Desqualificar e ironizar a tentativa de golpe é fruto de muito esforço

Por Lenio Luiz Streck, em Conjur 

1. E o jovem professor de Direito Penal brilhou na Jovem TV ou "Campeonato de várzea: os pensadores de crimes"

Abro o WatsApp e vejo que alguém me remeteu um vídeo de um causídico sedizente professor de Direito Penal (provavelmente da Faculdade Balão Magico) e, tentando ser dramático e, quiçá, irônico, disse "sentir-se surpreso que alguém possa ser indiciado ou processado" pelo "simples fato de pensar em matar alguém". Já começou mentindo.

E então o jovem jus Einstein "desfilou" conhecimento, falando do iter criminis... "Explicou" como é. Defendia, clara e explicitamente - a emissora é claramente engajada no meme "pensar em matar não é crime" - a tese de que planejar e coisas do gênero não têm nada a ver com possibilidade de estarmos em face de crime de tentativa de golpe de Estado (atenção: nesses crimes, tentativa já é a consumação!).

Não vou me alongar aqui sobre isso. Dezenas de juristas já escreveram - e bem - sobre isso. Em especial, sugiro os seguintes textos:

• Jayme Weingartner Neto e Ramiro Gomes von Saltiele, sob o título "Atos preparatórios são puníveis em direito penal? Sobre tramar assassinatos e golpes"
• Golpe de 2022: elementos para a concretização do crime pela tentativa, de Fernando Fernandes e Guilherme Marchioni,
• Leonarto Yrochewsky, com Breves considerações sobre o crime de abolição violenta do EDD e
• Direito de contragilpe: o que são condutas atentatórias à democracia (partes I e II), de Emerson Ramos, Lenio Streck e Marcelo Cattoni.

O jovem "professor de direito penal proto irônico" da Jovem TV deveria ler (não só ele). Como disse um grande jornal em editorial: planejar golpe de Estado é um ato de traição à pátria. O Estado foi usado contra o próprio Estado. Correto.

Há também professores bem tradicionais reclamando de que a democracia brasileira está iliberal (sic). Escondido no discurso, a justificação do golpe. Aliás, a tentativa de golpe tinha até um núcleo jurídico de apoio. Demais, não? E a operação golpista tinha o sugestivo nome de Artigo 142 - esse que gerou hermenêuticas delinquenciais.

Aliás, nunca vi tantos "especialistas em Direito" (o negacionismo jurídico veio para ficar) dando palpites sobre o novo paradigma "pensar em matar não é crime" (atenção: pensar em matar não é crime, tranquilizem-se; isso é óbvio; e nem se discute tentativa de homicídio - porque não é disso que se trata; a pretensão de matar era meio para o fim, o golpe). E acho que mais não precisa ser dito.

Se há algo de ridículo nisso tudo é a tentativa de desqualificar a tentativa de golpe com argumentos pequeno-gnosiológicos como "pensar em matar não tem nada de mal". Isso dá Prêmio IgNobel, já que o Nobel está muito longe.

Apareceu também um membro do MP, quem, acostumado a denunciar pobres no atacado, transformou-se em garantista ad hoc, ao inventar a tese de que, como Lula não tinha sido empossado, não caberia golpe de Estado, porque ainda não era... deixa pra lá.

E assim a nave vai. 

2. O Mito da Caverna na caverna e porque eles são muitos...!

O Brasil é terrível. Quem mais está ironizando e desfazendo da tentativa de golpe no qual se pretendia matar o presidente da República, o vice e dois ministros do Supremo Tribunal (no mínimo um) é a classe jurídica. As redes estão lotadas - e não só as redes - de professores (sic) e bacharéis sufragando a tese "pensar em matar não é crime" e coisas parecidas. 

Tudo é furto de muito esforço. Construímos uma imensa comunidade jurídica reacionária, que odeia a Constituição e que prega o fechamento das instituições, mormente o STF.

Há tempos, o programa Fantástico, da Globo, quis ensinar filosofia nos domingos à noite. Queria, é claro, facilitar. Genial, não? No primeiro programa a repórter-filósofa entrou em uma caverna em Tubarão (SC) e de lá buscou explicar... o Mito da Caverna. Entenderam? Caverna-que-é-igual-a-uma... caverna! Bingo. O Nobel e o IgNobel são nossos. Na sequência, para explicar Heráclito, ela subiu em um caminhão, para falar do... movimento. Céus. O que mais inventarão? 

O que falei acima é alegórico. Retrata os tempos de redes sociais e "o império do simples". Mais de 70% dizem que já não leem livros. "Alimentam-se" e memes e insta. E tik tok. E estamos indo bem na simplificação da linguagem. 

Vamos criar inclusive verbetes explicando o que é um golpe de Estado. Vamos desenhar? Sim, porque, com todas as simplificações do ensino jurídico, conseguimos isso que está aí. Uma Operação 142. E Punhal Verde e Amarelo.

Eis o caldo de cultura em que pode ser encontrado o atual homo juridicus, o homo concurseirus, homo senso comunis, o homo instraganulus... 

Portento, tudo que está aí - tentativa de golpes, justificativas das tentativas de golpes, desqualificação das tentativas de golpes, desdém pela democracia - é "fruto de muito esforço". Coisa de décadas de dedicação. Professores (principalmente da área jurídica) se esforçaram muito para formar alunos que hoje desdenham da democracia.

Professores e alunos e ex-alunos que fazem troça da tentativa de golpe. Ah, como essa gente se esforçou. E deu resultado. Como no diálogo de Zorro e Tonto, em que o primeiro perguntava: esse índios todos que se aproximam, o que me diz? E Tonto respondeu: "são muitos". 

É isso que dá investir em resuminhos e sinopses pelas quais não se faz sinapses. É isso que dá descomplicar, facilitar, mastigar, plastificar...

Deu nisso. O jovem causídico fazendo ironia com golpe de Estado. Irônico isso, não? 

3. Não riamos. Porque corremos o risco de rirmos de nós mesmos. O golpe, paradoxalmente, deu certo. Sim, lendo o que se lê por aí, o golpe deu certo

Numa palavra final: que não venhamos a rir. Se hoje no Direito há gente que relativiza golpe de Estado, é porque, paradoxalmente, o golpe deu certo. Não aponte o dedo para Reco-Reco e Azeitona. Você corre o risco de ser o Bolão. 

Nós, juristas, temos culpa nisso. Imprensa e classe política, idem. Todos temos parcela de culpa. E devemos olhar para o espelho. Um ensino jurídico patético, irresponsável, que se perdeu entre  estupidificações ou teorias políticas do poder. Formamos reacionários e néscios. Formamos gente que odeia a Constituição. Formamos negacionistas. 

O resultado está aí. Jabuti não dá em árvore.

O golpe, paradoxalmente, já deu certo. 

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Política: Empresário que fez ‘fama’ ironizando petista aparece 18 vezes em delação da família Machado

Por Julia Duailibi, no Piauí – "Protagonista de uma cena de agressão a um político petista, o advogado Danilo Amaral aparece 18 vezes na delação premiada da família Machado. Amaral, que hostilizou Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde de Dilma Rousseff, numa churrascaria em São Paulo, é sócio da Trindade, “butique de investimentos” que recebeu 30 milhões de reais do esquema do petrolão. Segundo delação premiada de Expedito Machado, o Did, filho caçula do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, a Trindade, que aparece 65 vezes na delação, foi usada para lavar dinheiro do petrolão (leia o volume 1 e o volume 2 da delação).

A cena da agressão a Padilha, em maio de 2015, foi gravada por um dos amigos de Amaral, sentado a uma mesa vizinha à do petista, e rapidamente se espalhou pelas redes sociais.


“Temos a ilustre presença do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que nos brindou com o programa Mais Médicos, da presidente Dilma Rousseff, responsável por gastos de 1 bilhão de reais que nós todos otários pagamos até hoje. Uma salva de palmas para o ministro”, disse Amaral, em pé, segurando um copo no qual batia um talher para chamar a atenção dos presentes. A performance lhe rendeu breve fama nos dias subsequentes, com sua trajetória de empresário contada em sites de notícias.

A Trindade Investimentos começou a ser usada para receber os recursos ilícitos depois que as empreiteiras, donas de contratos com a Transpetro, resolveram não pagar propina no exterior nem em espécie. “Foi uma forma que o depoente encontrou à época para receber valores decorrentes de vantagens ilícitas de fornecedores da Transpetro com os quais seu pai estava tendo dificuldade no recebimento”, diz a delação de Did, responsável por operar o esquema de lavagem do dinheiro do pai.

Segundo Did, a Queiroz Galvão entregou à Trindade 30 milhões de reais via contratos de prestação de serviços entre 2010 e 2013. Os contratos, obviamente, só existiram após a intermediação dos Machado e foram pagos com valores acima dos de mercado (um dos objetos seria um estudo técnico sobre “ativos de ferro-gusa”, o que não parecia ser a especialidade da “butique de investimentos”). O dinheiro aportado na Trindade seria reinvestido em empresas de tecnologia, e o retorno encaminhado a Did, limpo. Segundo o delator, nenhum dos investimentos deu lucro. Ele, portanto, teria perdido o montante enviado à “butique de investimentos”, da qual diz não ser sócio oculto.

“O depoente engendrou, então, esquema pelo qual aparentaria, para uma empresa, funcionar como intermediário financeiro e/ou captador de negócios, mas o que em verdade faria é orientar as empresas devedoras da propina a alocar, com cobertura em contrato legítimo de prestação de algum serviço, os valores correlatos na empresa com que o depoente houvesse entrado em acordo”, diz a delação de Did, na qual ele explica o esquema criado para repassar a propina à Trindade. “O depoente acordava, então, com a empresa que seria contratada pela empreiteira que certa parcela dos valores assim alocados seria investida em participações societárias ou empreendimentos imobiliários, com devolução ao depoente, a termo, do saldo do principal.”

Did também ajudou a Trindade com um contrato de opção de compra de 25% da Pollydutos, empresa fornecedora da Transpetro. Essa opção nunca teria sido exercida, e o contrato foi desfeito. Uma linha de investigação é saber se a família Machado pretendia se tornar (ou se tornou) sócia oculta da Pollydutos, fornecedora da empresa dirigida pelo próprio Sérgio Machado.  Outra ajuda que Did deu para o amigo Amaral foi em 2014, quando auxiliou na venda de um dos ativos de sua empresa para Luiz Maramaldo, acionista da NM Engenharia. O dinheiro investido na Trindade, a pedido de Did, seria um “saldo” que Machado pai teria a receber da NM Engenharia.

Amaral foi apresentado a Did por Sérgio Firmeza Machado, filho do meio de Sérgio Machado, ex-executivo do Credit Suisse e considerado o mentor das engrenagens financeiras promovidas pela família. Amaral também é citado na delação de Serginho, outro que investiu recursos na Trindade.

Assim como afirma sobre os terceiros citados em sua delação, Did diz que Amaral não sabia que os recursos tinham origem ilícita. “Gostaria de destacar que Danilo Amaral, fundador da Trindade, sempre agiu de boa-fé; que jamais fez qualquer menção a ele sobre o papel do seu pai nos negócios que originou; que ele via o depoente como uma pessoa com todos os requisitos para originar bons negócios”, diz Did na delação. Ele conta ainda que Amaral teria ficado “extremamente desconfortável” quando Machado pai apareceu na Lava Jato. “Que na ocasião, constrangido e em conversas bastante duras, lhe foi esclarecido que ele tinha presumido errado e que os negócios tinham sido originados com base na influência do pai do depoente.”

Amaral presidiu a BRA, empresa de transporte aéreo, foi entusiasta de grupos defensores do impeachment, como Movimento Brasil Livre, e vestiu uma camiseta de Friedrich Hayek – economista austríaco defensor do liberalismo – para ir às manifestações contra Dilma, durante as quais, é claro, se mostrou indignado com a corrupção."

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