brasilianistas que virão será como diferenciar os escândalos de corrupção, que eram tantos. Por que haveria escândalos que davam manchetes e escândalos que só saíam nas páginas internas dos jornais, quando saíam? Escândalos que acabavam em cadeia ou escândalos que acabavam na gaveta de um procurador camarada?", complementou.
 
"Mas o maior mistério de todos para quem nos estudar de longe será o ódio. Nossa reputação de povo amável talvez sobreviva até 2050. Então, como explicar o ódio destes dias?"
 
Leia, aqui, a íntegra do texto:

Conspiração

hipocrisia-Veríssimo

"O maior mistério de todos para quem nos estudar de longe será o ódio. Nossa reputação de povo amável talvez sobreviva até 2050. Então, como explicar o ódio destes dia?
Coitado de quem, no futuro, tentar entender o que se passava no Brasil, hoje. A perspectiva histórica não ajudará, só complicará mais. Havia uma presidente — Vilma, Dilma, qualquer coisa assim — eleita e reeleita democraticamente por um partido de esquerda, mas criticada pelo seu próprio partido por adotar, no seu segundo mandato, uma política econômica neoliberal, que deveria agradar à oposição neoliberal, que, no entanto, tentava derrubar a presidente —em parte pela sua política econômica!
 
Os historiadores do futuro serão justificados se desconfiarem de uma conspiração por trás da contradição. Vilma ou Dilma teria optado por uma política econômica contrária a todos os seus princípios para que provocasse uma revolta popular e levasse a uma ditadura de esquerda, liderada pelo seu mentor político, um tal de Gugu, Lulu, Lula, por aí.
 
Como já saberá todo mundo no ano de 2050, políticas econômicas neoliberais só aumentam a desigualdade e levam ao desastre. Vilma ou Dilma teria encarregado seu ministro da Fazenda Joaquim (ou Manoel) Levis de causar um levante social o mais rápido possível, para apressar o desastre. Fariam parte da conspiração duas grandes personalidades nacionais, Eduardo Fuinha e Renan Baleeiro, ou coisas parecidas, com irretocáveis credenciais de esquerda, que teriam voluntariamente se sacrificado, tornando-se antipáticos e reacionários para criar na população um sentimento de nojo da política e dos políticos e também contribuir para a revolta.
 
Outra personalidade que disfarçaria sua candura e simpatia para revoltar a população seria o ministro do Supremo Gilmar Mentes.

Uma particularidade do Brasil que certamente intrigará os historiadores futuros será a aparente existência no país — inédita em todo o mundo — de dois sistemas de pesos e medidas. O cidadão poderia escolher um sistema como se escolhe uma água mineral, com gás ou sem gás. No caso, pesos e medidas que valiam para todo mundo, até o PSDB, ou pesos e medidas que só valiam para o PT.
 
Outra dificuldade para brasilianistas que virão será como diferenciar os escândalos de corrupção, que eram tantos. Por que haveria escândalos que davam manchetes e escândalos que só saíam nas páginas internas dos jornais, quando saíam? Escândalos que acabavam em cadeia ou escândalos que acabavam na gaveta de um procurador camarada?
 
Mas o maior mistério de todos para quem nos estudar de longe será o ódio. Nossa reputação de povo amável talvez sobreviva até 2050. Então, como explicar o ódio destes dias?"

FONTE: artigo de Luis Fernando Verissimo publicado no jornal "O Globo" e transcrito e comentado no portal "Brasil 247"  (http://www.brasil247.com/pt/247/cultura/197639/Ver%C3%ADssimo-ataca-hipocrisia-da-m%C3%ADdia-e-do-Judici%C3%A1rio.htm)  e  (http://noblat.oglobo.globo.com/cronicas/noticia/2015/09/conspiracao-20-09-2015.html).

Postado por Tereza Braga, no blog Democracia&Política

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sábado, 29 de agosto de 2015

Por que decidi processar Gilmar Mendes

Por Luis Nassif, no jornal GGN – "O Ministro Gilmar Mendes me processou, um daqueles processos montados apenas para roubar tempo e recursos do denunciado. Eu poderia ter ficado na resposta bem elaborada do meu competente advogado Percival Maricatto.
Mas resolvi ir além.

Recorri ao que em Direito se chama de "reconvenção", o direito de processar quem me processa.


A razão foram ofensas graves feitas por ele na sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na qual não conseguiu levar adiante a tentativa canhestra de golpe paraguaio, através da rejeição das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Todo o percurso anterior foi na direção da rejeição, inclusive os pareceres absurdos dos técnicos do TSE tratando como falta grave até a inclusão de trituradores de papel na categoria de bens não duráveis.

Não conseguiu atingir seu propósito graças ao recuo do Ministro Luiz Fux, que não aceitou avalizar sua manobra. Ele despejou sua ira impotente sobre mim, valendo-se de um espaço público nobre: a tribuna do TSE.

Certamente quem lucrou foram os blogs sujos, que ficaram prestando um tamanho desserviço. Há um caso que foi demitido da Folha de S. Paulo, em um caso conhecido porque era esperto demais, que criou uma coluna 'dinheiro vivo', certamente movida a dinheiro (...) Profissional da chantagem, da locupletação financiado por dinheiro público, meu, seu e nosso! Precisa ser contado isso para que se envergonhe. Um blog criado para atacar adversários e inimigos políticos! Mereceria do Ministério Público uma ação de improbidade, não solidariedade”.

O que mereceria uma ação de improbidade é o fato de um Ministro do STF ser dono de um Instituto que é patrocinado por empresas com interesses amplos no STF em ações que estão sujeitas a serem julgadas por ele. Dentre elas, a Ambev, Light, Febraban, Bunge, Cetip, empresas e entidades com interesses no STF.

Não foi o primeiro ato condenável na carreira de Gilmar. Seu facciosismo, a maneira como participou de alguns dos mais deploráveis factoides jornalísticos, a sem-cerimônia com que senta em processos, deveriam ser motivo de vergonha para todos os que apostam na construção de um Brasil moderno. Gilmar é uma ofensa à noção de país civilizado, tanto quanto Eduardo Cunha na presidência da Câmara Federal.

A intenção do processo foi responder às suas ofensas. Mais que isso: colocar à prova a crença de que não existem mais intocáveis no país. É um cidadão acreditando na independência de um poder, apostando ser possível a um juiz de primeira instância em plena capital federal não se curvar à influência de um Ministro do STF vingativo e sem limites.

Na resposta, Gilmar nega ter se referido a mim. Recua de forma pusilânime.
“o Reconvindo sequer faz referência ao nome do Reconvinte, sendo certo que as declarações foram direcionadas contra informações difamatórias usualmente disseminadas por setores da mídia, dentro dos quais o Reconvinte espontaneamente se inclui”.
Como se houvesse outro blog de um jornalista que trabalhou na Folha, tem uma empresa de nome Agência Dinheiro Vivo e denunciou o golpe paraguaio que pretendeu aplicar na democracia brasileira.

A avaliação do dano não depende apenas da dimensão da vítima, mas também do agressor. E quando o agressor é um Ministro do Supremo Tribunal Federal, que pratica a agressão em uma tribuna pública - o Tribunal Superior Eleitoral - em uma cerimônia transmitida para todo o país por emissoras de televisão, na verdade, ele deveria ser alvo de um processo maior, do servidor que utiliza a esfera pública para benefício pessoal."

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