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quinta-feira, 27 de março de 2025

O julgamento do STF e o "jeitinho" do andar de cima, por Luís Nassif

Por Luís Nassif, no GGN: Há duas consequências relevantes do julgamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro. A primeira - salientada em artigo de Chico Teixeira - é o divórcio definitivo do casamento militar com Jair Bolsonaro. Este jogou ao mar todos os seus seguidores e aliados. E a defesa de todos os militares envolvidos reconhece a gravidade dos eventos, admite a conspiração, mas... porém... todavia... seus clientes não entraram no golpe. Ou seja, também jogaram Bolsonaro ao mar. 

www.seuguara.com.br/STF/julgamento/andar de cima/Luís Nassif/

A segunda consequência - mais relevante - é o fato de, pela primeira vez na história, haver julgamento de militares envolvidos em conspiração. Rompeu-se o corporativismo militar e passou-se a individualizar atuações conspiratórias. Ou seja, conspirar no Brasil passou a ser atividade arriscada. E quando se individualizam as penas, vê-se o que aconteceu no julgamento: todos os advogados dos militares envolvidos reconhecendo a gravidade dos atos de i de janeiro, mas todos tirando o corpo de seus clientes do jogo. Entre salvar a pele ou se sacrificar pela causa, optaram pelos interesses pessoais.


Mas a maior consequência é o processo de aprendizado do Supremo Tribunal Federal.


A fala da ministra Carmen Lúcia foi exemplar... para descrever o comportamento do STF na década de 2010. Ela citou a historiadora mineira Heloísa Starling, que lançou um livro sobre o golpe militar de 1964. Nele, Heloísa mostra que os golpes não são eventos da noite para o dia. São preparados longamente, e, para seu desenvolvimento, contam com a complacência de todos os poderes. É por isso que Rui Barbosa dizia que a democracia é "uma plantinha tenra que precisa ser cuidada todos os dias para que possa crescer forte e saudável."


Na verdade, naquela loucura que tomou conta do Supremo, dos presidenciáveis Serra e Aécio, a única voz de bom senso perdeu-se no alarido da multidão: o ex-presidente e sociólogo Fernando Henrique Cardoso alertando que, nesses processos de golpe, sabe-se como começa, mas não como termina.

Na década de 2010, o Supremo deixou os cuidados de lado e a plantinha feneceu. No livro "A Conspiração Lava Jato" há um capítulo especial dedicado ao Supremo, a um subcapítulo a Carmen Lúcia. Conspiram a mancheia, ajudaram na derrubada do governo, lançaram as sementes da desinstitucionalização brasileira, julgando que no final do túnel haveria um candidato de centro, no máximo de centro-direita. Só quando pariram o bebê de Rosemary de Bolsonaro que a ficha caiu.


No período Temer-Bolsonaro, trataram de quebrar a espinha das centrais sindicais, do PT, e permitiram a quebra das empreiteiras, o avanço da Lava Jato, em uma ignorância ampla sobre a estrutura da democracia. Seus alicerces repousam no Judiciário, no legislativo, no Executivo, e também nas centrais empresariais e sindicais, todos são aliados da democracia, porque só prosperam no ambiente democrático. Ao acelerar a destruição de direitos fundamentais, o Supremo ajudou a erodir a democracia.

Tanto o comportamento do STF quanto da mídia, na década de 2010, deveria estimular cientistas sociais e antropológicos a analisar o caráter do brasileiro que habita o Olimpo dos formadores de opinião - incluídos, aí, Ministros do Supremo e jornalistas. A facilidade com que mudam de lado, com que se adaptam aos ventos da opinião pública, não os torna bússolas, capazes de moderar exageros em uma direção ou outra. São alimentadores do "overshooting", do movimento de radicalização dos movimentos à direita. Como tem que se adaptar às linhas políticas da casa, no máximo o contraponto são os movimentos em direção ao centro.


Crítico do "jeitinho brasileiro" nas classe populares, o Ministro Luís Roberto Barroso, na próxima sessão da Semana Brasileira de Harvard, poderia preparar uma tese sobre o "jeitinho" no andar de cima.

Conseguirá exemplos a granel, de grande radicais de direita, cultivadores do jornalismo de ódio ou do direito penal do inimigo, no período Mensalão, que se deslumbraram com a lava Jato, e, depois, se transformaram em defensores intransigentes da democracia no período pós-Bolsonaro. E tendo a arte de se manifestar da forma mais radical e sincera possível nas duas circunstâncias. 


Justiça de transição? Que bobagem! Agora eles estão do nosso lado e não não há espaço para autocrítica, nem lhes é solicitada. Esse pragmatismo, essa facilidade em se adaptar aos ventos do momento, é uma marca indelével do caráter brasileiro. Não há justiça de transição para eles. Ninguém quer cumprir o papel de bússola, mas de biruta de aeroporto. Toda manhã se levantam, umedecem o dedo e esticam para o céu, para captar os movimentos dos ventos da opinião pública.


O grande Rui Barbosa, pai da República, como advogado não se envergonhava de virar de lado, como ocorreu no caso da Sinhá Junqueira. Dos Ministros que enviaram Olga Benário para morrer na Alemanha, pouco se sabe. Assim como pouco se fala dos juristas que escreveram o Ato Institucional número 5.

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sábado, 1 de julho de 2023

Maioria do TSE condena Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos

Por André Richter, repórter da Agência Brasil: A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Como entendimento, o ex-presidente ficará impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso contra a decisão.

www.seuguara.com.br/Jair Bolsonaro/inelegível/TSE/
Ex-presidente fica impedido de disputar eleições até 2030 (Reprodução/Foto: Breno Esaki/Metrópoles)

Após quatro sessões de julgamento, o placar de 4 votos a 1 contra o ex-presidente foi alcançado com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela adiantou que acompanharia a maioria pela condenação de Bolsonaro.

Na avaliação da ministra, a reunião foi convocada por Bolsonaro para atacar o sistema eleitoral e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.


Cármen Lúcia afirmou que o ex-presidente fez um "monólogo", sem passar a apalavra para perguntas dos embaixadores presentes.

"Se tratou de um monólogo em que se teve a autopromoção, desqualificação do Poder Judiciário. A crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, fazer achaques contra os ministros do Supremo como se não estivesse atingido a instituição", afirmou.

(...)

O TSE julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Conforme o entendimento já firmado, Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente fez a reunião dentro do Palácio da Alvorada. Além disso, houve transmissão do evento nas redes sociais de Bolsonaro e pela TV Brasil, emissora pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).


Nas sessões anteriores, o relator, Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares também votaram pela condenação.

Raul Araújo abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

(...)

Todos os ministros [que até então já haviam votado] absolveram o general Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos (...) entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.


Edição: Lilian Beraldo

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terça-feira, 28 de junho de 2022

Cármen Lúcia manda PGR incluir Bolsonaro nas investigações do escândalo do MEC

Por Caíque Lima, no DCM: Cármen Lúcia encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma determinação para que Jair Bolsonaro seja incluído em inquérito que apura suposto esquema de corrupção no Ministério da Educação (MEC). A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu ao pedido do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para fazer a solicitação. Ele argumenta que é necessário apurar se houve envolvimento do presidente no caso.
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sábado, 23 de outubro de 2021

"A fome é inconstitucional", diz ministra Cármen Lúcia

www.seuguara.com.br/Ministra Cármen Lúcia/STF/
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (22) a insegurança alimentar que atinge o Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro. Durante participação no 20º Fórum Empresarial Lide, a ministra Cármen Lúcia disse que a fome é inconstitucional.
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quarta-feira, 24 de março de 2021

Com mudança de voto de Cármen, 2ª Turma do STF decide pela suspeição de Moro

www.seuguara.com.br/Cármen Lúcia/STF/
Por Sérgio Rodas e Luiza Calegari, no ConJur - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, mudou seu voto no julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro, em sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (23/3). Com isso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu pela suspeição do ex-juiz de Curitiba.
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