Política: O que leva o ministro Luiz Fux a afrontar o Congresso Nacional

Por Luis Nassif, no GGN - "Dizem que o Ministro Luiz Fux tem grande coragem pessoal. Lutador de jiu jitsu, certa vez imobilizou um assaltante que invadiu seu apartamento. As crônicas de época não descrevem a compleição física do assaltante.

No Supremo, porém, Fux só ataca quando pressente que o adversário está caído ou imobilizado.

Foi assim na fase final do “mensalão”. Com o Congresso de joelhos, concedeu uma liminar absurda ao governador Sérgio Cabral Filho, mandando trancar toda a pauta da Câmara para que não fosse votada uma lei que mudaria a distribuição do ICMS do petróleo. Até hoje a lei não foi votada.

Coube a ele também pedir vistas de um processo que questionava a constitucionalidade dos auxílios salariais que engordavam o salário dos magistrados. O processo está até hoje em sua gaveta.

Passados os momentos de catarse, sua atuação no STF tem sido tímida. Desde que a história do “matar no peito” vazou – a promessa que fez de segurar as ações do mensalão, se indicado Ministro do STF -, não se expôs em temas mais delicados, evita protagonismos maiores, especialmente em temas de maior repercussão.

O que o levaria, então, a incendiar a guerra com o Congresso, com essa decisão esdrúxula de impor à Câmara como deve votar as leis, exigindo que reponha integralmente o conteúdo das 10 Medidas enviadas pelo Ministério Público Federal?

Segundo juristas consultados pela mídia, o argumento invocado é extravagante. Diz Fux que emenda de tramitação popular não pode ser alterada. Pode e há inúmeros precedentes. O Ministro Gilmar Mendes, que exige para si o monopólio da parcialidade, taxou a decisão de Fux de AI-5 do Congresso.

Por trás dessa afronta à independência do Congresso pode estar a posição vulnerável de Fux, após as últimas investidas da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Fux foi um Ministro indicado pelo esquema Sérgio Cabral Filho. O próprio Lula admitiu que a maior pressão que recebeu foi da advogada Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, na época a toda poderosa primeira dama do estado, hoje detida na penitenciária de Bangu. Sua campanha foi pavimentada pelo grupo de lobistas que sempre orbitou em torno de Cabral, com jantares e eventos para os quais eram convidados juristas com suposta influência sobre Lula e Dilma.

Valeu-se de seu cargo para pressionar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro, a votar em sua filha Marianna Fux, de apenas 32 anos, para o 5o Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio.

Segundo reportagem da revista Piauí (https://goo.gl/ivIQ89) foi uma campanha intimidatória, de um Ministro que tinha em mãos centenas de processos de interesse dos advogados cariocas. Valeu-se disso para pressionar vários advogados a votar em sua filha, telefonando pessoalmente para eles. O cargo exigia dez anos de experiência prévia dos candidatos. A experiência de Marianna consistia em trabalhos de pesquisa no escritório de Sérgio Bermudez, o superadvogado que, na posse de Fux, ofereceu um megajantar em sua homenagem.

Fux pertence ao grupo de influência de Luiz Zveiter, o polêmico ex-presidente do TJ-RJ, que foi um dos principais cabos eleitorais de Marianna. Zveiter tem uma relação de cinco processos no CNJ e apenas uma condenação. Em passado recente, um promotor foi condenado pelo TJ-RJ por ter investigado Zveiter (https://goo.gl/NkLstF).

Em setembro de 2014, o TJ-RJ mudou os requisitos para permitir a reeleição de Zveiter.  O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou a mudança. Mas Fux concedeu uma liminar que permitiu a Zveiter concorrer – e ser derrotado (https://goo.gl/cxjXCl).

Este ano Zveiter candidatou-se novamente e foi eleito. Mas na semana passada o caso finalmente foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zveiter foi derrotado por 7 x 3. Dentre os três votos a favor de Zveiter, o do indefectível Luiz Fux.

Por esse histórico, corre o risco de ser atingido por algum vazamento da operação que prendeu Cabral e Adriana, uma frase solta, um nome na agenda que, mesmo n configurando nenhum crime, possa ser utilizado para alvejá-lo."

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Deputados aprovam pacote contra a corrupção, mas detonam texto original com várias emendas

Na calada da noite, a maioria dos deputados federais aprovaram o pacote de medidas contra a corrupção, mas transformaram o texto original do projeto apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma verdadeira colcha de retalhos. A maioria das 16 emendas apresentadas no plenário da Câmara por vários parlamentares de diversos partidos, foram aprovadas. 

Alterado, o Projeto passou sem a anistia ao Caixa 2, que é a doação recebida “por fora”, portanto ilegal de recursos para campanha eleitoral. Porém grande parte do Projeto inicial sugerido pelo MPF como as Dez Medidas Contra a Corrupção, de iniciativa popular, foi na sua maior parte transfigurado no plenário da Câmara. Uma afronta à dignidade e a inteligência dos cidadãos. Incluídos àqueles que foram às ruas há algum tempo atrás protestar veementemente contra a corrupção aos brados de “fora Dilma”, “fora PT”.

A maioria dos parlamentares da Casa provam mais uma vez, na maior desfaçatez, que legislam em causa própria. Durante a madrugada, a quadrilha que se instalou dentro da Câmara dos deputados, deu guarida à maioria dos parlamentares, para que esses adaptassem  o texto do  Projeto em conformidade com seus próprios interesses. Aliás, este próprio grupo já teve como líder, o ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha, preso pela Polícia Federal e  condenado na Operação Lava jato.

Só pra lembrar, Cunha comandou seus inúmeros asseclas na condução do golpe político que resultou no impeachment da presidente Dilma Rousseff. É de conhecimento público e notório, que a maioria deles tem o rabo preso.Mais cedo ou mais tarde terão que prestar contas perante a justiça, se ela realmente prevalecer.

Os deputados, simplesmente anularam pontos importantes contidos no projeto original, cuspindo na cara do povo, e que certamente iriam contribuir na redução da prática comum de crimes de corrupção. Por força das emendas apresentadas e aprovadas em plenário, derrubaram o dispositivo que criminalizava o enriquecimento ilícito, acabaram com a figura do "reportante do bem" que receberia recompensa por denunciar ilegalidades.

Além disso, aprovaram a emenda apresentada pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), investigado no STF em dois inquéritos por crimes contra a administração pública. O deputado incorporou ao texto do projeto, a tipificação do crime de abuso de autoridade por parte de promotores e juízes.

Simplesmente, os parlamentares estraçalharam as medidas anti-corrupção, na clara intenção de intimidar a equipe de investigação da Lava jato e dar um basta nas ações dos promotores e juízes. Antes mesmo que elas cheguem a eles próprios, e aos grandes tubarões da corrupção brasileira, até então poupados sabe-se lá exatamente o porquê.

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Política: Com a PEC 241, o Brasil voltará ao mapa da fome

DEBATE PROGRESSISTA - "O congelamento de gastos públicos por 20 anos, aprovado pela Câmara na terça-feira 25, ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos, avalia a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. “Com a PEC 241, chegaríamos em 2036, na melhor das hipóteses, com recursos que tínhamos no inicio dos anos 1990”, alerta.

Economista de formação e uma das idealizadoras do programa Bolsa Família, Campello explica que, como se trata de um setor menos consolidado no Brasil do que a saúde e a educação, por exemplo, a assistência social estará mais vulnerável às investidas do aperto no orçamento.

“A chance de o Brasil voltar ao Mapa da Fome é enorme”, afirma Campello. “Tem uma frase muito forte que diz que problema social não é erradicado. Você não erradica a fome, ela pode voltar a qualquer momento, basta descuidar dessa situação”.

CartaCapital: O que representa a PEC 241 para a assistência social?

Tereza Campello: É o enterro do que a Constituição estabeleceu como perspectiva para a política social no Brasil. No caso da assistência social, chegaremos, na melhor das hipóteses, com recursos que nós tínhamos no início dos anos 1990. É um retrocesso muito grande, considerando o quanto pudemos avançar nesse período.

De todas as políticas previstas na Constituição, eu diria que a assistência social é a mais vulnerável ao sucateamento. Apesar de ser uma área de atuação muito antiga no País, é recente a concepção de que se trata de um direito universal, de que o Estado é obrigado a ofertar esse tipo de política a todo cidadão.

Quem de fato fica vulnerável é a população mais pobre, as crianças em situação de violência, as mulheres, a população de rua. Com o congelamento dos recursos, todas as áreas serão impactadas, mas áreas mais consolidadas como política pública, a exemplo da saúde e da educação, têm mais condição de resistir. De acordo com os estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ao final de 2036, os gastos na área social encolheriam para 0,7% do PIB. Em 2015, eles representaram 1,26%.

CC: Os estados e municípios também podem ser afetados?

TC: Sem dúvida. Na assistência social, o principal operador é o município. Está nas mãos dos prefeitos a execução das políticas sociais, a exemplo dos abrigos para crianças em situação de rompimento de vinculo familiar. O governo federal ajuda a custear, mas esse co-financiamento vai desaparecer. Acho que os novos prefeitos que assumirão em 2017 não estão cientes dessa realidade com a qual vão se deparar.

Os prefeitos precisam se dar conta que os recursos para a assistência social ficarão completamente comprometidos, pode ser preciso cortar benefícios do Bolsa Família.  Hoje, há uma grande rede de assistência co-financiada pelo governo federal, que são os Centros de Referência em Assistência Social, construídos ao longo dos últimos 10 anos.

São mais de 10 mil equipamentos no Brasil que o governo federal ajuda a financiar. Esse financiamento tende a desaparecer. Se isso acontecer, será muito grave, porque todo o encargo passará a ser responsabilidade do município, já que os governos estaduais financiam muito pouco.

CC: Além da PEC 241, que outros aspectos da política de assistência social do governo Temer chamam a atenção?

TC: Se observarmos o lançamento do programa Criança Feliz, feito pela primeira-dama Marcela Temer, duas coisas despertam a atenção. Uma é o retorno do chamado “primeiro-damismo”. Com a Constituição de 1988, a assistência social passou a ser politica pública exercida por profissionais, multidisciplinares, mas com formação e competência técnica. É uma volta ao cenário anterior aos anos 1950, quando a assistência social era vista como ação filantrópica exercida pelas primeiras-damas, e não uma obrigação do Estado.

A outra questão, presente no discurso da primeira-dama, é a ideia de “ajuda”. Ela disse que fica muito feliz em ajudar os outros. A Constituição fala claramente em direitos do cidadão. Não se trata de buscar felicidade ou recompensa por ajudar os outros, é uma obrigação do Estado e precisa ser prestada de forma profissional. Não é caridade ou filantropia.

A PEC 241, por sua vez, é a maior prova do golpe. Coloca-se uma pedra em cima de tudo o que foi feito, a toque de caixa e sem discussão com ninguém. Para quê? Para consumar o golpe. Não é um golpe na presidenta, na minha opinião, é um golpe nos mais pobres."

Leia a entrevista completa na Carta Capital.

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Política: Dada a largada para a aprovação da anistia ao Caixa 2 eleitoral

Por Andrei Meireles(*), em Os Divergentes - "O deputado Vicente Cândido era o representante do PT na articulação secreta para aprovar na surdina a anistia para os políticos que se beneficiaram de dinheiro ilegal do Caixa 2. Descoberta e detonada por um grupo de parlamentares, Miro Teixeira à frente, a manobra fracassou. Ninguém quis assumir a sua paternidade. Mas quem deu o sinal verde para sua execução foi Rodrigo Maia.

Também foi Rodrigo Maia quem escolheu Vicente Cândido como relator da Comissão Especial da Reforma Política, a ser instalada semana que vem. Serão poucas medidas pontuais. O ponto principal é a adoção do voto em lista — aquele em que o eleitor vota em partidos, e não mais em candidatos, nas eleições para as câmaras municipais, as assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados.


Junto com o voto em lista, considerada uma medida para reduzir os custos de campanha, virá o financiamento público das eleições. A ideia é proibir até a doação por pessoas físicas, o que é permitido nessas eleições municipais.

Pois bem. Na esteira da proibição do dinheiro privado na campanha, busca-se uma maneira de regularizar o passado. É aí que está prevista a inclusão de alguma emenda que, de maneira explícita ou não, ressuscite a tal anistia ao Caixa 2.

A intenção é de uma tramitação a toque de caixa e a aprovação dessa mini reforma pela Câmara no início de novembro. Vai coincidir com a ressurreição no Senado, pelas mãos de Renan Calheiros e Romero Jucá, do projeto que regulamenta o abuso de autoridades, feito sob medida para tentar enquadrar a força-tarefa da Operação Lava Jato e de outras investigações.

Portanto, destinado a fortes polêmicas. A maneira como esse projeto volta à pauta no Senado tem cara de ser o velho bode na sala. Entra para confundir enquanto os deputados constroem uma alternativa para escaparem da Lava Jato. A avaliação comum é que poucos ficarão de fora da mega delação da Odebrecht. Vale conferir."

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( * ) Andrei Meireles é Repórter de Política há mais de 40 anos, Andrei Meireles passou pelas redações dos jornais O Globo e Jornal de Brasília, das revistas IstoÉ e Época, foi comentarista político do boletim diário da revista Época na rádio CBN e colunista do Fato Online. Um dos mais premiados jornalistas brasileiros, tem dois prêmios Esso (de Reportagem em 2000 e de Jornalismo em 2001) e três prêmios Embratel (de Jornais e Revistas em 2001 e 2004 e o Grande Prêmio Embratel Barbosa Lima Sobrinho em 2009).

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Política: Câmara aprova proposta que limita gastos da União pelos próximos 20 anos

Reportagem de Fàbio Góis e Patrícia Cagni, para o Congresso em Foco - "Com 480 deputados em plenário, matéria teve 366 votos a favor e 111 contra, com duas abstenções. Matéria ainda tem de ser votada em segundo turno, em sessão marcada para a última semana de outubro. Veja como cada deputado votou e leia a íntegra do texto.

Por 366 votos a 111, com duas abstenções, o Plenário da Câmara aprovou há pouco, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/2016) que limita os gastos públicos da União, Estados e Municípios à inflação do ano anterior, por um período de até 20 anos. Foram quase 12 horas de sessão deliberativa, que teve início no final da manhã desta segunda (10) com a quebra de interstícios (prazos regimentais), votação promovida pela base do governo Temer para acelerar a tramitação da matéria.

Leia a íntegra da PEC 241/2016

Para mobilizar a base aliada em torno da matéria, o presidente Michel Temer ofereceu um jantar para cerca de 80% da Câmara – cerca de 400 deputados foram convidados, mas “certamente próximo de 300 deputados” foram ao convescote, como informou o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em entrevista concedida à imprensa mais cedo. A iniciativa deu certo: durante a votação, o painel eletrônico do plenário registrou a presença de 480 dos 513 deputados da atual legislatura. Ao final da votação, Temer ligou para Rodrigo Maia e para o relator da matéria, Darcísio Perondi (PMDB-RS), para agradecer pela aprovação da matéria.

No momento, deputados analisam – e rejeitam, dada a ampla maioria governista – emendas apresentadas para tentar modificar o texto.

De um lado, governistas dizem que a matéria, embora um duro mecanismo de ajuste fiscal, organizará as contas públicas no médio prazo. Segundo essa tese, essa alegada responsabilidade no uso das verbas públicas vai trazer equilíbrio para a economia e, consequentemente, atrair investimentos internacionais para o país, além de promover segurança jurídica internamente.

“A aprovação dessa PEC é a certeza de que os investimentos voltarão”, discursou em plenário o líder do Governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). “O limite individualizado vai ser corrigido pela inflação. Os dissídios coletivos que, neste ano, foram corrigidos abaixo da inflação, serão corrigidos pela inflação no ano que vem”, acrescentou o relator da matéria, para quem a redução de despesas primárias não significará cortes de custeio.

“Esta proposta não é inventada. Ela já foi usada em mais de uma centena de países exatamente no momento em que o país está perto de quebrar. E nós não vamos deixar o Brasil quebrar”, acrescentou Perondi.

Oposicionistas discordam. Para eles, integrantes da nova oposição, que reúne partidos como PT, PCdoB, Psol e PDT, o limite de gastos vai asfixiar melhorias para setores como saúde e educação, em conta a ser paga pelos mais pobres. De acordo com esse entendimento, a suposta economia feita pelo governo, com o auxílio de estados e municípios, só servirá para pagar os juros da dívida pública (mais de 60% do Produto Interno Bruto) e acenar positivamente para o mercado financeiro internacional.

“O mesmo governo que não faz ajuste, que prende os recursos na hora de gastar com publicidade e com propaganda, é aquele que quer limitar os gastos e os investimentos com saúde e com educação. Propaganda para ele é prioridade, mas saúde e educação não. Eu não voto nessa PEC, que beneficia o sistema financeiro”, protestou a deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Até deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, e em um primeiro momento avalizaram as ações do governo Temer, atacaram o conteúdo da PEC em plenário. “É falaciosa a informação de que saúde e educação está fora [do limite de gastos]. Está fora só do exercício de 2017. A partir de 2018, está dentro também, e por um total de 20 anos. Vocês querem passar o trator. Aliás, o jantar de ontem [domingo, 9] já foi para isso. As facas do jantar servem de punhais para apunlhalar o trabalhador”, bradou da tribuna o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que tem mandato atrelado à defesa dos trabalhadores e aposentados.

A proposta vai além da simples mudança no regime fiscal da União, e impõe novos limites na elaboração e execução do Orçamento por 20 anos e prevê uma das mais importantes alterações no modelo de Estado desenhado pela Constituição de 1988. Também obrigará modificações em outros artigos constitucionais e em várias leis ordinárias que regem programas de governo e suas metas. As mudanças nas leis nacionais, estaduais e municipais serão obrigatórias para enquadrar na nova regra os orçamentos de todas as instâncias de poder.

Uma das primeiras modificações terá de ser feita nas leis que regem a política salarial dos servidores públicos. Todas as regras que vierem a prever aumento real, com reposição acima da inflação, não poderão ser nem mesmo negociadas ou prometidas, sob pena de descumprimento do limite de gastos previstos na emenda. Também haverá mudança nos critérios para o cadastramento e pagamento do Benefício de Prestação continuada (BPC) que prevê um salário mínimo a quem tem pelo menos 65 anos e nunca contribuiu para a Previdência. O dinheiro sai do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social e estará sujeito aos limites da emenda, mesmo que aumente o número de dependentes ou o valor do benefício.

A emenda também implicará mudanças nas regras de reajuste do salário mínimo. Por lei, o valor do mínimo deve ser reajustado pela inflação do ano anterior, acrescido da variação do PIB de dois anos antes. Para não descumprir a regra constitucional do limite de gastos, a lei que reajusta o piso terá de ser modificada para evitar que as despesas da União, Estados e Municípios furem o limite de gastos impostas pela emenda 241. Pelas estimativas, se a nova regra estivesse em vigor desde 2006, o valor do salário mínimo seria de R$ 550 e não os atuais R$ 880.

A equipe econômica do governo e a base de sustentação parlamentar do presidente Michel Temer no Congresso – formada por PMDB, DEM, PSDB, PP, PSD e outras bancadas menores – consideram o remédio do limite de gastos “amargo”, mas necessário. Sem ele, argumentam, haverá o caos econômico, a incapacidade de o país continuar honrando seus compromissos, até mesmo com despesas corriqueiras como os salários de servidores, dos aposentados e até de fornecedores, o que provocaria a desorganização da economia.

Para reforçar o argumento a favor da limitação de gastos, os governistas alegam que o elevado déficit fiscal da União provoca o crescimento da inflação e a consequente elevação das taxas de juros, que retroalimenta o déficit e provoca desemprego, mais recessão e uma arrecadação tributária menor ainda. Além, disso, as projeções do governo apontam para um aumento do comprometimento de 80% do PIB com as dívidas interna e externa.

Objeções

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou à Câmara na última sexta-feira (07) uma nota técnica classificando a PEC como inconstitucional. Assinada pelo setor de comunicação social, o comunicado foi avalizado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público avisou no texto que pediria o arquivamento da emenda ou a alteração do texto que será votado em primeiro turno pelos deputados nesta segunda-feira (10).

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado.

A PGR propõe alterações no texto em votação que prevê que o reajuste dos orçamentos de todos os Poderes da República seja feito pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) por 20 anos. A sugestão prevista na nota da PGR é que a limitação seja por 10 anos com revisão na metade deste prazo. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes reagiu ao posicionamento da PGR.

Ao receber a notícia da nota técnica enviada pela PGR ao Congresso, a Secretaria de Comunicação do Planalto ressaltou, também em nota, que a proposta “cria o mesmo critério de limite de gastos para todos os Poderes e para o Ministério Público em igual proporção e dimensão de valor, não havendo qualquer tratamento discriminatório que possa configurar violação ao princípio da separação dos Poderes”.

No texto, o Planalto explica ainda que a Constituição já impõe limites à autonomia administrativa e financeira dos Poderes e do MP e estabelece que as propostas orçamentárias serão realizadas dentro dos limites estipulados na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

No sábado (8), foi a vez do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defender a proposta. Para ele, a PEC “tem como objetivo corrigir o desequilíbrio instaurado nas contas públicas a partir do acelerado aumento da despesa pública primária entre os anos de 2008 e 2015″. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a proposta traduz “condição indispensável para a retomada da trajetória de crescimento sustentável da economia brasileira”.

“O primeiro objetivo da PEC 241/2016 é exatamente impedir a deterioração das instituições do Estado, algo que inexoravelmente ocorrerá se chegarmos a um patamar de Dívida Bruta equivalente a 130% do PIB. O prazo de vinte anos não decorre de um capricho do Governo Federal, mas da profundidade da crise que enfrentamos”, ressaltou Maia."

Siga para a matéria completa e veja como cada deputado votou."

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Governo mente: saúde perderá bilhões com a PEC 241, diz parecer técnico da Câmara

Por Cynara Menezes, em seu blog - "O governo ilegítimo de Michel Temer mente aos brasileiros ao dizer que a PEC 241, proposta de emenda constitucional que prevê um teto dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, já apelidada de PEC do Fim do Mundo, não trará cortes na saúde e educação. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara dos Deputados condenam a PEC justamente pelas perdas que se acumularão em ambos os setores. Na saúde, as perdas chegarão a nada menos que 63 bilhões de reais em 2025, último ano analisado pelos consultores da Câmara. Se aprovada, a PEC valerá até 2037.

A PEC do Fim do Mundo passou hoje em primeira votação no plenário da Câmara, mas ainda terá que passar por mais uma votação na antes de seguir para o Senado, onde também será votada duas vezes. Em relação à saúde, o parecer técnico indica que a PEC 241 implicará menos 2,8 bilhões de reais aplicados na saúde pública já em 2017 e 7,4 bilhões de reais a menos em 2018; o valor salta para 23,9 bilhões em 2019 e, em 2025, último ano calculado pelo estudo, a perda nos gastos públicos com a saúde chega a 63 bilhões de reais. Quem perderá com isso? Os ricos, que têm seus planos de saúde privados, ou a população mais pobre do país?

Com a educação é a mesma coisa: se a PEC do Fim do Mundo for aprovada, o Brasil não chegará nem mesmo a atingir o piso de 18% de gastos com a MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) previstos na Consituição Federal. O artigo 212 da Constituição determina que, anualmente, a União aplique em despesas com a MDE no mínimo 18% da receita líquida de transferências (receita de impostos deduzida de transferências constitucionais a Estados e Municípios).

Mas, “com a aplicação do mecanismo da PEC 241, haveria redução dos recursos aplicados à educação de tal modo que nem a aplicação efetiva em MDE atingiria o piso constitucional de 18%”, diz o estudo técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. A perda não será sentida em 2017, mas a partir de 2018,  “a qual se acentuaria rapidamente nos exercícios seguintes”.

A área técnica da Câmara também criticou a duração do novo regime fiscal de 20 anos. “Parece excessiva”, escreveram os analistas. A Procuradoria Geral da República também já se posicionou contra a PEC 241 em um parecer onde defende que é “inconstitucional”. O procurador Rodrigo Janot avisou que pretende pedir o arquivamento do texto caso ele seja aprovado.

“A PEC 241 institui o Novo Regime Fiscal pelos próximos 20 anos, prazo longo o suficiente para limitar, prejudicar, enfraquecer o desempenho do Poder Judiciário e demais instituições do Sistema de Justiça e, nesse alcance, diminuir a atuação estatal no combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção, o combate ao crime, a atuação na tutela coletiva, a defesa do interesse público”, diz o comunicado da Procuradoria, que pede a redução do regime para 10 anos com revisão na metade do tempo.

Se a PEC 241 for aprovada, o pessoal que foi para as ruas com cartazes pedindo “educação e saúde padrão Fifa” no máximo terá “educação e saúde padrão jogo de várzea”. As panelas, no entanto, continuam silenciosas."

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Política: Golpe da madrugada para salvar Rodrigo Maia, José Serra e outros delatados fracassa na Câmara

Da Redação do VioMundo - O ‘golpe da madrugada’, como foi definido pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) fracassou na Câmara dos Deputados graças à reação de um pequeno número de parlamentares no plenário, dentre os quais se destacaram Ivan Valente (PSOL-SP), Alessandro Molon (Rede-RJ) e Jean Wyllys (PSOL-RJ).

Passava das 22 horas quando o primeiro secretário Beto Mansur (PRB-SP) tentou encaminhar a votação de uma versão alterada do PL 1210, de 2007, que teria como efeito prático atenuar a punição pelo uso de caixa dois em campanhas eleitorais e dar anistia a casos passados.

No fim de semana, a CartaCapital adiantou que a medida seria parte do pacote proposto pela base do governo golpista de Michel Temer para enterrar a Operação Lava Jato.

A manobra foi feita com Temer fora do Brasil e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocupando interinamente a presidência da República.

Maia seria um dos beneficiários: em troca de mensagens, ele pediu R$ 250 mil a Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, na campanha de 2014. O valor não aparece na prestação de contas do candidato. O agora presidente da Câmara afirma que o dinheiro foi para o pai, César Maia (DEM), que disputou vaga no Senado.

Outro beneficiário em potencial de qualquer anistia é o senador José Serra (PSDB-SP), que ocupa o Ministério das Relações Exteriores do governo golpista. Tratado como “Vizinho” ou “Careca” em documentos da Odebrecht, Serra poderá ser delatado por receber R$ 23 milhões por fora da empreiteira para sua campanha presidencial em 2010.

Beto Mansur pretendia encaminhar a votação quando protestos irromperam no plenário. O deputado Ivan Valente propôs a retirada do projeto da pauta. Depois do tumulto, os líderes do PSD e do PSDB, Rogério Rosso e Antonio Imbassahy, vieram ao microfone propor que a retirada fosse de ofício, ou seja, evitando votação nominal — que poderia expor os apoiadores da anistia.

Beto Mansur parecia até então determinado a seguir adiante, mas recuou. Valente, pronto a discursar em defesa de sua proposta, foi adiante: “É inaceitável, intolerável, um escândalo, um escárnio, uma falcatrua, uma bandalheira. Logo agora que a OAS e a Odebrecht estão prontas a delatar a gente vai livrar dezenas de deputados e empreiteiros?”.

A sessão foi encerrada sem que se conhecesse os detalhes da proposta, nem quem exatamente são os apoiadores dela.

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Política: Cunha está fora do jogo

O deputado Eduardo Cunha, presidente afastado  da Câmara dos Deputados e principal articulador do processo​ de impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem o seu mandato cassado e fica inelegível até 2026. Réu na Operação Lava Jato por evasão de divisas, Cunha foi banido da vida pública pelo voto de 450 parlamentares, contra 10 que votaram a seu favor. Em seu discurso de defesa, o ex-deputado jogou a culpa de sua condenação no PT. E responsabilizou o PMDB, seu Partido de origem e também do presidente interino Michel Temer, pelo resultado da votação. 

Segundo investigações da Polícia federal, Cunha teria dito a um corruptor e delator da Operação Lava Jato, que tinha mais de 200 deputados para sustentar na Câmara. Pelo visto, seus comensais oportunistas e parceiros igualmente gananciosos de poder e dinheiro, o abandonaram. Igualmente àqueles grupos que se auto-proclamavam "milhões de Cunha" e de repente se tornaram invisíveis. 

Inelegível por 8 anos e sem a imunidade parlamentar, Eduardo Cunha cairá nas garras do juiz Cesar Moro. Haverá mandato de prisão coercitiva para si e sua esposa? Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos. O sistema político brasileiro, corrupto e surreal, servido por uma Justiça seletiva e parcial, certamente irá nos surpreender ainda mais.



Grasielle Castro e Macella Fernandes, repórteres do Huffpost do Brasil, relataram assim o processo de cassação de Eduardo Cunha, ressaltando alguns fatos sobre a sua obscura trajetória pela Câmara dos Deputados, desde as manobras efetivadas por Eduardo Cunha para retardar e enfraquecer o processo:

Adeus, querido! Câmara dos Deputados cassa o mandato de Eduardo Cunha com 450 votos

"O processo mais longo já aberto no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalmente chegou ao fim. Após quase um ano, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por 450 votos na noite desta segunda-feira (12). Dez deputados votaram para não cassar Cunha e nove se abstiveram. No total, 469 votaram.

Além de perder o mandato, Cunha fica inelegível até 2026.

Cunha já estava afastado da Casa desde maio deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato dele, alegando que o parlamentar fazia uso do cargo para receber benefícios e atrapalhar as investigações contra ele.

O deputado foi cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele mentiu à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. De acordo com o Ministério Público, o peemedebista mantém pelo menos cinco contas na Suíça.

Por causa dessas contas, Cunha é réu na Operação Lava Jato no STF por evasão de divisas. Ele também é réu na Corte por corrupção e lavagem de dinheiro, em uma ação que investiga a suspeita de ter recebido US$ 5 milhões do lobista Julio Camargo.

Cunha nega todas as acusações, diz que é beneficiário de um trust, um tipo de investimento que, segundo ele, não pode ser considerado uma conta. Em seu discurso de defesa no plenário na sessão decisiva, o peemedebista disse que a cassação reforçaria o discurso de golpe, defendido pelo PT para justificar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff:

"Alguém tinha dúvida de que se eu não tivesse autorizado teria impeachment? (…) Esse criminoso governo que vocês fazem parte foi embora graças à atividade feita por mim, que afastou esse governo corrupto do PT, afastou essa presidente inidônea. O que quer o PT? Um troféu para poder dizer que é golpe."

Relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu em plenário que este era o escândalo mais emblemático dos últimos tempos “seja pela gravidade dos atos ou pelo cargo ocupado”:

“É uma trama digna de roteiro policial, com evasão de divisas, lavagem de dinheiro, criação de empresas de papel ou laranjas, com luxo e gastos astronômicos no exterior. Isso serve apenas para evidenciar ainda mais as graves ofensas ao decoro parlamentar. Não se trata de mentira inocente, houve uma mentira descarada com a prática de atacar a Lava Jato.”

Ao longo desta segunda-feira (12), Cunha avisou que não renunciaria. Em entrevista à Folha de S.Paulo, ele afirmou que seria “mais fácil o Sargento García prender o Zorro”. O argumento para ele desistir do mandato era a prerrogativa de se manter com o foro privilegiado até o fim da votação.

Nos últimos dias, o peemedebista enviou cartas a cerca de 300 deputados, entre aliados e ex-aliados, em que detalhou a relação com cada parlamentar, como ajuda para conquistar cargos ou relatorias na Casa. Era uma clara e derradeira tentativa de intimidar aqueles que sustentaram seu reinado na Câmara Federal.

Manobras

Desde que a Rede e o PSOL entraram com representação contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara, em 13 de outubro de 2015, o ex-presidente da Casa e seus aliados manobraram para adiar a tramitação e enfraquecer o processo.

Em 19 de novembro, articulações para impedir os trabalhos do Conselho de Ética levaram mais de 100 deputados a deixar o plenário e caminhar pelos corredores da Câmara aos gritos de "fora, Cunha".

O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) foi um dos protagonistas nos arranjos regimentais. Em dezembro, ele decidiu que o primeiro relator, Fausto Pinato (PP-SP), deveria ser suspenso da função.

O primeiro relatório de admissibilidade, aprovado em 15 de dezembro, também foi anulado por Maranhão. Ele limitou ainda o escopo da investigação.

Aliados de Cunha pediram a suspensão do presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), e tentaram emplacar penas mais leves. Também foram feitas trocas de integrantes no colegiado, a fim de favorecer o peemedebista. O deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) chegou a ser denunciado por falsificar assinatura.

Na reta final do colegiado, a deputada Tia Eron (PRB-BA), considerado voto decisivo, não compareceu à primeira sessão do Conselho em que seria votado o relatório da cassação.
Em outra frente de atuação, o advogado Marcelo Nobre, responsável pela defesa do deputado cassado, enviou ao Supremo uma série de mandados de segurança ao longo dos meses, a fim de barrar o processo. Todos foram negados.

Pautas

Pautas consideradas conservadoras, como Estatuto da Família e o Estatuto do Desarmamento, também foram patrocinadas por Cunha, assim como o projeto que pode inviabilizar o atendimento às vítimas de estupro e exige exame de corpo de delito.

À frente da presidência da Câmara, Cunha emplacou ainda a flexibilização das regras da terceirização e a votação da redução da maioridade penal, que estava parada desde 1993."

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Política: Cunha continua mandando no país

"Depois de comandar o golpe parlamentar, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) conseguiu colocar de joelhos o interino Michel Temer e seu sucessor na Câmara, Rodrigo Maia; Cunha mandou avisar que não admite ser cassado; para ele, Temer e os partidos que apoiam o seu governo lhe devem gratidão por ter deflagrado o golpe; caso seja ignorado, ameaça reagir; não é a toa que a votação da sua cassação ficou para 12 de setembro, após o impeachment e numa segunda-feira, dia de quórum fraco; para o jornalista Kennedy Alencar, adiar a votação sobre Cunha "mostra que o governo e boa parcela da Câmara temem segredos que Cunha possa tornar públicos" e "uma clara articulação para facilitar a vida do ex-presidente da Câmara"

247 - "O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) mandou avisar que não admite ser cassado. Admite menos ainda ser enviado para casa antes do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff. Em privado, Cunha diz que Michel Temer e os partidos que apoiam o seu governo lhe devem gratidão por ter deflagrado o golpe. Ignorado, ameaçou reagir. E seu encontro com a guilhotina foi empurrado para 12 de setembro —uma segunda-feira, dia de quórum fraco. Contrariando aqueles que esperavam a votação para agosto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) deu nova sobrevida ao antecessor.

Segundo o jornalista Josias de Souza, "empenhado em evitar confusões que coloquem em risco o afastamento de Dilma, o Planalto celebra o silêncio de Cunha". Ele complementa: "Na Câmara, o mutismo da maioria evidencia o poder de fogo do personagem. Nesse cenário, basta que um deputado agache no plenário para ser considerado um político de grande altivez".

O jornalista Kennedy Alencar faz avaliação semelhante. Para ele, adiar a votação de Cunha para 12 de setembro "mostra que o governo e boa parcela da Câmara temem segredos que Cunha possa tornar públicos" e "uma clara articulação para facilitar a vida do ex-presidente da Câmara".

"Aprovar o impeachment de Dilma e dar a Cunha a chance de escapar confirma o uso de dois pesos e duas medidas e reforça a tese de um golpe parlamentar contra a petista", ressalta.

Ele pontua que "será um escândalo realizar essa votação num dia de baixa presença no Congresso Nacional". "Como são necessários 257 votos dos 513 deputados para que Cunha seja cassado, essa data é um presente para o peemedebista e um tapa na cara da sociedade diante da quantidade de acusações graves que pesam contra ele", diz."

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Política: Cunha prepara dossiê sobre seus aliados

247/Brasília - "O ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a preparar um dossiê com os nomes de todos os políticos que receberam favores seus nos últimos; o motivo seria se preparar para uma eventual delação premiada caso seja mesmo cassado no plenário nas próximas semanas; interino Michel Temer, que chamou Cunha de "incansável batalhador jurídico e político", é um de seus maiores aliados e tenta manobrar para que a cassação de Cunha fique para depois do impeachment; o receio, no Palácio do Planalto, é que o governo provisório não resista a uma eventual delação de Cunha, que é também suspeito de ter gravado uma conversa com o próprio Temer no Jaburu."

"O ex-presidente da Câmara, deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a preparar um dossiê com os nomes de todos os políticos que receberam seus favores nos últimos anos. O motivo seria se preparar para uma eventual delação premiada, que poderia arrastar boa parte do Congresso Nacional e do governo provisório de Michel Temer.

"Prestes a ser julgado no plenário, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) prepara um levantamento aprofundado sobre como ajudou seus aliados nos últimos anos.
O objetivo é consolidar o material para uma eventual delação premiada na Justiça", informam os jornalistas Daiene Cardoso e Igor Gadelha. "Segundo relatos de deputados, o peemedebista vem coletando informações sobre financiamento de campanhas eleitorais. Também produziu uma “pilha” de documentos com dados sobre distribuição de cargos e empréstimos."


O interino Michel Temer, que chamou Cunha de "incansável batalhador jurídico e político", é um de seus maiores aliados e tenta manobrar para que a cassação de Cunha fique para depois do impeachment.

O receio, no Palácio do Planalto, é que o governo provisório não resista a uma eventual delação de Cunha, que é também suspeito de ter gravado uma conversa com o próprio Temer no Jaburu, sobre antigas parcerias no Porto de Santos, que teriam favorecido o grupo Libra e gerado uma doação de R$ 1,5 milhão para Temer."

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Política na Câmara: "Sem a esquerda eu não teria vencido a eleição", diz Rodrigo Maia (DEM)

Do Pragmatismo Político - "Rodrigo Maia (DEM-RJ), 46, é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O deputado foi o mais votado no primeiro turno, com 120 votos, e venceu também no segundo turno com outros 285 votos. Agora, ocupará o cargo até fevereiro de 2017 – quando haverá nova eleição para a Mesa Diretora.

Candidato de Aécio Neves, Maia teve como principal base eleitoral os partidos PSDB, PPS, PSB e DEM. Curiosamente, para se eleger, também contou com o apoio de PDT e PCdoB.
Tanto Maia, quanto o deputado derrotado, Rogério Rosso (PSD-DF), tinham o apoio do presidente interino Michel Temer.

Maia chegou a ser cotado para ser o líder do governo Temer na Casa, mas, por influência do “centrão”, grupo suprapartidário liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Temer escolheu André Moura (PSC-SE).

"Sem a esquerda eu não teria vencido essa eleição"

Na primeira entrevista coletiva concedida à imprensa após a eleição, Rodrigo Maia admitiu que não teria chegado à presidência da Câmara sem o apoio da esquerda. “Preciso reconhecer que sem a esquerda eu não teria vencido essa eleição”, disse Maia, que mostrou disposição para dialogar com todas as frentes.

Durante discurso em plenário antes do 2º turno, Maia chegou a lembrar do ex-deputado petista José Genoíno e disse que votou pelo ajuste fiscal de Dilma Rousseff e sempre dialogou com a esquerda."

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Política: Cunha e Temer vencem mais uma

Do Jornal Já - "Rodrigo Maia (DEM-RJ), com 120 votos, e Rodrigo Rosso (PSD-DF), com 108 votos, foram ao segundo turno da eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados, derrotando outros 11 candidatos, inclusive dois ligados aos partidos de esquerda, Luiza Erundina (PSOL-SP), com 22 votos, e Orlando Silva (PCdoB-SP), com 16 votos.

Os deputados do PT, que não apresentou candidato próprio, votaram em Marcelo Castro (PMDB-PI), ex-ministro do governo Dilma Rousseff e candidato independente, que obteve 70 votos. Somados os votos de Castro, Erundina e Silva, as candidaturas de esquerda e independente somariam 108 votos, o mesmo total obtido pelo candidato do oficial do PMDB, apoiado por Michel Temer.

A divisão das esquerdas, mais uma vez, permitiu que Michel Temer e Eduardo Cunha, que tem Rosso como seu representante e defensor, levassem seus candidatos ao segundo turno permitindo que, qualquer que seja o resultado final, o governo interino e seus aliados se tornem os grandes vencedores da noite e dos próximos meses ou anos."

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Política - Cunha ameaça deputados: ‘eu sou vocês, amanhã’

Não lhe parece estranho, que até então o probo e ético presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha, tenha conduzido o impeachment de uma presidente democraticamente eleita, seja declarado réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e agora alvo de processo de cassação de mandato como deputado federal?

Infelizmente, nosso país está a mercê de um sistema político arcaico e falido. Onde os poderes dos homens públicos, concedidos pelos cidadãos iludidos com falsas promessas através do voto democrático, nem sempre consciente, passa ser ignorado completamente e não tem valor nenhum. Esse próprio sistema, permite que os congressistas lhes auto-concedam privilégios e benesses que nenhum cidadão ou cidadã sonha almejar.

O resultado? Um enorme círculo vicioso de corrupção alimentado pelo poder privado, com amparo da grande mídia corporativa e igualmente partidária, que beneficia quem detém  um poder que será sempre exercido em benefício de si próprio e de seus comensais. Eduardo Cunha, encurralado pela prática deletéria da política, diante do possível abandono dos seus próprios parceiros de corrupção, ameaça entregar todos. E provocar o caos na República, caso seja defenestrado das suas funções públicas, exercidas criminosamente para atender interesses pessoais, a ânsia de poder e ganância, suas e de seus pares.

Cunha faz uma ameaça contundente à uma verdadeira quadrilha instalada no Congresso Nacional sob se próprio comando, que vem afrontando os preceitos da democracia brasileira, há muito tempo. E, desde a reeleição de Dilma Roussef, vem contribuindo para a estagnação do país e impedindo que as ações governamentais possam ser efetivadas para recolocar o Brasil no caminho do progresso.
     
Cunha faz sua primeira ameaça aos deputados: "eu, sou vocês amanhã"  


"Diz o Estado de S. Paulo que Eduardo Cunha, em sua defesa na Comissão de Constituição e Justiça, recorreu “à consciência dos colegas”, ao citar o bordão de um antigo anúncio de vodka. “Há investigados nesta sala”, disse. Hoje sou eu. É o efeito Orloff. Vocês, amanhã…

Recorreu ao medo, isto sim.

Foi a seus pretendentes a ex-aliados que o recado se dirigiu.

Não creio que surta grande efeito.

Onde houver voto aberto Cunha não tem chance alguma.

A votação da esdrúxula proposta de adiar ainda mais a decisão por dez dias úteis – isto é, para após o recesso –  deixou isso claro: 40 votos contrários a  Cunha e  11 votos favoráveis.

O que não exclui a hipótese de que se o consiga pela protelação objetiva.

A batalha em que Cunha aposta mais alto é a de amanhã, que trava aliado a Michel Temer:  a eleição de Rogério Rosso.

Aposta de protelação, não de resultado, porque nem mesmo seu ex-aliado poderá evitar que sua degola vá ao plenário e lá se consume.

Ironica e ofensivamente, Cunha falou tendo às costas o retrato de Tiradentes indo ao cadafalso.

É curioso pensar que Cunha vá, como foi o mártir da Independência, à forca sem falar dos outros integrantes da conspiração, neste caso golpista e não libertária.

O se nutre a esperança de, depois de morto, governar os muito vivos que levou ao poder."

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Política: Candidatos à sucessão de Cunha são acusados de cárcere privado a uso de escravos

Redação da Revista Brasileiros - "Até agora, 16 deputados da coalizão que apoia o governo Michel Temer já anunciaram a disposição de disputar a presidência da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira. Dos seis favoritos ao posto, quatro enfrentam processos na Justiça, um está citado nas investigações da Operação Lava Jato e outro só não responde mais a processos judiciais porque os crimes pelos quais foi acusado já prescreveram. Eles são acusados de crimes que vão desde improbidade administrativa ao uso de trabalho escravo.

O principal nome do bloco centrão, Rogério Rosso (PSD-DF), é investigado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e foi indiciado por corrupção eleitoral. Ele disse ao jornal O Estado de S.Paulo que já esclareceu tudo.

Seu principal adversário, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é alvo de um pedido de inquérito na Operação Lava Jato por aparecer em mensagens de Léo Pinheiro, da construtora OAS. Suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele disse ao Estado que “já está tudo explicado”.

Fernando Giacobo (PR-PR) respondeu a duas ações penais no STF (sequestro e cárcere privado, formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária), mas os crimes prescreveram antes do julgamento. Giacobo disse que é totalmente inocente.

Beto Mansur (PRB-SP) foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho por dano moral coletivo a pagar R$ 200 mil a trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão, em Goiás. Ele responde a uma ação penal que corre no STF. Também responde no Supremo por crime de responsabilidade quando foi prefeito de Santos (SP). Na Justiça de São Paulo, já foi condenado por improbidade administrativa. Mansur disse que está ganhando todas as ações em que seu nome aparece.

Heráclito Fortes (PSB-PI) teve as contas de sua última eleição reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Foi condenado ainda por improbidade administrativa quando era prefeito de Teresina. Disse que a ação contra ele, do TRE, “não tem o menor sentido”.

Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado no TRE de Goiás por usar um funcionário público em seu comitê de campanha nas eleições de 2014. Foi multado em R$ 25 mil. Ele disse que já recorreu.
Outro candidato do PSB, Hugo Leal (RJ), já foi condenado por violações administrativas quando presidiu o Detran do Rio de Janeiro. Mas ele pode recorrer.

Fausto Pinato (PP-SP) é réu em ação penal no Supremo por falso testemunho contra um suposto inimigo de seu pai. O deputado afirma que o processo foi motivado por ofensas proferidas contra seu pai. “Acusaram-me de ter levado as duas testemunhas até o meu progenitor, o qual as utilizou como base para a ação cível e penal. O próprio promotor solicitou o seu arquivamento”, disse."

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Política: 'Serraglio, o moralista de Cunha'

Por TEREZA CRUVINEL, no seu blog - "O deputado Osmar Serraglio emergiu como guardião da moralidade ao presidir a CPI dos Correios em 2005, quando pediu a cassação de 18 deputados por envolvimento com o chamado mensalão. Em seu relatório minucioso e permeado por considerações sobre moralidade e ética na política, Serraglio usou uma citação bíblica como epígrafe: “Não tenhais medo dos homens, pois nada há de encoberto que não venha a ser revelado, e nada há de escondido que não venha a ser conhecido.” Jesus Cristo, in Mateus, 10:26.  De fato, onze anos depois, sua rigidez moral também está sendo revelado. Ele tornou-se um dos arqueiros de Eduardo Cunha para postergar decisões do Conselho de Ética e evitar sua cassação.

Por indicação de Cunha, Serraglio assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, em maio passado, após a aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, com a missão que não é segredo para ninguém na Câmara: dar suporte às manobras para barrar o processo de cassação. Outro peemedebista foi removido do cargo para ceder-lhe o  posto onde Cunha desejava tê-lo.

Missão dada, missão que vem sendo cumprida com zelo. Agora, com a renúncia de Cunha, Serraglio adiou para terça-feira próxima a votação do parecer do relator do recurso de Cunha junto à CCJ, Ronaldo Fonseca,  pedindo revisão da decisão do Conselho a favor de sua cassação.  Ele rejeitou, nesta sexta-feira, o aditamento de Cunha pedindo que o processo seja zerado em função da renúncia.

“Foi desconcertante esta decisão do presidente da CCJ, aparentemente destinada a adiar a apreciação do recurso de Cunha para depois da eleição do novo presidente da Câmara”, diz deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Gentileza de Chinaglia. O que se diz na Câmara, ou pelo menos na oposição,  é que foi uma molecagem.

Serraglio também atuou como pombo-correio entre Cunha e o vice-presidente em exercício Michel Temer, a quem informou, na quinta-feira pela manhã, que a renúncia ocorreria às 13 horas daquele dia. Temer já tratara do assunto com Cunha, há duas semanas, quando teria sido planejada a operação renúncia,  mas não estava a par do dia e hora escolhidos para o espetáculo.

Serraglio é um dos muitos candidatos, na legislatura atual, ao prêmio Misérias do Parlamento."

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VIA: LivreImprensa

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Política: Imprensa começa a questionar apoio de Temer aos planos de Cunha

Jornal GGN - "O núcleo duro do governo ]de Michel Temer (PMDB) pode tentar negar, mas "o fato é que o interino teve papel de proa na construção da saída de Cunha do cargo". É assim que a Folha de S. Paulo descreve, a exemplo de outros jornais, a participação de Temer na renúncia de Cunha à presidência da Câmara. "Eduardo Cunha só aceitou jogar a toalha sob a promessa de que não seria abandonado pelo governo no dia seguinte."

O jornal não só não escondeu que Temer trabalha ativamente para dar a Cunha o que ele quer em troca da renúncia - um presidente da Câmara que deixe penetrar sua influência na Casa, além de não trabalhar para aprovar sua cassação em plenário - como também publicou um editorial condenando a postura do interino.

Jorge Bastos Moreno, em O Globo, escreveu: "(...) Já passou da hora também de o presidente Michel Temer mostrar à nação que não existe cordão umbilical ligando-o a Cunha."

Há algumas semanas, aliás, o esforço de Temer para atender as demandas de Cunha tem preenchido as páginas de jornais e corrido pela internet sem nenhuma surpresa. "Os rumores sobre a renúncia só deslancharam após uma conversa privada entre Temer e o deputado afastado, há cerca de 15 dias. Foi quando Cunha verbalizou que aceitaria renunciar ao posto na Câmara, desde que tivesse apoio do Planalto para tentar reverter a tendência de cassação do seu mandato."

Temer, além de não despertar a fúria do poderoso aliado, também ganha com a renúncia, pois surge a oportunidade de emplacar um presidente da Câmara próximo à cúpula do PMDB, que não deixe a Casa se fragmentar em votações de interesse do Planalto.

Com sinal verde do presidente interino, Cunha segue com o plano de ganhar uma sobrevida na Casa, mesmo com aliados totalmente descrentes de que ele vai conseguir salvar o mandato.
Na própria quinta (7), após a renúncia, Cunha entrou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com um recurso solicitando que seu processo de cassação volte ao Conselho de Ética para ser votado novamente.

A expectativa é de que o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB), após conversar com Temer, acolha o pedido de Cunha em decisão unilateral e faça o processo voltar à estaca zero. Tudo isso, claro, após o recesso parlamentar da Câmara, dando mais prazo para Cunha tentar reverter a situação.

Paralelamente, Cunha tenta emplacar Rogério Rosso (PSD) na presidência da Câmara. A eleição deve ocorrer na próxima semana, após um acordo de líderes."

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Política: Temer retira urgência de pacote anti-corrupção de Dilma

Redação da Revista Forum - "Proposta da presidenta está em tramitação na Câmara desde março de 2015; projeto aborda a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partidos políticos e de campanha eleitoral."

"Depois de uma reunião de líderes da base governista com o presidente interino, Michel Temer, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), anunciou que será retirada a urgência constitucional de cinco projetos enviados pela presidenta eleita Dilma Rousseff que estavam aguardando votação. Um deles é o pacote anti-corrupção.

A urgência nesses projetos faz com que eles tenham prioridade na hora da votação e podem, inclusive, trancar a pauta, caso não sejam discutidos. Alguns pontos que constam na proposta de Dilma são: a criminalização do enriquecimento ilícito e o estabelecimento de sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.



"Se não retirarmos essas urgências, amanhã não poderemos avançar em matérias consideradas importantes para o governo, como a questão da lei de governança dos fundos [de pensão], no requerimento de urgência [para votação do projeto] de renegociação das dívidas dos estados e, por conta disso, levamos a sugestão ao presidente", afirmou Moura. A previsão é de que a urgência seja retirada nesta quarta-feira (6).


http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/07/1788930-governo-temer-retira-urgencia-de-pacote-anticorrupcao-de-dilma.shtml

O pacote anti-corrupção foi uma iniciativa da presidenta e está em tramitação na Câmara desde março de 2015. Segundo Moura, a retirada de urgência foi conversada com a PGR (Procuradoria Geral da República). O órgão, porém, nega a informação, e diz que o acordo era para destravar a comissão especial que precisa debater o tema e que ainda não foi formada.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ação. “Eles [o governo] estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros”, disse."

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Com aval de Temer, Câmara aprova pauta-bomba de R$ 58 bi em reajustes

Por Débora Álvares, Folha de São Paulo – “Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta-feira (02).



Depois dos reajustes, os deputados aprovaram em primeiro turno a DRU (Desvinculação de Receitas da União).”

Siga para a matéria completa em:
http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/06/1777387-com-aval-de-temer-camara-aprova-pauta-bomba-de-r-58-bi-em-reajustes.shtml

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Política: Deputados batem boca em depoimento de Cunha no Conselho de Ética

EBC* - "A reunião do Conselho de Ética voltada para colher o depoimento do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi marcada por tumulto e gritaria envolvendo aliados de Cunha. Em determinado momento, a reunião chegou a ser interrompida, após um bate-boca iniciado pelo deputado Wladimir Costa (SD-PA), aliado de Cunha, ter atacado o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

Costa, que é do mesmo partido do deputado Paulo da Força (SD-SP), defendeu Cunha, afirmando que não estava provado que o presidente afastado da Câmara mentiu na CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça, e que se o conselho tivesse que cassar Cunha também teria que cassar o mandato de Delgado (PSB-MG).

“Se for tratar de mentira, o nobre e atuante parlamentar, falando que não recebeu dinheiro da UTC, que não recebeu dinheiro da Lava Jato”, disse Costa, que acusou Delgado de ter recebido R$ 100 mil reais, com base na delação do dono da empresa, Ricardo Pessoa. “”Se for realmente ter que cassar o Eduardo Cunha por mentir em CPI, vamos ter que cassar uma pessoa que eu não quero, eu antecipo”, emendou.

Houve tumulto, e o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, pediu ordem e disse que o representado no colegiado é Cunha, e não Delgado. “Que moral o senhor vai ter para cobrar de alguém? Se eu fosse o senhor, alegava a sua suspeição, saía logo daqui para contratar um advogado”, continuou Costa. ”Olhe a sua trajetória aqui, quem é vossa excelência, é um absurdo ter que ouvir isso”, rebateu Delgado.

Após outros deputados terem questionado Cunha, Delgado tomou a palavra e se defendeu. “Eu não recebi dinheiro da UTC, reafirmo isso aqui. Não recebi dinheiro na minha conta”, disse, mostrando as prestação de contas de sua campanha.

O deputado lembrou que a denúncia foi alvo de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, que pediu o arquivamento da investigação na última semana. “Fui alvo de uma investigação em que o titular foi o Ministério Público e pelo procurador, que acabaram pedindo o seu arquivamento”, disse. “É totalmente infundada essa tentativa de nos constranger a respeito de nossa conduta”, concluiu.

Antes, outro aliado de Cunha, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) também causou tumulto, após ter criticado os questionamentos do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O deputado questionou Cunha sobre o fato de o Ministério Público da Suíça ter aberto investigação contra Cunha. “Diante do que informou o MP da Suíça, de que Cunha e sua mulher são donos de quatro contas no banco Julius Baer, não resta dúvida de que elas deveriam ser declaradas [no Imposto de Renda]”, disse.

O deputado Marun também disse que Cunha mentiu na CPI ao afirmar não conhecer o empresário, Fernando Soares, o baiano. Em depoimento no Conselho de Ética, Baiano disse ter entregue R$ 4 milhões no escritório de Cunha, fruto de propina envolvendo o esquema investigado na operação Lava Jato. “Ele [Baiano] fala claramente que entregou recursos de operação feitas na Petrobras, e que estão sendo investigados na Lava Jato”, disse Gomes. “Para mim, isso deixa claro que fica passível a conduta de falta de decoro parlamentar”, acrescentou.

A reunião foi interrompida por Marun, que contestou a fala de Gomes. “Eu não tenho a obrigação de escutar algo que eu não considero verdade”, disse. “Tem sim, deputado, o senhor tem que escutar com respeito o que os outros deputados falam”, rebateu Gomes.

Logo no começo da sessão, que começou às 9h37, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) e Ivan Valente (PSOL-SP) trocaram ofensas. Apesar do incidente, a sessão continuou. Posteriormente, a assessoria de Ivan Valente disse que o deputado pediu ao relator esclarecimentos técnicos sobre truste quando foi xingado pelo deputado Laerte Bessa. Em resposta, Ivan Valente se dirigiu ao deputado com um "cala a boca, imbecil". O depoimento de Cunha segue no Conselho de Ética."
 
(* ) Luciano Nascimento e Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia
 
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Política - O impeachment e suas gambiarras: Farsa, Comédia, Circo e ...

Por Bob Fernandes – Via: Jornal da Gazeta - "Começou como farsa, segue como comédia e circo. Que não termine em tragédia. Presidente interino da câmara, o obscuro Waldir Maranhão (PP-MA) é mais um farsante, e investigado na Lava Jato.



Oito dos 10 sucessores de Eduardo Cunha na presidência respondem a processos ou têm condenações. E Cunha é réu, com uma pilha de processos.

Dos 513 deputados que votaram pelo impeachment, 299 tem ocorrências na Justiça e/ou tribunais de contas.

Recordemos: os pedidos de impeachment, 37 ao todo, começaram logo depois da eleição. Até as "pedaladas" a cada mês mudavam os motivos.

Temer também assinou "pedaladas". Anastasia, relator do impeachment no senado, "pedalou" em bilhões quando governador de Minas. Governadores e prefeitos "pedalam".

Tudo isso é fato. Mas a cada fato que não interessa ao jogo farsesco aplica-se o já célebre " mas não vem ao caso".

Usando ou não a expressão "golpe", mundo afora se percebe o óbvio: existe impeachment porque existem a Lava Jato e o megadebate sobre corrupção.

Então, como réus e acusados de roubar julgam quem não foi acusada de corrupção por ato de responsabilidade pessoal? Qual a legitimidade disso? Ou "não vem ao caso"?

Vários listados para o governo Temer, incluindo o próprio Temer, estão citados na Lava Jato ou similares. "Não vem ao caso"?

Como o motivo legal para o impeachment pode ser um artifício contábil usado por tantos que estão julgando ou apoiando? Ou "não vem ao caso"?

Truques e gambiarras se acumulam. A forma como Cunha foi suspenso não está prevista na Constituição. O Supremo, hoje o Poder real, valeu-se de uma gambiarra.

Há 5 meses já existiam os motivos alegados para afastar Cunha. Mas ele só foi derrubado depois de ter feito o serviço.

Para a história, inesquecíveis as imagens e manchetes dos que estavam com Cunha. E diante das faixas "Somos milhões de Cunhas" o silêncio cúmplice.

Farsas antes, hoje comédia e circo de Waldir Maranhão, "O Brevíssimo", & Cia
Vamos ao futuro..."

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